O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) criticou a decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou pelo crime de coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo. Em entrevista concedida ao portal Metr&oacute;poles na noite desta ter&ccedil;a-feira (16), o pol&iacute;tico alegou ter tido seu direito de defesa cerceado, classificou o julgamento como um &quot;jogo de cartas marcadas&quot; e sinalizou que n&atilde;o pretende apresentar recursos contra a decis&atilde;o.

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&quot;Recorrer de qu&ecirc;? N&atilde;o estou sabendo&quot;, diz o ex-parlamentar ao ser questionado sobre os pr&oacute;ximos passos de sua defesa t&eacute;cnica. Durante a manifesta&ccedil;&atilde;o, Eduardo direcionou cr&iacute;ticas ao ministro Alexandre de Moraes, um dos integrantes da Corte. &quot;Se a gente tem uma Constitui&ccedil;&atilde;o, ela tem que ser respeitada. &quot;O Alexandre de Moraes pode at&eacute; n&atilde;o gostar dela, mas ele tem que respeitar&quot;, alega.

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O ex-deputado sustentou ainda que o processo judicial possui nulidades graves desde a sua origem. &quot;&Eacute; um jogo de cartas marcadas feito para me condenar, onde h&aacute; desrespeito ao processo legal e fui impossibilitado de me defender. Qualquer advogado, autoridade ou juiz internacional que olhar para as primeiras p&aacute;ginas desse processo vai ver que &eacute; totalmente nulo&quot;, completa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) a uma pena de quatro anos e dois meses de pris&atilde;o pelo crime de coa&ccedil;&atilde;o judicial nesta ter&ccedil;a-feira (16). A decis&atilde;o foi proferida pela Primeira Turma da Corte, que tamb&eacute;m determinou o pagamento de 50&nbsp;dias-multa,&nbsp;em que cada dia-multa equivale a dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos.

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O cumprimento da senten&ccedil;a dever&aacute; ser iniciado em regime semiaberto. Votaram pela condena&ccedil;&atilde;o os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Fl&aacute;vio Dino.

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Relator da a&ccedil;&atilde;o no colegiado, Moraes entendeu que o ex-parlamentar atuou para constranger ministros da Corte e interferir no andamento da Justi&ccedil;a. Segundo o ministro, as articula&ccedil;&otilde;es de Eduardo com autoridades dos Estados Unidos (entre elas o presidente Donald Trump) e a defesa de san&ccedil;&otilde;es contra integrantes do STF.

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&quot;N&atilde;o &eacute; fun&ccedil;&atilde;o de deputado federal brasileiro fazer lobby no Exterior contra o pr&oacute;prio pa&iacute;s. Isso n&atilde;o consta, desde a Constitui&ccedil;&atilde;o do Imp&eacute;rio at&eacute; a atual, como fun&ccedil;&atilde;o de deputado federal&quot;, disse o relator durante a sess&atilde;o.

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A defesa, representada pela Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU), sustentou que as manifesta&ccedil;&otilde;es de Eduardo estavam protegidas pela liberdade de express&atilde;o e se inseriam na atua&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica.

O Senado deve votar, na sess&atilde;o plen&aacute;ria desta ter&ccedil;a-feira (16), o PL 5672/2025, que transfere simbolicamente a sede do governo federal para a cidade de Salvador, no dia 2 de julho de cada ano. O projeto, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-PB), j&aacute; foi aprovado pela C&acirc;mara no m&ecirc;s de mar&ccedil;o.

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No Senado, o PL 5.672/2025 &eacute; relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que em seu parecer manteve o texto da C&acirc;mara. O projeto determina que a mudan&ccedil;a simb&oacute;lica inclua atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici&aacute;rio da Uni&atilde;o durante as celebra&ccedil;&otilde;es da Independ&ecirc;ncia da Bahia, considerada o marco da consolida&ccedil;&atilde;o da Independ&ecirc;ncia do Brasil.&nbsp;

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Segundo a proposta apresentada pelo deputado L&eacute;o Prates, a transfer&ecirc;ncia da capital ocorrer&aacute; sem preju&iacute;zo das atividades essenciais em Bras&iacute;lia, limitando-se aos atos oficiais e simb&oacute;licos que se fizerem necess&aacute;rios durante o 2 de julho em Salvador. Pelo texto, caber&aacute; ao Poder Executivo, em coordena&ccedil;&atilde;o com os demais poderes e as autoridades do Estado da Bahia e do munic&iacute;pio de Salvador, dispor sobre a log&iacute;stica, seguran&ccedil;a e infraestrutura necess&aacute;rias para a realiza&ccedil;&atilde;o dos atos oficiais no dia 2 de julho.

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O deputado L&eacute;o Prates justificou a medida como forma de reconhecer e valorizar a import&acirc;ncia hist&oacute;rica da Bahia e do seu povo na luta pela independ&ecirc;ncia e forma&ccedil;&atilde;o do estado-na&ccedil;&atilde;o brasileiro.&nbsp;

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&ldquo;A transfer&ecirc;ncia simb&oacute;lica da capital federal para Salvador nesta data visa n&atilde;o apenas homenagear esses feitos, mas tamb&eacute;m resgatar a mem&oacute;ria hist&oacute;rica do pa&iacute;s, garantindo que o protagonismo baiano seja devidamente reconhecido em n&iacute;vel nacional&rdquo;, disse L&eacute;o Prates.&nbsp;

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No seu parecer, o senador Jaques Wagner destaca que essa n&atilde;o &eacute; a primeira vez que a sede do governo federal &eacute; transferida temporariamente ou que Salvador recebe essa estrutura. A medida j&aacute; foi adotada pela Lei 8.675, de 1993, que transferiu a sede para a capital baiana em julho de 1993, durante as reuni&otilde;es da 3&ordf; Confer&ecirc;ncia Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.&nbsp;

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Outro exemplo citado pelo senador baiano &eacute; a Lei 15.251, de 2025, que transferiu a sede federal para Bel&eacute;m, no Par&aacute;, em novembro do ano passado, durante a 30&ordf; Confer&ecirc;ncia das Partes sobre Mudan&ccedil;a do Clima (COP-30).

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Ao defender a aprova&ccedil;&atilde;o da proposta, Wagner destacou que a escolha da data homenageia a Independ&ecirc;ncia da Bahia, que consolidou a soberania nacional ao expulsar as for&ccedil;as portuguesas.&nbsp;

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&quot;Salvador, que foi a primeira capital e ber&ccedil;o hist&oacute;rico da forma&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do Brasil, simboliza o lugar em que nosso pa&iacute;s deixou de ser apenas uma declara&ccedil;&atilde;o formal &agrave;s margens do Ipiranga para se tornar, de fato, uma na&ccedil;&atilde;o livre&quot;, disse Wagner. 
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