Sexta, 22 de Outubro de 2021 - 15:30
O desafio de adequação das micro e pequenas empresas à Lei Geral de Proteção de Dados
por Rodrigo Carvalho Magalhaes Gusmão
A Sociedade da Informação fez surgir, no âmbito das relações econômicas, um novo modelo de negócio pautado em dados. As informações pessoais vem ganhando cada vez mais valor para a sociedade empresária, na medida em que, quanto mais dados sobre uma pessoa são coletados e utilizados, maiores são os subsídios para que a empresa prospere. Com isso, adveio a premente necessidade de o Direito regular e proteger os dados pessoais das pessoas singulares, no intuito de evitar abusos e assegurar a garantia do direito fundamental à privacidade.
Terça, 19 de Outubro de 2021 - 17:50
A alteração da Lei 14.151/21 e o Retorno das grávidas ao trabalho presencial
por Maria de Fátima Costa Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 06 de outubro de 2021 o Projeto de Lei 2058/21, alterando assim a Lei 14.151/21, que proíbe o trabalho presencial da grávida durante a pandemia. A medida assegurava a integralidade do salário, impondo essa responsabilidade ao empregador, mesmo que não haja condições de qualquer atividade de forma remota pela empregada.
Quarta, 13 de Outubro de 2021 - 17:50
Educação Fiscal: pagar tributos pode ser bom para você, sabia?
por Matheus Silva dos Anjos / Pedro Cravo Guimarães Freire
A tributação, hodiernamente falando, trata-se de um instrumento de promoção e realização de programas e políticas públicas direcionadas à obtenção de retorno de bem estar social para a população, como bem tratado nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal.
Quarta, 06 de Outubro de 2021 - 19:50
A necessidade do Departamento de Proteção de Dados nas Instituições Privadas
por João Barreto / João Araújo
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei 13.709/2018, surgiu em um cenário em que os Dados Pessoais são encarados como ativos financeiros, visto que podem ser utilizados para monitorar tendências e assim fazer com que os investidores optem por desenvolver determinado produto ou serviço, por entender que atenderá melhor determinado público alvo.
Quarta, 06 de Outubro de 2021 - 18:50
O artigo 384 da CLT e a recente decisão do STF
por Maria de Fátima Costa Oliveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a concessão de, pelo menos, 15 minutos de descanso antes da prestação de horas extraordinárias pela empregada mulher.
Sexta, 17 de Setembro de 2021 - 15:10
Pensão Por Morte: O benefício previdenciário mais requerido hoje devido às mortes por Covid
por Marina Sapucaia
Pensão por morte é um benefício previdenciário concedido ao dependente do segurado aposentado ou não, na qual irá substituir a remuneração do segurado falecido, sua origem pode ser comum ou acidentária.
Sexta, 10 de Setembro de 2021 - 15:10
Devido processo legal das eleições administrativas e o princípio da anualidade
por Paulo Modesto
O Direito Administrativo dos agentes públicos no Brasil negligencia a extraordinária variedade das formas de provimento de cargos públicos administrativos. De modo binário, limita-se a referir o artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal, para resumir as formas de provimento dos cargos públicos na dualidade: 1) cargos efetivos (cargos de provimento vinculado, exigentes de prévio concurso público); 2) cargos em comissão (cargos de provimento discricionário unilateral, de livre nomeação e exoneração). Essa simplicidade é enganosa.
Quinta, 02 de Setembro de 2021 - 17:30
A tokenização de ativos como instrumento de proteção patrimonial
por Ricardo Costa Oliveira
Com o advento de novas tecnologias que facilitam a troca de informações de forma cada vez mais veloz, criando maior segurança e eficiência na descentralização dos registros de negócios perante todo o mundo, surge também a possibilidade de utilização da dispersão gerencial inerente à evolução narrada, para um melhor planejamento patrimonial, principalmente em momentos de crise, onde é necessário organizar a cadeia de credores, a fim de tornar os recursos eficientemente direcionáveis ao pagamento dos mesmos, de forma legítima, legal e escalonada pelo benefício de ordem.
Sexta, 27 de Agosto de 2021 - 17:10
Nova Era do Direito Público e a adequação da atuação do advogado
por Matheus Anjos
A advocacia no âmbito público deve ser encarada e interpretada como meio de concretização da justiça e suporte jurídico, com vistas a otimização nos procedimentos administrativos quanto no aperfeiçoamento e inovação das políticas públicas adotadas pelo ente federativo. Trata-se de uma atividade direcionada aos entes públicos, que necessita cotidianamente do dinamismo, sincretismo e eficiência em todas suas formas de planejar e agir.
Quinta, 19 de Agosto de 2021 - 15:00
O retorno do Talibã e o iminente retrocesso nos direitos das mulheres
por Fernanda Chaves
20 anos após terem sido destituídos do poder por uma coalizão militar internacional, o talibã voltou ao poder no Afeganistão. Durante 1996 e 2001 o grupo impôs uma interpretação rígida do Sharia (Lei Mulçumana), esse período foi extremamente sombrio para todos os cidadãos, MAS FOI AINDA PIOR PARA AS MULHERES.
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Rodrigo Carvalho Magalhaes Gusmão
O desafio de adequação das micro e pequenas empresas à Lei Geral de Proteção de Dados
A Sociedade da Informação fez surgir, no âmbito das relações econômicas, um novo modelo de negócio pautado em dados. As informações pessoais vem ganhando cada vez mais valor para a sociedade empresária, na medida em que, quanto mais dados sobre uma pessoa são coletados e utilizados, maiores são os subsídios para que a empresa prospere. Com isso, adveio a premente necessidade de o Direito regular e proteger os dados pessoais das pessoas singulares, no intuito de evitar abusos e assegurar a garantia do direito fundamental à privacidade.
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