Biometria: TRE-BA atende mais de 1 milhão de eleitores em quatro meses
Foto: Reprodução / TRE/BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou o recadastramento biométrico de mais de 1 milhão de eleitores em quatro meses. O número, atingido na última sexta-feira (13), foi comemorado pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, que destacou a eficiência do serviço de agendamento.

 

“Escolhemos realizar uma revisão sem filas, com garantia de um atendimento mais digno ao cidadão. Chegarmos a um número tão expressivo em tão pouco tempo me deixa muito satisfeito, pois é a confirmação de que estamos no caminho certo”, afirmou. 

 

O processo teve inicio em 13 de maio, o último ciclo da biometria envolve 281 municípios baianos, distribuídos em 108 zonas eleitorais. Ao todo, 1.027.142 atendimentos foram realizados até 13 de setembro. A meta, até fevereiro de 2020, é garantir que 100% do eleitorado baiano seja biometrizado. Para isso, o desafio é ainda revisar 1,6 milhão de eleitores.  

 

De acordo com o presidente, uma série de ações voltadas a aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão também tem contribuído para o bom desempenho da revisão. “Além de ser a fase com o maior número de cidades é também a fase que contempla aqueles municípios mais distantes, com difícil acesso. 

 

É um desafio muito grande, porém nos preparamos para isso. Além do agendamento para todas as cidades, criamos o mutirão e o caminhão da biometria, que nos possibilitam atender melhor aquele eleitor que não pode se dirigir ao cartório ou posto convencional de atendimento”, disse. 

 

Desde que assumiu a presidência do Eleitoral baiano, o desembargador Jatahy Júnior assumiu como compromisso a realização de uma revisão biométrica mais digna e sem sacrifícios para eleitores e servidores. Para isso, definiu como primeira ação a implantação do serviço de agendamento – por site (agendamento.tre-ba.jus.br) e central telefônica (71 - 3373-7223 e 0800 071 6505) – para todo o estado, com grande oferta de vagas.

 

Aberto em 9 de maio, antes mesmo do início da convocação oficial, o serviço de agendamento foi utilizado por mais de 45 mil eleitores, apenas em seus primeiros 10 dias de funcionamento. “Estamos trabalhando inteiramente voltados a oferecer maior conforto ao eleitor na hora de realizar sua revisão. Estamos também investindo em campanhas para que o eleitorado faça a parte dele e busque pelo atendimento o quanto antes, o que tem também nos rendido bons resultados", concluiu.

Gilmar Mendes diz que com Lava Jato no poder 'fechariam o Congresso, fechariam o Supremo'
Foto: Divulgação

Um dos mais controversos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes comentou sobre os métodos da operação Lava Jato, expostos após a série de reportagens da Vaza Jato.


Em entrevista ao Uol e à Folha de S. Paulo, o magistrado destacou que é importante “não retirar os méritos” da operação, mas afirmou que é preciso "combater o crime não se cometendo novos crimes", em referência às conversas vazadas ao The Intercept. "Nós aprendemos, vendo esse submundo, o que é que eles faziam. Delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiam os familiares para obter o resultado em relação ao verdadeiro investigado, tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito”, declarou Gilmar. “Vamos imaginar que essa gente estivesse no poder Executivo, o que que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo", criticou o ministro.


Gilmar Mendes comentou ainda o caráter político da Lava Jato. "Há um conjunto todo muito preocupante, de ilegitimidade, de manipulação, desse processo. Porque essa prática de ter o interesse público a critério do juiz para revelar um fato depois vai ser utilizada agora nas eleições, na tal delação do Palocci, que sequer foi uma delação feita perante o Ministério Público. Ela foi feita perante a Polícia Federal, e o juiz de novo decide vazar, considerando que o interesse público, o interesse eleitoral. Depois ele ainda vem para o governo”, lembrou o magistrado, em referência ao vazamento feito pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Tudo isso tem conteúdos muito preocupantes, numa perspectiva institucional mais ampla, que vai para a questão da suspeição, que vai para a questão da legitimidade, da isenção, da isenção, da imparcialidade. Tudo isso precisa ser discutido, mas aguardemos", disse Gilmar, revelando que o STF deve julgar a suspeição dos processos contra o ex-presidente Lula em outubro ou novembro deste ano.

MPF investiga suposto corte a benefícios de vítimas de Mariana
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O Ministério Público Federal está investigando um suposto corte ao auxílio emergencial mensal destinado às vítimas da tragédia de Mariana (MG). Nesta sexta-feira (13), o órgão requereu à Fundação Renova explicações sobre o fato de aproximadamente 140 pessoas terem sido comunicadas por telefone que deixarão de receber o benefício.

 

O auxílio emergencial mensal é um acordo feito após o rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015, que resultou na morte de 19 pessoas. O acordo judicial diz que aqueles que tiveram suas atividades econômicas interrompidas em decorrência do episódio devem receber o benefício de um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente e uma cesta básica.

 

Em nota, o MPF pede para saber se os cortes foram decididos unilateralmente pela Fundação Renova ou se eles foram validados pelo CIF. O prazo dado pelo órgão é de 10 dias.

 

De acordo com a Agência Brasil, a Fundação Renova disse que o cancelamento do benefício de algumas pessoas se dá em razão da inexistência de impacto direto. "A medida foi tomada após diversas análises e cruzamentos de dados, realizados rotineiramente pela Fundação, para realizar a necessária manutenção de sua base e, assim, garantir o auxílio aos elegíveis nos termos do TTAC".

Injusta Causa: Denúncia de esquema partiu de desembargadores do próprio TRT
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A denúncia que culminou na Operação Injusta Causa, deflagrada na última quarta-feira (11) para investigar um esquema de tráfico de influência e venda de decisões judiciais no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT), partiu do próprio órgão.

 

De acordo com informações da Coluna Satélite, do Jornal Correio*, em 2016, a corregedora eleita do TRT, Dalila Nascimento Andrate, a atual vice, Débora Maria Lima Machado e o desembargador Jéferson Muricy apresentaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a denúncia em questão. Os magistrados afirmaram, em depoimentos gravados, que os desembargadores investigados induziam colegas a votarem de acordo com os interesses deles.

 

A denúncia foi levada pelo TST ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instaurou em sigilo um processo disciplinar. Os alvos da Operação Injusta Causa são a ex-presidente do TRT, Maria Adna Aguiar, além dos desembargadores Esequias Pereira de Oliveira, Norberto Frerichs e Washington Gutemberg Pires Ribeiro. A pena pode cair em perda de função pública.

 

Ainda segundo a Satélite, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito que aponta que o advogado Henrique Aguiar, irmão de Maria Adna, teria interrompido um julgamento para cochichar algo no ouvido do relator em questão, Frerichs, que teria mudado o rumo de seu voto na mesma hora. 

Sábado, 14 de Setembro de 2019 - 00:00

OAB-BA quer que TJ preste esclarecimentos sobre excesso de cargos comissionados

por Claudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva

OAB-BA quer que TJ preste esclarecimentos sobre excesso de cargos comissionados
Foto: Bahia Notícias

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício Oliveira de Castro, quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) preste esclarecimentos sobre o excesso de cargos comissionados na Corte. O advogado disse que já pediu ao TJ-BA informações sobre o número de cargos de confiança e os vínculos.

Na sessão plenária realizada nesta sexta-feira (13), os conselheiros da OAB-BA decidiram não ajuizar ação para pedir a convocação de aprovados no concurso do TJ-BA realizado entre os anos de 2014 e 2015, mas teceram críticas ao número de comissionados no Judiciário baiano.

A conselheira seccional OAB-BA Dervana Coimbra defendeu, ainda, que a Ordem apure se no prazo de validade do concurso havia vagas a serem providas pelos aprovados. Além disso, se as vagas ocupadas por comissionados não poderiam ser preenchidas pelos aprovados no certame. 

"O fato de o prazo do concurso ter terminado, a meu ver, não impede que investiguemos e que tomemos uma medida cabível", defendeu a advogada, durante a sessão. Uma comissão será instalada na OAB-BA para elaborar um estudo sobre o caso e analisar eventuais medidas a serem adotadas.

Escritórios firmam pacto com MPT para inclusão de jovens negros no mercado de trabalho
Foto: Reprodução/Google Maps

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) convidou onze escritórios de advocacia baianos para comparecerem a uma reunião nesta sexta-feira (13), ao lado do Conexão Negra e do Cáritas Brasileira, para auxiliarem o órgão na inclusão de jovens negros e negras no mercado de trabalho.

 

Os escritórios convidados foram MMC & Zarif Advogados; Valadão Advogados Associados; 4S Advogados; Azi & Torres Advogados Associados; Gamil Foppel Advogados Associados; Berhmann Rátis Advogados; Chezzi Advogados; Bonfim Novis Advogados; Rodrigo Moraes Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual; e Thomas Bacellar Advogados Associados.

 

Em nota, o 4S Advogados afirmou que o MPT fez um convite para que eles e os demais escritórios iniciem "um diálogo sobre esse tema tão relevante". "O critério para o convite foi escritórios expressivos, mencionados em pesquisas feitas entre alunos e professores de faculdades de Salvador, que sejam formadores de opinião e/ou estejam envolvidos com tecnologias", explicou na nota. 

 

Ainda foi destacado que a inciativa do MPT já ocorre em outros estados e em diferentes setores, "tendo muito resultados positivos para os jovens que já foram contemplados, e a reunião de hoje representa a expansão desse importante projeto de inclusão social". 

 

Por fim, o 4S assegura que "não há nenhuma imposição ou coercitividade por parte do MPT". "O pacto foi apresentado e aderirá quem desejar. Quem não quiser assinar o pacto pode contribuir de outras formas, fomentando e divulgando esse incentivo e incorporando o princípio da igualdade e a busca por sua concretização", diz o texto. Anteriormente, o Bahia Notícias havia informado de maneira incorreta que os escritórios haviam sido notificados para contratarem jovens negros. Atualizado às 21h.

ESA-BA realiza palestra com presidente do TRF2 na próxima quinta
Foto: Divulgação

A Escola Superior da Advocacia (ESA-BA) realiza na próxima quinta-feira (19) a palestra sobre “Corrupção e o Poder Judiciário”. O evento acontecerá a partir das 14h, e terá participação desembargador federal Reis Friede, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2), com jurisdição no Rio de Janeiro. As inscrições podem ser feitas neste link

Sexta, 13 de Setembro de 2019 - 13:40

TJ-BA realizará mutirão de conciliação em novembro

TJ-BA realizará mutirão de conciliação em novembro
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza o Movimento pela Conciliação no Poder Judiciário de 4 a 8 de novembro para realização de audiência de conciliação. O movimento é regulado pelo Decreto Judiciário 522, publicado nesta quarta-feira (11).

 

Os juízes deverão priorizar o agendamento de quantitativo máximo de audiências de conciliação, respeitando a capacidade operacional de cada Unidade ou Cejusc, sem prejuízo da utilização de horários vagos para realização de audiências de qualquer outra natureza. Além disso, devem remanejar as audiências de conciliação já marcadas para o período, de forma gradativa, com o mínimo de impacto à pauta original.

 

Conforme a publicação, os magistrados devem também indicar, até o dia 11 de outubro, dois representantes de cada Vara ou Cejusc para que exerçam as funções de supervisor e de suplente das ações e atividades a serem realizadas no período da Semana Nacional de Conciliação. O movimento integra a Semana Nacional de Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sexta, 13 de Setembro de 2019 - 12:30

Viana quer afastamento de desembargadores do TRT-BA se houver indícios de corrupção 

por Claudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva

Viana quer afastamento de desembargadores do TRT-BA se houver indícios de corrupção 
Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, defendeu nesta sexta-feira (13) o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5ª), que fica na Bahia, se houver "indícios fortes de corrupção".

Para Luiz Viana, o caso "merece tratamento duro". "A gente não pode aceitar havendo indícios fortes de corrupção que continue no exercício da Magistratura", frisou, durante sessão na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

Presidente da OAB-BA, Fabrício Castro afirmou que o Conselho de Ética vai analisar a situação dos advogados que estão supostamente envolvidos no caso. "A gente acredita na presunção de inocência, no devido processo legal, mas temos que separar as coisas", declarou.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, o esquema criminoso na Corte trabalhista é voltado à venda de decisões judiciais e tráfico de influência. São investigados os desembargadores Norberto Frerichs, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Esequias Pereira de Oliveira e Maria Adna Aguiar do Nascimento. Além deles, o juiz Thiago Barbosa de Andrade e os advogados Henrique Aguiar e João Gonçalves Franco Filho são investigados (saiba mais aqui). 

Sexta, 13 de Setembro de 2019 - 12:00

OAB vai ajuizar ação para que Estado da Bahia pague honorários a advogados dativos

por Claudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva

OAB vai ajuizar ação para que Estado da Bahia pague honorários a advogados dativos
Foto: Angelino de Jesus / Bahia Notícias

O pleno da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) decidiu, nesta sexta-feira (13), ajuizar ação contra o Estado da Bahia para que pague os honorários dos advogados dativos. 

"A omissão do Estado da Bahia em efetivamente pagar a advocacia dativa não deixou outra saída para OAB que não o ajuizamento das ações mencionadas, pois não é justo que milhares de advogados e advogadas trabalhem diariamente em inúmeros processos e não recebam a sua justa contraprestação pecuniária. Essa iniciativa inclusive beneficiará a jovem advocacia e sem sombra de dúvidas será um alento para a sobrevivência digna dos colegas do interior", disse o presidente da Comissão dos Dativos, Ubirajara Ávila.

Presidente da OAB-BA, Fabrício Castro disse que a medida é para garantir "a justa remuneração dos colegas advogados e advogadas que labutam cotidianamente em defesa dos mais necessitados". O cidadão, que não tem acesso à Defensoria Pública, é defendido por advogados dativos, que são custeados pelo Estado. A OAB-BA não informou qual o valor da dívida que o Estado tem com os integrantes da categoria.

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