AL-BA votará novo PCCS do MP-BA em sessão nesta terça-feira

 

O projeto de atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores (PCCS) do Ministério Público estadual (MP-BA) será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (17). A informação foi confirmada pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB). 

 

O projeto, que chegou à AL-BA em abril deste ano, prevê a modernização do regime jurídico dos servidores, com nova organização de cargos e funções, definição de critérios objetivos para progressão e promoção, além da reestruturação das gratificações. 

 

RELEMBRE O PROJETO: 

 

Entre os principais pontos, destaca-se a criação de novas nomenclaturas para os cargos: os antigos Analistas Técnicos passam a ser denominados Analistas Ministeriais, os Assistentes Técnico-Administrativos viram Técnicos Administrativos Ministeriais, e os Motoristas passam a compor um quadro em extinção como Técnicos Motoristas Ministeriais.

 

Além disso, o projeto unifica a data-base da progressão na carreira para 1º de outubro e prevê a extinção de cargos de motorista à medida que forem vagando, sendo transformados em cargos administrativos.

 

A remuneração dos servidores, conforme o Projeto de Lei, será composta pelo vencimento básico de cada cargo, gratificações e adicionais previstos em Lei, além de outras vantagens compatíveis. Os cargos efetivos são agrupados em 8 classes, cada uma com 3 níveis, para fins de desenvolvimento na carreira.

 

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