Prefeitura de Feira de Santana publica nomes de beneficiários de Passe Livre para HIV/AIDS em decisão que suspende benefício
Por Redação
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Feira de Santana publicou, na edição do Diário Oficial do município da sexta-feira (20), a Portaria nº 19/2025, que determina a suspensão do benefício de Passe Livre concedido a pessoas vivendo com HIV/AIDS. O ato, assinado pelo secretário Sérgio Barradas Carneiro, cumpre uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida pela Justiça.
De acordo com a portaria, os beneficiários têm o prazo de cinco dias úteis para devolver seus cartões à Secretaria O documento também estabelece que os indivíduos podem apresentar uma defesa escrita ou documentos junto à secretaria, "sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício". As defesas devem ser protocoladas presencialmente na sede da Semob, localizada no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.
Em anexos publicados na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura divulgou listas contendo os nomes completos e os números do cartão de todos os beneficiários afetados pela medida. O Anexo I relaciona aproximadamente 230 nomes, enquanto o Anexo II contém mais 15, totalizando cerca de 245 cidadãos publicamente identificados.