Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Segunda, 23 de Maio de 2022 - 09:20

Sessões plenárias do TJ-BA passarão a ser em formato híbrido a partir de junho

por Cláudia Cardozo

Sessões plenárias do TJ-BA passarão a ser em formato híbrido a partir de junho
Foto: Claudia Cardozo / Bahia Notícias

As sessões plenárias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passarão a ser híbridas a partir do dia 1º de junho, após dois anos sendo realizada somente de maneira telepresencial. A transmissão continuará ocorrendo, em tempo real, pela internet, no portal do TJ-BA.

 

De acordo com o decreto do tribunal, os advogados que optarem por pedir preferência com sustentação oral na modalidade presencial, deverão apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso às dependências da Corte. Os pedidos de preferência, independentemente da modalidade, deverão ser solicitados com 24 horas de antecedência, diretamente nos autos. Para os processos que tramitam no Siga, o pedido deverá ser feito diretamente na Secretaria do Tribunal Pleno, especificando qual a modalidade pretendida, se é presencial ou virtual.

 

As sessões das câmaras cíveis do TJ-BA já estavam ocorrendo na modalidade híbrida desde o mês de abril. As sessões telepresenciais foram implementadas em maio de 2020 em decorrência da pandemia da Covid-19. A sessão plenária foi a última a ser implementada na modalidade telepresencial em decorrência de questões técnicas, por envolver processos complexos e com a presença de todos os desembargadores da Corte.

Pesquisa do CNJ sobre a convenção de direitos humanos americana encerra nesta segunda
Foto: Divulgação

O questionário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), com o tema “Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro”, encerra-se nesta segunda-feira (23). O acesso pode ser feito através do site e é destinado a magistrados de primeira e segunda instância do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).


A ação integra a 5° edição da Série Justiça Pesquisa e o resultado ficará disponível em modalidade de acesso público, no site do CNJ. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os dados serão apresentados de forma agregada para que não haja possibilidade de identificar os participantes.


O Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, diz que o estudo “objetiva compreender o comportamento dos magistrados perante a aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos por meio do mapeamento de decisões judiciais, da aplicação de questionários e da realização de entrevistas com juízes, desembargadores e ministros”.

Justiça aprova inclusão de homens trans no programa que distribui absorventes
Foto: Marco Verch/ Flickr

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou o pedido para inclusão de pessoas transmasculinas na lei que institui programa de distribuição de absorventes descartáveis e itens de higiene na rede municipal de ensino da Capital.

 

Segundo o Exame, esse é o primeiro  precedente do país que reconhece a existência e a necessidade de transmasculinidades serem incluídas em políticas públicas, que originalmente foram direcionadas apenas para mulheres.

 

Com a lei, pessoas que nasceram em corpos com genitálias femininas, mas ao longo dos anos se entenderam como homens, também deverão ter direito aos itens de saúde básica. A ação foi proposta pelo PSOL após o prefeito Ricardo Nunes sancionar a lei municipal nº 17.574, em 12 de julho de 2021, que excluía pessoas que não se identificam com o gênero feminino da política pública.

 

A vereadora Erika Hilton (PSOL) frisou a importância do projeto de lei, classificando-o como ‘essencial’. “Quando conectamos a menstruação ao corpo dito feminino estamos também invisibilizando outras possibilidades de existência”, atentou. “Sabendo que grande parte da população trans não é incluída no meio estudantil por diversas violências que ocorrem nas escolas, devemos garantir que essas pessoas possam ter acesso aos itens de higiene, bem como às orientações e acompanhamentos oferecidos”, destacou.

STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda
Foto: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu na sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.


A decisão do TRF4 invalidou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituíram o documento digital e permitiram sua impressão em papel simples pelo próprio dono do carro.


Ao suspender a liminar, Humberto Martins considerou que a volta do documento em papel moeda, substituindo o documento digital adotado pelo Contran, representaria lesão à economia pública, por gerar despesa anual superior a R$ 603 milhões, "cuja imprescindibilidade relativa à segurança não se encontra bem definida nos autos". Segundo ele, diante dessa expectativa de custo, convém que o tema seja discutido amplamente e que qualquer mudança só venha a ser implementada após a conclusão definitiva do processo que tramita na Justiça Federal.

 

A Resolução 809/2020 do Contran instituiu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) para substituir o tradicional documento emitido em papel moeda, todos os anos, pelos Detrans estaduais. As informações são do Superior Tribunal de Justiça.

Bombeiro que atirou em atendente do McDonald's no RJ se entrega à polícia
Foto: Reprodução/TV Globo

O sargento-bombeiro Paulo César de Souza Albuquerque, responsável por atirar em um atendente do McDonald's (relembre aqui), no último dia 9 deste mês, na Zona Oeste do Rio, se entregou à polícia nesta sexta-feira (20). 

De acordo com informações do G1, na decisão, o juiz  Gustavo Gomes Kalil, do 4º Tribunal do Júri, afirma que a prisão é necessária para a instrução criminal do caso, "garantindo a integridade física e psíquica das testemunhas e, especialmente da vítima sobrevivente, além, por óbvio, dos depoimentos judiciais delas com segurança".

O atendente Matheus Domingues Carvalho, de 21 anos, teve alta na quarta-feira (18). Ele estava internado havia dez dias depois de ser baleado na barriga.

O militar afirma que o tiro foi acidental. No entanto, um colega dele que presenciou o ocorrido nega essa versão.

STF nega obrigar Lira a analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro
Foto: Agência Brasil / Marcos Corrêa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar uma ação que obrigava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento do STF ocorreu no plenário virtual, sistema eletrônico do tribunal no qual os ministros inserem seus votos. A análise começou em 13 de maio e terminou às 23h59 dessa sexta-feira (20).

Segundo a a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, atualmente, há 144 pedidos de impeachment contra Jair Bolsoanro pendente de análise. 

A ação, que já havia sido negada pela ministra Cárme Lúcia, foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e atual pré-candidato do PT a governador.

Sexta, 20 de Maio de 2022 - 14:17

TRT-BA aposenta juíza que 'previa' que ficaria doente para se ausentar

por Cláudia Cardozo

TRT-BA aposenta juíza que 'previa' que ficaria doente para se ausentar
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aposentou compulsoriamente a juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, por "prever" que ficaria doente e colocar atestados médicos. A juíza foi diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar por uma perícia médica. Nos períodos em que a magistrada estava bem de saúde, sua produtividade foi considerada muito baixa.

 

A defesa da magistrada, feita pelo advogado Ivan Bastos, pediu a nulidade do julgamento por falta de notificação para apresentar as conclusões finais. Mas o pedido foi negado pelo Órgão Especial do TRT da Bahia, em sessão realizada no dia 11 de abril, por ter sido registrada a intimação da juíza, após manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). O processo administrativo disciplinar foi relatado pelo desembargador Edilton Meireles, que observou que, nos períodos da doença psicológica, a magistrada obteve licenças médicas. Mas asseverou que, nos momentos que detinha capacidade para o trabalho, atuava em “descompasso e descompromisso”, com ausências do serviço.

 

De acordo com a Corregedoria do Regional do Trabalho, a juíza ainda se recusava a atuar em casos complexos e, para isso, se declarava suspeita nessas ações. O advogado pediu ao colegiado que enxergasse a magistrada como uma “trabalhadora comum” e não como “uma juíza de direito”, que não se afasta das “contingências humanas”, e que o TRT deveria analisar o caso dela tal como reverter demissões de trabalhadores adoecidos. A defesa ainda frisou que o quadro de doença mostrado na perícia é gravíssimo, de depressão, em episódios que implicaram no afastamento, e que afetavam a produtividade, pois é uma doença que não se afasta da vida pessoal e profissional. 

 

Para a presidente do Regional, desembargadora Débora Machado, a juíza praticou os atos em “total descaso com as funções jurisdicionais”, já tendo acumulado três punições de censura em processos administrativos disciplinares. Asseverou que a conduta da magistrada é reiterada, e que as penalidades impostas anteriormente não apresentaram efeito pedagógico. Indicou que a juíza julgava 1,24 processo por dia. Lembrou que, em maio de 2018, Olga Beatriz se afastou do serviço sem justificativa e que, em novembro do mesmo ano, conversando com uma servidora, afirmou que apresentaria um atestado médico para não trabalhar na semana seguinte. 

 

A corregedora-regional do Trabalho, desembargadora Luíza Lomba, contou que, de janeiro a abril deste ano, na vara em que a juíza trabalhava, havia apenas 30 processos conclusos, e que, no mesmo período, julgou apenas 28 processos, sendo uma média mensal de 9,33. Ao prestar depoimento na Corregedoria, Olga Beatriz teria dito que não se lembrava dos motivos pelos quais se declarava suspeita nos casos complexos. 

 

O desembargador Renato Simões abriu a divergência e foi acompanhado pelos desembargadores Paulino Couto e Maria Adna Aguiar. O divergente discordou que houve baixa produtividade, disse que havia poucos processos com prazos vencidos e que percebia que a “magistrada tem se esforçado para cumprir seu dever funcional”. Acrescentou que no ano de 2018 Olga Beatriz trabalhou por 148 dias, e que ela precisa de tratamento e não punição.
 

O relator afirmou que, por conta da doença, a juíza poderia ter pedido aposentadoria por invalidez, que o TRT apuraria o caso, mas que ela nunca tomou essa iniciativa, por se considerar capaz de continuar no labor. A presidente do TRT avaliou que a juíza acabava “prevendo” que iria adoecer quando declarou que pediria atestado para não trabalhar. “Toda pessoa que está doente tem o direito de se tratar, mas ela deveria fazer algo, ou a família. Mas o jurisdicionado não pode sofrer com isso”, argumentou. A desembargadora Ivana Magaldi, que já foi ouvidora do TRT da Bahia, afirmou que havia inúmeras queixas no setor por ausência ao trabalho e que percebia uma falta de vocação para a magistratura por parte de Olga. O desembargador Marcos Gurgel lamentou ter que “cortar na carne” e ser rígido na punição, mas destacou que a medida é necessária para “preservar a imagem da Justiça do Trabalho”.

Desembargador se declara para desembargadora em sessão: 'mas ela não quis'
Foto: Divulgação

O dia dos namorados está se aproximando, e nesse clima de amor, um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) se declarou para uma amiga da Corte. “Quis que ela granjeasse meu coração. Mas ela não quis, tive que arrumar outra", disse o desembargador.

 

A declaração ocorreu na última terça-feira (17), durante a sessão da 10ª turma do TRT da 3ª região. Nas saudações que marcou o retorno às atividades presenciais do colegiado, o desembargador Ricardo Marcelo Silva revelou amor antigo à sua colega, a desembargadora Taisa Maria Mascena de Lima, que estava sentada ao seu lado. Ele contou que são amigos há muito tempo, e que, "desde aquele tempo", quis que ela granjeasse seu coração. "Mas ela não quis, tive que arrumar outra”. Ele finalizou: "Mas, até hoje, ainda tenho esse desejo". A magistrada ficou desconsertada com a situação.

 

CNJ suspende posse de aprovado em concurso de juiz por se declarar negro
Foto: Divulgação

O conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a posse do advogado Tarcisio Francisco Regiani Junior como juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na vaga destinada a pardos e a negros. O pedido foi feito pela Associação Nacional de Advocacia Negra (Anan), ao afirmar que o candidato é "indiscutivelmente branco".

 

O candidato seria empossado nesta quinta-feira (19). Ao deferir a liminar, o conselheiro considerou que há "fortíssimos indícios" de que o candidato, que se declarou preto ou pardo para concorrer às cotas, é, na verdade, branco. "A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenótipa do candidato”, disse o conselheiro.

 

Para Luiz Philipe, o mesmo candidato recebeu recusa como cotista em outros concursos pelo mesmo motivo. Ainda acrescentou que as acusações são graves, visto que o desrespeito à reserva de vagas para negros revela-se prejuízo à política desenvolvida pelo CNJ. "Uma ação afirmativa busca oferecer igualdade de oportunidades a todos. O auto reconhecimento do candidato como pardo, ainda que verdadeiro, não faz com que a sociedade o trate como tal e muito menos que seja discriminado como infelizmente o são tantos brasileiros."

Defensoria nomeia mais 21 defensores públicos para atuar na Bahia
Foto: Divulgação

 A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) comemorou o Dia do Defensor - dia 19 de Maio - nomeando 21 candidatos aprovados no último concurso público para defensores no estado. As nomeações foram publicadas nesta quinta-feira (19) e ajudará na ampliação da atuação da Defensoria no estado.

 

“Em 2015, havia 22 comarcas com defensores titulares. Em 2022, há 45 – mais que o dobro. Ao mesmo tempo, das 22 comarcas que já existiam, 19 foram reforçadas com mais defensores (86%). Hoje, com muita alegria e orgulho, nomeei mais 21”, comemorou o defensor-geral Rafson Ximenes durante discurso, no evento de celebração da Semana da Defensoria.

 

Dos 21 novos defensores(as) públicos(as), 14 passaram no concurso pela ampla concorrência, 6 por vagas destinadas para a população negra e 1 para pessoa com deficiência.  Depois de passarem por curso de formação na carreira, os novos membros devem integrar comarcas no interior do estado e reforçar o trabalho das equipes defensoriais.

 

“A Defensoria Pública baiana atende mais de 1 milhão de pessoas por ano, que muitas vezes nunca foram ouvidas por ninguém. Essas pessoas precisam da instituição. E além de ampliar o número de defensores, precisamos extrair qualidade”, reforçou Rafson Ximenes.

 

Para o defensor-geral, é necessário entender que o protagonista de qualquer história que se passa na Defensoria é quem ela assiste. “O caminho é longo e é sofrido, mas como cantava Vinícius de Morais, o amor passa por um pouco de sofrimento para ser grande”, concluiu.

Histórico de Conteúdo