Sábado, 26 de Maio de 2018 - 00:00

Colégio Adventista é condenado a indenizar aluna em R$ 12 mil por prática de bulliyng

por Cláudia Cardozo

Colégio Adventista é condenado a indenizar aluna em R$ 12 mil por prática de bulliyng
Foto: Google Street View

O Colégio Adventista, em Salvador, foi condenado a indenizar uma estudante em R$ 12 mil, por sofrer bullying. De acordo com a decisão judicial, a escola não adotou medidas para combater a prática. Na ação, a autora afirma que sempre foi aluna destaque na escola por seu empenho e resultados, elogiada pelos professores, mas acabou se tornando vítimas de ofensas verbais por parte dos colegas, sendo chamada de “CDF”, “nerd”, “barata de biblioteca” e “filha de ladrão”. A última ofensa foi diante de um boato espalhado por um aluno de que seu pai não teria condições financeiras para adquirir o notebook usado pela autora. Ainda disse que ganhou um concurso de redação da instituição de ensino, mas não teve direito ao prêmio por ser bolsista. A estudante informou que toda violência psicológica sofrida era comunicada ao Serviço de Orientação Escolar e ao diretor da escola. Salienta que apenas recebeu uma carta resposta sem soluções concretas para o problema. O caso também foi denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar omissão do colégio na resolução do caso. Em sua defesa, o Colégio Adventista afirmou que combate o bulliyng através de palestras para conscientizar sobre os sofrimentos da prática. A escola também disse que o pai da estudante apresenta condutas ofensivas a funcionários e professores e desabona a instituição, apesar de sempre receber ajuda da instituição. Alega que já ajuizou processos judiciais de toda natureza em desfavor da ré, sem nunca ter obtido êxito. Para o juiz Gustavo Miranda Araújo, da 12ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, o colégio não adotou medidas necessárias para evitar que a aluna sofresse “bullying”. O juiz considerou depoimentos de testemunhas e o parecer do MP que indicam a prática de violência psicológica. Uma das testemunhas contou que o nível social do colégio era de classe média alta e a autora era pobre economicamente, ficando sempre “isolada”, não sendo chamada para participar de nenhuma atividade, apesar de ser uma excelente aluna. Outra testemunha disse que a aluna sempre estava “muito triste com o colégio por conta disso”. As partes chegaram a recorrer da decisão. O colégio, para não ser condenado a indenizar por danos morais, e a estudante para elevar o valor da indenização de R$ 12 mil para R$ 30 mil. Mas os pedidos foram rejeitados pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

MP-BA pede que Procon e Codecon fiscalizem elevação no preço do combustível
Foto: Agência Brasil

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) enviou oficiou a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) solicitando a fiscalização nos postos de combustível e pedindo que adotem providências cabíveis para coibir a elevação injustificada dos preços nas bombas. O MP-BA tomou a iniciativa a partir das notícias de aumento dos preços dos combustível em alguns postos em razão do desabastecimento por conta da greve dos caminhoneiros.

Escritório de advocacia Humildes, Pinheiro & Caribé cria núcleo de Direito Público
Foto: Divulgação

O escritório de advocacia Humildes, Pinheiro & Caribé criou um núcleo de Direito Público com ênfase nas áreas de direito eleitoral, municipal, administrativo e penal, que será comandado pelos advogados Eduardo Vaz Porto e André Carneiro. Com a criação do núcleo, o escritório amplia sua atuação com destaque no assessoramento a partidos e candidatos em campanhas, consultoria em licitação e contratos, acompanhamento de obras públicas, contencioso em ações civis públicas e demandas junto aos Tribunais de Contas e especialização em direito penal econômico.
 

TRE-BA mantém aplicação da prova de seleção de estágio neste domingo
Foto: Reprodução / Docteurs

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou a aplicação do exame para seleção de estágio de nível médio profissionalizante e superior neste domingo (27). O alerta é para que os inscritos se programem para saírem de casa com antecedência. A prova é objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. Locais de prova devem ser consultadas através do site (clique aqui), sendo necessário informar número do CPF e data de nascimento.

Empresas devem amparar passageiros em casos de atraso de voo por falta de combustível
Foto: Divulgação

O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB da Bahia, Mateus Nogueira, afirma que os consumidores que forem prejudicados com atrasos de voos ou cancelamentos por falta de combustível, deverão ser amparados pelas empresas aéreas. Em Salvador, a concessionária do aeroporto afirma que o combustível reserva deve acabar neste domingo (27). Segundo o advogado, uma portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que a “companhia deve fornecer assistência material ao consumidor, como acesso a internet, deve facilitar a comunicação, fornecer telefonemas, voucher para alimentação, quando o atraso for inferior a quatro horas”. Para atraso superior a quatro horas, o especialista esclarece que a empresa deve realocar o passageiro em outro voo ou disponibilizar hospedagem. O presidente da comissão ainda assevera que, caso o passageiro seja idoso, tenha alguma deficiência, ou autista, os prazos para concessão desses serviços são reduzidos. Em casos de passageiros de empresas de transporte terrestre, em casos de atraso por desabastecimento de combustível, as empresas deverão arcar com os custos de alimentação e hospedagem dos consumidores.

AGU pede liminar ao STF para desbloqueio imediato de todas as rodovias do país
Foto: Reprodução / Sudoeste Bahia

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação com pedido de liminar para desbloqueio imediato de todas as rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis. Ação pede ainda a suspensão das decisões judiciais contrárias aos pleitos movidos pela AGU para garantir a livre circulação nas rodovias, adotando "todas as providências cabíveis e necessárias", inclusive com apoio da Polícia Rodoviária Federal, polícias militares e da Forças Armadas. De acordo com o Conjur, em caso de descumprimento, a ação pede a multa de R$ 10 mil por dia para cada manifestante "por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos". O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.

Corregedoria pede que juízes do TRT não penalizem partes por greve dos caminhoneiros
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

A corregedora regional, desembargadora Dalila Andrade, recomenda aos juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), que se abstenham de penalizar às partes que não comparecerem às audiências a partir desta sexta-feira (25) e enquanto perdurar o movimento paredista no país. A recomendação leva em consideração a greve dos caminhoneiros, com bloqueio de algumas rodovias, desabastecimento de combustíveis e a redução da frota de ônibus realizada pela Secretaria de Mobilidade (Semob). O documento também leva em conta os ofícios da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, respectivamente, requerendo a suspensão dos prazos e da aplicação de punições até o encerramento da manifestação (veja aqui).

Sexta, 25 de Maio de 2018 - 14:10

TJ-BA e TRT suspendem expediente e prazos por conta da greve de caminhoneiros

por Cláudia Cardozo

TJ-BA e TRT suspendem expediente e prazos por conta da greve de caminhoneiros
Fotos: Divulgação

Diversos tribunais no país já suspenderam o expediente e prazos processuais nesta sexta-feira (25) por conta da greve dos caminhoneiros. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o expediente desta sexta-feira (25), a partir das 14h, além dos prazos processuais. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) já anunciou a suspensão dos prazos desta sexta, a pedido da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) e da Caixa Econômica Federal. O TRT-BA ainda levou em consideração a notícia de redução da frota de transporte em Salvador. O expediente e os prazos também já foram suspensos no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), na Paraíba (TJ-PB), em Pernambuco (TJ-PE) e em Sergipe (TJ-SE). No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no de Santa Catarina (TJ-SC), de São Paulo (TJ-SP) os prazos foram suspensos, mas os expedientes foram mantidos. No âmbito da Justiça Federal, o expediente e os prazos foram suspensos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª, 4ª e 5ª Região. Já no âmbito da Justiça do Trabalho, os expedientes e prazos foram suspensos em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe.

Exame de Ordem é suspenso pela OAB diante de greve de caminhoneiros

Diante da greve dos caminhoneiros, o Exame de Ordem Unificado foi suspenso. A prova, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seria aplicada neste domingo (27). A suspensão foi comunicada pela Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado nesta quinta-feira (24). A OAB afirma que não há “condições de logística para a entrega e aplicação das provas de forma uniforme”. A OAB ainda diz que não há segurança para aplicação da prova, de forma a manter o “sigilo e eficiência em todo o território nacional”, e que a suspensão também visa “preservar a segurança e o deslocamento dos examinandos”. Outras providências a serem adotadas e demais informações referentes ao novo cronograma serão divulgadas aos examinandos envolvidos oportunamente.

Farmácia Sant'Ana firma acordo de R$ 1,8 milhão para quitar dívidas trabalhistas
Foto: Reprodução/ TRT-BA

A Farmácia Sant’Ana, do Grupo Brasil Pharma, assinou um acordo em que se compromete a pagar R$ 1,8 milhão de em dívidas trabalhistas. Mais de 100 empregados serão beneficiados. O acordo foi firmado junto com o Sindicato dos Farmacêuticos, em uma audiência realizada na quarta-feira (23), na 25ª Vara do Trabalho de Salvador, no Fórum do Comércio. O valor total será pago em parcela única no prazo de 15 dias e a quantia referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi liberada. Segundo o juiz titular da Vara, Agenor Calazans, a composição foi muito relevante. “O grupo atravessa dificuldades financeiras e, com o acordo, aliviamos um pouco o passivo da empresa, garantindo, assim, o pagamento das verbas trabalhistas dos autores da ação”, comentou o magistrado. 

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