Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Quarta, 18 de Maio de 2022 - 10:00

Tributo em Pauta: Multa por pedido indeferido? Vida de contribuinte não é fácil!

por Anna Tereza Landgraf

Tributo em Pauta: Multa por pedido indeferido? Vida de contribuinte não é fácil!
Você já ouviu falar no direito de petição? É uma garantia constitucional dada a qualquer cidadão de apresentar requerimento ou representar aos Poderes Públicos em defesa de direitos e contra abusos de autoridade. É um direito fundamental que se faz presente em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição de 1824. Ela estabelecia, no seu art. 179, inciso XXX, que “todo cidadão poderá apresentar, por escrito, ao Poder Legislativo e ao Executivo, reclamações, queixas, ou petições, e até expor qualquer infração da Constituição, requerendo perante a competente autoridade a efetiva responsabilidade aos infratores”. 

Leia mais

Terça, 17 de Maio de 2022 - 09:20

Flashes: Filho de peixe...

por Adriana Barreto

Flashes: Filho de peixe...
José Renato Oliva Filho é aprovado Juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro. Aos detalhes!

Leia mais

Segunda, 16 de Maio de 2022 - 20:10

Flashes: Flashes neles!

por Adriana Barreto

Flashes: Flashes neles!
André Godinho toma posse no IAB Nacional. Vem!

Leia mais

Quarta, 11 de Maio de 2022 - 10:00

Tributo em Pauta: ICMS sobre combustíveis - o que mudou?

por Rafael Figueiredo

Tributo em Pauta: ICMS sobre combustíveis - o que mudou?
Em 11/03/2022, foi publicada a Lei Complementar nº 192, aprovada em tempo recorde pela Câmara de Deputados e Senado Federal sob a justificativa de adoção de uma medida imediata contra a disparada dos preços dos combustíveis.  Esta lei (LC 192) mudou a sistemática da cobrança do ICMS sobre os combustíveis (mais precisamente a gasolina, o álcool, o diesel, e o gás).

Leia mais

Quinta, 05 de Maio de 2022 - 09:30

Tributo em Pauta: ICMS sobre Transferências - Manutenção e Transferência do Crédito

por Rafael Figueiredo

Tributo em Pauta: ICMS sobre Transferências - Manutenção e Transferência do Crédito
Em nosso último artigo aqui nesta Coluna tratamos da não incidência do ICMS sobre as operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular e do direito à manutenção dos créditos das operações anteriores (veja aqui). Se não quiser ler também não tem problema. Vamos resumir aqui o que dissemos lá para você pegar o fio da meada.

Leia mais

Quinta, 28 de Abril de 2022 - 11:30

Flashes:Exposição literária

por Adriana Barreto

Flashes:Exposição literária
Vem conferir a exposição literária que acontece no Tribunal de Justiça da Bahia!

Leia mais

Quarta, 27 de Abril de 2022 - 09:10

Tributo em Pauta: Os tropeços do TJ-BA nas decisões sobre ITIV de patrimoniais

por Anderson Pereira

Tributo em Pauta: Os tropeços do TJ-BA nas decisões sobre ITIV de patrimoniais
A análise das decisões proferidas recentemente pela Corte baiana revela um equívoco no exame da imunidade da incorporação de bens para realização de capital social, principalmente no que diz respeito à aplicação do Tema 796 de Repercussão Geral, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.

Leia mais

Sábado, 23 de Abril de 2022 - 08:40

Flashes:Palestra e autógrafos

por Adriana Barreto

Flashes:Palestra e autógrafos
Importante desembargador do TJBA faz palestra e sessão de autógraos de seu novo livro. Vem saber!

Leia mais

Quarta, 20 de Abril de 2022 - 12:40

Flashes: Posse concorrida

por Adriana Barreto

Flashes: Posse concorrida
Conselheiro Ruy João Ribeiro é empossado Presidente da Comissão Especial de Honorários Advocatícios da OAB-Ba.

Leia mais

Quarta, 20 de Abril de 2022 - 09:10

Tributo em Pauta: ISSQN e (mais um) problema quanto ao dever de retenção

por Leandro Aragão Werneck

Tributo em Pauta: ISSQN e (mais um) problema quanto ao dever de retenção
No campo da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), mais um problema acirra os conflitos entre os Municípios e os prestadores de serviços neles sediados, sob o tema de hoje, no contexto da retenção do imposto. O art. 128 do Código Tributário Nacional e o art. 6º da Lei Complementar nº 116/2003 dão lastro para que cada Município fixe, na sua legislação, situações em que os tomadores - os clientes - possam ser indicados como responsáveis pela tributação devida pelos prestadores de serviços que lhes beneficiaram.

Leia mais

Histórico de Conteúdo