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A Justiça acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um grupo de oito pessoas acusadas de fraudar processos de licenciamento ambiental no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O esquema, que envolvia corrupção e crimes ambientais, concedia autorizações ilegais para empreendimentos rurais de grandes fazendeiros na região oeste do estado, em troca de dinheiro.

As investigações da "Operação Ceres", que começou em julho do ano passado, apontam que os réus teriam recebido, no mínimo, R$ 16,5 milhões de fazendeiros entre os anos de 2018 e 2024. Entre os denunciados estão servidores públicos, ex-funcionários do Inema e um fazendeiro.

As oito pessoas denunciadas por crimes de corrupção e associação criminosa são:

• Maristela Tereza de Castro, ex-secretária parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

• Jacques Douglas Santos Silva da Palma, então coordenador de posto avançado do Inema em Guanambi (que também responderá por crime ambiental).

• Angélica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vinícius Santana Arouca e Patrícia Viviane Barros de Azevedo, que atuaram como secretários da Direção-Geral do Inema.

• Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas, ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris.

• Alexander Von Amomon, consultor ambiental.

• O fazendeiro Gervalter Barreiros Pizato, proprietário das fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho.

O Ministério Público da Bahia informa que as investigações continuam em andamento para identificar e responsabilizar outros possíveis envolvidos no esquema.

A denúncia, resultado da "Operação Ceres" e oferecida pelo 7º Promotor de Justiça de Patrimônio Público da Capital e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi recebida pela Justiça no último dia 27 de julho. Com isso, foi iniciado o processo penal contra os envolvidos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou Alexandre Silveira (PSD), ministro de Minas e Energia. As declarações aconteceram em almoço na última semana, com a presença de aliados do União Brasil, além de ministros do governo, incluindo a ministra Gleisi Hoffmann (PT), de Relações Institucionais.

Segundo informações da Folha de São Paulo, Davi Alcolumbre declarou que há suspeitas de esquemas de corrupção envolvendo o nome do ministro do PSD, sem detalhar os casos. 

O almoço ocorreu na casa do presidente nacional do partido, Antônio Rueda, em Brasília e havia, ao menos, 8 pessoas, incluindo parlamentares e membros do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A assessoria do presidente do Senado negou o caso. "O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, não comentara sobre falsas intrigas e especulações que não são verdadeiras. A sua prioridade é seguir trabalhando para melhorar a vida dos brasileiros", escreveu em nota.

A Secretaria Municipal da Saúde de Feira de Santana sinaliza uma nova diretriz na gestão dos serviços, priorizando a contratação de empresas somente com comprovada experiência e reputação no mercado. Essa mudança se evidencia com a recente saída da empresa IGI (Instituto de Gestão Integrada) do rol de prestadores do município.

A IGI, anteriormente conhecida como IMEGI, carregou consigo um histórico problemático marcado por envolvimento em escândalos de corrupção. Em 2019, a empresa foi protagonista na Operação Kepler da Polícia Federal, que investigou um esquema de superfaturamento, desvio de recursos, fraude a licitações e lavagem de dinheiro.

Anteriormente, em 2016, a IGI também foi alvo da Operação Copérnico, sob as mesmas acusações, quando prestava serviços ao Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCBA). A decisão da Secretaria de Saúde de Feira de Santana de não manter a IGI entre seus prestadores demonstra um compromisso com a qualidade e a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde da população. 

Para o lugar da empresa, foi contratado o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável por administrar de unidades de saúde na Bahia, como o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro, e a Maternidade Prof. José Maria de Magalhães Netto, em Salvador, e em Goiás, com ampla experiência no mercado.

Um mototaxista foi preso em flagrante por tráfico de drogas e corrupção, nesta sexta-feira (14), na Avenida Roberto Santos, em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. A prisão ocorreu após uma denúncia de que o homem estaria traficando drogas na região.

Equipes da Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória flagraram o suspeito com 64 pedras de crack. Ao ser abordado, ele ofereceu R$ 5 mil aos policiais para não ser preso, sendo autuado também pelo crime de corrupção ativa.

Imagem dos itens apreendidos pelos policiais a DT | Foto: Reprodução / Ascom / PC-BA

Após o flagrante, a equipe se deslocou até a residência do suspeito, onde apreendeu mais 44 porções de crack prontas para a venda e uma pedra grande da mesma droga, além de materiais para embalar os entorpecentes.

A droga foi encaminhada para a perícia e o homem foi submetido a exames de lesões. Ele está à disposição do Poder Judiciário. A motocicleta usada pelo suspeito também foi apreendida.

A Câmara Municipal de Santaluz, através de seu presidente, Mário Sérgio Suzart (Avante), emitiu uma nota oficial negando as acusações de pagamentos em duplicidade em contratos com a empresa Elos Gold Serviço e Comércio, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo a nota ao Bahia Notícias, a Câmara alega que possuía dois contratos ativos com a empresa: um para manutenção do site institucional e outro para locação de software de gestão do processo legislativo.

O presidente da Câmara reforçou que todos os procedimentos foram realizados na legalidade e que ele nunca foi alvo de qualquer acusação ou condenação durante seus quatro anos de mandato. Suzart atribuiu as denúncias a perseguição política de adversários.

“Esta não passa de mais uma denúncia infundada, como tantas outras que já sofremos, por perseguição política de adversários, onde também já demonstramos não haver qualquer fundamento legal, e que já foram arquivadas pelo MP”, diz o presidente em nota, assegurando que pagamentos realizados foram devidamente justificados por notas fiscais e relatórios de serviços prestados, e que não houve nenhum pagamento duplicado.

A Câmara também declara em nota que ficaria à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade.

A Polícia Federal (PF) revelou novos detalhes sobre a Operação Overclean, em conversas interceptadas pela PF sugerem que integrantes do grupo, liderado pelos empresários Alex e Fábio Parente, tinham acesso privilegiado à administração municipal da prefeitura de Washington Quaquá (PT), que por sua vez, é defensor de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Quaquá, em uma postagem nas redes sociais, criticou a prisão de Brazão, alegando que não havia provas concretas contra ele e chamando a detenção de “desumana”. O prefeito também condenou a delação premiada de Ronnie Lessa, réu confesso no caso, e acusou a Justiça de manipular as provas.  As informações foram pegas pelo portal Metrópoles. 

Além da descoberta de relações com a administração municipal, a Operação Overclean também revelou o esquema de corrupção envolvendo empresas fantasmas e a movimentação de grandes quantias de dinheiro por meio de contratos superfaturados, especialmente no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

A investigação aponta Alex e Fábio Parente como os principais responsáveis pela coordenação e operação do esquema, enquanto outros envolvidos, como José Marcos de Moura, conhecido como "Rei do Lixo", e Lucas Maciel Lobão Vieira, atuavam politicamente e gerenciavam obras e contratos.

O vereador Diego Queiroz (PP) denunciou publicamente, durante a sessão solene de posse da Câmara Municipal de Botuporã, uma tentativa de suborno para que votasse em uma chapa específica para a mesa diretora do legislativo. Em seu discurso na posse na última quarta-feira (01).

O vereador relatou ter recebido uma proposta de R$ 50 mil para mudar seu voto, com um adiantamento de R$ 25 mil e o restante a ser pago após a eleição.

“Gostaria de alertar que fui abordado com uma proposta indecente. Ofereceram-me uma quantia em dinheiro para que eu votasse em determinada chapa. Não aceito essa prática e não serei comprado. Eu fui eleito para representar o povo e defender seus interesses, não para fazer acordos espúrios”, afirmou o vereador.

Queiroz ressaltou que não revelará o nome da pessoa que fez a proposta, mas espera que esse tipo de prática seja erradicada da política local. “Peço ao prefeito e a todos os envolvidos que mudem essa mentalidade e que a política seja feita com ética e transparência”, finalizou.

As informações foram reveladas pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, até o momento não foi revelado o nome ou grupo político citado pelo suborno.  Confira o vídeo: 

O prefeito de Uruçuca, Moacyr (União Brasil), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver mais de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. A decisão, publicada na última quinta-feira (12), também o multa em R$ 5 mil e o submete a uma investigação por suspeita de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual.

A condenação é resultado de uma auditoria que identificou diversas irregularidades no pregão presencial nº 022/2017, utilizado para contratar o serviço de transporte escolar do município em 2018. Entre as irregularidades, destacam-se:

• Superfaturamento: A ausência de justificativa para os preços estipulados no contrato indica a possibilidade de superfaturamento dos serviços.
• Pagamentos indevidos: Foram identificados pagamentos por serviços não comprovadamente realizados, gerando um prejuízo superior a R$ 676 mil aos cofres públicos.
• Subcontratação irregular: Parte dos serviços foi subcontratada de forma irregular, o que resultou em um sobrepreço superior a R$ 1,2 milhão.

O TCM-BA determinou que o prefeito de Uruçuca regularize imediatamente a situação do transporte escolar no município, adotando as medidas necessárias para garantir a qualidade e a eficiência do serviço.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou várias irregularidades no uso de recursos de emendas parlamentares no município de Coração de Maria. A investigação foi motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que solicitou a análise da aplicação desses recursos em todo o país.

Vale lembrar que o município foi o líder baiano em recebimento de Emendas Pix, sendo também o terceiro do país que mais recebeu dinheiro público pelas emendas parlamentares especiais. E não somente, o montante na cidade foi de três vezes maior do que a arrecadação própria do município, prevista na LOA para algo em torno de R$ 5,7 milhões.

Destacando essa situação atípica, CGU constatou que a prefeitura de Coração de Maria destinou recursos de emendas parlamentares a um projeto que já estava em execução que era financiado por outras fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Entre os meses de abril e setembro, o município recebeu 46,8% do orçamento pelas emendas, ou seja, quase metade do orçamento nesse período. Entretanto, desse montante de R$ 9.321.000,00, R$ 4.366.000,00 não foram revelados detalhadamente sobre como estão sendo usados pela prefeitura.

Trecho do Relatório que registra montante de dinheiro público não detalhado | Foto: Reprodução / CGU / Bahia Notícias

Entre vários problemas apontados, se destaca a falta de clareza e objetividade nas metas do projeto, a ausência de relatórios gerenciais detalhados, a inatividade da comissão de monitoramento e a falta de acompanhamento por parte do gestor do contrato.

Em resumo, a gestão do convênio foi marcada pela falta de transparência, controle e accountability, o que permitiu a ocorrência de irregularidades e a ineficiência na aplicação dos recursos públicos.

Fica nítido par a CGU a necessidade de maior fiscalização na aplicação dos recursos de emendas parlamentares. A falta de transparência e o uso indevido desses recursos podem prejudicar a prestação de serviços públicos e gerar desconfiança na população.

O Bahia Notícias revelou como a cidade é um berço político, sendo a cidade natal de Angelo Coronel (PSD) e um forte reduto político do senador. Coronel foi o segundo parlamentar que mais destinou valores ao município em 2024.  Além disso, Diego Coronel (PSD), herdeiro do senador, também destinou recursos significativos para o município, consolidando ainda mais a influência política da família na região.

A CGU recomendou que a prefeitura adote medidas para corrigir as irregularidades encontradas que os responsáveis sejam responsabilizados. O caso será encaminhado aos órgãos de controle interno e externo para as providências.

O vereador eleito pelo município de Nazaré, Ailton Figueiredo Souza Júnior, conhecido como Júnior Figueiredo (PSDB), foi preso após se entregar, acompanhado de seu advogado, à Polícia Federal nesta quarta-feira (11). Ele é investigado por ser um dos braços operacionais de esquema que desviou R$ 1,4 bilhão em Lauro de Freitas.

Segundo informações apuradas pelo Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, o vereador já foi considerado um forte candidato à presidência da Câmara de Vereadores da cidade. A prisão faz parte da Operação Overclean, que investiga um esquema de corrupção de grande porte.

O nome do vereador era um dos vários citados pela operação. Nesta terça, a Polícia Federal cumpriu 15 dos 17 mandados de prisão expedidos em todo o estado. Com a prisão confirmada do vereador, apenas um nome segue foragido, Itallo Moreira de Almeida.

A prisão foi determinada pela 2ª Vara Federal Criminal de Salvador para evitar que o investigado interferisse nas investigações ou destruísse provas. Além da Bahia, onde o esquema teve início, a operação cumpriu mandados em outros estados brasileiros.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Overclean, que investiga um esquema de desvio de cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Entre os 17 presos está o vereador Francisco Nascimento, primo do deputado Elmar Nascimento (União Brasil), e tentou se livrar de uma sacola de dinheiro antes de ser detido.

As investigações apontam que um grupo criminoso direcionava recursos de emendas parlamentares e outros contratos para empresas e pessoas ligadas ao esquema, desviando milhões de reais dos cofres públicos.

Imagens da bolsa cheia de dinheiro apreendida na operação | Foto: Reprodução / PF Bahia

O vereador de Campo Formoso Francisco Nascimento, por sua vez, tentou se desfazer de uma sacola com dinheiro, jogando-a pela janela antes de ser preso, segundo o g1. No entanto, a polícia conseguiu recuperar o valor, que continua sendo contabilizado.

 As investigações continuam em andamento para apurar a extensão do esquema e identificar outros envolvidos.

O Tribunal de Justiça Eleitoral do Distrito Federal tornou réus o empresário Marcelo Odebrecht e outros 38 investigados em ação que julga se houve corrupção na construção na “Torre Pituba”, nova sede da Petrobras em Salvador, no bairro do Itaigara. O caso iniciado na Operação Lava-Jato passou a ser analisado pela Justiça Eleitoral após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Marcelo, foram citados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto e o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque. Os investigados são acusados de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa. 

De acordo com informações do O Globo, a denúncia do Ministério Público Federal apontou que foram pagas propinas de aproximadamente R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da Petrobras para a execução da obra em Salvador.

O processo era analisado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, já que as investigações foram realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato, mas após então o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, declarar a incompetência da vara para julgar o caso passou para o TRE DF. Em sua decisão, a juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, reforçou o parecer do STF.

“Firmo a competência da Justiça Eleitoral, considerando que, apesar da extinção da punibilidade dos delitos de natureza eleitoral, permanece a atribuição desta Justiça especializada para analisar os demais crimes conexos”, afirmou a magistrada em sua decisão.

O processo da "Torre Pituba" chegou a ser afetado pela decisão do STF que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas o Ministério Público apresentou nova denúncia alegando que por conta das inúmeras provas, ele se mantinha de pé.

"A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobras em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa", ressaltou a juíza.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado em novembro apontou irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Ipirá, para a compra de materiais de combate à pandemia de Covid-19. A dispensa da licitação n.º 27/2020, com a compra de equipamentos como máscaras cirúrgicas e N95 teve um superfaturamento estimado em RS 76 mil.

Uma empresa chamada Top Vida, vencedora da licitação, era a única das três empresas participantes com histórico de contratos anteriores com o município. As demais empresas, BR Hospitalar e Figueiredo Santos, registro de contratações com a administração pública municipal, segundo o relatório.

Imagens dos trechos que citam os valores e a empresa | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / CGU

A investigação revelou indícios de irregularidades no processo licitatório, como a utilização de cotações de preços atribuídas a empresas com estreitos laços familiares e comerciais para EPI's. Esse resultado, que corresponde a um prejuízo estimado de R$ 76.430, configurando um prejuízo aos cofres públicos.

“Foram identificadas irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos federais recebidos pelo município de Ipirá, visando o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Sobre a aquisição de material penso, insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs) resultando em apuração de superfaturamento estimado de preço da ordem de R$ 76.430”, aponta o relatório.

A CGU também comparou os preços pagos pela Prefeitura de Ipirá com a mediana dos preços praticados por outros municípios baianos no mesmo período. A análise revelou um desvio significativo, com um sobrepreço de 108,33% para as máscaras cirúrgicas e de 136,56% para as máscaras N95. 

Conclusão do relatório sobre o município | Foto: Reprodução / Bahia Notícias / CGU

O órgão também conclui que a Prefeitura da cidade teria conhecimento e conivência com as irregularidades encontradas, seja pela aceitação de documentos providenciados por terceiros ou pela busca deliberada de empresas com as quais já mantinha algum tipo de relacionamento.

A morte do advogado Roberto Zampieri, de 57 anos, em dezembro de 2023 em Cuiabá, no Mato Grosso, descortinou aquilo que pode se transformar em um escândalo de corrupção em Brasília e no território matogrossense. 

Após o assassinato de Zampieri, a Polícia Federal recolheu o celular do advogado em buscas de pistas de quem seria o autor do crime – em julho deste ano, a polícia indiciou o produtor rural Aníbal Manoel Laurindo. No entanto, as conversas de WhatsApp revelaram outros fatos, apontando que Roberto Zampieri era membro ativo de uma rede que subornava juízes e desembargadores e negociava decisões judiciais até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda Corte mais importante do país. 

A informação foi confirmada pela revista Veja. A Polícia Federal, em sigilo, está investigando a suposta venda de sentenças no gabinete de quatro ministros do STJ: Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro. No entanto, não há qualquer evidência até o momento de que os ministros sabiam ou se beneficiaram do esquema.

No aparelho, como apurou a reportagem, foram encontrados comprovantes de repasses financeiros a juízes do Mato Grosso e provas cabais de corrupção em gabinetes do STJ. As indicaram que o esquema funcionava há pelo menos quatro anos. Uma cópia do material foi feita pelo Ministério Público do MT e outra encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso também foi encaminhado à presidência do tribunal superior. 

Diante das provas coletadas, as investigações apontam para um caminho de como o esquema funciona. Rascunhos das decisões dos magistrados, as chamadas minutas, eram repassados pelos funcionários do gabinete a lobistas e advogados. Com o material em mãos, o grupo procurava a parte interessada no processo e fazia a oferta. Se a propina fosse paga, a minuta se transformava no veredicto do ministro. Caso contrário, era modificada e beneficiava a parte contrária. 

Cada ministro do STJ tem à disposição uma equipe de assessores de gabinete. Cabe a eles, entre outras atividades, preparar as minutas que subsidiam as decisões do magistrado, através da análise de documentos nos autos. 

A Veja teve acesso a quatro minutas que foram compartilhadas pelo grupo, encontradas no celular do advogado morto e que estão servindo de base para a investigação da Polícia Federal sobre a atuação de funcionários do Superior Tribunal de Justiça. 

De acordo com os arquivos obtidos pela revista, tratam-se de casos cujos valores ultrapassam R$ 100 milhões. Envolvem o desfecho sobre uma busca e apreensão no âmbito da Operação Faroeste, que apura a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; e o litígio de um grande banco, um antigo magnata do algodão, um recurso “conduzido” para o gabinete de um determinado.

Em nota enviada ao veículo, o STJ confirmou que o caso já é objeto de investigação administrativa e penal. “Tão logo chegaram ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram instaurados sindicância, já parcialmente concluída, e processo disciplinar (PADs). Além disso, a pedido do STJ, os fatos também se encontram sob apuração da Polícia Federal. Informações complementares não podem, neste momento, ser fornecidas para não prejudicar as diligências em curso.”  

O CNJ apura o envolvimento de um juiz e já afastou dois desembargadores de Mato Grosso por suspeitas de integrarem o esquema de venda de sentenças, entre eles, Sebastião de Moraes Filho, o “Des Sebastião”, autor de uma mensagem enviada para o celular do advogado Roberto Zampieri quando ele já estava morto. 

Em nota a Imprensa publicada nesta terça-feira (01) a prefeitura de Ilhéus alega acompanhar e colaborar com as investigações da Polícia Federal. A ação vem depois do prefeito Marão (PSD) negar a apreensão realizada na sede da prefeitura municipal.

As investigações começaram em meio a Operação Barganha investigando o candidato à prefeitura de Ilhéus, Bento Lima (PSD). Junto ao atual prefeito da cidade, Mario Alexandre, chamado de Marão. Ambos são investigados por crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A Coligação 'Ilhéus da Gente, Pra Cima, Pra Frente' divulgou na quarta-feira (02) uma nota oficial repudiando a operação da Polícia Federal realizada no dia anterior em suas dependências, contrariando a prefeitura.

A coligação é a mesma que manteve o candidato Bento Lima (PSD) na disputa, alega que a ação, “autorizada judicialmente, foi desproporcional e visa intimidar a campanha, que vem ganhando força nas pesquisas”. O candidato também é apontado pela investigação da polícia Federal.

Vale lembrar que a ação emitiu 17 mandados de busca e apreensão e tem como alvos o prefeito Mário Alexandre (PSD), o ex-secretário de gestão e candidato à prefeitura Bento Lima, um ex-procurador municipal de dois empresários

Mesmo após o prefeito Marão declarar que não foi encontrado dinheiro na sede da prefeitura da cidade, a nota da gestão da prefeitura declara acreditar no compromisso e seriedade das ações da PF.

Imagem da Sede da prefeitura sendo abordada por agentes da PF | Foto: Reprodução / Policia Federal 

“Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, colocando-nos inteiramente à disposição das autoridades para colaborar com todas as etapas do processo investigativo. Estamos prontos para fornecer todas as informações necessárias que possam contribuir para o esclarecimento completo dos fatos.

Confira as notas na íntegra: 

• Nota da Prefeitura:

“A Prefeitura de Ilhéus informa que está acompanhando com total atenção as investigações conduzidas pela Polícia Federal nesta terça-feira (01). 

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, colocando-nos inteiramente à disposição das autoridades para colaborar com todas as etapas do processo investigativo. Estamos prontos para fornecer todas as informações necessárias que possam contribuir para o esclarecimento completo dos fatos.

A administração municipal confia na seriedade e na lisura do trabalho realizado pela Polícia Federal, acreditando que as investigações serão conduzidas com o rigor e a imparcialidade que o caso exige. Esperamos que os fatos sejam apurados e esclarecidos o mais breve possível, dissipando qualquer dúvida ou questionamento.

A Prefeitura de Ilhéus reitera seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência em todas as suas ações, sempre em prol do bem-estar e do desenvolvimento da população.”

• NOTA DE REPÚDIO

"A Coligação Ilhéus da Gente, Pra Cima, Pra Frente vem a público manifestar sua profunda revolta e indignação com a operação realizada no dia 01/10/2024 nas dependências do nosso comitê eleitoral.

A coligação acredita na Justiça e reafirma seu compromisso em colaborar plenamente com todas as investigações. Nossos atos de campanha são transparentes, e todos os gastos eleitorais estão sendo devidamente registrados e comprovados junto à Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação vigente. Não temos nada a esconder.

Contudo, não podemos deixar de expressar que essa operação, realizada sem qualquer indício concreto de irregularidade, ofende gravemente a ordem democrática e a lisura do processo eleitoral. 

Entendemos que a ação,  embora autorizada judicialmente, nos parece desproporcional, e a sua realização em plena reta final de campanha, pode ser novamente interpretada como uma tentativa de influenciar o pleito e prejudicar a nossa candidatura, que tem recebido crescente apoio popular.

A Coligação Ilhéus da Gente, Pra Cima, Pra Frente repudia qualquer ação que, sob o pretexto de investigação, busque intimidar ou desestabilizar o legítimo processo democrático que estamos construindo com o povo de Ilhéus.

Ilhéus é de Ilhéus!"
 

A candidata à Prefeitura de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (SD) está com os bens bloqueados pelo Ministério Público Federal (MPF) por ação civil de improbidade administrativa em um episódio de desvio de R$ 474 mil em contratos públicos. Na época, a acusada era chefe do executivo municipal de Cardeal entre os anos de 2013 e 2015. 

No processo, a candidata Maria Quitéria, na condição de prefeita, foi a ordenadora de despesas e “determinou e aprovou os pagamentos efetuados”. Ainda segundo os documentos, o dinheiro deveria ter sido destinado para a contratualização de transporte escolar da cidade, especialmente, para os alunos de zonas rurais conseguirem se locomover até o centro da cidade. 

Parte do processo de 50 páginas | Foto: Divulgação / MPF 

Além da candidata, outros envolvidos no esquema foram a pregoeira da licitação, Márcia Regina Fernandes, e o gestor da empresa beneficiada pelo ilícito, Antônio Conceição.  A soma dos valores desviados pela ré e os demais citados no processo se dividiram entre R$ 137,2 mil no ano de 2013 e R$ 174,7 mil em 2015.  Com a atualização do montante, o valor chega a quase meio milhão de reais (R$ 474.684,29). 

Até o momento, segundo os autos do processo, a ré e candidata à reeleição, pagou R$ 54 mil do valor desviado, após a Justiça bloquear o montante de suas contas no ano de 2021. A candidata responde aos desvios na justiça, as informações foram divulgadas pelo Ministério Publico Federal de Alagoinhas. 

O ex-prefeito e candidato a prefeitura de Mirangaba, Adilson Almeida do Nascimento (Avante), foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão, tomada nesta terça-feira (10), se deu após a constatação de irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura.

As irregularidades foram encontradas nas contas relacionadas ao repasse de recursos públicos para o Centro Comunitário Social Alto Paraíso (CECOSAP).

Segundo relatória do processo foram identificados diversos problemas nas contas, como a ausência de comprovação de despesas que somam mais de R$ 1,7 milhão. Bem como, outras irregularidades relacionadas a destinação dos recursos públicos. O ex-prefeito e agora candidato, Adilson Nascimento foi multado em R$ 20 mil.

A relatora destacou a falta de clareza sobre o destino dos valores repassados ao CECOSAP com uma a ausência de cláusulas importantes no termo de parceria. 

Além disso, o processo apontou a falta de especificações sobre as fontes dos recursos e seus objetivos.
Diante das irregularidades encontradas, o TCM-BA julgou as contas irregulares e determinou o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, de forma solidária, por parte dos gestores envolvidos.

Investigados pela Polícia Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) os juízes que compõem o esquema que ficou conhecido como “Liga da Justiça” também atuavam como agiotas em Porto Seguro. A suposta prática do crime foi constatada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJ-BA após sindicância na comarca do sul do estado. 

pic.twitter.com/wTMvcNnTwp

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 26, 2024

Neste domingo (25), reportagem do Fantástico, na Globo, trouxe áudios e mensagens envolvendo os magistrados André Marcelo Strogenski, 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas, na negociação de empréstimos com regras próprias. 

“Se o senhor tiver talvez entre 30 e 50 mil naquele negócio daquela taxa a dois por cento pra mim, se o senhor tiver é capaz de eu precisar”, diz o empresário Henrique Nolasco – apontado como operador do esquema – em mensagem enviada ao juiz Fernando Machado Paropat. 

Em outra mensagem, ele cita o nome do promotor do MP-BA, Wallace Carvalho, também acusado de envolvimento na “Liga da Justiça”. “Eu não tava querendo mexer com o doutor Wallace porque o juro dele é maior, entendeu? Em torno de 3, 3 e meio, e lá no outro eu ia conseguir menos”, afirmou Nolasco. 

Prints de conversas obtidas pelo Fantástico entre Henrique Nolasco e uma servidora do TJ-BA seguem revelando o esquema de agiotagem envolvendo os juízes. “Será que Dr. Wallace não tem dinheiro nenhum para emprestar? Seria uns 10 mil, o que puder”, questiona a servidora. E Henrique responde: “Wallace falou que comprou um imóvel. Vou tentar Dr. Rogério”. 

O grupo ainda é acusado de grilagem no sul da Bahia. Documento da Corregedoria-Geral do TJ-BA aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes. A apuração ainda constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, com exceção de apenas um lote de 4.000m², esta, uma das 76 partes. O terreno em questão é onde está localizado o empreendimento “Arraial Costa Verde”. 

A ata da correição feita pela CGJ aponta que um dos arquivos inspecionados constata a elevação patrimonial a “pessoas politicamente expostas", incluindo magistrados e promotor. 

Na manhã desta sexta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a Operação Máximus para investigar os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Estado do Tocantins. 

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Foram, ainda, determinadas medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.

As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada.

O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.

Com as denúncias de um suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro, no extremo sul baiano, envolvendo  juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu instaurar procedimento extrajudicial para apurar os fatos. 

O MP-BA confirmou a medida em nota enviada ao Bahia Notícias. Conforme o órgão, o procedimento foi aberto após a obtenção de peças informativas oriundas de procedimento que tramita junto à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

“O MP-BA está adotando todas as providências formais e realizando os encaminhamentos pertinentes”, afirma a entidade. No entanto, o Ministério Público não forneceu informações adicionais diante da “natureza sigilosa da apuração”. 

A Corregedoria do TJ-BA investiga a possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. As denúncias resultaram no afastamento cautelar de três juízes: Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

ENVOLVIMENTO DE PROMOTOR
Relatório da CGJ aponta o possível envolvimento de um promotor de Justiça no suposto esquema na Costa do Descobrimento. Segundo a Corregedoria, há indícios de que o juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor Wallace Carvalho.

Depoimentos colhidos durante as correições nas serventias extrajudiciais da comarca de Porto Seguro e a correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Trancoso teriam confirmado a proximidade entre juiz e promotor, que teriam oficiado de forma conjunta processos judiciais e “figuram como integrantes de empreendimento imobiliário, sendo afirmado atuação judicial em benefício pessoal do membro do Ministério Público relacionada a área imobiliária”. Parte das evidências do suposto esquema de corrupção foram obtidas a partir da análise do aparelho celular do juiz. 

Além disso, ata da correição feita pela CGJ aponta que um dos arquivos inspecionados constata a elevação patrimonial a “pessoas politicamente expostas", incluindo magistrados e promotor. Conforme o documento, foi identificada a aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes. A apuração ainda constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, com exceção de apenas um lote de 4.000m², esta, uma das 76 partes.

Wallace Carvalho Mesquita de Barros é titular da 2ª Promotoria de Porto Seguro. O Ministério Público não confirmou se o promotor foi afastado do cargo. 

O vereador Miguel Alves de Araújo (PT), conhecido como Miguel de Canarinha, está no centro de um escândalo envolvendo suposta corrupção e abuso de poder em Barra do Mendes, na região de Irecê. Mensagens trocadas via Direct do Instagram entre o vereador e uma mulher que viralizaram nas redes sociais revelando suposta promessa de emprego em troca de favores sexuais.

Segundo os registros das mensagens enviadas ao Bahia Notícias, o vereador também teria oferecido à mulher a inclusão no programa habitacional "Minha Casa Minha Vida" em troca de sexo. 

A troca de mensagens não apenas expõe o uso indevido de recursos públicos pelo vereador para obter vantagens sexuais, mas também sugere um possível abuso de poder, prometendo favores políticos em benefício pessoal.

Em uma das mensagens, Miguel ainda revelou ter se relacionado com uma adolescente de 15 anos e terminado com a jovem quando ela completou 18 anos.

As mensagens se caracterizam principalmente pelo teor de sexo explicito. Em um trecho, o vereador escreveu o que gostaria de fazer com a mulher, como “chup** todinha”, “bat*** uma pra você e te mostrar”, “buce***** linda, deu vontade de chu****”.

Supostas mensagens de vereador com mulher em troca de favores sexuais. Foto: Reprodução

 
O Bahia Notícias tentou entrar em contato com a Câmara de Vereadores de Barra do Mendes, mas o horário de funcionamento da Casa é até às 13h. O espaço segue abaerto para a manifestação do vereador.

CASSAÇÃO SUSPENSA

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do então presidente e desembargador Nilson Castelo Branco, manteve a decisão que suspendeu o processo de cassação do prefeito de Barra do Mendes, Antônio Barreto de Oliveira, o Tonho de Napo. A decisão foi inicialmente proferida pelo juiz Jurandir Carvalho Gonçalves, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca do município e mantém o prefeito em posse do cargo. 

Segundo a Câmara Municipal, Antônio Barreto estaria sendo investigado por recolhimento de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem repasse, nepotismo e irregularidades no Fundo Municipal de Meio Ambiente. A defesa do prefeito, assinada pelos advogados Tiago Ayres, Dynalmo Souza e Karina Calixto, questionou a decisão da Casa e sustentou ser a decisão do legislativo “ilegal” e marcada por “enorme fragilidade”.

As correições nas serventias extrajudiciais da comarca de Porto Seguro e a correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Trancoso levantaram suspeitas sobre um possível esquema corrupção na Costa do Descobrimento baiano, envolvendo juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal. 

Com os indícios, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia ( TJ-BA) solicitou o afastamento cautelar de três juízes, pedido que foi acatado pelo Pleno em sessão sigilosa na última quarta-feira (19). Entre os crimes atribuídos aos magistrados estão corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. 

Foram afastados os juízes Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais. 

Os magistrados também estão proibidos de acessar o Fórum da comarca de Porto Seguro, especialmente nas serventias judiciais, de manter contato com servidores e magistrados da comarca e de acessar as serventias extrajudiciais. O Pleno do TJ-BA também ordenou o bloqueio de acesso aos sistemas judiciais, extrajudiciais, administrativos e outros vinculados do tribunal e do token institucional de cada magistrado. 

Parte das evidências do suposto esquema de corrupção foram obtidas a partir da análise do aparelho celular do juiz Fernando Machado Paropat Souza. Segundo a Corregedoria, há a suspeita de que ele atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor de Justiça de Porto Seguro Wallace Carvalho. 

A ata da correição feita pela CGJ aponta que um dos arquivos inspecionados constata a elevação patrimonial a “pessoas politicamente expostas", incluindo magistrados e promotor. Conforme o documento, foi identificada a aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes. A apuração ainda constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, com exceção de apenas um lote de 4.000m², esta, uma das 76 partes.

“Ao efetuar a busca pelo indicador pessoal do Cartório de Registro de Imóveis, a fim de levantar as matrículas decorrentes, foi encontrada uma quantidade substancialmente elevada de bens imóveis titularizada pelos juízes no município de Porto Seguro, em áreas deveras valorizadas”, indica a Corregedoria. Do patrimônio imobiliário levantado pelas serventias do município de Porto Seguro, apurou-se, até o presente momento, 101 matrículas em nome dos magistrados da comarca.

Segundo a Corregedoria, depoimentos colhidos durante a correição ordinária nas Serventias Extrajudiciais relataram a suposta prática de grilagem, com a desconsideração de áreas do Estado da Bahia e da União, de antigos e tradicionais ocupantes de terras devolutas e de questões de preservação ambiental; liberação de glebas dentro de matrículas bloqueadas em razão de decisão em ação discriminatória ajuizada pelo Estado da Bahia; arbitrariedades, ilícitos ambientais, ajuste de condutas e transações imobiliárias suspeitas, envolvendo supostos proprietários de imóveis, empresários e autoridades locais, como membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Civil e da Polícia Militar, além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inclusive mencionados nominalmente. 

Em seu relatório, a CGJ também destaca que o juiz André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, utilizou de maneira irregular o Sistema SISBAJUD da 1ª Vara Cível, com aparente indicação de parte e número de processo inexistentes. Além disso, a sua assessora estaria atuando em processos nos quais o seu filho é advogado. 

Os fatos apurados apontam outra atitude suspeita de Stogenski, com a liberação do uso de veículo pertencente ao Poder Judiciário para um réu de um processo de homicídio em trâmite em outra unidade judicial  inclusive com suspeita inicial de sua utilização no momento do crime e, também, de ser objeto de negociação particular. O juiz teria, ainda, autorizado viagens para um réu condenado por evasão de divisas. 

Consulta ao acervo processual da comarca de Porto Seguro verificou a tramitação de processo judicial  com interceptação telefônica inclusa nos autos, onde um presidiário conversa com sua esposa e afirma que o juiz criminal receberia dinheiro para proferir decisões favoráveis.

Em outros depoimentos colhidos e mediante verificação e transcrição de mensagens e áudios, a Corregedoria observou que juízes e o promotor de Justiça supostamente praticam agiotagem, utilizando intermediário para realização de empréstimos de dinheiro a juros.

O relatório conclusivo dos trabalhos correicionais feito pela CGJ do TJ-BA apontou para a existência de “caos registral na serventia”, que funcionava, em grande medida, como “repositório de qualquer documento apresentado, permitindo a comercialização de imóveis com valores milionários, sem capacidade de emprestar segurança jurídica quanto ao direito de propriedade, com consignação da existência de registros de área não especificada, totalmente dissociados da constante na descrição original, por desmembramentos de áreas superiores às registradas ou sem identificação de vínculo com a matrícula antecedente, em que não é possível extrair a mínima especialidade objetiva”

De acordo com os relatórios, a atuação do grupo provocou aumento do risco da “aquisição imobiliária em Porto Seguro”; a dispersão de investidores; insegurança das famílias que possuem seus títulos; ocupação ilegal de terras; atração de inúmeras pessoas dispostas à prática delituosa de lotear, desmembrar ou fazer propostas, inclusive sobre terras públicas, em desacordo com a legislação de regência.

A VaideBet enviou uma notificação extrajudicial ao Corinthians no último dia 27 citando a cláusula anticorrupção no contrato de patrocinadora máster do clube. A informação foi divulgada nesta terça-feira (4) pelo site ge.globo. No documento, a empresa volta a falar da possibilidade de encerrar a parceria, o que já havia feito anteriormente via e-mail.

"A vinculação do nome da VaideBet com o presente escândalo envolvendo a diretoria do Corinthians e a intermediadora tornam a presente relação contratual excessivamente onerosa para o patrocinador, na medida que vincula a marca a uma situação negativa, causando desprestigio, potencial prejuízo e risco de baixo retorno do investimento realizado na entidade desportiva", diz documento assinado pelo advogado Plinio Augusto Lemos Jorge e o diretor executivo José André da Rocha Neto.

A relação entre o Corinthians e a VaideBet foi abalada após o jornalista Juca Kfouri, do site UOL, noticiar um possível esquema envolvendo uma empresa "laranja", chamada Neoway Soluções Integradas em Serviços Ltda., entre os intermediários da negociação do contrato. No entanto, a organização estaria em nome de Edna Oliveira dos Santos, uma mulher moradora de Peruíbe, no litoral Sul de São Paulo, que nem sabia da existência da mesma. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pode envolver possíveis ilegalidades como pagamento de comissão. O tema também é apurado pelo Conselho Deliberativo do Timão.

O contrato de patrocínio máster da VaideBet com o Corinthians foi assinado no começo deste ano e vale até o final de 2026. O acordo prevê o pagamento de R$ 370 milhões no total e o Timão já embolsou R$ 60 milhões até o momento.

Condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Ilheús, Tarcísio Santos da Paixão, terá que cumprir 23 anos de prisão. A condenação, que já havia sido proferida em dezembro de 2022, foi mantida pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Nesta quinta-feira (23), o colegiado negou o recurso de Tarcísio e confirmou a decisão em primeiro grau. A determinação acatou denúncias oferecidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’. 

Também foram negados os recursos de Ariell Firmo da Silva Batista e Ângelo Souza dos Santos, respectivamente controlador interno e chefe de gabinete da gestão Tarcísio Paixão – biênio 2015-2016; e Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa. 

A sentença ainda manteve a condenação de Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade, e Leandro Silva Santos, assessor da empresa Licitar.

As denúncias do MP-BA apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.

O atacante Lionel Messi e o zagueiro Gerard Piqué teriam negociado com a Uefa o desvio de fundos para compensar perdas salariais causadas pela pandemia do novo coronavírus. A intermediação entre os jogadores, que na época atuavam no Barcelona, com a entidade europeia foi feita pelo ex-presidente da Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales. A informação foi divulgada pelo jornal espanhol The Objective nesta terça-feira (21).

O período espanhol acesso aos áudios das conversas. Um deles atribui a voz de Rubiales, que renunciou ao cargo de presidente da entidade espanhola após o beijo não consensual na meia Jenni Hermoso durante a premiação do título da Espanha na Copa do Mundo Feminina de 2023, enviada ao presidente da Uefa, Aleksander Ceferin. O ex-mandatário pedia sigilo das negociações para não afetar a imagem dos atletas, principal preocupação do argentino.

As primeiras conversas teriam ocorridas no início de abril de 2020. Rubiales e Piqué falavam das preocupações referentes à redução salarial, por causa da situação econômica daquele momento. Inclusive, o defensor dizia que transmitia mensagem de Messi ao dirigente. Naquela ocasião, o Barça teria proposto uma redução de 70% nos salários. No mesmo dia, o ex-dirigente entrou em contato com Ceferin sugerindo que utilizasse os fundos da Uefa para compensar as perdas dos jogadores.

Luis Rubiales e Gerard Piqué são alvos de outra investigação da polícia de Madri. Em abril deste ano, o ex-dirigente chegou a ser detido quando retornava à Espanha por um suposto esquema de corrupção para transferir a Supercopa da Espanha para a Arábia Saudita. O acordo havia sido realizado em 2019 por intermédio do cartola e pela empresa Kosmos, do ex-zagueiro do Barça, com duração inicial de três anos e valor de 120 milhões de euros. Desde então, foi prorrogado até 2029.

Uma cidade do interior do Rio Grande do Sul elegeu novamente um prefeito que havia sido cassado cerca de um mês antes por compra de votos. Além do prefeito, o vice-prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade foram cassados.

De acordo com o UOL, eleições suplementares foram realizadas neste domingo (28) no município de São Francisco de Assis, a 434 km de Porto Alegre. A cidade de cerca de 18 mil habitantes elegeu novamente Paulo Renato Cortelini (MDB), que havia sido julgado pelo TSE por compra de votos há pouco mais de um mês.

Em março deste ano, o prefeito foi cassado, junto ao vice-prefeito e ao presidente da Câmara. O mandato de Cortelini havia começado em 2020 e após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi cassado em caráter definitivo no dia 7 do mês passado.

Em menos de um mês, a cidade teve três prefeitos interinos diferentes. Como também foram cassados o vice-prefeito e o presidente da Câmara, o vice-presidente da Casa legislativa, Franklin Buiú Pereira (PDT), foi empossado interinamente. 

Após novas eleições na Câmara, o vereador Miguel Lamberty (MDB) substituiu Pereira, mas renunciou para poder concorrer a prefeito nas eleições de outubro. Desde então, o presidente da Câmara passou a ser o vereador Ancelmo Olin (PDT).

Apesar de ter sido cassado, Cortelini não foi considerado inelegível pelo TSE. Os ministros decidiram que, ao contrário do vice, Jeremias Oliveira (PDT), e do presidente da Câmara, Vasco Carvalho (MDB), não havia comprovação da participação de Cortelini nos ilícitos eleitorais.

O vice-prefeito e o presidente da Câmara foram condenados por doação de combustível e cestas básicas em troca de votos durante a campanha de 2020. O novo mandato de Cortelini dura até o final deste ano, uma vez que a cidade irá escolher novos prefeito e vereadores durante as eleições municipais de 6 de outubro deste ano.

Vestígios do esquema de corrupção identificado pela Operação Faroeste ainda parecem persistir no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com a revista Veja, investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional Justiça (CNJ), e da Polícia Federal (PF) revelam um “quadro institucionalizado de corrupção” ainda vigente no judiciário baiano. 

Com este cenário, que teria sido constatado durante correição feita no TJ-BA de 8 a 12 de abril, a Corregedoria do CNJ avalia a possibilidade de intervenção na Corte. 

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Nas provas reunidas pela Polícia Federal, de acordo com a publicação, a Corregedoria do CNJ também acendeu um sinal de alerta quanto às dezenas de desembargadores que se deram por impedidos em diferentes procedimentos que deveriam acabar com os esquemas de corrupção. 

À Veja, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afirmou haver “notícias de que o esquema continua em vigor” e que o judiciário baiano possui “muitas denúncias de morosidade”. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça estaria “pensando em alguma forma de intervenção”.  

A força-tarefa deflagrada em 2019, que desmontou o esquema de venda de sentenças envolvendo disputas de terras no oeste da Bahia, resultou na prisão de desembargadores, juízes, advogados e empresários. Entre eles está o fazendeiro Walter Horita, que fechou acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) confessando ter comprado decisões de magistrados baianos. Com o acordo, que está sob sigilo, o Grupo Horita se comprometeu ao pagamento de R$ 30 milhões. 

Documento assinado pela PGR, ao qual a revista teve acesso, aponta que o esquema envolvia o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA).

Um vereador está sendo investigado em Joinville-SC por suposto envolvimento em esquema de rachadinhas. Ao todo, 26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, inclusive na Câmara de Vereadores da cidade.

Ednaldo José Marcos, conhecido como Nado recebeu 2.287 votos na eleição de 2020 e ficou na primeira suplência. Após decisão do TRE, em agosto de 2021, ele assumiu o lugar de Osmar Vicente, que foi cassado porque seu partido registrou mulheres apenas para cumprir a exigência legal. 

De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), um esquema ilícito voltado ao recolhimento de parte das remunerações dos assessores do vereador foi implantado. O objetivo era gerar enriquecimento e vantagens políticas tanto em prol do legislador investigado quanto de seus aliados.

De acordo com o portal NSC Total, os 26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Joinville e Palhoça, nas residências dos investigados e na Câmara de Vereadores da cidade do Norte Catarinense. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente celulares e documentos relacionados aos fatos sob apuração.

A operação Backbone, “espinha dorsal” em tradução livre, foi deflagrada pela 3ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate a Corrupção (Decor). Participaram das operações cerca de 80 policiais civis de diversas divisões de cidades catarinenses, bem como peritos da Polícia Científica e membros da Comissão de Prerrogativas da OAB

Em nota, a câmara informou que a operação está sendo realizada em um único gabinete de vereador e não tem nenhuma ligação com a estrutura do Poder Legislativo como um todo.

Esta é a segunda vez esta semana que políticos de Santa Catarina se tornam alvos de investigações da Polícia. Nesta terça-feira (16), o prefeito e dois vereadores da cidade de Urussanga, no interior do estado, foram presos sob suspeita de formação de quadrilha.

No ano de 2023, o Brasil perdeu dois pontos no Índice de Percepção da Corrupção em relação a 2022 e caiu 10 posições, terminando na 104ª colocação. Foi o que constatou a ONG Transparência Internacional, que desde 1995 elabora o principal indicador sobre corrupção no mundo ao avaliar 180 países e territórios. 

Para a montagem do Índice de Percepção da Corrupção, a ONG Transparência Internacional atribui notas em uma escala entre 0 e 100 para cada país ou território. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.

Os 36 pontos alcançados pelo Brasil em 2023 representam um desempenho ruim que coloca o Brasil abaixo da média global (43 pontos), da média regional para Américas (43 pontos), da média dos BRICS (40 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).

Entre os países das Américas, o Brasil ficou atrás, por exemplo, de Uruguai (76 pontos), Chile (66 pontos), Cuba (42 pontos) e Argentina (37 pontos). Os 36 pontos verificados no Índice em 2023 é a segunda pior pontuação recebida pelo Brasil desde que o ranking foi criado. Nos anos de 2018 e 2019 o país recebeu apenas 35 pontos.

Os países com a maior pontuação no ranking são Dinamarca (90 pontos), Finlândia (87 pontos), Nova Zelândia (85 pontos), Noruega (84 pontos) e Cingapura (83 pontos). Os países com a menor pontuação são o Iêmen (16 pontos), a Venezuela (13 pontos), a Síria (13 pontos), o Sudão do Sul (13 pontos) e a Somália (11 pontos).

Neste primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a posição do Brasil no ranking da corrupção caiu em relação ao governo anterior, principalmente por ter herdado da gestão Bolsonaro o desmonte de marcos legais e institucionais anticorrupção. Segundo a Transparência Internacional, o governo Lula vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos.

“Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir, e o primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência deixa a lição de como é (e ainda será) desafiadora a reconstrução”, afirma a ONG no documento.

De acordo com a Transparência Internacional, os últimos anos mostraram que a capacidade do Brasil de combater à corrupção e os crimes dos poderosos “se mantém em um equilíbrio muito frágil, que pode ser desconstruído em poucos anos”. A ONG afirma no relatório que a queda da nota do Brasil revela que a reconstrução dos pilares do combate à corrupção leva tempo, “e requer compromissos verdadeiramente democráticos, participativos e inclusivos com a integridade e com a Justiça. Algo que raramente interessa à classe política e às elites que acumulam poder”.   

O organismo internacional afirma que o combate à corrupção nos países deve ser construído sob três pilares de um sistema de controles: o judicial, o político e o social. Pilares esses que, segundo o relatório, o governo do presidente Jair Bolsonaro se esforçou para atacar.

“Se tratava de um governo dedicado intensamente à neutralização de cada um desses pilares, seja para blindar sua família de investigações de esquemas de corrupção fartamente comprovados, seja para evitar um processo de impeachment por seus incontáveis crimes de responsabilidade e ataques à democracia”, disse a Transparência Internacional sobre o governo Bolsonaro.

Com relação ao governo Lula, o relatório critica, por exemplo, a flexibilização da Lei das Estatais e seus efeitos na Petrobras.

“Já há sinais de piora nos termos atuais de barganha entre governo federal e Congresso, com a reintrodução de outra grande moeda de troca política: o loteamento das estatais”, diz a ONG. “Os efeitos já começaram a ser sentidos na principal empresa brasileira e foco de macro esquemas de corrupção, a Petrobras, com afrouxamento de regras de blindagem política no estatuto da companhia e nomeações de gestores atropelando vetos do departamento de compliance, inclusive indivíduos investigados por corrupção”, conclui o relatório.

O relatório também faz uma crítica à prática do Orçamento Secreto em conluio do governo Bolsonaro com o Congresso Nacional. “A decisão do STF que decretou a inconstitucionalidade da distribuição secreta, desigual e discricionária do orçamento público por meio do mecanismo do orçamento secreto não impediu o Congresso e o governo Lula de encontrarem rapidamente um arranjo que preservasse o mecanismo espúrio de barganha, que manteve vivos velhos vícios aperfeiçoados durante a gestão Bolsonaro”, diz o texto.

Há ainda espaço para críticas da Transparência Internacional ao presidente anterior e ao atual na questão do desmonte do pilar jurídico de combate à corrupção. Segundo a ONG, a reconstrução desse pilar estaria sendo negligenciada pelo governo Lula. 

“Com as nomeações do advogado pessoal do presidente para a primeira vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) e a escolha de um novo procurador-geral da República fora da lista tríplice evidenciam que muito ainda precisa ser feito para resgatar a autonomia do sistema de Justiça”, diz o documento.

O Judiciário brasileiro também é alvo de críticas da ONG. O documento afirma que o Judiciário “precisa superar desafios como conflitos de interesse até em suas mais altas esferas e a falta de mecanismos contra a influência do lobby advocatício que trabalha pela anulação de multas de acordos de leniência de empresas notoriamente condenadas por suas práticas de corrupção”.
 

A juíza Olga Regina de Souza Santiago teve recurso extraordinário negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para anular acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada foi denunciada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), em agosto de 2021, pela suposta prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no interior do estado. 

Santiago foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por  envolvimento com tráfico de drogas. Ela é acusada de transgressão por manter ligação com o traficante colombiano Gustavo Durán Bautista, considerado um dos maiores que já atuaram no Brasil (lembre aqui).

No recurso interposto no STF, a juíza baiana solicitou a anulação do acórdão do TJ-BA, publicado em novembro de 2021, que não reconheceu a prescrição do crime de corrupção passiva simples cometido em 2003 nas comarcas de Juazeiro e Cruz das Almas e confirmou a competência da comarca de Juazeiro para julgar o caso. 

O Tribunal de Justiça da Bahia distribuiu a ação para o Juízo Criminal de Primeiro Grau da comarca de Juazeiro devido à perda do foro privilegiado da magistrada em razão da sua aposentadoria, além disso a Corte sinaliza que o primeiro ato criminoso teria acontecido na cidade do norte baiano – o que confirmaria novamente a competência da comarca na análise do caso.  

Em seu voto, Mendonça ressalta que para um recurso extraordinário tramitar no STF é necessário que a parte recorrente demonstre a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. Isso porque o reconhecimento da repercussão geral impacta diretamente no fluxo dos processos em tramitação, com a suspensão de todos os processos em andamento e atribui preferência ao caso que deverá ser julgado no prazo máximo de um ano. 

“Nesse quadro, bem se vê que o presente caso — que discute a alegada nulidade das provas obtidas por meio de interceptação telefônica e a suposta ofensa ao juiz natural — não atende ao requisito da repercussão geral, pois (i) se restringe ao interesse eminentemente subjetivo das partes e (ii) não se destaca, no presente momento, frente ao universo das causas que esta Corte Constitucional tem sob julgamento, não obstante possa o mesmo tema ser novamente avaliado numa outra oportunidade”, afirma o ministro. 

André Mendonça ainda destaca que para se ultrapassar o entendimento do TJ-BA será  “imprescindível reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário”.

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho é alvo de mandado de busca e apreensão da PF nesta terça-feira (28). Ela e seu esposo, o também ex-governador Anthony Garotinho, já foram presos por conta de fraudes politicas.

A operação atual investiga uma suspeita de fraude na previdência municipal de Campos dos Goytacazes,também no Rio, com um rombo de R$ 383 milhões, que teria acontecido quando Rosinha era prefeita. Segundo o UOL, os agentes também apuram investimentos de alto risco e baixo retorno com o dinheiro do fundo.

No total, a polícia está cumprindo 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Santos, além de Campo dos Goytacases. A cidade sempre foi base eleitoral da família: o atual prefeito é Wladimir Garotinho (PP), filho de Rosinha e Anthony.

Rosinha disse em vídeo publicado nas redes sociais que o mandado é baseado em "achismos" e que a denúncia teria sido feita por Rafael Diniz (PPS), ex-prefeito de Campos. "É para fazer mais escândalo, mais perseguição contra a nossa família", alegou.

Anthony Garotinho defendeu a esposa. "A prefeita não tem nada com isso, não é ela quem faz a aplicação [dos recursos do fundo de previdência]", declarou.

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil contra o prefeito municipal de Nova Soure, Luís Cássio de Souza Andrade, por improbidade administrativa em razão de fraude em processo de licitação na cidade. A licitação em questão, é do exercício financeiro de 2017 e resultou na contratação da empresa Enova Construtora e Consultoria Ltda EPP para a execução de obras e serviços de engenharia de reforma e ampliação de escolas e creche da rede municipal de ensino.

Segundo o promotor da ação,  Vladimir Ferreira Campos, o “laudo técnico contábil elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) constatou que o processo licitatório tornou-se fraudulento durante sua execução”, destacou. 

O parecer técnico da Ceat atestou dano ao patrimônio municipal, após alteração contratual acrescendo e suprimindo itens, privilegiando itens mais caros itens mais caros e reduzindo a quantidade dos mais baratos. O laudo pericial constatou dano estimado entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, com base nos valores dos serviços que excederam, em sua execução, os quantitativos previstos após seu aditamento.??A obra estava inicialmente orçada em R$ 501.307,30, e depois do aditivo o valor aumentou para R$ 712.694,09. 

Na ação, o MP requer que a Justiça determine a intimação dos acionados para, caso queiram, celebrar acordo de não-persecução cível. O acordo prevê que o prefeito municipal e a empresa Enova Construtora e Consultoria, paguem individualmente cerca de R$ 13 mil, na intenção de reparar o dano ao erário, e o pagamento de multa civil no mesmo valor, que serão depositados em conta do Município de Nova Soure. 

Caso não aceitem o acordo, o MP pede que a Justiça condene o prefeito municipal e a empresa Enova Construtora e Consultoria Ltda EPP nas sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 12 anos.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (13), a Operação ROAD, destinada a apurar suposto esquema de corrupção envolvendo uma empresa de guincho e guarda de veículos apreendidos, que presta serviço à Unidade Operacional (UOP) da Polícia Rodoviária Federal - PRF, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Candeias e Lauro de Freitas.

As investigações, iniciadas em julho de 2020, apuram suspeita de irregularidades no processo licitatório em prol da empresa, além da atuação de servidores públicos na promoção de retenções excessivas. Os inquéritos iniciais, demonstram que a empresa contratada operacionalizaria sistema de contabilidade paralela, por meio de movimentações em espécie, com o objetivo de ocultar e pulverizar valores. Conforme levantando, a empresa e seus sócios tiveram um volume de mais de R$ 5 milhões em movimentações suspeitas durante a execução do contrato questionado. 

As investigações avançam para aprofundar os elementos sobre a dinâmica do suposto engenho criminoso, individualização das condutas dos envolvidos, rastreio de valores ocultados e pulverizados, além da descoberta de possíveis outros participantes. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, previstos nos arts. 317 e 333 do Código Penal. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta terça-feira (16), novas medidas sobre transparência e acesso a informações públicas. A declaração será realizada durante um evento, no Palácio do Planalto, às 10 horas.As informações são da Agência Brasil.

A previsão é que o presidente, acompanhado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assine três novos decretos. A data marca 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Um dos decretos vai dispor sobre o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). O colegiado vai substituir o atual Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), que é um órgão consultivo da CGU, cuja finalidade é debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento em relação a esses temas.

Segundo a CGU, o decreto deve ampliar a participação da sociedade civil e atualizar a composição dos membros do conselho. Os detalhes serão apresentados durante a cerimônia.

Na ocasião, Lula também vai atualizar o decreto que regulamenta LAI e assinar um decreto que cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.

Em quase 2 horas e 30 minutos de depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (5), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou aos investigadores que só teve conhecimento 14 meses depois de que joias sauditas teriam sido enviadas como presente do príncipe Mohamed Bin Salman. As informações são do portal Metrópoles.

Fontes da PF informaram que Bolsonaro foi “muito educado, profissional, ético e cordial” ao participar da oitiva na sede da PF. O ex-mandatário foi questionado sobre os conjuntos de joias e armas que ganhou de presente da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes em 2019 e 2021.

Bolsonaro deu sua versão sobre o pedido ao ajudante de ordens Mauro Cid, seu então ajudante de ordens na Presidência, para reaver as joias sauditas. Segundo ele, o pedido teve objetivo de evitar um “vexame internacional” na esfera diplomática.

O ex-presidente da República ainda ressaltou que não houve reiteradas tentativas de reaver as joias e deixou consignado no depoimento que falou sobre o assunto uma única vez, no pedido a Mauro Cid.

Embora, por diversas vezes, e em gravação apresentada no Aeroporto de Guarulhos-SP, o primeiro pacote de joias tenha sido citado como um possível presente à Michelle Bolsonaro, o ex-presidente não citou o nome de Michelle.

Além de Bolsonaro, prestaram depoimento outras nove pessoas, cinco delas em Brasília e quatro em São Paulo, todas na tarde desta quarta. Um dos depoentes é o antigo ajudante de ordens do ex-presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid. Enquanto Bolsonaro prestava depoimento em Brasília, Cid falou com os agentes da PF em SP.

O prefeito de Ouriçangas, Antônio Dias Marques (PSB), afirmou sempre ter cumprido a lei em todos os processos licitatórios liderados por ele no comando do município. Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, o gestor municipal se manifestou sobre a investigação de uma suposta fraude ocorrida em contratos de obras e de locação de veículos na prefeitura.

“O processo judicial veiculado recentemente na mídia trata-se de uma autorização para abertura de procedimento que visa apurar fatos narrados em representação formulada no ano de 2020”, explicou o prefeito.

“Esclarecemos, de imediato, que não existe nenhuma decisão da Justiça que reconheça qualquer irregularidade nas contratações realizadas pela administração municipal. A Justiça desempenha o seu papel e nós iremos exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa e sem dúvida restará provado nos autos que não existiu qualquer tipo de ilegalidade nas contratações”, complementou.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Antônio Dias Marques seria autor de irregularidades em contratos com vistas à revitalização da Fonte Grande do Município, além de locação de veículos para secretarias municipais e para serviço de limpeza pública. Os casos teriam ocorrido entre 2019 e 2020.

“Ressaltamos ainda que as contas da prefeitura de Ouriçangas relativas aos anos de 2019, 2020 e 2021 foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, fato que demonstra que o gestor municipal sempre agiu em conformidade com a lei e respeitando os princípios basilares da administração pública”, diz a nota.

Antônio Dias Marques afirmou ainda que cabe recurso da decisão do Tribunal de Justiça, que autorizou a abertura do processo judicial. Uma equipe jurídica que acompanha o caso estaria analisando a possibilidade de recorrer.

O ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) teve sua primeira fala no Senado interrompida, discutiu e foi acusado de corrupção pelo o senador  Rogério Carvalho (PT-SE). O episódio aconteceu na sessão na Câmara Ala do Congresso de quarta-feira (15).

Logo após fala de Moro sobre combate à corrupção, Carvalho tomou a palavra e rebateu o colega. Ele citou as condenações anuladas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os prejuízos causadas às empresas investigadas pela Operação Lava-Jato, da qual Moro era o juiz.

 “A gente precisa coibir a corrupção, inclusive a corrupção praticada por magistrados. Notadamente nós sabemos do caso de anulação de todas as condenações do presidente Lula e me parece que houve um caso de corrupção ao julgar o presidente Lula”.

Moro rebateu: “O senador está quase me acusando de corrupção. Quem gerou esses problemas todos, foi a corrupção de seu partido. E nós combatemos a corrupção. Peço que seja tratado com urbanidade nessa tribuna e não de maneira inapropriada, ferindo o nosso regimento. Eu peço respeito quando estou na tribuna”.

Logo após, o petista voltou a acusar Moro: “Eu também não posso ficar achando que você excelência pode falar de corrupção se o senhor destruiu milhares de empregos. Todos os processos que vossa excelência julgou foram anulados e isso gerou a cassação dos direitos políticos de um presidente e o senhor virou ministro do presidente que ganhou a eleição. Isso não é corrupção? O ato de vossa excelência não foi corrupção?”.

Rogério Carvalho acusa Moro de corrupção ao julgar Lula e ex-juiz diz que prática era cometida pelo PT

Discussão entre senadores aconteceu durante a primeira fala de Sérgio Moro na tribuna como parlamentar. pic.twitter.com/yopFFxxmou

— Metrópoles (@Metropoles) March 15, 2023

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Transparência e Fiscalização, tem declarado que quer investigar a ligação entre as joias ganhas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – como presente do governo da Arábia Saudita – e a venda da Refinaria de Mataripe, na Região Metropolitana de Salvador, à Acelen.

De acordo com a CNN Brasil, Aziz formulou pedidos de informação sobre a avaliação de preço realizada pela Petrobras em relação à Refinaria de Mataripe. O senador também pretende investigar a relação da Acelen com o fundo de investimentos Mubadala Capital, que teria ligação direta com a família real que administra os Emirados Árabes, parceira da família real saudita, que presenteou Bolsonaro com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões.

A gestão Bolsonaro vendeu a Refinaria de Mataripe em 2021 por US$ 1,65 bilhão. Entretanto, de acordo com a Federação Única dos Petroleiros e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Naturais e Biocombustíveis (Ineep), o equipamento público era avaliado em até US$ 4 bilhões e foi vendido abaixo de seu valor de mercado.

A suspeita no Senado Federal é de que Bolsonaro teria recebido os presentes como forma de garantir que a Acelen conseguisse adquirir a antiga Refinaria Landulpho Alves - Mataripe (RLAM), que fica localizada entre os municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde.

Nesta segunda-feira (13), a defesa de Bolsonaro avisou à Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Fazenda de que as joias recebidas pelo ex-presidente da República serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A trajetória de Sérgio Cabral Filho, ex-governador do Rio de Janeiro que acumula cerca de 20 condenações e mais de 300 anos de prisão por atos corruptos, será contada em um filme.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, na Folha de S. Paulo, o documentário será viabilizado após as produtoras Kromaki e Emoções Baratas comprarem os direitos do livro "Se não fosse o Cabral: A máfia que destruiu o Rio e assalta o país" (Tordesilhas), de Tom Cardoso.

Ainda segundo o colunista, a adaptação da obra está em desenvolvimento e deve contar com depoimentos e a recriação de sequências contadas pelo escritor no livro. Com roteiro assinado por Claudio Manoel, o filme documental tem previsão de iniciar a fase de produção no segundo semestre de 2022, para estrear em 2023.

O drama familiar entre Emilio e Marcelo Odebrecht (saiba mais aqui, aqui e aqui) e o “mar de lama” dentro da empresa que se complicou na Justiça, em meio à operação Lava-Jato, vai virar filme.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a Glaz Entretenimento comprou os direitos de adaptação para o audiovisual do livro "A organização", de autoria de Malu Gaspar.

Segundo a publicação, o projeto pretende alcançar o mercado nacional e internacional de streaming. No livro, a autora desvenda os meandros da corrupção e remonta a história desde a formação da Odebrecht, nos anos 40, até ela ser “fulminada” pela Lava-Jato.

Após a fala de Sérgio Reis, que convocou a direita e caminhoneiros para parar o país e exigir que o Senado derrube ministros do Supremo Tribunal Federal (relembre), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disparou contra o músico e ex-parlamentar.

“Sérgio Reis: tenho uma informação e preciso da sua ajuda para apurar a veracidade ou se é Fake. Um deputado pediu ressarcimento para Câmara de despesa 55 mil reais para substituição de 'prótese peniana'. Parece que ele recebeu! Dinheiro público. Toca o berrante e vamos descobrir”, escreveu o petista, em sua conta no Twitter, sem acusar diretamente o artista.

Também na rede social, Pimenta afirmou que o músico é “hipócrita como todo bolsonarista”. “Sérgio Reis, que pede golpe no país, deve R$ 640 mil à União. O cantor bolsonarista deixou de pagar impostos federais, multas trabalhistas e FGTS”, acusou o deputado, que classificou os atos do cantor como “brincadeira de golpista”.

Dep. Sérgio Reis: tenho uma informação e preciso da sua ajuda para apurar a veracidade ou se é Fake. Um dep. pediu ressarcimento para Câmara de despesa 55 mil reais para substituiçao de 'prótese peniana'. Parece que ele recebeu! Dinheiro público. Toca o berrante e vamos descobrir

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) August 16, 2021

Como forma de protesto, o ator Tom Cruise devolveu três prêmios do Globo de Ouro, conquistados pelos trabalhos em "Nascido em 4 de julho" (1990), "Jerry Maguire" (1997) e "Magnólia" (2000). A informação foi confirmada à CNN por uma fonte próxima do artista, na segunda-feira (10).

A atitude se dá em meio a um escândalo que estourou este ano, envolvendo a Associação de Imprensa Estrangeira de Hollywood (HFPA, sigla em inglês), responsável pelas indicações e premiações do Globo de Ouro. 

Após investigação e entrevistas com integrantes e ex-integrantes da instituição, o Los Angeles Times expôs denúncias de corrupção e de falta de representatividade. Ao jornal, as fontes relataram que membros da HFPA aceitam dinheiro, viagens e brindes em troca de indicações. Um desses casos teria acontecido com a série “Emily in Paris”, que teria sido ajudada a concorrer às principais categorias do Globo de Ouro. Além disso, eles destacaram que entre os 86 votantes, nenhum era negro, evidenciando a falta de representatividade na premiação. 

Além de Cruise, outros atores como Mark Rufallo e Scarlett Johansson, e produtores de conteúdo, a exemplo da Netflix e a Amazon, suspenderam apoio ao Globo de Ouro.

Em resposta às acusações, o HFPA divulgou um comunicado em seu site, no qual se compromete a fazer mudanças. "Independentemente da próxima data de transmissão do Globo de Ouro, a implementação de mudanças transformacionais o mais rápido - e da forma mais cuidadosa possível - continua sendo a principal prioridade de nossa organização. Convidamos nossos parceiros da indústria para trabalhar conosco no reforma sistêmica que está muito atrasada, tanto em nossa organização quanto no setor como um todo”, diz a instituição.

O cantor The Weeknd utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (25) para compartilhar que preparava uma apresentação no Grammy Awards deste ano, que não deve mais acontecer. No Twitter, ele comentou que planejou "uma apresentação de forma colaborativa por semanas" e acabou não sendo convidado. "Na minha opinião zero nomeações = você não foi convidado!", disparou o artista.

A não indicação dele em nenhuma categoria da premiação, que acontece em janeiro do próximo ano, foi encarada por fãs e admiradores do trabalho dele como uma injustiça. A situação foi apontada como um ato racista, já que a Academia costuma desprestigiar artistas negros ou restringi-los a categorias como "rap" e "urban".

O próprio Weeknd se posicionou sobre o assunto. Segundo ele, o "O Grammy continua corrompido". "Vocês me devem, meus fãs e a transparência da indústria...", escreveu indignado em uma publicação Twitter. 

O trabalho do canadense era tido como um dos mais cotados para o Grammy por conta dos números e o sucesso de crítica atingidos com o seu álbum mais recente, "After Hours". Com ele, Weeknd foi alçado ao primeiro lugar de cinco listas da Billboard, que registra as paradas de sucesso no mercado fonográfico.

A Academia se defendeu das acusações (clique aqui e veja) dizendo que a cada ano há menos indicados do que o merecido.

O cantor e compositor Jorge Vercillo, que em seu mais recente disco gravou uma música em parceria com Ronaldinho Gaúcho, com letra política e apelo contra corrupção, comentou sobre o panorama brasileiro em entrevista ao programa Impressões, da TV Brasil.

“Eu tô falando muito nisso, nas entrevistas e nos shows, porque é onde eu posso ajudar”, disse o artista, em referência à polarização partidária, o clima hostil nas internet e os processos de mudança no país. “Nas minhas redes eu aprendo muito, mas sem agressividade. Vamos trocar informação. Senão, tanta gente inteligente fica sendo mais burra do que um animal, que é muito mais inteligente”, avaliou o músico, para quem “cidadania é você entender que não é o dono da verdade”.

Para Vercillo, só o povo brasileiro é capaz de melhorar o país, e não os políticos. "É um povo sobrevivente de uma chuva de meteoros. Mas existe toda uma artimanha, um sistema de poder, montado para emburrecer as pessoas. E é isso que a gente tem mudado”, alertou. “Porque são pessoas que entram pra política na boa intenção, mas que se veem dentro de um sistema podre. O modus operandi, a maneira de fazer política, é muito arcaica no Brasil”, acrescentou.

O cantor apontou ainda uma solução para melhorar o clima no Brasil: “é só a população deixar dessa coisa infantil, inútil, dessa briga entre esquerda e direita”.   

Um jantar no ano de 2009, em um restaurante de Paris, que ficou conhecido como “Farra dos Guardanapos”, será tema de uma exposição de mesmo nome, em cartaz Galeria Aymoré, no Rio de Janeiro. O incidente em questão reuniu o então governador, Sérgio Cabral, secretários e empresários envolvidos em um esquema de propinas posteriormente desvendado no estado. Na ocasião, os participantes cantavam e dançavam alegremente, com guardanapos brancos na cabeça. “Aliei a questão da fisionomia humana e da expressividade à questão política e encontrei conexões que achava interessantes para explorar a cultura sóciopolítica com essa expressividade que as pessoas enfatizam tanto”, explicou à Agência Brasil, o artista plástico Gabriel Giucci, que a partir de 2011 começou a estudar expressões faciais humanas para realizar suas pinturas. “Depois da Lava Jato, achei que a Farra dos Guardanapos seria um bom trabalho para falar do Rio – a Lava Jato no âmbito nacional e a Farra dos Guardanapos, no regional. Seria interessante terminar esse projeto de representação com esse marco histórico, esse evento do Sérgio Cabral e da comitiva dele em Paris”, acrescentou.

Segundo a publicação, para o artista, o jantar é de uma magnitude muito grande, por representar um ápice e também o momento da derrocada do grupo, que mostrou uma euforia exacerbada e decadente em um local aristocrático. “Tem um local muito nobre, pessoas embriagadas. Uma visão primitiva em uma coisa muito educada. Tem fatos interessantes. É o ápice do poder com a consequente decadência desse mesmo império”, avalia Giucci.

As queixas encampadas pelos petistas a respeito da série “O Mecanismo” (clique aqui e saiba mais) ganharam um apoiador inusitado. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, o “aliado” é Tomislav Blazic, produtor de “Polícia Federal: A Lei é Para Todos”, filme inspirado na operação Lava Jato que também gerou muita polêmica no país. Segundo a colunista, Blazic afirmou que a série “extrapolou na criatividade”, sobretudo no momento em que o personagem atribuído a Lula fala sobre “estancar a sangria”, frase conhecida do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dita durante a articulação para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O produtor seguiu disparando contra a atração da Netflix: “Colocar na série o caso do Banestado [de corrupção nos anos 1990] é também querer prejudicar só o PT. Não é baseado em uma história real”. Ainda de acordo com informações da coluna, a continuação do filme “Polícia Federal: A Lei é Para Todos” está em fase de produção, após novas entrevistas com juízes, procuradores e policiais. Tomislav Blazic contou ainda que o novo longa-metragem irá impactar todas as legendas. “O PT é corrupto como os demais partidos. No próximo filme será um salve-se quem puder”, diz.

Dias depois da alfinetada polêmica de Paola Carosella em resposta a uma notícia sobre Sergio Moro, (clique aqui e saiba mais) a chef argentina voltou a falar sobre a parcialidade da Justiça e a luta pelo fim da corrupção. “Que triste comentário, te admiro na cozinha e como pessoa. Aécio não pode ser investigado por Moro, tem foro privilegiado”, disse um seguidor nas redes sociais, insinuando que Paola desconhece as atribuições do juiz de primeira instância. "Claro que não pode, quem falou isso?", questionou ela. Outro internauta rebate: "Quando acusa ele de 'escolher lado' passa a mensagem que ele tinha que estar em cima de todo mundo, mas cada juiz tem sua competência". Ela mais uma vez se posiciona: "Eu acusei? Não! Acrescentei à matéria, concordando que somos todos responsáveis pelo fim da corrupção e que a justiça seletiva também não ajuda", disse a cozinheira, que ao ser perguntada sobre o que quis dizer com “justiça coletiva”, afirmou que significa “rico e poderoso ter mais chances de se safar do que pobre e outras que colaboram com impunidade e favorece corrupção". Com a explicação, o internauta reconheceu que Paola foi "muito mal interpretada".

Veja o debate: 

A chef e jurada do Masterchef Brasil, Paola Carosella, provocou um furor na internet na manhã desta terça-feira (29), ao alfinetar Sergio Moro. Em resposta a uma notícia do Jornal O Globo, na qual o juiz dizia que "não se pode colocar apenas nos ombros da Justiça a responsabilidade de superar a corrupção", a cozinheira argentina disparou: “Ou punir apenas um único lado, isso também atrapalha um pouco na luta pelo fim da corrupção, né não?”. O comentário atiçou os seguidores, em favor e contra Moro. "Dê nomes aos bois. Quem não está sendo punido?", perguntou um internauta. No que Paola ironizou: "Precisa mesmo?". "Sinceramente não entendi. Sua crítica é que a lava-jato está muito focada em PT/PMDB/PP? É isso? Ou que o juiz Sergio Moro está perseguindo PT e Lula?", questionou o seguidor. Alguns outros defenderam o juiz e disseram que Paola desconhece o foro privilegiado, ressaltando que Moro não pode atuar em casos de políticos, por ser juiz de primeira instância. Mas também teve gente em favor de Paola: “Esse povo que tem visibilidade tem que manter a postura. Paola tem que mostrar sim seu pensamento, até porque a Justiça nesse país é seletiva sim”. Já um outro ponderou: “Concordo que não está perfeito, mas, graças a ele, muita coisa mudou, coisa que não se via há muito tempo (ou nunca se viu) no Brasil”. A este comentário, Paola disse estar de acordo. 

Veja os comentários:

Em meio aos episódios turbulentos da política brasileira, Frank Menezes volta a cartaz com o espetáculo “O Corrupto”, em Salvador. A peça estreia nesta sexta-feira (4), às 20h, e segue em temporada aos sábados e domingos, no Teatro Eva Herz, situado na Livraria Cultura do Salvador Shopping. Na montagem, o ator baiano encarna um professor que dá aulas de corrupção ativa para uma plateia repleta de alunos repetentes. Além dos políticos, geralmente associados à “malandragem”, Frank Menezes fala também da corrupção em instituições públicas, nas empresas privadas, nos meios de comunicação e nos pequenos desvios do dia-a-dia, que geralmente são tolerados sem dores de consciência pelo cidadão comum.

SERVIÇO
O QUÊ: “O Corrupto” – Frank Menezes 
QUANDO: Sábados e domingo, 4 a 27, às 20h
ONDE: Teatro Eva Herz – Livraria Cultura do Salvador Shopping
VALOR: R$50 (inteira) e R$ 25 (meia)