"Estamos atentos", afirma presidenta da OAB-BA sobre lei para taxar expedição de alvarás; veja vídeo
Por Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), afirmou que está atuando no caso da Lei Estadual nº 14.806, que alterou a tabela de custas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e incluiu a cobrança de taxa para expedição de alvarás. Segundo a autarquia, a Procuradoria da OAB-BA está analisando a nova lei para adoção das medidas cabíveis.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges declarou que a cobrança de taxa pela expedição de alvará é tentativa de tributar atos de liberação de verbas de natureza alimentar, também cria novos atos processuais que contribuem para um aumento da morosidade que já é crônica e grave no TJ-BA. "Estamos atentos, mobilizados e atuando!", destacou a presidente.
Veja vídeo:
De acordo com o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião a lei tramitou de forma rápida e silenciosa, "sem nenhum diálogo com a advocacia".