O Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA), com sede em Salvador, tornou p&uacute;blico nesta ter&ccedil;a-feira (16)&nbsp;a abertura de processo para transfer&ecirc;ncia interna de desembargadores. A vaga dispon&iacute;vel est&aacute; localizada na 4&ordf; Turma da Corte e foi aberta em decorr&ecirc;ncia do <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/73613-desembargador-do-trt-5-agenor-calazans-morre-aos-70-anos" target="_blank">falecimento do desembargador Agenor Calazans da Silva Filho</a>.

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O an&uacute;ncio foi formalizado por meio do Edital n&ordm; 028, assinado pela desembargadora Elo&iacute;na Maria Barbosa Machado, Corregedora Regional Adjunta da institui&ccedil;&atilde;o, que atualmente exerce a Presid&ecirc;ncia do Tribunal. A publica&ccedil;&atilde;o segue as determina&ccedil;&otilde;es do artigo 24 do Regimento Interno do TRT5, que regulamenta o processo de remo&ccedil;&atilde;o e transfer&ecirc;ncia de magistrados dentro do quadro da pr&oacute;pria corte.

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Conforme estabelecido no documento, os desembargadores e desembargadoras interessados em se transferir para a vaga devem formalizar o pedido no prazo de cinco dias, contados a partir da data de publica&ccedil;&atilde;o do edital.

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Uma ajudante de cozinha foi demitida por justa causa ap&oacute;s gravar um v&iacute;deo reclamando do tratamento dado pelos gerentes da empresa e public&aacute;-lo no TikTok. A ex-colaboradora da Ebraz Exportadora Ltda. acionou a Justi&ccedil;a pedindo a anula&ccedil;&atilde;o da penalidade e indeniza&ccedil;&atilde;o. Para a 4&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a empresa agiu corretamente ao aplicar a justa causa.&nbsp;

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Em sua defesa, a trabalhadora alegou que houve exagero na puni&ccedil;&atilde;o. Ela afirma que gravou um v&iacute;deo de tr&ecirc;s minutos e mencionou seu trabalho por apenas 37 segundos, sem citar o nome da empresa ou de colegas. No v&iacute;deo, desabafou que se sentia mal ao ver funcion&aacute;rios sendo tratados de forma r&iacute;spida: &ldquo;&Eacute; duro voc&ecirc; sair de casa &agrave;s 6h da manh&atilde;, ir trabalhar, e ver muita gente sendo maltratada.&rdquo;

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Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o, ela recebeu uma carta de suspens&atilde;o disciplinar informando a dispensa por falta grave. O documento afirmava que ela havia gravado v&aacute;rios v&iacute;deos no hor&aacute;rio de trabalho, usando o uniforme da Ebraz, e feito cr&iacute;ticas injustificadas &agrave; ger&ecirc;ncia, publicadas no TikTok. A empregada disse que os v&iacute;deos eram apenas um &ldquo;desabafo pessoal&rdquo; e que removeu o conte&uacute;do ap&oacute;s receber a carta. Para ela, n&atilde;o houve gravidade suficiente para justificar a puni&ccedil;&atilde;o.

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A decis&atilde;o do juiz M&aacute;rio Durando, da 1&ordf; Vara do Trabalho de Juazeiro, entendeu que a publica&ccedil;&atilde;o violou os deveres de lealdade e urbanidade no ambiente de trabalho. &ldquo;O v&iacute;deo publicado continha afirma&ccedil;&otilde;es que colocavam em d&uacute;vida a conduta da gest&atilde;o da empresa, sugerindo que os funcion&aacute;rios eram maltratados.&rdquo; O juiz considerou a penalidade proporcional.

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A trabalhadora recorreu e o caso foi relatado pela desembargadora Cristina Azevedo, que destacou que a empresa realizou apura&ccedil;&atilde;o interna e n&atilde;o encontrou relatos de maus-tratos por parte dos gerentes. A magistrada afirmou que a funcion&aacute;ria exp&ocirc;s a empresa em uma rede social aberta, gravando dentro do ambiente de trabalho e usando uniforme.

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A 4&ordf; Turma manteve a justa causa, com os votos dos desembargadores Ang&eacute;lica Ferreira e Agenor Calazans. Ainda cabe recurso.

A desembargadora baiana Margareth Rodrigues Costa foi uma das indicadas para comp&ocirc;r <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/73471-com-nome-de-margareth-costa-tst-define-lista-triplice-feminina-para-vaga-de-ministra">a lista tr&iacute;plice para a vaga de minist&eacute;rio no Tribunal Superior do Trabalho</a> (TST). A lista, divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (11), &eacute; composta totalmente por mulheres, definida ap&oacute;s vota&ccedil;&atilde;o secreta do Pleno do TST, em Bras&iacute;lia.&nbsp;

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O Bahia Not&iacute;cias conversou com a desembargadora, que celebrou a conquista e destacou a indica&ccedil;&atilde;o como um dos pontos altos de sua carreira. A jurista relembra que a <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/73356-com-uma-indicacao-baiana-tst-divulga-lista-de-desembargadores-inscritos-para-vaga-de-ministro">forma&ccedil;&atilde;o da lista parte da inscri&ccedil;&atilde;o de desembargadores de todo o pa&iacute;s.</a> 

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&ldquo;O processo, ele traz, com a abertura da vaga, a possibilidade de os desembargadores se inscreverem aberto a edital. Ent&atilde;o, eu acredito muito na for&ccedil;a, no poder das mulheres. Sempre digo isso. Procedo de matriarcados e mulheres fortes, ent&atilde;o, &lsquo;acreditar&rsquo; &eacute; uma palavra que traz esperan&ccedil;a. Eu sempre acreditei. Claro que as coisas s&oacute; se perfectibilizam. Feita a vota&ccedil;&atilde;o e essa &eacute; s&oacute; a primeira etapa. Mas acredito na postura muito digna do presidente do TST e seus pares que optaram por uma lista tr&iacute;plice de mulheres&rdquo;, avaliou a magistrada.&nbsp;

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Segundo Margareth, o momento social do pa&iacute;s, em que juristas e cidad&atilde;os cobram mais representatividade nas esferas de poder, influenciou diretamente a conquista de uma lista tr&iacute;plice feminina.&nbsp;&ldquo;Que necess&aacute;rio e particularmente nessa hora parece mais importante, dando representatividade. Particularmente ainda na Justi&ccedil;a do Trabalho, que acho que &eacute; onde tem a maior quantidade de mulheres, mas somente escal&atilde;o de primeiro e segundo grau porque no TST elas ainda s&atilde;o muito poucas. Ent&atilde;o, &eacute; como acreditar em um sonho, &eacute; como alimentar a esperan&ccedil;a, e partilhar com duas mulheres tamb&eacute;m muito distintas essa lista, n&atilde;o tem d&uacute;vida, faz bem para todos n&oacute;s&rdquo;, destacou.

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Margareth relembra a carreira de 35 anos na Justi&ccedil;a baiana e narra que &eacute; filha de uma jurista baiana, a ju&iacute;za aposentada Rosalina Nascimento Rodrigues, natural de Juazeiro, no norte baiano.&nbsp;&ldquo;&Eacute; ela quem hoje me abaliza. E todas as que me antecederam e as que poder&atilde;o vir depois. Isso [a indica&ccedil;&atilde;o na lista] faz uma diferen&ccedil;a enorme na minha vida. Por ser ju&iacute;za do Trabalho, que foi sempre o que eu quis ser, &eacute; sempre o que fiz e &eacute; o que gosto de fazer, &eacute; o trabalho que me completa e que me faz ser muito feliz fazendo isso diariamente, ent&atilde;o sou muito grata, muito humilde com a serenidade de quem j&aacute; tem mais de 35 anos na carreira como ju&iacute;za&rdquo;, afirma.&nbsp;

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Soteropolitana, Margareth Rodrigues Costa &eacute; ju&iacute;za de carreira desde 1990, sendo promovida a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (Bahia) em 2014, por crit&eacute;rio de merecimento. Atuou como diretora da Escola Judicial do TRT no bi&ecirc;nio 2017/2019, sendo convocada diversas vezes para atuar no TST. No TRT-5, integra a 1&ordf; Turma, a Subse&ccedil;&atilde;o de Uniformiza&ccedil;&atilde;o da Jurisprud&ecirc;ncia e a SEDI-2.

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Ao falar sobre a descentraliza&ccedil;&atilde;o regional das indica&ccedil;&otilde;es, a desembargadora considera que ter duas candidatas do eixo Norte-Nordeste, d&aacute; um &ldquo;peso &eacute; um pouco maior [&agrave; lista], porque carrego, como eu disse, as minhas matriarcas&quot;. &quot;A descend&ecirc;ncia de uma av&oacute; baiana nordestina que nasceu em Juazeiro da Bahia, uma m&atilde;e tamb&eacute;m baiana nordestina de Juazeiro, com o peso de toda a grandeza do que trazemos na Bahia. Aqui lembro Caetano que diz que &lsquo;quem nasce na Bahia, na verdade, n&atilde;o nasce, estreia&rsquo; e n&oacute;s estreamos com for&ccedil;a&rdquo;, destaca a jurista.&nbsp;

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Al&eacute;m dela pr&oacute;pria, foi indicada na lista a desembargadora paraense Maria de Nazar&eacute; Medeiros Rocha, atuante no Tribunal Regional do Trabalho da 8&ordf; Regi&atilde;o (Par&aacute;/Amap&aacute;).

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Segundo Margareth, para nordestinos e nortistas &ldquo;&eacute; preciso que a gente n&atilde;o tenha receio, &eacute; preciso que a gente tenha muita coragem&quot;. &quot;H&aacute; um certo estigma ainda, algumas vezes velado, nem sempre percept&iacute;vel, mas isso acho que vem [mudando] gradualmente e depende de todos n&oacute;s. E, alterando esse quadro, eliminando esses pr&eacute;-conceitos e atuando da forma mais nobre, mais digna, mais &eacute;tica poss&iacute;vel, implementando a Justi&ccedil;a com um diferencial, vir de onde vier, porque, na verdade, vai importar o que voc&ecirc; traz e aquilo que voc&ecirc; delimita como princ&iacute;pio de vida para viver e continuar jogando&rdquo;, suscita.&nbsp;

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Sobre o processo de avalia&ccedil;&atilde;o do presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, e a posterior sabatina da escolhida no Senado Federal, a jurista baiana n&atilde;o faz apostas quanto aos prazos: &ldquo;N&atilde;o tenho nem esse poder. &Eacute; um processo, essa &eacute; a primeira etapa. Ent&atilde;o os nomes v&atilde;o ser submetidos ao nosso presidente da Rep&uacute;blica e &eacute; a quem confiamos toda a escolha, com toda a sua grandeza e melhor percep&ccedil;&atilde;o. Acreditando sempre tamb&eacute;m no melhor. Ent&atilde;o, s&atilde;o alguns passos que ficam agora a crit&eacute;rio dessas outras agendas que escapam &agrave;s nossas m&atilde;os, &agrave;s nossas decis&otilde;es, mas ter&atilde;o as nossas melhores vibra&ccedil;&otilde;es para acontecer o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel&rdquo;, completa.

Notícia

Baiana Margareth Costa é indicada pelo presidente Lula para vaga do TST

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