Segunda, 04 de Novembro de 2019 - 11:30

Airbnb: Violação das regras condominiais ou simples uso do direito de propriedade?

por Daniel Ferreira Martins

Airbnb: Violação das regras condominiais ou simples uso do direito de propriedade?
Atualmente, a internet assola todos os ramos do comércio e dos indivíduos da sociedade. Deste modo, diante do avanço tecnológico, a tendência é que a internet se expanda ainda mais, abrangendo as pessoas tanto nos direitos individuais quanto os coletivos.

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Quarta, 30 de Outubro de 2019 - 17:00

O Transtorno do Espectro Autista e os planos de saúde

por Juliana Cafezeiro

O Transtorno do Espectro Autista e os planos de saúde
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento no qual o indivíduo apresenta dificuldade na comunicação social e mantém um interesse restrito e estereotipado. O diagnóstico é clínico e o tratamento requer acompanhamento multidisciplinar, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional etc, por período indeterminado. Assim, muitas são as dúvidas e os conflitos relacionados ao TEA e aos planos de saúde.

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Segunda, 28 de Outubro de 2019 - 11:30

O acordo de acionistas como instrumento de controle societário e diversificação de riscos

por Ricardo Costa Oliveira

O acordo de acionistas como instrumento de controle societário e diversificação de riscos
A dissociação entre propriedade e controle societário, trazida pela clássica obra de Berle e Means, no final da década de 1920, é o ponto de partida desta reflexão. Mais especificamente, este texto destaca que há possibilidade de controle empresarial, independentemente da propriedade das ações, a exemplo dos tipos externo, gerencial e minoritário. Esta relação entre poder de controle e preponderância nas assembléias gerais como órgão soberano, está prevista no artigo 116 da Lei das S/A.

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Segunda, 28 de Outubro de 2019 - 11:30

Plano de saúde: Inconstitucionalidade dos reajustes para pessoas com mais de 60 anos

por José Santana Junior

Plano de saúde: Inconstitucionalidade dos reajustes para pessoas com mais de 60 anos
Decisão recente da Justiça Federal considerou inconstitucional o reajuste das mensalidades dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos. No último dia 11 de outubro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o embargos de declaração oferecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e pelas operadoras de planos de saúde e manteve a decisão que anula os reajustes de clientes com 60 anos ou mais, desde que, este referido reajuste não esteja expresso em nenhuma cláusula contratual firmada entre as partes.

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Sábado, 12 de Outubro de 2019 - 18:33

Aprendizagem combate o trabalho infantil

por Andrea Tannus Freitas

Aprendizagem combate o trabalho infantil
A Constituição proíbe o trabalho aos menores de 16 anos (salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos), sendo dever do Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrar isso da sociedade. E o MPT pode dar ainda mais legitimidade e eficácia ao cumprimento da lei maior.

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Segunda, 23 de Setembro de 2019 - 11:30

Utilização das criptomoedas no setor empresarial

por Viviane Torres

Utilização das criptomoedas no setor empresarial
Vivemos num país com demasiada burocracia e com um número extremamente elevado de normas taxativas, o que levam os empresários a estar em constante análise da viabilidade de determinadas transações e de seus negócios, chegando até mesmo à desistência. Este fato leva à desaceleração da economia e contribui frontalmente aos números desanimadores. Por este motivo, o setor empresarial vem em constante busca de alternativas legais que viabilizem determinados tipos de transações, considerando que, algumas delas são cruciais ao desenvolvimento da atividade e até mesmo para o fomento do negócio.

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Quarta, 18 de Setembro de 2019 - 15:50

A (im)possibilidade da demissão imotivada de empregado concursado das estatais

por Celso Villa Martins de Almeida

A (im)possibilidade da demissão imotivada de empregado concursado das estatais
As recentes notícias do encerramento das atividades da Petrobras na Bahia e em outros estados do Nordeste onde tem atividades de exploração, refino e distribuição trouxe justificada apreensão quanto ao desemprego que resultará dessa decisão, se confirmada, atingindo empregados diretos e terceirizados.

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Segunda, 16 de Setembro de 2019 - 11:30

Alta carga tributária é entrave à aquisição de alimentos no Brasil

por Ingrid Radel

Segunda, 09 de Setembro de 2019 - 11:30

Ética como valor de competitividade no mercado da advocacia

por Simone Neri

Ética como valor de competitividade no mercado da advocacia
A ética profissional aplicável à advocacia representa, ao mesmo tempo, um direcionamento e uma limitação na conduta daqueles que a exercem. Isso ocorre porque é dever inerente à profissão proceder com lealdade e boa-fé; quer na atuação frente aos colegas, agentes políticos, autoridades, servidores e terceiros, quer nos atos praticados no exercício profissional, de forma que seja sempre merecedor da confiança de seus pares e do respeito dos demais profissionais do direito e da própria sociedade.

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Sexta, 06 de Setembro de 2019 - 16:00

25 anos do Estatuto da OAB e o (des)respeito às prerrogativas da advocacia

por Hermes Hilarião

25 anos do Estatuto da OAB e o (des)respeito às prerrogativas da advocacia
A Constituição Federal de 1988 consagra, já em seu artigo 1º, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político como fundamentos do Estado Democrático de Direito. A cidadania, portanto, é um dos pilares do modelo estatal instituído pela atual Constituição, a qual cuidou de tratá-la como prioridade, colocando-a como alicerce essencial e imutável do país. É dever do Estado, por conseguinte, buscar ferramentas que efetivem tal garantia.

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