luiz fernando lima

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento virtual do recurso (agravo regimental) interposto pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, para voltar ao cargo. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o recurso e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator do mandado de segurança, ministro Luiz Fux, opinando por manter o desembargador baiano longe dos corredores do tribunal. O julgamento virtual iniciou no dia 12 de abril e encerrou na última sexta-feira (19). 

Luiz Fernando Lima foi afastado cautelarmente da função, em outubro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM). Depois da mudança no regime, Dadá fugiu.

Desde então, o magistrado tem interposto recursos para voltar à função no TJ-BA e vem acumulando derrotas. Em fevereiro, Fux denegou mandado de segurança, antes, em novembro do ano passado, o ministro do STF já havia negado um outro mandado de segurança impetrado pelo magistrado baiano.

Em sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar recurso (agravo regimental) interposto pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, para retornar à Corte. 

O magistrado foi afastado cautelarmente da função, em outubro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM). Após a mudança no regime, Dadá fugiu.

O julgamento virtual deve ir até o dia 19 de abril, próxima sexta-feira, e o ministro Luiz Fux, relator do mandado de segurança, já proferiu o seu voto negando o recurso e mantendo a decisão do CNJ. 

“Estando o ato apontado como coator dentro do espectro de competências do CNJ e não demonstrados, por meio de prova inequívoca, ilegalidade ou abuso de poder praticados pela autoridade impetrada, a segurança deve ser denegada. Ex positis, NEGO PROVIMENTO ao agravo interno”, confirmou Fux.

Essa não é a primeira vez que o ministro rejeita um pedido do desembargador Luiz Fernando Lima para retornar ao TJ-BA. Em fevereiro, ele denegou mandado de segurança, antes, em novembro do ano passado, Fux já havia negado um outro mandado de segurança impetrado pelo magistrado baiano.

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima. Além da abertura do PAD, o CNJ manteve o afastamento do desembargador do cargo. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada no dia 15 de março.

O magistrado foi afastado cautelarmente do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM). Ele está longe da função no tribunal baiano desde outubro do ano passado.

A mudança do regime de prisão foi concedida durante o plantão judicial de 1º de outubro. Após a determinação, Dadá, que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro, fugiu.

Outro ponto que deve ser analisado pelo CNJ é a iminente aposentadoria do desembargador (saiba mais). O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, já afirmou que “há uma dúvida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”, sugerida nos autos do processo.

Luiz Fernando Lima recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar às funções no TJ-BA, mas teve o pedido negado duas vezes (veja aqui). O processo no CNJ tramita em segredo de justiça. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou mais uma vez pedido do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, para retornar à função na Corte. A decisão que denegou o mandado de segurança é desta quinta-feira (1º). 

Em novembro do ano passado, Fux já havia negado um outro mandado de segurança impetrado pelo magistrado baiano. Lima foi afastado cautelarmente do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM). 

A defesa de Luiz Fernando Lima defende que o afastamento do cargo é “medida desproporcional, macula sua honra subjetiva e objetiva, bem como ofende suas garantias constitucionais fundamentais”. Conforme a defesa do desembargador, o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, “se valeu apenas de notícia extraída da internet para abrir a investigação”.

Diante das provas apresentadas nos autos, o ministro Luiz Fux afirma não perceber “situação que clame a revisão da atuação do Conselho Nacional de Justiça, mormente porque não se trata decisão manifestamente irrazoável, abusiva ou teratológica”.

“Desse modo, estando o ato apontado como coator dentro do espectro de competências do CNJ, a causa petendi do mandamus é de todo incompatível com o rito especial do mandado de segurança, mormente por não estarem demonstrados, por meio de prova inequívoca, ilegalidade ou abuso de poder praticados pela autoridade impetrada”, conclui o ministro relator. 

O desembargador Luiz Fernando Lima está afastado do cargo no TJ-BA desde outubro do ano passado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido de liminar do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima para retornar ao cargo. Ele foi afastado da função por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro após autorizar mudança no regime de prisão de um líder de facção no estado. 

Luiz Fernando Lima está sob investigação depois de conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, vulgo Dadá, apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa baiana “Bonde do Maluco”, investigada por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro. Após obter o habeas corpus, durante o plantão judicial de 1º de outubro, Dadá fugiu.

No mandado de segurança, a defesa do desembargador alega que o afastamento é desproporcional e atinge sua honra e suas garantias fundamentais. Segundo seu argumento, o CNJ teria se baseado apenas em notícia extraída da internet para abrir a investigação, que deveria tramitar em segredo de justiça.

A defesa também sustenta urgência para seu retorno ao cargo, já que completará 75 anos em 2024, quando será aposentado compulsoriamente. O CNJ também investiga a iminente aposentadoria de Luiz Fernando Lima. De acordo com o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, “há uma dúvida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”, sugerida nos autos do processo (saiba mais).

Na decisão, Fux afirma que o CNJ agiu no exercício de sua competência constitucional de fiscalizar a conduta dos magistrados e, com base na gravidade dos fatos investigados, concluindo que o afastamento, previsto em lei, seria necessário e adequado. 

Para o relator, é descabido tentar transformar o STF em instância recursal das decisões disciplinares do CNJ no regular exercício das suas atribuições constitucionais.

Em decreto judiciário publicado nesta quinta-feira (19), a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a convocação de um juiz substituto de segundo grau para atuar no lugar do desembargador Luiz Fernando Lima, afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Álvaro Marques de Freitas Filho substituirá o desembargador até ulterior deliberação. Conforme o decreto, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a convocação é válida a partir de hoje. 

O CNJ decidiu pelo afastamento de Luiz Fernando Lima após decisão liminar em que ele concedeu a progressão do regime de prisão - de preventiva para domiciliar - a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco. Dadá está foragido. O desembargador também será investigado por supostamente alterar a idade diante da iminente aposentadoria (saiba mais).

Afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de decisão liminar em que concedeu a progressão do regime de prisão - de preventiva para domiciliar - a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, é alvo de uma outra investigação. 

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o magistrado deve ser investigado quanto à iminente aposentadoria. Na sessão desta terça-feira (17), Salomão afirmou que “há uma dúvida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”, sugerida nos autos do processo. 

Informações de bastidores obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o desembargador Luiz Fernando Lima teria completado 75 anos em 23 de novembro do ano passado - idade em que a aposentadoria é obrigatória para o serviço público -, portanto faria 76 anos de idade em 2023. No entanto, nos dados informados ao TJ-BA, o magistrado só completaria 75 anos em novembro de 2024.

O corregedor nacional de Justiça requereu que a investigação fique a cargo do CNJ e não sob responsabilidade do TJ-BA.

Luiz Fernando Lima foi eleito para o cargo de desembargador pelo critério de antiguidade e tomou posse em julho de 2013. Ele se formou em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1976 e ingressou na magistratura em 1982. Atuou nas comarcas de Casa Nova, Juazeiro e Lauro de Freitas, sendo promovido para a comarca de Salvador em 1992.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, nesta terça-feira (17), um pedido do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, para afastar o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida cautelar foi aprovada por unanimidade e é reflexo da decisão do magistrado, que concedeu progressão ao regime de prisão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de facção criminosa sob investigação por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Salomão pediu a inserção da pauta com urgência, por não constar na previsão inicial dos julgamentos do CNJ nesta terça. O corregedor citou a liberação do preso de alta periculosidade, condenado a mais de 15 anos de prisão, mesmo com mandado de prisão em aberto, emitido horas após a primeira decisão, que progrediu o regime do réu para prisão domiciliar. Dadá é cofundador da facção Bonde do Maluco (BDM), conforme ponderou o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, primeira a acompanhar o voto do corregedor nacional.

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“Diante da conduta do desembargador, eu instaurei uma reclamação disciplinar para apuração e averiguação dos fatos. Ontem à noite, recebi elementos do Tribunal de Justiça da Bahia, mais esclarecedores, trazendo alguns aspectos. O primeiro deles é que na semana anterior, pegando um caso mais ou menos assemelhado, não com um preso de alta periculosidade, mas em situação exatamente igual quanto à necessidade de se conceder a liberdade para tratamento de um filho com necessidades especiais, o mesmo desembargador disse que não era um caso para ser apreciado em plantão judicial. Na semana seguinte, recebe o caso no sábado, durante a madrugada de domingo, já perto do reinício da atividade normal ele concede essa liminar de maneira isolada e diferenciada, com possível benefício do réu, que veio a se evadir”, detalhou Salomão.

O corregedor afirmou que enviou o voto previamente aos conselheiros, “porque existindo a sessão hoje, em circunstâncias muito especiais, eu pedi a vossa excelência para trazer em mesa para decisão sobre o afastamento” de Luiz Fernando Lima.

“É um preso de alta periculosidade. Ele é integrante, segundo consta, de uma facção criminosa. Houve uma condenação de mais de 15 anos por tráfico de entorpecentes e ele tinha sido designado para distribuição de facas na prisão. Também seria um desses motivos que ele também teria conseguido se evadir. Há um questionamento do ministério público, que precisa se averiguar, quanto a essa necessidade da criança para cuidado do pai”, completou o corregedor nacional.

INVESTIGAÇÃO PARALELA

O desembargador Luiz Fernando Lima também deve ser investigado sobre a iminente aposentadoria. De acordo com o corregedor nacional, “há uma dúvida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”, sugerida nos autos do processo. Diante dos argumentos por ele apresentados, Salomão requereu que o procedimento investigatório fosse direcionado ao CNJ e não ficaria sob responsabilidade da corregedoria do TJ-BA.

Por unanimidade, o conselho decidiu afastar de suas atividades do desembargador, até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de Luiz Fernando Lima.

MUDANÇA NO BNMP

O corregedor nacional de Justiça ainda sugeriu mudanças no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), para a adição de um campo em que demonstre se a decisão foi emitida durante plantão judiciário. A medida, segundo Salomão, visa aprimorar o sistema e pode evitar que casos como o de Ednaldo Freire Ferreira se repitam. “Vai precisar mexer nas funcionalidades do BNMP, porque há uma possibilidade de não se colocar ali que o alvará de soltura foi concedido durante o plantão. Nós queremos vedar isso para ter ciência quando o alvará foi expedido no plantão ou não”, indicou.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), anunciou a nomeação do jornalista Luiz Fernando Lima para a secretaria municipal de Comunicação, nesta quarta-feira (3). Segundo a prefeitura, o anúncio ocorreu após o pedido de saída do também jornalista Giorlando Lima.

“O convite da prefeita Sheila Lemos foi uma convocação. A oportunidade de trabalhar em um governo para pessoas, com uma gestora séria, transparente e que tem vontade e capacidade de promover mudanças reais é um privilégio. A comunicação pública é fundamental para o processo democrático e a transparência é um compromisso que assumimos desde o início do trabalho”, afirmou o jornalista.

Em consonância com a prefeita Sheila Lemos, Luiz Fernando Lima acredita que, antes de tudo, a comunicação é uma prestação de contas e deve ser feita de forma direta, simples e ética.

“O planejamento e execução neste segmento é algo que auxilia no desenvolvimento da sociedade. Comunicação tem o papel de informar, de ser útil. Dar acesso aos cidadãos à informação é mais que um compromisso, uma obrigação de qualquer gestor. Imbuído disso, vamos sentar, avaliar os bons serviços prestados na área até agora, dar continuidade a eles, além de identificar os pontos que precisam ser aperfeiçoados e recalibrá-los”, afirmou o novo secretário.

Luiz Fernando Lima é formado em jornalismo e estava na coordenação-geral da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa da Bahia. Atua na cobertura política há mais de 15 anos e como repórter especial passou pelas redações dos jornais A Tarde e Tribuna da Bahia, além de sites, assessorias de comunicação de instituições públicas, privadas e campanhas eleitorais.