Caso Lucas Terra: mãe busca reparação após 25 anos de espera pelo julgamento do assassinato do filho

Marion da Silva Vargas, conhecida como Marion Terra, ingressou com uma ação de indenização contra o Estado da Bahia, alegando violação de direitos humanos e falha estrutural do sistema de justiça. A demanda judicial decorre do assassinato do filho dela, Lucas Vargas Terra, ocorrido em março de 2001, crime que, segundo a autora, até hoje não teve uma resposta definitiva do poder público.

Lucas Terra tinha 14 anos quando foi sequestrado, torturado e queimado vivo em Salvador. O caso, que comoveu a opinião pública à época, deu início a uma longa trajetória judicial marcada por sucessivos adiamentos, decisões contraditórias e a sensação de impunidade, conforme descrito na petição inicial.

Logo nos primeiros momentos após o crime, a família enfrentou dificuldades para identificar o corpo de Lucas, que permaneceu no Instituto Médico Legal por 42 dias registrado como "Cadáver Ignorado". Apenas com a intervenção direta dos pais foi possível evitar que o adolescente fosse enterrado como indigente. Essa demora inicial é apontada na ação como a primeira de uma série de omissões estatais.

O processo criminal que se seguiu arrastou-se por mais de duas décadas. Em 2004, houve a primeira condenação de um dos acusados, Silvio Galiza, anulada um ano depois. Novos julgamentos, recursos e decisões judiciais prolongaram o caso. Em 2023, mais de 22 anos após o crime, dois outros acusados, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, foram condenados a 21 anos de prisão, mas, segundo a inicial, deixaram o tribunal em liberdade, aguardando julgamento de recursos.

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Marion Terra, hoje com 67 anos, alega que a morosidade e a falta de apoio institucional causaram danos morais, existenciais e materiais. Ela afirma que interrompeu a carreira como cozinheira, atividade que exercia no exterior, para acompanhar o caso no Brasil, o que resultou em perda financeira estimada em R$ 475 mil, além de prejuízos emocionais agravados pela morte do marido, José Carlos Terra, em 2019, que, segundo a autora, não resistiu ao desgaste da longa batalha judicial.

A ação judicial, foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Salvador e pede indenização total de R$ 3,875 milhões, distribuídos entre danos morais, existenciais, materiais e perda de uma chance. Além da reparação financeira, a autora solicita medidas simbólicas, como um pedido público de desculpas do Estado, a criação de um prêmio em memória de Lucas Terra e a implementação de políticas para evitar a repetição de casos semelhantes. O Estado da Bahia foi citado para se manifestar nos autos.