Após indicação ao TCE ser arquivada na CCJ, Luciano Araújo acusa que vaga é destinada a auditores; entenda imbróglio
Por Leonardo Almeida / Gabriel Lopes
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na manhã desta terça-feira (16), o deputado estadual Luciano Araújo pediu uso da palavra para esclarecer seu posicionamento em meio a sua indicação para ocupar o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A candidatura do parlamentar chegou a ser posta após 20 colegas assinarem o requerimento com o desejo de levar seu nome a uma sabatina na própria comissão.
A movimentação ocorreu em paralelo aos planos do governo Jerônimo Rodrigues (PT) em aprovar a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para a vaga e gerou desconforto na base. Apesar disso, o Bahia Notícias já havia antecipado que a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa vetaria a indicação de Luciano ao alegar inconstitucionalidade.
Durante sua fala, Luciano Araújo lembrou que a vaga aberta após o falecimento do conselheiro Pedro Lino não é de prerrogativa de indicação por parte do governador, e sim deve ser destinada a um auditor do Tribunal de Contas. O caso inclusive enfrenta um imbróglio no Supremo Tribunal Federal (STF) após uma ação ser movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O julgamento chegou a ser interrompido em razão de pedidos de vista dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, portanto não houve o julgamento do mérito do pleito.
"Eu não sou membro desta comissão, mas não poderia deixar de participar hoje aqui para expor o que foi que aconteceu, porque meu nome estava neste processo. Eu não estou aqui participando deste processo como retaliação ao governo, como candidato de oposição. Não é isso. O que aconteceu poderia acontecer com qualquer colega nosso e qualquer um colega nosso poderia ter aceitado. O que aconteceu é que esta vaga, e eu quero que fique bem claro para todos nesta casa, esta vaga não é do governador, como todos dizem. Esta vaga é a vaga de auditor. O governo do Estado requereu essa vaga querendo preencher com a sua indicação um acordo com os auditores que a próxima vaga seria colocada pelos auditores", disse Luciano.
"A Assembleia Legislativa, os deputados da Assembleia Legislativa entenderam que se o governo do Estado poderia fazer esta indica e uma vaga que não do governo e sim dos auditores, que a Assembleia também poderia apresentar o nome. E o meu nome foi apresentado por diversos colegas, onde nós conseguimos 20 assinaturas e que não tivemos mais assinaturas, porque muita gente não queria se expor, mas nós teríamos em torno de 36 assinaturas ou votos, se todos pudessem colocar o seu nome", acrescentou o parlamentar.
O deputado estadual também aproveitou o tempo para indicar que aceitou levar a proposta adiante por enxergar "grandes chances de eleição". Também garantiu que não se arrepende e que outros deputados teriam a mesma postura.
"Isso que aconteceu comigo, quero que fique bem claro. Qualquer um de nós, qualquer um de vocês, teriam aceitado esta proposta, porque era uma proposta com grandes chances de eleição, então eu coloquei meu nome, não me arrependo de ter colocado meu nome A Assembleia Legislativa, através da sua procuradoria, da nossa presidente Ivana Bastos negou o meu registro de candidatura que foi feito na sexta-feira da semana passada, cumpri todos os prazos e teria que ser publicado também no Diário Oficial da própria sexta-feira, mas infelizmente vieram a dar o parecer agora há pouco negando o registro da minha candidatura", afirmou.
"Não estou aqui questionando nada, mas quero questionar que este trabalho que está sendo hoje feito aqui, pode ir tudo por água abaixo, porque existe uma liminar, que a Assembleia tem conhecimento disso, o presidente desta Comissão tem conhecimento disso, a presidente da casa tem conhecimento disso, porque a Assembleia é parte desta ação e está sub judice. Eu quero deixar bem claro que a Assembleia Legislativa hoje está descumprindo uma ação judicial. E quero parabenizar a Josias por ser o deputado que é. Não tenho nada contra Josias. Eu tenho certeza que se ele estivesse no meu lugar também teria colocado o nome dele. E mais uma vez, eu quero que fique claro que não é um tipo de retaliação ao governo, faço parte da sua base, estou na sua base, sou correto, você sabe muito bem disso, mas eu não poderia deixar aqui me esclarecer a minha posição", finalizou.