fabiola mansur

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) celebrou a entrega do título de cidadão baiano ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta sexta-feira (22), a parlamentar elencou os motivos para que o ministro recebesse a honraria baiana. 

Ela foi a responsável por apresentar a proposta da honraria para o ministro do STF, que teve aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Segundo Fabíola, Dino possui características e virtudes em sua trajetória que estão em comunhão com a Bahia, tornando possível a entrega do título. 

“Ele [Flávio Dino] é um humanista, um defensor da liberdade e da independência, um defensor da democracia, da soberania do país.Vimos que em 8 de janeiro ele como ministro da Justiça e Segurança Pública se revelou quando defendeu o Estado de Direito e as instituições democráticas. Na sua trajetória de vida sempre defendeu valores como independência, liberdade e igualdade. É um católico convicto, que entende que nós precisamos defender os mais vulneráveis. Essa é a lição de Cristo para nós. A Bahia tem tudo a ver com isso. Vejam o hino do 2 de julho. Nunca mais o despotismo regerá nossas ações”, afirmou durante o III Seminário Internacional de Controle Externo – Olhares e Perspectivas. O evento celebra os 110 anos de fundação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e também a entrega do título de Cidadão Baiano.

Fabíola ainda endossou e reforçou o papel de líder que o ministro possuí no Brasil, além das pautas que são debatidas pelo maranhense. 

“Um ministro equilibrado, um líder icônico, um magistrado brilhante. Com certeza a gente merece tê-lo também como conterrâneo, porque ele é um servidor público que honra a República. Suas relatorias, a exemplo das emendas impositivas, em que defende emendas legítimas para levar resultados para nossas bases, mas tudo precisa ter um equilíbrio. [...] Ele também é um defensor da segurança pública, combateu o crime organizado, todas essas pautas são extremamente atuais. 

“Ele é uma pessoa que tem, intrinsecamente, a Justiça como um valor primordial. E a Bahia tem tudo a ver com isso. Então, para além dos Santos, encantos e axés, nós temos a Revolta dos Búzios, nós temos Santa Dulce, Senhor do Bonfim. Então, tem tudo a ver com o ministro. Por isso, cidadão baiano é uma honra ter concedido esse título ao ministro Flávio Dino. Com certeza ele honra os brasileiros e honra a Bahia, que é a terra mãe de todos nós”, concluiu. 

Durante o III Seminário Internacional de Controle Externo – Olhares e Perspectivas, realizado nesta sexta-feira (22) em Salvador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, expressou gratidão ao receber o título de Cidadão Baiano, concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia, por iniciativa da deputada Fabíola Mansur. O evento também celebrou os 110 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Em seu discurso, Dino destacou a riqueza cultural, histórica e social da Bahia. Ele mencionou nomes emblemáticos da literatura e da música, como Jorge Amado, Gilberto Gil e Caetano Veloso, além de datas e personalidades históricas, como o 2 de Julho, a Revolta dos Alfaiates, a Revolta dos Malês e a Santa Dulce dos Pobres.

“Ao receber este título, sinto-me ainda mais incorporado às belas páginas da história da Bahia, que continuam a ser escritas”, disse o ministro, ressaltando o valor arquitetônico, religioso e cultural do estado.

Dino também agradeceu ao Tribunal de Contas da Bahia e a outros tribunais do país pelo apoio técnico em temas de relevância nacional, como o acompanhamento das emendas parlamentares e do chamado orçamento secreto.

“Decidimos esses processos sempre com base no diálogo com parlamentares, casas legislativas e o poder executivo, mas também com o auxílio técnico dos tribunais de contas, inclusive da Bahia. Esses laços me fazem sentir em casa”, afirmou.

O ministro reforçou ainda seu vínculo afetivo com o estado, destacando visitas frequentes à Bahia.

“Por uma dessas circunstâncias da vida, venho quase toda semana à Bahia. Se for critério para receber o título, já cumpri o requisito da aderência territorial. Mas, para além da presença física, há laços sentimentais, afetivos e de respeito que me unem a este estado”, concluiu.

O projeto de atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores (PCCS) do Ministério Público estadual (MP-BA) será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (17). A informação foi confirmada pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB). 

O projeto, que chegou à AL-BA em abril deste ano, prevê a modernização do regime jurídico dos servidores, com nova organização de cargos e funções, definição de critérios objetivos para progressão e promoção, além da reestruturação das gratificações. 

RELEMBRE O PROJETO: 

Entre os principais pontos, destaca-se a criação de novas nomenclaturas para os cargos: os antigos Analistas Técnicos passam a ser denominados Analistas Ministeriais, os Assistentes Técnico-Administrativos viram Técnicos Administrativos Ministeriais, e os Motoristas passam a compor um quadro em extinção como Técnicos Motoristas Ministeriais.

Além disso, o projeto unifica a data-base da progressão na carreira para 1º de outubro e prevê a extinção de cargos de motorista à medida que forem vagando, sendo transformados em cargos administrativos.

A remuneração dos servidores, conforme o Projeto de Lei, será composta pelo vencimento básico de cada cargo, gratificações e adicionais previstos em Lei, além de outras vantagens compatíveis. Os cargos efetivos são agrupados em 8 classes, cada uma com 3 níveis, para fins de desenvolvimento na carreira.

Confira os detalhes na reportagem completa. (clique aqui)

O ex-vereador de Salvador, Arnando Lessa (PT) foi anunciado como novo chefe de gabinete da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) em publicação nas redes sociais da parlamentar na noite desta quinta-feira (9). Lessa tentou renovar seu mandato na Câmara Municipal da capital baiana nas eleições de 2022, mas não obteve êxito ao receber 4.651 votos.

“Habemus novo chefe de gabinete! Ex-vereador de Salvador, ex-deputado estadual e uma liderança de trajetória respeitada na política baiana, Lessa chega para somar ao nosso mandato com sua vasta experiência e compromisso com a Bahia. Somos amigos desde os tempos de vereança, aliados políticos e integrantes da base do nosso governador Jerônimo Rodrigues. Compartilhamos, em sua maioria, das mesmas bandeiras e ideais — o que torna essa parceria ainda mais potente”, escreveu Fabíola em publicação.

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O salário do ex-vereador deve girar em torno de R$ 11 mil, sob o código SP-25. Sua nomeação ainda não foi publicada no Diário Oficial do Legislativo, mas deve ocorrer até o final do mês deste mês.

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) comentou sobre a situação dos parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nas discussões sobre a eleição da Mesa Diretora, que ocorrerá dia 3 de fevereiro. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (16), na Lavagem do Bonfim, Fabíola afirmou que as conversas estão centradas nos cargos da presidência e da primeira vice-presidência da Casa, “deixando de lado” as outras cadeiras da Mesa.

“Eu acho que assim, toda a questão está sendo a presidência e a primeira vice. Para você ter uma ideia, ninguém está discutindo os outros cargos. E aí é lógico, a partir do momento que a gente defende Adolfo e que tem a proporcionalidade que o PT é o maior partido, essa questão vai ser entre a presidência e a primeira vice”, disse Fabíola.

Neste sábado (23), a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) completa o seu primeiro ano de atuação. A estrutura, que tem como missão, representar e defender todas as mulheres, vítimas de violência e/ou discriminações e potencializar a representatividade no âmbito político, realizou 382 atendimentos desde a sua inauguração.  

Desse total de atendimentos, 133 foram sociais, 93 orientações jurídicas e 156 acolhimentos psicológicos. 

“Em um ano de muito trabalho, conseguimos avançar no enfrentamento da violência, garantir maior visibilidade para as questões femininas e fortalecer a rede de apoio e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirma a deputada Fabíola Mansur (PSB), primeira procuradora da mulher da AL-BA.

“Agradecemos a todas as mulheres que confiaram em nosso trabalho e a todos os parceiros que contribuíram para que esse projeto se tornasse realidade. Juntas, seguiremos firmes na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sem violência”, celebra Mansur.

A deputada estadual Fabíola Mansur, Procuradora da Mulher na Alba, condenou os ataques realizados contra Cinara Assis, candidata à prefeita de Santa Luzia pelo (PSD), pelo atual prefeito Fernando Brito (Avante). Fabíola definiu a situação como inadmissível.

“Aproveito para divulgar a lei 14192. Essa lei diz que será punido, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, qualquer pessoa que tentar desqualificar, ofender e humilhar, qualquer mandatária ou pré-candidata. E foi o que aconteceu em Santa Luzia com a pré-candidata a prefeita Cinara de Assis”, declarou a deputada.

Em seguida, Mansur conta que a Alba compartilhou uma nota de repúdio contra os atos “de violência política de gênero”. “Esta é uma atitude inadmissível por um prefeito que quer se reeleger numa cidade. Então nós estamos procurando as autoridades competentes além da nota de repúdio oficializada pela Procuradoria Especial da Mulher”.

“Nós hoje temos o apoio através de termos de cooperação com a Defensoria Pública, com Secretaria de Segurança Pública, com a Secretaria de política para as Mulheres e com o Tribunal Regional Eleitoral. Não vamos permitir que qualquer mulher candidata seja ofendida ou atacada nos seus direitos políticos. Nós vamos defender a integridade porque defendendo a representatividade feminina, estamos defendendo a própria democracia”, finalizou.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a convidada desta quarta-feira (28), no programa Bahia Notícias no Ar, na Salvador FM 92,3, apresentado por Mauricio Leiro e Rebeca Menezes. Dentre diversos assuntos, ela falou sobre o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa e defendeu a PEC de reeleição do atual presidente da Casa, o deputado Adolfo Menezes (PSD).

“Em relação à PEC da reeleição, veja que não é a PEC da reeleição de Adolfo Menezes, é uma PEC que permite a reeleição de qualquer pessoa, claro que nós estamos no mandato de Adolfo, mas se for permitida, servirá para outras legislaturas. Eu assinei a PEC, penso que a reeleição, ela saudável, poderia ter duas vezes. Adolfo faz um mandato importante, um mandato que dialoga com os deputados, que permite a visibilidade dos deputados nas suas prioridades, foi no mandato de Adolfo que a gente conseguiu ter a procuradoria-geral da mulher, hoje uma realidade em praticamente todas as assembleias do Brasil. Nós temos a liberdade para as audiências serem pautadas…Eu tive quatro projetos de lei aprovados, então isso tudo estimula a gente. A gente sempre reclamava, esse é o meu terceiro mandato e a gente só votava projetos do Executivo, fazia as audiências públicas, mas não tínhamos a chance de ter os nossos projetos aprovados, então Adolfo fez isso, ele tem essa habilidade. Há uma vontade da Casa de que essa reeleição possa se consolidar”, disse Fabíola. 

A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei para que o Instituto Médico Legal (IML) priorize atendimento e emissão de laudo em casos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis. Esse público teria prevalência do órgão na realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência. 

A proposta define os conceitos de violência doméstica e estupro de vulnerável, respectivamente, o que está nos artigos 5º e 7º da Lei Maria da Penha e o disposto no Artigo 217-A da Lei nº12.015, de 7 de agosto de 2009. Pelo texto, o laudo técnico deverá ser emitido em um prazo máximo de 48 horas, estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso e também das partes envolvidas na agressão.

Em sua justificativa, a parlamentar, que é procuradora da Mulher da AL-BA, lamentou que, a despeito do recrudescimento paulatino das normas penais que visam a preservação da integridade física e psicológica da mulher, os números relacionados a todas as espécies de violência contra as mulheres crescem exponencialmente a cada ano. “Como legisladores, necessário se faz que pensemos em medidas ainda mais efetivas para garantir a preservação da mulher, o que é mais importante, assim como, assegurar o tratamento devido em caso de violação das leis por agressores inescrupulosos”, escreveu a socialista.

A deputada citou trechos da Constituição Estadual que trata dos direitos, bem como promoção de medidas para preservar a integridade física e psicológica da mulher, assim como destacou a Carta Magna, argumentando que a propositura visa garantir a devida celeridade na apuração dos crimes contra as mulheres baianas, das quais devemos salvaguardar a integridade física e psicológica. O projeto de Lei foi encaminhado para apreciação das comissões de Constituição e Justiça; Direitos da Mulher; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para que ambos adotem as medidas necessárias à divulgação dos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira nos meios de comunicação de massa. Inaugurada em 19 de dezembro na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah, a Casa é fruto de uma parceria entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Salvador, com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra as mulheres. 

O espaço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, reunindo órgãos como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e Ronda Maria da Penha para acompanhamento de medidas protetivas. Além disso, a instituição disponibiliza serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca aos filhos da vítima de violência, central de transporte e ações de autonomia econômica.

A Casa da Mulher Brasileira de Salvador é a oitava em funcionamento no país. As outras sete unidades já funcionam em Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista e São Paulo. De acordo com dados do Governo Federal, de janeiro a outubro de 2023, as sete unidades prestaram assistência a 157.981 mulheres.

“Considerando a relevância no combate à violência contra as mulheres no estado e na capital baiana, é de suma importância a divulgação dos serviços prestados pela instituição nos principais meios de comunicação”, salientou a deputada. Segundo Fabíola Mansur, quanto mais a unidade se tornar conhecida para a população, mais mulheres vítimas de violência poderão acessar o local e assegurar a proteção e assistência ofertadas pelos órgãos ali reunidos.

O Projeto de Lei nº 24.764/2023, que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por racismo ou injúria racial, será sancionado na noite desta terça-feira (21), pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), no Campo Grande, em Salvador.

Apelidado de “Lei Antirracista”, o projeto é autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB). Ao Bahia Notícias, a parlamentar confirmou a informação, nesta terça, e disse que a medida surgiu após a contratação de um servidor público, na Bahia, que havia sido condenado por crime de racismo.

“A gente chegou à conclusão que o estatuto do servidor tinha uma lacuna: não previa a vedação de nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo ou injúria racial e, é claro, transitada e julgada, como fala a Lei Federal. Havia vedação de nomeação para pessoas condenadas por crime de violência contra mulher, mas não por racismo”, afirmou a deputada estadual.

O projeto foi apresentado em março deste ano, tramitado em agosto após ser aprovado por unanimidade na AL-BA, e no início de setembro foi encaminhado ao governador. O PL tem como base a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como o Art. 140, § 3 do Código Penal - Injúria Racial.

Deputada Fabíola Mansur durante sessão na AL-BA | Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

A parlamentar comemorou a conquista destacando a luta pela justiça social. “Eu fico feliz porque é importante para mim ser uma aliada da luta antirracista. Como branca, eu preciso estar sempre num aprendizado de condutadas antirrascistas. É um letramento racial e eu fico muito feliz, porque é simbólico para mim. Não apenas o governador sancionar uma lei, mas fazer isso publicamente. Mostra o compromisso dele e também uma pequena colaboração do nosso mandato para essa luta”, destacou Fabíola Mansur.

O QUE DIZ A LEI

Vale lembrar que, no Art. 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, segundo estabelece o Art. 5º, XLII, da Constituição da República do Brasil.

De acordo com o Art. 92, I, do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo figura como efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

Com foco no atendimento presencial de mulheres vítimas de violência e no combate a casos como esses em toda a Bahia, a Procuradoria Especial da Mulher terá a inauguração do seu espaço físico, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em novembro deste ano. A confirmação foi dada com exclusividade ao Bahia Notícias pela Procuradora Especial da Mulher na Bahia, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB).

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Aprovado no dia 9 de julho de 2021, a partir do Projeto de Resolução nº 2.756/2019, de autoria da própria Fabíola Mansur, a Procuradoria, mesmo sem estrutura física, já vinha funcionando desde novembro daquele ano, acolhendo demandas externas de mulheres invisibilizadas, direcionando-as para órgãos e entidades competentes, além de elaborar pesquisas e estudos acerca da violência e discriminação contra a mulher, assim como sobre o déficit de representação política.

Além disso, o órgão também procura combater qualquer espécie de violência e preconceito de gênero que possa ocorrer dentro da AL-BA, assim como qualificar o debate acerca da importância da mulher para a sociedade e para as Casas Parlamentares.

Ao Bahia Notícias, Fabíola Mansur, que também faz parte da Comissão da Mulher na AL-BA, comentou que a Procuradoria é mais um órgão institucionalizado para articular com o Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA), além das esferas federal, estadual e municipal, o enfrentamento à violência contra mulher.

“Muitas vezes a gente tem aqui, na Comissão da Mulher, mulheres que se levantam e reclamam que estão com seus processos parados no tribunal, ou que estão sendo vítimas naquele momento de violência e não sabem o que fazer, ou que precisam de uma medida protetiva. A Procuradoria Especial da Mulher não é apenas uma sala, ela é um órgão institucional que vai garantir que os direitos [das mulheres] sejam efetivados. Vai fiscalizar os processos e vai ajudar as mulheres dando apoio psicológico”, destacou a deputada estadual, pontuando que a Procuradoria vai contar com quatro salas, além de psicólogas, assistentes sociais e advogadas e uma linha direta para dar suporte às mulheres vítimas de violência.

Deputada estadual Fabíola Mansur em entrevista ao Bahia Notícias | Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

O órgão também vai propor capacitação de mulheres para que elas alcancem independência financeira e possam enfrentar situações de violência, além de campanhas de conscientização e uma parceria com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Para além disso, nós vamos estimular as procuradorias municipais de mulheres que serão feitas nas câmaras municipais. Dessa forma, será mais uma ferramenta que atuará na rede de proteção a mulheres”, destacou Fabíola Mansur.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NA BAHIA

A Bahia registrou um aumento de 58% no número de casos de violência contra a mulher em 2022 (316 crimes), na comparação com o ano anterior (200 casos). Além disso, o estado liderou o ranking de feminicídios na região Nordeste, com 91 registros. Os dados são do boletim “Elas Vivem: dados que não se calam”, lançado em março deste ano, pela Rede de Observatórios da Segurança.

No Brasil, já existem 21 Procuradorias da Mulher criadas no âmbito estadual, porém apenas quatro em estados do Nordeste. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, e Sergipe. As outras 17 procuradorias estaduais estão distribuídas nos estados do Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Em âmbito municipal, existem 690  Procuradorias da Mulher.

O problema é que, mesmo com a figura de uma procuradoria voltada para a assistência à mulher vítima de violência, nem todos os estados possuem o órgão com estrutura física, o que pode vir a limitar a área de atuação. Nesse quesito, Fabíola Mansur pontua que a Bahia será um diferencial.

“Nem toda procuradoria em outros estados tem uma estrutura física, às vezes é só a figura da procuradora. Nós vamos ter como diferencial, na Bahia, uma estrutura para acolhimento e apoio a essas mulheres com psicólogos, assistentes sociais e advogados”, frisou a parlamentar, destacando que vem intensificando os diálogos para a criação de procuradorias municipais em toda Bahia com o objetivo de ampliar a rede de proteção à mulher.

Uma reunião de líderes realizada na manhã desta terça-feira (24) pavimentou o terreno para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Bahia Notícias descobriu, com exclusividade, que o grupo fechou questão que o próximo nome que ocupará o cargo vitalício deverá ser um deputado estadual.

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Entre os presentes na reunião estavam a deputada socialista Fabíola Mansur, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), a deputada Ivana Bastos (PSD), Vitor Bonfim (PV) e Luciano Araújo (SD).

Vale lembrar que o último deputado estadual eleito para o cargo foi João Bonfim, pai do deputado Vitor Bonfim, no mandato de 2014.

Ações realizadas pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) durante os primeiros seis meses sob o comando de Firmiane Venâncio serão apresentadas durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta terça-feira (24), a partir das 10h,  na Sala Deputado José Amando. O evento foi proposto pela deputada Fabíola Mansur, através da Comissão Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos.

Na oportunidade, serão apresentados dados sobre o alcance dos serviços da DP-BA, esforços realizados para interiorização, valorização da carreira e fortalecimento da instituição por todo o estado. Além da defensora geral, Firmiane Venâncio e da deputada Fabíola Mansur, participaram do evento a ouvidora-geral da DP-BA, Naira Gomes; a presidenta da Associação de Defensores Públicos da Bahia, Tereza Ferreira; e a deputada Olívia Santana.

A audiência pública quer reforçar a importância da Defensoria da Bahia na concretização do acesso à justiça, desenvolvimento, aprimoramento de políticas públicas e na garantia da dignidade e inclusão social no estado. O evento deverá ainda captar o apoio político necessário para que a instituição continue evoluindo na prestação de serviços e implementação de políticas públicas.

RESUMO DA GESTÃO

Com uma gestão composta por 70% de mulheres em cargos da administração, a DP-BA afirma que a assunção de Firmiane ao cargo de defensora pública geral da Bahia faz parte de um projeto feminista dentro do Sistema de Justiça. Em seu discurso de posse, em março deste ano, ela reforçou o compromisso de atuar na defesa dos direitos das mulheres negras, indígenas e pobres em situação de violência.

Com mais de 20 anos de atuação na carreira, Firmiane é a sexta mulher a assumir o cargo mais elevado na hierarquia da DP-BA. Mas antes disso, desempenhou outras diversas atribuições administrativas na estrutura da instituição, como a coordenação das Defensorias Públicas Regionais, a direção da Escola Superior da DP-BA e a subdefensoria-geral, segundo mais alto cargo da hierarquia.

O Fórum Permanente de Violência Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) realizou, nesta quinta-feira (28), o evento “Protocolo de Barcelona”, que teve o intuito de debater os avanços na prevenção da violência sexual em bares e casas noturnas. A reunião aconteceu no auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ, e foi direcionada a magistrados, servidores e estudantes. 

No discurso de abertura, a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, anunciou que em breve o Protocolo de Barcelona será implantado, em parceria com o judiciário, poder executivo e legislativo, e empresários.“Não é apenas um conjunto de regras, é um compromisso coletivo.”

Para Nágila, adotar o protocolo, mostra que a sociedade baiana “não tolera, não compactua e não se cala diante da violência sexual de gênero”. 

No evento, também estava presente a Subdefensora Pública Geral da Bahia, Soraia Ramos Lima, que ressaltou, em conversa com o Bahia Notícias, que a proposta para viabilizar as ações do protocolo precisa ser realizada em trabalho conjunto com a rede particular, a prefeitura e o governo.

“É importante que todos os setores estejam juntos, porque é um trabalho que não é fácil, muitas vezes a violência vem escondida e a vítima está em um lugar sem uma testemunha. O protocolo vai facilitar inclusive que tenha uma prova contra o agressor”, disse.

Uma das palestrantes da reunião, a advogada e presidente do Me Too Brasil, Marina Ganzarolli, esclareceu que o interesse do protocolo é apenas o acolhimento e proteção da vítima, não necessariamente a iniciação de uma denúncia. 

“A gente olha para o protocolo como uma forma de resposta que acolhe e escuta a vítima e parte das necessidades da segurança dela e não o que nós, enquanto rede de proteção, achamos que ela deveria fazer. Se ela quiser ou não realizar a denúncia, isso é um direito dela estaremos sempre a disposição quando assim o fazer quando ela quiser”, afirmou, em conversa com o BN.

Entre os pontos debatidos no evento, foi a morosidade da Justiça em julgar os casos de feminicídio e violência contra as mulheres. Recentemente o relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que no último ano o TJ-BA registrou uma taxa de congestionamento —  indicador que mede, dos processos que tramitaram durante um ano, quantos permaneceram aguardando uma solução definitiva — de 73,5% e o índice de de atendimento à demanda — que mede a capacidade de os órgãos de Justiça darem vazão ao número de processos ingressados — de 118,8%. O ideal é que o indicador sempre permaneça acima de 100%, de forma a evitar acúmulo de casos pendentes (acervo). 

Sobre o tema, a desembargadora Nágila listou os desafios para o julgamento e confirmou a necessidade de todos os magistrados serem capacitados para julgar ações do tipo."Não é um problema do juiz , pode ser em alguns casos realmente ser, mas na maioria das vezes é uma questão processual que leva a isso, além dos recursos que inúmeros paralisam os processos”, disse.

“Nós só temos oito varas de violência doméstica nesse estado, que é do tamanho de um país, eles têm muitas metas a cumprir. Então eles têm mais celeridade e se esquecem de continuar até a sentença final. Há muita dificuldade também nesses casos, é muito difícil da mulher buscar provar como aquilo aconteceu, às vezes eles voltam o relacionamento e outras vezes elas simplesmente não querem que eles sejam presos ou que cumpram alguma pena. Aí tem dificuldade de intimação da própria mulher, de intimar as testemunhas porque ela não fornece endereço”, acrescentou.

TRAMITAÇÃO NA AL-BA
O Projeto de Lei 24722/2023, que institui o Protocolo de Barcelona, de autoria das deputadas Ivana Bastos (PSD) e Kátia Oliveira (União), ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A deputada estadual e a Procuradora Especial da Mulher na AL-BA, Fabíola Mansur (PSB), que está acompanhando o processo do PL na Casa e esteve presente no evento, adiantou ao BN que o projeto pode sofrer alterações, pois ainda está sendo debatido, mas que o objetivo é aprovar com urgência. “A nossa função enquanto Assembléia é debater e aperfeiçoar.”

“Para uma lei pegar é preciso uma compreensão de que a violência e o assédio sexual é uma praga no nosso país e que todos nós precisamos estar envolvidos. Então a lei precisa ser debatida com iniciativa privada, entre os entes para que se forme uma rede de proteção. É muito importante a gente não só tramitar esse projeto, como também dialogar com a rede de proteção”, explicou.

A lei, com cinco artigos que ainda podem ser alterados, detalha as medidas que serão obrigatórias aos estabelecimentos na Bahia para auxiliar as mulheres que estejam em risco. 

Entre as ações pontuadas, estão o acolhimento da vítima, com a oferta de um acompanhante até o carro ou a disponibilização de um veículo para leva-lá em casa ou em comunicação com a polícia, cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando que o estabelecimento está disponível para auxiliar a mulher em caso de situação de vulnerabilidade, entre outros pontos.

Mansur pontuou que caso os bares, restaurantes e complexos gastronômicos não realizem o que consta na lei, caso aprovada, podem haver sanções legais, desde advertência, multas e até cassação do alvará.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) concederá a Comenda 2 de Julho, a mais elevada honraria do Parlamento estadual, ao médico infectologista, pesquisador e cientista baiano Julio Croda. A homenagem, proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), acontecerá nesta quinta-feira (21), às 10h, no plenário da Casa.

Julio Croda vem desenvolvendo uma série de estudos na área de doenças infecciosas, respiratórias e arboviroses. “O nome do Dr. Julio Croda precisa ser lembrado como um dos profissionais mais relevantes para a humanidade na arte da cura”, afirmou Fabíola no projeto de resolução apresentado na AL-BA.

Atualmente, Croda está envolvido em pesquisas junto a diversos organismos internacionais, a exemplo da Organização Mundial de Saúde (OMS) para avaliar medicações contra a Covid, a vacinação BCG como forma de reduzir o impacto da Covid e da tuberculose em profissionais de saúde, além da vacinação contra a chikungunya e a dengue.

“Julio Croda foi uma das principais vozes na pandemia da Covid 19. Como médico infectologista, pesquisador e cientista, ele também levou informação para a sociedade brasileira. Numa pandemia, a comunicação é fator primordial, conversar abertamente com a população. Ele fez isso de forma brilhante e didática. Os meios de comunicação do país viram nele uma das maiores referências para levar informação de verdade, numa época de tanta fake news”, lembra.

Fabíola se disse honrada em homenagear “esse filho da Bahia que presta significativos serviços à sociedade brasileira e se destacou na luta contra a Covid-19”. E concluiu: “A Bahia agradece por toda contribuição que Julio Croda fez na vida de tanta gente através da ciência”.  

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) comentou sobre a disposição da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pela prefeitura de Salvador nas eleições de 2024. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (9), a parlamentar negou uma suposta tentativa do PT em filiar o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), José Trindade (PSB), e afirmou que não deve se candidatar a nenhum cargo no pleito do ano que vem.

Em relação a uma possível filiação de Trindade ao PT, Fabíola disse que o momento atual é de “movimentação dos partidos” e negou que haja uma articulação para que o presidente da Conder deixa o PSB e se acomode no ninho petista.

“Eu não vejo uma tentativa de cooptação. Vejo partidos, inclusive o nosso, desejando lançar seus candidatos. Vejo que os partidos estão se movimentando no sentido de colocarem seus nomes para apreciação do conselho político. Essa questão de cooptação, confesso que a gente não vê essa tentativa. Em algumas declarações, inclusive, isso foi até efetivamente negado”, afirmou Fabíola.

Candidata a vice-prefeita de Salvador em chapa encabeçada por Major Denice (PT) no ano de 2020, a deputada estadual também descartou lançar uma nova candidatura no pleito de 2024. Em entrevista, Fabíola afirmou que há “muitos nomes à disposição” e que irá atuar como apoiadora do futuro candidato da base do governador Jerônimo.

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“Acho que tem muitos nomes já aí na frente. Hoje, nessa campanha, eu vou ser apoiadora, vou ser soldada. Se eu disser que não tenho vontade, eu estaria mentindo. Mas hoje acho que tem nomes que se capacitam mais que os nossos, então longe de mim ter mais um nome para esse quebra-cabeça que vai ser a unificação dessa candidatura. Mas me sinto muito orgulhosa que meu nome seja ventilado em várias conversas, meu nome é ventilado para Salvador, Irecê, Cachoeira… Então acho que tenho uma forma de trabalhar nos municípios que é de muita entrega, muito resultado e muita presença. Mas, dessa vez, serei apoiadora”, disse Fabíola.

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) comentou sobre o Projeto de Lei nº 24.764/2023, de sua autoria, que prevê a proibição de pessoas condenadas por racismo a assumir cargos na gestão pública estadual. Em conversa com o Bahia Notícias, a parlamentar admitiu que houve uma inspiração no caso de Emilson Piau, que chegou a assumir a diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) mesmo sendo condenado por injúria racial.

“De fato eu fiquei bem triste como uma mulher branca da luta anti racista. Eu vi que não havia legislação estadual para cargos públicos. Foi inspirado, não apenas por esse caso, porque eu acho um absurdo uma pessoa condenada por uma série de crimes contra a dignidade humana ocupar qualquer cargo. Ele saiu do posto, mas não dá para aceitar alguém condenado por racismo assumindo um cargo público”, explicou Fabíola.

O PL ainda não entrou em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, mas a deputada comentou que a expectativa é que o projeto seja aprovado pela CCJ e, em seguida, votado no plenário da Casa Legislativa.

“Ainda não passou pela CCJ, pela razão pela qual eu escolhi um outro projeto meu, escolhi um sobre aleitamento materno, que é uma pauta das mulheres. Mas espero que a partir de entrar na CCJ, como a assembleia vai assumir semanalmente votação de projetos, a gente espera que em breve a gente esteja votando esse projeto”, disse a deputada.

O projeto de autoria de Fabíola foi apresentado no dia 23 de março, três dias após Emilson Piau ser nomeado para um cargo na Sudesb. Na época, a gestão estadual foi pressionada por grupos ligados ao movimento negro a suspender a nomeação, conseguindo a exoneração do quadro no dia 14 de abril.

O CASO

No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido "não tem histórico de posição racista".

"Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?", questionou Davidson.

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) celebrou a chegada em Salvador do Mulheres da Favela, que é um Laboratório de Inovação Social. No evento de lançamento, realizado no Subúrbio 360, a parlamentar pontuou que o espaço chega para promover formação prática para as moradoras das comunidades. 

“Combater o racismo é também gerar oportunidades. O racismo institucional é aquele que impede oportunidades como estas. A favela é potência. Quando se faz investimentos como esse da Caixa, você pode estimular a formação de mulheres. Gerando oportunidades, você gera autonomia. Gerando autonomia, você também faz enfrentamento a violência doméstica, ao machismo, ao racismo e à LGBTQIA+Fobia”, afirmou. 

Fabíola ainda falou sobre a importância da união entre o legislativo, o executivo e a comunidade. “Quando se juntam com os movimentos sociais geram coisas boas, que mudam a vida das pessoas. Que bom que Salvador foi escolhida junto com o Rio. Salvador tem potência, tem gente criativa, com talento, que precisa de um empurrão para que possam ser geradas ações empreendedoras e sustentáveis”, acrescentou.

Na fase inicial, a Caixa Econômica Federal está investindo R$ 16,6 milhões do Fundo Socioambiental. Este é o segundo laboratório lançado pela instituição financeira. O primeiro foi implantado no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, em março deste ano. O terceiro será em Heliópolis, São Paulo.

Diante da informação de que o PSB e o PDT analisam formar uma federação partidária, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) diz ser favorável ao movimento e defende o fortalecimento das siglas. Na avaliação da parlamentar pela Bahia, os dois partidos estão afinados nas principais pautas, mas as conversas só devem avançar a partir de uma reunião que será realizada nesta quinta-feira (9), em Brasília.

"Isso vai ser debatido amanhã na reunião da Executiva nacional, em Brasília. Eu acho importante o diálogo porque são dois partidos que ideologicamente estão muito afinados nas suas pautas, nosso partido também defende a causa trabalhista, a educação, direitos humanos. Do ponto de vista programático estão muito afinados e em tese eu seria favorável porque isso fortalece os partidos. O PSB perdeu mais da metade de sua bancada federal e se o PDT vier vamos para 31 deputados, sete senadores. É uma tendência natural para fortalecer os partidos, mas claro, existem os problemas regionais que eu acho que podem com diálogo ser superado", disse Fabíola em conversa com o Bahia Notícias.

Outro ponto defendido pela deputada é que a junção pode fortalecer o campo de centro-esquerda no país e ajudar na governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, Fabíola cita as eleições de 2024 para a construção do diálogo nesse sentido. Em 2022, o PSB ficou de fora da federação entre PT, PCdoB e PV e viu sua bancada federal ser esvaziada.

"Eu acho que sendo discutido com um partido que eu respeito é muito bom e tem tendência de superar essas dificuldades regionais, e a gente partir para o fortalecimento desse campo de centro-esquerda para ajudar o presidente Lula e também partir para as eleições de 2024 mais fortalecidos", acrescentou.

PSB e PDT já concordaram em formar um bloco na Câmara, que somará 31 deputados - 17 do PDT e 14 do PSB. A federação teria ainda sete senadores. Segundo o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o objetivo na reunião desta quinta é “discutir hipóteses” para o futuro da sigla. Na avaliação da cúpula, o fim das coligações proporcionais, que entrou em vigor no ano passado, e o avanço da cláusula de barreira forçam a análise de caminhos para a sobrevivência de partidos de diversos campos.

EQUAÇÃO NA BAHIA

No caso da Bahia, em que o PDT faz parte da oposição da gestão estadual enquanto o PSB compõe a bancada governista, alguns quadros partidários defendem que o tema seja amplamente debatido. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, Prates comentou sobre as divergências, mas indicou que "questões locais não irão se sobrepor às nacionais".

"Nossa ideologia se aproxima muito do PSB, somos aliados em diversos estados. Temos algumas dificuldades a superar, como questões locais, na Bahia o PDT está na oposição e o PSB é governo. Então essas questões vão ter que ser debatidas de estado em estado, mas para a gente casar a gente noiva antes. O primeiro passo é a formação do bloco parlamentar aqui na Câmara e no Senado", afirmou Léo Prates.

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) defendeu, em entrevista ao BN no Ar desta terça-feira (31), uma possível candidatura da ex-primeira-dama Aline Peixoto à cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para a parlamentar, a resistência ao nome da esposa do ex-governador Rui Costa (PT) tem relação com o fato dela ser mulher.

“Qualquer candidatura é absolutamente legítima, inclusive a da ex-primeira-dama Aline Peixoto. Toda vez que há uma candidatura de mulher, tem sempre um monte de coisa contra. Na verdade, as pessoas deveriam colocar seus currículos, fazer suas propostas. Ser conselheiro é uma coisa séria”, defendeu a deputada.

Fabíola afirmou que nem Rui nem Aline a procuraram para debater o assunto, mas disse que todos os postulantes à cadeira no TCM têm currículo para ocuparem o posto.

“Não há nenhuma mulher conselheira. Isso é uma coisa estranha. O ex-governador Rui Costa nunca falou sobre o tema comigo. A ex-primeira-dama nunca falou sobre o tema comigo. Ao contrário: Fabrício tocou no assunto comigo, mas naquela época eu também era candidata. Fabrício, Alex, Marcelo Nilo, todos têm currículo suficiente para se colocar candidatos se assim o quiserem. E a Assembleia será soberana para discutir o melhor dialogando”, avaliou Fabíola.

A parlamentar também disse não ver problema com o fato de Aline Peixoto ter relações familiares com uma liderança política do estado e voltou a relacionar a rejeição ao nome da enfermeira ao fato dela ser mulher.

“O que eu acho muito interessante é que apenas a ex-primeira-dama, a única mulher que supostamente é candidata, está recebendo essas críticas todas. Por que é familiar? Quantos nós temos filhos, irmãs, esposas de deputados eleitos e ninguém fala nada. Qual é o problema? Nós precisamos ter mulheres em espaços de poder”, exclamou Fabíola.

Por fim, a deputada deixou claro que, se Aline for mesmo candidata à cadeira vaga no TCM, a enfermeira poderá contar com o apoio dela.

“Aline, a ex-primeira-dama, é sim uma boa candidata. E por que não? Fabrício é um bom candidato, Marcelo Nilo também, com toda a sua experiência. Mas não pode ter esse foco negativo em cima da única mulher. E, se assim ocorrer, serei uma defensora dessa candidatura, porque eu não posso trair aquilo que eu acredito”, concluiu.

A possível indicação de Aline Peixoto ao TCM tem gerado grande repercussão no meio político da Bahia. Líderes do grupo político governista e integrantes da bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) têm demonstrado incômodo nos bastidores com a articulação.

O secretário de cultura do estado, Jorge Portugal, apresentou as ações da pasta durante Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, nesta terça-feira (13), no Plenarinho da AL-BA. Na pauta do encontro, iniciativas como o Carnaval da Cultura (Ouro Negro/ Pelô e Pipoca), os investimentos do Fundo de Cultura e Fazcultura, além de outras ações de continuidade, como os Pontos de Cultura e os Espaços Culturais. Além das ações das unidades vinculadas, como Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Fundação Pedro Calmon (FPC) e Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O encontro atendeu ao chamado da presidente da comissão, a deputada estadual, Fabíola Mansur. Outro anúncio importante é o retorno do projeto Calendário das Artes, que irá premiar 35 projetos, cinco por macrorregião, no valor de R$ 13 mil, totalizando nessa primeira chamada um aporte de R$ 455 mil, gerido pela Funceb. Após a apresentação das ações da Cultura, a presidente da comissão, abriu para debate com a classe artística presente