INSS alerta sobre cobrança indevida por serviços gratuitos e gera reação da OAB, que pede reunião urgente

Uma publicação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em suas redes sociais, alertando a população contra a ação de "atravessadores" que cobram por serviços gratuitos, provocou a reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade solicitou uma "reunião urgente" com a cúpula do órgão para discutir o assunto.

 

Na última sexta-feira (31/10), o INSS publicou um alerta em seus canais de comunicação sobre pessoas que ficam na porta das agências oferecendo "ajuda" mediante pagamento. "Cuidado com facilitadores. Tem gente que fica na porta das agências oferecendo ‘ajuda’ para consultar extratos e emitir senhas. Eles cobram por serviços que são simples e gratuitos no INSS", dizia a publicação. O instituto reforçou que "não existe atalho" e que os cidadãos podem realizar pedidos de aposentadoria, salário-maternidade e agendamento de perícia diretamente pelo aplicativo "Meu INSS", Central 135 ou presencialmente.

 

A postagem gerou milhares de comentários, incluindo uma enxurrada de reclamações de advogados e do público. Um advogado comentou: "Parabéns, INSS. Vocês acabam de induzir as pessoas a buscar benefício sem ajuda de profissional e como sempre na maioria esmagadora das vezes o benefício é negado e depois somos nós que os socorremos". Outros usuários criticaram honorários "abusivos" da categoria, enquanto a reportagem identificou advogados prospectando clientes ativamente nos comentários. O INSS posteriormente ocultou os comentários da publicação.

 

 

 

Diante da mobilização da classe, a OAB encaminhou um ofício ao INSS. A Ordem destacou que "a atuação da advocacia previdenciária não se confunde com a de intermediários que eventualmente se aproveitam da vulnerabilidade dos cidadãos. Trata-se de um serviço técnico, voltado à efetivação da justiça social e à garantia da concessão correta dos benefícios".

 

 

 

Em um novo comunicado no domingo (2), o INSS se manifestou para esclarecer que a campanha não se referia à atividade legal da advocacia. "É importante destacar que o cidadão não precisa pagar para solicitar benefícios ou acessar serviços do INSS. No entanto, caso deseje, pode se fazer representar por um advogado ou outra pessoa de confiança, desde que essa escolha seja livre, consciente e sem qualquer tipo de assédio, promessa indevida ou captação predatória", informou o órgão. A OAB, no entanto, mantém o pedido de reunião urgente com o presidente do INSS, Gilberto Waller.

 

RECOMENDAÇÃO DO INSS
A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS emitiu um parecer recomendando a realização de uma campanha de conscientização voltada à população. A medida, acatada pela Coordenação-Geral de Atendimento de Gestão de Pessoas do instituto, tem como objetivo alertar sobre os riscos da atuação de intermediários nas proximidades das agências.

 

O documento, de acordo com a Metrópoles, destaca que a campanha seria "opcional e conforme avaliação do gestor público". A proposta é que as ações educativas esclareçam que "os direitos previdenciários podem ser exercidos diretamente pelos próprios interessados, sem necessidade de agenciamento". A recomendação também cita a proteção da imagem da instituição como um dos focos.

 

A sugestão da Procuradoria foi motivada por um apelo de gerentes regionais do INSS, que têm reportado a frequente presença de "atravessadores" nas portas das agências. Esses indivíduos abordam o público com promessas de facilidades para obter serviços públicos, inclusive do INSS. Em Brasília, fotos mostram um trio realizando esse tipo de abordagem na agência da Asa Sul, onde também distribuíam cartões de contato de advogados.

 

Essa prática de captação ativa de clientes por terceiros é vedada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o artigo 34 do estatuto da entidade, "esta conduta, considerada uma infração ética, é vedada para os advogados e pode resultar em sanções como censura, suspensão ou exclusão do quadro da OAB".

 

As informações são da Metrópoles.