DPU recomenda ao INSS suspensão imediata de descontos após contestação de beneficiários
Por Redação
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a criação de um mecanismo para suspender automaticamente descontos em benefícios previdenciários assim que aposentados e pensionistas contestarem cobranças. A medida prevê que a suspensão ocorra sem a exigência de documentos adicionais que comprovem a fraude, até a conclusão da apuração administrativa.
O objetivo da recomendação é prevenir fraudes envolvendo empréstimos consignados e proteger beneficiários do INSS. O documento foi enviado nesta quinta-feira (18) ao presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, e estabelece prazo de 30 dias para a adoção das medidas administrativas.
Além da suspensão imediata dos descontos, a DPU solicita que o INSS formalize um documento detalhando os mecanismos de verificação dos empréstimos consignados, apresente a quantidade total e o nome das instituições autorizadas a operar esse tipo de crédito e forneça uma lista consolidada de reclamações registradas sobre empréstimos.
A Defensoria também propõe mudanças estruturantes, a serem implementadas em até 90 dias. Entre elas estão a elaboração de um plano de ação para reforçar a verificação do consentimento nas contratações, a reestruturação do fluxo administrativo de contestação de consignados e a criação de mecanismos de comunicação imediata ao beneficiário sempre que um empréstimo for aprovado.
Outras medidas sugeridas incluem a estruturação de um canal específico para reclamações e contestações de créditos consignados, a apresentação de relatórios com estatísticas sobre essas demandas e o envio de manifestação à DPU detalhando as providências adotadas pelo INSS.