Defensoria Pública da União abre canal para denúncias durante o pandemia da Covid-19
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da União (DPU) abriu um canal para realização de denúncias contra a violação de direitos da população durante o período de combate ao novo coronavírus no Brasil. 

 

"Tendo em vista a crescente pandemia do novo coronavírus e a necessidade de garantir os direitos da população, criou-se o Observatório Nacional COVID-19, a fim de receber denúncias sobre quaisquer violações do Poder Público decorrentes da COVID-19, tais como saúde, previdência social, assistência social, moradia e outros direitos afetados pela pandemia", diz o órgão.

 

A ferramenta tenta fazer o registro de questões individuais, a serem destinadas às unidades da Defensoria Pública da União (DPU) que eventualmente tenham atribuição por conta da localidade do fato ou da residência do comunicante, e pode ser feita através do site.

 

"É importante ressaltar, contudo, que por meio deste canal não será possível requerer assistência jurídica individual, cabendo ao comunicante, se assim desejar, buscar a Unidade da DPU mais próxima de sua residência (veja aqui os locais)", finaliza.

Sábado, 28 de Março de 2020 - 20:30

Faroeste: Por conta de Covid, defesa do cônsul pediu ao STJ relaxamento de prisão

por Cláudia Cardozo

Faroeste: Por conta de Covid, defesa do cônsul pediu ao STJ relaxamento de prisão
Foto: Divulgação

A defesa do cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, pediu relaxamento da prisão preventiva diante da pandemia do coronavírus e do risco de contaminação nos presídios. Adailton está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no Distrito Federal. Ele é um dos cabeças de um esquema que envolve venda e compra de sentenças favoráveis ao borracheiro José Valter Dias, em uma disputa de mais de 300 mil hectares de terra no oeste da Bahia. O cônsul foi preso no dia 19 de novembro de 2019, quando foi deflagrada a 1ª fase da Operação Faroeste. 

 

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília analise o caso. O ministrou salientou que a Vara de Execuções Penais destacou que, desde o início da pandemia no país, vem observando a situação dentro da penitenciária.  A vara informou que, para conter a pandemia, suspendeu as visitas de familiares; segregaram os detentos idosos; que estão mantendo profissionais de saúde nas unidades, inclusive nos finais de semana; reforçaram o estoque de álcool em gel, luvas, máscaras, água sanitária e outros produtos de higiene; que os presos que apresentarem sintomas do Covid-19 serão isolados e receberão cuidados médicos; e reforçaram que ainda não há nenhum caso confirmado da doença dentro das penitenciárias brasileiras.  

 

Para o ministro, o sistema prisional tem obedecido a todas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conter a propagação do vírus. O relator da Operação Faroeste determinou que a Coordenadoria da Corte Especial junte aos autos informações prestadas pela vara com relação ao pedido da defesa de Adailton Maturino.  

Sábado, 28 de Março de 2020 - 19:44

Filho de desembargadora e advogado cogitaram matar um dos investigados da Faroeste

por Cláudia Cardozo

Filho de desembargadora e advogado cogitaram matar um dos investigados da Faroeste
Roque Neves | Foto: Divulgação

O filho da desembargadora Sandra Inês Rousciolelli, Vasco Rousciolelli Azevedo, em uma gravação interceptada pela Polícia Federal, afirmou que gostaria de matar Antônio Roque Neves, assessor do então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto.  Na conversa, Vasco – conhecido como Vasquinho - manifesta ira pelos atos de Roque, um dos investigados na Operação Faroeste.  

 

Na conversa, Vasco diz: “Eu tenho vontade de matar Roque, véi... tô sendo sincero”. Vasco diz ainda para fazerem uma ata notarial do que estava acontecendo para poder chantagear Roque, e que teria que dar uma queixa no Ministério Público para Roque dizer o que fez, e que, provando que Roque havia coagido uma mulher, envenenaria todo o inquérito. O diálogo foi travado com o advogado Júlio Cesar Cavalcanti. “Oh Júlio, o que a gente vai fazer com Roque? Tem que matar Roque”, disse Vasco. Júlio responde: “Eu já possuo o endereço dele, CPF, placa de carro, a porra toda já”. “Se você desse uma solução mesmo, acho que eu soltava essa oposição (risos)”, disse Vasco. Júlio ainda pergunta se ele teria coragem mesmo. “Se der uma solução nele...Rapa, o cara está querendo me fuder de tudo quanto é jeito. Você tinha que fuder com ele. O que você vai fazer, o problema é seu”, disse o filho da desembargadora. 

 

Júlio disse que ia “pensar direitinho” e Vasco afirmou que deveria ser algo que “lenhasse ele”, como ser preso. Logo depois, eles falam que as coisas “começariam a andar”, e que o juiz Sérgio Humberto Sampaio iria cair. “O circo vai pegar fogo, não tenho dúvida nenhuma agora. Eu estou lá perto do povo. Eu tô lá, pow. Eu estou vendo os conchavos e tudo. O circo vai pegar fogo! Roque, Maria do Socorro, Gesivaldo, Adailton. Não, Adailton vai cair de qualquer jeito. Mas do Judiciário quem vai cair? Sérgio Humberto, pow. E o tribunal sai ileso, entendeu?”, anunciou Júlio Cesar. Os dois ainda cogitaram a possibilidade do juiz Sérgio Humberto deixar o processo para tentar se livrar de uma acusação de venda de sentenças. 

Sábado, 28 de Março de 2020 - 19:05

Ministro do STJ converte prisão de desembargadora do TJ-BA em preventiva

por Cláudia Cardozo

Ministro do STJ converte prisão de desembargadora do TJ-BA em preventiva
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), converteu a prisão temporária da desembargadora Sandra Inês Rousciolelli em prisão preventiva. A decisão, tomada na noite deste sábado (28), também é válida para o filho da desembargadora, Vasco Rousciolelli Azevedo.  O pedido de conversão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para resguardar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal.   De junho de 2017 a novembro de 2019, a desembargadora movimentou mais de R$ 2,7 milhões

 

A desembargadora e o filho foram presos na terça-feira (24), durante a 5ª fase da Operação Faroeste, por vender voto favorável para Bom Jesus Agropecuária. A empresa disputa mais de 300 mil hectares de terras com o borracheiro José Valter Dias. Segundo o MPF, a desembargadora formou uma "associação criminosa complexa especializada em venda de descisões" no âmbito do TJ-BA para legitimação de terras no oeste baiano. Ainda segundo a petição, o grupo praticava crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, em total "abalo a ordem pública". O MPF salienta que, se o fato é uma "corrupção sistêmica, profunda e institucionalizada, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la".

 

A Operação Faroeste foi deflagarada no dia 19 de novembro de 2019, e culminou com a prisão de desembargadores, magistrados, servidores e pessoas próximas ao borracheiro, como o cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.  

Justiça do Rio proíbe campanha
Foto: Reprodução

A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou a ação civil pública do Ministério Público Federal do estado e suspendeu a campanha lançada pelo governo federal, intitulada "O Brasil não pode parar". A chamada publicitária começou a circular nesta sexta-feira (27) em meio aos questionamento do presidente Jair Bolsonaro em relação à orientação Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a necessidade do isolamento social como medida eficaz de contenção da propagação do coronavírus. A juíza Laura Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, proibiu a campanha neste sábado (28). 

 

No pedido, os procuradores solicitaram à Justiça que o governo fosse obrigado a divulgar, em até 24 horas, nota oficial em todos os meios de comunicação, por meio da qual reconheça que a campanha publicitária “O Brasil não pode parar” não está embasada em informações científicas, de modo que seu teor "não deve ser seguido pela população ou pelas autoridades, como embasamento para decisões relativas à saúde pública". 

 

Na peça, o MPF reforça que "o isolamento social, mediante fechamento de serviços não essenciais, é medida que vem sendo determinada em todos os países que enfrentam a pandemia. Foi estabelecida, inicialmente, na China, depois na Itália, na Inglaterra e nos Estados Unidos, entre outros", alertando que "a campanha, que já começou a ser veiculada em diversas mídias insta os brasileiros a voltar a suas atividades normais, sem estar embasada em documentos técnicos que indiquem que essa seria a providência adequada, neste momento".

 

"Desde a emergência da crise sanitária decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da Covid-19 , a 10 despeito dos conhecimentos científicos até agora angariados sobre o vírus e o estado de pandemia mundial, como se demonstrará", e segue elencando todas as falas em que que o presidente minimizou as possíveis consequências.


A ação alegava ainda que "as posições do presidente da República, chefe de Estado e de Governo, alinhadas com a atual realização da campanha institucional que ora se impugna, têm gerado conflitos sociais nos Estados, nos quais governadores adotaram as medidas preconizadas pela comunidade científica". Pontua ainda que, em consequência do fato, "Já estão sendo convocados diversos protestos contra as medidas de isolamento social adotadas por recomendação expressa das autoridades sanitárias". 

 

"Verifica-se, assim, o uso de recursos públicos para sustentação de uma mensagem governamental sobre questão delicadíssima de saúde pública sem embasamento científico e que, contrariamente ao que se propaga na posição institucional da Presidência da República, pode ocasionar inúmeros óbitos totalmente evitáveis", conclui.

 

Na decisão tomada pela juíza, ela também proíbe qualquer divulgação "que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.

Justiça destina verba processual da Petrobras para o combate ao coronavírus na Bahia
Foto: Reprodução

Como medida de enfrentamento ao coronavírus, a Justiça do Trabalho da Bahia destinou R$ 10 milhões da verba de um processo judicial da Petrobrás ao Estado da Bahia e à prefeitura de Salvador. Ambas receberão igualmente o equivalente a R$ 5 milhões, que deverão ser revestidos na compra insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos necessários ao tratamento em massa da Covid-19.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).  O  estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade como forma de indenização por danos morais coletivos.


Assinada pela juíza Marilia Sacramento, a decisão prevê ainda que os recurso não podem ser utilizados para o pagamento de despesas com pessoal ou campanhas publicitárias. A aplicação será dada exclusivamente à compra de equipamentos, "tais como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual -EPIs, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda, antissépticos para higienização, ou para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida". 

 

“Esse recurso está à disposição da sociedade para ajudar a amenizar os impactos sociais da crise do Covid-19 e dessa forma cumprem seu papel de voltar à sociedade para sanar os danos causados pela empresa durante o processo de desmobilização no estado”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. 


Os entes beneficiados deverão informar, no prazo de 15 dias após o empenho, a utilização dos recursos destinados ao combate da pandemia. Terão ainda  prazo máximo de 180 dias, contados da assinatura do termo, para comprovar a aplicação integral dos recursos recebidos. 

Sábado, 28 de Março de 2020 - 00:00

Faroeste: Ministro determina que SSP envie para PF relatórios da Operação Fake News

por Cláudia Cardozo

Faroeste: Ministro determina que SSP envie para PF relatórios da Operação Fake News
Documento apócrifo acusava magistrados | Foto: Divulgação

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) encaminhe para a Polícia Federal todo material produzido no curso da Operação Fake News, deflagrada em julho de 2019, para conter um supostos ataque a desembargadores do Tribunais de Justiça da Bahia (TJ-BA) (saiba mais).  

 

No ofício, o ministro endereça o pedido ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e ao Departamento da Polícia do Interior (Depin), órgãos da Polícia Civil da Bahia, assim como para a Superintendência de Inteligência da SSP-BA, à Vara Criminal de Barreiras, à Vara de Crime Organizado do TJ-BA e ao Departamento de Polícia Técnica.  Og pede o envio de informações como relatórios de inteligência, quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal sobre venda de sentenças e decisões que envolvam a disputa de mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano.  

 

Tais fatos são apurados no bojo da Operação Faroeste que, atualmente, conta com três magistrados presos: as desembargadoras Maria do Socorro e Sandra Inês Rousciolelli e o juiz Sérgio Humberto Sampaio. O pedido do ministro consta na decisão que determinou a prisão de Sandra Inês na última terça-feira (24) (relembre aqui), a partir de uma solicitação da Polícia Federal, conduzida pela delegada Luciana Matutino Caires. A PF está à frente da investigação sobre suposta venda e compra de sentenças ligadas a pessoas da Bom Jesus Agropecuária e à desembargadora Sandra Inês Rousciolelli. Já o Ministério Público Federal (MPF), a partir da atuação da procuradora da República Lindora Maria Araújo, investiga pessoas ligadas ao cônsul Adailton Maturino e ao borracheiro José Valter Dias.  

 

A Operação Fake News investigou a divulgação de uma publicação chamada “Era uma Vez no Oeste”, que apontava alguns desembargadores investigados na Faroeste, como integrantes de uma “organização criminosa”. No dia da operação, os mandados foram cumpridos na casa do advogado Kleber Cardoso de Souza, em Barreiras e no escritório dele. Outro alvo da operação era o ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, Domingos Bispo. Também foram cumpridos mandados em São Paulo. Eles foram apontados como os autores da publicação contra os desembargadores. Em novembro de 2019, a Polícia Civil pediu o arquivamento da investigação contra o advogado Kleber Cardoso, um dos autores da denúncia que deu origem à Operação Faroeste. 

 

Na época, a publicação circulou em grupos de WhatsApp, gerando desconforto entre os membros do TJ-BA. Em sessões plenárias, o então presidente do tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, anunciou que medidas foram adotadas para coibir a divulgação das fake news e para identificação dos autores (saiba mais aqui). Também afastado na Operação Faroeste, Britto chegou a atacar o Bahia Notícias ao falar sobre as medidas que havia adotado para conter as fakes news (veja aqui).  

Sexta, 27 de Março de 2020 - 22:15

CNMP reverte decisão de remoção de promotores do MP-BA

por Mauricio Leiro

CNMP reverte decisão de remoção de promotores do MP-BA
Foto: Divulgação

Os promotores de Justiça Fábio Ribeiro Velloso, Paulo Eduardo Garrido Modesto e Luciano Taques Ghignone, tiveram seus postos no Ministério Público da Bahia devolvidos, após decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. Eles tinham sido removidos de suas unidades pela Administração Superior do Ministério Público da Bahia (MP-BA) (relembre aqui).

 

O conselheiro relator Luiz Fernando Bandeira de Mello alega que "a garantia de inamovibilidade [direito de não serem transferidos], nos termos da Constituição da República, veda que o membro do Ministério Público seja removido unilateralmente de sua lotação, salvo nos casos de interesse público, mediante decisão colegiada, com quórum de maioria absoluta de seus membros e assegurada a ampla defesa". 

 

Bandeira complementa que "somente se poderá falar em Ministério Público imparcial quando o exercício de suas atribuições se der com a observâncias das já mencionadas garantias, impedindo que quaisquer interferências externas ou internas possam dificultar ou interditar sua atuação".

 

"Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar a suspensão dos efeitos das Portarias 524/2020, 525/2020 e 546/2020 da Procuradoria-Geral de Justiça, reestabelecendo os efeitos das Portarias 418/2020, 421/2020 e 404/2020 para que os requerentes sejam restituídos às atribuições que exerciam anteriormente" finaliza o conselheiro relator.

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o MP-BA explica que "as Portarias de designação foram expedidas em estrita conformidade com o disposto na Lei Complementar Estadual nº11/96, notadamente, em seus artigos 296, 271 e 15, que expressam, em resumo, a possibilidade de promotores de Justiça Assistentes serem designados para substituir ou auxiliar outro membro, na capital". "Para tais designações, a Instituição levou em consideração, de forma objetiva: em primeiro lugar, a pequena demanda de atuação nas unidades onde esses membros do Ministério Público se encontravam, por força de designação feita há menos de uma semana, frise-se, conforme consulta feita aos demais promotores de Justiça titulares das atribuições ou designados para as mesmas unidades há mais tempo; em segundo lugar, a expressiva demanda de serviço nas unidades para as quais os promotores de Justiça de Assistência citados na matéria foram designados (Vara de Crimes de Violência doméstica,  Promotoria de tutela coletiva da execução penal e Vara de Crimes contra Administração Pública)", diz o texto. 

 

O órgão diz ainda que nenhum outro promotor de Justiça foi designado para os lugares dos promotores de Justiça que tiveram suas designações revogadas, "o que evidencia o caráter absolutamente impessoal da providência". "Portanto, o MP da Bahia não feriu nenhuma garantia dos membros da Instituição", conclui o texto.

TRE-BA: Otimista no combate ao coronavírus, presidente cita expectativa para Eleições 2020
Foto: Divulgação / TRE

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Júnior completa um ano no cargo neste sábado (28). Após a conclusão da biometria no estado, o desembargador agora mira o desafio de pôr "fim à pandemia do novo coronavírus, para que a Justiça Eleitoral possa retornar à prestação dos seus serviços". Baseado no cenário baiano, o presidente se mantém otimista. 

 

“Tenho certeza de que o Brasil vai superar essa crise com toda a força do seu povo e que logo retomaremos a nossa rotina, podendo respeitar os prazos do calendário eleitoral", destacou o desembargador. 

 

Jatahy Júnior também comentou sobre a realização das Eleições Municipais neste ano, marcada para o início de outubro. 

 

“Estamos preparados para fazer uma eleição cristalina e eficiente, melhorando os pontos fracos que identificamos em eleições anteriores. A Bahia brilhará no cenário nacional, com eficiência e rapidez", comentou.

 

Por conta da pandemia do coronavírus, o TRE-BA vem publicando uma série de portarias que determinam medidas para conter o avanço do coronavírus no estado. O atendimento presencial foi suspenso e o trabalho remoto dos servidores, magistrados e colaboradores passou a ser a orientação principal. 

TJ-BA efetua pagamento de R$ 46 milhões em precatórios no mês de março
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) efetuou o pagamento de mais de R$ 46 milhões em precatórios no mês de março. O montante é revertido em tributos para o Estado e irá aliviar a situação dos credores diante do cenário econômico atual. 

 

O TJ-BA informou que os pagamentos continuarão a ser feitos e o ritmo deve ser mantido em abril, mesmo com o regime especial de trabalho por conta da pandemia do novo coronavírus. A entidade entende que o pagamento dos precatórios é um serviço essencial ao cidadão, sobretudo nesse momento atual de dificuldades. 

 

Em meio às campanhas de isolamento social, o Tribunal está encaminhando ordens ao Banco do Brasil para que as pessoas recebam seus créditos sem que precisem sair de casa, e os valores sejam depositados nas contas indicadas pelos credores. 

 

Esses pagamentos envolvem os precatórios superprerenciais, a preferência que leva em consideração os aspectos sociais definidos em lei, pois incluem os enfermos, os deficientes físicos e os idosos.Também estão sendo pagos os precatórios referentes aos lotes 78 a 83 dos acordos celebrados em 2019.

Histórico de Conteúdo