Ecad aciona três blocos de Salvador na Justiça por dívidas de direitos autorais no Carnaval
Por Redação
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ações judiciais contra três blocos carnavalescos de Salvador para cobrar débitos referentes ao licenciamento musical de desfiles realizados em 2024 e 2025. As dívidas somam R$ 124 mil, e os pedidos de liminar para o Carnaval de 2026 totalizam mais R$ 84 mil. Nos três casos, cabe recurso por parte das agremiações.
De acordo com o Ecad, o Bloco Pagode Total acumula R$ 57 mil em débitos de direitos autorais relativos aos desfiles de 2024 e 2025. Para a edição deste ano, o pedido de liminar prevê o pagamento de R$ 39 mil. Já o Bloco Vem Sambar deve R$ 47 mil referente aos dois últimos carnavais, com valor estimado de R$ 45 mil para 2026 na ação cautelar. O Bloco Amor e Paixão tem débito de R$ 20 mil apenas de 2025, e o valor do licenciamento solicitado para este ano é o mesmo praticado no ano passado.
O Ecad esclarece que a obrigatoriedade do licenciamento musical está prevista na Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) e se aplica a qualquer canal, espaço ou organizador de eventos, das esferas pública e privada. A legislação determina que o pagamento dos direitos autorais é devido sempre que houver execução pública de músicas, ainda que o evento seja gratuito e sem finalidade de lucro.
O licenciamento deve ser solicitado pelos responsáveis de shows, trios elétricos, blocos, bailes, clubes, casas de show e demais programações junto à unidade do Ecad mais próxima, para cálculo do valor a ser pago. A licença autoriza o uso de qualquer repertório musical, sem limites de execução.
Além do pagamento, os organizadores têm a obrigação de informar ao Ecad o repertório executado e enviar os roteiros musicais, para que a instituição identifique as canções tocadas e realize a distribuição dos valores arrecadados aos compositores e artistas. O Ecad também utiliza gravações feitas por colaboradores em trios elétricos, bailes e eventos durante o Carnaval como forma de identificação musical.
A distribuição dos valores arrecadados com direitos autorais de execução pública segue critérios definidos em Assembleia Geral, composta pelas associações de música que administram o Ecad. Do total arrecadado, 85% são repassados a compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos. As associações de música retêm 6% para despesas administrativas, e o Ecad fica com 9% para custeio operacional.