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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as restrições impostas ao ex-deputado Daniel Silveira no regime aberto.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, iniciado nesta sexta-feira (3), e analisa um pedido da defesa para flexibilizar as condições da pena.

No voto, Moraes afirmou que as medidas não impedem o ex-parlamentar de estudar. “O argumento de que as restrições atuais inviabilizam o acesso à educação não se sustenta. A decisão não proíbe o agravante de estudar, apenas exige que ele encontre um curso compatível com as condições do regime aberto”, disse.

O ministro acrescentou que há alternativas disponíveis. “Há no mercado uma ampla oferta de cursos na área de Direito, inclusive em turnos diversos do noturno, o que permite ao apenado conciliar seu projeto acadêmico com o cumprimento da pena”, completou, citando manifestação do Ministério Público Federal.

Segundo Moraes, Silveira ainda não cumpriu metade da pena, fixada em 8 anos e 9 meses de prisão, o que justifica a manutenção das regras atuais.

A influenciadora Gessica Kayane, a GKay, sofreu uma condenação em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) referente ao aluguel de uma mansão na Granja Julieta, em 2021. 

Os proprietários do imóvel iniciaram o cumprimento provisório da sentença, exigindo o pagamento atualizado de R$ 348.071,58, sob risco de penhora de bens.

De acordo com os proprietários da mansão, Gkay descumpriu algumas questões contratuais durante os sete meses em que viveu no imóvel.

O contrato previa fins estritamente residenciais, mas a casa foi utilizada como set de gravações e cenário para patrocínios.

Os donos também afirmaram que diversos móveis foram avariados, assim como obras de arte danificadas. O imóvel foi entregue com a pintura faltando, além da violação de um depósito lacrado.

Gkay deixou o imóvel sem cumprir o aviso prévio integral.

A Justiça determinou o pagamento de um mês de aluguel em aberto (R$ 46 mil), multa rescisória (R$ 101,2 mil) e reparação por danos materiais (R$ 197,9 mil). Pedidos de danos morais e multas adicionais por uso comercial foram negados para evitar punição dupla.

Além desta ação, a influenciadora responde a um processo movido pelo Banco do Brasil, que cobra uma dívida de R$ 1,8 milhão, também com pedidos de bloqueio de contas e bens.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, nesta sexta-feira (3), ao STF (Supremo Tribunal Federal) novos relatórios médicos que reforçam a indicação de cirurgia no ombro direito, diante de quadro de dor e limitação funcional.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 27 de março em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, após passar por tratamentos emergenciais de saúde e diagnóstico de broncopneumonia bilateral. A decisão do ministro Alexandre de Moraes condicionou a medida ao envio de relatórios periódicos ao STF.

No documento desta sexta, a defesa enviou o primeiro relatório semanal com informações sobre o estado de saúde e a evolução do tratamento de Jair. 

O laudo da equipe médica do ex-presidente indica que Bolsonaro apresenta redução de movimentos, perda de força e dificuldade para realizar atividades. Os relatórios também indicam que a fisioterapia segue restrita ao controle da dor, sem progressão para exercícios ativos.

A Justiça dos Estados Unidos rejeitou, nesta quinta-feira (2), 10 das 13 acusações apresentadas por Blake Lively contra Justin Baldoni em processo ligado às filmagens de "É Assim que Acaba", segundo a Reuters.
 

Entre os pontos descartados estão denúncias de assédio, difamação e conspiração. Permanecem na ação acusações de quebra de contrato, retaliação e cumplicidade em retaliação, que devem ser analisadas em julgamento previsto para maio.
 

Lively afirma que sofreu com o comportamento inadequado de Baldoni durante as gravações, incluindo comentários sobre sua aparência, e afirma ainda ter sido alvo de uma campanha para desacreditar suas denúncias.
 

Baldoni nega as acusações e sustenta que a atriz exagerou os relatos para ampliar sua influência sobre a produção. Ele também entrou com ações contra Lively, Ryan Reynolds e o jornal The New York Times, mas todas foram rejeitadas.
 

Sem acordo após tentativa de conciliação, o caso seguirá para julgamento. Apesar das controvérsias, o filme arrecadou cerca de US$ 350 milhões em bilheteria mundial.

A defesa do influenciador Hytalo Santos, condenado a 11 anos e 4 meses de prisão por crimes de exploração sexual de adolescentes, busca uma reversão da pena com base na lei conhecida como 'ECA Digital', que foi apelidada de Lei Felca.

Os representantes do blogueiro e do marido dele, Israel Natã Vicente, o Euro, condenado a 8 anos e 10 meses, além do pagamento de R$ 500 mil por danos morais, protocolaram um pedido na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na região de João Pessoa, com o objetivo de invalidar a condenação.

De acordo com os documentos obtidos pelo g1, os advogados sustentam que a condenação teve como base uma interpretação ampliada do tipo penal. 

Os advogados argumentam ainda que não há conteúdo de sexo explícito nos vídeos produzidos por Hytalo, desta forma, a interpretação de conteúdo sexual veio do STJ.

“O dolo dos agentes é traduzido na vontade livre e consciente de produzir, reproduzir e divulgar as imagens gravadas, de conteúdo sensual e erótico, que podem ser enquadrados como pornográficas na interpretação aberta que faz o Superior Tribunal de Justiça, visto que se trata de tipo aberto, não se podendo falar apenas em cenas de sexo explícito.”

Outro ponto levantado pela defesa é de que o material produzido pelos réus estaria inserido em um contexto cultural específico.

A defesa classifica o conteúdo como “manifestação cultural marginal, oriunda de movimentos periféricos, como é o BregaFunk”, invocando garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão artística.

Ainda não há prazo para apreciação da petição por parte do juiz do caso Hytalo Santos.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (2) uma nota em defesa do ministro Alexandre de Moraes e da corte na qual afirma que o colegiado tem histórico de proteção e promoção à liberdade de expressão, mas que o direito não autoriza o cometimento de crimes.
 

O texto é uma resposta ao documento dos Estados Unidos que critica o magistrado e afirma haver censura no país. Fachin não cita diretamente Moraes, mas contrapõe as acusações norte-americanas.
 

"Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei", diz Fachin.
 

A menção a Moraes é feita no trecho em que o presidente cita julgamentos da corte que impedem restrições indevidas à liberdade de expressão.
 

O colega relatou caso concluído em 2018 no qual o plenário declarou inconstitucionais as restrições impostas pela legislação eleitoral ao humor e à emissão de críticas envolvendo candidatos, partidos e autoridades. Na ação, o Supremo declarou que a liberdade de expressão assegura o direito de criticar figuras públicas e autoridades estatais, ainda que em tom áspero, contundente, irônico ou irreverente.
 

Nesta quarta (1°), o comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos publicou um terceiro relatório sobre o Brasil em que critica Moraes, alega que as suas supostas censuras podem interferir nas eleições do Brasil em 2026 e diz que o ministro tenta censurar a liberdade de expressão americana.
 

Outros dois relatórios dessa mesma comissão sobre o Brasil foram publicados em 2024. Em um deles, foram expostas decisões sigilosas do ministro do STF sobre redes sociais, obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk.
 

Apesar de acusar censura na conduta do magistrado, uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que o texto valorizava o aspecto político, alinhado a apoiadores de Bolsonaro -ignorando ataques à democracia por figuras da direita.
 

A comissão dos EUA é presidida por Jim Jordan, um deputado federal republicano pró-Donald Trump que, em 8 de janeiro deste ano, esteve reunido com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.
 

Na resposta de Fachin, o presidente da corte diz que, ao contrário do que diz o órgão norte-americano, o que se verifica é que, no ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de expressão tem posição preferencial no quadro de direitos fundamentais.
 

De acordo com ele, essa garantia é justificada pela efetivação da própria democracia. Mas, ainda, que as ordens dadas por Moraes, e referendadas pelo colegiado, também seguiram esse preceito, por terem sido dadas em investigações sobre crimes de tentativa de golpe. Nesses casos, disse, as medidas foram determinadas quando havia "indícios robustos da prática daqueles crimes".
 

"As ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais dadas pelo Supremo Tribunal Federal inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, com a finalidade da prática de diversas infrações penais, em especial aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa", afirma.
 

Em cerca de metade do texto, Fachin descreve e defende a decisão da corte sobre a responsabilização de plataformas no Marco Civil da Internet, contextualiza o julgamento e ressalta a participação numerosa de entidades da sociedade civil em audiência pública e como amici curiae.
 

Em junho passado, o STF ampliou as obrigações das plataformas de redes sociais para atuação no Brasil, tornando-as responsáveis civilmente caso não removam de forma pró-ativa, antes de determinação judicial, uma nova lista de conteúdos, incluindo antidemocráticos, discriminatórios ou de incitação a crimes.
 

"Ademais, a decisão acompanha uma tendência global de reavaliar a proteção de direitos na internet, buscando equilíbrio entre a responsabilização das plataformas e a preservação da liberdade de expressão. Em vista disso, o julgamento caminhou para encontrar uma decisão final que, simultaneamente, aumente os cuidados quanto ao cometimento de crimes no ambiente digital e não crie incentivos para a remoção inadequada de conteúdos legítimos", disse.
 

Por fim, Fachin ainda citou regra dos próprios EUA sobre o tema, lembrando do Communications Decency Act, que dá imunidade para as plataformas, mas estabelece cinco exceções: em caso de ação penal federal, leis de propriedade intelectual, leis estaduais compatíveis com a seção 230, determinadas normas sobre privacidade de comunicações eletrônicas ou leis específicas sobre tráfico sexual. Já a Europa adota regras ainda mais rigorosas, previstas no Digital Services Act.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realiza, entre os dias 7 e 9 de abril, a sétima edição do projeto Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante (PGJ Itinerante) no município de Eunápolis.

A ação concentra serviços gratuitos, atendimento especializado e encaminhamento de demandas locais, com o objetivo de ampliar o acesso da população a direitos fundamentais. Os serviços serão oferecidos em frente e na sede da Promotoria de Justiça Regional de Eunápolis, localizada na Rua Joaquim Alves Pereira, 393, no centro da cidade. No dia 8, os atendimentos ocorrem das 9h às 17h; no dia 9, das 8h às 12h.

Durante a programação, a população poderá ser atendida diretamente pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, além de promotores de Justiça e servidores da Instituição.

Maia destacou o caráter permanente da atuação do MP-BA no interior e a abrangência das ações.

"O PGJ Itinerante amplia uma atuação que já é permanente do Ministério Público da Bahia no interior do estado. E o projeto leva os serviços essenciais à população com reconhecimento de paternidade, regularização de documentos e atendimento a vítimas de violência, além de ações em escola, unidades de saúde, instituições de idosos e dentro do presídio. Mais do que ofertar serviços, essa iniciativa fortalece a rede de proteção de direitos e aproxima o Ministério Público da realidade das pessoas. É o compromisso de estar presente na comunidade, ouvindo a população e construindo soluções concretas junto à sociedade, aos movimentos sociais, às instituições locais e aos gestores públicos. A Procuradoria Geral de Justiça é um compromisso com o Ministério Público presente em toda a sociedade baiana e atuando em favor de transformá-la positivamente", afirmou.

Entre os serviços ofertados estão as ações do "MP Comunidade", que incluem o projeto "Paternidade Responsável", para reconhecimento voluntário de paternidade com exames de DNA gratuitos, e o "Viver com Cidadania", voltado à regularização de documentos civis.

A programação também conta com atendimentos do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade (NAVV) e do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), que oferecem acolhimento, orientação e encaminhamento de casos de violência.

Na área social, estão previstas rodas de conversa com equipamentos públicos como Cras e Creas e reuniões com redes de proteção. A iniciativa inclui ainda inspeções em instituições de longa permanência de idosos, por meio do projeto "Vida Longa", e fiscalizações em unidades de saúde e escolas com o projeto "Saúde + Educação". O projeto "Raízes da Cidadania" será apresentado com foco no diagnóstico social e na definição de metas para melhoria dos indicadores locais, articulando gestores públicos para avanços nos próximos dois anos.

A programação também contempla parcerias institucionais. A Coelba/Neoenergia oferecerá cadastro na tarifa social de energia elétrica, troca de lâmpadas ineficientes por LED, emissão de segunda via de fatura e outros serviços. O SAC disponibilizará a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. O Procon dará orientações sobre direitos do consumidor. Já a Secretaria Municipal de Saúde realizará testagem para sífilis, HIV, hepatites B e C, além de vacinação contra influenza e demais imunizantes do calendário vacinal.

A Justiça de São Paulo rejeitou pedido do Assaí Atacadista para anular uma multa de cerca de R$ 300,7 mil aplicada pelo Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) por conta da exposição à venda de alimentos com data de validade vencida.
 

A autuação ocorreu em dezembro de 2021, em uma unidade da rede em Caraguatatuba, no litoral paulista. Segundo a fiscalização, foram encontradas 36 unidades de salame expostas à venda com validade expirada desde setembro daquele ano. O órgão também relatou a presença de produtos deteriorados e itens com a data de validade ilegível.
 

Procurado pela reportagem, o escritório de advocacia que representa o Assaí não respondeu. O Assaí ainda pode recorrer.
 

Na ação, a Sendas Distribuidora (razão social do Assaí) afirmou que houve uma falha operacional pontual e residual, sem intenção de lesar os consumidores. A empresa disse que, "dentro de um universo de milhares de produtos expostos", apenas uma pequena quantidade apresentava irregularidades.
 

A rede sustentou ainda que, mesmo com os controles internos, há risco de falhas operacionais em atividades de grande escala. "Não decorre de descuido generalizado, mas de eventual imperfeição humana ou técnica", argumentou, ressaltando que sua operação movimenta milhares de produtos diariamente.
 

A rede também disse que os produtos não chegaram a ser consumidos e atribuiu ao fabricante a responsabilidade por eventuais falhas de impressão nas embalagens.
 

Segundo a empresa, não cabe ao varejista verificar, item a item, a legibilidade dos rótulos. "Exigir que o comerciante verifique manualmente, item por item, a legibilidade gráfica de todos os rótulos recebidos diariamente é medida inviável, irrazoável e desproporcional", declarou à Justiça.
 

A juíza Juliana Molina não aceitou a argumentação. Na sentença, afirmou que a exposição de produtos vencidos, deteriorados ou com informações ilegíveis configura "grave violação" ao dever de informação e segurança do consumidor.
 

"A exposição de produtos com validade vencida, sem prazo de validade ou com a referida informação ilegível, além de mercadorias deterioradas, configura grave violação ao dever de informação e segurança, uma vez que a oferta de produtos nessas condições impossibilita o consumo seguro e compromete a saúde pública", declarou na decisão.
 

A magistrada acrescentou que "cabe ao comerciante conferir a integridade das informações antes de disponibilizar o produto ao consumidor".

A TV Globo enviou notificação extrajudicial ao ex-participante do BBB 26 Pedro Henrique Espíndola após identificar possível descumprimento de cláusulas de confidencialidade. O documento, segundo a Metrópoles, aponta que Pedro teria divulgado informações consideradas sigilosas após deixar o reality show.

Os contratos firmados em 6 de janeiro de 2026, incluindo termo de participação, acordo de confidencialidade e contrato de agenciamento, preveem sigilo permanente e multa de até R$ 1,5 milhão em caso de violação, além da possibilidade de medidas judiciais.

A emissora afirma que os contratos permanecem válidos até 31 de julho de 2026 e que Pedro, por meio de seus representantes e advogados, teria concedido entrevistas com informações confidenciais, segredos comerciais e documentos ligados à produção. A Globo determinou a imediata interrupção de qualquer divulgação ou manifestação sobre os temas protegidos.

A defesa de Pedro Henrique Espíndola contestou a notificação. Segundo os advogados, se a Globo identificar falhas na proteção dessas informações, a contestação deveria ser direcionada à 2ª Vara Cível de Colombo, ao Tribunal de Justiça do Paraná ou ao cartório responsável, e não ao participante.

A defesa também questiona a validade de cláusulas contratuais, afirmando que a emissora tenta impedir a análise judicial de disposições potencialmente abusivas. “A ausência de cláusula que impeça a revisão judicial do contrato permite que o conteúdo do acordo seja analisado pela Justiça”, sustentam os advogados, o que, segundo eles, abre caminho para eventual revisão das condições estabelecidas.

Na contranotificação, a defesa exige que a TV Globo garanta espaço para Pedro exercer direito de resposta em seus programas de maior audiência. O documento pede que a emissora informe quais são esses programas, além de indicar datas e horários disponíveis para a participação do ex-BBB.

A defesa também solicita que seja assegurado espaço para entrevistas nas quais Pedro possa se manifestar acompanhado de sua equipe, incluindo advogados, psicólogo e psiquiatra.

A advogada argentina Agostina Páez retornou ao seu país de origem na noite desta quarta-feira (1º), após dois meses de monitoramento eletrônico no Brasil. Ela respondia a processo por injúria racial na Justiça fluminense por ter imitado um macaco em frente a um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano. A viagem foi possível porque a tornozeleira eletrônica que usava foi retirada no dia anterior, após o pagamento de fiança no valor de R$ 97,2 mil.

Relembre:

Ao desembarcar no Aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires, Agostina afirmou ao jornal La Nacion que estava “ansiosa para chegar” e classificou o retorno à Argentina como algo “incrível”, depois de se tornar a “inimiga pública número 1” no Brasil. “Me arrependo de ter reagido mal. Apesar do contexto e de tudo, me arrependo de ter reagido dessa forma”, disse ela. “Quero chegar à minha província, Santiago del Estero, reencontrar minha família, meus amigos, e nada mais.”

A viagem foi acompanhada pelo pai de Agostina, Mariano Páez, e por dois advogados, o argentino Sebastián Robles e a brasileira Carla Junqueira. A argentina usava a tornozeleira eletrônica desde 21 de janeiro, quando passou a ser investigada pelos gestos direcionados a funcionários de um bar em Ipanema. Em fevereiro, a Polícia Civil do Rio chegou a prendê-la em um apartamento alugado em Vargem Pequena, na Zona Sudoeste carioca, mas o mandado de prisão foi revogado pela Justiça horas depois.

No início desta semana, na segunda-feira, o juiz Luciano Barreto Silva, do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu habeas corpus à argentina e criticou a manutenção das medidas cautelares pela primeira instância, mesmo com o avanço do processo.

O magistrado determinou o pagamento de 60 salários mínimos, além da remoção da tornozeleira, retirada na terça-feira, e a comunicação à Polícia Federal para que a ré fosse autorizada a deixar o país. No último dia 24, uma audiência de instrução e julgamento foi realizada na 37ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, com a presença da acusada e de três pessoas ofendidas por ela.