Sem receber renda emergencial, produtor cultural vai acionar a Justiça contra a Secult

Iniciado no dia 13 de novembro de 2020, o repasse da renda emergencial para o setor cultural, previsto na Lei Aldir Blanc, ainda não foi estendido a todos os inscritos no Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura na Bahia. 

 

Em janeiro de 2021, a Secretaria de Cultura informou que mais de dois mil profissionais haviam sido pagos, totalizando um repasse de R$ 6,1 milhões. Na época, a Secult garantiu que, até então, restavam outros R$ 2,4 milhões para “803 trabalhadores aptos na lei que estão ainda informando os dados bancários para recebimento neste mês [janeiro]” (clique aqui e veja o material divulgado pela pasta). 

 

Apesar da previsão, o repasse da renda emergencial não foi totalmente concluído no estado e tampouco foi apresentada uma previsão exata para que isso aconteça. No início do mês passado, o Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secult para solicitar o cronograma de pagamentos, assim como os dados atualizados, mas não obteve qualquer retorno.

 

Residente em Vitória da Conquista, no Centro-Sul da Bahia, o produtor cultural Esdras Tenório também busca respostas. O conquistense afirma que ele e outros colegas são beneficiários, mas ainda não receberam o auxílio e encontram dificuldades na interlocução com o governo. 

 

Ele conta que, assim como outros trabalhadores da cultura, recebeu um e-mail da Secult no início de dezembro de 2020 informando a aprovação para o recebimento do auxílio. “Nos foi pedido que encaminhássemos uma auto declaração das atividades realizadas nos últimos 12 meses antes das sanções postas por motivos da pandemia e nossos dados bancários e documentos pessoais com o prazo de envio até 16 de dezembro, pois posteriormente não seria possível receber por questões dos prazos para o uso do recurso. Após envio desses dados nos foi pedido que fosse aguardado o prazo estimado de até sete dias úteis para o recebimento em uma única parcela de três mil reais considerando as parcelas já pagas pelo governo federal”, explica Esdras, que hoje atua como diretor da UNE da Bahia, com engajamento na cultura no movimento estudantil.

 

“Em vários contatos com o setor responsável por controle e pagamentos dos recursos da Lei Aldir Blanc na Secult, através de ligações e e-mails, foi respondido que os trabalhadores que ainda não receberam por incongruência bancária deveriam encaminhar novamente os dados junto com foto do cartão da conta na qual iria receber, e que em um prazo estimado de mais sete dias úteis receberiam. No entanto, encerramos 2020 e não recebemos”, lembra o ativista cultural, que após a sinalização do governo, diz ter enviado as correções, trocando os dados do CNPJ informados por ele anteriormente pelo CPF, já que o pagamento do auxílio emergencial pode ser pago apenas para pessoas físicas.

 

“Durante todo o mês de janeiro fiz contato por e-mail e ligações, procurando saber ao menos uma previsão da continuidade dos pagamentos, pois é um recurso de emergência para suprir nossas necessidades básicas de sobrevivência. Mas era sempre informado que o ano fiscal ainda não tinha se iniciado e que o departamento estava esperando autorização do setor financeiro para o envio dos dados ao Banco Central, que encaminharia os recursos às contas. Porém iniciamos o mês de fevereiro sem nenhuma resposta precisa da Secult, para que possamos aguardar com menos ansiedade ou recorrer ao direito que nos foi garantido”, conta Esdras, destacando que a insistência ocorre por motivos de necessidade e que em determinado momento a Secult parou de responder aos seus questionamentos.

 

Em uma nova tentativa, no dia 3 deste mês, Esdras Tenório voltou a criticar a falta de “retorno com precisão” e informou que pretende acionar a Justiça. "Entendo que o ano fiscal não tinha sido iniciado e por isso os depósitos não foram realizados, no entanto, se inicia o mês de fevereiro e as respostas às minhas ligações e e-mail são ineficientes. Encaminhei a mesma solicitação no dia 25 de janeiro e não obtive retorno. Como não há resposta com um prazo para o depósito ou justificativa, recorrerei ao Ministério Pùblico Federal para que auxiliem as centenas de trabalhadores da cultura que ainda dependem desse recurso garantido por uma lei federal, sabido que a prorrogação quanto aos recursos da Lei Aldir Blanc foi concedida para os estados que não conseguiram realizar a tempo os cadastros dos trabalhadores da cultura”, escreveu o produtor, em e-mail enviado à Secult.

 

Como resposta a ele, a Secretaria de Cultura informou que está operacionalizando o retorno dos pagamentos e obedecendo uma ordem de prioridades, de acordo com o cadastramento dos dados e envio de comprovações nos casos dos estornos. “Porém, como encerramos um ano fiscal e iniciamos outro, e devido às condições de empenho das verbas destinadas ao INCISO I da Lei Aldir Blanc, tratadas na Medida Provisória 1.019 de 29 de dezembro de 2020, informamos que retornaremos às operações de envios para o banco assim que autorizada a operação pelas instâncias competentes”, explicou a pasta, destacando que não tem como dar previsão de data, pois, “a partir do momento que os dados são enviados ao pagamento, sai da competência da Secult e entra nos trâmites do Estado”.

 

A secretaria disse ainda entender que esta resposta não tenha sido “satisfatória”, mas informou que não tem como prever uma data por não ser competência interna da pasta. “Pedimos que, por favor, fique atento à conta bancária cadastrada e aguarde os trâmites”, concluiu.