Ampliação de equipamentos de mamografia nos municípios e direito a teste genético pelo SUS aprovados na Câmara

Em sessão iniciada na manhã desta terça-feira (28) no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de uma pauta montada pelo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), para atender a bancada feminina com propostas em homenagem ao Outubro Rosa, campanha mundial de prevenção ao câncer de mama. Motta passou a presidência da sessão nesta terça para a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES).

 

O primeiro projeto aprovado nesta terça foi o PL 5821/23, que prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo SUS, a fim de garantir rapidez no atendimento. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e agora segue para o Senado.

 

Segundo a proposta, será aprovado regulamento sobre diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia nos estados e municípios, considerando a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais, com vistas a promover a equidade no acesso aos serviços.

 

Por recomendação da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), foi aprovado o texto da Comissão de Saúde sobre a proposta. A comissão manteve o objetivo original, mas ajustou o texto, evitando a obrigatoriedade de mamógrafo nas cidades acima de 180 mil habitantes. A relatora explicou que o substitutivo tem caráter normativo, sem impacto nas contas públicas.

 

O texto altera a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS.

 

Pelo texto aprovado, haverá uma regulamentação futura que definirá diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia nos estados e municípios. Essa distribuição deverá levar em conta a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais.

 

Outro projeto aprovado nesta terça foi o PL 265/20, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário o exame de detecção de mutação nos genes BRCA1 e BRCA2. 

 

O projeto condiciona a realização do exame de detecção genética à comprovação de diagnóstico de câncer em pelo menos dois parentes antes dos 50 anos de idade. Além dessa condição, o texto restringe os exames aos casos em que o paciente ou algum familiar até o segundo grau (irmãos, avós, netos) for diagnostico com:

 

• múltiplos focos primários de câncer de mama;
• câncer de mama triplo negativo (cerca de 15% a 20% de todos os casos de câncer de mama no mundo e se destaca por afetar, geralmente, mulheres jovens e ser agressivo);
• câncer de ovário
• câncer de mama em homem;
• câncer de pâncreas associado a câncer de mama no mesmo indivíduo ou em pessoa da família até o segundo grau.

 

Com a aprovação unânime na sessão plenária da Câmara, o projeto segue agora para o plenário. A pauta do plenário voltada aos temas relativos a direitos das mulheres ainda possui outros seis projetos que devem ser votados ainda nesta terça (28).