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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, nesta terça-feira (19), um edital de notificação direcionada ao ex-diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR/BA) e atual diretor de Revitalização da Codevasf, José Vivaldo Souza de Mendonça Filho.

De acordo com o documento, a notificação ocorre no âmbito de um processo referente ao Convênio nº 769336/2012. O edital cita parecer técnico e nota técnica emitidos pela Secretaria Executiva do MIDR, que apontam a necessidade de recolhimento de R$ 5.954.502,18, valor já atualizado com encargos legais.

O prazo estabelecido é de 15 dias, contados a partir da publicação, para que o ex-gestor se manifeste sobre o caso ou efetue o pagamento da quantia. Em caso de não regularização, o ministério informa que será instaurada Tomada de Contas Especial.

O edital ainda destaca que o notificado, ou representante legal habilitado por procuração, poderá ter acesso aos autos do processo junto à Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial (CGPC/MIDR).

O documento é assinado por Émerson Guimarães Dal Secchi, diretor de Orçamento e Finanças do MIDR.

Segundo apuração do Bahia Notícias, o Governo da Bahia realizou uma licitação, em 2013, para contratar uma empresa para compra de equipamentos eletrônicos para unidades de processamento de frutas, atendendo um contrato firmado entre o Ministério da Inovação e a gestão estadual através do convênio mencionado.  

Desde 2023 na diretoria da área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Vivaldo Mendonça Filho acumula funções em cargos públicos.

Antes da função de gestão, atuou como assessor da presidência da própria Codevasf (entre 2019 e 2023), lotado em Brasília. Na capital federal, também foi assistente parlamentar em uma equipe técnica vinculada à Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, e diretor-geral da Imprensa Nacional (2015-2016) - lotado na Casa Civil da Presidência da República.

Na Bahia, foi secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) entre 2017 e 2018, e chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura (Seagri) em 2015. Sua passagem pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) foi entre os anos de 2011 e 2015.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS elegeu, nesta quarta-feira (20), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente do colegiado. A votação registrou 17 votos a favor e 14 contra. O parlamentar contou com o apoio da oposição, que concentrou forças em sua candidatura após a desistência do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que abriu mão da disputa para fortalecer a chapa.

Carlos Viana venceu a candidatura de Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O resultado representou um revés para o governo federal e para a articulação conduzida por Alcolumbre, que buscava manter o controle da comissão.

Ao assumir o comando da CPMI, Viana anunciou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator dos trabalhos. A escolha divergiu da indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia proposto o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a função.

A CPMI do INSS é composta por 32 membros titulares — 16 deputados e 16 senadores — além de suplentes na mesma proporção. O objetivo do colegiado é investigar desvios, fraudes e descontos indevidos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Foto: Edu Mota / Bahia Notícias

Após solicitar retirada do Projeto de Lei que trata da alteração da estrutura remuneratória dos cargos de diversas carreiras da estrutura estadual, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um outro projeto com novos ajustes.

A iniciativa substitui o texto inicial enviado (PLE-25.902/2025), e apresenta um aumento na projeção de despesas com pessoal para os próximos anos. O documento foi protocolado nesta terça-feira (19) e sua proposição foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta (20).

A principal diferença entre a proposta original e a recém-apresentada está no impacto financeiro projetado. Enquanto o Projeto de Lei nº 25.902/2025 estimava um acréscimo de despesa de R$ 96.334.180,00 para o exercício de 2025, o novo projeto eleva esse valor para R$ 106.082.723,00. Para o ano de 2026, a diferença é ainda mais expressiva: de R$ 292.807.811,00 na versão anterior para R$ 360.973.685,00 no atual. No horizonte de 2027, o custo adicional saltou de R$ 327.393.339,00 para R$ 407.047.690,00.

Outra modificação relevante está na ementa do novo Projeto de Lei, que agora menciona explicitamente a alteração da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002. Essa referência não constava na ementa do projeto anterior. A inclusão é feita no Artigo 41 da nova proposição, que acresce incisos IV e V ao § 1° do art. 19 da referida lei, prevendo reajustes adicionais de 4,25% a partir de 1º de novembro de 2025 e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026.

A inserção deste novo artigo resultou na renumeração dos artigos subsequentes, como o que trata da cobertura orçamentária das despesas, que passou do Artigo 41 no projeto anterior para o Artigo 42 no atual.

No mais, o Projeto de Lei mantém a abrangência das categorias que terão suas estruturas remuneratórias modificadas. Continuam contempladas as carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social (incluindo Jornalista), Técnico-Administrativo (incluindo Analista Técnico), Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), bem como os Procuradores do Estado e Procuradores Jurídicos do Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, e as carreiras de Nível de Apoio (NA) do Quadro Especial das Universidades.

As alterações também se estendem aos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

A proposta reitera a inclusão de duas novas classes (totalizando 07 classes: I a VII) na estrutura das carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico, com vigência a partir de 1º de maio de 2025.

Os requisitos de interstício mínimo de 36 meses para promoção nas classes das carreiras de nível médio e superior também permanecem inalterados. As datas de vigência para os diversos reajustes escalonados ao longo de 2025 e 2026, bem como os valores específicos das tabelas de vencimento básico e Gratificação por Competência (GPC/GEAP), e os quantitativos de cargos, são consistentes entre as duas versões dos projetos.

O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei que propõe mudanças significativas na estrutura e no escopo de atuação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). A iniciativa visa não apenas alterar a denominação da empresa, mas também ampliar suas capacidades para, segundo o Executivo, aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.

O projeto de lei (25.915/2025) busca modificar a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972. A alteração mais visível é a mudança do nome da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (C.B.P.M.) para Companhia Baiana de Pesquisa e de Exploração Mineral, mantendo a mesma sigla. 

Como justificativa, a gestão Jerônimo Rodrigues (PT) afirma que a mudança nominal reflete um objetivo maior: ampliar a carta de serviços da Companhia e "potencializar o aproveitamento econômico de minérios e de ativos minerais, com a expectativa de gerar, direta e indiretamente, renda e emprego para a população baiana".

Para atingir esse propósito, a proposta detalha uma vasta gama de novas possibilidades de atuação para a CBPM. A empresa passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas.

Além disso, a proposição legal contempla a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais. A aquisição e alienação de participação em sociedades e operações no âmbito do mercado de capitais também estão previstas.

Entre as finalidades específicas destacadas, a CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.

O documento também indica a capacidade de realizar investimentos em diversas áreas da cadeia produtiva da mineração, como geociências, engenharia de minas e áreas afins, logística, transportes, máquinas, equipamentos e insumos para mineração, conectividade, tecnologias da informação e sistemas inteligentes, inclusive de Inteligência Artificial (IA).

Outros pontos de investimento incluem programas ou sistemas de segurança operacional, ESG, compliance, gestão de riscos e impactos, ações de emergência, descarbonização, uso, reuso e tratamento de água. Ainda prevê o beneficiamento, processamento e agregação de valor à produção mineral, e o aproveitamento econômico de rejeitos da produção mineral.

O desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo, visando à redução de custos e à maximização da rentabilidade dos negócios do setor, inclusive os da própria CBPM, diversificando e ampliando fontes de receitas, é outro pilar da expansão listada pelo Governo da Bahia.

A CBPM será habilitada a negociar ou associar-se com pessoas físicas ou jurídicas que detenham autorização de pesquisa e concessão de lavra mineral, ou que exerçam atividades ligadas ao aproveitamento econômico de minérios. Essas parcerias poderão ser estabelecidas isoladamente ou em conjunto com outras entidades públicas, inclusive sociedades de economia mista e estabelecimentos de crédito oficiais.

A associação com pessoas jurídicas autorizada por esta lei poderá ser feita com outras entidades públicas ou privadas, inclusive empresas estatais ou institutos financeiros, agências de fomento oficiais ou particulares, e Institutos Científicos, Tecnológicos e de Inovação (ICTs).

Importante ressaltar que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), a BAHIAINVESTE (Empresa Baiana de Ativos S.A), a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (DESENBAHIA), e demais agências financeiras oficiais de fomento, suas subsidiárias ou controladas, poderão celebrar com a CBPM convênios, contratos e demais negócios jurídicos orientados a viabilizar os propósitos da Lei.

Isso inclui a destinação de recursos de programas públicos ou de fundos especiais, especialmente o Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica (INOVATEC), o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), e o Fundo de Estruturação de Projetos Estratégicos (FEP).

No campo da governança, o Conselho de Administração da CBPM terá competências ampliadas, dentre outras atribuições previstas no Estatuto e na legislação aplicável. Entre suas atribuições, constam eleger e fiscalizar diretores, bem como criar, alterar e extinguir o quadro de empregados. Estes empregados serão admitidos mediante concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A aprovação de um plano anual de capacitação técnica para dirigentes e empregados também é uma atribuição do Conselho. O Governador do Estado solicitou que a tramitação do Projeto de Lei seja realizada em regime de urgência.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um ofício para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 25.902/2025, que trata da alteração da estrutura remuneratória dos cargos de diversas carreiras da estrutura estadual. O texto havia sido enviado pelo gestor na última semana.

No documento, publicado pela Casa Legislativa nesta quarta-feira (20), Jerônimo não detalha ou justifica o pedido para a retirada.

Nesta terça, a AL-BA aprovou um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Segundo o governo, a proposta prevê ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, sendo escalonadas de 2025 a 2026. As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões no ano de 2027. 

A matéria abrange profissionais da educação, cultura, comunicação, gestão pública, obras, fiscalização, procuradoria, IDEB e outras áreas.

Após solicitar a retirada do Projeto de Lei, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) outro projeto com novos ajustes. (Atualizado às 12h20)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) emitiu parecer sobre o Projeto de Lei nº 23.419/2019, de autoria do deputado Robinho (União), que dispõe sobre o fim da cobrança de 30% sobre os valores das tarifas agendadas por hora marcada no sistema ferry-boat. O relator da matéria foi o deputado Matheus Ferreira (MDB).

De acordo com o relatório, a proposta foi protocolada em julho de 2019 e tramitou pelas etapas regimentais até ser encaminhada à CCJ. O parecer destaca que a iniciativa buscava eliminar a cobrança extra aplicada aos consumidores que optam por marcar horário antecipado para a travessia.

No voto apresentado, o relator sustentou que a proposição apresenta vício de inconstitucionalidade. O argumento central é de que a iniciativa invade competências exclusivas do Poder Executivo, uma vez que interfere diretamente em contratos celebrados entre o Estado e empresas concessionárias de serviço público.

Segundo o parecer, ao propor o fim da cobrança adicional, o projeto ultrapassa os limites da atuação do Poder Legislativo e usurpa atribuições que cabem ao Executivo estadual. O documento também ressalta que a Constituição Federal, em seu artigo 2º, determina que os poderes constituídos devem respeitar a independência e a harmonia entre si, preservando o pacto federativo.

Com base na análise, o relator considerou que o Projeto de Lei nº 23.419/2019 apresenta obstáculo de ordem constitucional e, portanto, não pode prosseguir em sua tramitação. Assim, votou pela inconstitucionalidade e desaprovação da proposta.

O parecer foi emitido nesta terça-feira (19) e contou com votos favoráveis dos deputados Hassan (PP), Felipe Duarte (PP) Tiago Correia (PSDB) e Vitor Bonfim (PV).

Preparando o terreno para a eleição de 2026, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) é mais uma sigla que deve passar por uma ampla reformulação, incluindo o diretório da Bahia. Em contato com a reportagem, o novo presidente estadual da legenda, Carlos Kruchevsky, apontou que a legenda de número 35 nas urnas deve passar a se chamar Democrata. 

Segundo Kruchevsky, o processo de reestruturação com a mudança de nome tem como objetivo deixar de ter um recorte exclusivo voltado à mulher, passando a "representar de forma mais ampla todos os cidadãos comprometidos com a construção de uma democracia inclusiva, moderna e participativa no Brasil".

O pedido de alteração atualmente está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com expectativa de conclusão até o final do mês de agosto.

Ainda de acordo com o presidente estadual, um dos pontos centrais do novo comando é a aproximação direta com os pré-candidatos e as bases sociais. "A proposta é criar um espaço aberto de escuta e diálogo permanente, inclusive com o governo estadual, para garantir que os pleitos da população cheguem onde precisam chegar e gerem resultados concretos", indicou.

Nesse contexto, o partido estabeleceu uma meta ousada para as eleições de 2026: eleger de dois a três deputados federais e de quatro a cinco deputados estaduais. Para alcançar o feito, Kruchevsky diz que um dos critérios para a filiação de nomes é ter uma base eleitoral sólida, com cerca de 25 mil votos na busca por uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e 45 mil votos no pleito pela Câmara dos Deputados.

Ainda conforme as informações, o partido não vai aceitar nenhum candidato com mandato no primeiro momento, como forma de "garantir isonomia entre os postulantes e evitar disputas desequilibradas".

Outro ponto já abordado pela direção estadual é a eleição municipal de 2028. A ideia é que o partido lance candidatos a prefeito em todos os 417 municípios da Bahia, para ampliar o alcance da legenda pelo estado.

NOVA TENTATIVA
Essa não é a primeira vez que o Partido da Mulher Brasileira (PMB) tenta trocar de nome. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido para que o partido passasse a se chamar "Brasil 35".

À época, o TSE considerou que a mudança teria potencial intenso para gerar confusão ou induzir o eleitorado a erro. Segundo destacou o relator, ministro Alexandre de Moraes, o partido pediu que fossem analisados outros nomes: “Partido Brasil” e “Por mais Brasil”. Contudo, de acordo com o ministro, tal solicitação não pode ser feita em sede de embargos, pois não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão da Corte.

A MRV Engenharia e Participações S/A foi autuada em R$ 50 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em decorrência de irregularidades ambientais relacionadas a um empreendimento localizado no bairro de Mussurunga, em Salvador.

Segundo portaria publicada com o auto de infração, o valor está sujeito a juros e correção monetária, e a penalidade foi aplicada pelo risco de degradação do leito de um corpo hídrico identificado no processo.

De acordo com o documento, a infração ocorreu pela disposição irregular de material exógeno nas margens do manancial. O órgão ambiental destacou que a ocorrência foi registrada em 3 de maio de 2023, às 11h, no município de Salvador.

Ainda conforme o documento, a infração foi cometida no entorno de um ponto em Mussurunga. Uma consulta feita pelo Bahia Notícias aponta que a coordenada fica no empreendimento Cidade Sete Sóis Paralela.

O projeto da MRV, que integra o conceito de “smartcidade”, prevê a construção de 4.500 unidades habitacionais distribuídas em 12 condomínios, além de um novo sistema viário interligando Mussurunga à Avenida 29 de Março, criando uma alternativa de acesso à Avenida Paralela, uma das principais vias da capital baiana.

Apontada como primeira smartcidade da MRV, a construção contará com um espaço equivalente a 10 campos de futebol (74 mil m²) de área verde.

O vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), chamou atenção dos seus seguidores no Instagram ao repostar um vídeo de crítica ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). A publicação ficou destacada nesta terça-feira (19), na aba de republicações do emedebista.

A publicação repostada foi feita pelo vereador de Lauro de Freitas, Gabriel Bandarra (PL), conhecido como Tenóbio, e ironiza uma situação desconfortável vivida pelo gestor estadual durante a gravação do Fala Jero, podcast transmitido nesta segunda-feira (18) no YouTube. O vereador se destacou nas redes sociais ao publicar vídeos contra gestões petista.

No trecho do programa, Jerônimo mencionava projetos educacionais do Governo da Bahia com participação de uma estudante da rede pública, e citou o Bolsa Presença. Todavia, durante o podcast, o governador foi surpreendido ao saber que o benefício da estudante havia sido cortado.

“Você está no Bolsa Presença?”, perguntou o governador. A estudante então responde: “Já estive”. “Por que não está mais?”, indaga Jerônimo. A jovem retruca: “Cortou”.

Veja o repost:

Após a repercussão, o vice-governador apagou a republicação e o vídeo sumiu do seu perfil.

Apesar de estar em Brasília acompanhando as movimentações do seu partido, o presidente do PP na Bahia, deputado Mário Negromonte Júnior, não deve participar da cerimônia que vai oficializar a federação da sigla com o União Brasil, prevista para às 16h desta terça-feira (19).

Segundo lideranças do PP da capital federal, Negromonte estaria desconfortável com a junção dos partidos em função de sua proximidade com o governador Jerônimo Rodrigues, do PT. Aos poucos, o Progressistas está articulando a retomada de espaços na gestão estadual após ter deixado a base governista para a eleição de 2022.

Fontes ouvidas pelo Bahia Notícias indicaram que o presidente estadual, além de não marcar presença na convenção de hoje, avalia não fazer parte da federação de modo geral, com a possibilidade de migrar para outro partido também não sendo descartada. O futuro ainda estaria incerto. 

Apesar disso, Mário Júnior celebrou a recondução do senador Ciro Nogueira, para a presidência nacional do PP, em ato que antecedeu o evento da federação.

Outra informação obtida junto aos interlocutores, é que o vice-presidente nacional do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, teria sofrido algumas derrotas em votações internas para decidir os comandos estaduais após a consolidação da federação.

Nesta segunda-feira (18), em entrevista concedida ao Bahia Notícias o deputado Cláudio Cajado chegou a comentar a situação dos filiados do Progressistas que integram a base do governo, em meio à formalização da federação com o União Brasil, principal partido de oposição na Bahia.

Cajado elogiou o governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas ressaltou sua atuação política como "independente". "Eu não tenho pé no governo. Eu não frequento secretarias. Eu frequento o palanque do governador Jerônimo quando ele está nos municípios que os prefeitos também me apoiam. Devo dizer que o governador me recebe muito bem, não vou negar, gosto muito dele. Mas eu não tenho nada no governo, não tenho cargo, não tenho participação no governo, pelo contrário", afirmou Cajado.

Com uma iminente debandada de deputados estaduais do PP, o parlamentar afirmou que o apoio da bancada do Progressistas na Assembleia Legislativa (AL-BA) a Jerônimo ocorre por meio de seus mandatos, e não em nome do partido.