lei aldir blanc

O prazo para execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) foi prorrogado. Com isso, as prefeituras [e estados da federação] têm até o dia 8 de julho para prestar contas e comprovar a execução de, no mínimo, 60% dos valores recebidos.

A não comprovação deixa as prefeituras sem receber os valores do novo ciclo da Lei Aldir Blanc. A portaria que estabelece o prazo foi publicada nesta terça-feira (1°) no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme última atualização do portal da Transparência do Ministério da Cultura (Minc), 154 municípios da Bahia não tinham atingido os 60% de mínimo exigido, sendo que 90 prefeituras não tinham feito nenhuma transferência para trabalhadores da cultura.

Com zero repasse estão cidades como Abaíra, Brumado, Cairu, Campo Formoso, Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus, Jaguarari, Jaguaripe, Nazaré, Porto Seguro, Poções, Santa Cruz Cabrália e Simões Filho.

Por outro lado, 263 prefeituras informaram a destinação do mínimo exigido, e 127 atingiram a marca de 100% de execução dos gastos. Nesta lista estão municípios como Catu, Itororó, Maragogipe, Santo Antônio de Jesus, Serra Preta, Cícero Dantas e Camamu.  

A decisão de prorrogar o prazo foi tomada pelo Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc, atendendo a solicitações de entidades representativas, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o Ministério da Cultura, este será o único adiamento permitido sem comprometer o cronograma de repasses das próximas etapas da Pnab.

A CNM disse em nota que os gestores municipais devem intensificarem os esforços para assegurar os pagamentos e registros até a véspera do prazo, dia 7 de julho.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída para fortalecer o setor cultural em todo o país, por meio de repasses diretos da União a estados e municípios, com foco na descentralização e democratização do acesso aos recursos.

A Prefeitura de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, emitiu uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (05) sobre a polêmica envolvendo o edital de chamamento público da Lei Aldir Blanc, que destina auxílio financeiro ao setor cultural.

Segundo informações do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, a retratação ocorreu após críticas nas redes sociais, incluindo um vídeo do produtor de evento Marcelo de Jesus, proprietário da área de shows Arena Masterize.

Nota divulgada pela prefeitura de Jaguaquara | Foto: Reprodução / Redes Sociais 

A prefeitura nega irregularidades no processo, mas admitiu um erro de digitação no item 2.6 do edital nº 004/2024, que trata dos critérios de vedação. O produtor em suas redes alega ter sido excluído do edital e denuncia a inclusão de servidores da gestão como beneficiários.

Segundo a nota, o erro levou à classificação incorreta do candidato Vitor Coelho Sandes como beneficiário da cota racial. A prefeitura informou que já iniciou os procedimentos para corrigir a listagem.

No início da sessão do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (12), deputados e senadores aprovaram o PLN 11/2023, que garante a abertura de crédito especial total de R$ 3,1 bilhões, que serão quase todos aplicados para transferências a estados e municípios por conta da Lei Aldir Blanc 2. Uma pequena parte deste crédito atenderá programas e obras dos ministérios da Educação, Justiça, Transportes e Portos e Aeroportos. 

Um total de R$ 3 bilhões será destinado a atender o que impõe a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A lei terá vigência prevê o repasse a estados e municípios para incentivar o setor cultural, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura. O dinheiro deverá ser usado para o financiamento de projetos culturais, montagem de cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de patrimônio cultural. A transferência dos recursos estará sob supervisão do Fundo Nacional de Cultura. 

De acordo com a Lei Aldir Blanc 2, os R$ 3 bilhões aprovados pelo serão repassados aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, da seguinte forma: 50% aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população; e os outros 50% aos municípios, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população.

O restante da verba aprovada na sessão do Congresso desta quarta está dividido da seguinte forma: para o Ministério dos Transportes serão destinados R$ 83 milhões para obras rodoviárias, construção de pontes e instalação de postos de pesagem; para o Ministério da Justiça, serão R$ 9 milhões para a construção de uma superintendência regional em Minas Gerais; para o Ministério de Portos e Aeroportos serão enviados R$ 460 mil para auxílio-moradia de servidores no exterior; e para a pasta da Educação está garantida a verba de R$ 9 mil para auxílio-moradia de servidores no estado de Sergipe.

Entre as obras que serão contempladas com a verba garantida para o Ministério dos Transportes está a pavimentação do trecho compreendido entre o município de Campo Alegre de Lourdes, no Estado da Bahia, até a divisa com o Piauí. O trecho faz parte da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek.
 

Autodeclarada como veterana na vida pública, a deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB-BA) assumiu pela segunda vez, no início deste ano, a presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Em conversa com o Bahia Notícias, a parlamentar comentou os problemas pelos quais o setor artístico tem passado e criticou o governo federal, que segundo ela nada fez pela cultura durante a pandemia e elegeu a área como “sua inimiga número um”. 

“O governo sustenta-se numa guerra cultural, ideológica, tenta imprimir valores ultraconservadores ao nosso Brasil multicultural e entende que a cultura é nefasta, entende que a cultura tem que ser punida, que as leis de incentivo precisam ser inclusive canceladas. Então, se não fosse a ação suprapartidária do Congresso Nacional, nós estaríamos numa situação de terra arrasada, coisa que não está longe de ser atingida por causa do baixo valor de verbas que são destinadas à cultura em nosso país”, declarou Alice.

Durante o bate-papo com o BN, a deputada falou também do legado da Lei Aldir Blanc, construída por várias mãos e aprovada “em função da ampla aliança que nós conseguimos firmar com os diversos setores da Câmara”. Segundo a parlamentar baiana, além de socorrer os fazedores de cultura, a lei emergencial resultou em um “saldo organizativo maravilhoso”, com a criação de secretarias e departamentos de cultura em diversos municípios brasileiros, “onde nunca se imaginou ter”.

Alice Portugal comentou ainda a dificuldade para aprovar a Lei Aldir Blanc e a oposição do governo, sobretudo do titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias, para que as leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo avancem. “Olha, o secretário de cultura é um inimigo da cultura. Ele, infelizmente, trabalha armado, assedia moralmente servidores. Ele abomina qualquer financiamento à cultura, ele defende que a arte se auto financie e desconhece que o Brasil é um país onde não foi construído o que se chama no meio, um mecenato, ou seja, as elites nunca financiaram as artes”, disparou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara. 

Alice atribui ao secretário papel importante e negativo no direcionamento da cultura no país, além de criticar a queda no orçamento para o setor e a paralisação das políticas públicas. “Seu Mario Frias é o indutor desse desmonte, é o coordenador dessa desativação do setor cultural do Brasil. É algo que realmente nós vamos ter que analisar inclusive as responsabilidades públicas desse tipo de ação, como a questão da Fundação Cultural Palmares, que numa diligência encontramos o patrimônio completamente desorganizado e dilapidado”, afirmou a deputada, segundo a qual a “estagnação institucional” da Secult se dá de forma “deliberada”, para construir “o novo padrão cultural do Brasil”.

Na entrevista, Alice Portugal comentou ainda casos emblemáticos como o incêndio da Cinemateca Brasileira (relembre), a censura do Festival de Jazz do Capão (saiba mais aqui e aqui) e os problemas na Fundação Cultural Palmares, cujo presidente retirou nomes de personalidades negras homenageadas, tentou se desfazer de parte do acervo da fundação e, recentemente, acabou afastado da gestão de pessoas pela Justiça, após denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da instituição (clique aqui). “Estamos vivendo na Fundação Palmares uma tentativa de apagamento da historicidade do negro no Brasil. É muito grave, é um crime o que está acontecendo na Fundação Cultural Palmares”, avalia a parlamentar, que narrou ainda cenas “vertiginosas” vistas por ela durante diligência realizada nas instalações da Palmares.

Diante dos mais variados problemas identificados na condução das políticas culturais no Brasil, a deputada baiana falou da atuação da Comissão de Cultura da Câmara, que segundo ela acabou fazendo o papel de um “Ministério Público da Cultura” nos últimos tempos, por ter que desempenhar tarefas de fiscalizar, investiga, atuar no judiciário e legislar para proteger o setor. “Olha, sou veterana em vários comandos políticos e nunca participei em um que fosse tão plural, pela necessidade e pela dimensão do ataque que a cultura tem sofrido”, afirmou. Leia a entrevista completa na coluna Cultura.

O titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias, comemorou a retirada da discussão sobre a Lei Paulo Gustavo ser retirada da pauta de uma sessão deliberativa do Senado, nesta terça-feira (14). “Quero agradecer o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, por ter retirado de pauta o Projeto de Lei Paulo Gustavo. Este projeto é completamente absurdo!”, escreveu o secretário nas redes sociais.

De autoria da bancada do PT no Senado, o Projeto de Lei Complementar 73/2021, que está em tramitação na casa, prevê apoio emergencial ao setor cultural brasileiro diante dos impactos da pandemia, por meio de R$ 4,3 bilhões de investimento federal, até o final de 2022. 

Além da fala nas redes sociais, em entrevista à Jovem Pan, Frias fez mais críticas à lei que visa ajudar os agentes de cultura, área que ficou praticamente paralisada durante toda a pandemia. 

"Desde que se especulou essa possibilidade, eu nunca neguei que sou contra. Apanhei bastante por isso, mas continuo contra. Uma coisa é a gente ter votado a favor, ter apoiado a Lei Aldir Blanc no ano de 2020. Foi um ano acho que todos aqui vamos concordar que foi um ano atípico, principalmente para o setor de eventos, da cultura, aonde o Ministério da Economia criou um orçamento de guerra, a nossa EA 106”, disse o secretário, afirmando que a nova proposta “é completamente” da política aplicada anteriormente.

Mario Frias classificou a Lei Paulo Gustavo de “lei oportunista” por limitar o poder da União e de sua pasta na destinação dos recursos. Lembrando "que o único papel do governo federal na Lei Aldir Blanc foi distribuir esse recurso”, ele afirmou que "é fácil investir com dinheiro dos outros". "Então, no momento em que você cria uma lei como essa, o governo federal e a Secretaria de Cultura vão se transformar num caixa eletrônico compulsório. A gente vai pegar R$ 4,3 bilhões por ano e entregar na mão de governadores. Não me parece, em momento algum, que isso atenda à necessidade da população, justamente por não haver nenhum estudo, nenhum dado concreto pra investimento desses recursos", declarou o secretário, que tem sido acusado pela classe artística de promover um apagão da cultura no país.

SAIBA MAIS SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
O Projeto de Lei Complementar 73/2021 tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação na cultura e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021; e vedar futuros contingenciamentos e outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos. 

Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e seguindo todas as regras orçamentárias, a Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos oriundos de fundos de apoio e da contrapartida de estados e municípios, aos estados, Distrito Federal e municípios, com distribuição descentralizada e autônoma entre cada linguagem artística. Este formato estabelece uma execução colaborativa e capilarizada, garantindo a participação efetiva da sociedade e dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

 
O PL também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo de mulheres, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação e outros meios de inclusão.

Foi prorrogado, até esta quinta-feira (5), o prazo para que os municípios manifestem interesse em receber recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. No caso das cidades baianas, os gestores devem enviar ofício à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia pelo email: [email protected]. 

No mês passado o governo do estado divulgou uma lista com os municípios baianos que podem solicitar a verba da Aldir Blanc (clique aqui e confira). Os cinco municípios com mais recursos a receber são Santo Antônio de Jesus, R$ 723.232,66; Monte Santo, R$ 381.034,14; Riacho de Santana, R$ 274.085,21; Riachão do Jacuípe, R$ 252.805,48; e Paripiranga, R$ 228.380,93. 

A extensão do prazo foi determinada por ofício da Secretaria Especial de Cultura. “Após o envio para análise, os planos de ação colocados em complementação deverão ser complementados e tornados aptos para a aprovação até o dia 12 de agosto de 2021. Encerrado esse prazo, os planos de ação que não estiverem aptos para aprovação serão rejeitados”, diz o documento.

O texto destaca ainda que após encerrados os prazos, a secretaria irá informar os  “os dados bancários vinculados aos Municípios que atenderam ao § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, bem como os prazos para que os Estados promovam a restituição dos recursos para as contas dos Municípios considerados aptos”.

Com a prorrogação da Lei Aldir Blanc, que possibilitou a execução do saldo remanescente da política emergencial até 31 de dezembro, uma série de municípios ainda podem solicitar os recursos do governo federal.

Para auxiliar as prefeituras baianas, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) divulgou uma lista de cidades com recursos a receber dos saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc. 

Os cinco municípios com mais recursos a receber são Santo Antônio de Jesus, R$ 723.232,66; Monte Santo, R$ 381.034,14; Riacho de Santana, R$ 274.085,21; Riachão do Jacuípe, R$ 252.805,48; e Paripiranga, R$ 228.380,93. A lista completa está disponível no site da Secult (clique aqui)

O parque São Bartolomeu, ganha um caderno virtual que conta parte da história do local, baseado a partir de pesquisas bibliográficas feitas por Carolina Souza, atreladas a narrativas orais de moradores e usuários do lugar. O caderno pode ser acessado através do perfil da autora no site ISSUU.

Segundo a Secult, o objetivo do projeto é contribuir para a reunião de registros sobre história do local e reiterar a importância da participação popular na construção de narrativas sobre seus territórios.

O Parque São Bartolomeu está localizado entre o bairro de Pirajá e a Enseada do Cabrito, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Com grande biodiversidade, abriga quatro cachoeiras, manguezal e a barragem do Rio do Cobre.

O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e da Fundação Pedro Calmon (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (1º), os vetos do presidente Jair Bolsonaro no Projeto de Lei que prorrogou o prazo do uso de recursos da Lei Aldir Blanc, voltada para socorrer o setor cultural durante a pandemia da Covid-19. 

“Por 420 votos a 12, Congresso Nacional derruba o veto do Bolsonaro genocida e libera R$ 700 milhões represados nas contas de estados e municípios da Lei Aldir Blanc”, comemorou Ursula Vidal, titular da Secretaria de Cultura do Pará e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura.

Com a derrubada dos vetos, alguns itens serão reincorporados à Lei 14.150/21: a possibilidade de usar, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do ano passado para ações emergenciais de renda e projetos culturais; repasse aos municípios de recursos não utilizados que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura; prorrogação do prazo para prestação de contas até 30 de junho de 2022 (recursos estaduais ou municipais) ou 31 de dezembro de 2022 (recursos federais); e aumento de carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc de julho de 2021 para 1º de julho de 2022.

A mestra Nádia Akawã Tupinambá estará presente numa live que acontece na quarta-feira (26), às 19h no Instagram (@nadiaakawa) para contar suas experiências, histórias, conhecimentos ancestrais, práticas espirituais e visão de mundo do povo tupinambá.

Nádia é uma das  lideranças mais importantes do movimento indígena nacional. Na Aldeia Tukum, localizada no Território Indígena Tupinambá de Olivença, em Ilhéus, BA, onde vive, se dedica integralmente à manutenção das características culturais de seu povo.

O projeto conta com apoio financeiro do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), Programa Aldir Blanc Bahia via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.

O projeto Diálogos Negros propõe uma roda de conversa virtual que será realizada em quatro encontros em formato de live mensalmente. Os encontros trarão discussões sobre diversas temáticas, dentre elas: música, memória afro-brasileira, festas populares, cinema negro e os heróis negros pouco comentados nos livros de história.

Dois encontros já foram realizados, em formato de live gravada. O terceiro contará com apresentação do pesquisador da temática negra e cinegrafista Paulo Pilha, que fará uma abordagem reflexiva sobre a visibilidade do negro no cinema. Esse enfoque busca desenvolver uma análise geral sobre a atuação de atores e atrizes negros(as) brasileiros e norte-americanos.

Durante a apresentação serão exibidas algumas cenas de filmes emblemáticos para a história da filmografia negra, permitindo uma maior compreensão sobre a importância desses intérpretes para a afirmação do negro no cinema, enquanto profissionais da sétima arte, permitindo assim o empoderamento através da valorização da identidade racial.

O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura e da Fundação Pedro Calmon (Programa Aldir Blanc Bahia), via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.

SERVIÇO

O quê: Diálogos Negros – A presença negra nas festas populares de Salvador
Quando: 07/03, 16, 23 e 30/05
Onde: facebook.com/paulopilhaartista

Elencada em uma lista de 93 cidades da Bahia que não teriam repassado os recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc ao setor cultural (clique aqui e veja a matéria completa), a prefeitura de Conceição de Jacuípe prestou esclarecimentos por meio de nota. 

Segundo a Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, a cidade recebeu o repasse de R$ 261.136,46, que contemplariam 13 instituições culturais, no valor total de R$ 80.293,53, quantia que não foi paga pela antiga gestão. 

“Contudo, a Prefeita Tânia Yoshida se comprometeu em realizar os pagamentos, sendo estes finalizados na sexta feira, 23 de abril de 2021, desta forma, reafirmamos que o referido município repassou os valores aos contemplados pela Lei”, garante a pasta, alegando ainda que “não houve tempo hábil para atualização do sistema nacional de cultura no que tange as informações sobre o repasse, e que o município publicará nos próximos dias a relação dos respectivos contemplados”.

Quase uma centena de prefeituras baianas ainda não direcionou os recursos garantidos pelo governo federal através da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, criada para socorrer artistas e trabalhadores do setor. Segundo levantamento do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a soma de repasses que deixaram de ser aplicados gira em torno dos R$ 16 milhões.

No topo da lista está o município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que não depositou nenhum centavo para os artistas através da Aldir Blanc. Mesmo com um montante de R$ 928,8 mil no cofre do Executivo, o órgão de Cultura do município não executou o pagamento aos profissionais da cena artística local. 

Procurada pelo Bahia Notícias, a prefeitura de Simões Filho alegou que tentou viabilizar a liberação dos recursos no ano passado, mas que "não houve tempo suficiente para fazer todo o processo administrativo". "Os recursos estão em caixa, aguardando a publicação da nova norma que vai possibilitar a liberação dos recursos para os artistas do município", justificou.

A solução encontrada, afirmou a gestão, foi oferecer cestas básicas aos artistas e realizar um edital para a promoção de lives culturais com recursos próprios do município.

A norma a que a prefeitura de Simões Filho se refere é o projeto de lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 21 e que prorroga os prazos de utilização das verbas da Aldir Blanc. Conforme rege o texto que passou pela Casa, estados, municípios e Distrito Federal vão poder usar o saldo remanescente do dinheiro transfetido pela União até 31 de dezembro deste ano. O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido para os cofres federais até janeiro do ano que vem. A matéria agora segue para sanção presidencial.
 

Arte: Priscila Melo / Bahia Notícias

No levantamento que reúne as localidades que receberam as maiores verbas para socorro ao meio artístico e não foram direcionadas, logo depois de Simões Filho aparecem Candeias - também na RMS -, que deixou de aplicar mais de R$ 622,8 mil; e Casa Nova, que não direcionou mais de meio milhão de reais do que foi recebido da União.

A reportagem procurou a assessoria do município de Candeias, que não se manifestou até o fechamento desta matéria. O BN não conseguiu contato com a prefeitura de Casa Nova.

Anguera, Bom Jesus da Lapa, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Elísio Medrado, Ipirá, Itaparica, Rafael Jambeiro e Santa Bárbara são outras municipalidades da ampla relação que reúne 93 cidades da Bahia. Em todo o Brasil são 914 municípios (veja aqui).

Ao todo, R$ 3 bilhões foram repassados pelo governo federal através da legislação para estados e municípios. Além das mais de 900 cidades, outras 40 ainda não aplicaram boa parte do que receberam. De acordo com os dados apurados pelo portal junto ao Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria da Cultura do Ministério do Turismo, menos de 10% foram repassados por estas quatro dezenas de cidades para os seus artistas.

Em nota, a Prefeitura de Ipirá disse que está regular referente ao pagamento da Lei Aldir Blanc dos editais 01 e 02 de 18 de Dezembro de 2020, e que foi publicada no dia 25 de Março de 2021 no Diário Oficial a Portaria número 02/2021 com os nomes e respectivos valores de cada beneficiário do referido edital. 

“Vale ressaltar que devido a problemas com a transição governamental 2020/2021 e a falta de dados contábeis necessários, o pagamento não havia sido realizado antes, pois o Município estava no processo de recebimento de documentação da transição. A planilha do MinC do Turismo expedida foi feita em levantamento de dados anteriores a estas medidas tomadas pela Diretoria Municipal de Cultura, ao qual, não poderíamos ainda efetuar o pagamento sem a devida segurança jurídica e legal”, justifica. A gestão de Ipirá disse ainda que os recursos da Lei Aldir Blanc foram repassados aos trabalhadores do setor artístico e ressalta que há um valor de R$ 293.487,97 em conta, mas que a Diretoria de Cultura aguarda liberação do Governo Federal para seu devido uso em novos editais. (Atualizado às 11h23)

Foram prorrogados, até 10 de julho, os prazos para a execução de projetos contemplados pelos editais dos prêmios de Preservação dos Bens Culturais Populares e Identitários da Bahia Emilia Biancardi 2020 e o chamamento público Preservação das Matrizes Identitárias Jaime Sodré, ambos integrantes do Programa Aldir Blanc Bahia. Além disso, fica prorrogado para 30 de julho o prazo para apresentação dos Relatórios de Gestão Final. 

A oficialização da mudança destes dois editais, assim como para o Prêmio Fundação Pedro Calmon (clique aqui), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (9). A prorrogação dos projetos vinculados à Lei Aldir Blanc se dá em consonância com decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (saiba mais).

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) realizou, na tarde desta terça-feira (6), uma reunião virtual com dirigentes municipais de cultura, com o objetivo de auxiliar na consolidação de políticas públicas e conhecer as demandas das gestões e da comunidade local sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc no estado. 

Ao abrir o encontro, a secretária de Cultura Arany Santana lançou uma reflexão: “Quais serão os legados, as lições e os ensinamentos que a Lei Aldir Blanc deixará para cada um de nós?”. Em sua fala, ela destacou a participação da Bahia enquanto terceiro estado em volume de recursos recebidos do governo federal para a Lei de Emergência Cultural. Arany lembrou que  foram executados mais de 90% do recurso, alcançando 27 territórios de identidade e cerca de 5 mil beneficiários. 

“O objetivo desta reunião e de muitas que ocorrerão é promover um diálogo constante e direto entre a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia com os gestores municipais de cultura, vacina sim, para todos e todas”, declarou Arany. Na oportunidade, ela informou ainda que as próximas reuniões terão o comando da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura  (Sudecult), com a nova superintendente Ana Teixeira, como ponte de ligação entre os gestores e a Secult.

Presente na reunião, o senador Jaques Wagner, relator da Lei Aldir Blanc no Senado, ressaltou a importância do empenho para a consolidação desta política pública. “A Bahia é milionária em cultura e inspira o Brasil inteiro e outros lugares. A cultura ganha um papel importante neste momento da pandemia, de gente que foi pra janela tocar violino, trompete e ter criatividade nessa hora. Reconhecemos que o mundo da cultura foi o que teve impacto imediato”, comentou.

Transmitido ao vivo, o evento foi uma realização da Secult, com apoio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura do Estado da Bahia (ADIMCBA). 

Confira o calendário das próximas reuniões:

· Reunião 1 – 13/04 – 14h-17h – Bacia do Rio Grande, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico e Bacia do Paramirim = 4 territórios, 49 municípios.

·  Reunião 2 – 14/04 – 14h-17h – Sudoeste Baiano, Médio Sudoeste e Sertão Produtivo = 3 territórios, 57 municípios.

·  Reunião 3 – 15/04 – 14h-17h – Vale do Jiquiriçá, Médio Rio de Contas e Baixo Sul = 3 territórios, 51 municípios.

·  Reunião 4 – 16/04 – 14h-17h – Litoral Sul, Costa do Descobrimento e Extremo Sul = 3 territórios, 47 municípios.

·  Reunião 5 – 19/04 – 14h-17h – Chapada Diamantina, Irecê e Piemonte do Paraguaçu = 3 territórios, 57 municípios.

·  Reunião 6 – 20/04 – 14h17h – Portal do Sertão, Sisal e Bacia do Jacuípe = 3 territórios, 52 municípios.

·  Reunião 7 – 21/04 – 14h-17h – Piemonte da Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru, Sertão de São Francisco, Itaparica e Semiárido NE II = 5 territórios, 52 municípios.

·  Reunião 8 – 22/04 – 14h-17h – Metropolitano de Salvador, Recôncavo e Litoral Norte e Agreste Baiano = 3 territórios, 52 município

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 795/2021, que prevê a  prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de trabalhadores da cultura, além de ampliar os prazos de estados e municípios para programação e aplicação dos recursos referentes à Lei Aldir Blanc. 

De acordo com informações da Agência Senado, o PL prevê que o pagamento do benefício aos artistas seja prorrogado pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população. O texto agora irá a votação na Câmara dos Deputados. 

O autor da proposta, que modifica a Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). “Agradeço em nome de todos aqueles que estão passando dificuldades, mas contando com a sensibilidade de todos os brasileiros no que diz respeito à valorização de todos os promotores da cultura e de eventos. Parabéns a todos os senadores por votarem este projeto que reconhece a luta, a tradição e a cultura do nosso país, que são tão fortes”, comemorou Fagundes.

Segundo informações da Agência Senado, o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) explicou por que é necessário prorrogar os efeitos da Lei de Emergência Cultural para 2021. “Os recursos vinculados à Lei Aldir Blanc só começaram a ser transferidos a partir de setembro de 2020, com um prazo a ser finalizado, tanto para transferência a pessoas como para transferências a entidades e instituições, no final do ano passado. Foi um tempo exíguo, que não deu às prefeituras e aos gestores estaduais as condições para a utilização do montante de R$ 3 bilhões. Cerca de 65% dos recursos, um valor maior do que poderíamos imaginar, deixou de ser usado”, destacou.

Reconhecendo a importância do PL, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) citou pesquisa segundo a qual "quase metade dos agentes culturais perdeu 100% da sua receita desde o início da crise".

EXTENSÃO DE PRAZOS
Além de beneficiar artistas e agentes culturais, o texto aprovado no Senado estende o prazo para que estados e municípios possam programar e aplicar os recursos destinados à cultura, demanda que vinha sendo pleiteada por gestores de todo país, inclusive da Bahia (saiba mais). O PL prevê que municípios terão até 31 de agosto de 2021 para publicar a programação dos recursos, enquanto estados e Distrito Federal terão prazo até 31 de dezembro. Com a mudança, o limite de tempo que anteriormente era de um ano passaria a dois.

FUNDOS ESTADUAIS
O texto aprovado no Senado prevê ainda que os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de outubro de 2021 pelos municípios serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado, ou ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão dos recursos. Ao fim de 2021, no entanto, a verba que sobrar nas contas dos estados devem voltar para a União.

Atendendo a demanda apresentada pela Secretaria de Cultura, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) moveu uma ação cível originária contra a União, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de prorrogar os prazos para programar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc e para apresentar relatório de gestão final. 

A medida visa estender o tempo limite para a programação dos recursos até 31 de dezembro deste ano e a apresentação do relatório para 180 dias após esta data, sem quaisquer ônus ou penalidades para o Estado da Bahia ou para os agentes culturais apoiados com recursos da lei. 

“Subsiste a necessidade de execução das ações emergenciais desejadas e promovidas pela Lei Aldir Blanc para garantir a sobrevivência da produção cultural nos diferentes cantões do país frente aos efeitos adversos da pandemia. Logo, uma vez que os recursos foram repassados para a execução dessas ações e elas ainda se fazem necessárias, inexiste motivo substancial para se forçar os entes subnacionais a os devolverem de já, mesmo que não tenham sido programados no prazo do Decreto”, argumentou a PGE, destacando  ainda que a prorrogação dos prazos dados aos agentes culturais para a prestação de contas exige também um ajuste no cronograma dos estados. 

"A decisão de judicializar, por meio da PGE, o pedido de prorrogação dos prazos de execução e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc, vem num momento no qual todas as esferas pedem ‘mais tempo para a cultura’. Este é o único caminho possível diante do momento delicado que estamos passando, quando a pandemia atinge um nível crítico. Trata-se de uma atitude humana e de defesa da cultura e das pessoas que a fazem. Queremos que os artistas contemplados aqui na Bahia tenham o direito de montar as suas produções, de utilizar dos recursos que conquistaram. Mas estamos sob medidas restritivas ainda mais rigorosas, que comprometem a execução de muitos projetos. Não podemos deixar de considerar as necessidades e reivindicações da comunidade cultural. A nossa expectativa é pelo deferimento do pedido, com a urgência que esta questão necessita. A cultura precisa de tempo”, afirmou a secretária estadual de Cultura, Arany Santana.

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) faz um alerta aos baianos inscritos no Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura aptos a receber o auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc. 

De acordo com um balanço da pasta, 83% dos 2.848 trabalhadores aptos já tiveram o benefício creditado, enquanto o restante - que corresponde a 507 profissionais - ainda não recebeu a renda emergencial por não ter cadastrado os dados bancários corretamente (saiba mais). A lista completa dos beneficiários pode ser acessada online (clique aqui).

A Secult informa que quem foi avaliado como apto deve verificar a caixa de entrada, de Spam ou lixo eletrônico em busca do e-mail de aptidão para o recebimento. Caso não tenham recebido o comunicado oficial, os  trabalhadores devem encaminhar nome completo, CPF e telefone para o endereço: [email protected].

Em um balanço da Renda Emergencial da Lei Aldir Blanc, divulgado na sexta-feira (26), a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) informou que 82% dos trabalhadores baianos classificados como aptos para receber o auxílio foram pagos. 

Segundo dados da pasta, dos 24.433 trabalhadores inscritos no Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura inscritos, 2.848 foram considerados aptos. Destes, a Secult informa que 2.337 tiveram o dinheiro creditado, enquanto outros 507 ainda não receberam o benefício, por não terem informado seus dados bancários.

“O repasse da renda emergencial teve início em 13 de novembro e suspenso ao final de 2020 com o fechamento do exercício e já retomado em 2021, como previsto. Atualmente, 507 trabalhadores aptos na lei ainda não informaram os dados bancários para recebimento do benefício”, diz nota oficial, que incluiu uma lista com todos os 2.848 trabalhadores aptos a receber o auxílio (clique aqui).

O orçamento total empregado para o pagamento da renda emergencial ao setor da cultura, assim como o valor que falta ser pago, não foram divulgados neste balanço. Os dados mais recentes da Secult, de janeiro de 2021, dão conta de que mais de dois mil profissionais haviam sido pagos, totalizando um repasse de R$ 6,1 milhões. Na ocasião, a pasta informou que restavam outros R$ 2,4 milhões para 803 trabalhadores. 

Na mesma época, o Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secult para solicitar o cronograma de pagamentos, assim como os dados atualizados, mas não obteve qualquer retorno (saiba mais). 

Iniciado no dia 13 de novembro de 2020, o repasse da renda emergencial para o setor cultural, previsto na Lei Aldir Blanc, ainda não foi estendido a todos os inscritos no Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura na Bahia. 

Em janeiro de 2021, a Secretaria de Cultura informou que mais de dois mil profissionais haviam sido pagos, totalizando um repasse de R$ 6,1 milhões. Na época, a Secult garantiu que, até então, restavam outros R$ 2,4 milhões para “803 trabalhadores aptos na lei que estão ainda informando os dados bancários para recebimento neste mês [janeiro]” (clique aqui e veja o material divulgado pela pasta). 

Apesar da previsão, o repasse da renda emergencial não foi totalmente concluído no estado e tampouco foi apresentada uma previsão exata para que isso aconteça. No início do mês passado, o Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secult para solicitar o cronograma de pagamentos, assim como os dados atualizados, mas não obteve qualquer retorno.

Residente em Vitória da Conquista, no Centro-Sul da Bahia, o produtor cultural Esdras Tenório também busca respostas. O conquistense afirma que ele e outros colegas são beneficiários, mas ainda não receberam o auxílio e encontram dificuldades na interlocução com o governo. 

Ele conta que, assim como outros trabalhadores da cultura, recebeu um e-mail da Secult no início de dezembro de 2020 informando a aprovação para o recebimento do auxílio. “Nos foi pedido que encaminhássemos uma auto declaração das atividades realizadas nos últimos 12 meses antes das sanções postas por motivos da pandemia e nossos dados bancários e documentos pessoais com o prazo de envio até 16 de dezembro, pois posteriormente não seria possível receber por questões dos prazos para o uso do recurso. Após envio desses dados nos foi pedido que fosse aguardado o prazo estimado de até sete dias úteis para o recebimento em uma única parcela de três mil reais considerando as parcelas já pagas pelo governo federal”, explica Esdras, que hoje atua como diretor da UNE da Bahia, com engajamento na cultura no movimento estudantil.

“Em vários contatos com o setor responsável por controle e pagamentos dos recursos da Lei Aldir Blanc na Secult, através de ligações e e-mails, foi respondido que os trabalhadores que ainda não receberam por incongruência bancária deveriam encaminhar novamente os dados junto com foto do cartão da conta na qual iria receber, e que em um prazo estimado de mais sete dias úteis receberiam. No entanto, encerramos 2020 e não recebemos”, lembra o ativista cultural, que após a sinalização do governo, diz ter enviado as correções, trocando os dados do CNPJ informados por ele anteriormente pelo CPF, já que o pagamento do auxílio emergencial pode ser pago apenas para pessoas físicas.

“Durante todo o mês de janeiro fiz contato por e-mail e ligações, procurando saber ao menos uma previsão da continuidade dos pagamentos, pois é um recurso de emergência para suprir nossas necessidades básicas de sobrevivência. Mas era sempre informado que o ano fiscal ainda não tinha se iniciado e que o departamento estava esperando autorização do setor financeiro para o envio dos dados ao Banco Central, que encaminharia os recursos às contas. Porém iniciamos o mês de fevereiro sem nenhuma resposta precisa da Secult, para que possamos aguardar com menos ansiedade ou recorrer ao direito que nos foi garantido”, conta Esdras, destacando que a insistência ocorre por motivos de necessidade e que em determinado momento a Secult parou de responder aos seus questionamentos.

Em uma nova tentativa, no dia 3 deste mês, Esdras Tenório voltou a criticar a falta de “retorno com precisão” e informou que pretende acionar a Justiça. "Entendo que o ano fiscal não tinha sido iniciado e por isso os depósitos não foram realizados, no entanto, se inicia o mês de fevereiro e as respostas às minhas ligações e e-mail são ineficientes. Encaminhei a mesma solicitação no dia 25 de janeiro e não obtive retorno. Como não há resposta com um prazo para o depósito ou justificativa, recorrerei ao Ministério Pùblico Federal para que auxiliem as centenas de trabalhadores da cultura que ainda dependem desse recurso garantido por uma lei federal, sabido que a prorrogação quanto aos recursos da Lei Aldir Blanc foi concedida para os estados que não conseguiram realizar a tempo os cadastros dos trabalhadores da cultura”, escreveu o produtor, em e-mail enviado à Secult.

Como resposta a ele, a Secretaria de Cultura informou que está operacionalizando o retorno dos pagamentos e obedecendo uma ordem de prioridades, de acordo com o cadastramento dos dados e envio de comprovações nos casos dos estornos. “Porém, como encerramos um ano fiscal e iniciamos outro, e devido às condições de empenho das verbas destinadas ao INCISO I da Lei Aldir Blanc, tratadas na Medida Provisória 1.019 de 29 de dezembro de 2020, informamos que retornaremos às operações de envios para o banco assim que autorizada a operação pelas instâncias competentes”, explicou a pasta, destacando que não tem como dar previsão de data, pois, “a partir do momento que os dados são enviados ao pagamento, sai da competência da Secult e entra nos trâmites do Estado”.

A secretaria disse ainda entender que esta resposta não tenha sido “satisfatória”, mas informou que não tem como prever uma data por não ser competência interna da pasta. “Pedimos que, por favor, fique atento à conta bancária cadastrada e aguarde os trâmites”, concluiu.

Com apoio da Lei Aldir Blanc, um grupo de pesquisadores e produtores culturais vai mapear as filarmônicas existentes nos 417 municípios da Bahia, já que os dados mais recentes sobre o tema são de 2009.

O Mapa das Sociedades Filarmônicas da Bahia será realizado entre janeiro e março, por meio de entrevistas com músicos, poder público, entidades e articuladores culturais, tendo como objetivo atualizar os dados existentes sobre as filarmônicas no estado.

Os entrevistados serão contatados por telefone, e-mail, redes sociais e WhatsApp e os resultados serão disponibilizados no site do projeto até o mês de abril. Para colaborar com o projeto, os interessados também podem preencher um formulário de pesquisa disponível na internet (clique aqui).  

Além do Mapa, também será publicado um livro de artigos escritos por estudiosos das filarmônicas baianas com análises sobre os desafios atuais e os caminhos possíveis para o futuro dessas entidades centenárias.

Uma parceria entre a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) disponibilizou canais de atendimento aos municípios para orientações sobre a efetivação da Lei Aldir Blanc. A iniciativa ofereceu canais de atendimento através de videoconferência, sala virtual, whatsapp e telefone.

Segundo as insitituições que promoveram os serviço, entre os meses de agosto a novembro, um plano especial de atendimento para orientar os municípios foi montado. O órgão disponibilizou todo o passo a passo do cadastramento operacional para que os municípios se habilitassem ao recebimento do recurso. 

Através da ação foram realizados eventos de capacitação e criação de sala virtual para ampliar o contato dos técnicos da UPB com as equipes das prefeituras. Os assuntos recepcionados que não se caracterizaram como demanda técnica ou jurídica foram direcionados para OGE.

Além dos órgãos parceiros, a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia (FDMCB) foram também tiveram participação na efetivação e a realização dos eventos de capacitação e disseminação dos canais de atendimento junto aos municípios.

Em agosto, a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criaram um evento para debater os aspectos gerais que envolvem a Lei. Na ocasião, estiveram presentes a secretária de Cultura do Estado, Arany Santana, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, e o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

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De acordo com os órgãos, no período em que os atendimentos foram realizados, houve a participação de 309 pessoas nas videoconferências; 105 pessoas demandaram atendimento por telefone e whatsapp; e 188 pessoas receberam atendimento personalizado da coordenação de captação de recursos e da coordenação jurídica.

De acordo com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, o esforço conjunto com a Secult viabilizou que os municípios alcançassem de maneira mais ágil os recursos disponíveis. “Nessa crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, os municípios sofreram uma grande pressão política e foi importante orientar os prefeitos e gestores, tanto nos trâmites para fazer chegar o recurso, quanto na sua aplicação em conforme a Lei. Não tenho dúvidas que foi uma parceria importante em prol da cultura dos nossos municípios”, afirmou.

Oito anos à frente da Fundação Gregório de Mattos (FGM) durante a gestão de ACM Neto, Fernando Guerreiro segue como integrante do time de Bruno Reis na prefeitura de Salvador. Em conversa com o Bahia Notícias, o gestor, que também é artista, detalhou o “pesadelo” vivido no ano de 2020 com a pandemia e fez um balanço das atividades realizadas pela fundação no período, com destaque para a implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

“Veio esse furacão em março e a gente se deparou com uma situação totalmente inusitada. Primeiro, porque os projetos foram suspensos - a grande maioria porque eram presenciais -, os teatros foram fechados, os artistas desempregados, que é um ponto muito delicado da curva, e eu me vi numa situação complicadíssima. Eu tinha que dar um apoio a esses artistas, e ao mesmo tempo, legalmente, isso não era uma coisa simples”, lembrou o presidente da FGM, explicando que a continuidade da programação dependia do grau de reabertura autorizada pela prefeitura, de acordo com os números dos casos de Covid-19 em Salvador.

Passados vários meses, a situação dos trabalhadores da cultura foi ficando cada vez mais dramática, mas com a pressão da classe, da sociedade civil e de parlamentares, em junho de 2020 o governo federal sancionou a Lei Aldir Blanc, que segundo Guerreiro, “veio salvar a pátria” e ao mesmo tempo chegou “repleta de problemas” por sua complexidade e ineditismo. Apesar da importância do auxílio emergencial, o presidente da FGM faz um alerta sobre o que está por vir. “Eu acho que é um remédio temporário [a Lei Aldir Blanc], eu não tenho ilusões. A gente vai ter que partir para uma outra política o mais rápido possível, porque a gente não sabe quando é que vai poder voltar a trabalhar com normalidade”, declarou, lembrando que a pandemia “quebrou a cadeia produtiva na raiz” e que as atividades online não conseguiram monetizar. “Esse é um problema e uma grande discussão que eu estou querendo puxar na fundação neste ano de 2021”, contou.

Com os pés no chão, Guerreiro fala ainda sobre as perspectivas gerais para o futuro próximo, que segundo ele ainda não são favoráveis. “Eu não sou pessimista, mas não estou trabalhando com nenhuma data de libertação. Porque as pessoas pensam ‘quando tomar a vacina eu saio pela rua sem máscara, agarrando todo mundo’, tem esse frenesi da vacina, é óbvio que ela é importante, que ela vai chegar e hoje é o que a gente tem na mão, mas eu vejo 2021 muito parecido com 2020. Eu não visualizo uma normalização. Esse negócio de carnaval em julho eu acho praticamente impossível, eu nem sei se vai ter São João, estou sendo sincero. Podem dizer ‘ah, Fernando boca de caçapa’, mas não, eu estou dizendo o que penso. Se acontecer vai ser ótimo, mas eu prefiro trabalhar com a perspectiva de não acontecer, que eu me previno”, ponderou. 

Para atravessar mais um ano turbulento, o presidente da FGM apresenta um norte: “Cada vez mais queremos casar o artístico-cultural com o desenvolvimento, a cultura como instrumento de desenvolvimento”. Neste sentido, ele pretende ampliar os espaços Boca de Brasa convertendo-os em “polos de criação de mão de obra”, implementando atividades formativas, nas quais os alunos capacitados possam se inserir no mercado de trabalho. Outro projeto importante no horizonte é um voltado para o audiovisual. “É um dos meus sonhos, que eu tenho que botar pra rodar esse ano, chama-se Salvador Filmes. É um polo de audiovisual criado em Salvador para fomentar a produção aqui, atrair produções da Netflix, da Fox, apoiar os realizadores locais, trazer pessoas de fora, apoiar toda a cadeia produtiva do audiovisual. Isso pra mim, Salvador não é a cidade da música? Pode ser a cidade do cinema de novo”, projeta Fernando Guerreiro, que também pretende “recalibrar” a Fundação Gregório de Mattos para priorizar aspectos técnicos das obras apoiadas. 

“Então tem o Salvador Filmes, esse projeto do Boca de Brasa, e eu quero também, de alguma maneira, contemplar os profissionais, especificamente. Existe uma discussão muito grande hoje, que é uma corda-bamba, cultura e reparação. Essa é uma coisa que a gente vai entrar em um grande debate na fundação. Eu acho que mérito artístico tem que ser o primeiro ítem a ser considerado em um edital, depois a gente pode ir pra cota, para LGBTI+, pra uma série de questões, mas a gente não pode perder de vista que eu estou administrando uma fundação cultural e não uma secretaria da reparação. Isso é um ponto que os artistas têm discutido muito, e com razão”, explica o presidente da FGM, que diz ser favorável às cotas, mas salienta a necessidade de um “equilíbrio”. Confira a entrevista completa. 

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) contabilizou, até 31 de dezembro de 2020, a transferência de  R$ 98,6 milhões para artistas baianos via Lei Aldir Blanc. O valor corresponde a cerca de  90% dos recursos referentes à execução dos incisos I e III da Lei de Emergência Cultural pagos ou empenhados para pagamento em 2021.  

Para realizar a execução da lei e cumprir o Plano de Aplicação aprovado pela Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo, a Secult criou o Programa Aldir Blanc, composto por cinco editais de premiação, dois de chamamento público e um de aquisição de bens. 

Além disto, segundo a Secult, o repasse da renda emergencial foi iniciado no dia 13 de novembro de 2020 e vem sendo processado e creditado na conta dos trabalhadores da cultura habilitados a receber o benefício.

De acordo com a pasta, mais de 2 mil trabalhadores  foram pagos, somando um total de R$ 6,1 milhões. Restam agora R$ 2,4 milhões para 803 trabalhadores que ainda estão informando os dados bancários para recebimento neste mês.  

O Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, aberto em 14 de julho, recebeu mais de 24 mil inscrições, contemplando aqueles que pleitearam a renda emergencial e também os que pretendiam apenas atender ao chamado para a criação de um cadastro geral do setor.

Após a divulgação do texto preliminar da Medida Provisória que prorroga o prazo para o pagamento da Lei Aldir Blanc (saiba mais), um trecho da minuta tem preocupado a classe artística. 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a polêmica reside no fato da MP prever que parte dos recursos disponibilizados volte para a União. Isto porque o texto indica que apenas os recursos já empenhados e inscritos em restos a pagar este ano serão considerados para liquidação e pagamento em 2021.

O setor cultural está preocupado porque com os atrasos no repasse da verba, muitos estados e municípios sequer tiveram tempo de empenhar os valores e não conseguirão resolver o problema até o fim de 2020. O pedido original da classe era que a prorrogação do prazo valesse para todas as etapas previstas na Lei Aldir Blanc, desde a execução, passando pelo empenho, liquidação, até o pagamento.

Para se ter uma dimensão, segundo a publicação, em ao menos cinco estados do Norte e Nordeste, a devolução do dinheiro pelos município chega a R$ 100 milhões.

Três festivais realizados em Vitória da Conquista e que foram interrompodos vão ser realizados no primeiro semestre de 2021. São eles o Festival Avuador, o Festival Internacional de Violão e o Festival Suíça Bahiana. 

O primeiro não acontece desde 2012, o segundo desde 2013 e o último desde 2018. Eles foram contemplados através de edital no Prêmio das Artes Jorge Portugal, instrumento da Lei Aldir Blanc e acontecerão ainda no primeiro semestre de 2021.

Para a produtora Leu Couto, o retorno do “Avuador” representará, junto com outras iniciativas, o fortalecimento econômico da cadeia produtiva da música na região. “A gente espera que ele reverbere mais uma vez, que seja bonito. Mesmo que virtualmente, será um ano de muita efervescência cultural”, conta.

Ainda em um momento de curadoria da atrações, Leu adiantou para a Revista Gambiarra que desta vez o festival acontece de forma completamente online. “Serão três dias de festival, homenageando Glauber Rocha. No primeiro dia um bate-papo virtual com Ava Rocha e Paulo Rocha (filhos do cineasta) e nos dias seguintes tem muita música boa pra rolar. Vamos somar com as outras ações e fazer a arte se fortalecer, juntar todo mundo nessa corrente da arte”, diz.

O Festival Internacional de Violão, que tem propósitos como formar público para a música erudita, incentivar jovens músicos ao estudo do violão e incluir Vitória da Conquista no circuito da música erudita de concerto também vai acontecer de forma online. Sua próxima edição irá contemplar “masterclass” e concertos.

Já o veterano entre os três, o Suíça Bahiana, vai comemorar 10 anos da sua primeira edição, que aconteceu em 2010. “Pra gente, depois de um ano com atividades interrompidas, comemorar os dez anos do festival com shows incríveis é um recomeço com perspectivas muito promissoras.”, afirma o produtor cultural Gilmar Dantas.

Para ele, o edital Jorge Portugal “é extremamente necessário para que projetos artísticos possam se manter vivos e em contato com o público, mesmo que de forma virtual”. O Festival inicialmente está previsto para ocorrer de forma mista entre o presencial e online, porém tudo depende da situação sanitária do país em relação à pandemia do coronavírus.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) de Feira de Santana divulgou a segunda convocação de aprovados e suplentes dos editais da classe artística, referente a Lei Aldir Blanc.

Esta convocação é direcionada àqueles que não compareceram para entrega de documentação no dia último dia 23. De acordo com a prefeitura, o pagamento dos projetos desta segunda convocação estarão condicionados a disponibilidade de recursos após a conclusão dos processos  em andamento .

Após artistas reclamarem de atrasos na execução da Lei Aldir Blanc (saiba mais), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, assinou, nesta quinta-feira (24), a liberação do pagamento de R$ 444 mil referentes ao auxílio emergencial. 

Segundo a prefeitura, na quarta-feira (23), o Município já havia liberado o repasse de R$ 594 mil, contemplando espaços culturais e entidades aprovados em seleção gerida pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. 

A gestão municipal projeta o pagamento de R$ 1,5 milhão em subsídios a espaços culturais, além de R$ 2,3 milhões referentes a editais para a classe artística. Os últimos, segundo a prefeitura, estão em fase de apresentação da documentação exigida e começam a receber a partir da próxima semana. “Ao todo são R$ 3,8 milhões que estão sendo incrementados a economia local nos últimos dias”, informa.

A prefeitura de Coaraci, no Litoral Sul baiano, iniciou nesta semana o pagamento do auxílio referente à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc aos trabalhadores da cultura, a exemplo de agentes culturais, produtores, técnicos e artistas.

De acordo com informações do site Políticos do Sul da Bahia, os recursos destinados ao município chegam a cerca de R$ 150 mil, provenientes do Fundo Nacional de Cultura, do Ministério do Turismo. 

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 24.014/2020, de autoria do Executivo, que implementa o Programa Aldir Blanc Bahia. O texto agora segue para ser sancionado pelo governador Rui Costa.

A criação da iniciativa a nível estadual acontece para o cumprimento da lei federal nº 14.017/2020, batizada de Lei Emergência Cultural Aldir Blanc em homenagem ao compositor brasileiro morto em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus (Covid-19).

Sancionada em junho deste ano (relembre aqui) com o objetivo socorrer artistas e equipamentos do setor das artes e da cultura, prejudicados pela pandemia, por meio de repasses financeiros, a política foi fruto de uma movimentação da classe junto ao Legislativo nacional.

Através da Lei Aldir Blanc, cerca de R$ 3 bi foram direcionados pela União para estados e municípios de todo o Brasil para a promoção de políticas como editais, subsídio mensal para espaços e renda emergencial mensal para os profissionais da categoria. 

No estado da Bahia, cerca de R$ 110,7 milhões foram destinados ao governo do estado através da lei federal e outros R$ 112,4 milhões foram para os municípios.

Depois do secretário Especial da Cultura Mario Frias ter esboçado o desejo de ampliar o prazo para o repasse de recursos referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc aos proponentes contemplados em todo Brasil (saiba mais), sua pasta deve enviar uma minuta de medida provisória ao Ministério da Economia, nesta quarta-feira (16), com esse intuito. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

A iniciativa se dá porque o prazo oficial da Lei Aldir Blanc encerra no dia 31 de dezembro e a ideia, segundo a coluna, é que ele seja estendido até a mesma data de 2021. 

“Estamos tentando a dilação do prazo da Lei Aldir Blanc para que os municípios e estados possam se preparar melhor para fazer com critério a distribuição dos recursos emergenciais”, informou o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, na última sexta-feira (11).

O governo federal estuda a possibilidade de estender o prazo, que se encerraria no dia 31 de dezembro, para o repasse de recursos referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc aos proponentes contemplados regionalmente. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

“Estamos tentando a dilação do prazo da Lei Aldir Blanc para que os municípios e estados possam se preparar melhor para fazer com critério a distribuição dos recursos emergenciais”, informou o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, à publicação.

Segundo a coluna, uma proposta de decreto deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro até a próxima semana e a ideia é que o prazo vá  até 31 de dezembro de 2021.

Um movimento neste sentido também tem sido feito fora do Executivo, já segundo a publicação, existem hoje pelo menos três projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema e o plenário do Senado aprovou uma proposta que estende prazo de todos os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da epidemia. 

Insatisfeito com a implementação da Lei de Emergência Cultural pelo governo, um grupo de produtores culturais reivindica que a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) revejam o entendimento jurídico que impactou no desconto de 20% no Imposto de Renda (IR) Retido na Fonte para as empresas contempladas pelos prêmios dos editais do Programa Aldir Blanc Bahia.

“Se você recebe um prêmio de R$ 160 mil e de repente é surpreendido com a notícia de que vai ser descontado na fonte 20%, isso significa menos R $32 mil no orçamento, que por muitas vezes inviabiliza o próprio projeto”, argumenta a agente cultural Eliana Pedroso, segundo a qual, o manifesto é apoiado por nomes como Simone Carrera, diretora geral da Sole Produções; Marcos Clement, à frente da Trevo Produções e Walson Botelho, um dos fundadores do Balé Folclórico da Bahia.

A queixa se dá porque, diferente do governo baiano, outros gestores e até a Fundação Gregório de Mattos (FGM), vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador, seguem procedimentos distintos em suas chamadas públicas. “A Funceb optou por um caminho jurídico que não está sendo adotado em lugares que têm o mercado mais amadurecido como, por exemplo, Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, e o, que é muito importante, nem mesmo pelo município de Salvador”, afirma Pedroso.

Procurada pelo Bahia Notícias, a FGM confirmou que a modalidade adotada no órgão é realmente diferente do que foi feito pelo governo estadual. “Aqui na FGM a gente adota a prática de, Pessoa Física, fazemos a retenção na fonte. Pessoa Jurídica, não (inclusive MEI). Deixamos a opção de cada um prestar contas, conforme seu porte”, informou a assessoria da FGM. “A opção de declarar no IR está para além da gente. A maneira da dedução é que muda. Não fazemos a cobrança dos 20%. Que essa parte fique bem clara. Em PF, existe uma alíquota e PJ, fica a cargo de cada empresa, em sua declaração, que é com a Receita Federal”, explica.

Classificando a interpretação do governo do estado como um “detalhe singular”, Eliana Pedroso questiona os motivos das disparidades. “Todos os lugares que citei, inclusive a FGM, estão adotando a Solução de Divergência Cosit Nº 9 - 2012 (clique aqui e saiba mais), que foi reiterada pelo decreto Nº. 9.580/2018. Tem uma série de especificações que levam ao entendimento de que prêmios artísticos recebidos em dinheiro não devem ser descontados na fonte para Pessoas Jurídicas. E a Funceb é a única que está adotando a ideia de que estamos ganhando um prêmio sobre forma de bens e serviços”, defende a agente cultural, segundo a qual o entendimento correto é o de que as empresas estão recebendo “um prêmio em dinheiro - é isso que é considerado por todo o Brasil - e não estamos recebendo um prêmio em forma de bem, nem em forma de serviço”. 

Outro ponto salientado por ela é que os editais não deixavam claro que haveria a dedução dos 20% no IR para as empresas, mas apenas a menção de pagamento de “impostos cabíveis”. A produtora disse ainda que os editais não deixavam claro que haveria a dedução dos 20% no IR para as empresas, mas apenas a menção de pagamento de “impostos cabíveis”. Apesar de não contar de forma explícita a questão, no Anexo IX do edital Prêmio das Artes Jorge Portugal 2020, da Funceb, com o recibo de pagamento consta um campo com o valor da alíquota de 20% referente à dedução no Imposto de Renda (veja o documento). 

Para finalizar, ela mencionou também o contexto delicado enfrentado pelo setor, diante da paralisação das atividades na pandemia do novo coronavírus. “Esse entendimento, exatamente neste momento, vai de encontro à situação emergencial da cultural em geral, à situação de penúria em que vivem nesse momento os trabalhadores da cultura”, pontua.

A Secult-BA, por sua vez, emitiu uma nota oficial reiterando que o processo de seleção ocorreu totalmente dentro da lei. “Conforme é indicado nos editais do Programa Aldir Blanc Bahia que visam atendimento ao inciso III da Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.017), os valores dos prêmios serão pagos em parcela única e serão deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor”, diz o comunicado, que destaca em negrito a palavra “prêmios”, modalidade de chamada pública esta, passível de dedução do IR. “O valor deduzido é referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, e tem como base a Lei nº 8.981/95, art.63 que diz: ‘Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, através de concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, à alíquota de vinte por cento, exclusivamente na fonte’”, conclui a secretaria. 

A prefeitura de Feira de Santana divulgou na última sexta-feira (27) a segunda lista de aprovados ao subsídio da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Na nova relação, constam 62 nomes de pessoas físicas e instituições que serão beneficiadas com recursos mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais. 

Os aprovados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) entre os dias 02 a 07 de dezembro, das 8h30 às 17h30, para apresentar os documentos e formalizar termo de parceria que possibilita os pagamentos.

A lista completa dos documentos, que consta também nomes dos espaços culturais, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do município. 

Os valores variam entre R$3 mil, R$6 mil e R$10 mil, e os recursos deverão ser aplicados na manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) convocou os trabalhadores e trabalhadoras do setor da cultura inscritos no cadastro estadual para recebimento da renda emergencial da Lei Aldir Blanc, mas, que por inconsistência nos e-mails apresentados na plataforma, não receberam o comunicado informando estarem aptos.

De acordo com o comunicado divulgado no site da pasta, os proponentes que se enquadrarem na especificação, conforme a lei, devem encaminhar e-mail para o endereço eletrônico [email protected] com seu nome completo, CPF, telefone e e-mail válido.

Os nomes não divulgados devem entrar em contato no e-mail [email protected] - indicando o não recebimento da informação e encaminhando o nome completo, CPF, telefone e e-mail válido.

A prefeitura de Feira de Santana divulgou nesta quarta-feira (25) a lista de beneficiadas com o auxílio emergencial garantido pela Lei aldir Blanc e destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias da cidade.

Ao todo, 35 pessoas e entidades foram convocadas a apresentar a documentação requerida pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer (Secel) para a concessão do benefício. Os valores serão de R$ 3 mil, R$ 6 mil e R$ 10 mil. 

A listagem (veja a relação completa aqui) foi divulgada em edição especial do Diário Oficial Eletrônico do município e se trata do primeiro lote. Outras listas devem ser divulgadas pela gestão municipal ao longo da semana.

O recurso, bem como a divulgação de editais relacionados com os R$ 3,5 milhões destinados para o município através da Lei Aldir Blanc, foi alvo de reclamação da classe artística local, que acusou a prefeitura de atraso na aplicação do montante (relembre aqui). A prefeitura tem até o dia 31 de dezembro para executar ações com o dinheiro ou, conforme rege a legislação, ele deverá ser devolvido ao governo federal.

Artistas de Feira de Santana alegam que a prefeitura não executou, até o momento, o repasse dos R$ 3,5 milhões que a cidade recebeu através da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Conforme expôs a categoria, há 36 dias do prazo máximo de destinação dos recursos financeiros, nenhum edital foi lançado ou espaço cultural foi beneficiado.

"A Lei Aldir Blanc não é emergencial à toa. Solicitamos a publicação imediata dos editais e convocação dos espaços culturais de Feira para pagamento do apoio", diz a categoria em nota. 

Em resposta, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Lazer, Jairo Carneiro Filho afirmou que a comissão constituída para análise dos cadastros está trabalhando. "Na última sexta-feira foi publicada uma lista com cadastros que se encontram com pendências , tendo estes, 5 dias para se atualizarem", disse o titular da pasta. 

De acordo com o Jairo Carneiro, os dados informados pelos artistas no cadastro estão sendo cruzados com os do banco de dados da Secretaria Municipal de Administração e da Câmara Municipal para que pagamentos indevidos sejam evitados. "Esta semana à comissão deverá concluir as análises dos cadastros dos espaços culturais e formalizar o termo de parceria para concretizar os pagamentos", garantiu.

Segundo a pasta que gere o setor cultural no município, os prazos estão sendo respeitados e os editais serão publicados em breve.

Durante a inauguração do novo Mercado São Miguel, na Baixa dos Sapateiros, na manhã desta quinta-feira (5), o prefeito ACM Neto fez um breve balanço das políticas municipais voltadas para reativar o setor cultural de Salvador, fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus. 

Sobre o mercado do entretenimento, Neto afirmou que houve um avanço no processo de retomada. “Primeiro permitimos, não só o voz e violão, mas também que haja apresentação em duplas em bares, restaurantes, etc., permitimos a reabertura de teatros, centros culturais, de circo, portanto, eu diria a você que o que está ainda represado são os eventos comerciais, que implicam na venda de ingressos, com apresentação de bandas, que são muito tradicionais em nossa cidade. Mas eu ainda nao me sinto em segurança para permitir festas em Salvador”, argumentou, projetando progressos com parcimônia.

“Vai chegar num ponto, e eu acho que pode ser que não demore muito, que a gente permita pequenos eventos. Por exemplo, hoje nós temos um limite de 200 pessoas. Esse limite foi estabelecido pelo governo e a prefeitura concordou com ele e aderiu a ele. Pode ser que um próximo passo, e eu não estou aqui marcando data, seja permitir eventos dentro desse limite de 200 pessoas”, disse ACM, lembrando que no dia 11 a prefeitura realiza um evento teste no Centro de Convenções (clique aqui e saiba mais), que pode servir de parâmetro para os próximos passos. 

“É um evento modelo. Não é musical, mas eu estou muito esperançoso que a partir dessa experiência a gente possa validar internamente protocolos que permitam a gente olhar esse horizonte da retomada de feiras, exposições, e quem sabe até eventos com venda de ingressos, tendo, repito, um limite no número de pessoas”, cogita o prefeito, destacando, no entanto, que não está “prometendo nada”.

As inscrições para recebimento de verbas da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foram encerradas pela Fundação Gregório de Mattos (FGM) com um total de 474 interessados. A lista de cadastrados deve ser publicada em até 15 dias úteis, contados a partir desta terça-feira (20). 

Segundo o órgão, após a publicação, os inscritos terão três dias úteis para corrigir eventuais pendências. Após esse prazo, a FGM terá até sete dias úteis para homologar as informações.  

A correção dos erros deve ser realizada através de solicitação enviada para o endereço de e-mail [email protected], contendo as informações e documentos de forma correta, com o nome completo do requisitante. Os cadastros que não apresentarem todos os documentos e informações exigidas não serão homologados. 

Além disso, serão realizadas ainda análises de perfil, histórico, proposta de contrapartida, documentação, dentre outros itens, antes das etapas de habilitação e homologação para os pagamentos. Haverá também a realização de contrapartida, voltada para alunos de escolas públicas e comunidades e a etapa de prestação de contas.  

O Mapa Cultural de Salvador tem o objetivo de atender a espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por conta da pandemia. Serão investidos R$ 9,5 milhões.  

Os inscritos que cumprirem devidamente todas as etapas vão receber duas parcelas de R$ 5 mil, e outros vão receber duas parcelas de R$ 10 mil. Nos dois casos, haverá cota de 30% para requerentes com autodeclarações de negros e negras.

A  prefeitura de Salvador divulgou nesta segunda-feira (19) a relação das propostas inscritas nas chamadas públicas para os prêmios Anselmo Serrat de Linguagens Artísticas, Conceição Senna de Audiovisual e Jaime Sodré de Patrimônio Cultural. A listagem está disponível no Diário Oficial do Município (DOM). 

Os prêmios contemplam propostas das áreas de linguagem, audiovisual e patrimônio cultural. A iniciativa é da gestão Municipal, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM),  que visa fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal. 

O proponente que não localizar sua inscrição na publicação deverá entrar com um recurso solicitando averiguação até a próxima quinta-feira (22). A solicitação deve ser enviada por e-mail nos contatos [email protected], premioaudiovisual@salvador. ba.gov.br e [email protected]. No ato da solicitação, o comprovante de inscrição deverá ser enviado como anexo. 

FOMENTO

O Prêmio Anselmo Serrat de Linguagens Artísticas é voltado a contemplar propostas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura, artes integradas, jogos digitais e arte de rua. O Prêmio Conceição Senna de Audiovisual visa promover alternativas para a produção, distribuição e acesso a conteúdos audiovisuais locais e de interesse público. 

Já o Prêmio Jaime Sodré de Patrimônio Cultural é focado em apoiar manifestações e práticas culturais de preservação, valorização, dinamização e demais ações que contribuam para a continuidade da existência de bens culturais, além de gestões participativas e autônoma de práticas tradicionais referenciais desse segmento social.

Mais de 1500 municÃpios brasileiros ainda não mandaram planos de ação para obter recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O prazo de envio do documento ao Ministério do Turismo se encerra nesta sexta-feira (16). 

Segundo noticiou a coluna de Monica Bergamo, na Folha, a região Centro-Oeste é a que tem menos municípios cadastrados até o momento. Cerca de 45,22% das cidades ainda não enviaram seus projetos. Em seguida estão as regiões Norte (31,51%), Sudeste (25,84%), Sul (24,46%) e Nordeste (18,26%).

As chamadas públicas para os prêmios culturais promovidos pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), a partir da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, receberam ao todo 1.118 inscrições até a segunda-feira (12), último dia de adesão. Os prêmios culturais foram as ferramentas utilizadas para auxiliar a Prefeitura na distribuição dos subsídios previstos na nova lei, que prevê o financiamento de projetos para a retomada da economia criativa que foi duramente atingida pela pandemia de Covid-19. 

Os prêmios vão contemplar propostas das áreas de linguagens, audiovisual e patrimônio cultural, e foram divididas em três chamadas públicas. Uma delas é o Prêmio Anselmo Serrat de Linguagens Artísticas, voltado a contemplar propostas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura, artes integradas, jogos digitais e arte de rua, que recebeu 758 inscrições. 

O Prêmio Conceição Senna de Audiovisual visa promover alternativas para a produção, distribuição e acesso a conteúdos audiovisuais locais e de interesse público. Para esta chamada, foram recebidas 193 inscrições. 

O terceiro prêmio, o Jaime Sodré de Patrimônio Cultural, é focado em apoiar manifestações e práticas culturais de preservação, valorização, dinamização e demais ações que contribuam para a continuidade da existência de bens culturais, além de gestões participativas e autônoma de práticas tradicionais referenciais desse segmento social. Ao todo, somou 167 inscritos. 

Ao todo, serão premiadas 151 propostas de agentes culturais, totalizando o repasse de R$9,13 milhões ao setor. Até o próximo sábado (17) será publicada, no Diário Oficial do Município (DOM), a relação das propostas inscritas. 

A prefeitura salienta que quem não constar na lista pode apresentar recurso enviando e-mail com o registro da inscrição para a sua respectiva área de atuação: [email protected], [email protected] ou [email protected]. Até o dia 23 de outubro, será divulgada no DOM a relação final de propostas. 

A etapa seguinte é composta por avaliação e seleção. A comissão vai avaliar mérito artístico, viabilidade econômica, perfil e experiência do agente, caráter inclusivo e estímulo à diversidade. O resultado da habilitação, avaliação e seleção será publicado no DOM em até 30 dias úteis após a divulgação da lista final de inscritos.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nesta sexta-feira (25) a mudança na Lei do Sistema Municipal de Cultura e com isso regulamentou os repasses federais da Lei Aldir Blanc no município. A medida busca garantir políticas emergencias para o setor artístico e cultural da capital baiana mediante a concessão de uma renda emergencial aos trabalhadores da área e a manutenção dos espaços durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Sancionada em junho pelo governo federal, a legislação federal prevê o repasse para o município de aproximadamente R$ 18,7 milhões. Metade desse recurso será utilizada para a concessão de subsídios mensais a grupos que desenvolvem atividades artísticas e culturais na cidade. A outra parcela será para a realização de chamadas públicas de fomento emergencial.

Com os subsídios, a Prefeitura espera apoiar a manutenção de espaços artísticos e culturais na capital baiana e também a existência de micro e pequenas empresas do segmento, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por causa do isolamento social.

"Os artistas e produtores culturais, que são importantes empregadores em nossa cidade, foram os primeiros afetados pelos efeitos da pandemia. Por isso, essa legislação é fundamental para que possamos dar um suporte a eles, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM)", disse hoje o prefeito de Salvador durante coletiva virtual. 

CRITÉRIOS
Alguns dos critérios para a seleção dos grupos que receberão o subsídio serão a localização do projeto em áreas de maior vulnerabilidade social e o desenvolvimento de iniciativas e atividades para pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+  e com deficiência.

Para o presidente da FGM, Fernando Guerreiro, o repasse federal, viabilizado pela nova legislação municipal, tem dois aspectos importantes. “O primeiro é dar um suporte nesse momento para a classe artística, que foi a primeira a parar e será a última a voltar. Há toda uma equipe que trabalha junto com o artista e que foi bastante prejudicada também, de modo que essa engrenagem precisa voltar a funcionar bem. E o segundo aspecto é que a lei inaugura repasses federais para a Prefeitura nesse segmento”.

Com a sanção da lei, a previsão é que a regulamentação da normativa seja publicada pela FGM na próxima segunda-feira (28). Os editais de seleção também devem ser publicados na próxima semana.  

PREMIAÇÕES
Como parte das chamadas públicas, a Prefeitura vai publicar três editais de premiação: o Prêmio Anselmo Serrat de Linguagens Artísticas, o Prêmio Conceição Senna de Audiovisual e o Prêmio Jaime Sodré de Patrimônio Cultural. 

O Prêmio Anselmo Serrat de Linguagens Artísticas será voltado para diversas linguagens, a exemplo de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e arte de rua. O Prêmio Conceição Senna de Audiovisual será voltado para o setor audiovisual. Já o Prêmio Jaime Sodré de Patrimônio Cultural irá beneficiar tanto propostas para o patrimônio material quanto imaterial. 

O Executivo municipal de Salvador enviou à Câmara o Projeto de Lei que define como mecanismo de financiamento público da cultura do Sistema Municipal de Cultura do Município do Salvador os recursos que serão utilizados para implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, garantidos pela Lei Aldir Blanc.

Ao enviar o PL, o prefeito ACM Neto enviou uma mensagem ao Legislativo e destacou “o apoio ao setor cultural com vistas a implementar ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do município de Salvador, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19, nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, em razão dos impactos sofridos pelos agentes e espaços culturais que – por conta da necessidade de adoção de medidas sanitárias e de distanciamento social – tiveram suas atividades suspensas tão logo foi reconhecido o estado de emergência em saúde pública e que, em função de suas particularidades, será o último setor a ter as ações retomadas".

O projeto de lei define que, "durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, serão adotadas ações emergenciais destinadas ao setor cultural, no âmbito do município de Salvador, nos termos e nas condições dispostas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e no Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020".

AUXÍLIO EMERGENCIAL
“Diante do cenário atual e considerando que o setor cultural não foi amparado pelo auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, resta patente a necessidade de promover ações de apoio a classe, diante do evidente interesse público social envolvido, o que exige que o Município de Salvador adote medidas emergenciais para fomentar e subsidiar o setor cultural nesse período, sendo necessário, para tanto, promover os ajustes na Lei 8.551/2014, para viabilizar a utilização e gestão dos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc, no âmbito municipal”, reforçou o prefeito ACM Neto na mensagem.

DUDA SANCHES SERÁ O RELATOR NA CCJ
O vereador Duda Sanches (DEM) foi escolhido nesta quinta-feira (17) o relator da Lei Aldir Blanc na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara Municipal de Salvador. Conforme noticiamos (confira aqui), o projeto deve ser votado na Casa a partir da próxima semana.

Profissionais da área cultural do município de Feira de Santana contarão com um ponto de apoio na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Município de Feira de Santana (Sintraf), com acesso a computador e internet, para que possam fazer os seus cadastros culturais. 

A realização dos cadastros é fundamental para que artistas, produtores e técnicos sejam contemplados com os recursos da Lei Aldir Blanc, ação emergencial em apoio à categoria durante a pandemia. Para evitar aglomerações, o atendimento para realização dos cadastros deve ser agendado previamente pelo número (75) 3221-2667 ou e-mail [email protected].

A ação conjunta foi articulada em reunião que contou com a participação do coordenador do Centro de Cultura Amélio Amorim, Hygor Almeida, da coordenadora executiva da Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Portal do Sertão (Codeter) e presidenta da Sintraf, Conceição Borges, da professora de educação do Campo, Gilmara, e da secretária de Formação do Sintraf, Adriana.

“Criamos esse ponto de apoio pensando em segmentos culturais, sobretudo, da zona rural, que muitas vezes têm dificuldade de acesso à internet”, afirmou o coordenador do Centro de Cultura Amélio Amorim, Hygor Almeida, destacando a realidade de muitos grupos de cultura popular, como sambadeiras, capoeiristas e artesãos.

Além da criação do ponto de atendimento para realização dos cadastros, o Centro de Cultura Amélio Amorim e o Sintraf realizarão ações de divulgação e mobilização de artistas e produtores do município, especialmente, nas zonas rurais do Território de Identidade Portal do Sertão.

O governo da Bahia já cadastrou mais de 20 mil profissionais que atuam no setor de cultura e que poderão receber o auxílio previsto pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.  O benefício é destinado a artistas, produtores, técnicos, contadores de histórias, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, mestres da cultura popular, e todos os demais profissionais envolvidos nas diversas áreas do fazer cultural podem ter acesso à renda emergencial, desde que atenda aos critérios previstos na lei federal. No estado, serão destinados R$ 110 milhões para auxiliar os trabalhadores do setor neste período de pandemia da Covid-19. 

O valor do auxílio emergencial é de R$ 600 e o pagamento é retroativo ao mês de junho. De acordo com a secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, para realização do cadastro é necessário apenas acessar o formulário virtual no computador, ou no celular, preencher e enviar as informações. “Neste momento é importante que cada  trabalhador e trabalhadora dos mais longínquos rincões da Bahia busque realizar o cadastro estadual, disponível no site da SecultBA, pois é a partir desse instrumento que poderemos chegar no fazedor de cultura que hoje necessita da renda emergencial". reforça a gestora.

Na Bahia, servirá de base para receber o auxílio o Cadastro Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura (disponível aqui), lançado em 14 de julho pelo governo estadual, através das secretarias estaduais de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Os inscritos na Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc não devem ter emprego formal ativo; devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos (o que for maior). No ano de 2018, não deve ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O trabalhador também não está apto se já for beneficiado pelo auxílio emergencial da Caixa Federal, ou ser titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto Bolsa Família).

O prefeito ACM Neto anunciou, nesta terça-feira (18), o investimento de R$ 18 milhões, via Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, para a implementação de políticas públicas para o setor, com o objetivo de reativar a economia criativa em Salvador.

Neto anunciou ainda mais R$ 2,6 milhões aplicados por meio de projetos da Fundação Gregório de Mattos, distribuídos entre Edital Fábrica de Musicais, Edital Espaços Culturais Boca de Brasa, Edital de Ocupação e Dinamização de Espaços Culturais da FGM e Selo João Ubaldo Ribeiro.

Além do investimento público, ele informou ainda que fará renúncia de impostos e taxas, para tentar estimular a atividade cultural na cidade. Segundo ACM Neto, sua gestão vai “isentar a cobrança de pauta dos grupos culturais pela utilização dos equipamentos” administrados pela prefeitura e ampliar de 80% para 90% o limite do abatimento de impostos de empresas que patrocinem eventos artísticos em Salvador.

O Fórum Permanente de Cultura promove, neste final de semana, a primeira edição do Festival Caboquinho. O evento será realizado completamente no formato online, no sábado (1) e domingo (2), a partir das 20 horas, no canal do Fórum no YouTube. 

Mais de 20 artistas, de diversas linguagens, já têm presença confirmada. Vão participar do Festival Caboquinho, nomes como Roça Sound, Calafrio, Dionorina, Quixabeira da Matinha, Africania, Kareen Mendes, Duquesa, Roberto Kuelho, Juli, Zé Araujo, Gilmar Araujo e Juliana Oliveira e DJ Lerry.

Também irão se apresentar os cordelistas Nivaldo Cruz Credo, Romildo Alves e Kitute Coelho. Os poetas Cleberton Santos e Francisco Setúval e a poeta Alexandra Patrocínio também já confirmaram presença no evento virtual. Assim como a Trupe Mandhala e a coreógrafa e professora de dança Sidinha Damasceno.

Segundo a organização, a intenção do Festival Caboquinho é, ao mesmo tempo, homenagear o repentista e poeta popular Caboquinho - morto em maio deste ano - celebrar a riqueza e a diversidade da nossa regional e apresentar informações sobre a Lei Aldir Blanc, que será implantada em Feira de Santana.

De acordo com o Fórum, o município irá receber cerca de R$ 3,79 milhões. O recurso será direcionado para a comunidade artística em forma de auxílio emergencial individual, por meio de recursos para manutenção e desenvolvimento de espaços culturais e para elaboração de editais que deverão movimentar e incentivar o segmento.

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) realiza na próxima segunda-feira (6), às 15h, os Diálogos Virtuais das Artes - Bahia para dialogar sobre a Lei Aldir Blanc. O encontro vai reunir artistas, grupos, produtores e dirigentes culturais de setores artísticos de todo o estado para discutir políticas públicas para as artes, fazer reflexões sobre o campo artístico e investigar demandas do setor, com o intuito de aplicar a legislação na Bahia.

Os Diálogos acontecerão através de uma sala aberta na plataforma Google Meet. Poderão participar até 190 pessoas, distribuídas entre os 27 Territórios de Identidade. O encontro será transmitido pelo canal do Youtube da Funceb, podendo ser acompanhada livremente por toda comunidade artística e público interessado. Na ocasião, estarão presentes dirigentes, assessores e coordenadores da Fundação Cultural.

Esse é o primeiro encontro. Após a reaização deste, será divulgada uma programação de outros Ciclos de Diálogos, que reunirão agentes culturais de todo estado em cada uma das sete linguagens artísticas geridas pela Funceb: Teatro, Dança, Música, Artes Visuais, Circo, Audiovisual, Literatura.

As inscrições para os Diálogos Virtuais das Artes - Bahia são gratuitas e online (clique aqui) até à meia noite de sábado (4). A mobilização para as inscrições será feita para contemplar artistas das sete linguagens artísticas oriundos dos 27 territórios de identidade. Inscritos receberão e-mail de confirmação ou de reserva de vaga.