Equipe

O governo da Bahia, através da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste (Ponte Salvador-Itaparica) publicou o resumo de uma dispensa de chamamento para a Concessionária do Sistema da Ponte Salvador Ilha de Itaparica.

De acordo com o documento, o objeto é a permissão de uso do imóvel chamado “Espaço Jequitaia”, localizado na Avenida Oscar Pontes, em Salvador. A área será destinada à instalação de canteiro de obras vinculado ao projeto da Ponte Salvador-Itaparica. O prazo da permissão estabelecida é de seis anos.

Foto: Reprodução / Google Street View

Apesar de o ato ter sido assinado na última semana, o local já vinha sendo usado, desde 2024, como canteiro para as sondagens do novo equipamento.

O local à beira-mar chegou a contar com mais de 20 módulos que abrigam laboratórios de análise dos materiais coletados no mar, armazenamento de equipamentos técnicos, refeitório e escritórios administrativos onde pelo menos 50 pessoas trabalhavam.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) formalizou a contratação de uma empresa para a prestação de serviços técnicos especializados voltados à estruturação de um projeto de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP), para rpestação de serviços públicos de manutenção, reabilitação e conservação de trechos rodoviários no estado, abrangendo cerca de 1.024 km de extensão.

De acordo com o resumo do contrato, a BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. foi contratada para a execução dos serviços. O valor global do contrato é de R$ 9,4 milhões com vigência estabelecida em 36 meses (três anos).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) acompanha o início da estruturação do projeto. A iniciativa é viabilizada por meio do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), fundo com participação da União, e do Governo do Estado da Bahia.

O contrato foi assinado na última sexta-feira (10)  e marca o início da fase de estudos do projeto, que tem como objetivo promover a manutenção, reabilitação e conservação dos trechos rodoviários. O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, o aumento da eficiência operacional e a elevação dos níveis de segurança viária.

O FDIRS será responsável pela elaboração dos estudos técnicos necessários à estruturação da PPP, incluindo modelagens econômico-financeira, jurídica e operacional, além da preparação dos documentos que irão subsidiar o futuro processo licitatório.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Salvador concedeu licença para a implantação de uma ligação viária entre Avenida Luís Eduardo Magalhães e o bairro de Pernambués.

De acordo com o documento, a licença de implantação foi concedida à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), com validade de quatro anos. A intervenção prevê a execução de obras em um trecho de 725 metros.

A portaria, assinada pelo secretário Sosthenes Macêdo, estabelece que o projeto deverá obedecer a uma série de condicionantes. Entre elas, está a obrigação de manter a Sedur informada sobre eventuais alterações ou outras intervenções realizadas durante a vigência da licença.

O documento também determina que o início das obras ocorra a partir da estaca 9 e respeite integralmente as restrições de uso do solo previstas na legislação municipal. A área inclui a Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) de Nossa Senhora do Resgate, onde ficam proibidos o corte de árvores com diâmetro superior a 15 centímetros e escavações ou terraplanagens acima de dois metros de profundidade.

Outra exigência é a proibição de carga e descarga de materiais nos períodos de maior fluxo, além da adoção de sinalização adequada para veículos e pedestres.

Ainda no ano passado, o prefeito de Salvador Bruno Reis (União) anunciou a novidade. A ideia é ligar a Luís Eduardo Magalhães à Rua Thomaz Gonzaga, principal via do bairro de Pernambués.

Com a intervenção, a gestão municipal espera dar maior fluidez ao trânsito.

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) publicou, nesta semana, o resultado de uma seleção pública destinada à escolha de entidade para celebrar contrato de gestão de serviços na Maternidade Referência Professor José Maria de Magalhães Netto, em Salvador.

De acordo com o documento, a entidade vencedora foi a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, escolhida com base no critério de julgamento de “melhor técnica”. A entidade é conhecida por atuar na gestão do Hospital Martagão Gesteira, localizado no bairro do Tororó, na capital baiana.

O valor total previsto para o contrato é de R$ 763,6 milhões destinado à execução das ações e serviços de saúde na unidade. 

A definição ocorre quase um ano após a publicação inical para do processo licitatório por parte da gestão estadual. Localizada no bairro do Pau Miúdo, a maternidade é uma das principais referências do tipo de Salvador.

Em maio do ano passado, o Bahia Notícias mostrou que o anúncio da licitação e do edital de seleção foi feito oito meses após funcionários denunciarem a falta de pagamentos e os atrasos salariais no local. 

Na ocasião, os médicos da maternidade teriam ficado pelo menos dois meses sem receber pagamento e alguns profissionais pediram demissão em decorrência da situação.

À época, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela administração do equipamento de saúde até então, informou que estava em negociações para solucionar o problema. 

A contratação do IGH para administrar a Maternidade Professor José Maria de Magalhães Netto ocorreu no ano de 2018. O contrato foi firmado por meio de dispensa emergencial de licitação, com o valor total de R$ 47,8 milhões e vigência de 180 dias inicialmente. Porém, a empresa continuou à frente da unidade.

Além disso, no dia 27 de março o governo da Bahia chegou a proibir a assinatura de novos contratos com o Instituto por pelo menos 90 dias. Em nota, o IGH classificou como “arbitrária” e “desproporcional” a medida da Sesab.

A Companhia Salvador Cidade Inteligente (Smart), vinculada à Secretaria de Inovação e Tecnologia (Semit), autorizou a prorrogação do prazo para entrega dos estudos relacionados à Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) voltada à implantação de droneportos em Salvador.

De acordo com o documento, a prorrogação atende a proposta apresentada pelo Consórcio Droneportos do Brasil, empresa responsável pelos estudos. O projeto tem como objeto a modelagem e estruturação de uma iniciativa destinada à implantação, operação e exploração de droneportos na capital baiana.

A proposta contempla a realização de investimentos e a prestação de serviços especializados voltados à viabilização dessa nova infraestrutura urbana. Com a decisão, o novo prazo para a entrega dos estudos foi estendido até o dia 24 de abril de 2026.

Em setembro do ano passado o Bahia Notícias mostrou que a empresa, que tem sede em São Paulo, teve o escopo da manifestação aprovado pela gestão municipal.

O droneporto funciona como área específica para pouso, decolagem, substituição de baterias e distribuição de pacotes para drones de entrega. O espaço serve como ponto de apoio logístico no serviço de delivery por drone, atendendo também a inspeção de ativos, apoio a Defesa Civil e Segurança Pública, além de mapeamento de modo geral.

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é responsável pela regulamentação de aeronaves não tripuladas para uso civil. Já no âmbito municipal, um decreto assinado pelo prefeito Bruno Reis em fevereiro de 2025 instituiu a política local de fomento ao uso de aeronaves não tripuladas. O documento também criou um comitê de governança integrada para equipamentos desse tipo.

Entre os pontos mencionados pelo Executivo soteropolitano para justificar a expansão da tecnologia está o "potencial de descarbonização e geração de empregos a partir do estímulo ao uso sustentável, seguro, inovador e multifinalitário de aeronaves não tripuladas no território de Salvador".
 

O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas da Bahia (CRDD-BA) formalizou por meio de uma resolução diretrizes que estabelecem a tabela de referência de honorários para os serviços prestados pela categoria no estado. A norma define valores para procedimentos relacionados ao registro, alteração e licenciamento de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), que também oficializou a recepção do regramento em portaria publicada na última semana.

De acordo com o texto da resolução, serviços como o primeiro emplacamento e a transferência de propriedade para automóveis e caminhões possuem valor referencial de R$ 250. No caso de motocicletas e motonetas, o valor fixado é de R$ 150. O documento prevê a possibilidade de aplicação de um desconto de até 20% sobre esses valores para o mercado corporativo, o que inclui concessionárias, lojistas, locadoras e frotistas.

Segundo o Conselho, a tabela é apresentada como um parâmetro orientador, não limitando a autonomia dos profissionais para definir honorários superiores conforme a complexidade do trabalho. No entanto, o conselho estabelece que o descumprimento dos valores mínimos fixados será interpretado como infração ética. A fundamentação da medida cita a necessidade de uniformizar preços, assegurar a sustentabilidade da profissão e oferecer transparência aos cidadãos.

As novas regras determinam que a cobrança dos honorários ocorra de forma centralizada pelo sistema disponibilizado pelo conselho, com a emissão de boletos bancários específicos. Para a operação, os despachantes devem estar obrigatoriamente constituídos como pessoa jurídica e inscritos nos cadastros nacional e regional da categoria. A resolução entra em vigor 60 dias após sua publicação, com previsão de reajustes anuais sempre no mês de janeiro.

Em paralelo à definição de valores, outra resolução (nº 001/2026) detalha o rito processual para os Processos Administrativos Disciplinares (PAD) no âmbito do conselho. O documento especifica condutas consideradas infracionais, como a retenção abusiva de documentos, apropriação de valores e o exercício da profissão sem registro atualizado. As sanções previstas variam de advertência e multa até a suspensão e o cancelamento do registro profissional.

Já a portaria editada pelo Detran-BA, determina que a autarquia estadual acompanhará o cumprimento das disposições éticas e disciplinares estabelecidas pelo CRDD-BA. O órgão de trânsito deverá ser comunicado sobre processos disciplinares que resultem em sanções aos profissionais para a adoção das providências cabíveis.

O ex-deputado federal da Bahia, Abílio Santana, mudou de rota em sua articulação de pré-campanha e decidiu voltar suas forças para a disputa ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro. O responsável pela mudança, no entanto, foi o prefeito de Salvador, Bruno Reis, considerado o principal estrategista da campanha do grupo de oposição estadual. 

A ação ocorre logo após o ex-deputado retroceder em sua filiação junto ao Democracia Cristã, divulgada no final de março, e integrar oficialmente os quadros do Republicanos, partido considerado de primeiro escalão na nova organização do grupo de ACM Neto, em Salvador. Informações obtidas pelo Bahia Notícias junto ao grupo indicam que Bruno “reorganizou” os planos de Abílio visando garantir uma frente mais ampla de votos “republicanos” na disputa no Congresso. 

Na posição de pastor da Igreja Assembleia de Deus Nação Madureira, Abílio Santana foi eleito deputado federal em 2018 pelo Partido Social Cristão. Conforme informações já publicadas pelo BN, a filiação do ex-deputado junto ao DC ocorreu ainda no final de março, tendo como objetivo a formação de ao menos uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Vinculado à Frente Parlamentar Evangélica, a qual foi vice-presidente durante seu mandato, Abílio Santana deve atrair votos ligados ao campo evangélico e conservador na capital baiana e região metropolitana. 

Em busca destes votos, o prefeito de Salvador promoveu o encontro com o pré-candidato, apadrinhando sua migração para a sigla comandada pelo deputado Márcio Marinho e modificando o seu objetivo final - do Centro Administrativo da Bahia (CAB) a Brasília. 

Em sua última eleição vitoriosa, Abílio Santana recebeu 30.561 votos dos baianos, mas não  obteve sucesso em sua tentativa de reeleição para a Câmara dos Deputados.

Após meses de indefinição interna, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, na última sexta-feira (3), a manutenção do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) na chapa governista que disputará a reeleição ao governo estadual.

Em entrevista ao Bahia Notícias na última segunda-feira (6), o deputado federal Ricardo Maia (MDB) detalhou bastidores de uma reunião realizada em Brasília dias antes da decisão ser oficializada.

Segundo o parlamentar, o encontro ocorreu na penúltima semana do prazo da janela partidária, em seu apartamento funcional, e reuniu integrantes da executiva estadual do MDB, além de lideranças do partido.

“Na penúltima semana, para fechar a janela partidária, nós tivemos uma reunião no apartamento funcional que eu moro em Brasília. Com a [executiva] estadual, com a presença do presidente estadual Jayme Vieira Lima, o deputado estadual Rogério Andrade, o vice-governador Geraldo Júnior, o deputado estadual Matheus [Ferreira], alguns prefeitos e Geddel [Vieira Lima]. E tivemos uma diálogo sobre os espaços do MDB para se fortalecer, discutir as nominatas de federal e estadual, e também foi colocado na mesa a questão de vice-governador”, afirmou.

Ainda de acordo com Maia, após a reunião interna, o senador Jaques Wagner (PT) foi convidado a participar da discussão. O parlamentar relatou que, no encontro, foram apresentados pleitos do MDB, incluindo a indicação de nomes para compor chapas proporcionais.

“Depois de uma boa conversa entre nós, convidamos o senador Jaques Wagner, que esteve no apartamento para essa reunião. E colocamos o que o MDB pretende, e pretendia, colocamos nomes para nos ajudar com as nominatas. Por exemplo, Moema, foi o senador Jaques Wagner que intermediou essa conversa e chancelou o nome dela”, disse.

O deputado também mencionou que, durante as tratativas, foi cobrada uma definição do governo sobre a manutenção de Geraldo Júnior na vice. Segundo ele, o partido defendia a permanência de um nome indicado pelo MDB na composição da chapa.

“Que precisaria que o governo tomasse uma decisão se era ou não Geraldo. O MDB não abria mão de indicar um nome para a vice. E aí foi protelado, na minha concepção, erradamente. Errou porque política ela é pontuada, e o mínimo de erro que você cometer lhe traz uma eleição mais tranquila”, declarou.

Aliados do ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, descartam a possibilidade de ele assumir a primeira suplência de João Roma (PL) na disputa pelo Senado na chapa encabeçada por ACM Neto (União) nas eleições deste ano.

Segundo interlocutores próximos ao ex-ministro do TCU, que procuraram o Bahia Notícias sob condição de anonimato, Cedraz não deve aceitar a vaga na suplência, apesar de recentes especulações. As mesmas fontes indicam ainda que o ex-deputado federal já teria sinalizado que não pretende disputar cargos eletivos em outubro, mesmo após ter se filiado ao Partido Liberal (PL).

Um encontro recente entre João Roma e Aroldo Cedraz teria ocorrido, porém, sem ter o tema sendo tratado. O debate ainda estaria "na estaca 0" e não teria sido citado durante a conversa entre ambos. 

A filiação de Cedraz ocorreu no dia 17 de março. Na ocasião, o anúncio foi feito pelo presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, que afirmou que a chegada do ex-ministro tinha como objetivo ampliar e fortalecer o partido na Bahia.

O ato de filiação também reuniu o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, além do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

OUTRA SUPLÊNCIA EM DEBATE

Um grupo de oposição vem apresentando divergências quanto a suplência do senador Angelo Coronel (Republicanos) para a disputa eleitoral deste ano. Apesar do pré-candidato ao governador ACM Neto (União) ter anunciado que o ex-deputado federal Marcelo Guimarães Filho (Podemos) será o primeiro suplente do congressista, Coronel tem adotado uma postura mais conservadora e evitado cravar o nome que ocupará o posto.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o senador informou à reportagem que Guimarães Filho assumiu a presidência estadual do Podemos, fazendo parte de uma articulação com ACM Neto. Até o último dia da janela partidária, ele esteve filiado ao Democracia Cristã (DC) e presidia o diretório do partido na Bahia desde janeiro deste ano. 

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom), abriu uma licitação para contratar duas empresas especializadas na prestação de serviços de comunicação institucional. Segundo o edital, obtido pela reportagem do Bahia Notícias, o certame adotará o critério de julgamento do tipo "melhor técnica".

O investimento previsto para a contratação é de R$ 30 milhões. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até o limite de 10 anos, mediante a celebração de termos aditivos e a manutenção da vantagem para a administração pública.

Ainda conforme o documento, as empresas vencedoras ficarão responsáveis por um conjunto de atividades que abrange o planejamento estratégico, a prospecção de soluções de comunicação, o relacionamento com a imprensa e a atuação em relações públicas, tanto em território nacional quanto internacional.

A execução técnica envolve a criação de projetos e produtos destinados a difundir ideias, programas e políticas públicas, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação da sociedade.

O edital divide as demandas em Produtos e Serviços Essenciais, que contemplam a expertise básica das contratadas (como gerenciamento de crises, produção de conteúdo multimídia e media training), e Produtos e Serviços Complementares, executados por meio de fornecedores especializados sob supervisão das agências.

O governo da Bahia optou pela vedação à participação de empresas em consórcio, justificando a decisão na busca por celeridade, simplificação e na capacidade de execução do objeto por pessoas jurídicas individuais.

A sessão para o recebimento e abertura dos envelopes contendo as Propostas Técnicas e de Preços está agendada para o dia 21 de maio de 2026, às 9h30.