Prefeitura de Feira diz que "falha do sistema" causou divulgação de nomes de pessoas com HIV e de outras enfermidades

A divulgação da identidade de usuários do transporte público de Feira de Santana portadores de HIV, doença falciforme e fibromialgia teria sido por conta de uma falha no sistema digital. A justificativa foi divulgada em nota pela gestão municipal neste domingo (21).

Por meio do comunicado, a secretaria de mobilidade do município [Semob] lamentou o ocorrido e disse que vai reforçar o compromisso com a preservação da privacidade das pessoas afetadas pela divulgação dos nomes.

"A Semob lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, por uma falha do sistema, foram publicados indevidamente os nomes de pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme na portaria que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme determinação judicial", diz em trecho da nota.

A Semob informou ainda que uma nova edição do comunicado vai ser publicada no Diário Oficial de Feira de Santana "com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais", acrescentou a pasta.

No novo comunicado, a prefeitura informa que os usuários afetados pela suspensão do passe livre terão cinco dias úteis para devolver os cartões à Semob ao apresentar recurso para continuar com a gratuidade.

Conforme o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a medida atende a uma decisão judicial que extinguiu uma Ação Civil Pública relacionada à concessão e renovação do benefício.

Já para pessoas com fibromialgia, a suspensão decorre de liminar concedida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 4.278/2025. A suspensão do passe livre para portadores de HIV também atende decisão judicial.