Assembleia Legislativa da Bahia aprova lei para distribuição gratuita de remédios à base de canabidiol

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei que autoriza a oferta gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado. O PL foi votado na terça-feira (6) e foi aprovado por unanimidade.

A iniciativa apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PT), institui a “Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol”, e tem como foco atender pacientes com doenças crônicas, distúrbios neurológicos e condições como fibromialgia, ansiedade, depressão, dores persistentes e problemas relacionados ao sono. 

O Projeto de Lei também visa priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em Salvador, desde 2023, e em Feira de Santana, desde 2024, uma lei já garantia aos pacientes o direito ao uso e distribuição gratuita de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), componentes extraídos da cannabis, nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar da aprovação da PL na Assembleia, a lei ainda não foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).