Tributo em Pauta

27/10/2021 - 09:10

Tributo em Pauta: Reflexos da Lei do Procultura no Código Tributário de Salvador

A Lei nº. 9.601/2021, apesar de trazer, como principal finalidade, a instituição do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador - PROCULTURA Salvador, promoveu relevantes alterações no Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador (CTRMS) e que merecem atenção, como os pontos abordados a seguir. Por exemplo, estabeleceu a SELIC como índice de atualização a ser aplicado sobre as parcelas futuras de parcelamentos administrativos, além dos juros de 1% (um por cento) ao mês, assim como modificou os acréscimos aplicados às parcelas quitadas em atraso e modificou as condições para concessão de reparcelamentos de débitos referentes a parcelamentos rompidos (art. 7º).

Flashes - por Adriana Barreto

21/10/2021 - 16:50

Flashes: Foi sucesso!

Celebs do mundo jurídico baiano prestigiam o show de Gustavo Ramiro. Aos Flashes!

Rômulo Moreira

10/07/2018 - 11:30

Rômulo Moreira: O (triste) jogo dos sete erros

Primeiro Erro: O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região determina o cumprimento antecipado de uma condenação criminal, cuja sentença ainda não transitou em julgado, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, especialmente ao princípio da presunção de inocência ali previsto textualmente.

Recuperação de R$ 79 milhões pelo MP-BA serviu como 'exemplo' para sonegadores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) não parou de atuar um dia sequer desde o início da pandemia, conforme afirma a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, em entrevista ao Bahia Notícias. Desde que assumiu a gestão do MP baiano, o órgão recuperou mais de R$ 79 milhões em recursos para os cofres públicos, através de operações para combater a sonegação fiscal. Segundo Cavalcanti, os recursos são importantes para o Estado, principalmente neste período de pandemia, para incrementar verbas para saúde e educação. O chefe de gabinete do MP, Pedro Maia, também participou da conversa, durante uma visita realizada ao Bahia Notícias. Na conversa, o promotor destacou que as operações contra sonegação fiscal trazem um efeito positivo indireto para a arrecadação. “O que observamos é que há um efeito indireto daquela operação, pois, por exemplo, no setor de soja em grãos, no oeste da Bahia, após aquele ato, se recupera R$ 20 milhões. E aquele caso vira um exemplo, e outros sonegadores passam a ficar em dia com o Fisco. Todos aqueles que atuam naquele setor e que não estavam pagando imposto são impactados com a operação. E o que observamos é que isso produz um efeito multiplicador de até sete vezes. Se começa com um patamar que pode alcançar, por exemplo, até R$ 190 milhões em recuperação a partir daquela operação. Nós observamos isso mês a mês. Quando pegamos esse valor global, percebemos que ele é muito mais significativo”. Ainda na conversa, Norma Cavalcanti e Pedro Maia abordaram a importância da retomada das sessões de júri popular, da missão do MP de defender a democracia e a Constituição Federal e que o órgão atuou durante toda pandemia para salvar vidas.

Juiz lamenta que se relacionar com 'putas' não é mais considerado boa reputação

Um juiz de Goiás causou polêmica ao escrever em uma sentença que, no seu tempo de juventude, “um home se relacionar com ‘putas’ era considerado fato de boa reputação”. Na mesma sentença, o juiz Thiago Brandão Boghi, de Santa Helena de Goiás, acrescenta que essa boa reputação permitia que o “sujeito que praticava fazia questão de se gabar e contar para todos os amigos, e era enaltecido por isso, tornando-se 'o cara da galera'”.

22/10/2021 - 11:40

OAB-BA realiza seminário 'Paulo Freire: ressignificando a docência jurídica'

05/10/2021 - 13:40

Live no Dia do Compositor Brasileiro abordará gestão coletiva de direitos autorais

04/10/2021 - 15:40

MPF e DPU querem garantir território do quilombo Quingoma em reunião extrajudicial