Conselho de Arquitetura obtém liminar pra suspender leilão de terreno da prefeitura no Corredor da Vitória
Por Sérgio Di Salles
Em caráter liminar, a 6ª Vara Cível de Salvador proferiu uma decisão e determinou a suspensão do leilão de um terreno que fica na região do Corredor da Vitória. O espaço estava programado para ir à venda na próxima sexta (15), e faz parte das 40 áreas que foram desafetadas após um projeto do Executivo aprovado pela Câmara Municipal. O pedido de suspensão foi feito pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA). Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o Procurador Jurídico do Conselho, Fernando Valadares, falou sobre a liminar e elencou os principais argumentos utilizados para que a decisão fosse deferida.
“Em síntese, falando agora do mérito e dos argumentos, o que esta autarquia federal alega é que a matéria relacionada ao leilão do referido terreno, que, inclusive, é uma área de proteção ambiental, não foi tratada com a complexidade que a matéria merece. Então, na ação, nós alegamos, dentre os principais argumentos, que foram tratados primeiro. O terreno foi desafetado, por lei do Executivo municipal, e em seguida foi realizado o leilão dessa área, que é uma área de proteção ambiental. Não houve uma adequada demonstração. Não é que o Conselho de Arquitetura é contra o progresso da sociedade, o desenvolvimento econômico, não, não é isso. Mas desde que ele ocorra de forma sustentável, equilibrada, e de forma adequada. Nos moldes que foram verificados, esta autarquia federal entendeu que não houve, primeiro, a demonstração do interesse público, devidamente, para que fosse realizada a venda. Que não houve também a devida realização de estudos técnicos específicos, de âmbito urbanístico, social, ambiental. Além do que, também, uma alegação que é feita é que o leilão foi realizado na forma presencial, quando, considerando a nova lei de licitações, a regra seria que ele fosse realizado de forma eletrônica. Então, a gente questiona também a modalidade da realização do leilão, que já foi iniciada, já foi lançada como edital presencial, o que, para a gente, o questionamento reside também na questão da competitividade”, explicou Fernando Valadares.
O Procurador também afirmou que o terreno foi desafetado para que seja alienado, ou que seja utilizado para frente à integralização de capital e fundos de investimentos imobiliários. Segundo ele, a sociedade precisa de uma resposta mais precisa por parte da municipalidade, no sentido de demonstrar realmente o interesse público que reside na venda do terreno, mediante o leilão, através dos estudos técnicos específicos, de forma adequada, de âmbito urbanístico, social, ambiental.
PREFEITURA NÃO DIALOGOU
Fernando também alegou que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia tentou, por diversas vezes, dialogar com a prefeitura de Salvador. Segundo ele, foram enviados ofícios destinados ao prefeito, inclusive registrados no site da autarquia, solicitando agendas para tratar do assunto, e todas as tentativas de diálogo não tiveram êxito. O procurador afirmou que a primeira tentativa de diálogo aconteceu em 01 de abril de 2022.
“A iniciativa de aproximação com o município busca participação prévia desses conselhos no debate sobre planejamento da cidade. Na pauta de ofício enviada à Prefeitura estão enfrentamentos dos efeitos climáticos, reflexos na cidade, implementação de assistência técnica de habitação e interesse social, qualidade dos projetos de arquitetura e urbanismo, e respectivo às execuções das obras em cidade em respeito aos recursos públicos, trata também do salário mínimo para os arquitetos urbanistas, e aí o CAU finaliza. O CAU mantém sua postura de abertura de diálogo com a gestão municipal por compreender que a participação de arquitetos urbanos no planejamento urbano contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. E essa matéria, por exemplo, é dada, publicada de 1º de abril de 2022. Tem um ofício aqui que foi enviado em março de 2022, realmente fazendo referência a essa nota, porque foi mais um ofício, só de tratamento de reunião. Esse ofício foi enviado e tem o acúmulo de recebimentos por parte do município em março de 2022”, disse Fernando.
Ele complementou dizendo que “em razão do pedido de tutela de urgência, em caráter liminar, pelas razões apresentadas, a 6ª Federal Civil, da atuação Judiciária da Bahia, aqui de Salvador, o doutor Marcel Pérez, Juiz Federal, proferiu a decisão, deferindo a medida de urgência que foi reiterada para determinar a suspensão do leilão do terreno na região do Corredor da Vitória, que estava previsto para ser realizado na próxima sexta-feira, dia 15 de março, lá às 10 da manhã. Então, a decisão é justamente em função do pedido, uma decisão liminar, que concede, em caráter de tutela de urgência, a suspensão do leilão que estava previsto para ser realizado”, concluiu.
O terreno que seria leiloado na próxima sexta (15), no Corredor da Vitória, tinha o valor inicial de R$10.900,000,00, medindo 6.699,00 m². As áreas, que estão distribuídas em quase 10 bairros, foram colocadas à disposição para consulta no site da Secretaria da Fazenda e até o momento, duas foram compradas e as licitações da terça 12) e desta quarta (13), cada uma com dois terrenos foram concluídas como desertas.