AL-BA aprova pacotão de projetos de reestruturação dos servidores do governo do estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em discussão única nesta terça-feira (2), um pacote de seis projetos de lei que tratam da reestruturação de carreiras e vencimentos de servidores estaduais. As propostas, encaminhadas pelo Executivo, têm como objetivo valorizar categorias estratégicas do funcionalismo e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio fiscal do estado.

Entre os projetos, está o que modifica o quadro de professores universitários da rede estadual. A medida prevê impacto orçamentário de R$ 6,7 milhões em 2025, chegando a R$ 15,8 milhões por ano nos dois exercícios seguintes, caso todas as vagas sejam preenchidas. Segundo o governo, a reestruturação foi planejada de forma a otimizar a alocação de recursos na educação pública.

Outro projeto aprovado foi a reestruturação do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, que altera a remuneração, cria novas classes e prevê um impacto de R$ 13,2 milhões em 2025, R$ 26,4 milhões em 2026 e R$ 27,5 milhões em 2027. O governo aponta que a mudança exigirá acompanhamento rigoroso das contas para não comprometer o caixa estadual.

Também foi aprovada a reestruturação da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com alteração da Lei nº 11.366/2009. O impacto financeiro é estimado em R$ 4,5 milhões em 2025, R$ 13,1 milhões em 2026 e R$ 15,1 milhões em 2027, ampliando a valorização salarial e a inclusão de novas classes.

No mesmo sentido, outro projeto altera a Lei nº 11.367/2009, reestruturando a carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais da SEI. O impacto previsto é menor, de R$ 111,9 mil em 2025, R$ 274,7 mil em 2026 e R$ 308,7 mil em 2027.

Já o Grupo Ocupacional de Obras Públicas também passa por mudanças, com a alteração da Lei nº 11.376/2009. O texto prevê uma modernização na estrutura salarial, com aumentos graduais até 2026. O impacto financeiro será definido pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira do estado.

Por fim, os deputados aprovaram a proposta que reajusta a Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário (GDF), destinada a servidores da Secretaria da Fazenda. A mudança deve gerar impacto de R$ 3,6 milhões já em 2025 e R$ 5,2 milhões em 2026 e 2027.