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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) concedeu autorização ambiental para a demolição de dois imóveis na rua do Barro Vermelho, onde fica localizada a praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Os locais em questão são os imóveis de numeração 274 e 292. 

As áreas em questão são temas centrais de um debate antigo na capital baiana. O local foi alvo de algumas manifestações por conta da possível implantação de um multiresidencial com três torres, próximo a areia da praia. Na época, segundo projeção feita pelo grupo “S.O.S Praia do Buracão”, a obra poderia fazer sombra o que colocaria em risco a balneabilidade da praia, devido à proliferação de bactérias que são controladas pela luz do sol.

À ocasião, um projeto de lei do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), pedia a desapropriação de três imóveis que seriam endereçados para a implantação de um estacionamento público, permitindo o acesso da vizinhança à Praia do Buracão. Além disso, o terceiro imóvel vizinho seria para a implantação de uma praça pública em frente ao mar.

O espaço a ser demolido em si possui uma área de 1.290,41 m² e vai gerar um volume de demolição de 2.732,25 m³. Com a medida, a empresa BET BA 01 - Empreendimento Imobiliário LTDA, recebeu a autorização ambiental por dois anos para realizar o processo de demolir os imóveis encontrados no local. Além de conceder a autorização ambiental, a pasta publicou uma outra medida para que a entidade possa realizar uma construção no local.

O relatório acessado pelo Bahia Notícias indica que a Empreendimento Imobiliário LTDA recebeu, no mês de dezembro de 2025, alvarás de construção na localidade. A publicação, assinada pelo ex-secretário do órgão, João Xavier, determinou ainda que “caso haja necessidade de supressão e/ou poda de vegetação, solicitar a Autorização para Supressão de Vegetação - ASV/AP, e observar suas recomendações”. 

A medida estabeleceu ainda que a empresa deve “manter um canal de diálogo com a comunidade para dirimir eventuais dúvidas causadas pela implantação do empreendimento, relacionadas à etapa de demolição das edificações”. Foi apontado ainda que a empresa não pode “impor, sob nenhuma hipótese, restrições de uso do mar (bens públicos de uso comum do povo - Lei nº 7.661/1988) nas imediações do empreendimento”.

Além disso, a empresa passa por vistoria cautelar e documentada nos imóveis lindeiros ao terreno. A Empreendimento Imobiliário LTDA deve presentar, no prazo de 60 dias antes do início das atividades de demolição, um relatório da vistoria cautelar dos imóveis vizinhos, dos sistemas viários situados na região, além de possíveis impactos que poderão ocorrer em decorrência da obra.

O encerramento das atividades do Terminal Rodoviário de Salvador (TRS), na Avenida ACM, motivou a criação de uma força-tarefa estadual para evitar que o prédio caia no abandono com a transição para o novo terminal. Na prática, a gestão temporária instituída pela portaria conjunta das secretarias de Administração (Saeb) e Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) serve para garantir a segurança e a conservação imediata do imóvel.

O governo justifica a medida citando um "histórico recente" de ocupações irregulares e depredação de bens públicos na Bahia, o que gera riscos à integridade física e ao valor econômico do patrimônio. Para blindar o local contra esses problemas, a comissão terá 12 meses para realizar um inventário completo de todos os bens e fiscalizar o uso e a manutenção da estrutura.

Além de resguardar o prédio, o grupo de trabalho deve propor medidas para impedir a dilapidação dos ativos até que o Estado decida qual será a utilidade pública definitiva da área. A equipe, coordenada pela Secretaria da Administração, atuará no acompanhamento físico e documental, podendo acionar a Procuradoria Geral do Estado em caso de dúvidas jurídicas durante o processo.

Ainda nesta segunda-feira (19), durante a cerimônia de inauguração da nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou sobre o destino do antigo equipamento e sinalizou que a venda do terreno já foi autorizada pela Assembleia Legislativa (AL-BA), mas o destino do local ainda não foi definido.

Ele havia antecipado que o local passaria a ser responsabilidade da Superintendência de Patrimônio, vinculada à Secretaria da Administração (Saeb) do Estado da Bahia. Segundo Jerônimo, a Polícia Militar da Bahia também deve ocupar o espaço com uma base, enquanto não há ocupação efetiva. O grupo será composto por representantes da Saeb, Seinfra e Agerba. 

NOVA RODOVIÁRIA
A nova Rodoviária da Bahia, localizada em Águas Claras, foi inaugurada nesta segunda-feira (19) e iniciará operação nesta terça-feira (20).

Com área total superior a 127 mil metros quadrados e cerca de 41 mil metros quadrados de área construída, o Terminal Salvador foi concebido como um hub de mobilidade moderno e integrado.

O espaço reúne metrô, ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais e, futuramente, será conectado ao VLT. A estimativa é de circulação diária de cerca de 20 mil passageiros, com aproximadamente mil ônibus realizando embarques e desembarques todos os dias.

Uma ex-assessora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da 13ª Promotoria de Justiça, em Juazeiro, norte da Bahia, formalizou seu desligamento denunciando uma série de abusos e condições laborais que, segundo o relato, violaram sistematicamente dignidade e direitos.

O documento, uma carta endereçada aos colegas da instituição, a qual o Bahia Notícias teve acesso, descreve um cenário de sobrecarga extrema, ingerência na vida pessoal, assédio moral e a falta de limites entre a vida profissional e familiar. A Corregedoria-Geral do MP-BA confirmou, por meio de nota, que recebeu na última terça-feira (13) uma notícia de fato protocolada pela ex-servidora e que já está adotando as medidas necessárias para apurar os fatos.

A profissional detalha que, além da carga de trabalho já elevada inerente à função, foi obrigada a assumir demandas de outras promotorias e a acompanhar júris de forma contínua, acumulando funções de maneira "excessiva e desproporcional". O trabalho nos tribunais do júri, segundo ela, ia muito além da preparação técnica.

Ela era responsável pela elaboração de relatórios extensos e minuciosos, incluindo a redação prévia das perguntas a serem feitas em plenário e orientações sobre o que deveria ser dito em determinadas audiências. Este processo, afirma, evidenciava que "todo o trabalho técnico era realizado por mim, cabendo à chefia apenas a assinatura formal, sem efetiva correção".

A ex-assessora acusa ainda ter sido submetida a uma exigência de "disponibilidade absoluta", com a obrigação de atender ligações e mensagens da chefia a qualquer hora e em qualquer dia da semana. Tal imposição, segundo o relato, era justificada pelo recebimento de Regime de Tempo Integral (RTI) pela chefia, o que teria sido usado como argumento para suprimir qualquer direito à desconexão.

Ela relata que sofreu grave intromissão em sua vida familiar, com exigência de matricular seu filho de apenas dois anos em escola de tempo integral, sob ameaça de desligamento. Além disso, foi obrigada a acompanhar júris e realizar substituições que a mantinham, por vezes, semanas longe de casa, sem o devido pagamento de diárias ou compensações legais.

A ex-servidora afirma que foi informada de que só poderia gozar férias se todas as promotorias sob sua responsabilidade estivessem com os processos "zerados", incluindo aquelas com mais de cem casos em andamento. A mesma condição inviabilizante era imposta para a autorização do recesso, criando uma situação "materialmente inviável" diante do volume de trabalho. O ambiente de trabalho é descrito como hostil e degradante, marcado por humilhações públicas, desqualificação profissional e cobranças excessivas em ambientes institucionais, inclusive na presença de estagiários.

"Tenho plena consciência de que, infelizmente, abusos morais têm se tornado frequentes no âmbito do Ministério Público e que, muitas vezes, não há canais efetivos de proteção para quem os sofre. Ainda assim, não posso naturalizar práticas que violam a dignidade, o respeito e os limites humanos", escreveu a ex-assessora, destacando que, apesar das condições, sempre atuou com responsabilidade e zelo técnico. Ela finaliza a carta desejando sorte e serenidade aos colegas.

Além dos relatos contidos na carta formal, o BN teve acesso a mensagens trocadas em aplicativo de mensagens pela ex-servidora, onde ela faz um desabafo sobre o período da gravidez. Nas conversas, ela detalha ter enfrentado falta de acolhimento durante a gestação.

Veja momento:

Foto: Reprodução

Em resposta ao BN, o MP-BA emitiu uma nota informando que a Corregedoria-Geral do órgão já está ciente dos fatos e iniciou os procedimentos para sua apuração. A instituição assegura que está tomando as medidas necessárias para investigar adequadamente as graves acusações apresentadas pela ex-servidora.

Veja nota na íntegra

O Ministério Público do Estado da Bahia informa que na terça-feira, dia 13, foi protocolada notícia de fato junto à Corregedoria-Geral pela ex-servidora. Informamos que a Corregedoria já está adotando as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos narrados.

O Carnaval de Salvador deve continuar recebendo o patrocínio de uma das principais cervejarias do país, a Ambev. A relação entre a gestão municipal e a empresa será mantida e, após a negociação de alguns termos, a festa deverá manter a empresa como sua maior apoiadora. 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias com interlocutores da gestão municipal dão conta que o novo contrato é de cinco anos. O anúncio, que deve ocorrer em breve, também deve apresentar novidades firmadas nessa nova parceria entre a gestão e a empresa. Entre as informações, deve constar a confirmação da parceria para o Festival Virada, ampliando ainda o circuito de eventos vinculados no patrocínio. 

Já no Carnaval, uma das novidades será a inclusão de dois eventos: o Fuzuê e o Furdunço. A confirmação vai ampliar o espaço da marca nos eventos "pré-momescos" e manter o apoio para a continuidade da realização do evento. Os valores devem ter um reajuste, podendo girar em torno de R$ 50 milhões por ano, segundo integrantes que participaram da negociação. 

A pendência fica por conta da "exclusividade" da cerveja do evento, já que, desde 2023, a Ambev definiu que dois produtos da marca seriam explorados, com a Brahma Duplo Malte e Brahma Chopp como "as cervejas do carnaval". Além da estética utilizada, focada na promoção das cervejas e reforço da marca. Para 2026, o movimento sinalizado seria de manutenção da estratégia, porém, podendo ser alterado conforme estratégia da Ambev. 

O prefeito de Salvador Bruno Reis (União), inclusive, destacou, em 2025, a importância da parceria entre a Prefeitura de Salvador e a Ambev para a realização do Carnaval. Segundo o gestor, o apoio da marca vai além de um simples patrocínio, contribuindo significativamente para a infraestrutura do evento e oferecendo suporte direto aos trabalhadores da festa, como ambulantes e catadores.

Questionado sobre a renovação com a Ambev, o prefeito de Salvador evitou tratar sobre o assunto, apesar de indicar que o tema tem sido discutido

CONTRATO EM VIGOR

Com uma parceria desde 2016, a Ambev mantém boa relação com a gestão. A Ambev atuou com cinco marcas ao redor do país: Brahma, Beats, Guaraná Antárctica Zero, Zé Delivery, além do próprio nome, em 2025. O patrocínio no Carnaval de Salvador, em caso de exclusividade, garante que as marcas da empresa sejam as únicas comercializadas nos circuitos oficiais da folia. A capital baiana teve como grande patrocinadora a Brahma, porém contou com outras ações.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmou um termo aditivo que prorroga o prazo de vigência do termo de Compromisso (961312), relacionado à elaboração de projetos técnicos para a restauração do Memorial Mãe Menininha de Gantois, em Salvador.

De acordo com o extrato do termo aditivo, a prorrogação amplia a vigência do instrumento por mais 180 dias. Com isso, o novo período passa a compreender o intervalo de 15 de janeiro de 2026 a 14 de julho de 2026.

Em agosto do ano passado, a reportagem mostrou que a gestão municipal, através da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), deu um novo passo na preservação do patrimônio cultural e religioso de Salvador ao contratar uma empresa especializada para a elaboração de um projeto executivo de restauração do Memorial Mãe Menininha do Gantois.

Localizado no Alto do Gantois, no bairro da Federação, o memorial homenageia uma das mais emblemáticas figuras do candomblé baiano. O contrato, formalizado com a empresa Yoanny Calvo - Arquitetura & Engenharia LTDA, visa à prestação de serviços técnicos especializados para detalhar as intervenções necessárias à recuperação do espaço. O investimento previsto para a elaboração deste projeto é de R$ 187.500,00.

O termo aditivo foi assinado por Daniel Borges Sombra e pelo prefeito Bruno Reis. O Iphan figura como concedente, enquanto o município de Salvador atua como convenente.

O ESPAÇO
O “Memorial Mãe Menininha do Gantois” foi criado em 1992, e reúne mais de 500 peças referentes à história, objetos rituais, e pessoais, da liderança da religiosidade de matriz africana. Considerado primeiro espaço museal dessa categoria, e de personalidade, o Memorial tem um acervo rico em peças civis e religiosas, num estilo característico de coleção aberta, dividida em três núcleos expositivos: o espaço da mulher, Maria Escolástica; o espaço da sacerdotisa, Mãe Menininha, e a ambientação do seu aposento.

A travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica deve ganhar uma nova embarcação em breve. O governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), publicou um aviso de licitação para uma concorrência internacional com o objetivo de adquirir um ferry-boat.

Segundo o documento, o fornecimento deve ser de uma embarcação com até 10 anos de construção/operação ou, como alternativa, com até 14.400 horas de funcionamento, destinada a atuar no Sistema Público de Transporte Hidroviário de Navegação Marítima Interior, para passageiros, cargas e veículos, Baía de Todos-os-Santos.

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O governo Jerônimo Rodrigues (PT), através da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), fechou um contrato após processo licitatório para a prestação de serviços de gerenciamento, supervisão, certificação e apoio à fiscalização das obras e serviços relacionados à implantação do Tramo 4 da Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).

O contrato foi celebrado com o Consórcio Gerenciador Tramo 4 Metrô NRS, formado pelas empresas Nova Engenharia S.A., RK Engenharia e Consultoria Ltda. e Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. O objeto abrange as atividades técnicas vinculadas às intervenções no trecho entre os bairros da Lapa e do Campo Grande, além de futuras expansões do sistema.

O valor global do contrato é de R$ 44.435.103,21, com prazo de execução de 40 meses. O documento foi assinado no dia 6 de janeiro de 2026.

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Em dezembro do ano passado, a gestão estadual  publicou três decretos que declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas localizadas no município de Salvador destinadas à implantação do Tramo IV do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).

Um dos decretos trata da desapropriação de uma área de terra com 2.959,20 metros quadrados, situada no Largo do Campo Grande, em Salvador. A área será destinado às obras do Tramo IV do sistema metroviário, conforme estudos e projetos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

O Governo da Bahia publicou uma nova movimentação referente ao projeto de implementação da Ponte Salvador-Itaparica. Desta vez a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi contratada, através da Secretaria Extraordinária criada para o novo equipamento, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio e assessoria.

O trabalho é apontado pela gestão estadual como multidisciplinar e no exercício de suas atribuições relacionadas à função de Poder Concedente e à gestão da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Itaparica (SRPSI).

O valor estimado do contrato é de R$ 18.347.448, com vigência prevista de 36 meses, e ele foi fechado por dispensa de licitação. O ato foi assinado, no dia 6 de janeiro de 2026, pelo secretário da SVPONTE, Mateus da Cunha Dias.

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A contratação da Fipe não é uma novidade no âmbito da construção da Ponte Salvador-Itaprica. A Fundação já foi contratada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) com o objetivo de auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP) e prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar.

Em setembro, o Bahia Notícias revelou que um relatório de acompanhamento consolidado do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI) mostrou, à época, um panorama detalhado dos trabalhos em andamento e dos desafios enfrentados na concretização da obra.

Após a publicação, Jerônimo Rodrigues chegou a contestar o relatório. "Um negócio ridículo, aquilo é fake. Parece que tem gente torcendo contra. Eu coloco a minha equipe para explicar que aquilo é especulação, que não tem a ver. Parece que estão torcendo contra a ponte. É impressionante, estamos aqui com a secretária de Promoção da Igualdade, espalharam em um momento que não está tendo diálogo com as comunidades tradicionais, é mentira isso, é fake", disparou o chefe do Executivo.

A prefeitura de Salvador, através da Superintendência de Obras Públicas (Sucop), firmou um Termo de Acordo e Compromisso com a empresa NTRS - Novo Terminal Rodoviário de Salvador SPE Ltda para a execução de obras de recomposição de pavimentação, passeios e sistemas de drenagem na área do novo Terminal Rodoviário da capital baiana, localizado na BR-324, no bairro de Águas Claras.

De acordo com o resumo do termo, o instrumento tem como objeto a realização de projeto de recomposição decorrente de eventuais danos causados em razão da intervenção a ser executada pelo consórcio responsável pela obra, em especial para implementar o sistema de drenagem pluvial. As ações incluem recomposição de pavimentos, com uso de asfalto, concreto, terreno natural e outras medidas complementares.

O prazo de vigência do acordo é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, registrada em 22 de dezembro de 2025.

NOVA RODOVIÁRIA
Nesta terça-feira (6), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que o novo terminal será inaugurado no próximo dia 19, com início das operações no dia seguinte, 20 desse mês.

A entrega ocorre após novela acerca das obras e entrega da Nova Rodoviária de Salvador. Comparando com a atual rodoviária, a parte do terminal triplicará de tamanho, saltando de 22 mil metros quadrados para 70 mil metros quadrados.

O local como um todo possui 200 mil metros quadrados e funcionará como terminal de ônibus de grande porte. Com isso, o desembarque de todos os passageiros dos ônibus metropolitanos, intermunicipais e interestaduais será feito dentro da nova rodoviária, contribuindo para a diminuição do engarrafamento na cidade já que estes veículos não vão mais precisar ir para uma das regiões centrais da capital baiana.

Destinada a cobrir despesas de interesse do mandato dos deputados federais, a cota parlamentar utilizada pelos baianos ultrapassou R$ 17 milhões em 2025. Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, o montante chega a R$ 17.439.842,11.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) cobre despesas como passagens aéreas, aluguel de escritórios, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, entre outras. Na Bahia, o valor chega aos R$ 44.804,65 por mês para cada um dos 39 deputados do estado.

O consolidado mantém a média de volume de gastos dos parlamentares, já que no primeiro semestre, os benefícios concedidos custaram R$ 9.046.531,22 aos cofres públicos, conforme publicado pela reportagem.

Considerando a média bruta com o total gasto pelo número de deputados, o valor chega a R$ 447,1 mil por parlamentar dos mais de R$ 537,6 mil possíveis para utilização.

Confira abaixo a lista completa:

• Bacelar (PV): R$ 538.794,19
• Joseildo Ramos (PT): R$ 538.342,30
• Roberta Roma (PL): R$ 525.389,06
• Daniel Almeida (PCdoB): R$ 524.805,32
• Paulo Azi (União): R$ 512.217,55
• Lídice da Mata (PSB): R$ 506.992,42
• Rogéria Santos (Republicanos): R$ 504.382,04
• Gabriel Nunes (PSD): R$ 496.834,84
• Leur Lomanto Júnior (União): R$ 493.601,74
• Neto Carletto (Avante): R$ 492.550,49
• Arthura Maia (União): R$ 482.137,16
• Waldenor Pereira (PT): R$ 481.340,36
• João Leão (PP): R$ 478.988,27
• Josias Gomes (PT): R$ 472.818,74
• Jorge Solla (PT): R$ 469.882,78
• Valmir Assunção (PT): R$ 466.153,11
• Raimundo Costa (Podemos): R$ 464.675,79
• Zé Neto (PT): R$ 461.647,51
• Leo Prates (PDT): R$ 461.172,67
• Diego Coronel (PSD): R$ 458.125,85
• Ricardo Maia (MDB): R$ 457.421,84
• Alice Portugal (PCdoB): R$ 456.528,33
• Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 454.073,41
• Paulo Magalhães (PSD): R$ 453.452,66
• Otto Alencar Filho (PSD): R$ 453.145,18
• Capitão Alden (PL): R$ 440.560,85
• Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 438.911,32
• Márcio Marinho (Republicanos): R$ 438.487,01
• Antonio Brito (PSD): R$ 435.214,21
• Charles Fernandes (PSD): R$ 434.935,23
• Claudio Cajado (PP): R$ 434.371,75
• Adolfo Viana (PSDB): R$ 425.142,02
• Ivoneide Caetano (PT): R$ 419.702,58
• Dal Barreto (União): R$ 389.918,11
• Alex Santana (Republicanos): R$ 370.963,26
• João Carlos Bacelar (PL): R$ 355.136,67
• Elmar Nascimento (União): R$ 341.461,65
• José Rocha (União): R$ 282.471,50
• Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 111.847,71
• Sérgio Brito (PSD): R$ 15.244,63

BENEFÍCIOS INCLUÍDOS

• Passagens aéreas;
• Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser de comprovada responsabilidade do parlamentar;
• Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
• Alimentação do deputado;
• Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
• Despesas com locomoção por fretamento/aluguel de veículos:
• Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
• Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
• Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato - Ato da Mesa 40/2012);
• Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota);
• Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).

A COTA
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte. 

A utilização da Cota Parlamentar pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor da Cota. O deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto.

Os valores das notas fiscais apresentadas dentro desse prazo são debitados da cota do mês a que a despesa se refere. Desta maneira, antes de transcorridos os 90 dias, não é correto afirmar o total gasto por um parlamentar, uma vez que ele ainda pode apresentar documentos referentes a despesas de meses anteriores. O valor do reembolso referente ao uso da Cota é depositado na conta do deputado, em média, até três dias úteis depois da solicitação.

ADICIONAL
Alguns deputados recebem adicional de R$ 1.353,04 no valor da Cota mensal por exercer cargo de líder ou vice-líder de partido político ou de bloco parlamentar; líder do Governo na Câmara ou no Congresso; líder da Minoria; presidente ou vice-presidente de comissão permanente; e representante de partidos políticos com menos de um centésimo da composição da Casa.

A Cota mensal é acrescida de R$ 902,02 para os deputados que exercem cargos de vice-líder da Minoria ou do governo na Câmara ou no Congresso Nacional; e R$ 5.075,62 no caso de suplente de secretário da Mesa Diretora.

O adicional não é cumulativo caso o parlamentar exerça mais de um desses cargos. O deputado que se deslocar em missão oficial pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul fará jus a adicional de cota correspondente a 20% do valor da menor cota mensal por viagem realizada.