Após licença para "bebê reborn", críticas judiciais e disputas milionárias, tribunais fecham o ano com casos emblemáticos

O ano de 2025 da Coluna Justiça se encerra com uma série de decisões judiciais que capturaram a atenção pública e mostram como os debates podem ser peculiares e complexos nos tribunais. 

 

Entre os casos que marcaram o período, destacam-se um inusitado pedido de licença maternidade para a mãe de um"bebê reborn", o desembargador que chamou os juízes de "meninos de playground", ações de despejo de shoppings contra empresa grande, os desdobramentos das operações Liga da Justiça e Faroeste e, por fim, um município que moveu uma ação de reparação milionária contra a União.

 

Esta retrospectiva reúne episódios emblemáticos que desafiaram protocolos, consumiram recursos públicos e testaram os limites da interpretação legal.

 

O FRIGOBAR QUE NÃO VEIO
O ano começou com um caso intrigante. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, negou um habeas corpus a um advogado condenado por homicídio que pedia para cumprir a pena em uma cela especial ou em prisão domiciliar. Ele alegava que a cela comum não tinha janela, frigobar, água gelada ou condições para o exercício profissional. O STJ foi categórico: a condenação a 20 anos de prisão não viria acompanhada de regalias. 

 

GRAVATAS DE R$ 384 DO STF
Enquanto isso, na parte mais alta da pirâmide do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciava um item de custo elevado para o erário público. Foram encomendadas 100 gravatas e lenços institucionais, a R$ 384 cada, para presentear autoridades. O ministro Luis Roberto Barroso, presidente da Corte à época, apresentou os acessórios como símbolos do Supremo. 

 

JUÍZES FORA DA COMARCA
No ápice do Poder Judiciário baiano, um problema crônico das comarcas do interior do estado foi alvo de duras críticas durante uma sessão acalorada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ausência de magistrados em suas respectivas comarcas foi pauta no Pleno, levando desembargadores a criticarem publicamente os colegas de profissão.

 

A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro desabafou sobre a dificuldade de encontrar juízes residindo onde deveriam. “Vamos parar de tapar o nosso rosto com peneira”, declarou. Já o desembargador Alberto Santos foi mais direto, ao afirmar que alguns juízes agiam como “garotos de playground”.

 

TOGAS DE R$ 255 MIL
O TJ-BA também homologou uma licitação de R$ 255,6 mil para a compra de 210 togas, capas e faixas para seus magistrados.

 

OS BLINDADOS DE MEIO MILHÃO
A segurança dos magistrados justificou outra despesa vultosa do TJ-BA: a compra de sete veículos Mitsubishi Pajero Sport blindados, por R$ 490 mil cada, totalizando R$ 3,43 milhões. A aquisição, destinada ao transporte de autoridades, foi homologada com base em protocolos de segurança, segundo o tribunal.

 

A “LIGA DA JUSTIÇA” 
O mesmo TJ-BA foi abalado pelos desdobramentos de um grave escândalo de corrupção interna. A corte determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e o afastamento de três juízes: Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski, todos investigados na Operação Liga da Justiça. As acusações incluem corrupção, improbidade administrativa, advocacia administrativa e agiotagem. O caso foi deflagrado em 2024.

 

Em outro processo de grande repercussão no Judiciário baiano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisões de instâncias inferiores no caso Faroeste. A corte negou agravos, rejeitou recursos, manteve o sigilo das testemunhas e ratificou as sanções, incluindo afastamentos de magistrados, aplicadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

CASOS MARCANTES NO TRT-BA
Na Corte vinculada à Justiça do Trabalho, dois casos repercutiram por serem inusitados e ousados. 

 

O primeiro foi a negativa do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) de um pedido de um trabalhador que buscava responsabilizar a Vale S.A. por um acidente ocorrido na residência dele durante o teletrabalho. De acordo com o processo, o empregado sofreu uma lesão no joelho esquerdo após ser atingido por seu próprio cachorro durante o expediente remoto. No recurso apresentado, o trabalhador alegou que a empresa deveria ter fornecido orientações específicas sobre riscos envolvendo animais de estimação no ambiente doméstico.

 

O segundo caso foi o de uma mulher que ingressou com uma ação trabalhista, pleiteando licença-maternidade e indenização por ter sido discriminada por cuidar de um bebê reborn (uma boneca hiper-realista). Ela argumentou a existência de um vínculo materno socioafetivo, comparável ao reconhecido no direito de família.

 

AÇÕES DE DESPEJO
Os Shoppings da Bahia, Barra e Salvador Shopping ajuizaram uma ação de despejo por falta de pagamento contra a Via Varejo S/A, operadora das Lojas Casas Bahia, em um processo de contrato de locação comercial de longa data, que envolve valores vultosos.

 

CANUDOS EXIGE REPARAÇÃO
Um dos capítulos mais históricos do ano veio de Canudos, no norte da Bahia. O município moveu uma ação civil pública inédita contra a União, pedindo R$ 300 milhões em reparação pelo massacre de 1897, tratado no processo como um genocídio. “Há 128 anos, Canudos foi apagada do mapa. Essa ação é sobre resgatar nossa dignidade”, afirmou o prefeito Jilson Cardoso.

 

CASO LUCAS TERRA
Aos 67 anos, Marion Terra, mãe do adolescente Lucas Terra (sequestrado, torturado e queimado vivo em 2001), moveu uma ação por danos morais e materiais contra o Estado da Bahia. O processo criminal arrastou-se por 25 anos com idas e vindas, prisões e solturas, sem uma resolução definitiva. 

 

Marion alega que a morosidade e a falta de suporte do Estado causaram um dano irreparável, agravado pela morte do marido. Ela pede R$ 3,875 milhões e, mais do que isso, um pedido público de desculpas e a criação de um prêmio em memória do filho.

 

TST COM DENDÊ?
O ano encerrou com uma nota de expectativa. O presidente Lula indicou a desembargadora do TRT-BA Margareth Costa para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sua nomeação, agora sujeita à sabatina no Senado, representa um novo capítulo em sua carreira e uma aposta em sua experiência na justiça laboral.