Segunda, 15 de Julho de 2019 - 11:30
Como universidades, família e sociedade podem contribuir para uma nova postura masculina na questão da igualdade de gênero
por Sóstenes Jesus dos Santos Macêdo
O tema igualdade de gênero sempre levanta polêmicas por muita desinformação. A primeira delas é achar que é uma luta exclusiva das mulheres, no contexto histórico do surgimento do feminismo. As pautas na busca pelo direito ao voto, divórcio, gestão dos seus bens, liberdade sexual e reprodutiva foram encampadas durante todo o século XX por esse movimento, em resumo, a luta pela igualdade de direitos.
Sexta, 28 de Junho de 2019 - 13:30
Impactos da Lei 13.838 na certificação de imóveis rurais no INCRA
por Luiz Walter Coelho Filho
O processo de certificação de imóveis rurais no Sistema SIGEF/INCRA gradualmente se impõe perante o registro de imóveis e modifica os paradigmas da tradição e das regras do Direito Registral brasileiro. A última mudança está contida na recente Lei 13.838. O efeito legal mais relevante da nova Lei foi consolidar a natureza declaratória da averbação dos polígonos dos imóveis rurais na matrícula respectiva.
Segunda, 24 de Junho de 2019 - 11:30
STF deve indeferir ações ajuizadas por PSOL ou Rede sobre decreto de armas de Bolsonaro
por Gustavo Barretto
São diversas as discussões que envolvem o Decreto de nº 9.785, de 7 de maio de 2019, e o Decreto complementar ao anterior, de nº 9.797, de 21 de maio do mesmo ano, referentes à regulamentação da Lei 10.826/2003, denominada Estatuto do Desarmamento. O Congresso Nacional, por exemplo, deu início ao trâmite de um Projeto de Decreto Legislativo de nº 233/2019, para sustar o ato normativo do Poder Executivo, conforme disposição do art. 49, inciso I, da Constituição Federal. Esse PDL de nº 233 já foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 18 de junho de 2019, por 47 votos favoráveis e 28 contrários. Do mesmo modo, os partidos políticos REDE e PSOL ajuizaram ações de controle concentrado de constitucionalidade face ao ato praticado pelo Presidente da República. Trata-se dessas ações o tema deste texto, pois, necessariamente, apenas uma delas será considerada adequada à análise de constitucionalidade sobre a matéria.
Segunda, 03 de Junho de 2019 - 11:30
A Revisão do Marco Regulatório da Geração Distribuída
por Tiago Gomes
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou em 2012 a Resolução Normativa – REN no 482, que tinha o objetivo de criar condições regulatórias para o fomento e viabilização da microgeração e minigeração distribuídas (“geração distribuída”).
Segunda, 27 de Maio de 2019 - 11:30
Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?
por Marcella Mazza
A Reforma Trabalhista, promovida no Brasil em novembro de 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores e promoveu mudança na legislação que permitiu que os acordos trabalhistas passassem a prevalecer sobre o que está determinado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi o fim do também chamado imposto sindical e a possibilidade de que fossem firmados acordos entre trabalhadores e empresas mais vantajosos do que o que está na lei.
Segunda, 20 de Maio de 2019 - 11:30
Medida Provisória da Liberdade Econômica estimula desenvolvimento de negócios no Brasil
por Ricardo Costa Oliveira
O Congresso recebeu a Medida Provisória da Liberdade Econômica n. 881/2019, também conhecida como MP das Startups, no início deste mês de maio. O texto faz alterações no Código Civil brasileiro, bem como estabelece garantias para o livre mercado e o amplo exercício da atividade econômica, devendo, também, fomentar negócios de pequenos empreendedores. A medida estimula, ainda, o desenvolvimento de negócios de baixo risco, sem precisar de licenças, autorizações, inscrições, alvarás ou outras anuências do tipo, por parte do Estado. O governo federal e as demais unidades federativas poderão listar quais são as atividades de baixo risco.
Segunda, 13 de Maio de 2019 - 11:30
O Carf e a insegurança jurídica da exclusão do ICMS nas bases do PIS e da Cofins
por Enio De Biasi
São inúmeras as divergências que vêm sendo observadas nos julgamentos das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à possibilidade de exclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins.
Segunda, 06 de Maio de 2019 - 11:30
As recentes alterações na Lei das Sociedades por Ações – Lei 6.404 / 1976
por Renata Bomfim Carneiro
Foi publicada na última quinta-feira, dia 25, a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, que altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) no que se refere as publicações obrigatórias e também aos requisitos mínimos necessários para que uma sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
Segunda, 22 de Abril de 2019 - 11:30
A equivocada criminalização da dívida do ICMS
por Rafael Figueiredo
A comunidade empresarial brasileira, principalmente os comerciantes, aguardam o julgamento do RHC (Recurso Ordinário em Habeas Corpus) nº 163334 pelo plenário do STF – Supremo Tribunal Federal, no qual será decidido se o mero inadimplemento de dívida de ICMS próprio e declarado pelo contribuinte configura crime de apropriação indébita. A previsão é que o julgamento ocorra ainda neste ano de 2019.
Haja vista as dificuldades enfrentadas pelo empresário brasileiro na tentativa de compreender todas as nuances relativas ao IRPJ, sobretudo seus regimes de apuração e eventuais inovações, para melhor planejar sua gestão tributária, faz-se necessário trazer o tema à discussão no intuito de esclarecer questões básicas, porém, necessárias à familiarização e efetiva compreensão de tais aspectos.
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Sóstenes Jesus dos Santos Macêdo
Como universidades, família e sociedade podem contribuir para uma nova postura masculina na questão da igualdade de gênero
O tema igualdade de gênero sempre levanta polêmicas por muita desinformação. A primeira delas é achar que é uma luta exclusiva das mulheres, no contexto histórico do surgimento do feminismo. As pautas na busca pelo direito ao voto, divórcio, gestão dos seus bens, liberdade sexual e reprodutiva foram encampadas durante todo o século XX por esse movimento, em resumo, a luta pela igualdade de direitos.
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