Novo livro do advogado Fabiano Pimentel denuncia retrocesso do Processo Penal Brasileiro. Aos detalhes!
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Artigos
Fernanda Chaves
Propaganda Eleitoral em tempos de pandemia
A priori é preciso deixar claro que existe uma excessiva normatização da propaganda eleitoral em nosso ordenamento jurídico, a começar pela redução de 90 para 45 dias, trazida pela reforma política de 2015, sendo prejudicial ao eleitor a referida diminuição, tendo em vista que a finalidade da propaganda eleitoral é permitir que o eleitor conheça o candidato de forma ampla, podendo assim tomar sua decisão.
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