caso binho galinha

As audiências de instrução referentes à Operação El Patrón serão retomadas nesta sexta-feira (28) no fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. A operação tem como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha (PRD) que segue preso no Complexo da Mata Escura, na capital baiana.

Segundo a TV Subaé, a sessão está prevista para começar a partir das 8h30 desta sexta. A retomada da audiência ocorre após a suspensão dos trabalhos devido à ausência de uma testemunha de defesa, no caso o deputado federal João Carlos Bacelar, o Jonga Bacelar (PL). O depoimento de Bacelar deve ocorrer na próxima segunda-feira (1°).  

Em junho passado, uma apuração do BN já indicava que Jonga Bacelar seria arrolado como testemunha de defesa. Outro deputado também seria indicado, caso de Adolfo Menezes (PSD), ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que chegou a dizer que os deputados estavam sendo "reféns" de Binho Galinha pelo temor do avanço das investigações na Comissão de ética da Casa.

Outra testemunha é o tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, afastado do cargo de coordenador do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar após a Operação Hybris, um desdobramento da El Patron.

Inicialmente, 80 testemunhas foram intimadas no processo, três de acusação e 77 de defesa. As de acusação – no caso três delegados – já foram ouvidas. Atualmente, o processo segue com as oitivas das testemunhas de defesa. A

Operação El Patrón foi deflagrada no início de dezembro de 2023. Kléber Cristian Escolano de Almeida, o “Binho Galinha”, é apontado como pivô de uma organização criminosa que atua como milícia, prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos na região de Feira de Santana.

Neste mês, Binho Galinha voltou a ser réu após a Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana acatar uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A acusação é de que o legislador chefia uma milícia com mais dez anos de atuação na região de Feira de Santana.

O MP-BA afirma que a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva, teria “persistido” em atividade na organização criminosa, mesmo enquanto cumpria prisão domiciliar.

Conforme apuração do BN, Mayana atuava por meio de “laranjas” para manter ativo o fluxo financeiro da organização criminosa, junto com um operador do grupo, identificado como Cristiano de Oliveira Machado.

O Ministério Público estadual (MP-BA) ingressou com uma nova denúncia contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, e outros 12 suspeitos acusados de integrar uma organização criminosa que atua há mais de uma década em Feira de Santana e municípios vizinhos. O documento, protocolado nesta quinta-feira (30), reforça a atuação do parlamentar, preso há cerca de 25 dias, como o líder do grupo criminoso.

 A denúncia prevê que uma nova imputação contra os suspeitos, em face de novos fatos revelados pelas operações "El Patrón" e "Hybris", deflagradas pela Polícia Federal e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O MP-BA detalha que os fatos estão tipificados nos mesmos crimes pelos quais o deputado já foi incriminado anteriormente, por práticas delitivas reiteradas mesmo após a prineira denúncia.

No entanto, “não se configura dupla imputação, uma vez que se trata de fatos distintos, ainda que relacionados à mesma tipificação penal, desde que haja continuidade delitiva após o marco interruptivo representado pelo recebimento da primeira denúncia”, justifica a promotoria. O documento, obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias, reforça a manutenção da operação da organização criminosa (ORCRIM) mesmo após o início das operações. Os dados foram compartilhados a partir de uma ação conjunta com outras instituições, a exemplo da Polícia Federal, e da quebra de sigilos bancários. 

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Entre os crimes citados estão: organização criminosa armada, lavagem de capitais, exploração clandestina de jogos de azar, agiotagem, extorsão majorada, receptação qualificada, e embaraço à investigação. O MP requer, na denúncia, que, caso haja condenação dos acusados, sejam aplicadas medidas de reparação por danos morais coletivos às vítimas; perdimento de bens; perda do cargo público a quatro dos denunciados que são policiais militares; e interdição de função pública aos acusados cabíveis, a exemplo do deputado Binho Galinha. 

HISTÓRICO DA ORCRIM
A peça judicial traz o histórico de ascensão de Kleber a posição de gestão da organização criminosa, remontando ao ano de 2013, após o falecimento do antigo líder, Oldair José Da Silva Mascarenhas, conhecido como “Dainho”. A Orcrim, que nasceu das operações vinculadas a bancas de jogo do bicho em Feira de Santana, se expandiu para atuar com empréstimos ilegais e agiotagem, além da receptação qualificada de produtos ilegais por meio de uma empresa de ferro-velho local, também utilizada para a lavagem de dinheiro das atividades do grupo. 

“As investigações revelaram que o grupo criminoso em questão possui uma estrutura robusta e amplamente ramificada, composta por um número expressivo de integrantes distribuídos em diferentes núcleos operacionais, todos coordenados e geridos pelo líder KLEBER CRISTIAN”, detalha a denúncia. 

Com as atualizações sobre a robustez da organização, a promotoria entendeu que o grupo continuou em plena atividade mesmo após a deflagração das primeiras fases da “El Patron”, sob a liderança de Binho Galinha, “com o objetivo de manter em funcionamento seus negócios ilícitos e seu padrão de vida luxuoso”, por meio de “interpostas pessoas (laranjas)” diz o documento. 

“Verificou-se, inclusive, que o denunciado KLÉBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA continuou exercendo a liderança da súcia, promovendo operações financeiras ilícitas por meio de interpostas pessoas (laranjas), adquirindo veículos de alto valor e mantendo a gestão dos negócios espúrios, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”, destaca o documento. 

Além do descumprimento das cautelares, a denúncia do Ministério Público reforça que os crimes de organização criminosa possuem um novo agravante, de emprego de arma de fogo (Art. 2º, § 2º da Lei nº 12.850/2013), com a existência de um “Núcleo Armado”. A denúncia destaca que “restou comprovado que a organização criminosa faz uso de arma de fogo para a consecução de seus objetivos ilícitos”, como apreensões nas residências das vítimas.

NOVOS INTEGRANTES
O documento detalha, por meio de relatos obtidos por mensagens de texto e arquivos, a atuação de treze pessoas nos novos fatos revelados. Dez destas, foram denunciadas pela primeira vez, enquanto outros três já estavam sendo investigados na denúncia anterior.

Entre os denunciados nesta e na última denúncia da promotoria estão Binho Galinha como líder e coordenador da organização; Mayana Cerqueira da Silva, “MAYANA”, esposa de Kléber, apontada como membro da “alta cúpula” e dirigente operacional e administrativa do grupo; e João Guilherme, filho de Binho Galinha, também apontado como participante operacional.

Jorge Vinícius de Souza Santana, “PIANO”, considerado o principal operador financeiro do grupo conforme denúncia anterior do MP, é citado mas não é formalmente indiciado na nova peça. Confira a lista dos novos integrantes da ORCRIM reconhecidos e denunciados pelo Ministério Público:

1. CRISTIANO DE OLIVEIRA MACHADO: Organização criminosa e lavagem de capitais. 
Cristiano foi apontado como componente do núcleo financeiro da ORCRIM e "Laranja". Segundo as investigações, “MACHADO” atuaria como “longa manus” de MAYANA, operando em nome da acusada na gestão e pulverização de recursos financeiros da organização após o bloqueio das contas.

2.  ALLAN SILVA E SILVA (Policial Militar): Organização criminosa. 
Policial Militar da ativa, “SILVA” foi denunciado como componente do Núcleo Armado do grupo criminoso, sendo responsável pela segurança pessoal de “BINHO GALINHA” e sua família. O MP afirma que o Núcleo executou “papel central na segurança pessoal do líder da organização e de sua família, bem como na execução de ordens ilícitas que envolvem o uso da força, mediante violência e intimidação.”

3. WILDSON NUNES DE OLIVEIRA (Policial Militar): Organização criminosa.
Também componente do Núcleo Armado, “NUNES” é um policial militar da ativa que, segundo o documento, atuava a serviço do grupo como miliciano. Além de prestar segurança, o agente público realiza cobranças ilegais mediante violência sob ordem da “alta cúpula”.

4. THIAGO ALMEIDA SANTOS (Policial Militar): Organização criminosa.
Registrado com o vulgo "NARIGA", o policial militar também atuava como miliciano do Núcleo Armado da ORCRIM. 

5. ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Policial Militar): Organização criminosa e Embaraço à Investigação
Com as alcunhas "DEL" ou "PORCÃO", a denúncia afirma que o policial militar André Santos fazia, principalmente, parte do Núcleo Armado do grupo, atuando como miliciano. No entanto, além das ações de forma, manteve vínculos financeiros com uma das empresas da ORCRIM (TEND TUDO).

Além de organização criminosa, foi denunciado por “Embaraço à Investigação” após, segundo o documento, resetar conteúdos possivelmente comprometedores do celular na data da Operação El Patrón, em dezembro de 2023 e janeiro de 2024.

6. GEISIEL PEREIRA DOS SANTOS: Organização criminosa
A promotoria destaca Geisel como parte do Núcleo Armado, envolvido na execução de ordens ilícitas que envolvem o uso da força e violência. O denunciado também recebia transferências de PIANO.

7. MULLER SANTOS SOUZA: Organização Criminosa e Agiotagem
“MÜLLER” foi denunciado como responsável pela operação financeira e contabilidade do esquema de agiotagem, o chamado Núcleo de Agiotagem. A investigação detalha que o suspeito lidaria diretamente com as vítimas e exigindo títulos de crédito como garantia. O documento aponta que “MÜLLER” operaria em parceria com o núcleo armado.

8. ANAILSON DE ALMEIDA SILVA: Organização Criminosa e Agiotagem
Acusado de fazer parte do Núcleo de Agiotagem, atuante nas negociações de empréstimos e prestação de contas (especialmente de cheques).

9. ALAN NASCIMENTO DE JESUS: Organização Criminosa e Agiotagem
Denunciado por atuação direta no Núcleo de Agiotagem.

10. BRUNO BORGES FRANÇA: Lavagem de capitais e Extorsão 
“BORGES” foi citado pelo Ministério Público como operador de Agiotagem e Jogos de Azar, na banca PARATODOS. Foi denunciado formalmente por Lavagem de Capitais, por ocultar a propriedade de um veículo utilizando um “laranja”, e Extorsão, por constranger vítimas de agiotagem. 

A Polícia Federal (PF) revelou nesta quarta-feira (1º) que a organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro via atividades ilícitas, como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada, atuava em Feira de Santana e região há mais 20 anos.

Apontado como líder da organização, o deputado Binho Galinha segue foragido após ter a prisão prevetiva decretada pela Justiça dentro da Operação Estado Anômico, que é um desdobramento da El Patrón, deflagrada pela primeira vez no dia 7 dezembro de 2023. 

A informação foi confirmada pelo delegado da PF Geraldo Almeida, da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio e Repressão ao Tráfico de Armas.

Durante coletiva de imprensa, na sede da polícia, em Salvador, o delegado federal informou sobre as práticas ilegais investigadas, como extorsão, lavagem de dinheiro e jogo do bicho, além de tráfico de armas e associação ao tráfico de drogas. As duas últimas acusações foram reveladas na Operação desta terça. 

“São diversos atos ilícitos que foram cometidos por esse grupo criminoso, entre eles a organização criminosa armada, extorsão majorada, lavagem de dinheiro majorada, contravenção penal do jogo do bicho, a agiotagem e receptação qualificada”, afirmou. 

Sem citar o deputado, o delegado disse que os agentes buscam um dos alvos dos mandados de prisão preventiva. 

“Há um investigado que não foi encontrado em sua residência na ocasião do momento das diligências e por esse motivo este investigado está foragido”, indicou. 

O delegado frisou que atuação do grupo por mais de duas décadas contava com a participação de policiais militares. 

“A organização criminosa investigada atua há mais de 20 anos na cidade de Feira de Santana e em regiões. Há diversas pessoas atuando nessa organização criminosa e também foi verificada participação de policiais militares. Há um grupo contável de militares, de pessoas investigadas, que exercem a função de policial e hoje foi dado cumprimento a quatro mandados de prisão em desfavor dos policiais militares. Eles exerciam a função, a divisão de tarefas do braço armado da organização criminosa”, finalizou. 

As audiências de instrução e julgamento dos réus da Operação El Patrón seguem no segundo dia nesta quarta-feira (24) em Feira de Santana.  Três delegados [um deles federal] foram indicados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) para serem ouvidos como testemunhas de acusação.

Nesta terça-feira (23), foi a vez do delegado Geraldo Sérgio Silva, da PF, prestar esclarecimentos. Nesta quarta, as audiências continuam com a presença de dois delegados da Polícia Civil baiana.

Além das testemunhas de acusação estão previstas outras 77 de defesa. Os réus, que incluem o deputado Binho Galinha (PRD); a esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva; e o filho do político, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, devem ser ouvidos por último. Segundo a TV Subaé, o próprio Binho Galinha esteve presencialmente no Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana, nesta terça, acompanhando o julgamento. No total, 14 pessoas foram denunciadas.

Foto: Ed Santos / Acorda Cidade [Arquivo]

Conforme apuração do Bahia Notícias, a defesa de Galinha tentou adiar a realização das audiências, alegando dificuldade em acessar documentos digitais do processo. No entanto, uma decisão da juíza Márcia Simões Costa recusou o pedido e determinou que a autoridade policial disponibilizasse a juntada de documentos em um prazo de cinco dias.

A realização das audiências foi possível após a Primeira Turma do STF manter os efeitos da Operação El Patrón e negar, por unanimidade, no dia 12 de setembro um agravo regimental movido por Binho Galinha. A decisão veio após o Supremo reverter uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava as provas colhidas pela Operação El Patrón contra o deputado e outros integrantes que integravam uma milícia em Feira de Santana. 

Kléber Cristian Escolano de Almeida, o “Binho Galinha”, é apontado como pivô de uma organização criminosa que atua como milícia, prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos na região de Feira de Santana.

A El Patrón foi deflagrada no dia 7 de dezembro de 2023. Na ocasião foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. 

Desde a primeira fase da operação, o deputado Binho Galinha nega participação no crime e diz que confia na Justiça. (Atualizado às 12h28)

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, que tem como alvo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo relator do caso no STJ, Joel Ilan Paciornik, e se deve a argumentos de problemas processuais. O habeas corpus foi concedido em um recurso impetrado pelo deputado, pela esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, e pelo filho do parlamentar, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. Todavia, beneficia os demais réus no processo. Cabe recurso e é aguardado que o órgão denunciante tente reverter o entendimento do STJ.

Segundo o ministro, o relatório do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], que embasou o início da investigação, não poderia ter sido solicitado diretamente pela autoridade policial sem a devida autorização judicial. A decisão do ministro relator usou por base o entendimento da Terceira Turma do STJ, que aponta que “o compartilhamento de dados financeiros por meio de solicitação direta pelos órgãos de persecução penal sem autorização judicial é impossível” e que “a autorização judicial é necessária para a solicitação direta de informações sigilosas do COA”. A matéria ainda não tem decisão uniforme no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, Paciornik escreveu: “dou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas”.

Com isso, os efeitos da operação passam a ser nulos, conforme a tese do direito da “fruto da árvore envenenada”. Nela, se considera que, se as provas foram obtidas irregularmente, todo o processo fica invalidado.

A ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana aponta Kléber Cristian Escolano de Almeida, o “Binho Galinha”, como pivô de uma organização criminosa com atuação na mesma região. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), a organização atua como milícia, prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. A primeira audiência de instrução, inclusive, estava agendada para acontecer nesta quarta-feira (25).

Quando foi deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela suposta organização criminosa. Na época da deflagração da operação, o deputado Binho Galinha emitiu uma nota. Disse que confiava na Justiça e que estava à “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos”.

Os advogados do deputado estadual Binho Galinha (PRD) afirmaram que a operação deflagrada neste sábado (29) teria como efeito criar desgaste político para o parlamentar. A Operação Hybris 3 cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência de Feira de Santana.

A ação é um desdobramento da Operação El Patrón, que ocorreu em dezembro do ano passado. Binho Galinha é investigado como pivô de uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia, os advogados do legislador afirmaram que a ação deste sábado se limitou à apreensão de materiais já conhecidos pela Polícia Federal, “os quais, não foram apreendidos na fase anterior por mera liberalidade da autoridade policiais”.

Os advogados, identificados como Augusto César Mendes Araújo e Robson Oliveira da Silva, disseram ainda que o deputado tem colaborado de “forma plena e irrestrita com todas as etapas do processo” e que “ao final do processo, ficará comprovada a inocência do deputado e de toda a família”.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Cristiano Zanin, negou um pedido de prisão domiciliar de Mayana Cerqueira da Silva, esposa de Binho Galinha. Mayana segue presa desde o dia 9 de abril em outro desdobramento da Operação El Patrón. Ela é a única detida durante as investigações.

O pedido de habeas corpus solicitado por Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), foi negado mais uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça. No requerimento, a defesa pedia que fosse restabelecida a prisão domiciliar. 

A mulher foi presa no dia 9 de abril,  durante uma ação de desdobramento da Operação El Patrón, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

Mayana havia sido beneficiada em dezembro com a prisão domiciliar. No entanto, com o aprofundamento das investigações, se evidenciou a necessidade do retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.

No último dia 5 de junho, a Justiça já havia negado outro pedido de habeas corpus em favor de Mayana. Os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal Segunda Turma Julgadora do TJ-BA rejeitaram o pedido para conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. 

Neste recurso mais recente, a defesa alegou que Mayana vinha cumprindo por 4 meses condições impostas quando da concessão de prisão domiciliar, afirmando não haver nenhum fato novo que justificasse a imposição de nova prisão preventiva e ponderou que a ré faz jus à prisão domiciliar, nos termos do art. 318-A do Código de Processo Penal, uma vez que possui uma filha de 9 anos de idade, destacando que a concessão é necessária a fim de resguardar os interesses da criança. 

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), criticou a lentidão da Comissão de Ética da Casa em analisar o caso do deputado Binho Galinha (PRD), ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto em entrevista coletiva antes da sessão desta terça-feira (4). 

“Aqui na Assembleia eu sou presidente, mas eu não mando, não determino o funcionamento da Casa, dependo dos membros que são os deputados. Cabe a mim provocar, como foi feito com os líderes da oposição e da maioria, Rosemberg Pinto (PT) e o deputado Alan Sanches (União), que indicassem os membros do Conselho de Ética, e foram indicados. Cabe aos membros que foram indicados fazer o trabalho dele, eu tenho cobrado, mas eu não posso obrigar o deputado a fazer o papel dele”, desabafou Adolfo. 

Na semana passada, mais um juiz sorteado para atuar na apreciação do caso se declarou suspeito para julgar o processo. Desta vez, a juíza Ivonete de Sousa Araújo, apontou para razões de "foro íntimo" para não assumir a ação. 

A decisão, protocolada no dia 24 de maio, também dá ciência à 2ª substituta designada para julgar a ação. Essa é, pelo menos, a terceira alteração nos julgadores da ação envolvendo o parlamentar, que é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada em Feira de Santana. 

Binho Galinha é apontado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) como mentor de uma organização ligada a crimes de extorsão, agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada, entre outros delitos, na cidade de Feira de Santana, seu principal reduto eleitoral. No último dia 9 de abril, a esposa do deputado, Mayana Cerqueira, foi presa pela Polícia Federal na Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron. 

DEPUTADO REBATE ACUSAÇÕES

Binho Galinha se manifestou após uma das operações da Polícia Federal (PF) em Feira de Santana. Segundo o legislador, ele “jamais praticou os crimes que estão sendo-lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça”, disse em nota. O deputado declarou ainda que acompanha os desdobramentos das investigações “com tranquilidade e colaborando com o Poder Judiciário”. 

Mais um juiz sorteado para atuar na apreciação do caso envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD) se declarou suspeito para julgar o processo. Desta vez, a juíza Ivonete de Sousa Araújo, apontou para razões de "foro íntimo" para não assumir a ação. 

A decisão, protocolada na última sexta-feira (24), também dá ciência à 2ª substituta designada para julgar a ação. Essa é, pelo menos, a terceira alteração nos julgadores da ação envolvendo o parlamentar, que é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada em Feira de Santana. 

Ação já bloqueou pelo menos R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela organização criminosa.

Anteriormente, a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, que esteve a frente das decisões envolvendo o caso do deputado foi removida da comarca de Feira de Santana para Salvador. A remoção, por critério de merecimento, foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Logo após, em decisão expedida pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues, também declarou-se suspeito para julgar a ação.

A justificativa apontada no documento teve como motivo principal “foro íntimo”. O juiz é titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana desde 2015.

O caso também segue sendo apurado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) foi o nome escolhido para assumir a presidência do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), com os membros do colegiado, que é formado por cinco deputados indicados pela bancada do governo e três deputados indicados pela bancada da oposição. 

O principal desafio do Conselho de Ética neste primeiro semestre é analisar a situação do deputado Binho Galinha (PRD), apontado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) como mentor de uma organização ligada a crimes de extorsão, agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada, entre outros delitos, na cidade de Feira de Santana, seu principal reduto eleitoral. No último dia 9 de abril, a esposa do deputado, Mayana Cerqueira, foi presa pela Polícia Federal na Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron. 

DEPUTADO REBATE ACUSAÇÕES

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se manifestou após uma das operação da Polícia Federal (PF) em Feira de Santana. Segundo o legislador, ele “jamais praticou os crimes que estão sendo-lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça”, disse em nota.

Binho Galinha declarou ainda que acompanha os desdobramentos das investigações “com tranquilidade e colaborando com o Poder Judiciário”. Nesta terça, a PF voltou a cumprir mandado de prisão preventiva contra a esposa do deputado e suspendeu das funções cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel. Os mandados foram cumpridos durante a Operação Hybris, desdobramento da El Patron.

Em decisão expedida pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, nesta quinta-feira (2), o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues, declarou-se suspeito para julgar o “caso Binho Galinha”. No documento ele aponta como motivo principal “foro íntimo”. O juiz é titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana desde 2015.

O magistrado se formou em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal, em 1998. Além disso, ele é Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires (UBA), tendo sido professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Guanambi, no Sudoeste baiano, e é atualmente professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada em dezembro de 2023 em Feira de Santana. No último dia 18, a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho foi removida da comarca de Feira de Santana para Salvador. A remoção, por critério de merecimento, foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela era titular da Vara da Infância e Juventude e agora vai atuar na 41ª Vara de Substituições da capital baiana. A magistrada proferiu decisões no caso Binho Galinha como 2ª substituta da 1ª Vara Criminal da comarca de Feira. 

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) foi o nome escolhido para assumir a presidência do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), com os membros do colegiado, que é formado por cinco deputados indicados pela bancada do governo e três deputados indicados pela bancada da oposição. 

O principal desafio do Conselho de Ética neste primeiro semestre é analisar a situação do deputado Binho Galinha (PRD), apontado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) como mentor de uma organização ligada a crimes de extorsão, agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada, entre outros delitos, na cidade de Feira de Santana, seu principal reduto eleitoral. No último dia 9, a esposa do deputado, Mayana Cerqueira, foi presa pela Polícia Federal na Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron. 

Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (17), após a reunião, o deputado Vitor Bonfim explicou que os trabalhos do Conselho de Ética vão começar a partir do momento em que o colegiado receber as informações que são alvo das denúncias. Ele também revelou que o colegiado irá definir o futuro de Binho Galinha após analisar o inquérito enviado pelo MP-BA à ALBA. “A documentação já se encontra na presidência e vai ser encaminhada à presidência do conselho de ética e, posteriormente, haverá a distribuição para os membros componentes do conselho”, revelou. 

Já o vice-presidente do Conselho de Ética, Marcelino Galo (PT), frisou que cabe à comissão analisar processos relacionados à falta de decoro de parlamentares e que, até o momento, não há nenhum outro caso, além deste, submetido ao colegiado. “A comissão não foi instalada para um caso específico, então assim que for provocada cabe a ela analisar o que diz respeito ao comportamento, principalmente, ao decoro do parlamentar”, pontuou. Ele também adiantou que a primeira reunião do Conselho de Ética será realizada dentro do prazo de oito dias, ocasião em que os membros irão se debruçar no teor da documentação. 

Confira a composição: 

Presidência: Vitor Bonfim (PV)

Vice-presidência: Marcelino Galo (PT)

Demais membros titulares: Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT),  Sandro Régis (União), Samuel Junior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB). 

Suplentes: Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP), Marcinho Oliveira (União), Raimundinho da JR (PL), Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União). 

O nome que presidirá o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que irá analisar o Caso Binho Galinha (PRD), o que pode ocasionar na cassação do seu mandato, será decidido nesta quarta-feira (17) após uma reunião do colegiado marcada para às 14 horas.

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A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), nesta terça (16). O deputado Binho Galinha - que viu sua esposa, Maiana Cerqueira, ser presa pela PF no último dia 9 - é o principal alvo da Polícia Federal (PF), sendo apontado como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana, no Centro-norte baiano. Ao Bahia Notícias, Adolfo voltou a classificar o caso como grave e explicou que a Comissão só não foi instalada antes, por falta de tempo hábil.

“Surgiu esse caso grave no final do ano. Então, atrasou [a instalação da Comissão] porque já foi na véspera de Natal, depois janeiro tem um mês de recesso e também houve um atraso por conta do Carnaval. É uma questão grave. Segundo o que a gente ouve do Ministério Público, pelo inquérito. Os líderes [do Governo e oposição na Casa] tinham de indicar os membros, já foram indicados, e amanhã ficou para as 14 horas, os membros se reunirem, como determina o regimento, para escolher o presidente e vice-presidente e começar os trabalhos”, afirmou o presidente da AL-BA.

A Comissão de Ética tem como membros titulares os deputados Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT), Vitor Bonfim (PV), Sandro Régis (UB) , Samuel Junior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB). Os suplentes são os deputados Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP), Marcinho Oliveira (UB), Raimundinho da JR (PL), Robinho (UB), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (UB).

“Se eu não me engano todas as Assembleias têm uma Comissão de Ética. Eu acho muito positivo. Não há nenhum problema”. Essa é a visão que a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) possui acerca da recente instalação da Comissão de Ética na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ocorrida na última quarta-feira (10).

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No entanto, por mais que ela não faça parte do colegiado (sabia aqui os nomes que compõem a Comissão), Ivana acredita que há um constrangimento entre os colegas da Casa ao ter que “julgar” um outro deputado, fazendo referência ao Caso Binho Galinha (PRD), que é o principal alvo da Polícia Federal (PF), apontado como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana, no Centro-norte baiano. 

Sobre o tema, Ivana reforçou que a Justiça precisa julgar o caso e que essa responsabilidade não deveria ficar nas ‘costas’ da AL-BA. A declaração foi dada durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (15). “A gente sente constrangimento. Quando qualquer colega está acusado do que quer que seja, eu acho que isso constrange. Eu acho que quem tem que julgar isso é a Justiça. Se o mandato do deputado Binho Galinha deve ser mantido, ou não, é um problema judicial. A Justiça que deve apurar os fatos e julgar [...] Num caso que foi fora [da AL-BA], eu acho que que não é papel nosso”, afirmou a deputada estadual reforçando o sentimento de constrangimento de colegas acerca do caso. Veja o trecho:

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) foi indicado pelo líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), para compor a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na condição de suplente. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (11).

Ao Bahia Notícias, Falcão informou que o colegiado precisava de um deputado do PCdoB e o partido indicou seu nome por ser o líder da sigla na AL-BA.

Além de Fabrício Falcão, os nomes dos membros que vão compor a Comissão que deve apurar o Caso Binho Galinha (PRD) já estão definidos. O martelo foi batido após uma reunião, ocorrida na última terça-feira (9), entre o líder do governo na ALBA, Rosemberg Pìnto (PT), e o líder da bancada de oposição, Alan Sanches (União).

Ficaram definidos que os membros titulares serão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV), todos pelo indicados pelo lado da bancada governista. Anteriormente, a oposição já havia indicado os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB) - este último substituído por Marcinho Oliveira que, mesmo sendo membro da oposição, terminou sendo indicado pela bancada governista como suplente.

Além de Marcinho, os outros suplentes indicados por Rosemberg foram os nomes de Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da JR (PL). A oposição indicou para a suplência os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).

O deputado Binho Galinha é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana.

Afastado das funções devido à Operação Hybris, da Polícia Federal (PF), o tenente-coronel da Polícia Militar José Hildon Brandão Lobão negou vínculo de amizade com o deputado estadual Binho Galinha (PRD).

Tenente-coronel afastado diz que vínculo com deputado foi apenas de comprador de imóvel: "nunca andei com Binho Galinha"

Imagem: Programa Acorda Cidade pic.twitter.com/iB9aY2vKnI

— BN Municípios (@BNMunicipios) April 10, 2024

Em entrevista nesta quarta-feira (9) ao programa Acorda Cidade, em Feira de Santana, Lobão declarou que teve contato com o legislador durante a campanha eleitoral em 2022, devido a organização de eventos [cavalgadas, por exemplo], e que foi até a casa do deputado duas vezes para pagar prestações, em espécie, da venda de um terreno.

"Nunca andei em bar, em festa com Binho [Galinha]. Fui duas vezes à casa de Binho levar partes vencidas de um terreno. Mas, relação de proximidade, negativo", disse ao programa da Rádio Sociedade de Feira. O tenente-coronel foi afastado das funções e é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão, junto com outros quatro policiais.

Na mesma operação, a PF cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Maiana Cerqueira, esposa do deputado Binho Galinha, que estava em prisão domiciliar. A Operação Hybris é um desdobramento da Operação El Patron, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

Na mesma entrevista, o tenente-coronel negou também envolvimento com milícias, entre outros crimes investigados na operação. Os PMs investigados tiveram bloqueio de R$4 milhões das contas bancárias deles, entre as medidas aplicadas pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. 

O deputado estadual Robinho (União) não poupou críticas ao colega Marcinho Oliveira, após o nome do correligionário aparecer em uma lista como indicação do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) para compor o recém-instalado Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (9). 

A primeira pauta a ser tratada pela Comissão deve ser o caso Binho Galinha, que é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana. 

“Eu acho que Marcinho está sendo usado. Por inocência não, por conveniência. Mas eu tenho um ditado que eu aprendi de criança, que quem fica em cima do muro toma tiro dos dois lados. Na política a gente tem que ter lado. Eu acho que ele está sendo um pouco inocente de tomar essa posição de querer ser oposição no partido e ser governo nas vantagens”, disparou Robinho. 

Marcinho aparece como membro suplente da lista elaborada pelo governo. É o único nome da oposição presente na relação. Além dele, constam no time de suplentes: Angelo Coronel Filho (PSD, Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da Jr., que apesar de ser filiado ao PL, é aliado da gestão Jerônimo Rodrigues (PT). 

Entre os membros titulares estão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV).

Os nomes dos membros que vão compor o Comissão de Ética na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que deve apurar o Caso Binho Galinha (PRD) já estão definidos. O martelo foi batido após uma reunião, ocorrida nesta terça-feira (9), entre o líder do governo na ALBA, Rosemberg Pìnto (PT), e o líder da bancada de oposição, Alan Sanches (União).

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Os trabalhos do colegiado, que serão iniciados nesta quarta-feira (9), podem resultar na cassação do mandato do deputado que é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana, no Centro-norte baiano. 

Ficaram definidos que os membros titulares serão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV), todos pelo indicados pelo lado da bancada governista. Anteriormente, a oposição já havia indicado os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB) - este último substituído por Marcinho Oliveira que, mesmo sendo membro da oposição, terminou sendo indicado pela bancada governista como suplente.

Além de Marcinho, os outros suplentes indicados por Rosemberg foram os nomes de Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da JR (PL). A oposição indicou para a suplência os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).

Após a esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, ser presa nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal (PF), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) afirmou que a instalação da Comissão de Ética na Casa não pode mais ser adiada e que o colegiado “irá tomar as providências cabíveis”.

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O Conselho deve tratar principalmente do caso Binho Galinha, que é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana, no Centro-norte baiano. 

De acordo com o que disse Adolfo, em sessão plenária desta terça, o martelo acerca dos nomes que vão compor o colegiado será batido após uma reunião, que deve ocorre nesta terça, entre o líder da oposição, Alan Sanches (União), e o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT). Após isso, o nome dos membros será publicado no Diário Oficial da AL-BA desta quarta (10), data em que devem ser iniciados os trabalhos do Conselho de Ética.

Na visão de Adolfo, a AL-BA precisa “dar uma satisfação após um assunto dessa gravidade” e, sobretudo, com o surgimento de novas provas decorrentes da operação desta manhã. “Nós não somos os julgadores, mas cabe a essa casa abrir o Conselho de Ética. O líder da oposição, o deputado Alan Sanches, já havia indicado os membros. É claro que é um assunto grave. E o deputado Rosemberg, pelo líder da maioria, indicou os membros hoje, que serão publicados como determina a lei, para que a partir de amanhã, essa casa que tem a responsabilidade”, afirmou o presidente da AL-BA, destacando que os membros do Conselho de Ética atuaram de maneira independente.

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se manifestou nesta terça-feira (9) após operação da Polícia Federal (PF) em Feira de Santana. Segundo o legislador, ele “jamais praticou os crimes que estão sendo-lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça”, disse em nota.

Binho Galinha declarou ainda que acompanha os desdobramentos das investigações “com tranquilidade e colaborando com o Poder Judiciário”. Nesta terça, a PF voltou a cumprir mandado de prisão preventiva contra a esposa do deputado e suspendeu das funções cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel. Os mandados foram cumpridos durante a Operação Hybris, desdobramento da El Patron.

A Operação El Patron, iniciada em dezembro do ano passado, apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros delitos na região de Feira de Santana. 

Policiais federais deflagraram na manhã desta terça-feira (9) um desdobramento da Operação El Patron.

A ação, iniciada em dezembro do ano passado, desarticulou uma organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro oriundos de jogo do bicho, além de agiotagem, receptação qualificada, entre outras infrações penais, na região de Feira de Santana.

O grupo teria liderança atribuída ao deputado estadual Binho Galinha (PRD), também investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, ainda não há mais informações sobre os mandados cumpridos nesta terça. Cerca de 150 policiais participam das diligências.

A ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, em desfavor de Kléber Cristian Escolano de Almeida, o "Binho Galinha", que é deputado estadual pelo PRD, movimentou os bastidores da política baiana. Binho é o principal alvo da operação "El Patron", com processo que corre em segredo de justiça, sendo apontado como chefe de uma suposta milícia na região de Feira. 

O Bahia Notícias teve acesso, com exclusividade, à denúncia promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Em quase 140 páginas, a denúncia expõe com detalhes como seria toda a operação do esquema que teria Binho Galinha como principal liderança. 

A organização criminosa é apontada pelo Ministério Público como atuante na prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. Tudo teria se dado ainda na década de 1990, quando a organização criminosa foi constituída. O deputado teria assumido a liderança do grupo em 2013, a partir do homicídio do bicheiro Oldair José da Silva Mascarenhas, conhecido como Dainho, e ex-sócio de Kléber Cristian.

O monopólio de Galinha no comando das atividades se estabeleceria até os dias atuais, de acordo com o MP. A investigação apontou que a prática da contravenção seria uma das "exclusividades" de Binho Galinha, com o domínio da prática do jogo do bicho, por meio da entidade "ParaTodos", ampliando a execução de outras atividades, segundo a investigação. 

Com atuação em Feira de Santana e em cidades circunvizinhas, o grupo de Binho Galinha teria uma larga extensão. De acordo com o MP foram identificadas pelo menos 13 pessoas, de codinomes "Macaco", "Vini", "Charuto", "Vaguinho", "Galego" e  "Ninito", entre outros que não teriam sido identificados ainda pelo MP. Recentemente, o assessor parlamentar do deputado, identificado como Bruno Borges França, foi preso.

Organograma do esquema apontado pelo MP | Foto: Bahia Notícias
 

A investigação do MP trabalha com cinco núcleos de atuação: a "liderança", que seria ocupada por Binho Galinha, que determinaria as ações da organização; o "núcleo financeiro", com responsabilidades supostamente ligadas a gestão e fluxo de ativos ilícitos, como a lavagem de dinheiro, que teria Jorge Vinícius de Souza Santana Piano como operador. Outro núcleo seria o de "receptação", encarregado de "gerir a manutenção em depósito e exposição à venda de cargas de origem criminosa", segundo o MP.

O quarto núcleo seria o de "intermediário", que seria composto pelo filho e esposa de Binho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano e Mayana Cerqueira da Silva, que o documento aponta que administrariam o negócio. E, além disso, o MP aponta para um "núcleo armado", que seria composto por policiais militares próximos a Binho, que exerceriam a função de "segurança pessoal de Binho Galinha e seus familiares, assim como violência e grave ameaça, praticam cobranças decorrentes de agiotagem, jogo do bicho".

A investigação do MP se aprofunda também nos crimes de receptação de peças automotivas, com a aquisição de peças veiculares de origem ilícita, com a subsequente venda, através da loja Tend Tudo, localizada em Feira. A estrutura da loja, de acordo com a investigação, serviria para "encobrir as suas ações ilícitas, ao receber peças de automóveis derivadas de crimes contra o patrimînio". Em laudo da Polícia Federal, a loja teria recebido créditos superiores a R$ 40 milhões, sem lastro de notas fiscais para comprovar o montante, o que teria feito a Receita Federal se atentar para as movimentações financeiras.

Caminhão citado na denúncia pelo MP | Foto: Bahia Notícias
 

Como exemplo citado no documento, em 2020, a loja emitiu nota fiscal correspondente ao valor de R$ 3 milhões, referente à venda de mil peças de caminhão, denominadas "Peças de Bob". A Receita apontou que não houve nenhuma comprovação da entrada desses recursos, já que os auditores não constataram nenhum tipo de aquisição das peças que possibilite a venda de mil unidades. O ato foi descrito pelos auditores como "nota fiscal fria". A investigação também indica que, em 2016, o próprio Binho Galinha já foi apresentado na Polícia Federal, pela guarda portuária, em ocorrência envolvendo o desvio de carga do Porto de Aratu, mediante a utilização de um caminhão, registrado em seu nome. Outro fato apontado pelo MP foi um "vínculo financeiro não formal", identificado na análise da esposa de Binho Galinha, quando foi encontrada a imagem de um cheque de R$ 110.000,00, fato que "corroboraria" a tese do MP de altas movimentações pelo grupo. 

Cheque que comprovaria altos montantes | Foto: Bahia Notícias 

O levantamento de provas aponta também que os denunciados armazenavam "uma grande quantidade de documentos relativos ao jogo do bicho e recebem créditos em suas contas bancárias advindos dessa prática ilícita". A banca, nomeada "ParaTodos", possui, inclusive, assinatura de Binho Galinha. O MP ainda junta fotos e registros de "arquivos da nuvem" dos envolvidos com "maços de dinheiro em espécie". 

Talões do "bicho" atribuídos ao grupo de "Binho Galinha" | Foto: Bahia Notícias

OPERAÇÂO OCORRENDO

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada no final do ano passado, em Feira de Santana. A ação cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela suposta organização criminosa. Na época da deflagração da operação, o deputado Binho Galinha emitiu uma nota dizendo que confiava na Justiça e que estava à “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos”.

O esquema criminoso que aponta o deputado estadual Binho Galinha como chefe de uma suposta milícia na região de Feira de Santana, no interior da Bahia, contava com um "núcleo armado". O braço do grupo seria responsável pela segurança pessoal da alta cúpula da organização, além da cobrança de dívidas ilegais e extorsões.

Segundo denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), obtida com exclusividade pelo Bahia Notícias, Kléber Cristian, o Binho Galinha, mantém em sua agenda de contatos mais de 120 policiais civis e militares. A organização criminosa é apontada pelo Ministério Público como atuante na prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos.

Em documento elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), o MP-BA aponta que é de conhecimento popular o fato que o dinheiro gerado pelo jogo do bicho é amplamente utilizado para financiar os mais diversos crimes, entre eles a constituição de milicias.

A partir da análise de dados telemáticos, a investigação identificou uma imagem que materializa uma planilha de controle de pagamentos, possivelmente semanais, de uma lista de valores referentes a diversos grupos, incluindo a Polícia Civil e a Polícia Militar de Feira de Santana.

Foto da planilha da organização | Foto: Bahia Notícias 

"Diante de todo o contexto investigativo, conclui-se tratar de uma lista de pagamentos realizados a membros dessas instituições públicas em Feira de Santana", diz trecho da denúncia.

Na imagem anexada é possível ver que a lista apresenta um valor total de R$ 76.950 da suposta folha de pagamento. Segundo o Gaeco, os policias militares mais próximos a Binho Galinha exercem a função de segurança pessoal dele e de seus familiares. Além disso, os investigadores afirmam que mediante violência e grave ameaça, os agentes praticam cobranças decorrentes de agiotagem, jogo do bicho, e outros.

CRIME DE AGIOTAGEM

Ainda a partir da análise de dados telemáticos, com quebra de nuvens, a denúncia diz que foi possível encontrar indícios de que integrantes da organização criminosa também agiriam de forma a realizar empréstimo de capital a juros. Também há evidências da aquisição de dívidas de terceiros para serem cobrados pela própria ORCRIM, através de pessoas jurídicas especializadas em cobranças de dívidas.

Nesse caso são citadas as empresas O+ Cobranças Amigaveis Eireli, K2 Cobranças Amigaveis e Correspondente Financeira, K Cobranças Amigaveis e Correspondente Financeira e RPlus Cobranças Amigaveis LTDA, que surgiram, na análise bancária, movimentando grandes quantias com membros do grupo.

Entre as provas listadas na denúncia, o Ministério Público diz que há registros de notas promissórias contendo valores expressivos encontrados em nuvens. Uma das usadas como exemplo é destinada a uma pessoa física, no valor de R$ 2,5 milhões, a qual foi georreferenciada em coordenada que condiz com a localização da Loja Tend Tudo.

Notas promissórias recuperadas pela investigação | Foto: Bahia Notícias 

O estabelecimento é citado pelo MP-BA ao relatar supostos crimes de receptação de peças automotivas, com a aquisição de peças veiculares de origem ilícita, com a subsequente venda, através da loja, localizada em Feira de Santana.

A estrutura da loja, de acordo com a investigação, serviria para "encobrir as suas ações ilícitas, ao receber peças de automóveis derivadas de crimes contra o patrimônio". Em laudo da Polícia Federal, a loja teria recebido créditos superiores a R$ 40 milhões, sem lastro de notas fiscais para comprovar o montante, o que fez a Receita Federal se atentar para as movimentações financeiras.

Além de Binho Galinha, outros denunciados no esquema ofertam empréstimos a terceiros com juros excessivos de modo a "impossibilitar a quitação dessas dívidas, oportunidade em que as vítimas passam a ser ameaçadas para efetuarem o pagamento de valores indevidos".

Com base em conversas de aplicativos de mensagens, o Ministério Público também detalha a atuação de integrantes do núcleo armado da ORCRIM. Conhecido como "Roque Xinha", o denunciado Roque de Jesus Carvalho - que também é policial militar ativa da PM-BA e ex-diretor adjunto do Conjunto Prisional de Feira de Santana, teria supostamente atuado nas ações de agiotagem e jogo do bicho dentro do grupo.

Imagens encontradas na nuvem de Roque também mostrariam um verdadeiro arsenal, inclusive armamentos de grosso calibre, alguns possuindo aparelhos de pontaria para realizar tiros de precisão.

A análise também verificou uma imagem referente a uma suposta captura de tela de uma conversa através do aplicativo "WhatsApp" em que um interlocutor é chamado de "Jefferson" e o outro se identifica como "Binho Galinha" da "ParaTodos" e afirma ser dono do grupo de extermínio de Feira de Santana. O interlocutor ameaça Jefferson de morte, caso ele se recuse a pagar a quantia de R$ 500 por semana para trabalhar vendendo suas embalagens sem ser perturbado, impondo a Jefferson um prazo para pagamento. Confira abaixo:

Diálogo obtido pelo MP | Foto: Bahia Notícias 

OPERAÇÂO OCORRENDO

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada no final do ano passado, em Feira de Santana. A ação cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela suposta organização criminosa. Na época da deflagração da operação, o deputado Binho Galinha emitiu uma nota dizendo que confiava na Justiça e que estava à “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos”.

A investigação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o deputado estadual Binho Galinha (PRD), juntamente com outros órgãos, também passou pela análise financeira de alguns locais vinculados ao parlamentar. Apontado como líder de uma suposta organização criminosa em Feira de Santana, Galinha teria realizado declarações falsas à Receita Federal, segundo a investigação. 

A reportagem do Bahia Notícias, ao obter com exclusividade a denúncia feita pelo MP, notou que as movimentações financeiras feitas pelas empresas envolvidas no esquema chamaram a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao não serem comunicadas ao órgão. A investigação do MP apontou "comprovada o dolo de ocultação ou dissimulação em 21 hipóteses criminais de lavagem, a incorrer em concurso de crimes, relativas a cada bem ocultado ou dissimulado". 

Entre os casos apontados pelo MP, está, inclusive, a dissimulação de valores oriundos de infrações penais, para adquirir um terreno no fundo de umas das principais churrascarias de Feira de Santana, a "Los Pampas". Outro local que supostamente teve "dissimulação de valores" foi a ocultação de uma propriedade no condomínio Palm Garden, no bairro Pedra do Descanso, na Vila Olímpia. 

A denúncia também inclui sítios, casas de praia, fazendas, diversos carros e motos, além de outros imóveis. Entre eles, propriedades na Vila Suíça Confort Home e Condomínio Amarilis Residencial, ambos localizados no bairro do Papagaio. Outros imóveis em outros municípios também teriam sido ocultados pela organização, incluindo na cidade de São Sebastião do Passé.  

OPERAÇÂO OCORRENDO

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada no final do ano passado, em Feira de Santana. A ação cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela suposta organização criminosa. Na época da deflagração da operação, o deputado Binho Galinha emitiu uma nota dizendo que confiava na Justiça e que estava à “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos”.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) declarou que uma provável punição ao deputado estadual Binho Galinha (Patriotas) deve ficar a cargo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “O que se trata das posições da Assembleia é da Assembleia. Não vou ficar de cá interferindo, querendo que faça isso ou aquilo. Não farei isso. Serei solidário com as decisões corretas do presidente Adolfo [Menezes] (PSD) com os deputados”, disse o governado à imprensa nesta terça-feira (12) durante ato de entrega de viaturas e escudos balísticos para a Polícia Civil do Estado.

Na última quinta-feira (7), o deputado foi alvo da Operação El Patron, da Polícia Federal (PF). Binho Galinha foi apontado como o chefe de uma milícia com atuação no jogo do bicho, agiotagem e desmanche de veículos na região de Feira de Santana.

Jerônimo Rodrigues manteve uma postura cautelosa diante do caso. “O deputado Binho Galinha tem acompanhado as nossas votações na Assembleia. Não vejo problema na relação entre governo e um deputado. Não vou entrar na vida pessoal de qualquer um que seja. Também não posse interferir em informações que não tenho”, afirmou.