Governo do Estado envia à AL-BA projeto que modifica e amplia BahiaInveste; entenda

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei para revisar as normas que regem as atividades da BahiaInveste - Empresa Baiana de Ativos S.A. A medida visa modificar e ampliar o campo de atuação da entidade estadual que atua na captação de recursos e viabilização de projetos estratégicos. 

 

Na proposta acessada pelo Bahia Notícias, o Executivo estadual informou que o objetivo é a promoção e o desenvolvimento socioambiental-econômico do Estado, através da prospecção de investimentos. A primeira mudança diz respeito ao nome da empresa, que passaria a ser denominada de forma oficial como BahiaInveste - Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A. 

 

Caso a Lei seja aprovada, a empresa terá como novas funções com o Estado da Bahia a promoção da sua imagem e do seu potencial socioambiental-econômico, no Brasil e no exterior; prospectar e atrair oportunidades de investimentos e negócios; cooperação com entes públicos e privados para a implantação e ampliação de negócios que visem o desenvolvimento socioambiental-econômico baiano. 

 

Ainda estão na lista de atribuições da BahiaInveste: 

• Oferecer suporte às cidades baianas no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios;
• Explorar os serviços da Loteria do Estado da Bahia, podendo ser efetuado por meio de permissão, concessão ou parcerias, nos termos da Lei Federal nº 13.303. 

 

A AL-BA deve processar a proposição através de apreciação após o encaminhamento. O governador pediu que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência. 

 

SOBRE A BAHIAINVESTE 
Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), a BahiaInveste integra a Administração Pública Indireta do Poder Executivo do estado. A organização é uma empresa de economia mista não dependente, com patrimônio e receitas próprias, com autonomias gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, sujeita ao regime jurídico próprio das Sociedades Anônimas.

 

A instituição é responsável pela captação de recursos e viabilização de projetos estratégicos do Estado da Bahia, para contribuir com a eficácia, agregação de valor e sustentabilidade para o desenvolvimento do povo baiano. Um dos casos que a BahiaInveste obteve participação foi no resultado da concorrência para a contratação de estudos técnicos-operacionais para a realização de estruturação e operação do equipamento.

 

Na época, a confirmação feita pela empresa, teve como vencedora a Eggis - Engenharia e Consultoria LTDA, com pagamento de R$ 1.990.000,00. Outro episódio envolvendo a atuação da empresa, ocorreu no prazo para a conclusão dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica do projeto do terminal portuário Miguel de Oliveira, chamado Porto da Ford. Toda análise foi feita pela BahiaInvest na ocasião.