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Entendendo a Previdência: Será que a fila do INSS reduziu mesmo?
Foto: Divulgação
Inicialmente, cabe esclarecer que o termo “FILA DO INSS”, conhecido em todo o Brasil, significa o acúmulo de requerimentos de benefícios pendentes de concessão, sejam auxílios ou aposentadorias, revisões ou ajustes junto ao órgão previdenciário. Dito isso, muito se fala desse termo como sinônimo de medidor de efetividade no atendimento, seja pelo quantitativo ou pela qualidade. 
Promotor sugere incluir na lei previsão do “estelionato judicial”: “Talvez seja uma alteração legislativa importante”
Foto: Reprodução
Prática já reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o chamado estelionato judiciário ou judicial é a prática do uso de documentos particulares com informações falsas para obter vantagens em um processo. Mesmo assim, a figura do estelionatário judicial não existe no ordenamento jurídico e, portanto, não é classificada como crime. 
Promotor Hugo Casciano fala sobre combate a crimes de colarinho branco em novo episódio do JusPod
Na última década, os chamados "crimes de colarinho branco" ganharam mais destaque no Brasil e no mundo. Tipificações como fraude corporativa, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, suborno, corrupção e manipulação de mercado ganharam as manchetes e se transformaram em tema recorrente nas conversas do cotidiano. E para debater sobre a atuação contra esse tipo de prática na Bahia, o JusPod recebe nesta quinta-feira (14) o Promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna.
Entendendo a Previdência: Salário-maternidade pode superar o teto do INSS?
Foto: Divulgação
O Salário-maternidade pode superar o teto do INSS? A resposta a este questionamento é sim, em dois casos: das seguradas empregadas e das trabalhadoras avulsas! Pois bem, para estas seguradas, o salário maternidade não está limitado ao teto dos benefícios do INSS (R$ 7.786,02), podendo chegar ao valor máximo referente ao que recebe um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que em 2024, alcançou o valor de R$ 44.008,52. 
Advogado Tiago Ayres aponta estratégias para "vencer" oposição em campanhas de Bolsonaro e Tarcísio: "Até drone colocaram"
Foto: Bahia Notícias
Atuar em uma campanha eleitoral não é fácil, ainda mais com tantos desafios que surgem com as redes sociais. Mas para o advogado baiano Tiago Ayres, que atuou na defesa da primeira campanha de Jair Bolsonaro à presidência, em 2018, e na de Tarcísio de Freitas para o governo de São Paulo, em 2022, também pode se transformar em uma oportunidade.
Entendendo a Previdência: Aposentado e empreendedor - a economia prateada
Foto: Divulgação
Quando se fala em economia prateada, a Silver Economy, a conjuntura perpassa pelo aumento da expectativa de vida do brasileiro, já que uma pessoa nascida na década de 1940 tinha expectativa de viver até 45 anos, número que saltou para 75 anos em 2023, de acordo com o IBGE. Ainda segundo o Instituto, em 2021, cerca de 14,7% da população nacional era idosos, em números absolutos, isso representava 31,2 milhões de pessoas acima dos 60 anos, ou seja, é um mercado promissor que vem sendo explorado e já movimenta cerca de R$ 2 trilhões por ano para atender necessidades e demandas dos idosos.
JusPod: Primeiro lugar em prova do MP-BA, promotor Rudá Figueiredo dá dicas de estudo para quem quer passar em concurso
Foto: Bahia Notícias
O Promotor de Justiça Rudá Figueiredo tem chamado atenção nas redes sociais ao dar dicas para quem está de olho em um concurso público, principalmente para quem é formado em Direito. Com a conquista de 1º lugar na prova do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e com a formação como Mestre em Direito e Pós-graduado em Ciências Criminais e Oratória, ele notou que poderia contribuir com o processo de pessoas que desejam ingressar na carreira, e desenvolveu cursos para os "concurseiros". E durante sua participação no último episódio do JusPod, o podcast jurídico do Bahia Notícias, ele compartilhou algumas dicas valiosas para quem enfrenta este processo.
Promotor Rudá Figueiredo alerta sobre importância de plano de carreira: "O povo faz concurso pensando que vai andar todo de Gucci"
Foto: Bahia Notícias
Passar em um concurso público ainda é um desejo latente em muitas pessoas, principalmente aqueles que buscam estabilidade e melhores remunerações. Porém, para o Promotor de Justiça Rudá Figueiredo, que foi aprovado em 1º lugar no concurso do MP-BA, outros fatores precisam ser considerados ao escolher uma carreira. Mestre em Direito e Pós-graduado em Ciências Criminais e Oratória, Figueiredo lidera cursos para quem está voltado para a mesma prova que ele passou, e trouxe dicas importantes durante o último episódio do JusPod, o podcast jurídico do Bahia Notícias.
Entendendo a Previdência: Saiba tudo sobre a aposentadoria dos brasileiros em Portugal
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O Brasil tem Acordo de Previdência com Portugal, desde 03/12/1970, através do Decreto nº 67.695, tendo sua última alteração ocorrida em 08/05/2013, pelo Decreto nº 7.999. Por isso, é possível se aposentar nos dois países, ou ainda, usar o tempo trabalhado da melhor forma, para ter uma aposentadoria somando-se períodos trabalhados nos dois países (totalização de períodos), e aproveitar os benefícios de ser um brasileiro aposentado e residente em Portugal.  

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Artigos

Tributação de ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa

Tributação de ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa
Foto: Divulgação
A Lei Complementar 87/96 foi alterada em atendimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para eliminar a incidência do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024. Ressalte-se que a autonomia dos estabelecimentos foi mantida para outros fins. Ou seja, cada estabelecimento é automono, exceto em relação às operações de transferências.

Entrevistas

Um ano à frente da DP-BA, Firmiane Venâncio aponta orçamento e desconhecimento sobre papel do órgão como principais desafios da gestão

Um ano à frente da DP-BA, Firmiane Venâncio aponta orçamento e desconhecimento sobre papel do órgão como principais desafios da gestão
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
Há 22 anos atuante na Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), Firmiane Venâncio completa este mês um ano como defensora pública-geral. Nessas mais de duas décadas na entidade, ela passou pelos cargos de subdefensora pública-geral; coordenadora executiva das regionais, do Núcleo Especializado de Defesa das Mulheres e da Especializada de Direitos Humanos; diretora da Escola Superior da DP-BA e membra do Conselho Superior, por exemplo. 

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