Segunda, 16 de Setembro de 2019 - 11:30
Alta carga tributária é entrave à aquisição de alimentos no Brasil
por Ingrid Radel
Segunda, 09 de Setembro de 2019 - 11:30
Ética como valor de competitividade no mercado da advocacia
por Simone Neri
A ética profissional aplicável à advocacia representa, ao mesmo tempo, um direcionamento e uma limitação na conduta daqueles que a exercem. Isso ocorre porque é dever inerente à profissão proceder com lealdade e boa-fé; quer na atuação frente aos colegas, agentes políticos, autoridades, servidores e terceiros, quer nos atos praticados no exercício profissional, de forma que seja sempre merecedor da confiança de seus pares e do respeito dos demais profissionais do direito e da própria sociedade.
Sexta, 06 de Setembro de 2019 - 16:00
25 anos do Estatuto da OAB e o (des)respeito às prerrogativas da advocacia
por Hermes Hilarião
A Constituição Federal de 1988 consagra, já em seu artigo 1º, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político como fundamentos do Estado Democrático de Direito. A cidadania, portanto, é um dos pilares do modelo estatal instituído pela atual Constituição, a qual cuidou de tratá-la como prioridade, colocando-a como alicerce essencial e imutável do país. É dever do Estado, por conseguinte, buscar ferramentas que efetivem tal garantia.
Segunda, 02 de Setembro de 2019 - 11:30
Novas diretrizes trarão mais eficiência para o recall no Brasil
por Gustavo Milaré Almeida e João Pedro Alves Pinto
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no último dia 2 de julho, duas portarias no Diário Oficial da União, atualizando a regulamentação das campanhas de chamamento, a fim de dar eficiência aos recalls no Brasil e, por consequência, à proteção da vida e à preservação da saúde e da segurança dos consumidores.
Segunda, 26 de Agosto de 2019 - 11:30
58 anos da Campanha da Legalidade
por Eduardo Rodrigues de Souza
Em 25 de agosto de 1961, exatamente sete anos e um dia após o suicídio de Getúlio Vargas, o Brasil vivencia outro momento de tensão que, mais uma vez, ameaça sua frágil estabilidade democrática. Com a renúncia de Jânio Quadros, que na verdade nunca ficou bem explicada, inicia-se uma nova tentativa de golpe das oligarquias tradicionais para retomar o poder perdido anos antes, em um processo que, adiante, culminou no golpe militar de 1964.
Quarta, 21 de Agosto de 2019 - 11:30
A MP 881 e o trabalho em dia de domingo
por Maria de Fátima Costa Oliveira
A Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, trouxe no seu texto importantes mudanças na campo trabalhista a exemplo da carteira de trabalho eletrônica; a liberação das empresas com até 20 empregados do registro de ponto diário; o fim de E-Social, que será substituído por um sistema mais simples; a desconsideração da personalidade jurídica, com a proibição de cobrança de bens de outras empresa do mesmo grupo econômica para saldar dívidas de uma empresa e a permissão do trabalho aos domingos.
Segunda, 19 de Agosto de 2019 - 10:40
Compliance Público: Um novo caminho para Bahia
por Roberta Carneiro Föppel
Certamente nosso leitor já ouviu falar em Compliance e sobre sua importância no Brasil. Inclusive, deve ter percebido o quanto a matéria avança no cenário nacional e em muitos estados. Os profissionais baianos há muito se dedicam ao tema. Já existe na nossa capital duas pós-graduações, cursos de extensão e, na próxima semana, o primeiro congresso exclusivo sobre o tema. Contudo, na seara legislativa, a melhor novidade foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira passada: Projeto de Lei n° 23.454/2019, de autoria do Deputado Estadual Niltinho.
Segunda, 12 de Agosto de 2019 - 11:30
Usucapião extrajudicial: como funciona e quais os seus benefícios
por Daciano Castro Filho
Com várias modalidades, a usucapião consiste em um modo de aquisição originário da propriedade, de acordo com critérios estabelecidos em lei, a exemplo do lapso temporal e posse mansa e pacífica. Bens públicos, por exemplo, não podem ser usucapidos. Uma pessoa que exerça a posse mansa, pacífica e ininterrupta durante determinado prazo especificado na lei poderá conseguir legalmente a aquisição da propriedade do bem (móvel ou imóvel) por intermédio da usucapião.
A discussão da Reforma da Previdência evidenciou ainda mais as divisões em nossa sociedade. Muito menos pela consciência coletiva de que esta é uma reforma necessária, a PEC apresentada pelo governo Bolsonaro acabou por focar cerca de 80% das ações em quem receberia menos de 2 salários mínimos de aposentadoria, deixando de fora interesses corporativistas e os detentores das grandes fortunas nacionais, que ainda encontram-se entre os que, proporcionalmente, menos pagam impostos no Brasil.
Segunda, 29 de Julho de 2019 - 11:30
A comumente prática de governar mediante decretos
por Gustavo Barretto
Recentemente, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia a exoneração de diversos cargos da Polícia Militar e Civil, sob a ordem do Governador do Estado, Rui Costa. O Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia tem sempre realizado mudanças nas condições de seus servidores através de decretos. Governar mediante decretos tem se tornado, paulatinamente, um exercício comum dos Chefes do Executivo, a exemplo também do Presidente da República.
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