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Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) encerram a ocupação da Estação de Zootecnia do Extremo Sul da Bahia, localizada em Itabela, na Costa do Descobrimento, informou o G1 nesta terça-feira (5). O grupo passou 15 dias no local, que pertence à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e é administrada pelo governo federal.

Esta foi a terceira vez que o espaço foi ocupado pelo MST, as ações anteriores ocorreram em 2022 e em 2024. Os manifestantes cobravam a retomada de um acordo com órgãos federais para destinação de terras públicas consideradas improdutivas à reforma agrária. O acordo em questão envolvia a Ceplac, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Após reunião com representantes dos órgãos citados, foi firmado o compromisso de agilizar a doação de terras até o dia 23 de agosto. Caso o prazo não seja cumprido, o MST afirma que poderá retomar a ocupação da área. Durante a ocupação, mais de 340 integrantes do MST estiveram na estação.

Funcionários da Ceplac relataram que, durante a ocupação, houve danos à infraestrutura do local, incluindo cortes de cercas e ligações irregulares de energia elétrica, o que teria provocado curtos-circuitos e danificado equipamentos. Além disso, o acesso de servidores às instalações foi bloqueado em alguns momentos.

A Estação de Zootecnia do Extremo Sul da Bahia realiza pesquisas científicas voltadas para a mitigação de efeitos das mudanças climáticas, manejo de pastagens e estoque de carbono no solo. O local mantém ainda parcerias com universidades brasileiras e instituições de pesquisa dos Estados Unidos e do Canadá.

Agentes da Polícia Militar realizaram a reintegração de posse da Fazenda Conjunto Raiz, na manhã desta quarta-feira (30). O espaço que estava tomado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Cerca de 100 pessoas deixaram a propriedade de forma pacífica durante a ação, a fazenda fica no município de Guaratinga, no Extremo sul baiano.

A decisão foi autorizada pelo desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita, do Tribunal de Justiça da Bahia, após o proprietário apresentar um laudo técnico. O documento comprovou que a fazenda é produtiva, com uma área de 235,5 hectares, infraestrutura completa para trabalho e cerca de mil cabeças de gado. O mandado de reintegração foi emitido no dia 29 de março.

Imagem dos membros do MST em meio ao acampamento sendo desmontado | Foto: Reprodução / Radar News

Os membros do movimento tomaram a propriedade ainda em 25 de fevereiro. Segundo relatos obtidos pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, aproximadamente 300 pessoas chegaram ao local em ônibus, carros e motos. Eles teriam arrombado portas da sede da fazenda, bloqueado a estrada de acesso e impedido a entrada da Polícia Militar na época. A saída das famílias ocorreu sem confrontos, cumprindo a determinação judicial.

Cerca de 340 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seguem em uma ocupação na Estação de Zootecnia do Extremo Sul da Bahia, em Itabela, na Costa do Descobrimento. O grupo permanece no local nesta quarta-feira (23), passando das 24 horas de mobilização, iniciada nesta terça-feira (22), informou o G1.

Segundo o movimento, a ocupação é pacífica e reivindica a retomada de um acordo com órgãos do governo federal para a destinação de terras a fins de reforma agrária. A estação ocupada pertence à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e é administrada pelo governo federal. Esta é a terceira vez que o local é ocupado pelo MST, as outras ocorreram em 2022 e 2024.

Conforme os manifestantes, o acordo interrompido previa a destinação de áreas federais consideradas improdutivas ou sem função social para assentamentos rurais. As negociações envolviam a Ceplac, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Funcionários da Ceplac relataram que, durante a ocupação, cercas foram cortadas e instalações elétricas foram modificadas de forma irregular, provocando curtos-circuitos e danos a equipamentos. Além disso, servidores estão impedidos de acessar a unidade, o que compromete as pesquisas em andamento.

A Estação de Zootecnia do Extremo Sul da Bahia desenvolve pesquisas reconhecidas internacionalmente nas áreas de mitigação de gases de efeito estufa, manejo de pastagens e estoque de carbono no solo. O local mantém parcerias com instituições acadêmicas do Brasil, Estados Unidos e Canadá.

Com o acesso interrompido, parte das atividades científicas está paralisada, e há risco de perda de dados e prejuízo a estudos em andamento. O MST informou que ainda não há previsão para desocupação do local.

Como parte da chamada “Semana Camponesa”, com ações programadas para todo o país, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado da Bahia ocupou nesta terça-feira (22), com 250 famílias, a sede da Codevasf no município de Juazeiro. Outras 200 famílias que pertencem ao movimento também fizeram ocupações na sede do Incra, na região do médio São Francisco. 

Com o lema “Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular!”, o MST promoverá uma série de mobilizações ao longo da semana tanto na Bahia quanto em outros estados.  A chamada Semana Camponesa tem como objetivo cobrar do governo federal medidas concretas para destravar a reforma agrária. 

Os líderes do movimento reivindicam do Ministério do Desenvolvimento Agrário a atualização dos índices de produtividade, o assentamento das famílias acampadas, a recomposição orçamentária dos programas de apoio à agricultura familiar e a revogação de medidas que facilitam a mineração e a grilagem de terras em áreas da reforma agrária.

De acordo com postagem feita pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA) em suas redes sociais, as ações simbólicas da Semana Camponesa visam pautar o governo Lula pelo avanço das políticas voltadas à reforma agrária, além de convencer o Congresso a não levar à frente pautas que ameacem a população campesina. 

“Fruto da escuta coletiva de milhares de famílias assentadas e acampadas, a Carta à Sociedade do MST manifesta repúdio aos retrocessos impostos pelo Congresso Nacional, como o chamado PL da devastação, e outras propostas que criminalizam os movimentos sociais”, afirma o texto divulgado pelo deputado baiano.

As ocupações desta terça na Bahia buscam denunciar o descumprimento de acordo feito entre o MDA e a Codevasf para o assentamento de mil famílias no perímetro irrigado Nilo Coelho, parte através do Incra e parte em área cedida pela Codevasf. 

“O acordo foi firmado desde 2008. Depois de todos esses anos, na retomada do governo Lula, foi prometido pelo Incra que as famílias seriam assentadas em uma área devoluta de 15 mil hec. Absolutamente nada andou. O socorro veio do Governo da Bahia, que alojou as famílias em uma área pequena, mas o MDA e o INCRA Nacional não operaram nada”, disse José Mota, da direção estadual do MST na Bahia. 

Segundo Mota, a Codevasf se comprometeu com a logística de deslocamento das famílias e com projetos hídricos para a produção agrícola. 

"A Companhia cumpriu esse acordo em parte. Mas se o MDA não honrar suas promessas, as famílias efetivamente ficam desamparadas. Já vamos  pro último ano de governo Lula e MDA está mais preocupado em emitir nota que em resolver o problema real das famílias. A equipe atual se demonstra ineficiente”, disparou. 

Ainda na Bahia, 350 pessoas do MST também ocuparam nesta semana a Ceplac em Itabela, no Extremo Sul. Segundo denuncia o movimento, as negociações na região foram iniciadas em 2011, e até os dias atuais o MDA não teria resolvido os acordos feitos com multinacionais papeleiras para o assentamento de famílias da região em áreas vinculadas à Superintendência do Patrimônio da União e à própria Ceplac.
 

Os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já se mobilizam para se concentrar seus esforços em uma nova pauta após ter a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) barrada pela Justiça. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, os parlamentares agora devem trazer para debate o serviço prestado pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

A movimentação ocorre também após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ironizar a CPI do MST. Em conversa com a imprensa na quinta-feira (10), mesmo dia da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o petista sugeriu que a AL-BA fizesse uma investigação no serviço de limpeza, fazendo alusão às diligências da Operação Overclean, que prendeu pessoas ligadas ao União Brasil, principal partido da oposição.

O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), repudiou a fala de Jerônimo e afirmou que a declaração desrespeitou a autonomia da Casa. Segundo o tucano, a CPI do MST tinha conseguido recolher assinaturas, também, de parlamentares da base do governo.

“Caso o governador tenha alguma denúncia a fazer, basta encaminhá-la ao Ministério Público. Caso queira muito participar dos trabalhos na Assembleia, pode se candidatar a deputado estadual nas eleições do ano que vem e, se eleito, poderá propor a investigação que quiser”, disse Correia.

Conforme o Regimento Interno da AL-BA, é preciso que 1/3 dos deputados assinem o requerimento para a criação de uma comissão de inquérito. Um último marco aponta que a CPI do Planserv já possuía as 21 assinaturas necessárias e deve ser protocolada na Assembleia para investigar os serviços do plano de saúde dos servidores do estado.

“Governador não pediu uma outra CPI? Ele vai receber a do Planserv”, escreveu um deputado ao Bahia Notícias.

Contudo, conforme apuração da reportagem com informações mais recentes, pelo menos três nomes já teriam retirado seu consentimento para a instalação da CPI.

A comissão de inquérito do Planserv foi protocolada em agosto de 2023 pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL). Na época, o parlamentar disse que a CPI foi protocolada por ele após ter recebido constantes reclamações dos beneficiários do plano de saúde, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados.

"As reclamações por parte dos beneficiários vão desde a dificuldade de marcação de consultas e exames até a falta de atendimento de emergência, o que tem deixado os usuários em situação precária, de verdadeira insegurança sobre os serviços de saúde", disse Leandro.

Em votação apertada e cheia de reviravoltas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) denegou por maioria dos votos, sendo dez votos para denegar e nove votos para a concessão, o mandado de segurança relacionado ao pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST).

No julgamento desta quinta-feira (10), o desembargador Cássio Miranda manteve sua posição e reafirmou a obrigatoriedade da criação da CPI, enquanto os desembargadores Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Regis Dourado, seguiram o voto da divergência feita pelo desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, afirmando que a investigação sobre as invasões de terra não caberia à AL-BA, questionando a legitimidade da CPI.

Na sessão do dia 27 de março, o desembargador Nivaldo dos Santos Aquino pediu vista do processo. Em seu voto nesta manhã, afirmou que o requerimento não possuía determinação temporal, configurando um pedido genérico que viola os dispositivos constitucionais. "Inexiste termo inicial ou final para a investigação. Sabe-se que o conflito agrário na Bahia é histórico e envolve contexto socioeconômico complexo, referindo-se a períodos remotos da história brasileira", explicou o voto.

Já o desembargador Ricardo Regis Dourado reforçou os argumentos apresentados pelo desembargador Cláudio Césare [veja o voto], no julgamento anterior, e afirmou que o indeferimento pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), não foi arbitrário e sim fundamentado na competência da União. "O impetrante, em sua inicial, limitou-se a insurgir-se contra a não instauração, sem enfrentar a legalidade do fundamento invocado pelo presidente à época", disse.

Ao fazer a sua argumentação, o desembargador Adriano Borges entendeu que não houve um ato ilegal praticado por Adolfo Menezes e que ele "seguiu um caminho adequado". O magistrado afirmou ainda que a ALBA não possui competência para investigar e instaurar uma CPI, pois transborda a matéria estadual. "Eu compreendo que essa matéria é política, pertinente a reforma agrária, que pertence à União e não ao Estado", explicou.

Após as manifestações dos magistrados, foi aberta a votação para denegar ou conceder a segurança para implementação da CPI que visa apurar irregularidades na atuação do MST na Bahia, tendo vencido os votos com a divergência e denegando o pedido feito pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) .

ENTENDA O CASO
A solicitação de CPI do deputado foi negada com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido incompatível com as atribuições da Casa. Diante disso, Leandro de Jesus (PL) recorreu ao TJ-BA para tentar reverter a decisão. O desembargador Cássio José Barbosa Miranda concedeu liminar determinando a instalação imediata da CPI, porém, a Assembleia Legislativa não cumpriu a determinação, acirrando o embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

A Assembleia Legislativo da Bahia (AL-BA) instalou a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (5), sendo assinada pela presidente da Casa, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD).

Foto: Reprodução / Diário Oficial da AL-BA

A instalação da CPI ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceder mandado de segurança ao deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento de criação da comissão, na quinta-feira (3). Na decisão, a Corte determinou um prazo de 15 dias para cumprir a medida.

Além disso, o desembargador Cássio Miranda estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de majoração ou outras medidas coercitivas, como a multa astreintes, ou seja, que recai sobre o patrimônio do agente público responsável, e não do ente estadual, para garantir a efetividade da decisão.

Nesta segunda (7), em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, Ivana Bastos afirmou que irá cumprir a determinação da Justiça “sem problemas” e que está conversando com os procuradores da AL-BA para verificar como será feita a implementação.

“Tenho 15 dias para isso. Eu tô conversando com os procuradores da Casa e vamos fazer o que determina a justiça determinar sem nenhum problema, tranquilamente. Vamos fazer como que vai ser feito. Se a justiça determinou, eu não tenho o que discutir. Ela foi arquivada porque não conseguiu vingar”, disse Ivana.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou a análise, nesta quinta-feira (27), de um mandado de segurança relacionado ao pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST). O parlamentar contestava a decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), à época, Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu o pedido para instaurar a CPI.

No julgamento desta quinta-feira (27), o desembargador Cássio Miranda manteve sua posição e reafirmou a obrigatoriedade da criação da CPI.

“Há de se perguntar o seguinte: a quem interessa impedir a realização de uma CPI que trata de um tema tão sensível como esse do desrespeito da a propriedade privada de invasão. Quem está financiando? Tem motivação política? Qual é, afinal de contas, a grande questão que orienta esse movimento?”, questionou o Cássio Miranda ao defender o voto.

O desembargador afirmou ainda que se faz necessário a CPI e a investigação do Movimento, pois, segundo ele, o país precisa de uma reforma agrária, mas, ele defende que não “as custas dos particulares”. “Porque, se por um lado, é evidente que o Brasil carece de uma reforma agrária desde sempre, esse é um problema, inclusive, histórico nosso, mas não vai ser o particular que vai patrocinar essa reforma agrária”, disse em sessão.

No entanto, o desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira abriu divergência, afirmando que a investigação sobre as invasões de terra não caberia à AL-BA, questionando a legitimidade da CPI.

Ao abrir divergência, o desembargador Cláudio Césare explicou que, por se tratar de tema relacionada a divisão de terras, a AL-BA não possui competência para instaurar uma CPI, mesmo que seja acerca do MST da Bahia. “Neste sentido, a circunstância do requerimento de criação da CPI ter sido formulado por mais de um terço dos parlamentares da casa, com fato certo e determinado, não autoriza por si só a criação da CPI. Se o fato investigado não se inclui no rol de competências da casa”, afirmou Césare.

O desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, pediu vista, adiando a decisão final. A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto antecipou seu voto e acompanhou o relator, mantendo a liminar. Com isso, o placar parcial é de 2 a 1 a favor da instalação da CPI.

ENTENDA O CASO
A solicitação de CPI do deputado foi negada com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido incompatível com as atribuições da Casa. Diante disso, Leandro de Jesus (PL) recorreu ao TJ-BA para tentar reverter a decisão. O desembargador Cássio José Barbosa Miranda concedeu liminar determinando a instalação imediata da CPI, porém, a Assembleia Legislativa não cumpriu a determinação, acirrando o embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

A Polícia Civil de São Paulo pediu a prisão preventiva de um homem suspeito de envolvimento no atentado ao assentamento do MST, que ocorreu na última sexta-feira (10). Cerca de oito pessoas foram baleadas e duas vítimas morreram durante o ataque. 

Segundo o site CNN, o suspeito, Ítalo Rodrigues da Silva, foi delatado por Antonio Martins, acusado de chefiar o ataque. O homem também foi identificado por testemunhas, que afirmaram terem sido ameaçadas por Ítalo. 

A Polícia Federal vai investigar o atentado, que ocorreu no assentamento Olga Benário, em Tremembé (SP), no Vale do Paraíba. O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no plantão da Delegacia Seccional de Taubaté.
 

Modelos pedagógicos que valorizam a natureza e a agricultura limpa foram apresentados por 14 escolas estaduais do campo presentes nos três dias do 24º Encontro Estadual de Educadoras e Educadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia.

O encerramento do evento, apoiado pela Secretaria da Educação (SEC), neste sábado (26), no Centro de Treinamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no bairro de Itapuã, em Salvador, contou com um café da manhã com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária da Educação, Rowenna Brito, e de outras autoridades. 

“A gente percebe um amadurecimento das proposições, dos cuidados, dos elos. Nós queremos cuidar do tema da educação do campo, mas também da saúde para quem mora no campo, das condições para manutenção da cultura. É uma pauta conjunta do Estado com os movimentos, e do Estado com os Municípios, para que quem mora no campo possa ter terra, possa ter água, possa ter estrada pavimentada”, enfatizou Jerônimo Rodrigues. 

De acordo com dados divulgados pela SEC, 80 mil estudantes estão matriculados em escolas do campo na rede estadual — 1.111 em escolas de assentamento. Para a dirigente do setor estadual de educação do MST Bahia, Síntia Carvalho, o evento tem como prioridade o estudante assentado, quando fortalece o trabalho conjunto, com o Estado e a União. 

“A Secretaria de Educação está junto conosco, pensando, construindo junto, reformando nossas escolas, construindo refeitórios, estradas, organizando os nossos espaços para que, de fato, as nossas escolas estejam bem estruturadas para receber os nossos educandos e educandas com a nossa identidade, para que tenhamos uma educação pública gratuita e de qualidade”, disse Síntia. 
 
Cerca de 340 educadores que trabalham em assentamentos e quilombos de dez regiões da Bahia estiveram nos três dias de encontro. Juntos, os professores fizeram um balanço dos resultados da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos territórios de reforma agrária, dos trabalhos de agroecologia realizados nas escolas e da implantação da alimentação da agricultura familiar na educação estadual.

A Secretária da Educação, Rowenna Brito ressaltou que o encontro acontece em diálogo com os projetos estratégicos da pasta para os próximos anos nas zonas rurais e nos territórios quilombolas. 

“Fizemos uma formação em conjunto com o Ministério da Educação e com as nossas universidades estaduais. No primeiro dia da formação, a gente recebeu a representante do Ministério da Educação, que tratou de pautas das escolas do campo, de assentamento, dialogando com os projetos estratégicos da Secretaria da Educação, com o Bolsa Presença, com o Educa Mais Bahia, com toda essa agenda de garantia de permanência dos estudantes na escola”, reforçou Rowenna.

O educador popular Munvualenganga, professor de matemática e de agroecologia do Colégio Estadual Luana Carvalho, de Ituberá, avaliou que o encontro foi essencial para o aprimoramento da pedagogia dos professores nos seus territórios. 

“O encontro também é um momento que você conhece outras experiências positivas, divide sofrimentos comuns a outros professores e se atualiza dos debates. Conhecemos um pouco das políticas públicas, dos princípios organizativos. Reacende na gente a esperança em relação a educação popular”, celebrou. 

40 ANOS DE TRABALHO NO CAMPO

O encontro também marcou a celebração dos 40 anos do MST e das suas lutas por reforma agrária em todo país, desde o pós-ditadura no Brasil.

Uma marcha do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), chegou, em Salvador, na manhã desta terça-feira (16), causando um congestionamento. A classe realiza a manifestação na Avenida Luís Viana Filho (Paralela), ocupando vias da pista, no sentido Aeroporto. 

Segundo informações enviadas por leitores do BN, o grupo está a caminho do Centro Administrativo da Bahia (CAB). 

A Superintendência de Trânsito (Transalvador) informou que o protesto já entrou no CAB e deixa o trânsito lento no sentido rodoviária. Agentes da Transalvador acompanham e monitoram o ato. 

Marcha do MST deixa trânsito congestionado na Avenida Paralela, em Salvador

Veja ?? pic.twitter.com/naUgWPROGt

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 16, 2024

A marcha estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) já chegou na manhã desta segunda-feira (15) a Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Imagens obtidas pelo ao Bahia Notícias mostram a movimentação do grupo pela BR-324. Um engarrafamento também é registrado no trecho.

VÍDEO: Integrantes do MST alcançam BR-324 em Simões Filho em marcha estadual pic.twitter.com/KMInTjhzcM

— BN Municípios (@BNMunicipios) April 15, 2024

Desde o dia 9 de abril, o grupo segue na caminhada, que teve início em Feira de Santana, com o objetivo de percorrer 110 quilômetros até Salvador. A previsão era de chegada na próxima quarta-feira (17), mas o prazo deve ser antecipado.

Segundo o MST, em torno de três mil militantes participam da marcha. Durante a marcha, o grupo faz críticas e chama a atenção para diferentes formas de violência do latifúndio e do agronegócio, além de anunciar o projeto de Reforma Agrária Popular do MST.

O movimento completa em 2024, quatro décadas de existência.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) já atingiram o trecho da BR-324 de Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão. Imagens da manhã desta quinta-feira (11) enviadas ao Bahia Notícias mostram a movimentação do grupo, mesmo com chuvas.

VÍDEO: Marcha do MST já alcança trecho da BR-324 em Amélia Rodrigues; grupo deve chegar em Salvador no dia 17 pic.twitter.com/KlouqJsXC9

— BN Municípios (@BNMunicipios) April 11, 2024

A caminhada começou na última terça-feira (9) em Feira de Santana, com previsão de chegar em Salvador no dia 17, percorrendo cerca de 110 quilômetros.

Segundo o MST, a estimativa é que em torno de três mil militantes participem da marcha pela reforma agrária. Neste ano, o movimento completa 40 anos de existência.

O governo Lula (PT) contemplou 10.995 famílias ao programa nacional de reforma agrária no ano passado, entre assentadas em novos locais ou em áreas retomadas. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário via Folha de São Paulo. 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tinha a meta de que o governo federal assentasse 50 mil famílias em cada um dos quatro anos. 

Segundo o MDA, até dezembro de 2023, mais de 52 mil famílias foram beneficiadas com políticas de acesso à terra. Além disso, outras 39.857 famílias foram beneficiadas com a regularização e reconhecimento em lotes, permitindo acesso às políticas públicas do governo, e 1.735 tiveram acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário. Já em dezembro do ano passado, João Pedro Stedile, líder histórico do movimento, chegou a dizer que, em termos de famílias assentadas, 2023 havia sido o pior ano de todos os anos 40 anos do MST. 

O ministro Paulo Teixeira, respondeu às críticas de Stedile e afirmou que o número de famílias assentadas é maior desde 2015. 

Um protesto deixa a Avenida Luís Viana Filho (Paralela), com trânsito lento na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador. O protesto acontece no sentido Aeroporto, próximo a entrada do Parque de Exposições e bloqueia todas as faixas da avenida. 

Protesto deixa trânsito lento na Avenida Paralela, em Salvador

?????: Reprodução Redes Sociais pic.twitter.com/yRMDs4Fmao

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 8, 2024

A Superintendência de Trânsito (Transalvador) informou ao Bahia Notícias, que agentes estão sendo enviados ao local para acompanhar o protesto.

Foto: Leitor BN 

Ainda não há informações sobre o motivo da manifestação.   

Foto: Google Maps 

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Estado, garantiu que o movimento apoia a candidatura do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) à Prefeitura de Salvador. O petista ainda minimizou as críticas emitidas pelo Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS) à candidatura do emedebista.

Ao final de dezembro, após o anúncio de que Geraldo Júnior foi o nome escolhido pela base aliada, o MSTS - entidade ligada ao PT - declarou que recebeu a notícia com “imensa tristeza” e afirmou que o MDB é o “partido do golpe nacional”, se referindo ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

"Olha, a primeira coisa, o MST, que luta pela Reforma Agrária na Bahia, apoia e defende a candidatura de Geraldo Júnior em Salvador. Até porque o MST na Bahia, boa parte da sua militância, votou em Mateus [Ferreira - do MDB, filho do vice-governador] para deputado estadual. Então essa estratégia do governador Jerônimo tem sintonia conosco em todo o Estado. Quando se trata do movimento sem teto aqui em Salvador, aí tem uma diferença. Mas eu acho que isso é normal. Normal porque boa parte da militância do PT queria uma candidatura do PT. Mas a candidatura não é do PT, é da base. Essas arestas, que eu acho que não existem mais, serão sanadas no percurso do debate”, explicou Valmir Assunção, destacando que toda a sigla está imbuída em ganhar a eleição em Salvador para, “pela primeira vez, termos um prefeito aliado do governador e ao presidente”.

Falando em presidente, o deputado federal também comentou sobre a derrubada do veto de Luiz Inácio Lula da Silva, por parte do Congresso Nacional, à desoneração da folha. Ele disse que enxergou como natural a medida dos parlamentares e que deveria ter havido um diálogo prévio sobre o tema.

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“Eu acho natural o congresso ter derrubado. Digo isso porque eu sou daqueles que acredito que a decisão do presidente Lula teria que ter sido dialogada, debatida com o congresso nacional, até porque foi uma matéria votada pelos deputados, deputados e senadores. Lógico que quando chegasse no congresso iria votar pela derrubada do veto, mesmo sabendo que isso tem um impacto financeiro grande. Mas acredito que a relação que o presidente Lula construiu ao longo desse período com a Câmara e o Senado permitiu ele aprovar uma série de medidas importantes, como a reforma tributária, as regras fiscais, uma série de medidas importantes para o povo brasileiro”, explicou Valmir, pontuando que o presidente Lula tem uma relação boa com todas as lideranças.

A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. De acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários. 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lamentou a morte trágica, neste domingo (10), de 9 pessoas no acampamento Terra e Liberdade, localizado em Parauapebas, no Sul do Pará. O grupo faleceu por conta de um incêndio provocado por um curto-circuito na rede elétrica.

Segundo a assessoria do movimento à Agência Brasil, uma empresa estava instalando internet no acampamento e a antena colidiu com a rede de alta-tensão de energia: “essa descarga elétrica produziu incêndio e entrou na casa das pessoas através da rede de eletricidade e da cerca que dividia o acampamento”.

Das nove vítimas, seis são acampados e três são servidores da empresa de internet. O número das vítimas, entretanto, pode aumentar, pois há feridos.

 “Com muita tristeza que neste dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, venho comunicar essa tragédia que se abateu sobre o acampamento do MST no sul do Pará, que vitimou companheiros do movimento, fruto de um incidente”, disse João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST.

Em nome da direção do MST, Rodrigues se solidarizou com as famílias das vítimas. O diretor anunciou que amanhã (11) haverá o enterro coletivo das vítimas.

“Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), que é um momento para celebrar os avanços conquistados e refletir sobre ações concretas dos Estados para a sociedade, no sentido de garantir para todos os direitos civis, políticos, sociais e ambientais à população mundial, estamos em LUTO. Aos nossos mortos, nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta! Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!”, diz nota do MST do Pará.

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra da Paraíba (MST) divulgou neste domingo (12) a denúncia do assassinato de Ana Paula Costa Silva e Aldecy Viturino Barros, membros do Quilombo do Livramento, Sítio Rancho Dantas, no município de Princesa Isabel. O crime teria ocorrido por volta das 15h30 da tarde de sábado (11), e a Polícia Civil da Paraíba está investigando o caso. As informações são da Agência Brasil.

Em comunicado, o MST solicitou justiça, a identificação dos autores e a celeridade nas investigações. Conforme o movimento, Ana Paula Costa Silva, de 29 anos e mãe de três filhos, era acampada. Aldecy Viturino Barros, de 44 anos e coordenador do acampamento, era pai de dois filhos.

Relatos dos moradores do Quilombo do Livramento indicam que Ana Paula Costa e Aldecy foram mortos a tiros por dois homens que chegaram em uma moto, alegando que Aldecy precisava assinar um documento que estava em posse dos assassinos.

Ao descer a escada para atender aos homens que o procuravam, o coordenador do acampamento foi surpreendido com vários tiros, que também atingiram Ana Paula. Aldecy faleceu imediatamente, enquanto Ana Paula foi levada para o hospital, mas não resistiu.

Em 6 de novembro, o agricultor e acampado do MST Josimar da Silva Pereira também foi assassinado a tiros em Vitória de Santo Antão, Pernambuco. Esse caso também está sob investigação.

Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse de uma fazenda ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) em Boa Vista do Tupim. A área tem em torno de 1,3 mil hectares.

A medida derruba uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaberaba, na mesma região, que havia ordenado no último dia 9 de outubro a retirada de 120 famílias, que ocupavam a Fazenda Reunidas Boa Esperança, na zona rural de Boa Vista do Tupim. No pedido de liminar, representantes das famílias questionaram o processo que resultou na ordem de despejo.

Segundo os ocupantes, a Comarca fez uma audiência, sem a presença das famílias, em que determinou que um oficial de Justiça fosse ao local para comprovar através de “fotos de barracos” a existência de invasores, o que incluía imagens de bandeiras do MST.

Os representantes das famílias também declararam que o grupo que se estabeleceu na área produz alimentos para o próprio sustento, uma vez que são pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Eles também declararam que a decisão contestada não previa nenhum plano de remoção das famílias que seriam despejadas, o que pioraria a situação dos afetados.

Assim como fizeram deputados de direita liderados por tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), os representantes dos partidos de esquerda na CPI do MST realizaram uma entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), para falar sobre o encerramento dos trabalhos da comissão de inquérito. A entrevista contou também com dirigentes do Movimento dos Sem Terra e lideranças partidárias. 

Na entrevista, os parlamentares disseram que ao final de meses de trabalho, a CPI não teria conseguido provas para criminalizar as atividades do MST, e foi utilizada apenas como palanque político para o grupo de direita bolsonarista interromper avanços na luta em defesa da reforma agrária. Para a bancada de esquerda, a CPI se omitiu de investigar os principais problemas agrários do Brasil que seriam, para eles, provocados pelo agronegócio, tais como o crescente desmatamento e queimadas, a grilagem de terra, a violência no campo, a super exploração do trabalho, entre outros.

A CPI do MST foi encerrada nesta quarta sem votação do relatório do deputado Ricardo Salles. Em sua fala na coletiva no Salão Verde, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse que não era esperado outro desfecho para os trabalhos dessa comissão de inquérito.

“O relatório do Salles se tratava de conteúdo extremista, que não representa o Parlamento brasileiro. Eles tiveram a prorrogação e foram incompetentes em produzir alguma contribuição às políticas de reforma agrária, de produção de alimentos. Começamos a CPI denunciando que ela não tinha fato determinado. Agora se finda desta forma justamente por não ter tido sucesso em nenhuma das suas tentativas de criminalizar o MST e suas lideranças”, afirmou Valmir. 

Ainda segundo o parlamentar baiano, o MST sai como grande referência de força política. “O bolsonarismo tentou atacar o estado da Bahia de todos os modos. Só conseguiram produzir fake news. Enquanto que o MST se consolida como referência de força política na Bahia e no Brasil, um grande movimento legítimo e democrático. Agradeço toda solidariedade ao MST e meu mandato. Saímos mais fortalecidos e animados para a defesa da pauta dos movimentos sociais”, completou o deputado. 

Em nota divulgada nesta tarde, a direção nacional do MST afirma que o encerramento da CPI, da forma como se deu, representou uma derrota política da “bancada agromilitar”. A direção do movimento diz ainda que o MST recebeu a solidariedade de milhares de organizações sociais do Brasil, através da plataforma “MST em Debate”. Por ela, diz a nota, o Movimento recebeu quase 65 mil assinaturas de brasileiros, além de centenas de notas e moções de apoio. 

“Superada mais uma tentativa de criminalização, seguiremos em luta. Esta CPI em nenhum momento intimidou a histórica bandeira da Reforma Agrária, pela qual marcharemos até que a terra seja um bem de todas e todos no Brasil. Não recuaremos da tarefa de alimentar o povo brasileiro com dignidade e justiça social”, finaliza a nota do MST.

Com a negativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em publicar ato prorrogando o prazo de funcionamento, a CPI criada para investigar as ações do Movimento dos Sem Terra (MST) foi encerrada nesta quarta-feira (27). O pedido para prorrogação foi assinado pelo presidente da comissão, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), e pelo relator, Ricardo Salles (PL-SP). Lira já havia prorrogado a CPI em dez dias, mas agora não acatou o novo pedido. 

Com a decretação do fim oficial dos trabalhos, a CPI do MST encerra suas atividades sem a votação de um relatório final. O relator, Ricardo Salles, chegou a apresentar um parecer, no qual pedia o indiciamento de 11 pessoas. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) também apresentou um relatório paralelo, mas ambos nem sequer chegaram a ser discutidos.

Em uma entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara com a presença de diversos membros da CPI, o presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco, fez diversas críticas ao MST e ao governo federal. Segundo o deputado, o governo teria agido com truculência para impedir que a comissão realizasse a investigação e fosse aprovado o relatório final. 

“Esse governo federal joga baixo. Isso prejudicou diretamente a aprovação do relatório, uma vez que tínhamos e temos votos para aprovar. Infelizmente, as informações que nos chegam é de que, uma vez encerrada a CPI, haverá uma nova escalada de violência e terror no meio rural. A apresentação do relatório final da CPI do MST na última semana representou o ponto alto de um longo trabalho de investigação contra a escalada de invasão de propriedades urbanas e rurais”, disse Zucco.

Presente na entrevista, o relator, Ricardo Salles, Salles disse que apesar de o seu parecer não ter sido votado, o documento final com o resultado das investigações será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal de Contas da União (TCU). Salles disse que se o relatório tivesse sido votado, teria sido aprovado, e que a CPI apresentou aos brasileiros um quadro de crimes praticados pelo que chamou de “facções” que atuam no campo. 

“A sociedade brasileira conhecia pouco sobre a face da covardia, do abuso, dos crimes praticados pelas facções, por lideranças e militantes desses movimentos, dentre os quais uma das facções é o MST. É a mais conhecida, mas há várias outras, e como confessado pelo José rainha, são iguais entre si. O critério que as diferencia é a disputa política entre os líderes. Se de um lado fustigam o agronegócio, o principal pilar da economia brasileira, do outro, é covarde, é um lado criminoso, baixo, obscuro, no qual essas lideranças utilizam os liderados, os mais humildes como massa de manobra”, disse Salles.
 

Após a leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), nesta quinta-feira (21), o deputado federal Valmir Assunção (PT) emitiu nota se posicionando sobre o conteúdo apresentado pelo relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que apresentou um pedido de indiciamento contra o parlamentar.

Dois dos principais nomes mencionados por ex-integrantes do MST como os possíveis líderes em invasões de propriedades no sul da Bahia são funcionários do Valmir.

“Tal relatório não representa nem o agronegócio, nem a agricultura familiar. Atende apenas a um setor minoritário, extremista, derrotado nas eleições que quer criminalizar a luta pela terra e a reforma agrária enquanto política pública”, disse o pestista.

O parlamentar baiano afirmou ter tido uma expectativa melhor em relação à Comissão, mas que o texto apresentado foi feito para “atacar o Governo da Bahia, os movimentos sociais e suas lideranças”.

“Meu nome é por vezes inserido não porque há algo de fato imputado, afinal não tenho empresa, não há cometimento de nenhum crime eleitoral que envolva meu mandato. Sou citado porque ao longo destes quatro mandatos como deputado federal nunca me esquivei da minha identidade Sem Terra, da minha defesa à causa negra, indígena e quilombola no meu estado e no Brasil”, completou o deputado.

Segundo Assunção, há a descredibilidade no próprio relator, que é réu em uma denúncia do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, há a existência de um "grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" quando Ricardo Salles foi ministro do Meio Ambiente. A denúncia do MPF foi recebida pela 4ª Vara Federal/Criminal do Pará. 

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) apresentou na manhã desta quinta-feira (21), em reunião da CPI que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), relatório no qual pede o indiciamento de 11 pessoas. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) também apresentou um relatório paralelo, e ambos devem ser votados em reunião agendada para a próxima terça (26). 

O relatório apresentado por Salles não incluiu na lista de indiciados o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). O deputado chegou a constar no parecer preliminar apresentado pelo relator, com acusação de que ele seria mandante de ações do movimento no estado da Bahia. Na versão final, entretanto, Salles retirou o pedido em relação ao deputado baiano. 

Entre os relacionados por Ricardo Salles em seu relatório está o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Gonçalves Dias. Segundo Salles, o general G Dias teria prestado falso testemunho na CPI no dia 1º de agosto, ao dizer não ter tido acesso a nenhum relatório da Abin no período em que foi ministro.

Segundo o relator, “Para além da falta de verossimilhança das alegações do depoente, face ao fato de ser o Ministro Chefe do GSI, a quem a ABIN estava subordinada, a sua versão acabou sendo desmentida duplamente, tanto pela fala do Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, quanto do Ministro de Estado da Agricultura e Abastecimento, Carlos Favaro”.

Além do general Gonçalves Dias, são também alvo de pedidos de indiciamento no relatório do deputado Ricardo Salles: 

• José Rainha, líder da FNL;
• Paulo Cesar Souza, integrante do MST;
• Diego Dutra Borges, integrante do MST;
• Juliana Lopes, integrante do MST;
• Cirlene Barros, integrante do MST;
• Welton Souza Pires, integrante do MST;
• Lucinéia Durans, assessora parlamentar;
• Oronildo Lores Costa, assessor parlamentar;
• Jaime Silva, diretor presidente do Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas);
• Debora Nunes, integrante do MST. 

O deputado Ricardo Salles inicia seu relatório exaltando medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para reprimir invasões e a violência no campo. “Foram quatro anos de relativa calmaria no campo, proporcionando significativos ganhos ao país a partir da prosperidade do setor agropecuário”, disse Salles, afirmando que esta suposta calmaria teria sido interrompida em 2023, com a eleição do presidente Lula e o aumento das ocupações de terras decorrentes, segundo ele, da revogação das políticas adotadas por Jair Bolsonaro. 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que é o autor do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que proíbe a Administração Pública direta e indireta de comprar produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra.

Na proposta do parlamentar, o projeto de lei tem como um dos principais objetivos coibir invasões ilegais de terras, promover a regularização fundiária, incentivar práticas agrícolas sustentáveis e responsáveis, proteger a credibilidade dos sistemas de certificação e conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito ao direito de propriedade.

"É essencial que a Administração Pública não coadune com esses crimes, patrocinando os frutos ilegítimos que dele geram, pois só favorece o aumento exponencial dessas ilegalidades, bem como cria um paradoxo absurdo, um Estado, um governo que coopera para sua autodestruição. E é uma verdadeira autodemolição visto que se o Estado coopera para o acontecimento de crimes que perturbam a paz e a ordem pública, violam direitos constitucionais e afrontam a soberania do Estado, só pode ser uma atitude destrutiva da administração, que prejudica o povo e as instituições", disse Leandro na justificativa da proposição. 

O deputado ainda lembrou que a Bahia, após a volta do governo Lula, tem registrado novas invasões de terra. "Essa é uma realidade deplorável que vem se multiplicando e prolongando ao longo do tempo, um crime que só se agrava e que vulnerabiliza famílias e o direito constitucional da propriedade, enfraquece o Estado e desestabiliza a ordem pública", completou.  

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, suspendeu nesta segunda-feira (4) os depoimentos agendados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados.

O magistrado atendeu a um pedido da Assembleia Legislativa de Alagoas. A sessão desta segunda foi cancelada depois da decisão liminar. Os deputados ouviriam dois gestores do Iteral Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral): o diretor-presidente Jaime Messias Silva; e  o gerente-executivo José Rodrigo Marques Quaresma.

Instalada em 17 de maio, a CPI do MST, que investiga a legitimidade das ações do movimento social, foi proposta por opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois do aumento de invasões de terras registrado no 1º semestre de 2023. Ela deve ser encerrada em 14 de setembro, com a apresentação do parecer do relator, Ricardo Salles (PL-SP). O deputado deve pedir o indiciamento de integrantes do MST – alguns inclusive, aliados de Lula. O deputado diz que não pedirá a prorrogação dos trabalhos.

O objetivo da comissão seria obter esclarecimentos sobre as feiras agrárias dos movimentos sociais do campo e confirmar se o Iteral teve participação na realização dos eventos. A informação consta no requerimento de convocação protocolado pelo deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL).

Em resposta à convocação, a Assembleia Legislativa de Alagoas acionou o STF e argumentou que a CPI estaria ultrapassando suas competências, “pondo-se a fiscalizar atos exclusivamente custeados pelo erário estadual”.

Barroso atendeu ao pedido. Na decisão, afirmou que o requerimento de criação da CPI indica que a comissão investigaria “a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, uma vez que existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo”.

Para o magistrado, os elementos apresentados por Alagoas evidenciam a “inexistência” de fatos submetidos ao Legislativo para investigar a conduta de servidores estaduais. A CPI do MST divulgou uma nota manifestando contrariedade à decisão. No texto, diz que ouviu funcionários estaduais sem que eles tenham sido impedidos de depor e que fará um pedido formal para que o STF reconsidere a decisão.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma reintegração de posse que atingia 88 famílias em um acampamento para reforma agária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul.

Em decisão desta quinta-feira (31), o ministro Edson Fachin, relator do caso, ordenou que o processo cumpra o regime de transição, já definido pelo STF, em casos de desocupações de terras em conflito coletivos, o que não teria sido respeitado.

A reintegração de posse foi proposta em 2014. Oito anos depois, a medida retirou 88 famílias do Acampamento Fábio Santos, nas áreas das fazendas Sol Nascente e Santa Rita. Depois, o local voltou a ser ocupado, o que deixou as partes novamente em disputa.

No início do mês passado, o MST informou que o acampamento tinha iniciado a colheita de abóbora, prevendo 200 toneladas do legume em cerca de 60 hectares plantados.

O ex-jogador do São Paulo, Raí, está no extremo sul da Bahia, em virtude da comemoração dos 10 anos da Escola Popular de Agroecologia Egídio Brunetto. Nesta sexta-feira (25), Raí foi recepcionado pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) para apresentar ao jogador acampamentos e assentamentos de reforma agrária na região. 

Em discurso para os assentados, o jogador afirmou estar à frente da Fundação Gol de Letra por acreditar na justiça social que “só existe com a reforma agrária”. “Estou honrado. Foi um dia intenso, com várias visitas que provam o quando esse movimento é legal, legítimo e necessário para o país”, disse o ex-jogador em vídeo gravado durante a visita.

Além do assentamento Jacy Rocha, que abriga a escola de agroecologia, Raí visitou o acampamento Oscar Azevedo, em Itabela; e almoçou no assentamento Pau Brasil, em Itamaraju, lugar onde os assentados preservam o maior e mais antigo pau-brasil, com cerca de 600 anos. 

“Nesta quinta-feira passamos o dia esperando uma diligência com deputados bolsonaristas da CPI do MST chegar ao assentamento Jacy Rocha. Não foram encontrar com assentados, apenas com seus próprios apoiadores. Diante disto, vimos que seria mais interessante mostrar a uma grande personalidade, a exemplo do Raí, o que é de fato a reforma agrária e os projetos de agroecologia e produção de alimentos que existem na região”, disse Valmir Assunção.   

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ouviu na noite desta quarta-feira (16) o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o comandante da Polícia Militar da Bahia, coronel da PM Paulo José Reis de Azevedo Coutinho.

As oitivas foram propostas pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo ele, a Bahia tem se notabilizado pelo grande número de invasões de terra. "Para melhor compreensão dessas ocorrências, que ferem gravemente a ordem política e social, há de se ouvir diretamente o comandante da Polícia Militar do estado."

Na sessão, os representantes da Bahia evidenciaram as ações de segurança que têm sido realizadas.

“Eu diria de forma muito transparente que a nossa instituição tem sido uma pesquisadora no sentido de que cada vez mais a preservação da vida humana, nesses controles esteja presente e para isso estamos a fazer 200 anos como quarta força do país, com 29 mil homens e mulheres que buscam de forma incessante elevar a segurança para todos” ressaltou Coutinho.

Já Werner falou sobre a importância do trabalho parlamentar nas medidas de proteção.

“Eu estava hoje mais cedo no Conselho dos Secretários de Segurança Pública e isso foi unânime, falar justamente dessa questão e das responsabilidades que os senhores também têm aqui enquanto parlamento, inclusive de propor mudanças legislativas, para que a gente possa efetivamente fazer o cumprimento da lei dos crimes mais gravosos”, declarou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que o governo Lula vai retomar a demarcação de terras para assentamentos da reforma agrária e em áreas indígenas e quilombolas.

“Queremos a paz no campo, já temos terras no estoque do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, declarou o ministro, nesta quinta-feira. A demarcação ou a regularização dessas áreas será acompanhada da oferta de assistência técnica e crédito para a produção e a comercialização das safras, assegurou Paulo Teixeira.

Para o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), esses planos poderão ser frustrados. “A verdade é a seguinte: por força da omissão dos parlamentares que defendem a reforma agrária, não há orçamento em 2023, pode ser que tenha em 2024”, disse. Mas, segundo o ministro, o Executivo buscará os ajustes necessários.

Ricardo Salles questionou Paulo Teixeira sobre um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) produzido em 2016 – suspenso posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e que apontava indícios de irregularidades em relação a 35% do 1,6 milhão de assentados da reforma agrária no País até 2015.

Segundo o ministro, aquele acórdão do TCU resultou “de mau trabalho técnico e preconceito”, e análises posteriores demonstraram que eventuais irregularidades não chegariam a 1% de todos casos. “Foi um crime paralisar a reforma agrária por seis anos”, disse Paulo Teixeira, ao comentar efeitos decorrentes do acórdão.

Em resposta ao relator, que questionou o ministro sobre eventual participação dos movimentos sociais na seleção dos futuros beneficiários da reforma agrária, Paulo Teixeira disse que a Lei 13.465/17 estabeleceu critérios de preferência para elencar os assentados e eliminou dispositivos aplicados pelo Incra desde 2001. 

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) disse à imprensa, na tarde desta quarta-feira (09), que não vai mais pedir a prorrogação dos trabalhos da CPI do MST, na Câmara. A CPI tem prazo de funcionamento até o dia 14 de setembro, e tanto o relator como o presidente do colegiado, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), criticaram o que chamaram de "manobras" para esvaziar os trabalhos da comissão. 

Ricardo Salles diz que CPI do MST não será prorrogada e que "manobras" do governo esvaziam as investigações: https://t.co/8eOgvdFDZt

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 9, 2023

Uma das alegadas "manobras" seria, segundo o relator, trocas de membros da comissão por outros que seriam, segundo ele, "alinhados" com o governo. Salles disse que deputados do Republicanos que foram substituídos como membros da CPI do MST teriam ficado revoltados. 

"Conversei com todos os deputados que foram substituídos. Eles estão indignados, se sentindo traídos, foram retirados sem motivo nenhum, pelo simples fato de que o governo queria ter maioria na CPI para evitar o aprofundamento das investigações", disse o relator. 

Ao Bahia Notícias, Ricardo Salles afirmou que não pretende ingressar com qualquer recurso, ou apresentar novo requerimento para convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Nesta quarta, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), atendendo a requerimento do deputado Nilto Tatto (PT-SP), revogou de ofício a convocação do ministro, aprovada na semana passada na CPI do MST por 14 votos 10. 

"Como não vamos prorrogar a CPI, qualquer iniciativa em relação ao Rui Costa é tempo perdido", concluiu Ricardo Salles.

A CPI do MST cancelou o depoimento do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, previsto para a tarde desta quarta-feira (9), na comissão. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com as informações, a ordem do cancelamento partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acatou uma questão de ordem do deputado Nilto Tatto (PT-SP) contra o requerimento de convocação de Rui aprovado na comissão.

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Além disso, a publicação aponta que na terça-feira (8) Lira esteve reunido com Rui Costa, de onde teria partido a articulação para anular a convocação. Na decisão do presidente da Câmara, ele dá razão para Tatto, que alega que a convocação de um ministro para a CPI precisa ter “fato determinado” e que, como não há ligação clara entra a Casa Civil e as invasões do MST, a comissão não teria competência para convocar Costa.

Em mais uma tarde de muitas discussões e bate boca, a CPI do MST ouviu nesta terça-feira (8) o depoimento de ex-assentados do Movimento dos Sem Terra, convocados a partir da aprovação de requerimento do deputado Capitão Alden (PL-BA). Os convocados foram chamados à CPI para falar e responder questionamentos dos deputados sobre possíveis abusos e crimes cometidos pelo MST.

Durante sua fala e após fazer perguntas aos depoentes, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) teve áspera discussão com a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A deputada baiana repreendeu Chrisóstomo após ele dizer que os parlamentares de esquerda “atrapalharam” a fala dele, o que o obriga a tratá-los “no cacete”. 

Lídice da Mata protestou contra a fala do deputado, e disse não ter medo dos gritos que ele dirigiu a ela. Em outro momento da sessão, quando estava fazendo questionamentos aos depoentes, a deputada do PSB da Bahia respondeu com rigor ao deputado Coronel Meira (PL-PE), após o mesmo falar do ex-governador da Bahia, Rui Costa.

A deputada afirmou que um dos ex-assentados ouvidos na CPI fez acusações falsas ao atual ministro-chefe da Casa Civil, e disse a Meira que ele devia se respeitar ao chamar os outros de “ladrão”. 

“É por estas e por outras que esta comissão vai cometer o erro de trazer para cá o ministro Rui Costa, que governou a Bahia com excelente posicionamento, mais de 80% de aprovação da nossa população, e que no entanto, e vítima de uma armação aqui dos querem envolve-lo nesta situação específica de apenas um dos 60 assentamentos existentes no Estado da Bahia. Portanto, se respeite, deputado. O senhor não tem direito de acusar o ministro Rui Costa. O senhor não é policial, é deputado, e a Constituição diz que todos são apenas deputados. Vocês usam o título militar por uma permissividade da Casa”, disse Lídice, rebatendo comentários do deputado Coronel Meira.

Confira:

Lídice rebate deputado que gritou com ela e defende Rui Costa de acusações de ex-membros do MSThttps://t.co/8XhlPCodmO pic.twitter.com/IPkS5qvs3s

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 8, 2023

Já está na mesa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), para reverter a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, à CPI do MST. O requerimento de convocação foi aprovado por 14 votos a 10 na sessão da comissão realizada na última terça-feira (1º). Como foi aprovada uma convocação, o ministro estaria obrigado a comparecimento à CPI.

No recurso, o deputado Nilto Tatto alega que não há fato determinado para a convocação do ministro pela CPI, e cita o artigo 58 da Constituição Federal que impõe prerrogativas e limites de uma comissão parlamentar de inquérito. Tatto enumera os três requerimentos votados em conjunto para a convocação do ministro Rui Costa, e enumera os vícios de origem dos documentos que, segundo ele, justificam a decretação da prejudicialidade dos mesmos. 

“O Supremo Tribunal Federal possui reiteradas decisões sobre a necessidade de autorização da Corte para autorizar qualquer investigação contra ministros de Estado. Ademais, o próprio Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu art. 36, parágrafo único, prevê que as Comissões Parlamentares de Inquérito valer-se-ão, subsidiariamente, das normas contidas no Código de Processo Penal. Assim sendo, o Código de Processo Penal, em seu art. 86, inciso II, prevê a competência privativa do STF para processar e julgar os ministros. Logo, a CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra não possui a competência para a convocação de ministros”, afirma o deputado no recurso encaminhado ao presidente da Câmara. 

Nilto Tatto explica que o requerimento nº 275/2023, do deputado Ricardo Salles (PL-SP), possui erro formal ao não qualificar a condição do convocado. Já o requerimento nº 279/2023, do deputado Evair Vieira de Mello (PP/ES), segundo Tatto, possui justificativa desvinculada das competências da Casa Civil da Presidência da República, dispostas na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023. Por último, o deputado do PT afirma que o requerimento nº 280/2023, também do deputado Evair Vieira de Melo, deveria ter como destinatário os órgãos do Estado da Bahia ao invés do ministro da Casa Civil.

Antes de decidir que encaminhamento dará ao recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fará uma consulta à Comissão de Constituição de Justiça sobre o documento. Após a consulta, cabe ao presidente decidir se indefere o recurso ou se anula os requerimentos de convocação aprovados pela CPI.

Existem precedentes na Câmara para anulação de convocação de ministros por comissões da Casa. Em outubro de 2013, o então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anulou a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovada pela Comissão de Agricultura. Alves atendeu recurso do PT que indicava ter a aprovação da convocação desrespeitado o Regimento Interno da Câmara. 

Em 2019, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou convocação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para prestar esclarecimentos à Comissão de Legislação Participativa. Ao atender o recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Rodrigo Maia ressaltou que a convocação de membros do governo “não pode ser vista como algo ordinário, rotineiro e periódico e que a obrigatoriedade da presença de ministros no Parlamento deve ser tratada como exceção, já que pode levar à responsabilização criminal do titular da pasta convocado, caso injustificadamente não atenda ao chamado parlamentar”.

O próprio Arthur Lira (PP-AL) já anulou uma convocação de ministro feita por comissão da Câmara. Aconteceu em abril de 2021, após a Comissão de Fiscalização e Controle aprovar a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto, para que ele explicasse gastos das Forças Armadas com a compra de milhares de toneladas de carnes especiais e bebida alcoólica. 

Lira atendeu a pedido do então líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e do deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA), para tornar sem efeito a decisão tomada pela Comissão de Fiscalização. O presidente da Câmara alegou que o requerimento aprovado fazia menção apenas ao cargo de ministro da Defesa, sem explicitar o nome da autoridade – o que, segundo ele, não é permitido regimentalmente.
 

Os produtores rurais, que foram acusados de expulsar membros dos Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em uma fazenda, em Itiruçu, no sudoeste da Bahia, no último domingo (30), negaram que a saída do grupo tenha sido realizada com agressão ou ameaça. Segundo eles, a ação foi “totalmente amistosa, pacífica e conduzida pelo diálogo”.

Segundo um membro do MST um imóvel chegou a ser incendiado pelo grupo de fazendeiros e que eles estariam armados.

Na ocasião, a entidade que congrega os produtores, a União Agro Bahia (UNAGRO), publicou uma nota pública sobre o caso. O texto diz que a reintegração da propriedade mobilizou cerca de 60 produtores e que foi finalizada após 30 minutos de diálogo.   

Segundo eles, após apresentação de documentação, ficou provado que a propriedade era totalmente produtiva e se estabeleceu consenso para a saída dos integrantes do MST. 

Um dos produtores conta que antes de deixarem o local, os invasores queimaram restos de madeira e outros materiais que não iriam mais usar.

“Não houve nenhum tipo de agressão, de embate, nem agressão verbal, nenhuma lesão corporal em nenhum dos dois lados. A versão que saiu é como se tivesse havido ameaça por parte dos produtores rurais, como se eles tivessem chegado armados, agredido eles e que tivessem tocado fogo na casa…nada disso ocorreu”, detalha.

“Não há uma queixa crime de lesão corporal, não há uma foto, um vídeo que substancie qualquer tipo de agressão”, acrescenta.  

NOTA NA ÍNTEGRA
Neste domingo, 30 de julho de 2023, às 14h, cerca de 60 integrantes da Associação de produtores do Núcleo de Jaguaquara, com o apoio da Associação Bahia de Fazendeiros-ABF, promoveram a reintegração de posse de uma propriedade rural, produtiva, na cidade de Itiruçu, no sudoeste da Bahia. Quarenta indivíduos do MST- Movimento Sem Terra, invadiram a fazenda às 4h da manhã, mas foram devidamente retirados do local, após 30 minutos de diálogo com os produtores rurais.

Em uma sessão tumultuada, repleta de discussões entre deputados do governo e da oposição, e que contou até com parlamentares comendo pedaços de melancia como provocação, o general Gonçalves Dias, na CPI do MST, disse não ter conhecimento sobre planos de invasão de terras pelo Movimento dos Sem Terra. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, em resposta a questionamentos, afirmou não ter recebido relatórios da Abin a respeito das invasões. 

Questionado pelo relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), se terá avisado ao presidente Lula sobre planos de invasões de terra, o ex-ministro Gonçalves Dias negou ter recebido informações sobre o tema. “Não tratei desse assunto porque não tinha conhecimento. Se eu tivesse informações, tinha levado ao presidente, é uma resposta lógica”, afirmou G.Dias. 

O ex-ministro destacou que o seu órgão estava passando por reformulação devido à mudança de governo, e concordou que os órgãos de inteligência deviam ter elaborado relatórios sobre a situação no campo. Gonçalves Dias também disse ter ficado sabendo de algumas invasões do MST, como a de Suzano, na Bahia, em fevereiro, “pela imprensa”.

O general Gonçalves Dias exerceu o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional de 1º de janeiro a 19 de abril, quando deixou o cargo após surgirem imagens dele dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, sem dar voz de prisão aos invasores do prédio. 

Apesar de ter sido beneficiado com decisão do ministro André Mendonça, do STF, que o autorizou parcialmente a ficar em silêncio para não se incriminar na CPI do MST, o ex-ministro do GSI buscou responder à maioria das perguntas formuladas pelo relator e membros da comissão. 

No início da oitiva, o general Gonçalves Dias se recusou a responder perguntas feitas pelo deputado Ricardo Salles sobre o golpe militar de 1964. A pergunta gerou intenso bate-boca entre deputados governistas e oposicionistas. Apesar da negativa do general, o relator insistiu com a pergunta. 

“Me soa o estranho o senhor não dizer sua posição sobre o 31 de março de 1964. Isso soa como traição aos seus colegas de farda”, disse Salles.

“Essa pergunta não é objeto da investigação desta CPI”, respondeu o ex-ministro do GSI. “O Exército brasileiro pauta a sua conduta em cima da hierarquia, da disciplina e da cadeia de comando, amalgamada em valores éticos e morais, pensando em um país maior e que tenha espaço para todos”, completou G. Dias. 

Membros dos Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foram expulsos por um grupo de fazendeiros em Itiruçu, no Vale do Jiquiriçá. O fato ocorreu no início da tarde deste domingo (30). Um imóvel situado no local chegou a ser incendiado pelo grupo formado por cerca de 60 produtores rurais que alegaram que as terras são produtivas.

Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, a fazenda fica às margens da BA-250. Nas redes sociais, um membro do MST afirmou que os fazendeiros estariam armados.

Os fazendeiros negaram o uso de armas. Não havia polícia durante a ação dos fazendeiros.

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) retornaram nesta segunda-feira (17) à fazenda onde tinham sido retirados em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. A área fica às margens da BA-250, na localidade conhecida como Entroncamento de Jaguaquara.

Na última quinta-feira (13), um mandado de reintegração de posse havia ordenado a retirada das famílias, informou o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias. Imagens mostraram tratores passando por cima de barracos. Policiais militares e agentes da prefeitura participaram da ação.

Ainda segundo informações, policiais militares se dirigiram para o local assim que ficaram sabendo do retorno das famílias para poder negociar a retirada. 

Uma área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é alvo de um mandado de reintegração de posse nesta quinta-feira (13). O fato ocorre em uma fazenda no Entroncamento de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. Imagens mostram tratores avançando sobre barracos.

Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, as famílias estavam acampadas desde o dia 5 de fevereiro. A área ocupada fica em uma fazenda de cerca de 70 hectares, localizada às margens da Rodovia BA-250. Policiais militares do 19º BPM de Jequié participam da ação.

Uma oficial de Justiça foi ao local junto com equipes do Corpo de Bombeiros e da prefeitura de Jaguaquara. A reintegração ocorre de forma pacífica, apesar da insatisfação dos ocupantes. As famílias afirmam que as terras são improdutivas e que estavam ocupadas para produção de alimentos. 

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, confirmou, nesta quinta-feira (25), que será autorizada a criação da subcomissão para discutir as invasões de propriedades pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). 

O pronunciamento veio durante durante o prêmio da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário da Bahia ( ADEMI-BA). 

Segundo o parlamentar,  a instalação da subcomissão não causa nenhum problema para as atividades legislativas.   

“Sim, está autorizada. Como parece ser de interesse dos deputados, sem problema nenhum, até porque a maioria dos membros são da bancada do governo. Então não vejo problema nenhum em instalar essa subcomissão”, contou Menezes. 

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi quem criou e aprovou, por unanimidade, a subcomissão para discutir as invasões de terras baianas. 

A comissão chega como alternativa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as invasões de terras na Bahia pelo MST. 

A criação da CPI foi solicitada pela oposição da AL-BA e contou com o apoio de 29 deputados. Porém a procuradoria da Assembleia deu parecer contrário à instalação do colegiado. 

O desembargador Cássio Miranda até chegou a expedir liminar para a instalação da CPI, mas a Assembleia recorreu ao caso. Após ser autorizada por toda a Mesa Diretora da Casa legislativa, o requerimento agora retorna para a Comissão de Agricultura, que seguirá com o processo de instalação. 

A subcomissão será formada por quatro integrantes, seguindo a proporcionalidade de bancadas do Legislativo baiano. Serão três integrantes do governo e um da oposição.

Os deputados da CPI do MST realizarão diligências e visitas a acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em todos os estados em que estão assentados, e também às fazendas que foram invadidas neste ano de 2023. A ação está prevista no plano de trabalho apresentado pelo relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), no início da reunião nesta terça-feira (23). Para as diligências, Salles disse que todos os membros do colegiado poderão participar. 

O plano de trabalho apresentado pelo relator da CPI prevê também que sejam requisitados de órgãos e entidades públicas e privadas informações e documentos relacionados à investigação. Após a aprovação dos primeiros requerimentos de convocação, serão organizadas as oitivas iniciais, tanto de autoridades como de possíveis investigados.

Ricardo Salles também mencionou em seu plano de trabalho a necessidade de a comissão de inquérito manter um canal de comunicação direto com a sociedade civil. Segundo on relator, "é necessário que possam ser encaminhadas pela sociedade denúncias e outras informações relativas ao tema e que possam ajudar nas investigações".

Outro ponto citado por Salles envolve a realização de visitas técnicas e diligências de membros da CPI em todos os estados onde existam assentamentos instalados pelo Incra. 

"As atividades do plano de trabalho visam conferir efetividade à investigação parlamentar que se inicia. Pretende-se levar a efeito um trabalho de natureza técnica com eficiência e capacidade de se fazer um diagnóstico correto do tema, identificando a verdade e obtendo resultados que permitam a essa casa legislativa que faça, ao final dos trabalhos, os encaminhamentos e as recomendações cabíveis a quem de direito", disse Ricardo Salles, após apresentar o plano de trabalho.

O presidente da CPI que vai investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST), deputado Tenente-Coronel Zucco, confirmou para esta terça-feira (23), às 14hs, a primeira sessão de trabalho da comissão. Na ocasião, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentará o seu plano de trabalho para as próximas semanas, que terá que ser aprovado pelos membros do colegiado.

Nesta reunião da CPI, também podem já ser discutidos e votados os primeiros requerimentos apresentados pelos deputados que são membros da comissão. Até o meio da tarde desta segunda (22), já haviam sido apresentados 37 requerimentos, com pedidos de convocação de autoridades, dirigentes dos sem terra, e para realização de audiências pela comissão.

Os deputados de partidos como PP, União Brasil e PL ingressaram com requerimentos para convocação de ministros do governo Lula. Kim Kataguiri (União-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e Fábio Costa (PP-AL) querem que a comissão ouça o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre as ocupações de terra realizadas pelo MST. Kim Kataguiri também pediu a convocação dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Justiça, Flávio Dino, para esclarecer sobre invasões ilegais de terra e eventuais investigações sobre as ações do movimento. 

Dirigentes do Movimento Sem Terra também foram alvos dos primeiros requerimentos apresentados na comissão. João Pedro Stedile e João Paulo Rodrigues, líderes do MST, têm pedido de convocação feito pelos deputados Coronel Assis (União-MT), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Kim Kataguiri e Caroline de Toni. José Rainha Junior, Claudio Ribeiro Passos e Marcos Antonio “Marrom” da Silva, líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), também estão sendo chamados para esclarecer a atuação do movimento e denúncias de cometimento de crimes. 

Já o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou requerimento para convocar à comissão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O deputado cita como justificativa para o pedido algumas declarações do ex-ministro em evento promovido pelo MST na Escola Nacional Florestan Fernandes, em 11 de fevereiro. Segundo Gaspar, Lewandowski teria dito que “visitando a Escola do MST, percebi do que é capaz o povo organizado, e a Escola é um exemplo disso“, e para o deputado, o movimento, de forma organizada, “mas não ordeira”, invadiu três propriedades no começo do ano somente no Estado da Bahia. 

A bancada governista ainda tem poucos requerimentos apresentados na CPI. Os deputados do PT Nilto Tatto (SP), Marcon (RS) e Paulão (AL) apresentaram requerimentos conjuntos solicitando que a CPI realize audiências para debater temas como crimes ambientais, omissão do Estado, violência no campo, reforma agrária e a produção realizada pelo MST. Os deputados petistas também querem levar à comissão especialistas que contextualizem a situação agrária brasileira atual, assim como pretendem ouvir representantes do Ministério do Trabalho e Emprego para tratar do tema da prática de trabalho degradante no país.

Outras autoridades que são alvo de requerimentos dos membros da CPI são o presidente do Incra, César Fernando Schiavon; Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas; Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério de Desenvolvimento Agrário; e Silvia Maria Fonseca Silveira, presidente da Embrapa. Também há requerimentos que buscam levar à comissão dois diretores da empresa Suzano, que teve terras invadidas por membros do MST.

Após um momento de turbulência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), na última semana, o deputado federal Valmir Assunção (PT) revelou que deve encontrar o ex-governador para aparar as arestas. A "rusga" entre os dois ocorreu em meio à realização de um evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de um veto de Rui à participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no encontro.

"Foi uma questão pontual, um evento da Presidência da República que o chefe do cerimonial Vagner Caetano avisou a direção nacional do MST que Rui Costa tinha comunicado a ele que o Movimento Sem Terra não poderia ir para a mesa, porque isso criaria um constrangimento. Diante disso, nós não fomos pro evento, solicitamos a reunião com Rui Costa, a direção nacional do movimento solicitou e agora estamos aguardando ele marcar essa reunião e por isso que são águas passada. Agora nós vamos fazer a reunião para a gente ajustar o nosso debate sobre os pontos que nós achamos importantes na sociedade até porque no meu caso eu sou do PT, ele também é. Nós defendemos o governo Jerônimo [Rodrigues], nós defendemos o governo Lula, ou seja, nós estamos do mesmo lado e dependemos do mesmo projeto político. Então, essa questão pontual nós temos que ter capacidade para poder encontrar caminhos e solução para gastar tempo e energia em defesa do nosso projeto político", disse em entrevista ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (19).

De acordo com o parlamentar, Rui teria alegado que a presença do MST causaria “constrangimento” a ele enquanto ministro, já que há a iminência da instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados sobre o tema, enquanto são registradas ocupações realizadas por trabalhadores sem terra em diversas partes do país.

“Tanto o MST quanto o deputado não vão participar do PPA por conta do veto do ministro Rui Costa”, enfatizou Assunção, falando de si em terceira pessoa. O parlamentar tentou falar com o chefe da Casa Civil e não obteve sucesso: “deve estar voando”. “Eu vim de Brasília para o evento e agora não vou participar depois do veto”, lamentou na ocasião.

O deputado é considerado um dos representantes do MST na Câmara dos Deputados e tem voz ativa na defesa do movimento. Ainda durante o bate-papo nesta sexta, Valmir avaliou a atual relação da executiva nacional do PT com os movimentos e centrais.

"A relação do PT com os movimentos sindicais e populares no Brasil e aqui na Bahia são ótimo, não tem nenhuma rusga, nenhum problema. Uma questão é a posição do ministro, eu não posso transferir isso para o PT nem para o governo, de forma nenhuma. Foi uma posição dele, individual dele, não é uma posição do PT e não é uma posição do governo. Então, por isso que é importante separar as coisas porque lógico, cada um tem sua posições e externa sua posição e a outra coisa é a questão do partido que é maior do que a posição individual. Então não tem nenhum problema com o PT nem tão pouco com o governo. Nós defendemos o PT, nós defendemos o governo federal e estadual. Esse eu acho que é fundamental nós não temos dúvida com relação a isso. Então a nossa participação, nossa situação é muito no intuito de construir política pública, reafirmar o que nós pensamos", disse.

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) reafirmou, nesta quarta-feira (17), ser a favor da CPI que investiga as invasões a propriedades privadas na Bahia, ainda que um colegiado com motivação similar tenha sido instalada na Câmara dos Deputados. O relato aconteceu durante a instalação da CPI do MST na Câmara, para apuração das ocupações que têm acontecido por todo o país. 

O depoimento do parlamentar se junta a outros deputados, que ajuizaram liminar para instalação da CPI na Bahia. A ação foi iniciada após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anunciar, no último dia 4, que arquivaria o requerimento para instalar a comissão para apurar ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.  

Em entrevista ao Bahia Notícias, Alden considerou que a realização da comissão baiana seria uma das mais importantes para a AL-BA - ele foi deputado estadual entre 2019 e 2022. 

“É muito importante essa CPI ocorrer também no estado da Bahia, que infelizmente precisou judicializar essa questão. É uma pena que o parlamento baiano não tenha tido entendimento da importância e da urgência desta CPI. A Bahia hoje tem mais de 30 propriedades rurais de todo o tipo invadidas”, revelou Alden. 

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O deputado comentou também sobre as conversas para a instalação do colegiado na AL-BA com o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento. 

“Essa CPI na Bahia vai ser importante, inclusive irei fazer contato com o deputado estadual Leandro de Jesus, para a gente trazer aqui informações relevantes para levar a comissão sobre os autores que têm ligação direta com o caso”, contou. “Temos recebido, especialmente na Bahia, várias informações sobre invasões de propriedades rurais, praticadas por falsos índios. Essa temática também vai ser acolhida aqui na CPI, que visa instalar não somente a atuação desses terroristas e grupos criminosos que vem atuando em toda Bahia e Brasil, mas também verificar a possibilidade de omissão por parte de autoridades que deveriam estar agindo e garantido a propriedade privada e garantido especialmente o respeito a Constituição Federal”, defendeu Alden. 

Marco temporal das terras indígenas, política de fertilizantes, projeto do novo arcabouço fiscal, CPI do MST, Plano Safra e outros temas ligados ao agronegócio brasileiro estiveram entre os assuntos debatidos nesta terça-feira (16), em almoço oferecido pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) ao vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. 

O vice-presidente ouviu dos parlamentares do setor a preocupação com a urgência na votação do PL 490/2007, que pretende tornar lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, e a bancada do agronegócio pretende apresentar requerimento de urgência para que o projeto seja votado antes do julgamento do tema marcado para o dia 7 de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Alguns dos parlamentares que falaram durante o encontro pediram que o vice-presidente interceda junto ao governo para que sejam tomadas medidas que impeçam invasões de terra por membros do MST. Em resposta aos deputados e senadores, Alckmin disse ser terminantemente contra invasões de terras produtivas, e destacou que é preciso repensar a quantidade de área demarcada no País para as comunidades indígenas. 

“Invasão não pode ser tolerada por ninguém. Está na Constituição. Invadiu, desinvade-se, simples assim”, afirmou o vice-presidente. 

Em sua exposição aos parlamentares da Frente Agropecuária, Alckmin destacou a força do agro brasileiro, que gerou um novo recorde nas exportações. Segundo lembrou o vice-presidente, o Brasil atingiu a marca de US$ 50,6 bilhões em vendas para o exterior nos primeiros quatro meses do ano, um crescimento de 4,3% na comparação com o mesmo período de 2022. Alckmin também comentou no almoço sobre a situação dos fertilizantes no Brasil. 

“Nós somos o grande exportador de proteína animal do mundo, mas somos dependentes de fosfatados, nitrogenados e potássio. Com isso foi criado corretamente o Confert, para fazermos crescer a indústria de fertilizantes no País. Vai ser instalado agora e precisamos do apoio de todos vocês”, disse Geraldo Alckmin. 

Como lembrou o vice-presidente, o decreto do presidente Lula que reestruturou o Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas) foi publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de maio. O Confert, que será presidido pelo ministro Geraldo Alckmin, tem como principal atribuição revisar, debater e implementar o Plano Nacional de Fertilizantes, para tentar reduzir a dependência externa nessa área (os importados chegam a 85% dos produtos utilizados no Brasil).

Ao saudar a presença do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no encontro com os deputados e senadores da Frente Parlamentar Agropecuária, o presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reiterou a importância do agro com o governo Lula. “É algo que tentamos todos os dias e o vice-presidente Alckmin provou que o governo tem pontos em comum conosco, ao vir aqui. Se o governo é contra invasões, então precisa tomar uma posição clara para impedir as invasões”, disse Lupion. 

O presidente da FPA também expôs ao vice-presidente a preocupação do setor com a votação do PL 490/2007 antes que o STF julgue ação sobre o marco temporal das terras indígenas. “É preciso que falar bastante sobre o PL 490, e já temos o apoio de mais ou menos 300 parlamentares para votarmos a urgência. Não estamos falando só de invasão. Estamos falando de inviabilização da produção de um setor que ocupa grande parte do território nacional”, afirmou Pedro Lupion. 

Membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) se reuniram nesta segunda-feira (15) com integrantes do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. A intenção é abrir um canal de diálogo para avançar na integração de posse de fazendas ocupadas na região do Vale do Jiquiriçá.

Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o MST ocupa desde o dia 6 de maio uma área pertencente à Ferbasa [Companhia de Ferro Ligas da Bahia] no município de Maracás. Já em Jaguaquara, famílias do movimento ocupam outras duas fazendas, uma às margens da BA-250 e a outra perto da BR-116.

Além de um dos líderes do MST local, Abraão Brito, participaram da reunião o coordenador-geral do Departamento de Mediação e Conciliação Agrária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Daniel Josef Lerner; Marcos Nery, chefe da unidade no Estado da Bahia e Maíra Coraci, diretora da Câmara de Conciliação Agrária do Incra.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, declarou, durante visita à 4ª Feira da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta no fim de abril na Câmara dos Deputados para investigar o movimento social, mostrará que o MST é um dos maiores produtores de alimentos do país.

O secretário afirmou que não tem receio da oposição utilizar a CPI para atacar o governo. “Eu não tenho essa preocupação, pelo contrário. Eu acho que muita gente não conhece o MST como maior produtor de arroz orgânico da América Latina, o MST como grande produtor de comida, de alimento”, disse, em entrevista, no Parque da Água Branca, na capital paulista, onde está sendo realizada a feira.

“A CPI vai ser uma grande oportunidade de o Brasil conhecer o MST. O MST vai sair dessa CPI mais respeitado, maior, tendo mais visibilidade e sendo mais admirado”, acrescentou.

O ministro também ressaltou que a feira do MST é uma demonstração da capacidade de produção de alimentos saudáveis pelos produtores ligados ao movimento, fruto da reforma agrária. "Essa feira tem mil e seiscentos itens, uma variedade impressionante, comida de qualidade, com preço justo, a produção da comida que o povo brasileiro precisa”.

Para Paulo, o atual governo federal é plural, e oferece espaço tanto para a agricultura empresarial quanto para a agricultura familiar. "Nós vamos trabalhar para aquilo que é melhor para o Brasil e para o povo brasileiro. Tem espaço, no nosso projeto, para a agricultura familiar, para agricultura empresarial. Essa contradição não existe e eventuais ruídos, quem vive na democracia sabe que isso faz parte do jogo político, do jogo democrático”, afirmou. 

Em discurso no palco principal da feira, o ministro declarou que a mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva era a de reafirmação do compromisso do governo de acabar com a fome no país. “A mensagem é devolver ao povo brasileiro o direito de fazer três refeições por dia. Não é possível um país rico, um país como o nosso, conviver com uma realidade em que mais de 30 milhões de pessoas todos os dias passam fome, e outras dezenas de milhões não sabem o que vão comer no outro dia”.

Em visita à 4ª edição da Feira da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), realizada em São Paulo, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) falou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar o movimento social. “Com certeza revelará a luta, o suor e o compromisso com a terra e com o povo brasileiro”, disse.A CPI foi aberta no fim de abril na Câmara dos Deputados. 

Durante a saudação aos integrantes do movimento social, políticos e visitantes da feira, Jerônimo afirmou que após a “luta” para a retomada de políticas públicas no âmbito federal, agora é a vez de as legendas e políticos se unirem em defesa do MST. 

O governador baiano classificou a Feira da Reforma Agrária como a “4ª edição da resistência”, numa representação às chamadas minorias. Segundo Jerônimo, o evento resgata “um compromisso com um projeto de inclusão”. 

Em seu discurso, Jerônimo Rodrigues também falou de um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sobre agroecologia, que deve ser votado ainda em maio. 

Ao pontuar políticas públicas, o petista defendeu a necessidade de a gestão pública começar a pensar a inserção da alimentação saudável nas escolas e unidades de saúde, a partir da capacitação e “mudança da cultura” dos servidores. “Criar um ambiente de formação, com a mudança da cultura dos servidores [...]. Temos que ter na consciência dos servidores de quem faz a licitação”, disse.

Jerônimo visitou a feira neste domingo acompanhado de uma comitiva baiana, com a primeira-dama, Tatiana Velloso,o deputado federal Valmir Assunção (PT), o secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Osni Cardoso, e a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia, Fabya Reis. A agenda acontece após três dias da polêmica envolvendo veto do ministro da Casa Civil, Rui Costa, quanto à participação do MST encontro sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal em Salvador.

Estou em São Paulo para participar da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo MST. A Feira irá oferecer à população 500 toneladas de alimentos de 24 estados, produzidos pelas famílias Sem Terra nas cinco regiões do país. pic.twitter.com/YMOjAl9bqQ

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) May 14, 2023

Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) desistiu de participar do encontro sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal em Salvador após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vetar a presença do MST no evento. “O ministro Rui Costa ligou para o cerimonial para proibir”, reclamou Assunção, na manhã desta quinta-feira (11), em conversa com o Bahia Notícias. O MST foi escolhido pelos movimentos sociais para participar da mesa do PPA e teria direito a fala durante os debates.

De acordo com o parlamentar, Rui teria alegado que a presença do MST causaria “constrangimento” a ele enquanto ministro, já que há a iminência da instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados sobre o tema, enquanto são registradas ocupações realizadas por trabalhadores sem terra em diversas partes do país.

“Tanto o MST quanto o deputado não vão participar do PPA por conta do veto do ministro Rui Costa”, enfatizou Assunção, falando de si em terceira pessoa. O parlamentar tentou falar com o chefe da Casa Civil e não obteve sucesso: “deve estar voando”. “Eu vim de Brasília para o evento e agora não vou participar depois do veto”, lamentou.

O deputado é considerado um dos representantes do MST na Câmara dos Deputados e tem voz ativa na defesa do movimento. Ele é cotado para ser indicado pelo PT para compor a CPI do MST quando o colegiado for instalado.

Após a publicação da nota, a assessoria do ministro negou interferência de Rui no processo. "O ministro da Casa Civil, Rui Costa, nega que tenha vetado a participação do MST no evento de lançamento do PPA, em Salvador, nesta quinta-feira (11)", asseguraram, por meio de nota. (Atualizada às 14h33)

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) permanecem no interior do escritório da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (FERBASA), no município de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, desde terça-feira (2), quando ocuparam a localidade. As informações são do Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias.

Segundo o líder do movimento, Abraão Brito, que falou ao Blog do Marcos Frahm, o objetivo da ação é pressionar a FERBASA para o cumprimento de leis ambientais e sociais, além de abrir diálogo com as famílias do MST junto ao Governo do Estado e Governo Federal através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). 

”Nós ocupamos o entorno do escritório da Ferbasa, uma vez nós temos algumas reintegrações de posse para despejar as famílias. Ocupamos com o objetivo de suspender as reintegrações e pressionar a empresa Ferbasa, o governo do Estado junto às famílias que estão na região, cerca de 700, para marcar uma reunião para assentar o povo. Só vamos sair de lá quando essa reunião estiver marcada”, disse Abraão, nesta sexta-feira (05).

No início da sessão noturna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conforme havia prometido, leu os requerimentos e viabilizou a criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que funcionarão simultaneamente. Foram anunciadas por Lira comissões de inquérito que investigarão as fraudes nas Lojas Americanas, a manipulação de resultados em partidas de futebol e as atividades do Movimento dos Sem Terra (MST).

O requerimento para criação da CPI das Americanas foi apresentado por André Fufuca (PP-MA). O deputado quer a investigação das inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Essa comissão será composta de 27 membros titulares e igual número de suplentes. Já a apuração das denúncias sobre esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil foi requerida pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e segundo Lira, a CPI para essa investigação contará com a participação de 34 titulares e igual número de suplentes.  

Por último, o presidente Arthur Lira leu o requerimento apresentado pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), para a criação da CPI do MST. Segundo o deputado, a Câmara precisa investigar a atuação do grupo MST, o real propósito de seus dirigentes e membros, assim como os seus financiadores. Essa CPI, segundo Lira, será composta de 27 membros titulares e igual número de suplentes, que assim como nas outras, serão designados pelos líderes de blocos e dos partidos.

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