Brasil cai dez posições em ranking que mede percepção sobre corrupção e relatório critica governos Lula e Bolsonaro

No ano de 2023, o Brasil perdeu dois pontos no Índice de Percepção da Corrupção em relação a 2022 e caiu 10 posições, terminando na 104ª colocação. Foi o que constatou a ONG Transparência Internacional, que desde 1995 elabora o principal indicador sobre corrupção no mundo ao avaliar 180 países e territórios. 

 

Para a montagem do Índice de Percepção da Corrupção, a ONG Transparência Internacional atribui notas em uma escala entre 0 e 100 para cada país ou território. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.

 

Os 36 pontos alcançados pelo Brasil em 2023 representam um desempenho ruim que coloca o Brasil abaixo da média global (43 pontos), da média regional para Américas (43 pontos), da média dos BRICS (40 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).

 

Entre os países das Américas, o Brasil ficou atrás, por exemplo, de Uruguai (76 pontos), Chile (66 pontos), Cuba (42 pontos) e Argentina (37 pontos). Os 36 pontos verificados no Índice em 2023 é a segunda pior pontuação recebida pelo Brasil desde que o ranking foi criado. Nos anos de 2018 e 2019 o país recebeu apenas 35 pontos.

 

Os países com a maior pontuação no ranking são Dinamarca (90 pontos), Finlândia (87 pontos), Nova Zelândia (85 pontos), Noruega (84 pontos) e Cingapura (83 pontos). Os países com a menor pontuação são o Iêmen (16 pontos), a Venezuela (13 pontos), a Síria (13 pontos), o Sudão do Sul (13 pontos) e a Somália (11 pontos).

 

Neste primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a posição do Brasil no ranking da corrupção caiu em relação ao governo anterior, principalmente por ter herdado da gestão Bolsonaro o desmonte de marcos legais e institucionais anticorrupção. Segundo a Transparência Internacional, o governo Lula vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos.

 

“Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir, e o primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência deixa a lição de como é (e ainda será) desafiadora a reconstrução”, afirma a ONG no documento.

 

De acordo com a Transparência Internacional, os últimos anos mostraram que a capacidade do Brasil de combater à corrupção e os crimes dos poderosos “se mantém em um equilíbrio muito frágil, que pode ser desconstruído em poucos anos”. A ONG afirma no relatório que a queda da nota do Brasil revela que a reconstrução dos pilares do combate à corrupção leva tempo, “e requer compromissos verdadeiramente democráticos, participativos e inclusivos com a integridade e com a Justiça. Algo que raramente interessa à classe política e às elites que acumulam poder”.   

 

O organismo internacional afirma que o combate à corrupção nos países deve ser construído sob três pilares de um sistema de controles: o judicial, o político e o social. Pilares esses que, segundo o relatório, o governo do presidente Jair Bolsonaro se esforçou para atacar.

 

“Se tratava de um governo dedicado intensamente à neutralização de cada um desses pilares, seja para blindar sua família de investigações de esquemas de corrupção fartamente comprovados, seja para evitar um processo de impeachment por seus incontáveis crimes de responsabilidade e ataques à democracia”, disse a Transparência Internacional sobre o governo Bolsonaro.

 

Com relação ao governo Lula, o relatório critica, por exemplo, a flexibilização da Lei das Estatais e seus efeitos na Petrobras.

 

“Já há sinais de piora nos termos atuais de barganha entre governo federal e Congresso, com a reintrodução de outra grande moeda de troca política: o loteamento das estatais”, diz a ONG. “Os efeitos já começaram a ser sentidos na principal empresa brasileira e foco de macro esquemas de corrupção, a Petrobras, com afrouxamento de regras de blindagem política no estatuto da companhia e nomeações de gestores atropelando vetos do departamento de compliance, inclusive indivíduos investigados por corrupção”, conclui o relatório.

 

O relatório também faz uma crítica à prática do Orçamento Secreto em conluio do governo Bolsonaro com o Congresso Nacional. “A decisão do STF que decretou a inconstitucionalidade da distribuição secreta, desigual e discricionária do orçamento público por meio do mecanismo do orçamento secreto não impediu o Congresso e o governo Lula de encontrarem rapidamente um arranjo que preservasse o mecanismo espúrio de barganha, que manteve vivos velhos vícios aperfeiçoados durante a gestão Bolsonaro”, diz o texto.

 

Há ainda espaço para críticas da Transparência Internacional ao presidente anterior e ao atual na questão do desmonte do pilar jurídico de combate à corrupção. Segundo a ONG, a reconstrução desse pilar estaria sendo negligenciada pelo governo Lula. 

 

“Com as nomeações do advogado pessoal do presidente para a primeira vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) e a escolha de um novo procurador-geral da República fora da lista tríplice evidenciam que muito ainda precisa ser feito para resgatar a autonomia do sistema de Justiça”, diz o documento.

 

O Judiciário brasileiro também é alvo de críticas da ONG. O documento afirma que o Judiciário “precisa superar desafios como conflitos de interesse até em suas mais altas esferas e a falta de mecanismos contra a influência do lobby advocatício que trabalha pela anulação de multas de acordos de leniência de empresas notoriamente condenadas por suas práticas de corrupção”.