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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autorizou a empresa Battre (Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos) a realizar captação de água subterrânea na Bacia Hidrográfica do Rio Joanes, em Salvador.

De acordo com o documento publicado nesta semana, a autorização tem validade de quatro anos e permite a utilização dos recursos hídricos por meio de dois poços localizados na Estrada CIA Aeroporto (BA-526), km 6,5, no bairro de São Cristóvão. A água captada será destinada ao consumo humano e ao abastecimento industrial.

O primeiro ponto de captação tem vazão autorizada de 12 metros cúbicos por dia. Já o segundo poço possui vazão autorizada de 120 metros cúbicos por dia.

A portaria estabelece que a autorização não substitui a necessidade de obtenção de outras licenças, alvarás ou certidões exigidas pela legislação federal, estadual ou municipal, nem dispensa o cumprimento das condicionantes previstas.

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O Inema também determinou que a autorização e os documentos relacionados ao seu cumprimento devem permanecer disponíveis para fiscalização do órgão e das demais entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

No final do ano passado, outra discussão veio à tona quando o Inema analisava um pedido de ampliação do aterro sanitário de Salvador, apresentado pela empresa Battre, responsável pela operação do local. O processo gerou debates entre ambientalistas, gestores públicos e entidades de fiscalização.

A Polícia Civil da Bahia instaurou um Inquérito Policial (141336/2025) para apurar suposta adulteração de relatórios de monitoramento de emissões atmosféricas no Aterro Metropolitano de Salvador. As investigações resultaram no indiciamento das empresas Battre (Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda.) e SAS Consultoria, além de seus respectivos diretores, por crimes contra o meio ambiente e uso de documento falso.

O caso teve início após a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) suspeitar da autenticidade dos relatórios de ensaio nº 131985-B e 131992-B, apresentados pela SAS Consultoria em nome da Battre. Os documentos eram necessários para o cumprimento de condicionantes da Licença Ambiental de Operação do aterro.

Após consulta formal, o laboratório LBN Análises Laboratoriais, de São Paulo, emitiu uma "Declaração de Falsificação de Documento", atestando que os laudos não foram emitidos para a SAS e que os resultados técnicos haviam sido manipulados.

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Durante o interrogatório, o diretor da SAS Consultoria, Egnasio Cruz Costa, alegou que a coleta de amostras havia sido terceirizada para um consultor em São Paulo chamado Luís Almeida. No entanto, o relatório final da polícia destaca que o representante não apresentou provas da existência dessa pessoa ou registros de comunicação que comprovassem a relação comercial.

A investigação também revelou que a SAS Consultoria estava com o CNPJ em situação "inapta" perante a Receita Federal desde 07/06/2022. Segundo a autoridade policial, essa condição tornaria legalmente impossível a emissão de notas fiscais ou a manutenção de vínculos comerciais regulares para os serviços datados de novembro de 2022.

A empresa Battre buscou registrar um boletim de ocorrência para figurar como vítima da prestadora de serviços, alegando ter rescindido o contrato assim que soube da suspeita de fraude. Contudo, a investigação policial apontou responsabilidade por omissão dos diretores da Battre, por permitirem que documentos fraudulentos fossem utilizados para viabilizar interesses contratuais perante o órgão fiscalizador.

Os envolvidos foram indiciados com base no Artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso) e no Artigo 69-A da Lei nº 9.605/98, que tipifica a elaboração ou apresentação de relatório ambiental falso ou enganoso. O relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário e aguarda a manifestação do Ministério Público.

Em outubro, o BN mostrou que a Battre, responsável pela operação do aterro sanitário de Salvador, e o diretor Ângelo Teixeira de Castro Carvalho foram indiciados pela Polícia Civil da Bahia por crimes contra o meio ambiente. O indiciamento ocorreu após a conclusão de um inquérito conduzido pela 12ª Delegacia Territorial (Itapuã), que reuniu mais de 200 páginas com laudos, fotos e depoimentos de moradores.

De acordo com a investigação, uma equipe da Coordenação de Perícias dos Crimes Contra o Meio Ambiente esteve no local em 27 de agosto e constatou o desmatamento de cerca de 11 mil metros quadrados de Área de Proteção Ambiental (APA) no bairro Nova Esperança, incluindo áreas próximas aos rios Joanes-Ipitanga. O relatório também aponta assoreamento e possíveis indícios de contaminação por chorume, ainda em análise laboratorial.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) segue em análise de um pedido de ampliação do aterro sanitário de Salvador, apresentado pela empresa Battre, responsável pela operação do local. O processo tem gerado debates entre ambientalistas, gestores públicos e entidades de fiscalização.

Apesar do avanço no processo, o tema enfrenta resistência de ambientalistas, que criticam a renovação do contrato da empresa por mais 20 anos e argumentam que há falta de responsabilidade ambiental na gestão do aterro.

O caso também é alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e já chegou ao conhecimento do governador Jerônimo Rodrigues.

Em resposta às críticas, técnicos do Inema afirmam que o processo está sendo conduzido de forma técnica, com “máxima transparência”. 

A prefeitura de Salvador decidiu estender por mais seis meses os estudos técnicos que vão servir como base para a tomada de decisão sobre o futuro do Aterro Metropolitano de Salvador (AMC). A gestão publicou nesta semana um termo aditivo ao contrato fechado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para as análises. Com o ajuste, o contrato agora é válido até março de 2025.

Os estudos foram iniciados um ano atrás, conforme revelado pelo Bahia Notícias à época. A concessionária Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre) é a atual responsável pelo local.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada por dispensa de licitação para a realização de estudo técnico, econômico-financeiro, análises e pareceres que amparem a decisão do Executivo sobre o Aterro Metropolitano Centro (AMC) e da Estação de Transbordo.

O valor definido para as análises foi de R$ 1,795 milhão, com despesa alocada na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb). Este já é o segundo termo aditivo assinado pela prefeitura de Salvador. O primeiro com vigência entre março e setembro deste ano.

Renovada em 2020, inicialmente por três anos, e atualizada para 30 de outubro deste ano, a concessão está prestes a vencer e a gestão municipal deu mais um passo para decidir o futuro comando do equipamento. No portal da transparência, o contrato tem como situação “ajustar cronograma”.

A CONCESSÃO
O contrato entre o município e a Battre foi firmado em 1999, na gestão Antônio Imbassahy (PSDB). Segundo os documentos, a partir de 2019 as partes poderiam optar em estender o vínculo por renovações sucessivas por mais 20 anos. No momento, a concessão está no 18º aditivo.

O aterro metropolitano recebe resíduos de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, na região metropolitana. Este é o único espaço público destinado a este fim que recebe o lixo da capital baiana. Segundo estimativa da Semop em 2020, o local recebia cerca de 75 mil toneladas de resíduos domiciliares por mês.

A prefeitura de Salvador iniciou novos estudos para decidir se vai prorrogar ou realizar uma nova licitação da concessão do aterro metropolitano localizado na capital baiana. Fechada em 2020 e válida por três anos, a concessão está prestes a vencer e a gestão municipal deu o primeiro passo para a tomada de decisão sobre o futuro comando do equipamento. A concessionária Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda (Battre) é a atual responsável pelo local.

De acordo com a prefeitura, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada por dispensa de licitação para a realização de estudo técnico, econômico-financeiro, análises e pareceres que possam amparar a decisão do Executivo sobre o Aterro Metropolitano Centro (AMC) e da Estação de Transbordo. Para o estudo, o município vai desembolsar a quantia de R$ 1,795 milhão e a despesa será alocada na Limpurb, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador. O documento foi assinado na semana passada mas não detalha o prazo para conclusão do relatório.

A CONCESSÃO

O contrato entre o município e a Battre foi firmado em 1999, na gestão Antônio Imbassahy (PSDB). Segundo os documentos, a partir de 2019 as partes poderiam optar em estender o vínculo por renovações sucessivas por mais 20 anos. No momento, a concessão está no 18º aditivo.

Na extensão anterior, válida por 120 dias em 2020, a prefeitura também contratou a Fipe para concluir os estudos e análises de projetos "acerca das possíveis soluções para a disposição de resíduos sólidos do Município, seja por ampliação ou por nova contratação, conforme se mostrar tecnicamente adequado e juridicamente recomendável".

O aterro metropolitano recebe resíduos de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, na região metropolitana. Este é o único espaço público destinado a este fim que recebe o lixo da capital baiana. Segundo estimativa da Semop à época, o local recebia cerca de 75 mil toneladas de resíduos domiciliares por mês.