Equipe

As obras de requalificação do Teatro Vila Velha, um dos mais importantes palcos da cena cultural baiana, seguem em andamento, com conclusão prevista para maio de 2026. A intervenção, anunciada pela Secretaria de Cultura em 2024, prevê modernização elétrica, implantação de sistema de combate a incêndio, climatização, melhorias de acessibilidade e criação de novos espaços internos.

Segundo a secretária de Cultura e Turismo e vice-prefeita, Ana Paula Matos, mudanças estruturais foram necessárias para garantir acessibilidade ao equipamento, o que obrigou a revisão do projeto original. “A obra do Vila Velha está prevista para maio. A obra tem uma complexidade, pois para fazer a acessibilidade teve que mudar uma parte estrutural do projeto original. Isso exigiu estudos técnicos mais avançados e uma nova estrutura de engenharia”, afirmou.

O investimento total deve chegar a R$ 22 milhões, sendo R$ 10 milhões destinados às obras civis e até R$ 12 milhões em equipamentos. Entre as novidades estão passarelas, escadas, elevador, área administrativa no terraço e depósito externo.

A requalificação é baseada no projeto original do arquiteto alemão Carl Von Hauenschild, responsável pela planta atual do teatro, refundado em 1998. A Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) contratou a A+P Arquitetura e Urbanismo, via inexigibilidade de licitação, para a atualização do projeto ao valor de R$ 793,6 mil.

De acordo com Tânia Scofield, presidente da FMLF, as intervenções buscam adequar o espaço às exigências atuais. “Na época em que o projeto foi feito, não se exigia acessibilidade. Tem rampas aqui com 13% de declividade, sendo que hoje a gente usa no máximo 8%. Outro ponto é ampliar a área de banheiros, porque hoje são poucos. Temos também que rever toda a parte elétrica do prédio e instalar climatização sem ruído algum, para que não atrapalhe os espetáculos”, detalhou.

Paralelamente, a prefeitura também fará obras de requalificação no Passeio Público, onde o teatro está localizado. O objetivo é recuperar áreas de pedra portuguesa desgastadas e aplicar novas normas de acessibilidade.

Fundado em 1964, o Teatro Vila Velha é um marco da cultura nacional, palco das primeiras apresentações de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Gal Costa, Tom Zé e Maria Bethânia.

A Prefeitura de Salvador conseguiu autorização na Justiça baiana para ocupar um imóvel no Centro Histórico da capital baiana, com o intuito de criar um novo espaço cultural na cidade. O espaço em questão está localizado no prédio ao lado do piso baixo do Elevador Lacerda, em frente ao Mercado Modelo, pontos turísticos da cidade. 

O local vai abrigar a Maquete de Salvador, obra de arte e pesquisa iniciada na década de 1970 e tombada como patrimônio da cidade pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF). A gestão conseguiu autorização no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), após uma disputa com a Indústria e Comércio Cal Pena Ltda. A entidade argumentava exercer atividades na área em mais de 60 anos. No prédio histórico funcionava a panificadora e confeitaria Cayru, uma das mais antigas da região do Centro. 

Na decisão acessada pelo Bahia Notícias, a Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS) alegou que a panificadora estava ocupando o imóvel irregularmente desde 2015, quando foi finalizado o contrato de aluguel com o município. Segundo a prefeitura, a empresa estava no local por 10 anos sem qualquer vínculo jurídico ou contrapartida. 

A PGMS apontou também que a empresa estava inadimplente desde setembro de 2013, com um débito de R$ 950.071,84 até abril do ano passado, quando a ação foi apresentada. O órgão informou que a dívida hoje passa de R$ 1 milhão. 

De acordo com a decisão, a aquisição e integração desse bem ao patrimônio municipal chegou após a extinção da antiga empresa pública Transur (Empresa Municipal de Transportes Urbanos). A empresa pública foi extinta por lei em 2013, tendo todo o patrimônio repassado ao Município de Salvador. Depois do fim do contrato em 2015 e do débito, o município iniciou dois procedimentos administrativos para que a panificadora desocupasse o prédio. 

Em agosto de 2023, inclusive, a Indústria e Comércio Cal Pena Ltda foi notificada oficialmente para que deixasse o local antes que fosse acionada a via judicial, conforme consta no processo.

A MAQUETE
A Maquete de Salvador vai apresentar com riqueza detalhes a cidade reduzida. O equipamento ficará ao lado do Elevador Lacerda, para que a população e os turistas possam verificar cada ponto da cidade, a topografia, os bairros, as estações de transbordo, a Arena Fonte Nova, as vias e os pontos turísticos, entre outros elementos simbólicos da capital.

A FMLF é a responsável pelo projeto do espaço. A maquete representa Salvador numa escala reduzida em duas mil vezes. O equipamento foi criado em 1975 pelo arquiteto, urbanista e professor Francisco Assis Reis (1926 - 2011), refletindo as constantes mudanças do tecido urbano. 

O local já estava sendo procurado pela prefeitura desde 2020. No ano passado, a gestão já tinha indicado a construção e a obra para realizar a exposição da maquete.

A Prefeitura de Salvador confirmou que os estudos finais para a implantação dos estúdios de cinema no Subúrbio foram entregues pela iniciativa privada e estão agora em processo de validação. Segundo a secretária Municipal de Cultura e Turismo e vice-prefeita, Ana Paula Matos, a expectativa é abrir consulta pública em seguida e lançar a licitação entre o fim de novembro e o início de dezembro.

O projeto, estruturado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), prevê o início das obras no segundo semestre de 2027, com prazo estimado de um ano para construção. 

Em 2024, o Bahia Notícias já havia publicado a divulgação dos estudos de viabilidade. O espaço terá foco na produção audiovisual. Uma autorização para uma empresa iniciar os estudos para a construção de estúdios de cinemas no município.

A proposta iniciou em janeiro de 2024, quando a prefeitura autorizou a empresa DGT Serviços de Monitoramento LTDA a desenvolver os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica. A autorização foi emitida por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec), no âmbito de uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP). O prazo inicial para entrega dos estudos foi de 90 dias.

O levantamento incluiu custos, requisitos preliminares de engenharia, projeções de impacto social e econômico e análise dos aportes municipais. Para o desenvolvimento das atividades, foi estabelecido o limite de R$ 800 mil para fins de eventual ressarcimento, caso o projeto avance para licitação. A prefeitura também deixou aberto o prazo de 15 dias para que outras empresas interessadas apresentassem propostas.

A empresa autorizada a realizar os estudos foi a Quanta Estúdios, responsável pelo maior parque de estúdios privados do Brasil, com sedes no Rio de Janeiro e em São Paulo. “Essa empresa específica é a Quanta, que é a maior empresa de estúdios do Brasil e ela, provocada por nós, está estudando fazer um estúdio em Salvador em parceria com a prefeitura", disse Pedro Tourinho, então titular da Secult.

O projeto prevê a implantação do maior parque cinematográfico do Brasil fora do eixo Rio-SP, com estrutura suficiente para atender produtoras de conteúdo que fornecem para plataformas como Netflix e outros serviços de streaming.

O local pretendido para o empreendimento é a área da antiga Fábrica São Braz, localizada no bairro de Plataforma, no Subúrbio Ferroviário. No entanto, a ocupação do espaço chegou a gerar tensão entre o governo da Bahia, a prefeitura de Salvador e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que administra a área.

Em dezembro de 2023, a prefeitura de Salvador decretou a desapropriação da área para fins de utilidade pública, com o objetivo de instalar o polo audiovisual. Porém, o governo do estado também já havia declarado interesse na mesma área para a construção do “Parque das Ruínas”, um espaço projetado para atividades comerciais e culturais no trajeto do VLT do Subúrbio, com bares, restaurantes e espaço multiuso.

Em janeiro de 2025, a SPU confirmou que nenhum dos dois entes federativos havia oficializado o pedido de transferência do domínio útil da área, que possui 12.933,22 m². Segundo a Superintendência, a Fábrica São Braz está sob regime de aforamento, sendo 83% da área passível de aquisição por parte do município ou do estado, desde que haja a devida declaração de interesse público e a observância dos trâmites legais, como emissão de certidão e registro em cartório.

“Em eventual caso de desapropriação ou compra dos imóveis, há diversas etapas que precisam ser cumpridas, incluindo o pagamento do laudêmio, a emissão da Certidão de Autorização para Transferência e a transferência do imóvel em cartório. [...] Até o momento, não foi registrado nenhum pedido de transferência das áreas junto à Secretaria do Patrimônio da União”, informou a SPU ao Bahia Notícias.

A ausência de comunicação formal levou à possibilidade de embargo da desapropriação por parte da União, fato já noticiado pelo site em dezembro de 2024.

A antiga Fábrica São Braz é uma das construções mais antigas do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Inaugurada em 1875, a edificação foi desativada na década de 1960 e tombada em 2002. Atualmente, encontra-se em estado de abandono.

Um levantamento com dados consolidados até dezembro de 2024 revela que a Bahia possui a menor taxa de pessoas presas por 100 mil habitantes do Brasil. Com 92,39 detentos nesse recorte, o estado se posiciona na extremidade inferior do ranking nacional. Os números têm como base o cruzamento de informações do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN/SENAPPEN) e as estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2024.

De acordo com os dados, a Bahia contava com 13.721 pessoas privadas de liberdade em celas físicas para uma população estimada de 14.850.513 habitantes. A taxa é significativamente inferior à média nacional, que se situa em aproximadamente 315 presos por 100 mil habitantes. O documento também sugere que taxas baixas como a da Bahia podem indicar fatores como menor capacidade prisional, uma maior aplicação de medidas penais alternativas ou mesmo diferenças nos métodos de registro e execução penal.

Enquanto a Bahia apresenta o menor índice, outros estados brasileiros registram taxas de encarceramento consideravelmente mais altas, superando em muito a média nacional. Os maiores índices proporcionais foram observados no Acre (613,31), Espírito Santo (587,91), Mato Grosso do Sul (569,73) e Distrito Federal (540,70).

Em números absolutos, o estado de São Paulo concentra a maior população carcerária do país, com 205.984 presos, o que representa quase um terço do total nacional. A taxa paulista, de 448,05 presos por 100 mil habitantes, também está bem acima da média brasileira.

RETRATO DO NORDESTE
A posição da Bahia também se destaca quando comparada aos seus vizinhos da região Nordeste. Todos os outros estados nordestinos apresentam taxas de encarceramento superiores à baiana, embora a maioria também se mantenha abaixo da média nacional.

As taxas na região são as seguintes:

• Alagoas: 162,73 por 100 mil habitantes;
• Maranhão: 167,49 por 100 mil habitantes;
• Piauí: 213,23 por 100 mil habitantes;
• Rio Grande do Norte:** 215,32 por 100 mil habitantes;
• Ceará: 241,46 por 100 mil habitantes;
• Sergipe: 263,37 por 100 mil habitantes;
• Paraíba: 299,39 por 100 mil habitantes;
• Pernambuco: 303,84 por 100 mil habitantes.

A análise dos dados aponta para uma tendência regional, na qual estados do Norte e Nordeste costumam apresentar taxas proporcionalmente mais baixas em comparação com os do Sul e Sudeste. Essa diferença, segundo o relatório, pode refletir não apenas o tamanho da população e a capacidade do sistema prisional, mas também fatores socioeconômicos e as políticas públicas de segurança e do judiciário em cada local.

Um Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura de Salvador à Câmara de Vereadores propõe alterações na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), a Lei nº 9.148 de 2016, que podem modificar o cenário de construções na Área de Borda Marítima, a orla, da cidade. Segundo o texto, se os projetos de novos prédios se enquadrem em algumas exceções, eles poderão ultrapassar os 75 metros de altura, cerca de 25 andares considerando a média de três metros por pavimento.

A proposta, enviada em regime de urgência na última quarta-feira (24), tem como um de seus objetivos, segundo a mensagem do prefeito, fortalecer a “regeneração urbana” como estratégia para dar função social a espaços degradados e subutilizados, estimulando empreendimentos que gerem emprego e renda.

As mudanças propostas estão concentradas em dois artigos da legislação vigente, o 111 e o 104, ambos tratando de incentivos e limites para a construção na orla.

Atualmente, um dos artigos permite que, como um incentivo à regeneração urbana, empreendimentos na Área de Borda Marítima superem o limite de gabarito (altura) local em até 50%. Para isso, é necessário o pagamento de uma contrapartida financeira e uma análise técnica que garanta não haver prejuízo urbanístico.

A lei original, no entanto, restringe esse benefício a projetos que promovessem a “substituição de edificações deterioradas”. A nova redação proposta pelo Executivo, em texto apresentado nesta semana, expande o alcance desse incentivo, acrescentando a possibilidade de aplicá-lo também para a “ocupação dos espaços subutilizados”.

Na prática, a mudança permite que o benefício de construir acima do gabarito local, mediante pagamento, se estenda a projetos em terrenos vazios ou subaproveitados, não se limitando mais apenas à renovação de prédios já existentes e em mau estado de conservação.

A segunda alteração, e a mais significativa, diz respeito ao artigo 104 da LOUOS. A legislação em vigor estabelece um limite de altura máximo e absoluto de 75 metros para qualquer edificação na Área de Borda Marítima, mesmo que a construção não produza sombreamento na praia. Esse teto se aplica inclusive aos projetos que utilizam o incentivo do outro artigo.

Agora, o novo projeto propõe uma alteração na redação, quebrando essa barreira absoluta. O novo texto estabelece que o limite de 75 metros “não se aplica” aos casos que se enquadram na exceção do artigo 103, que, por sua vez, remete ao incentivo de regeneração urbana do artigo 111 já mencionado.

Isso significa que um empreendimento que se beneficie do incentivo para superar o gabarito local poderá, a partir da nova lei, ultrapassar também o limite final de 75 metros de altura.

No entanto, para que essa flexibilização seja possível, o projeto introduz uma condicionante fundamental. A permissão para construir acima de 75 metros só será concedida se o “índice de ocupação máxima dos novos projetos não ultrapasse a metade do limite do índice de ocupação estipulado para a zona de uso que esteja inserido”.

O índice de ocupação é um parâmetro que controla a volumetria das edificações, definindo a relação entre a área que o prédio ocupa no terreno e a área total do lote. Na prática, a condicionante exige que, para ultrapassar o antigo teto de 75 metros, a edificação seja mais "fina", ocupando uma área menor do terreno.

As novas regras propostas não se restringem a bairros específicos, mas se aplicam a toda a Área de Borda Marítima (ABM) da cidade. Conforme detalhado na Lei atual, esta área é composta por 12 trechos que cobrem toda a extensão da orla, desde a Borda da Baía de Todos os Santos, passando por locais como a Calçada e a Barra, até a Borda Atlântica.

O instrumento legal que define os limites de altura para cada um desses locais é o chamado Gabarito de Altura Máxima das Edificações na Área de Borda Marítima (mapa 3). O mapa serve como ponto de partida para o novo projeto de lei, já que sobre os gabaritos nele estabelecidos que o incentivo à regeneração urbana permitiria um acréscimo de até 50% na altura das novas edificações.

Um dos pontos da legislação da orla é o controle do sombreamento das praias. Para a Borda Atlântica, que compreende os trechos de 6 a 12, a lei atual exige um rigoroso estudo solar para garantir que as novas construções não projetem sombra na faixa de areia entre 9h e 15h. Contudo, a lei já previa uma exceção a essa regra, dispensando o estudo para projetos enquadrados no incentivo à "regeneração urbana".

A alteração proposta pela prefeitura não cria, mas amplia o alcance dessa dispensa. Com a nova redação, o benefício de poder construir acima do gabarito sem a obrigatoriedade do estudo de sombreamento passa a valer não apenas para a substituição de prédios deteriorados, mas também para a "ocupação dos espaços subutilizados".

A regra se aplica a uma extensa faixa do litoral soteropolitano, que vai da Praia do Farol da Barra até Ipitanga, passando por bairros como Ondina, Amaralina, Pituba, Jaguaribe, Piatã, Itapuã e Stella Maris.
 

As mudanças constam no mesmo texto em que a prefeitura de Salvador propõe flexibilização de regras para elevadores no Centro Histórico. De acordo com a mensagem justificativa, a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edificações com mais de 11 metros de altura pode ser tecnicamente inviável em imóveis antigos do Centro Histórico.

O projeto de lei (424/2025) foi protocolado na Câmara de Salvador na última quarta-feira (24) e aguarda publicação para seguir a tramitação nas comissões temáticas do Legislativo e posterior votação em plenário.

MUDANÇAS NA LOUOS
A prefeitura de Salvador deu entrada no novo texto no mesmo dia em que a Câmara aprovou quatro projetos de lei enviados anteriormente pelo Executivo.

Enre eles, um projeto que já pedia permissão para atualizar a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A proposta foi aprovada pela maioria da base do prefeito Bruno Reis (União), apesar dos protestos da oposição.

O ministro Og Fernandes, relator da Ação Penal 985 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu o cronograma para a fase de oitivas de testemunhas, marcando os próximos dois meses para a instrução do processo que apura supostos crimes cometidos por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no âmbito da Operação Faroeste. Em decisões recentes, o magistrado negou pedidos específicos das defesas, reafirmando o andamento regular dos trabalhos.

Um dos pleitos indeferidos foi da defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA. Os advogados dela solicitaram que o depoimento de testemunhas fosse concentrado na semana de 24 a 28 de novembro. O ministro negou o pedido, justificando que as audiências já estão oficialmente calendarizadas para o período subsequente, de 1º a 5 de dezembro.

Quanto aos recursos interpostos por Maria do Socorro e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o relator abriu vista ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões, mantendo a decisão anterior que motivou os agravos regimentais pelos próprios fundamentos já expostos.

Por fim, o ministro homologou a desistência da oitiva de outras testemunhas listadas pela defesa de Maria do Socorro que não foram mencionadas em um pedido específico. Paralelamente, deferiu a inclusão de duas novas testemunhas.

O prefeito Bruno Reis (União) criticou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) pela falta de consenso e por não aceitar duas propostas do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal, o Fundo Municipal de Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola.

A declaração chega após a categoria não aceitar duas propostas enviadas: a que evita prejuízos aos aposentados e a que restabelece a linearidade de 2,5%, retirada do texto original. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (25), o gestor municipal associou a decisão da APLB como um ato político de contrariedade à Prefeitura de Salvador. 

“Este acordo é público e resultou em um projeto que foi encaminhado logo que a Câmara retornou em 1º de agosto. Portanto, há 55 dias, quase dois meses, que era de comum acordo, eles sugeriram novas emendas, o governo acatou, a líder da oposição assinou o acordo, estava tudo pronto para votar ontem. Na hora da votação a APLB vem pedindo a retirada de pauta dizendo que o prefeito não cumpriu acordo, falando mentira de forma irresponsável, com interesse político partidário de dirigentes da APLB estadual que não participaram das negociações, estavam no dia da foto para fazer o acordo, para aparecer, depois sumiu e agora reaparece para atrapalhar a vida”, afirmou. 

O chefe do Executivo municipal ainda defendeu as propostas apresentadas e oferecidas pela prefeitura e fez um apelo para a categoria. 

“Com muito equilíbrio, peço aos professores que sabem o contracheque que tinha em maio e o que tem agora. Os acordos, as votações levaram o reajuste que era inicialmente da inflação do período, que foi o que todos os municípios do Brasil deram. Certo que se fosse a inflação do período, era 4,8%. Aqui a gente deu escalonado de 6% a 9%, mas no final, com as incorporações, chegaram a 13,68%, levando a média salarial para R$ 10.200 [...]”, apontou. 

Em coletiva realizada nesta quinta-feira (25), para apresentar a programação do Natal Luz Salvador 2025, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, detalhou os planos da prefeitura para a implementação de uma Loteria Municipal.

O projeto, de acordo com líder do executivo municipal, segue modelos já adotados por outras cidades e pelo próprio Estado da Bahia, tem como objetivo principal criar uma nova fonte de receita extraordinária para o município, com os recursos destinados a investimentos específicos em áreas prioritárias.

De acordo com o prefeito, a iniciativa visa suprir uma demanda da população por serviços de loteria em bairros que não são atendidos pelas casas lotéricas da Loteria Federal. "A gente vê uma demanda, pedidos nas ruas nesse sentido", afirmou Bruno Reis. O molde do projeto seguirá as diretrizes das loterias convencionais, sendo viabilizado graças a uma alteração na legislação que permitiu a estados e municípios explorarem a modalidade.

A previsão é que a arrecadação proveniente da Loteria Municipal tenha um percentual direcionado para investimentos em educação, esporte e na área social. "O que se arrecada à prefeitura tem um percentual com investimentos específicos em educação, no esporte e na área social, estão nos mesmos modos das lotéricas convencionais", explicou o gestor.

Bruno Reis destacou que a medida se insere em um movimento nacional, citando que "diversas cidades no Brasil já aprovaram" projetos semelhantes. Estamos implementando essa modalidade para tentar ter mais uma fonte extraordinária de recursos para tentar ter mais recursos para investimentos", ressaltou.

O avanço do projeto de mobilidade urbana do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital baiana deu um novo passo com a publicação de um decreto do Governo da Bahia. Foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 12,3 mil m² na Estrada do Derba (BA-528), em Salvador. A medida, oficializada por decreto, tem como objetivo viabilizar a implantação do Lote 2 do futuro modal.

Segundo o texto, o ato está fundamentado em estudos e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

Com a publicação, a CTB fica formalmente autorizada a iniciar os procedimentos para a efetivação da desapropriação, contando com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O decreto prevê que os atos administrativos e judiciais necessários podem ser promovidos, se preciso, em caráter de urgência.

LEIA TAMBÉM:

• Consórcio responsável por fiscalizar obras do VLT de Salvador aponta déficit de 7,5% no contrato do lote 3

A Companhia de Transportes da Bahia também foi autorizada a tomar posse do terreno e a providenciar a liquidação e o pagamento das devidas indenizações aos proprietários, utilizando para isso os recursos de que dispuser.

O documento foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), pelo Secretário da Casa Civil, Afonso Florence, e pela Secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.

Segundo a última atualização da CTB, em agosto, a construção chegou a 29,86% de avanço físico. O modal tem um investimento de R$ 5 bilhões. 

De acordo com a CTB, em 14 meses de início das obras, os serviços realizados nos trechos 1, 2 e 3 já mostram avanços físicos significativos. O fornecimento dos trilhos costuma levar de 12 a 18 meses até o destino, enquanto os equipamentos elétricos demandam cerca de 24 meses para entrega.

A prefeitura de Salvador formalizou, através de decreto, a criação de um grupo de trabalho visando fortalecer o turismo e promover o desenvolvimento sustentável da cidade. A iniciativa, chamada de "Comitê Gestor de Destinos Turísticos Inteligentes de Salvador", foi instituída com base em um modelo que orienta o planejamento a partir de nove eixos, que incluem governança, inovação, tecnologia, sustentabilidade e segurança.

Segundo o texto, o objetivo do comitê é integrar esforços institucionais e propor soluções inovadoras para o setor. Para isso, sua composição reúne representantes de diversas esferas. A presidência ficará a cargo da titular da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), Ana Paula Matos, que também é vice-prefeita.

O grupo contará com a participação de membros de outras secretarias municipais, como as de Mobilidade (Semob), Desenvolvimento Econômico (Semdec), Reparação (Semur), Sustentabilidade (Secis) e Fazenda (Sefaz), além de representantes da Fundação Gregório de Matos (FGM) e da Guarda Civil Municipal (GCM).

A composição também inclui atores de fora da administração direta da prefeitura. Estão listados como membros representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), da Universidade Federal da Bahia (Ufba), da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) e da Salvador Destination. A participação dos membros no comitê não será remunerada.

Entre as competências atribuídas ao comitê estão a articulação entre as diferentes secretarias, a formulação de estratégias, o monitoramento de ações, a promoção da cooperação entre os setores público e privado e a prospecção de recursos e parcerias para os projetos.