Pesquisa: Compliance Zero

A Federação União Progressista apresentou nesta quinta-feira (17) uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja avaliada a possibilidade de afastamento do secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, durante as investigações da Operação Compliance Zero. O pedido é direcionado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento solicita que a PGR avalie requerer ao ministro André Mendonça, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão temporária do exercício do cargo ocupado por Sodré. A representação é assinada por Arthur Maia, presidente da federação na Bahia, além de Paulo Azi e Cacá Leão, dirigentes estaduais do União Brasil e do PP.

A federação afirma que não pretende antecipar um julgamento sobre a responsabilidade penal do secretário. O argumento é de que a permanência dele no primeiro escalão do governo deve ser analisada diante das medidas cautelares já determinadas pelo STF e do estágio das investigações.

Segundo a representação, a Polícia Federal apontou Sodré como participante de articulações financeiras investigadas, especialmente em cobranças feitas ao empresário Augusto Ferreira Lima relacionadas a pagamentos destinados à BN Financeira.

O documento cita decisão de André Mendonça de 17 de junho, segundo a qual planilhas encontradas no aparelho de Daniel Lopes Monteiro registravam pagamentos superiores a R$ 2,34 milhões a uma pessoa identificada como “Dudu”. Conforme a investigação mencionada na representação, o apelido corresponderia a Eduardo Sodré.

A representação também afirma que Sodré teria participado de cobranças envolvendo boletos, notas fiscais e documentos necessários à formalização de pagamentos. Segundo o documento, essas tratativas antecederam uma transferência de R$ 3,5 milhões para a BN Financeira.

O secretário já está submetido a medidas cautelares determinadas pelo STF, incluindo restrições de contato com outros investigados, suspensão do passaporte, impedimento de deixar o país e proibição de atuação econômica com empresas relacionadas aos fatos apurados.

Em nota pública divulgada neste sábado (5) a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou forte oposição à tentativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de apurar a conduta de policiais federais na elaboração do relatório da Operação Compliance Zero.

A Entidade, que representa mais de 2.300 delegados, defende que os fatos revelados pela operação sejam investigados "em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas".

A indignação da ADPF gira em torno do relatório analítico sobre o material apreendido na Operação Compliance Zero, elaborado por ordem direta do Ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR instaura um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para investigar a atuação dos policiais na confecção deste relatório. Em resposta, a ADPF argumenta que os delegados e servidores apenas cumpriram estritamente a decisão judicial do STF, sem margem para juízo próprio de conveniência.  

Além de defender a legalidade da atuação policial, a associação apontou que o relatório da operação cita nominalmente o próprio Procurador-Geral da República. Pelo Código de Processo Penal, membros do Ministério Público estão sujeitos às regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes, sendo proibidos de tomar decisões em causa própria.

A ADPF ainda argumenta que independentemente das intenções por trás do ato, a abertura da investigação pela procuradoria gera um efeito prático de intimidação sobre os investigadores da Compliance Zero

Assim, a associação exige o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR por inadequação de via e cobra que o Procurador-Geral da República declare formalmente seu impedimento e se abstenha de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado.A associação garantiu ainda assistência jurídica integral aos delegados afetados.

Nos últimos dias, aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) passaram a acompanhar os movimentos de Thiago Miranda, publicitário que foi alvo da 10ª fase da Operação Compliance Zero por sua ligação com Daniel Vorcaro.

Segundo informações do jornal O Globo, chegou ao grupo do presidenciável o recado de que Miranda tem sinalizado que, se cair, não irá sozinho e levará autoridades do meio político. Aliados de Flávio temem que o senador seja o destinatário da mensagem do publicitário.

Foi Thiago Miranda quem intermediou a negociação que levou Daniel Vorcaro a aportar R$ 62 milhões no filme Dark Horse, sobre a vida de Jair Bolsonaro. Ele também chegou a intermediar uma reunião do banqueiro com Flávio Bolsonaro no fim de 2024, encontro que acabou não ocorrendo.

O publicitário foi alvo de buscas da Polícia Federal em outra ação envolvendo Vorcaro. Ele é apontado por investigadores como articulador do chamado "Projeto DV", iniciativa que, segundo a corporação, contratava influenciadores digitais para publicar conteúdos favoráveis ao Master e críticos ao Banco Central após a liquidação da instituição.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a 10ª fase da Operação Compliance Zero para investigar uma suposta atuação coordenada em redes sociais destinada a comprometer a credibilidade do Banco Central do Brasil.

O publicitário Thiago Miranda, dono da agência Mithi, ganhou notoriedade na investigação por intermediar o investimento de R$ 62 milhões realizado pelo empresário Daniel Vorcaro no documentário Dark Horse, que aborda a trajetória de Jair Bolsonaro. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os policiais cumprem dois mandados de busca e apreensão em Brasília.

Segundo a PF, além dos ataques à instituição financeira, as investigações buscam desarticular uma possível organização criminosa que utilizaria táticas de intimidação contra jornalistas e o monitoramento ilegal de pessoas ligadas a autoridades públicas. O grupo também é suspeito de obter informações sigilosas de forma indevida e de tentar interferir em investigações criminais em curso. 

De acordo com a corporação, os envolvidos podem responder por crimes contra o sistema financeiro nacional, organização criminosa e embaraço à investigação de organização criminosa, além de infrações ligadas à violação de dados e dispositivos informáticos.

A Polícia Federal informou que as investigações continuam para esclarecer a atuação do grupo e identificar todos os envolvidos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o retorno ao sigilo das investigações que resultaram na prisão de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, respectivamente. A decisão foi assinada na quarta-feira (24), após a Segunda Turma do STF confirmar a prisão dos dois.

Segundo a apuração, Mendonça havia tornado públicas as peças do processo horas antes do julgamento que confirmou as prisões. Em despacho, o ministro justificou que, encerrada a análise pela Segunda Turma, era necessário restabelecer o sigilo para que as investigações pudessem continuar.

Entre os documentos que vieram à tona durante o período em que o sigilo foi suspenso estavam representações da Polícia Federal que citavam o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, e um grupo chamado de "Turma", descrito como o suposto braço armado da organização chefiada por Vorcaro.

Nogueira foi alvo da mesma operação que levou Felipe Vorcaro à prisão. Já os integrantes da "Turma" são investigados no procedimento que apura o suposto envolvimento de Henrique Vorcaro com o esquema de fraudes bilionárias atribuído ao filho.

O sigilo havia sido suspenso na semana passada, logo após o ministro Gilmar Mendes devolver o caso à pauta da Segunda Turma. O julgamento era acompanhado de perto nos bastidores do STF porque a discussão sobre Henrique Vorcaro era vista como um teste da atual correlação de forças entre os integrantes da turma.

Antes da sessão, já havia dois votos para manter a prisão, de Mendonça e do ministro Luiz Fux. A expectativa era de que Gilmar defendesse a libertação do empresário, o que tornava o voto do ministro Nunes Marques potencialmente decisivo para o desfecho do caso.