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MPF denuncia autor de parecer contrário à Festival de Jazz do Capão
Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira (20), à Justiça Federal do Rio de Janeiro, Ronaldo Daniel Gomes, autor do parecer contrário ao Festival de Jazz do Capão no âmbito da Lei Rouanet. Ele teria negado apoio público ao evento após os realizadores publicarem nas redes sociais de que tratava-se de um “festival antifascista e pela democracia”.

 

Ronaldo Gomes está sendo denunciado de acordo com uma previsão do artigo 39 da Rouanet, que estabelece: “constitui crime, punível com a reclusão de dois a seis meses e multa de vinte por cento do valor do projeto, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos a que se refere esta Lei”.

 

Ex-coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Ronaldo era o responsável na Fundação Nacional de Artes (Funarte) por analisar os projetos culturais apresentados no âmbito da Lei Rouanet.

 

Em janeiro de 2021, o denunciado recebeu o projeto referente ao Festival de Jazz do Capão e indicou a parecerista credenciada Daniela Correa Braga para emitir opinião técnica sobre a proposta. Entre fevereiro e março, a indicada emitiu pareceres favoráveis ao evento realizado na Chapada Diamantina, Bahia, pois, segundo ela, “o festival já estava em sua 9ª edição, era totalmente gratuito à população, promovia o intercâmbio com artistas de outras regiões e não teria por quê não habilitá-lo”.

 

Entretanto, o parecer de Daniela Braga foi substituído por um outro, elaborado por Ronaldo e que, segundo o MPF, discrepa totalmente do padrão de pareceres da área, apresentando citações a respeito de uma suposta “natureza divina da música” para justificar a reprovação do projeto para apoio da Lei Rouanet.

 

“Verifica-se, assim, que o denunciado, no exercício da função de Coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais da Funarte, dolosa e conscientemente discriminou, por motivos políticos, o andamento do projeto “Festival de Jazz do Capão” (PRONAC 204126)”, afirma a ação do MPF.

 

Conforme a denúncia, a discriminação consistiu na exclusão dolosa do parecer técnico favorável elaborado pela profissional designada, e na inclusão de seu próprio parecer, contrário ao projeto, apenas porque os organizadores do festival declararam, em rede social, que o evento era “antifascista e pela democracia” e que “não podemos aceitar o fascismo, o racismo e nenhuma forma de opressão e preconceito”.

 

Ouvido pelo MPF, Ronaldo afirmou que não recebeu ordem superior para excluir o parecer favorável elaborado pela profissional credenciada e substituir pelo de sua autoria.

Segunda, 20 de Setembro de 2021 - 13:40

Justiça Federal avança em retomada das atividades presenciais

Justiça Federal avança em retomada das atividades presenciais
Foto: Marcos Maia / Bahia Notícias

A Justiça Federal na Bahia inicia nesta segunda-feira (20) uma nova etapa da retomada do trabalho presencial. Nessa etapa, continuam a fluir integralmente os prazos dos processos que tramitam em meio físico e eletrônico, com a adoção das medidas de prevenção estabelecidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

 

Neste período, o prazo mínimo de atendimento presencial ao público externo será de 5 horas diárias, realizadas no horário das 10 às 15 horas , e o retorno dos serviços presenciais será limitado a 50% do quantitativo total de pessoal de cada unidade, considerados servidores, estagiários e prestadores de serviço. 

 

Esse percentual poderá ser atingido gradualmente, não podendo, todavia, ultrapassar o limite estabelecido. Nesta fase, é obrigatório o prévio agendamento para acesso ao prédio pelo público externo, observados os critérios de biossegurança e o limite da capacidade de atendimento da unidade no momento. 


 

Fica garantida, nessa etapa, a apreciação, no mínimo, das matérias estabelecidas no art. 4º da Resolução CNJ 313/2020. O uso de máscaras é obrigatório para o atendimento O TRF-1 ainda mantém a regra de limitação das viagens a serviço e qualquer participação de servidor em treinamentos presenciais, congressos e eventos externos, bem como, orientação por parte dos gestores para se evitar reuniões presenciais e aglomerações, dentre outras medidas. 


 

O normativo também estabelece os requisitos para concessão de trabalho remoto, levando-se em conta o esquema de vacinação em que se encontram os servidores pertencentes ao grupo de risco. A Resolução estabelece, ainda, o regramento sobre o restabelecimento dos serviços jurisdicionais presenciais, dentre os quais a realização de audiência e sessões de julgamento, que continuam sendo realizadas, como regra, de modo virtual. Caberá ao juiz do processo, por decisão, fundamentar a necessidade de realização de audiências presenciais e semipresenciais.

Justiça Federal obriga União e Cebraspe a reservar cotas para negros em concurso da PF
Foto: Divulgação

A Justiça Federal determinou que a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) apliquem a reserva de 20% das vagas garantidas a candidatos negros em todas as fases do Concurso Público da Polícia Federal (PF) 2021. A decisão obriga a reserva das cotas e não apenas no momento da apuração do resultado final. 

 

O concurso é destinado ao provimento de vagas para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista. A decisão acolhe parte dos pedidos da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) proposta no final de julho. A decisão judicial determina que não seja considerado, para efeito de apuração do número de candidatos cotistas negros que terão as suas provas discursivas corrigidas, os candidatos negros que obtiveram, na prova objetiva, nota suficiente para terem as suas provas discursivas corrigidas pela lista da ampla concorrência.

 

A liminar também determina a retificação sobre o edital de junho de 2021, de forma que sejam convocados negros que obtenham nota para terem as suas provas corrigidas dentro da lista de candidatos negros, após a aplicação do critério do item anterior. Outro ponto da decisão é a oportunização aos candidatos mencionados no pedido anterior a interposição de recurso contra o resultado provisório da prova discursiva.

 

A Cebraspe e a União deverão publicar o resultado final da prova discursiva quanto a esses candidatos e fazer a convocação dos mesmos para as provas de aptidão física e para as demais etapas do certame, com a retificação dos editais já publicados. 

 

De acordo com o procurador da República responsável pela ação, Ramiro Rockenbach, a interpretação da Lei de Cotas pela Cebraspe acaba restringindo a aplicação do percentual dos 20% aos candidatos aprovados, ou seja, que foram submetidos a todas as etapas do concurso, o que contraria o entendimento dos tribunais. “No caso, deve prevalecer o entendimento de que os candidatos negros que obtenham nota suficiente para a ampla concorrência, embora constem das duas listas, não devem ser considerados no número de correções de provas discursivas para as vagas reservadas para candidatos negros, de forma que mais candidatos negros tenham suas provas discursivas corrigidas, atingindo-se, assim, o real objetivo da política afirmativa”, explica.

TRT-BA passará por correição ordinária telepresencial até sexta-feira
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passa por correição ordinária, na modalidade telepresencial, desta segunda até sexta (20 a 24). Os trabalhos serão conduzidos pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A sessão do Tribunal Pleno especialmente dedicada ao encerramento da correição, com a leitura da ata dos trabalhos, acontecerá às 10h da sexta e será transmitida no canal do TRT no YouTube.

 

De acordo com o Edital de Correição, na quarta-feira (22), das 14h às 17h, o corregedor-geral estará à disposição dos interessados, mediante agendamento prévio, para receber reclamações e sugestões que tenham por finalidade o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho baiana. A audiência será realizada por meio de videoconferência - plataforma Zoom. Também conforme o mesmo edital, já foram feitas as inscrições dos interessados.

 

A Corregedoria Geral é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho nos TRTs, seus juízes e serviços judiciários. Realiza periodicamente correições ordinárias nos Tribunais Regionais do Trabalho e todos os seus órgãos e membros, para análise de seu regular funcionamento e cumprimento das obrigações estabelecidas.

OAB-BA: Mais de 160 professores de Direito declaram apoio à Daniela Borges e Chris Gurgel
Foto: Divulgação

A candidatura de Daniela Borges e Christianne Gurgel para a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) recebeu apoio em um manifesto assinado por 168 professores de cursos de Direito de diversas instituições de ensino da Bahia. O grupo declarou apoio às candidaturas em um texto foi divulgado nas redes sociais neste domingo (19).

 

A manifestação foi motivada por uma fala de uma das candidatas as eleições da seccional baiana. Durante uma entrevista, ela afirmou que advogadas e advogados que vivem “no conforto do ar-condicionado das salas de aula jamais vão entender o quão difícil é viver da advocacia”. 

 

A declaração foi recebida com indignação por professores e advogados que se dedicam também à vida acadêmica. “Quem não respeita os(as) professores(as) não merece dirigir a OAB da Bahia”, pontua o texto. Os professores reforçam que, para muitos que estão em sala de aula, a advocacia veio antes da docência. “E é essa vivência, de um dia a dia corrido, onde precisamos nos dividir entre fóruns e sala de aula, que dá legitimidade aos nomes de Dani e Chris para a condução da OAB da Bahia”, reforça o manifesto.

 

Além de advogadas, Daniela Borges e Christianne Gurgel também são professoras. Daniela atua na área tributária e é professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Faculdade Baiana de Direito. Já Christianne atua no direito trabalhista e é professora da Universidade Católica do Salvador (Ucsal). 

 

Ambas têm ainda experiência na Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, Daniela é conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Antes, nas duas gestões de Luiz Viana (2013-2015 e 2016-2018), foi conselheira seccional e diretora-tesoureira. Christianne integrou a diretoria da OAB-BA na gestão do ex-presidente Saul Quadros (2007-2012).

Segunda, 20 de Setembro de 2021 - 07:45

Desembargador Jatahy Júnior desiste de concorrer às eleições do TJ-BA

por Cláudia Cardozo

Desembargador Jatahy Júnior desiste de concorrer às eleições do TJ-BA
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O desembargador Jatahy Júnior desistiu de concorrer às eleições para a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O desembargador é o relator da proposta que pode alterar as regras das eleições do TJ e permitir que todos os desembargadores possam concorrer ao pleito. Atualmente, somente os cinco mais antigos podem disputar as vagas de presidente, vice-presidente e corregedores. O relator só poderia concorrer se a proposta fosse aprovada.

 

Em carta ao presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, Jatahy afirma que declinou de concorrer para preservar o seu nome e a sua história de vida, “evitando ser taxado como oportunista e defensor de emenda casuística”. Sua decisão foi tomada diante das notícias veiculadas pela imprensa, que, em sua visão “não são justas e muito menos construtivas”.

 

Ele explica que, como relator do projeto, não fazia parte de seus planos concorrer à Presidência do TJ-BA nestas eleições, até ser chamado por um colega que figura entre os mais antigos do tribunal. Tal desembargador teria dito que não seria candidato e o recomendou a ocupar o espaço deixado por ele, pois o achava um bom candidato. “Relutei um pouco, mas terminei seguindo o conselho do colega e amigo. Entretanto, verifico que atualmente a minha candidatura está gerando mais problema do que solução, inclusive tendo me subtraído em parte a autoridade moral de defender com mais vigor o Projeto que amplia os elegíveis”, salienta.

 

Para Jatahy, é necessário melhorar o Poder Judiciário, devendo afastar do Regimento Interno do TJ-BA “regras anacrônicas, que reproduzem normas da Loman [Lei Orgânica da Magistratura] que, como sabemos, é uma Lei Complementar da época em que os ditames democráticos não eram muito prestigiados”. “Aliás, sobre tal matéria, como bem ressaltei no opinativo, o STF [Supremo Tribunal Federal] já se posicionou pela não recepção pela Constituição Federal dessas normas”, complementa o desembargador.

 

Jatahy ainda acrescenta que diversos tribunais no país já modificaram suas regras eleitorais. Ao renunciar uma possível candidatura, o desembargador afirma o desejo de colaborar com o TJ para que a Corte “volte a viver momentos de paz, inclusive - repito - com a apreciação do Projeto de ampliação dos elegíveis de forma tranquila, respeitando a vontade da maioria, seja essa pela aprovação ou não”.

 

Está nas mãos do desembargador Lourival Trindade a definição de transformar a sessão plenária desta semana em mista (judicante e administrativa) para analisar o projeto. Caso não delibere, o texto será analisado no dia 13 de outubro (saiba mais).

Cairu: Defensoria entrega levantamento de violações de direitos contra quilombolas
Foto: Divulgação / Defensoria Pública da Bahia

A Defensoria Pública da Bahia enviou, nesta sexta-feira (17) à prefeitura de Cairu, no Baixo sul, um documento onde aponta uma série de violações de direitos contra comunidades quilombolas da região. De acordo com o órgão, a medida espera buscar respostas dos poderes públicos à violações.

 

O relatório surgiu de uma reunião junto a integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional do Baixo Sul, liderado pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Eles se reuniram na última quarta-feira (15)  com representantes da prefeitura municipal e da Câmara de Vereadores da cidade. 

 

Conforme divulgou a defensoria, dentre as denúncias apresentadas ao GT, em visita técnica realizada à comunidade em julho deste ano, sobressaíram-se questões relativas a restrições de deslocamento no território, com assédios e hostilidades, e o desmatamento de vegetação protegida na área que é alvo de uma disputa judicial.

STF determina providências da União para fornecimento de água e comida a quilombolas
Foto: Reprodução / Rosinei Coutinho - STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a União adote providências sobre o fornecimento de água potável e a adoção de medidas de segurança alimentar à população quilombola.

 

O supremo já havia determinado, em junho deste ano, que a União uma proposta de ampliação do fornecimento de água potável e a distribuição de alimentos e merenda escolar, a todas as comunidades quilombolas.

 

As medidas foram determinadas através do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, na qual o Plenário determinou ao governo a elaboração de um plano de combate à covid-19 para a população quilombola.

 

Essa ADPF foi ajuizada pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq),  o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT).


De acordo com o STF após respostas da União, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombolas (Conaq) sobre as medidas do plano,  Fachin destacou que as ações apontadas pelo Executivo federal são anteriores à decisão do STF, o que demonstra que não houve o seu efetivo cumprimento.

 

Segundo ele, a União não indicou quais as comunidades atendidas pelo fornecimento de água e como pretende ampliar as ações às comunidades não atendidas em prazo que satisfaça a urgência decorrente da pandemia.

 

SEGURANÇA ALIMENTAR 

O relator apontou, ainda, que há divergências sobre o cumprimento da decisão em relação à distribuição de alimentos às comunidades quilombolas. “Não há, de fato, para além de dados gerais, informações objetivas que permitam certificar o cumprimento efetivo das ações e, especialmente em quais comunidades quilombolas”, assinalou.

TJ-BA: Voluntários tem até quinta para se inscreverem na Semana Nacional de Conciliação
Foto: Reprodução / TJ-BA

Proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a XVI Semana Nacional de Conciliação (SNC), irá acontecer entreos dias oito de 12 de novembro em todo o Brasiç com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios. Na Bahia, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) já abriu inscrições para mediadores certificados e em formação que desejem atuar como voluntários no projeto. 

 

De acordo com o TJ, até o dia 23 de setembro, próxima quinta-feira,  o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos mantém disponível (aqui) o formulário de inscrição para mediadores certificados e em formação, que desejam atuar voluntariamente durante a Semana 2021. Segundo o Poder Judiciário, os selecionados receberão Certificado de Participação, após o encerramento do período de trabalho.

 

Foto: Divulgação / TJ-BA

 

Já as partes interessadas ou seus representantes legais,  também já podem inscrever os seus processos para participarem da Semana Nacional de Conciliação 2021, através do formulário de adesão (aqui). As inscrições de processos iniciaram no dia 13/09 e podem ser realizadas até 15 de outubro. 

 

Os projetos inscritos serão selecionados até 22 de outubro e as intimações para as audiências de conciliação devem ocorrer, prioritariamente e preferencialmente, através de aplicativo de mensagem instantânea ou telefone. Por conta da pandemia, a XVI edição da Semana Nacional de Conciliação será realizada de forma híbrida (virtual e presencial), ocorrendo o atendimento presencial apenas se constatadas condições sanitárias que o viabilizem. Durante a semana, serão priorizadas as audiências de conciliação.

STJ vai comprar coroas de flores fúnebres 'antecipadas' para autoridades

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir licitação um tanto quanto inusitada, no dia 20 de setembro. A Corte pretende adquirir 30 coroas de flores “nobres” fúnebres, que serão entregues em caso de falecimento de autoridades do país. O valor total do pregão é de R$ 10.569,75. Ou seja, cada unidade custará, em média, R$ 352,32.

 

De acordo com a especificação do edital, os adereços deverão conter “flores nobres frescas e com boa aparência, como, por exemplo, rosa, crisântemo, antúrio, lisianto, gérbera, copo-de-leite, lírio, margarida e folhagens verdes, acompanhadas de faixa com frase de homenagem personalizada em letras douradas”.

 

Das 30 coroas de flores, a metade terá como destino o Distrito Federal, as outras 15 serão entregues em todo o território nacional, em endereço a ser indicado pelo STJ. A vigência do contrato é de um ano.

 

O Metrópoles questionou a Corte sobre como foi feita a estimativa de quantidade necessária de homenagens para 12 meses, já que é impossível antecipar o número de mortes de autoridades. Segundo a assessoria, o cálculo teve como base a quantidade de coroas de flores entregues no ano passado.

 

O objeto, símbolo de pêsames, será direcionado apenas a integrantes de primeiro escalão dos poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário, como ministros, ministros aposentados, presidente da República e chefes do Congresso.

 

A Corte informou que é “importante registrar que, por se tratar de Ata de Registro de Preços, não há obrigação de se contratar o total previsto no edital. A contratação dependerá da demanda que ocorrer”.

 

Nos nove primeiros meses de 2021, três ministros aposentados do STJ faleceram. Foram eles: Jacy Garcia Vieira, Paulo Medina e José Augusto Delgado.

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