MPF abre investigação contra INSS por falta de ar-condicionado em agências de Salvador

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia deu início a uma investigação formal para apurar as deficientes condições de climatização em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado. A medida, que converte um procedimento preparatório em inquérito civil público, foi formalizada através da Portaria nº 7, publicada nesta terça-feira (16), Procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Boas.

A investigação foi motivada por notícias que alertavam para a situação de funcionamento dos equipamentos de ar-condicionado, especialmente nas unidades localizadas nos bairros de Itapuã, Mercês e Brotas, em Salvador.

A Procuradoria determinou o sobrestamento do feito por um período de sessenta dias. Durante esse intervalo, o MPF espera que o INSS adote, de forma espontânea, as providências necessárias para sanar as deficiências relatadas. Findo esse prazo, o MPF expedirá um ofício requisitando que a Autarquia preste informações detalhadas e atualizadas no prazo de dez dias úteis, detalhando quais medidas concretas estão sendo implementadas para resolver os problemas de climatização. 

A investigação será conduzida pelo Núcleo Cível Extrajudicial (Nucive) da Procuradoria da República no estado. Após o cumprimento da requisição ou o decurso do prazo dos sessenta dias, os autos do inquérito civil retornarão para conclusão e deliberação da Procuradora titular, que avaliará os resultados e decidirá pelas próximas medidas, que podem variar do arquivamento do caso, se resolvido, à propositura de uma ação civil pública, para obrigar judicialmente o INSS a corrigir as falhas.