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Quarta, 23 de Junho de 2021 - 13:35

Faroeste: Lígia Ramos pediu ao STJ para ter acesso a pen-drives e documentos de delator

por Cláudia Cardozo

Faroeste: Lígia Ramos pediu ao STJ para ter acesso a pen-drives e documentos de delator
Foto: Divulgação

O ministro Og Fernandes, ao conceder soltura à desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), autorizou a defesa a ingressar no gabinete da magistrada para ter acesso a documentos úteis à sua defesa.

 

No pedido, a desembargadora requereu acesso integral aos autos da investigação produzidos pela Polícia Federal. Também pediu acesso a uma cópia do procedimento aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Júlio César Cavalcanti Ferreira antes de firmar a delação premiada. Ainda requereu acesso a sete pen drives entregues à autoridade policial e ao MPF pelo delator; documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela autoridade policial em relação aos réus Arthur Gabriel Ramos Barata Lima, Diego Freitas Ribeiro, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Lígia Ramos, Rui Barata e Sérgio Celso Nunes Santos. Outro pedido é de obter acesso aos arquivos originais das decisões judiciais elaboradas pelo delator, resultado integral das quebras de sigilo telefônico e áudios gravados pelo próprio delator.

 

A defesa da desembargadora afirma que a autoridade policial juntou novos documentos na investigação após o oferecimento da denúncia, o que poderia prejudicar o exercício de seu direito de defesa. Com parecer favorável do MPF, o ministro Og Fernandes autorizou a defesa da desembargadora a acessar o gabinete do TJ-BA para então ter acesso a documentos. Sobre o acesso às provas do inquérito, o ministro afirma que já foi concedido o acesso, com restrição às partes atingidas, garantido sigilos de informações.

 

A suspensão dos prazos processuais para a defesa da desembargadora foi deferida para evitar possíveis nulidades. Outro argumento dos advogados de Lígia Ramos é que a investigação continua juntando provas no inquérito após o oferecimento da denúncia no STJ. “Quanto a este aspecto, é imperioso pontuar, primeiramente, que não há obrigatoriedade, legal ou jurisprudencial, de conclusão do procedimento investigatório antes de iniciada a ação penal”, disse o ministro no despacho. O ministro deu prazo de cinco dias a partir da intimação para que algum advogado da desembargadora ingresse no gabinete do TJ-BA para recolher documentos para defesa.

Quarta, 23 de Junho de 2021 - 13:00

Faroeste: Fachin autoriza acesso a provas contra casal Maturino, mas impõe limitações

por Cláudia Cardozo

Faroeste: Fachin autoriza acesso a provas contra casal Maturino, mas impõe limitações
Foto: Divulgação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), garanta o acesso integral às mídias apreendidas no curso da investigação. O pedido foi feito em uma reclamação disciplinar pela defesa de Adailton Maturino, réu por encabeçar um esquema de corrupção de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

 

No pedido, a defesa de Maturino, feita pelo advogado José Eduardo Cardozo, afirma que o ministro Og Fernandes teria impedido o amplo acesso da defesa a elementos de prova, o que violaria a Súmula Vinculante 14. A defesa afirma que o ministro teria avançado na instrução criminal sem disponibilizar para a defesa o acesso integral ao caderno investigatório. Sustentou que tiveram acesso apenas a uma parte das mídias apreendidas pela Polícia Federal.

 

Segundo o advogado, o acesso integral às mídias é importante para a defesa, “especialmente para provar a inexistência de vínculo associativo com o colaborador [Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira], bem assim para que a defesa possa exercer o controle da cadeia de custódia da prova”. Também pediu o sobrestamento da ação penal 940 que tramita no STJ, até o julgamento do mérito da questão no STF.

 

Em março deste ano, Fachin pediu informações ao ministro Og Fernandes sobre o acesso às provas.  Em abril, o relator da Faroeste afirmou que no dia 26 de março, a Polícia Federal forneceu à defesa cópia dos arquivos apreendidos com o delator. Para a defesa de Maturino, o pedido foi atendido parcialmente, pois deveriam ter sido fornecidos conteúdos dos demais investigados.

 

De acordo com o ministro Edson Fachin, apesar da Súmula Vinculante 14, do STF, garantir amplo acesso às provas para defesa, a Justiça só pode conceder acesso às provas documentadas e incorporadas em investigações. Og Fernandes declarou ao ministro do Supremo que a cópia das mídias das quatro primeiras fases da Operação Faroeste possui 8 terabytes, e que levaria quase três dias de atividade computacional ininterrupta para realizar uma única cópia dos dados. Declarou que, por contar informações íntimas e inúteis ao processo, não poderia assegurar o acesso integral aos documentos, pois seu gabinete não tem como filtrar o conteúdo que interessa à investigação, e pode ocorrer disponibilização de dados sem relação com o caso.

 

Fachin entendeu que o pedido de Maturino é pertinente para ter acesso a integralidade das provas obtidas na investigação, pois não foi totalmente atendido por Og Fernandes. “A meu ver, não cabe à autoridade policial ou ao Ministério Público selecionar quais das provas colhidas, incorporadas aos autos e referentes aos fatos objeto de investigação são ou não úteis ao desenvolvimento da estratégia defensiva. Como os órgãos incumbidos da investigação e da acusação tiveram amplo acesso aos elementos apreendidos e selecionaram aqueles que, relacionados ao caso, seriam úteis para o oferecimento da denúncia, entendo, em razão da paridade de armas e do princípio da comunhão da prova que deve ser concedida à defesa idêntica oportunidade a fim de que ela própria possa verificar os eventuais dados probatórios que possam ser utilizados em seu benefício”, diz Fachin na decisão.

 

Para estabelecer um equilíbrio para solucionar o impasse, Fachin diz que a solução é garantir o acesso integral às provas, “desde que não haja diligências em curso e mediante alguns condicionamentos a serem observados de modo a garantir a privacidade de terceiros”. Dessa forma, caberá a Og Fernandes fixar as medidas para garantir os direitos à ampla defesa e proteção à intimidade. A ação poderá contar com o auxílio da Polícia Federal, sendo vedadas qualquer cópia ou registro de material envolvendo a privacidade e a intimidade de terceiros.

Quarta, 23 de Junho de 2021 - 10:40

Faroeste: Ministro nega pedido de Maturino para anular atos processuais após delação

por Cláudia Cardozo

Faroeste: Ministro nega pedido de Maturino para anular atos processuais após delação
Foto: Arquivo Pessoal

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do casal Maturino para anular todos os atos processuais após um acordo de delação premiada firmada pelo delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira. O ministro é relator da primeira ação penal originária da Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019. 

 

Adailton Maturino e Geciane Maturino estão presos desde novembro de 2019. O casal afirma que aduzem que o delator, em seu acordo de colaboração premiada, "versou sobre fatos denunciados na presente ação penal, motivo pelo qual a defesa deveria ter acesso ao seu conteúdo antes de apresentar a resposta prevista". A defesa dos Maturinos sustenta que todas arguições preliminares da defesa em torno de nulidades ocorridas antes da instrução devem ser analisadas antes de iniciada a instrução processual. Asseveram que a defesa fica prejudicada "pela juntada à conta gotas dos elementos de informação que dizem respeito aos fatos apurados nesta ação penal”. Eles pediram a anulação de todos os atos processuais desde o dia 31 de março de 2020, quando foi homologado o acordo do delator.

 

No despacho, o relator afirma que o acordo de colaboração premiada não deu origem à Operação Faroeste, “mas, ao contrário, foi a evolução da investigação que motivou um dos investigados a se tornar colaborador da Justiça”. Segundo o relato, não há na ação penal “nenhuma pretensão acusatória fundamentada nos relatos do colaborador”. Og lembra que diante de uma “aparente engrenagem criminosa complexa, o Ministério Público Federal adotou a linha estratégica de ‘fatiar’ a acusação, formalizando várias denúncias autônomas, algumas das quais contendo menção expressa à colaboração premiada, o que não é o caso da presente ação penal”. 

 

Também afirma que os réus possuem acesso integral aos autos da colaboração premiada, sem que, até o presente momento, “tenham sido capazes de indicar situação concreta de prejuízo à defesa apta a afastar a aplicação do princípio pas de nullité sans grief”. Og Fernandes assevera que não há “obrigatoriedade, legal ou jurisprudencial, de conclusão do inquérito antes de iniciada a ação penal”. 

 

O ministro sustenta que tanto as respostas à acusação, quanto a análise da denúncia pela Corte Especial, “foram realizadas com base nos documentos até então existentes nos autos”. “Eventuais documentos juntados após a formalização da relação processual penal servirão apenas para instruir a ação penal”, diz no despacho, destacando que sempre houve garantia do direito de defesa e ao contraditório.

Governo diz ao STF que 72% dos indígenas já estão vacinados contra Covid-19
Foto: Divulgação / André Oliveira / Ministério da Defesa

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que 72% dos indígenas de terras homologadas e não homologadas estão vacinados contra a Covid-19, com as duas doses de imunizantes.

 

A declaração foi feita em uma reunião com Barroso, que é relator de uma ação no Supremo que pede mais proteção aos índios durante a pandemia.

 

Além de Queiroga, o ministro da Defesa, general Braga Netto, e o advogado-geral da União, André Mendonça, participaram do encontro, que ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Barroso.

 

O ministro da Defesa disse que as Forças Armadas darão apoio à Polícia Federal para a execução do plano de isolamento de invasores em terras indígenas (Plano Sete Terras Indígenas).

 

Barroso agradeceu a colaboração e disse que parceria entre os ministérios é indispensável. "Nós ocupamos o território que era originariamente dos indígenas. Para além das questões humanitárias, temos o dever moral de protegê-los", declarou o ministro.

Luiza Frischeisen encabeça lista tríplice para vaga de procurador-geral da República
Foto: Divulgação

A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, foi a mais votada na lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República. A lista formada por membros do Ministério Público Federal (MPF) e será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro. A indicação do novo procurador-geral da República deve ser formalizada até setembro.

 

A lista é resultado da eleição conduzida nesta terça-feira (22) pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Frischeisen teve 647 votos, seguida dos subprocuradores Mario Bonsaglia (636 votos) e Nicolao Dino (587). O quórum de votação representa 70% do Colégio de Procuradores, segundo a entidade.

 

Augusto Aras, atual procurador-geral da República, também pode ser reconduzido à função. A escolha do chefe do MPF é de livre nomeação do presidente da República, conforme previsto na Constituição Federal. Aras não integrou uma lista tríplice formada pela ANPR.

 

A lista será levada ao Executivo até o próximo dia 2 de julho. A ANPR também encaminhará os três nomes mais votados aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como ao procurador-geral da República e ao Conselho Superior do MPF.

 

Os três subprocuradores já compuseram listas tríplices em anos anteriores, apesar de nunca terem sido escolhidos para nomeação: Frischeisen em 2019, Bonsaglia em 2015, 2017 e 2019, e Dino em 2017. Luiza Frischeisen integra o MPF há 29 anos. Já foi chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, representante do Ministério Público da União no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diretora da ANPR e atualmente está no Conselho Superior e na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

 

Mario Bonsaglia é membro do MPF há 30 anos. Já foi procurador regional eleitoral em São Paulo, integrante do Conselho Nacional, coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e diretor da ANPR. Atualmente faz parte do Conselho Superior e da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão.

 

Nicolao Dino, há 30 anos no MPF, já foi vice-procurador-geral eleitoral, conselheiro do Conselho Nacional, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, secretário de Relações Institucionais e presidente da ANPR. Hoje, faz parte do Conselho Superior e da Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

TJ-BA lança Planejamento Estratégico para melhorar prestação de serviço
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (22) o decreto que  estabelece os indicadores, alvos e metas de desempenho para o Planejamento Estratégico 2021-2026.

 

A definição e a publicação do glossário e das metas dos indicadores estratégicos de desempenho do TJ-BA atendem à Resolução Plenária nº 03/2021, que instituiu o Plano Estratégico do Poder Judiciário da Bahia para o sexênio 2021-2026. Conforme determinado, é responsabilidade das unidades táticas e operacionais definir e monitorar os indicadores de desempenho relacionados a seus objetivos.

 

O Plano Estratégico é aplicável a todas as suas unidades e contempla itens como missão, visão e princípios; alinhamento da Estratégia com os compromissos do Plano Plurianual 2020-2023; macrodesafios do Poder Judiciário; e objetivos estratégicos.

 

Foram estabelecidos diversos objetivos estratégicos, relacionados aos seguintes macrodesafios do Poder Judiciário: garantia dos direitos fundamentais; fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade; agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos; consolidação dos sistemas de precedentes obrigatórios; promoção da sustentabilidade; aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal; aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária; aperfeiçoamento da gestão de pessoas; fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados; e aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira.

 

O documento apresenta ainda de que forma deve ocorrer a execução da Estratégia, que consistirá na implementação de políticas judiciárias estaduais e de programas, projetos e processos de trabalho das Unidades. O Plano expõe também os instrumentos para o monitoramento e a avaliação da Estratégia do Judiciário baiano.

Procuradores elegem lista tríplice para vaga de procurador-geral da República
Vaga é ocupada por Augusto Aras | Foto: Agencia Brasil

O Colégio de Procuradores da República elege nesta terça-feira (22) os nomes que integrarão uma lista tríplice para procurador-geral da República. A vaga, atualmente, é ocupada pelo procurador Augusto Aras. A lista tríplice será encaminhada para o presidente da República, Jair Bolsonaro, que não tem obrigação constitucional de escolher um dos nomes da lista. 

 

Os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino participam da disputa. Somente procuradores da República podem votar para formação da lista. Os votos serão coletados virtualmente.

 

A comissão eleitoral responsável por supervisionar o processo será presidida pela subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio; fecham a composição a procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira (PRR2) e a procuradora da República Ligia Cireno Teobaldo (PR/AP). Após o resultado das eleições, a ANPR encaminhará os três nomes mais votados aos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como ao procurador-geral da República e ao Conselho Superior do MPF.

TRE-BA desenvolve sistema Janus de inteligência artificial para dinamizar processos
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou na última quinta-feira (17), o sistema Janus. O sistema institui a solução de automação processual e o uso de inteligência artificial aplicada ao 1º Grau de Jurisdição. Dessa forma, o TRE da Bahia é o primeiro do Brasil a adotar essa tecnologia. 

 

Os robôs - Robot Process Automation (RPA) ou “automação de processos robóticos”, em português - baseiam-se em inteligência artificial. São bots usados para executar tarefas repetitivas antes realizadas por pessoas. Funcionam sem pausa e podem diminuir em até 40% as tarefas humanas, eliminando erros dos processos. 

 

A Portaria nº 310 instituiu o Janus, enquanto a Portaria nº 306 estabeleceu o Comitê Estratégico de Inovação e Organização da Prestação Jurisdicional e o Núcleo de Automação e Inteligência Artificial. O Comitê vai elencar as demandas de automação processual do TRE-BA enquanto o Núcleo é responsável pelo desenvolvimento dessas soluções. 

 

“São compromissos que firmei ao assumir a função de presidente deste Tribunal, de desburocratizar os serviços e de usar a tecnologia em boas práticas a fim, especialmente, de dinamizar a entrega da prestação jurisdicional”, afirma o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank. 

 

O Janus será usado, inicialmente, na prestação de contas eleitorais, com abrangência em todas as zonas do estado. Já nesta semana, a Corte baiana, utilizando o Janus, lançará as primeiras minutas de sentenças nos processos judiciais, cabendo aos juízes eleitorais apreciarem o conteúdo, antes da assinatura. Janus é o nome do deus romano das mudanças e transições, representado com duas faces viradas em direções opostas, simbolizando términos e começos, passado e futuro. 

 

Em abril deste ano, o TRE entrou em contato com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolvimento do sistema. No CNJ, o Tribunal teve acesso ao sistema Sinapses, que identifica processos judiciais semelhantes usando inteligência artificial. 

 

O TRE-BA trouxe o Sinapses do CNJ e desenvolveu um robô para baixar documentos diretamente do Processo Judicial Eletrônico (PJe) das zonas eleitorais, conta a titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º grau de Jurisdição do TRE-BA, Hercília Boaventura Barros. O Sinapses, então, roda esses documentos, selecionando aqueles que possuem peças processuais apontando soluções idênticas. Após esta etapa, outro robô envia o processo para a tarefa Minutar Ato e lança no PJe as sentenças-padrão, cabendo ao juiz eleitoral assinar o ato, após a conferência da peça processual. 

 

Hercília Boaventura enfatiza que o novo sistema sempre esteve no radar do presidente do TRE-BA. “Isso é uma das prioridades do Tribunal, hoje, e é muito importante que tenhamos encontrado uma solução para otimizar a prestação jurisdicional”, afirmou. 

 

O secretário da STI do Eleitoral baiano, André Cavalcante, explica que o Janus funciona em duas etapas. Primeiro, o robô faz toda a parte operacional no PJe, buscando peças específicas no processo. Ao baixar essas peças, o robô irá consultar a Sinapses, plataforma de inteligência artificial, que vai classificar aquela peça. Na análise de um parecer técnico do cartório, por exemplo, é possível decidir pela aprovação de contas, aprovação com ressalvas ou desaprovação. O robô vai realizar o download da peça e consultar o Sinapses para saber em quais das três categorias a peça se encaixa. 

 

Em seguida, o mesmo procedimento é realizado com os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral. O sistema então vai selecionar os pareceres equivalentes. Na sequência, o Janus ativa outro robô, que vai ao PJe selecionar o processo e escolher a sentença padrão, assinada após a conferência do juiz eleitoral. A tecnologia poderá ser aprimorada com o tempo para se tornar mais autônomo.

Terça, 22 de Junho de 2021 - 09:40

Faroeste: Ex-presidente do TJ chama conselheira do CNJ de 'megera' por intimações

por Cláudia Cardozo

Faroeste: Ex-presidente do TJ chama conselheira do CNJ de 'megera' por intimações
Foto: Divulgação

O desembargador Gesivaldo Britto, afastado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), chamou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de “megera”, ao ser cientificado de uma decisão dela sobre a disputa de terras no oeste baiano. Gesivaldo está afastado do TJ-BA por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste.

 

A conselheira cobrava do desembargador para, enquanto presidente do TJ-BA, dar conhecimento de sua decisão administrativa para a desembargadora Ilona Reis e juíza Eliene Simões. Gesivaldo pediu a sua assessora especial que verificasse a situação com Antônio Roque, também denunciado e preso na operação.


Conselheira Maria Tereza Uille Gomes | Foto: CNJ

 

Ele reclama que a conselheira o incluiu nos pedidos de providência referentes a disputa de terras no oeste. Gesivaldo, por reiteradas vezes, descumpriu as determinações do CNJ sobre o julgamento das terras do oeste baiano. “Na realidade eu não era e não tenho obrigação de cumprir é coisa, nem, como se diz? Absorver nem também éeee, qualquer assunto referente às Corregedorias do Interior, nem atos praticados anteriormente pelos gestores anteriores, tá certo? (sic)”, escreveu.

 

Logo em seguida, a assessora explica que já finalizou as análises dos procedimentos referentes às determinações do CNJ, e explica que não cabe à Presidência nenhuma providência, pois caberia à Corregedoria das Comarcas do Interior. Gesivaldo a corrige e afirma: “Mas a megera me inclui nas providências”.

 

A conversa foi capturada pelo Ministério Público Federal (MPF) no curso das investigações da Faroeste e consta no pedido de renovação da prisão temporária da desembargadora Ilona Reis (saiba mais).

Terça, 22 de Junho de 2021 - 08:40

Faroeste: Em mensagens, desembargadores falam em impedir eleição de Jatahy

por Cláudia Cardozo

Faroeste: Em mensagens, desembargadores falam em impedir eleição de Jatahy
Foto: Divulgação

O desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em conversas com o desembargador José Olegário Monção Caldas, afirmou que não poderiam perder o comando da Corte. A conversa foi capturada pelo Ministério Público Federal, no curso das investigações originadas na Operação Faroeste e consta no pedido de renovação da prisão da desembargadora Ilona Reis (veja aqui).

 

As mensagens foram trocadas entre os desembargadores no dia 2 de novembro de 2019, nas vésperas da eleição que ocorreria e da deflagração da 1ª fase da operação, que culminou com o afastamento dos magistrados.

 

Na conversa, Gesivaldo afirma que se submete à vontade do grupo e que precisariam se prevenir contra o desembargador Jatahy Fonseca “em futuro não muito longínquo”. “Esse cidadão não pode, em hipótese alguma, presidir a Corte!!!”, escreveu.

 

Antes, Olegário perguntou a Gesivaldo se ele teria o ligado no dia anterior e que estava às ordens. Também perguntou se o desembargador apagou sem querer as mensagens e que, “quanto mais desmontarmos os de lá, com a desembargadora, causa perda e embaraços para eles”.

 

Gesivaldo assume que estava apagando mensagens mais antigas e que a de Olegário “foi no meio”. A desembargadora em questão era Dinalva Laranjeira. Gesivaldo diz que ela “desgostou” dele por ter tirado o cargo do genro dela, “que já é concursado e não quer porra nenhuma, não trabalha, falava mal da administração e dizia que ninguém tirava ele... e eu tirei!!!”. Ele também diz que não sabia se Olegário sabia disso e que ela não merece a mínima confiança por ser “subordinada a Jatahy e a Mario Alberto... você é quem sabe, certo?”.

 

Nisso, Olegário responde que sabia, mas pontua que eles a envolveram no esquema, e que se ela “faz uma declaração pública e todos ficam sabendo que mudou de lado”. Foi nesse contexto que Gesivaldo afirmou que, em hipótese alguma, Jatahy poderia vir a se tornar presidente do TJ-BA.

 

Para o MPF, é nítido que havia destruição de conversas de WhatsApp e que havia uma possível atuação contrária da desembargadora aos interesses da organização criminosa formada para vender sentenças sobre uma disputa de terras no oeste baiano. O grupo é encabeçado pelo “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Adailton Maturino. 

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