Sexta, 21 de Fevereiro de 2020 - 21:00

O importante papel da Advocacia Pública para que o Carnaval de Salvador aconteça

por Cristiane Guimarães

O importante papel da Advocacia Pública para que o Carnaval de Salvador aconteça
Que o Carnaval é a festa de rua mais popular do Brasil, já sabemos. Em Salvador, a previsão é de que, neste ano, a folia reúna aproximadamente 854 mil visitantes: 435,8 mil do interior da Bahia; 331,5 mil de outros estados; e 86,2 mil estrangeiros. Durante sete dias oficiais de festa pessoas de todas as idades e de diferentes classes sociais saem às ruas para celebrar. Mas, para que a festa transcorra com segurança, garantidos os direitos básicos da população, é preciso que haja muito planejamento e trabalho prévio.

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Quarta, 19 de Fevereiro de 2020 - 17:00

Análise das class actions no mercado de capitais brasileiro

por Ricardo Costa Oliveira

Análise das class actions no mercado de capitais brasileiro
A operação Lava-Jato e seus desdobramentos têm provocado uma série de reflexões sobre a responsabilidade societária não somente dos administradores e controladores, mas também das próprias companhias sobre a divulgação de informações materialmente relevantes para a tomada de decisões de investimentos. 

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Terça, 04 de Fevereiro de 2020 - 14:30

Em defesa da advocacia tributária do interior da Bahia

por Ubirajara Ávila

Em defesa da advocacia tributária do interior da Bahia
Recentemente o TRF da 1ª Região, no âmbito do processo administrativo n. 0011499-30.2018.4.01.8004, dentre outras alterações, estabeleceu a alteração da competência das varas federais das Subseções Judiciárias de Feira de Santana, Alagoinhas, Campo Formoso, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista, para excluir delas a competência para processar e julgar execuções fiscais, com redistribuição dos processos em tramitação para varas federais em Salvador. Apesar de compreender tal iniciativa, inclusive em razão da existência de varas especializadas nessas demandas na capital, fato é que tal alteração fulmina a advocacia tributária do interior do Estado.

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Quarta, 20 de Novembro de 2019 - 18:30

30 anos da Lei Caó

por Fabrício Castro de Oliveira

30 anos da Lei Caó
Neste 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, rendemos homenagens aos 30 anos da Lei Nº 7.716, conhecida como Lei Caó, de 5 de janeiro de 1989, que definiu no ordenamento jurídico brasileiro os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

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Segunda, 04 de Novembro de 2019 - 11:30

Airbnb: Violação das regras condominiais ou simples uso do direito de propriedade?

por Daniel Ferreira Martins

Airbnb: Violação das regras condominiais ou simples uso do direito de propriedade?
Atualmente, a internet assola todos os ramos do comércio e dos indivíduos da sociedade. Deste modo, diante do avanço tecnológico, a tendência é que a internet se expanda ainda mais, abrangendo as pessoas tanto nos direitos individuais quanto os coletivos.

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Quarta, 30 de Outubro de 2019 - 17:00

O Transtorno do Espectro Autista e os planos de saúde

por Juliana Cafezeiro

O Transtorno do Espectro Autista e os planos de saúde
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento no qual o indivíduo apresenta dificuldade na comunicação social e mantém um interesse restrito e estereotipado. O diagnóstico é clínico e o tratamento requer acompanhamento multidisciplinar, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional etc, por período indeterminado. Assim, muitas são as dúvidas e os conflitos relacionados ao TEA e aos planos de saúde.

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Segunda, 28 de Outubro de 2019 - 11:30

O acordo de acionistas como instrumento de controle societário e diversificação de riscos

por Ricardo Costa Oliveira

O acordo de acionistas como instrumento de controle societário e diversificação de riscos
A dissociação entre propriedade e controle societário, trazida pela clássica obra de Berle e Means, no final da década de 1920, é o ponto de partida desta reflexão. Mais especificamente, este texto destaca que há possibilidade de controle empresarial, independentemente da propriedade das ações, a exemplo dos tipos externo, gerencial e minoritário. Esta relação entre poder de controle e preponderância nas assembléias gerais como órgão soberano, está prevista no artigo 116 da Lei das S/A.

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Segunda, 28 de Outubro de 2019 - 11:30

Plano de saúde: Inconstitucionalidade dos reajustes para pessoas com mais de 60 anos

por José Santana Junior

Plano de saúde: Inconstitucionalidade dos reajustes para pessoas com mais de 60 anos
Decisão recente da Justiça Federal considerou inconstitucional o reajuste das mensalidades dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos. No último dia 11 de outubro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o embargos de declaração oferecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e pelas operadoras de planos de saúde e manteve a decisão que anula os reajustes de clientes com 60 anos ou mais, desde que, este referido reajuste não esteja expresso em nenhuma cláusula contratual firmada entre as partes.

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Sábado, 12 de Outubro de 2019 - 18:33

Aprendizagem combate o trabalho infantil

por Andrea Tannus Freitas

Aprendizagem combate o trabalho infantil
A Constituição proíbe o trabalho aos menores de 16 anos (salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos), sendo dever do Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrar isso da sociedade. E o MPT pode dar ainda mais legitimidade e eficácia ao cumprimento da lei maior.

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Segunda, 23 de Setembro de 2019 - 11:30

Utilização das criptomoedas no setor empresarial

por Viviane Torres

Utilização das criptomoedas no setor empresarial
Vivemos num país com demasiada burocracia e com um número extremamente elevado de normas taxativas, o que levam os empresários a estar em constante análise da viabilidade de determinadas transações e de seus negócios, chegando até mesmo à desistência. Este fato leva à desaceleração da economia e contribui frontalmente aos números desanimadores. Por este motivo, o setor empresarial vem em constante busca de alternativas legais que viabilizem determinados tipos de transações, considerando que, algumas delas são cruciais ao desenvolvimento da atividade e até mesmo para o fomento do negócio.

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