Sexta, 29 de Maio de 2020 - 22:15

OAB pede que advogados de investigados por fake news tenham acesso ao processo

por Mauricio Leiro

OAB pede que advogados de investigados por fake news tenham acesso ao processo
Foto: Reprodução / Migalhas

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que os advogados dos investigados no inquérito que apura as questões das fake news (reveja aqui), tenham acesso ao processo. O presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, divulgou a medida nesta sexta-feira (29) que o órgão impetrou um habeas corpus.

 

"O acesso aos autos é prerrogativa da advocacia. E prerrogativa da advocacia não se relativiza a depender do tema da investigação", pontuou Felipe em publicação no Twitter.

MPF denuncia subprocurador-geral da República por concussão e lavagem de dinheiro
Foto: Reprodução / Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia contra um subprocurador-geral da República  Moacir Guimarães Morais Filho. Ele é acusado de cometer os crimes de concussão e lavagem de dinheiro, por pelo menos 29 vezes. Esta é a terceira denúncia pela qual irá responder. As duas primeiras, oferecidas em abril deste ano, apontam para o cometimento dos crimes de calúnia e coação no curso de processo administrativo.

 

De acordo com o MPF, as condutas descritas na denúncia foram cometidas pelo subprocurador-geral durante o exercício da função pública e se mantiveram em curso no período de apuração do inquérito administrativo. Trata-se de atitudes ilícitas e vexatórias contra servidores de seu próprio gabinete e em desfavor da Administração Pública.

 

Moacir teria exigido o pagamento de R$ 2 mil mensais como condição para nomeação e permanência da vítima no cargo comissionado CC-5 na Procuradoria-Geral da República (PGR). Para dissimular o pagamento ilícito, ele obrigava a servidora (que não pertence ao quadro efetivo) a habitar um imóvel de sua propriedade, por meio da celebração de um contrato de comodato, em razão do qual ela assumiu a obrigação de pagar as despesas de água e luz. 

 

No entanto, provas colhidas nas investigações apontam que o valor cobrado era mais que o dobro da média do mercado, evidenciando uma forma de o denunciado receber parte do salário que era pago à vítima. A petição ainda demonstra a dissimulação da origem ilícita dos pagamentos. Ao assumir o cargo, a servidora deixou vários cheques assinados. Após receber o salário, recebia o cheque de volta em troca do valor em espécie.

 

Na denúncia, o MPF pede, além da condenação por concussão e lavagem de dinheiro, que o subprocurador-geral seja condenado ao pagamento de danos materiais e morais coletivos, no valor de R$ 116 mil. Requer ainda que seja decretada a perda da função pública.

 

Como medida cautelar, o MPF solicita a suspensão da função pública para impedir que o subprocurador-geral continue a cometer crimes dentro da instituição, utilizando-se da estrutura e dos bens públicos de forma indevida. 

 

A suspensão deve também abranger a proibição de acesso às dependências da Procuradoria-Geral da República, a proibição de comunicação com funcionários, bem como a proibição de utilização dos serviços do órgão, evitando, desse modo, que o denunciado possa utilizar, indiretamente, do seu poder para atrapalhar a instrução da ação penal, ameaçar testemunhas, membros ou servidores do Ministério Público Federal ou destruir/ocultar provas dos ilícitos penais. Em 2018, o subprocurador-geral foi condenado pelo STJ por falsificação de selo público.

Dias Toffoli deve receber alta nos próximos dias e ficar afastado do STF temporariamente
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deve ter alta médica nos próximos dias. De acordo com boletim médico divulgado nesta sexta-feira (29), o ministro apresentou melhora no quadro de saúde nas últimas 48 horas. De acordo com a Agência Brasil, Toffoli deve ficar em repouso domiciliar após deixar o hospital onde está internado em Brasília. 

 

No último sábado (23), o ministro passou por uma cirurgia para retirada de um "pequeno abscesso". Apesar do procedimento ter ocorrido bem, o ministro apresentou sintomas do novo coronavírus e ficou internado para observação. Os exames do magistrado deram negativo para Covid-19. Na ausência de Toffoli, o Supremo é comandado pelo vice-presidente, o ministro Luiz Fux. 

 

Leia na íntegra o boletim médico do ministro: 

 

"O presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, foi internado no Hospital DFStar, no último dia 23, e submetido a um pequeno procedimento cirúrgico de urgência. Devido a um quadro de pneumonia, foram realizados testes específicos para covid-19, cujos resultados foram negativos. Houve melhora clínica significativa com as medidas terapêuticas implementadas nas últimas 48 horas, com previsão de alta para os próximos dias. O paciente permanecerá com a recomendação de repouso domiciliar, afastado das atividades laborais pelo menos por dez dias, quando será reavaliado pela equipe médica."

 

O boletim é assinado pelos médicos João Pantoja, pneumologista e diretor-geral do Hospital Copa Star; Ludhmila Abrahão Hajjar, cardiologista e intensivista do Villa Nova Star; Pedro Loretti, diretor-geral do DF Star; e pelo cirurgião Luiz Lobato.

Escritórios montam projeto especializado em advocacia em infraestrutura, óleo e gás
Foto: Divulgação

Os escritórios Mattos e Medina Advocacia e o LCA - Luduvice, Cal e Alpire Advogados se uniram e deram início ao projeto Magma Advocacia em Infraestrutura, Óleo e Gás, que vai oferecer aos clientes defesa no âmbito judicial e administrativo. 

 

A Magma vai proporcionar aos clientes atendimento nos diversos ramos do Direito, na esfera contenciosa e consultiva, mas, sobretudo e de forma integrada, oferecer, focado na região Nordeste, serviços com profissionais especializados em segmentos empresariais relevantes.

 

A ideia é atuar desde a formatação dos projetos dos clientes até a conclusão, inclusive com obtenção de outorgas, licenças, anuências e autorizações regulatórias e ambientais, prevenindo para evitar litígios, mas também aptos para a defesa no âmbito judicial e administrativo.

 

Cientes do novo cenário econômico derivado da pandemia, o Magma, entre outros pontos, também estará atento as revisões contratuais, reestruturações empresariais e recuperações que seus clientes demandem.  

 

A equipe conta com a experiência dos Drs. Rafael Mattos (especialista em direito contratual e direito público), Celso Villa M. de Almeida (ex-gerente jurídico da Petrobras na Bahia e com larga experiência nos segmentos de óleo, gás e fertilizantes), David Luduvice (Coordenador da Procuradoria Fiscal de Salvador e especialista em direito tributário), Bernardo Cunha (ex-gerente jurídico de contencioso estratégico de empresa de engenharia e construção), Ricardo Alpire (especialista em direito da energia e em recuperações judiciais), Tâmara Medina (especialista em direito administrativo) e Roberto Cal Almeida Filho (direito civil e administrativo). O Magma promete um inovador modelo de atendimento aos seus clientes.

MPT-BA viabiliza distribuição de mais de mil cestas básicas em Candeias
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) viabilizou a doação de mais de mil cestas básicas contendo alimentos e produtos de higiene e limpeza. Os itens foram distribuídos na manhã desta sexta-feira (29/05) para famílias carentes do município de Candeias, na região metropolitana de Salvador. 

 

O MPT reverteu os valores que deveriam ser pagos pela Proquigel Química S.A. por descumprimento de termo de ajuste de conduta. O local escolhido para a ação foi a Escola Gisella Tygel, situada no distrito industrial de Fazenda Caroba. “Unimos a necessidade de reverter para a comunidade diretamente afetada os recursos decorrentes das ações do MPT com o trabalho social que a empresa já realizava no entorno de sua fábrica. As cestas oferecem a famílias carentes um paliativo à queda de rendimentos decorrente da necessidade de isolamento social para conter a propagação da pandemia”, avaliou o procurador do MPT Rômulo Almeida, responsável pelo acordo.  

 

Ele lembrou que o órgão já destinou mais de R$17 milhões no estado da Bahia, beneficiando prefeituras, governo do estado e unidades filantrópicas de saúde, além de inúmeras ações como esta, de distribuição de alimentos e produtos de higiene a populações vulneráveis. Ao todo, 1.031 kits contêm dois quilos de arroz, feijão, açúcar e farinha, além de um pacote de macarrão, café, biscoito, farelo de milho e leite em pó. Também foram acrescidos à cesta sabonete em barra, água sanitária e detergente líquido. Todas as famílias dos 776 alunos da escola foram atendidas, além dos pais dos alunos de outra unidade de ensino municipal do mesmo bairro, a Escola 14 de Agosto. Para evitar aglomerações, a distribuição foi feita de maneira escalonada, turma a turma, desde as primeiras horas da manhã e entrando pelo início da tarde. 

Sexta, 29 de Maio de 2020 - 13:35

Rodoviários firmam acordo para reajuste salarial e não entrarão em greve

por Cláudia Cardozo

Rodoviários firmam acordo para reajuste salarial e não entrarão em greve
Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias

O Sindicato dos Rodoviários de Salvador fez um acordo com as empresas do sistema de transporte municipal, durante uma audiência mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A categoria ameaçava entrar em greve durante a pandemia. Com o acordo, a categoria não entrará mais em greve. 

 

Ficou acordado que os rodoviários terão um reajuste salarial de 2,46%, além do reajuste do tíquete alimentação para R$ 20,49. A sessão foi realizada por videoconferência na manhã desta sexta-feira (29). A possibilidade de decretação de greve integrava a campanha salarial da categoria. Os rodoviários também pediram mais equipamentos de proteção individual, sobretudo no transporte coletivo, diante da pandemia. O acordo ainda prevê reajuste no plano de saúde e pagamento de horas extras. 

Bolsonaro volta a criticar Exame de Ordem e chama prova da OAB de 'caça-níquel'
Foto: Agência Brasil

O Exame de Ordem, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é constante alvo de polêmicas. Logo após o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz anunciar que a prova deste ano será realizada no dia 30 de agosto, devido a pandemia do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro declarou ser a favor de advogados exercerem a profissão sem a carteira da instituição. No país, há mais de 1 milhão de advogados inscritos nos quadros da Ordem. A OAB sempre defende a legalidade do Exame para garantir a qualidade dos profissionais que atuam no mercado.  

 

Para Bolsonaro, o Exame de Ordem é um “caça-níquel”, a declaração foi fadada em uma conversa com apoiadores na portaria do Palácio da Alvorada, transmitida no Facebook.  "Tinha projeto de interesse de vocês no passado, o Eduardo Cunha colocou em votação quando era presidente (da Câmara) e foi derrotado, com toda a força que ele tinha naquele momento. Então, você vê a dificuldade de atender seu pleito", respondeu Bolsonaro. "Eu acho justo: fez faculdade, pode trabalhar. Não tem que fazer exame de ordem, não, que é um caça-níquel muitas vezes".  

Após decisão do CNJ, TRT-BA desconvoca juízes substitutos de investigados na Injusta Causa
Foto: Divulgação

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) desconvocou os juízes designados para substituir os desembargadores afastados na Operação Injusta Causa. O conselheiro Marcos Vinicius Jardim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou o retorno dos magistrados após o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o retorno de um deles, diante do vencimento do prazo do processo administrativo disciplinar. 

 

Foram desconvocados a juíza Eloína Maria Barbosa Machado, que substituía a desembargadora Maria Adna Aguiar; juíza Lucyenne Amélia de Quadros Veiga substituta do desembargador Esequias Pereira de Oliveira; juíza Cassia Magali Moreira Daltro, substituta de Noberto Frerichs; juiz George Santos Almeida, substituto de Pires Ribeiro; e Sebastião Mastins Lopes, que substituía a desembargadora Graça Boness. 

CNJ proíbe realização de sessões de júri popular em todo país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais brasileiros não realizem sessões de júri popular enquanto durar o regime de plantão extraordinário por conta da pandemia do coronavírus. O pedido de providências foi relatado pelo conselheiro André Godinho. 

 

O pedido foi apresentado pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), em desfavor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que pretendia retomar julgamentos ainda neste mês de maio. Conforme divergência apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o “princípio da precaução”, que visa garantir a proteção à saúde do cidadão, “diante dos gravíssimos riscos de contágio decorrentes da pandemia que assola o país”, deve ser aplicado na decisão do TJ-SC de suspender as sessões presenciais do Tribunal do Júri, no período do plantão extraordinário. 

 

Toffoli concordou com o relator no tocante à complexidade dos julgamentos do Tribunal do Júri, que envolve número considerável de pessoas, além de muitas vezes se estender por período razoavelmente prolongado. “Ainda que sejam adotadas todas as cautelas possíveis, parece inevitável o indesejável aumento da exposição dos envolvidos ao risco de contágio”. O presidente do CNJ também destacou que há três resoluções do CNJ que impedem sessões presenciais. 

 

“Esses fundamentos, aliado ao estágio da contaminação no país, especialmente em Santa Catarina, em que há (21.05.2020) 5.610 casos confirmados e 98 mortes por causa da covid-19, por si só, já seriam o suficiente para impedir a realização de sessões presenciais do Tribunal do Júri, neste momento de pandemia.” 

TJ-BA vai apurar conduta de desembargador ligado a juiz investigado na Operação Faroeste
Foto: Divulgação

Mais um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá ser investigado. O vice-presidente do TJ, desembargador Carlos Roberto Santos Araújo constituiu uma comissão para apurar fatos a um desembargador por ter ligação com o juiz investigado na operação Faroeste Márcio Reinaldo Miranda Braga.  

 

Segundo o despacho, ao apurar a conduta do juiz de primeiro grau, ficou constatado que também há atos de um membro do segundo grau da Corte baiana com estreita ligação aos apurados contra Márcio Reinaldo Miranda Braga. A comissão é formada pelos desembargadores Eserval Rocha, Regina Helena e José Edivaldo Rocha Rotondano. Os trabalhos devem ser concluídos em 30 dias.  O nome do investigado ainda não foi revelado.

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