Pesquisa: Compliance Zero

Em nota pública divulgada neste sábado (5) a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou forte oposição à tentativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de apurar a conduta de policiais federais na elaboração do relatório da Operação Compliance Zero.

A Entidade, que representa mais de 2.300 delegados, defende que os fatos revelados pela operação sejam investigados "em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas".

A indignação da ADPF gira em torno do relatório analítico sobre o material apreendido na Operação Compliance Zero, elaborado por ordem direta do Ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR instaura um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para investigar a atuação dos policiais na confecção deste relatório. Em resposta, a ADPF argumenta que os delegados e servidores apenas cumpriram estritamente a decisão judicial do STF, sem margem para juízo próprio de conveniência.  

Além de defender a legalidade da atuação policial, a associação apontou que o relatório da operação cita nominalmente o próprio Procurador-Geral da República. Pelo Código de Processo Penal, membros do Ministério Público estão sujeitos às regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes, sendo proibidos de tomar decisões em causa própria.

A ADPF ainda argumenta que independentemente das intenções por trás do ato, a abertura da investigação pela procuradoria gera um efeito prático de intimidação sobre os investigadores da Compliance Zero

Assim, a associação exige o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR por inadequação de via e cobra que o Procurador-Geral da República declare formalmente seu impedimento e se abstenha de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado.A associação garantiu ainda assistência jurídica integral aos delegados afetados.

Nos últimos dias, aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) passaram a acompanhar os movimentos de Thiago Miranda, publicitário que foi alvo da 10ª fase da Operação Compliance Zero por sua ligação com Daniel Vorcaro.

Segundo informações do jornal O Globo, chegou ao grupo do presidenciável o recado de que Miranda tem sinalizado que, se cair, não irá sozinho e levará autoridades do meio político. Aliados de Flávio temem que o senador seja o destinatário da mensagem do publicitário.

Foi Thiago Miranda quem intermediou a negociação que levou Daniel Vorcaro a aportar R$ 62 milhões no filme Dark Horse, sobre a vida de Jair Bolsonaro. Ele também chegou a intermediar uma reunião do banqueiro com Flávio Bolsonaro no fim de 2024, encontro que acabou não ocorrendo.

O publicitário foi alvo de buscas da Polícia Federal em outra ação envolvendo Vorcaro. Ele é apontado por investigadores como articulador do chamado "Projeto DV", iniciativa que, segundo a corporação, contratava influenciadores digitais para publicar conteúdos favoráveis ao Master e críticos ao Banco Central após a liquidação da instituição.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a 10ª fase da Operação Compliance Zero para investigar uma suposta atuação coordenada em redes sociais destinada a comprometer a credibilidade do Banco Central do Brasil.

O publicitário Thiago Miranda, dono da agência Mithi, ganhou notoriedade na investigação por intermediar o investimento de R$ 62 milhões realizado pelo empresário Daniel Vorcaro no documentário Dark Horse, que aborda a trajetória de Jair Bolsonaro. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os policiais cumprem dois mandados de busca e apreensão em Brasília.

Segundo a PF, além dos ataques à instituição financeira, as investigações buscam desarticular uma possível organização criminosa que utilizaria táticas de intimidação contra jornalistas e o monitoramento ilegal de pessoas ligadas a autoridades públicas. O grupo também é suspeito de obter informações sigilosas de forma indevida e de tentar interferir em investigações criminais em curso. 

De acordo com a corporação, os envolvidos podem responder por crimes contra o sistema financeiro nacional, organização criminosa e embaraço à investigação de organização criminosa, além de infrações ligadas à violação de dados e dispositivos informáticos.

A Polícia Federal informou que as investigações continuam para esclarecer a atuação do grupo e identificar todos os envolvidos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o retorno ao sigilo das investigações que resultaram na prisão de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, respectivamente. A decisão foi assinada na quarta-feira (24), após a Segunda Turma do STF confirmar a prisão dos dois.

Segundo a apuração, Mendonça havia tornado públicas as peças do processo horas antes do julgamento que confirmou as prisões. Em despacho, o ministro justificou que, encerrada a análise pela Segunda Turma, era necessário restabelecer o sigilo para que as investigações pudessem continuar.

Entre os documentos que vieram à tona durante o período em que o sigilo foi suspenso estavam representações da Polícia Federal que citavam o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, e um grupo chamado de "Turma", descrito como o suposto braço armado da organização chefiada por Vorcaro.

Nogueira foi alvo da mesma operação que levou Felipe Vorcaro à prisão. Já os integrantes da "Turma" são investigados no procedimento que apura o suposto envolvimento de Henrique Vorcaro com o esquema de fraudes bilionárias atribuído ao filho.

O sigilo havia sido suspenso na semana passada, logo após o ministro Gilmar Mendes devolver o caso à pauta da Segunda Turma. O julgamento era acompanhado de perto nos bastidores do STF porque a discussão sobre Henrique Vorcaro era vista como um teste da atual correlação de forças entre os integrantes da turma.

Antes da sessão, já havia dois votos para manter a prisão, de Mendonça e do ministro Luiz Fux. A expectativa era de que Gilmar defendesse a libertação do empresário, o que tornava o voto do ministro Nunes Marques potencialmente decisivo para o desfecho do caso.

A 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (18), resultou no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre supostas irregularidades envolvendo o Banco Master no sistema financeiro nacional.

As ações, que abrangeram diferentes localidades, incluíram a casa do senador Jaques Wagner (PT), em Salvador. No entanto, em decisão judicial, o ministro André Mendonça indeferiu o pedido de medida de busca e apreensão em relação a Bonnie Toaldo Bonilha, esposa de Eduardo Sodré e vinculada à estrutura societária da BN Financeira, e Patrich Toaldo Bonilha, irmão de Bonnie.

A decisão, registrada nos autos, determina: “Indefiro a medida de busca e apreensão em relação a Bonnie Toaldo Bonilha e a Patrich Toaldo Bonilha".