violencia domestica

Um homem, de 37 anos, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (6) em Laje, no Vale do Jiquiriçá, acusado de agressão e violência patrimonial contra a própria companheira. Segundo a Polícia Civil, a agressão ocorreu após uma discussão motivada por ciúmes.

Após as agressões, a vítima procurou a delegacia e relatou o caso, o que inclui o fato de o acusado ter tomado documentos pessoais, dinheiro e celular da mulher. Durante diligências na casa do suspeito, os agentes localizaram os itens escondidos no quintal da residência.

Ao final, o homem foi autuado em flagrante, passou por exames legais e segue custodiado à disposição da Justiça. 

Um caso lamentável ocorreu no oeste baiano: uma criança pediu ajuda à Guarda Civil Municipal (GCM) em Luís Eduardo Magalhães após presenciar o padrasto agredindo sua mãe dentro de casa. A ocorrência foi registrada na noite desta segunda-feira (04), na Rua Carmen Miranda, no bairro Florais Léa. O homem foi autuado e permanece preso.

De acordo com informações da Guarda Civil confirmadas ao Bahia Notícias, o acusado foi localizado na Rua Serra Dourada. Em meio a abordagem, ele resistiu à prisão, investiu contra os agentes e os desacatou. Foi necessário o uso de algemas para contê-lo.

O indivíduo foi encaminhado à Delegacia de Polícia da cidade, juntamente com a companheira, para as medidas cabíveis serem tomadas. Informações do Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias, o agressor continua preso e está à disposição da Justiça.

A Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, prendeu, nesta quarta-feira (30), um homem de 25 anos investigado por tentativa de homicídio qualificado, além de ameaça e lesão corporal. Em abril deste ano, o suspeito ateou fogo na casa da irmã da ex-mulher, com duas pessoas dentro. Uma criança de 10 anos ficou ferida no bairro Boa Vista.

Segundo as investigações da Polícia Civil, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), o suspeito não aceitava o fim do relacionamento de quatro anos com a ex-companheira, uma jovem de 22 anos. Informações colhidas pelo Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias, apontam que o relacionamento era conturbado, com brigas e agressões anteriores. No dia do crime, a mulher estava se mudando para um novo local com a ajuda de familiares.

Enquanto a mudança acontecia, o homem foi até a casa da irmã dela e, usando gasolina da própria moto, colocou fogo nos pertences da ex-companheira. O incêndio destruiu completamente a casa da irmã da ex-mulher. Duas crianças estavam na casa durante o incêndio. 

Imagem do estado da casa após a tentativa de homicídio | Foto: Reprodução / CBM-BA

Uma das crianças, de 10 anos, sofreu queimaduras e precisou de atendimento médico urgente. Após atear fogo e fugir, o homem teria dito às crianças que iria procurar uma arma para matar a ex-companheira e a filha do casal.

Ainda em abril, a Polícia Civil solicitou a prisão do suspeito e mandados de busca em dois endereços. No entanto, foi descoberto que ele havia fugido da cidade.

Antes da conclusão do inquérito, o investigado se apresentou a delegacia da mulher de Luís Eduardo Magalhães, acompanhado de sua advogada. Ele foi interrogado e permanece preso temporariamente por 30 dias, à disposição da Justiça.

Um homem, de 30 anos, foragido da Justiça da Paraíba por violência doméstica, foi preso nesta terça-feira (29) em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O foragido foi localizado na Praia de Taperapuã, na orla norte da cidade.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a Polícia Civil analisou dados de comunicação e geolocalização digital e chegou até o imóvel onde o homem se encontrava, efetuando a prisão sem resistência.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro, com apoio da Força Nacional, que atualmente reforça a segurança pública na região.

O mandado de prisão preventiva havia sido expedido pela Justiça da Paraíba. Após o cumprimento dos trâmites legais, o preso deve ser transferido para a Paraíba. 

Um homem de 44 anos, foragido da justiça e já condenado a 15 anos de prisão por feminicídio, foi preso no último domingo (20) em Feira de Santana. A captura ocorreu após ele ser acusado de agredir violentamente sua ex-companheira com socos, chutes e pedradas, além de subtrair a motocicleta da vítima.

Segundo informações da Polícia Civil ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, equipes da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) de Feira de Santana e do Catti-Sertão deram cumprimento a dois mandados de prisão em aberto contra o agressor. 

As diligências foram iniciadas na última sexta-feira (18), após a ex-companheira registrar a ocorrência na Deam. A vítima relatou à polícia que o término do relacionamento se deu após ela descobrir que o homem já havia sido condenado a 15 anos de prisão pelo feminicídio de uma ex-companheira na cidade de Salvador.

Durante o atendimento na delegacia, foi constatada a existência de dois mandados de prisão em desfavor do suspeito: um expedido pela Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Lauro de Freitas e outro oriundo da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador.

O foragido foi localizado e preso no bairro Feira V, quando saía da residência onde estava escondido. No momento da prisão, foram apreendidos com ele uma balança de precisão e embalagens comumente utilizadas para o fracionamento e acondicionamento de drogas.

A proprietária do imóvel foi identificada e apresentou o contrato de locação, que, segundo a polícia, foi firmado utilizando documentação em nome de terceiros. A Polícia Civil informou que irá apurar o uso de documentação falsa.

Investigadores da Polícia Civil cumpriram um mandado de busca em apreensão na casa de um empresário, de 42 anos, no bairro de Stella Maris, em Salvador, durante a manhã desta quinta-feira (17). O mandado foi cumprido após a ex-companheira do homem registrar um boletim de ocorrência relatando sofrer com violência doméstica.

Na casa do empresário, segundo a polícia, foram apreendidos uma pistola calibre .380, dois carregadores, 16 munições do mesmo calibre e 30 munições calibre .22. O homem, que possuía porte e registro regular da arma, entregou o material durante a diligência.

De acordo com a titular da unidade, delegada Bianca Torres, a apreensão de armas em casos de violência doméstica é fundamental para preservar a integridade das vítimas.

“Mesmo quando a arma é legalizada, a Justiça determina a apreensão para prevenir situações de risco. O objetivo é evitar que, em momentos de conflito, o agressor utilize o armamento contra a vítima. A medida é uma importante ferramenta de proteção, pois reduz a possibilidade de escalada da violência”, destacou.

O material apreendido foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e ficará à disposição da Justiça até decisão judicial.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas), com base em medida protetiva expedida pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador.

Um crime bárbaro ocorreu na comunidade de Mucugê, na zona rural de Camaçari, próximo à divisa com Mata de São João, nesta quarta-feira (16). Kelly Silva Jesus, de 35 anos, foi assassinada dentro de casa pelo próprio ex-companheiro, Jean Carlos, com quem mantinha um relacionamento há uma década. O homem confessou o assassinato e segue preso. 

Segundo informações de Polícia Civil ao Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, Jean Carlos se apresentou voluntariamente à 33ª Delegacia Territorial (DT) de Monte Gordo, em Camaçari, onde confessou o homicídio.

Em seu depoimento, o homem relatou que, após deixar os filhos do casal na escola, retornou para casa e, após uma discussão com Kelly, a atacou com golpes de machadinha.

A vítima era filha de Pró Ninha, conhecida na região por ser pré-candidata a vereadora em Mata de São João. Embora a localidade de Mucugê seja geograficamente mais próxima de Mata de São João, ela pertence administrativamente ao município de Camaçari.

Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionadas para realizar a perícia no local do crime e remover o corpo da vítima. As investigações sobre o caso continuam.

Um homem, de 30 anos, foi preso em flagrante após ameaçar a ex-companheira com uma arma. O fato ocorreu nesta sexta-feira (11) em Feira de Santana. Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o suspeito, que não teve o nome informado, saía de um imóvel no bairro Feira 10 quando foi abordado por uma equipe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do município.

Na abordagem, os policiais encontraram uma pistola calibre 9mm com numeração suprimida, um carregador, 11 munições e cinco porções de maconha.

No interior do carro ainda havia quatro porções de cocaína, um saco com maconha (in natura e prensada), papéis de seda, um frasco com substância semelhante a lança-perfume, duas tesouras e uma balança de precisão.

Além do crime de violência doméstica, o homem foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça.

Agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Periperi (Deam/Periperi), da Polícia Civil da Bahia, apreenderam uma pistola Taurus calibre 9 milímetros com 10 munições intactas durante uma operação no bairro São Tomé, em Paripe, na tarde desta terça-feira (01). A arma estava em posse de um homem de 37 anos, investigado por descumprir uma medida protetiva de urgência em um caso de violência doméstica contra sua ex-companheira. Ele já responde a inquérito policial relacionado ao caso.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 5ª Vara de Violência Doméstica da Comarca de Salvador, como parte de ações que visam proteger vítimas e retirar armas de fogo da posse de agressores, prevenindo novos episódios de violência.

Após a apreensão, a arma foi apresentada na unidade policial e o caso foi comunicado ao Poder Judiciário, com a solicitação de prisão do suspeito por descumprimento da medida protetiva. A Polícia Civil destacou que a ação busca garantir a segurança da vítima e coibir a escalada da violência no ambiente familiar.

Um homem identificado como Paulo Hebert Cardoso Fernandes foi morto a facadas na manhã desta quarta-feira (02), em Caetité, no sudoeste da Bahia, após tentar intervir em uma situação de violência doméstica. O caso aconteceu por volta das 5h, na localidade da Fazenda Tábua, zona rural do município. A Polícia Civil investiga o caso e realiza diligências para localizar o suspeito, que segue foragido.

Segundo informações da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, Paulo foi chamado por uma mulher que se trancou em casa após o companheiro dela apresentar um comportamento agressivo e ameaçar tirar a própria vida com uma faca. Ao tentar acalmar o homem, Paulo foi surpreendido com um golpe de faca na região do abdômen.

Segundo informações da Polícia Civil ao Bahia Notícias, o próprio agressor que socorreu a vítima e o levou até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caetité. No local, o homem fugiu logo após deixar a vítima. Testemunhas relataram à polícia que havia uma arma de fogo no interior do veículo utilizado na fuga.

Para o médico plantonista da UPA, Paulo chegou em estado de choque e sofreu múltiplas paradas cardíacas, não resistindo aos ferimentos. O óbito foi confirmado ainda na unidade de saúde. 

Como a Delegacia Territorial de Caetité estava fechada no momento, a testemunha do caso se dirigiu ao quartel da PM para relatar os fatos. Ela foi posteriormente conduzida à Delegacia de Guanambi para registrar a ocorrência. A Polícia também confirmou ao Bahia Notícias que a namorada passa bem e prestou depoimento.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar o levantamento cadavérico. O corpo de Paulo Hebert foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, onde passará por necropsia.

A Polícia Civil da Bahia prendeu em flagrante, nesta semana, um homem de 32 anos, acusado de agredir fisicamente sua companheira e mantê-la em cárcere privado no município de Cruz das Almas. A vítima conseguiu escapar e procurar ajuda, levando à prisão do agressor.

Segundo as investigações da Delegacia Territorial ao Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a agressão começou durante uma festa, onde o acusado discutiu com a companheira — com quem mantinha um relacionamento de três anos — e a agrediu com tapas no rosto.

 A situação piorou ao chegarem à residência dele: a mulher se recusou a entrar no imóvel, momento em que foi novamente agredida com socos, causando edemas visíveis no rosto, especialmente próximo ao olho esquerdo. Ela caiu, bateu a cabeça no chão sendo arrastada para o interior da casa, sendo impedida de sair.

A vítima aproveitou um momento de distração do agressor para fugir. Primeiramente, buscou atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, em seguida, dirigiu-se à Delegacia Territorial de Cruz das Almas, onde relatou o ocorrido. Após o depoimento, o delegado de plantão determinou que uma equipe do Setor de Investigação fosse ao local para prender o agressor em flagrante.

Seis homens suspeitos de violência doméstica foram presos em meio a Operação Flor de Aço, deflagrada na manhã desta terça-feira (17) em Santo Estêvão, Vale do Paraguaçu. Também foi apreendido itens de dois locais na zona rural da cidade.

A operação mirava suspeitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo a efetividade das ordens judiciais e fortalecendo a rede de proteção às vítimas em situação de vulnerabilidade.

Além das prisões, dez medidas protetivas de urgência foram fiscalizadas. Atividades educativas e preventivas também foram realizadas, incluindo a distribuição de materiais informativos em pontos estratégicos da cidade, reforçando a importância da conscientização e do combate a esse tipo de crime.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e da Delegacia Territorial do município, com o apoio da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana).

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá apreciar um Projeto de Lei que propõe o atendimento prioritário imediato às mulheres vítimas de violência doméstica de familiar que tiveram seus documentos destruídos. Conforme matéria do deputado estadual Alex da Piatã (PSD), enviada nesta segunda-feira (9), o atendimento para a emissão das novas documentações para as vítimas poderá ocorrer sem marcação prévia.

“Tendo em vista que a mulher ao ser vítima de algum tipo de violência e como resultado por muitas vezes, há retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais, ou de seus dependentes pelo agressor; a ausência dos mesmos torna-se impeditivo para a realização dos atos da vida civil. Neste sentido, para melhor celeridade na retirada destes documentos, faz-se necessário, prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos”, escreveu o parlamentar em justificativa.

Para ter direito à prioridade, às mulheres deverão apresentar termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e família; cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente, pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; e o termo de Medida Protetiva expedida pelo Juiz da Comarca.

No texto, foi considerado violência doméstica em familiar os casos lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. Caso o projeto seja aprovado, o governo do estado terá 60 dias para regularizar a proposta.

Antes de ir ao plenário, o PL ainda será apreciado pelas comissões temáticas da AL-BA.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) estabeleceu em ato normativo, nesta segunda-feira (7), mecanismos para a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

De acordo com o documento, os contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do MP-BA reservarão, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, desde que atendam à qualificação profissional necessária. Além disso, mulheres trans e travestis também possuem vagas reservadas.

As empresas prestadoras de serviço realizarão processo seletivo para a contratação dessas trabalhadoras, mediante acesso a um cadastro mantido por instituições públicas, empresas parceiras da iniciativa ou organizações idôneas e referenciadas na proteção e garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.

As vagas serão destinadas prioritariamente a candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência (exceto mulheres travestis, transexuais e intersexo) e a mulheres pretas e pardas, observando a proporção na unidade da federação conforme o último censo do IBGE.

Um homem acusado de invadir a casa da ex-mulher e tentar matá-la a golpes de “foice” foi preso pela Polícia Militar durante uma abordagem de rotina na tarde de quarta-feira (2), em Itabela, no extremo sul baiano. A vítima já sofreria um ciclo de violência constante antes do ocorrido no fim do ano passado. 

Segundo informações do comando da 7ª CIPM ao Bahia Notícias, o homem, identificado como Uericon Oliveira de Jesus, de 29 anos, foi abordado em via pública na bairro Bandeirante com um mandado de prisão em aberto e encaminhado para a Delegacia de Polícia de Itabela.

O Radar News, parceiro do Bahia Notícias, divulgou que Uericon invadiu a casa da vítima no ano passado e a atacou enquanto ela dormia ao lado da filha do casal, de somente dois anos. A mulher sofreu lesões graves e chegou a protocolar um pedido de medida protetiva em urgência contra o ex-companheiro.

A prisão preventiva foi decretada em 19 de março. Na decisão, a juíza da Vara Criminal de Itabela, Tereza Júlia do Nascimento, ressaltou que o crime não foi um fato isolado, mas resultado de um ciclo de violência doméstica, marcado por ameaças, agressões psicológicas e perseguições constantes.

“A vítima, que já se encontrava sob ameaça constante, foi surpreendida em sua própria residência, durante o repouso noturno, o que demonstra a periculosidade concreta do acusado e o risco de reiteração delitiva caso permaneça em liberdade. Particularmente grave é que a agressão ocorreu na presença da filha do casal, uma criança de somente dois anos, evidenciando total ausência de limites morais e jurídicos por parte do denunciado”, detalha a juíza.

Vale lembrar que Bahia lidera o número de feminicídios no Nordeste em números absolutos em 2024. Além disso, o número de feminicídios no interior do estado tem sido expressivo de acordo com dados do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A Polícia Civil, durante a Operação Unum Corpus, prendeu três homens em Jaguaquara, no sudoeste baiano, por vários crimes como falsificação, violência doméstica e homicídio.  A ação, realizada pela equipe da Delegacia Territorial da cidade, cumpriu mandados de prisão preventiva e realizou uma prisão em flagrante por porte de moeda falsa.

Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, entre os presos, um mandado de prisão preventiva foi cumprido por infração à Lei Maria da Penha. O indivíduo foi localizado na Rua Altamira do Eiraldo Sena, Malvina I, após informações coletadas pela equipe policial. Outro mandado de prisão, relacionado a um homicídio cometido em Goiás, também foi cumprido.

Em uma ação separada, a Polícia Civil, em colaboração com a Polícia Federal, prendeu outro homem por porte de moeda falsa. A equipe policial monitorava a agência dos Correios local após receber informações de que uma carga de notas falsas havia chegado à cidade. Ele foi abordado ao sair da agência com R$ 1.000 em notas falsificadas.

Os três homens foram conduzidos à Delegacia Territorial de Jaguaquara para os procedimentos legais cabíveis.

Uma audiência de instrução ocorre nesta terça-feira (25) em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), em um processo de violência doméstica. A vítima acusa o ex-marido, Enoilton Augusto das Neves, de agressão quando estava grávida. O fato teria ocorrido há quase dois anos, em uma farmácia da cidade.

Homem segue foragido após empurrar mulher e filho bebê de carro em movimento; caso ocorreu em Camaçari

Imagem: Mídia Bahia pic.twitter.com/PjI8kWDQfv

— BN Municípios (@BNMunicipios) March 16, 2024

Segundo a TV Bahia, a mulher é a mesma que em fevereiro do ano passado foi atirada de um carro em movimento pelo ex-marido. Ela levava no colo um filho de três meses, fruto do relacionamento que tiveram. Imagens mostraram o momento em que a mulher cai com o filho em uma rua de Camaçari.

Sobre esse caso, ainda não houve denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em abril do ano passado, Enoilton foi preso após ficar um tempo foragido. O acusado foi detido por sete meses e depois foi beneficiado por uma medida cautelar, ficando obrigado a usar tornozeleira eletrônica. 

Um homem segue procurado pela polícia acusado de violência doméstica em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Nesta segunda-feira (10), policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, situada no bairro de Jauá. Foram apreendidas uma pistola .40, uma espingarda calibre 12, uma faca artesanal e 56 munições de diferentes calibres.

Segundo a Polícia Civil, a medida foi expedida em decorrência de uma investigação sobre violência doméstica praticada contra a ex-companheira do acusado. A ordem judicial foi cumprida por policiais da 37ª Delegacia de São Sebastião do Passé.

A polícia informou ainda que as investigações continuam para localizar o investigado. Já o material apreendido foi encaminhado para a perícia.

Um homem foi preso em Serrinha, na região sisaleira, acusado de agredir a companheira com uma taca usada para bater em cavalo. Segundo a Polícia Civil, o homem, que não teve a identidade informada, foi detido no local de trabalho dele nesta quarta-feira (5).

A investigação teve início no dia 26 de fevereiro, quando a vítima procurou o Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) e registrou a ocorrência. A mulher relatou que o companheiro a lesionou em várias partes do corpo com uma taca de bater em cavalo.

Após ser preso, o acusado foi submetido aos exames de lesões de praxe e segue à disposição da Justiça. 

Um casal, ambos com 42 anos, foi preso nesta segunda-feira (3) acusado de violência doméstica em Barreiras, no Extremo Oeste baiano. Segundo a Polícia Civil, os acusados são filha e genro da vítima, que tem 74 anos. Segundo a Polícia Civil, eles são investigados pelos crimes de ameaça, injúria e violação de domicílio.

Os mandados que resultaram nas prisões foram expedidos pela Vara de Violência Doméstica contra a Mulher de Barreiras. Ainda segundo informações, os dois foram detidos por agentes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no âmbito da operação Guardiã do Oeste.

Após a abordagem, o casal foi conduzido ao posto policial para os procedimentos legais, realizaram os exames de praxe e permanecem à disposição da Justiça. 

Um homem foi preso pela Polícia Militar (PM) após uma mulher ser vista pedindo socorro da sacada de um apartamento na Travessa Edwards Castro Costa, no centro de Guanambi, no sudoeste baiano. A ocorrência foi registrada na tarde de segunda-feira (24).

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o homem visivelmente alterado, aparentando estar sob efeito de substâncias entorpecentes, e ele resistiu à abordagem. A PM utilizou a força necessária para contê-lo e, durante a busca pessoal, a vítima relatou ter sido agredida.

O homem foi preso em flagrante e levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para atendimento médico. Em seguida, ambos foram encaminhados ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) para as medidas legais cabíveis.

As informações foram apuradas pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias no local. Vale lembrar que só em 2024, o Núcleo de Defesa das Mulheres teve uma média de 380 atendimentos. A maioria, para situações de violência doméstica e familiar. 

Uma mulher de 40 anos confessou ter desferido um golpe de arma branca que resultou na morte de seu companheiro, José Carlos Santos de Souza Junior, de 33 anos. O caso ocorreu na Avenida Mangueira, no bairro Engenho Velho da Federação na capital baiana, em um contexto de histórico de agressões físicas.

A mulher relatou que, na noite anterior, foi agredida com socos pelo ex-companheiro, o que a levou a buscar atendimento médico em uma unidade de saúde. Ao retornar para casa na manhã desta sexta-feira (14), ela teria sido novamente atacada. Durante a tentativa de nova agressão, ela desferiu um golpe de arma branca contra o companheiro, que não resistiu.

Após o ocorrido, a mulher se apresentou voluntariamente à Polícia Interestadual (Polinter) e foi conduzida à Central de Flagrantes, que encaminhou o caso para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Apesar da confissão, a mulher não será presa em flagrante, pois se apresentou espontaneamente à polícia e há indícios de que agiu em legítima defesa, além do histórico de violência doméstica.

A mulher e seus filhos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, foram encaminhados à Secretaria de Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) para receber o suporte necessário.

Um homem de 43 anos foi preso em flagrante nesta terça-feira (11) em Santo Estêvão, por descumprir uma Medida Protetiva de Urgência em favor de sua mãe, uma idosa de 84 anos. A prisão foi realizada por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) em conjunto com a Delegacia Territorial da cidade.

Tudo começou na última terça-feira (04), quando duas irmãs do agressor compareceram ao NEAM para denunciar as agressões contra a mãe. Elas relataram que o irmão cometeu crimes de lesão corporal, violência psicológica e maus-tratos contra a idosa, além de ameaçá-la com uma faca e praticar violência física com frequência.

Após o registro da ocorrência, a Justiça concedeu a Medida Protetiva de Urgência contra o agressor, determinando que ele mantivesse uma distância mínima de 500 metros da mãe, de seus familiares e testemunhas.

O homem foi notificado da decisão e se afastou da residência da mãe. No entanto, ele ignorou a ordem judicial, sendo visto diversas vezes na casa da idosa, segundo a delegada Alana Fialho, titular do NEAM/Santo Estevão.

Com o descumprimento da medida protetiva, a Polícia Civil realizou diligências para localizar o suspeito. Ele foi encontrado na casa da vítima e preso em flagrante pelo descumprimento da medida. O homem está agora à disposição do Poder Judiciário.

A mulher queimada pelo ex-companheiro, identificada como Jéssica Novais de Jesus, de 33 anos, morreu na manhã de domingo (09) no Hospital Geral do Estado, em Salvador, após 13 dias de internação. Ela teve mais de 20% do corpo queimado com gasolina pelo marido em Eunápolis. O ex-companheiro e principal suspeito do assassinato segue foragido. 

O crime ocorreu no dia 27 de janeiro, quando Acenildo Gonçalves de Oliveira, de 41 anos, ateou fogo em Jéssica após uma discussão. A vítima conseguiu caminhar até o Hospital Regional, próximo ao local do ataque, onde recebeu os primeiros socorros.

Segundo informações do Radar News, parceiro do Bahia Notícias, por conta da gravidade das queimaduras, Jéssica foi transferida para o Hospital Geral do Estado, em Salvador, onde passou por diversas cirurgias, mas não resistiu aos ferimentos.

A delegada Amanda Rezeno, do Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher (Neam), informou que o caso é investigado como feminicídio, agravado pelo uso de meio cruel. A prisão preventiva de Acenildo Gonçalves já foi solicitada à Justiça, mas ainda não foi decretada.

O corpo de Jéssica chegou a Eunápolis na madrugada de segunda-feira (10) e está sendo velado na casa de uma avó, no bairro Rosa Neto. Ela trabalhava como passadeira em uma lavanderia e deixa três filhos menores, de relacionamentos anteriores.

Segundo a polícia, Acenildo Gonçalves já foi preso diversas vezes por crimes como furtos, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo nas cidades de Teixeira de Freitas, Itamaraju, Eunápolis e Porto Seguro. Ele segue foragido.

A morte de Jéssica Novais de Jesus engrossa as estatísticas de feminicídio na Bahia, que tem apresentado um crescimento preocupante nos últimos anos. De 2017 a 2023, foram registrados 672 casos no estado, o que significa que uma mulher é vítima letal de violência de gênero a cada três dias, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do estado. 

Agentes da polícia militar realizaram uma prisão nesta quinta-feira (06) contra um homem de 28 anos por não seguir uma medida protetiva em Feira de Santana. Ele foi localizado e pego por polícias por uma equipe da 67ª CIPM no distrito de Humildes, o homem recebeu a medida após a acusação de violência doméstica.

A vítima, uma mulher de 27 anos, denunciou o ex-companheiro pelos crimes de ameaça, lesão corporal, injúria e dano, em junho de 2024. Na ocasião, ela solicitou Medida Protetiva de Urgência, mas o suspeito descumpriu em outubro do referido ano.

Ele foi submetido aos exames de praxe e segue preso a disposição do Poder Judiciário. 

Um caso de violência doméstica chocou a cidade de Guanambi na noite do último sábado (25). Uma jovem de 24 anos teria ateado fogo no carro e na casa do ex-companheiro, Ítalo Fernandes Santos, de 28 anos, após uma discussão motivada por ciúmes. A casa ficou completamente destruída, até o momento a mulher segue foragida. 

Segundo informações da polícia ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a mulher teria se revoltado após encontrar mensagens da atual companheira de Ítalo em seu celular. Após o homem deixar o local, ela teria aproveitado a oportunidade para colocar fogo no carro, que estava estacionado na garagem. As chamas se alastraram rapidamente, atingindo parte da residência.

Nas redes sociais, Ítalo compartilhou vídeos mostrando os estragos causados pelo incêndio, lamentando a perda de todos os seus pertences. Veja o estado da casa: 

? VÍDEO: Mulher ateia fogo em carro e casa do ex-companheiro após crise de ciúmes em Guanambi

Saiba mais ?https://t.co/Lg3QM38w5L

Confira vídeo ? pic.twitter.com/A3op4nuanu

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 27, 2025

A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência e isolou a área. Uma perícia será realizada no local para apurar as causas do incêndio e coletar provas que possam levar à identificação e prisão da autora do crime. A Polícia Civil investiga o caso e pede a colaboração da população para localizar a suspeita. A mulher ainda não foi encontrada.

Jordana Holleben, ex de Allan Souza, do Flamengo, registrou um boletim de ocorrência contra o jogador nesta quinta-feira (23) depois dele ter invadido a casa em que ela mora com os filhos, num condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Segundo ao “Extra”, que teve acesso ao documento, o fato aconteceu por volta das 14h, quando uma viatura foi solicitada através do telefone de emergência da PM. Os policiais foram investigar a denúncia de que havia uma briga com violência física contra a mulher em ambiente familiar.

Na chegada da PM, Jordana relatou, da forma que consta na ocorrência, que seu ex-marido Allan Souza “entrou na residência, a empurrou e retirou as crianças, sem combinar com ela previamente, e as levou com ele". Eles são pais de um casal, com idades de 6 anos e 2 anos.

Abordado pela polícia, que encontrou o atleta em seu carro, ainda próximo à casa, Allan disse que foi pegar os filhos "apenas para tomarem sorvete no interior do condomínio". Ele não foi conduzido para a delegacia, porque, segundo os policiais, as crianças estavam muito abaladas.

A Defensoria Pública da Bahia registrou o atendimento de 4.564 mulheres que acessaram os serviços do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem), em 2024. De acordo com o órgão, foram 380 atendimentos por mês.

Segundo a coordenadora de Direitos Humanos e do Nudem, Lívia Almeida, o número é alto e possibilita algumas reflexões importantes. “Temos a triste realidade do número elevado de vítimas de violência de gênero, mas também são mais mulheres acessando o serviço do Nudem”, afirmou. 

No levantamento, foram computados apenas os atendimentos prestados pela equipe da Casa da Mulher Brasileira. Demandas de violências de gênero também são atendidas pelas defensoras que atuam nas varas de violência doméstica e familiar.

Uma jovem de 26 anos foi vítima de uma agressão brutal na tarde do último domingo (12), na BR-430, em Igaporã. Segundo o relato da vítima, ela foi convidada para um passeio por um homem de 27 anos e, durante o trajeto, foi atacada por ele e por outras duas mulheres. Os suspeitos foram atuados responderão na justiça

O crime ocorreu após a vítima ser levada para um local isolado na rodovia. Sem motivo aparente, o homem agressor desferiu um soco em seu rosto. Em seguida, a companheira dele e a mãe dela passaram a agredi-la fisicamente, puxando seus cabelos, dando socos, chutes e cotoveladas.

Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a vítima também teve seu celular e óculos danificados durante a agressão. Com medo, a jovem conseguiu fugir e se esconder em um matagal próximo, onde foi encontrada por um motociclista que a socorreu e a levou para um hospital da região.

A Polícia Militar foi acionada e localizou os suspeitos em sua residência. A vítima passou por exame de corpo de delito e as provas colhidas, como fotos das lesões e dos objetos danificados, foram anexadas ao inquérito policial.

A cantora gospel Carolina Marques, conhecida por sua dupla musical ao lado de Diego, então seu marido, veio a público para anunciar o fim de seu relacionamento neste fim de semana. Segundo a artista, o motivo do término foi devido a violências domésticas sofridas por ela. 

Através do perfil oficial da dupla no Instagram, a assessoria jurídica da dupla anunciou, no último sábado (21), o fim dos trabalhos “por motivos de foro íntimo”. “Queremos agradecer a todas as igrejas, congregações, gravadora e irmandade que os acompanharam e estiveram com eles ao longo desses 10 anos de ministério”, declararam. 

Em seu perfil, Carolina Marques esclareceu aos seus fãs o motivo da separação e afirmou que mudanças viam acontecendo entre a dupla há alguns meses. “O principal motivo desse motivo não é trazer confusão ou denegrir a mensagem de ninguém”, reforçou. 

“Desde o primeiro ano do meu casamento eu sou vítima de violência doméstica e foi algo que eu sempre perdoei a vida toda, foi algo que eu sempre fiz vista grossa. Nunca respeitei os meus limites”, continuou. 

Segundo Carolina, ela era emocionalmente e financeiramente dependente do ex-marido e chegou a pensar que sua vida “não faria mais sentido” se saísse do casamento. “Eu achava que pra mim não tinha mais jeito”, afirmou. 

Carolina afirma que a última agressão sofrida por ela foi em frente aos seus músicos, que foram testemunhas da situação. Ela declarou ainda ter sofrido abuso psicológico de Diego. Ainda de acordo com a cantora, Diego teve casos extraconjugais através de trocas de mensagens com outras mulheres.

 

 

 

 

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A dupla, que congregava a igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, em São Paulo, era conhecida por canções como “Eu Vou Te Levantar” e “Nada Está Perdido”. Diego e Carol eram casados há três anos e pais de Théo. Diego ainda não se pronunciou sobre as acusações. 
 

Um homem de 71 anos foi preso em flagrante, nesta terça-feira (17) em Santo Estevão, após descumprir uma medida protetiva e ameaçar de morte sua ex-companheira de 63 anos em um evento público. A prisão foi realizada por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) e da Delegacia Territorial da cidade.

A vítima, que possuía uma medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro, foi surpreendida por ele durante um evento, onde foi xingada e ameaçada de morte na frente de familiares e outras pessoas.

“Diante do extremo temor da vítima, do histórico de violência e do descumprimento da medida protetiva, representamos pela prisão preventiva do acusado, que foi deferida pelo Poder Judiciário”, explicou a delegada Alana Fialho, titular do NEAM/Santo Estevão.

O casal conviveu por 44 anos, durante os quais o homem cometeu diversos atos de violência contra a mulher, incluindo agressões físicas e psicológicas. Segundo a delegada, o acusado é considerado de alto risco de reincidência. O preso foi encaminhado para a delegacia e está à disposição da Justiça.

Agentes da Delegacia Territorial de Anguera, com apoio da Delegacia Territorial de Santo Estêvão, prenderam na tarde desta sexta-feira (13) um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência. A prisão ocorreu na Fazenda Queimadinha, zona rural de Anguera.

Ao chegarem ao local indicado, os policiais foram recebidos por um homem que negou a presença do acusado. No entanto, a atitude suspeita do indivíduo, que tentava alertar o foragido sobre a presença policial, levantou suspeitas.

“O homem que nos recebeu passou a falar em voz alta, com claro intuito de sinalizar para alguém a presença da polícia. Ouvimos um barulho no fundo da residência e visualizamos um homem correndo para o mato”, explicou o delegado José Marcos Lima Rios.

Após buscas na região, os policiais localizaram e prenderam o acusado. O homem que tentou ocultar o foragido foi conduzido para a delegacia e autuado em flagrante por favorecimento pessoal. Ambos os envolvidos foram apresentados à autoridade judiciária, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Agentes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM)  prenderam em flagrante o suspeito de 19 anos acusado de lesão corporal no âmbito da violência doméstica. A vítima, uma adolescente de 15 anos, foi agredida com socos, empurrões e joelhadas no rosto. O crime aconteceu em Santo Estêvão, no Centro Norte baiano.

“A vítima já possuía Medida Protetiva de Urgência em desfavor do ex-namorado, logo, ele também foi filagranado pelo crime de Descumprimento de Medida Protetiva, previsto na Lei Maria da Penha”, explica a delegada Alana Fialho.  

Após as agressões sofridas pela vítima de somente 15 anos, realizadas pelo parceiro da mesma. A mãe da adolescente foi até o NEAM prestar uma denúncia contra o suspeito. Não sendo a primeira vez que o mesmo homem é denunciado por práticas de violência de gênero. 

“Nesse momento, as equipes empreenderam diligências no sentido de encontrar o autor das agressões. Ele foi capturado no momento em que tentava fugir pulando o muro dos fundos da residência”, acrescentou a delegada.

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O acusado, que já possuía passagens pela polícia, confessou as agressões. Ele está à disposição do Poder Judiciário e responderá contra lesão corporal. 

No trabalho de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenadoria da Mulher, participará da 28ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil.

Durante o evento, os tribunais se mobilizam para realizar o máximo de audiências referentes aos processos com incidência da Lei Maria da Penha, além de promover debates e reflexões sobre a temática. A intenção é conscientizar os cidadãos e fortalecer toda a rede de proteção à mulher vítima de violência. 

O TJ-BA convoca as unidades judiciais especializadas, de competências concorrente e criminal, para pautar audiências de instrução e julgamento, envolvendo a matéria violência doméstica e sessões do júri com casos de feminicídio; além de proferir despachos, decisões e sentenças relativos aos processos com incidência da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Ao mesmo tempo, o Judiciário baiano realiza nos dias 25 e 26 de novembro, das 14h às 17h, debates sobre a temática, gratuitos e abertos ao público, sem a necessidade de inscrição prévia.   

Com o tema “Projeto Transformar: dialogando com a Lei Maria da Penha”, o evento traz para o debate, no dia 25, a professora e historiadora, Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti, bem como a delegada da Polícia Civil, Patrícia Barreto Oliveira, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis.   

No dia 26, será realizada uma roda de conversa sobre “Saúde mental na perspectiva feminina: corpo, mente, espírito e ambiente em equilíbrio”, com membros da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJ-BA, juízas, servidoras e psicólogas. Ambos os debates acontecem no auditório do Anexo II ao edifício-sede do TJ-BA (sala 309).  

Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, em virtude de a ONU ter estabelecido o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. 

O candidato a vice-prefeito eleito no município de Senhora de Oliveira, em Minas Gerais, Nelito Gonçalves Heleno (PL), de 56 anos, foi preso após descumprir uma medida protetiva contra a sua ex-companheira, de 44 anos.

Nelito possui, ao menos, três boletins relacionados a violência doméstica, tendo o último deles registrado sido registrado na última terça-feira (8), apenas dois dias após o pleito municipal. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o homem foi levado para o presídio de Conselheiro Lafaiete, no interior do estado. 

A Polícia Militar afirmou que a corporação foi acionada pela vítima após o suspeito chegar em sua casa, a insultado e jogado cerveja em sua roupa. Quando os agentes chegaram, a mulher lhes apresentou o documento que indicava uma medida protetiva contra ele.

Aos militares, Nelito negou a versão, afirmando ter sido convidado pela ex-companheira para tomar uma cerveja, e, enquanto dançavam, teria derramado o líquido, sem querer, na roupa dela. Os dois foram levados à delegacia e o autor recebeu voz de prisão devido ao descumprimento da medida protetiva.

A chapa do candidato a vice-prefeito teve 2.541 votos (50,38%) e saiu vitoriosa do pleito municipal. Antes das eleições de 2024, Nelito já havia sido eleito quatro vezes como vereador da cidade mineira.

A primeira denúncia de violência doméstica aconteceu em 2017, quando a companheira disse que Nelito a teria atropelado após uma discussão entre os dois. Ela apresentou hematomas e arranhões, sendo encaminhada para uma unidade de saúde.

Em janeiro de 2024, a mulher foi outra vez à polícia, alegando estar separada de Nelito, com quem tinha união estável há 9 anos, havia 20 dias, mas que estava sendo ameaçada de morte pelo homem devido à separação.

Conforme a mulher, ele teria dito: “se não for minha, não será de mais ninguém”. Além disso, ele a teria perseguido em lugar frequentados por ela e teria lhe enviado mensagens, e-mails e telefonemas com comportamento excessivo de controle.

Além da ex-companheira, a outra mulher com que Nelito teve relacionamento registrou um boletim de ocorrência contra ele, por ameaça, em 2016. A vítima, assim como a companheira atual, denunciou o homem por atropelamento. A polícia realizou buscas para encontrá-lo, mas não conseguiu localizá-lo à época.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul arquivou o processo contra Alexandre Mendes, auxiliar técnico do Grêmio, por suposta violência contra sua ex-mulher. O auxiliar gremista foi acusado de agressões física e psicológica enquanto mantinha o relacionamento com antiga companheira, mas a polícia já havia não indiciado Alexandre.

Em declaração, o MP (Ministério Público) confirmou o arquivamento do processo contra Alexandre Mendes. Antes, a 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre já havia não indiciado Alexandre por falta de provas conclusivas sobre as supostas agressões. As medidas protetivas para a mulher também foram revogadas.

No último mês, a ex-companheira do auxiliar postou nas redes sociais áudios com gritos pedindo "socorro" e fotos com partes do corpo com machucados que seriam marcas das agressões. A mulher também publicou um vídeo de um papel supostamente sujo de sangue.

A investigação se deu início a partir do boletim de ocorrência feito pela ex-mulher. De acordo a Polícia Civil, ela não apresentava sinais de agressão quando registrou o BO (Boletim de Ocorrência).

Alexandres Mendes foi suspenso pelo Grêmio no dia 19 de setembro, pois o clube gaúcho entendeu que ele deveria voltar a atuar quando a situação estivesse resolvida. O profissional faz parte da comissão de Renato Portaluppi há mais de 10 anos.

"Precisei deixar tudo para trás: o meu trabalho, a minha casa, a minha cidade". Esse foi o desfecho do mais recente ex-relacionamento da produtora de eventos Virgínia, de 55 anos, agredida fisicamente duas vezes, dentro da própria casa. Depoimentos de agressão à mulher tem sido frequentemente recebidos pelas Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo do Estado, que disponibiliza uma série de serviços essenciais. Em menos de um ano, só a Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, atendeu 7 mil vítimas de ameaça, ofensa, assédio, tortura ou agressão (física, psicológica ou patrimonial). 

O serviço, que possui gestão compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal, foi iniciado em dezembro de 2023 e funciona 24h por dia, no bairro Caminho das Árvores, em Salvador. No equipamento integrado e gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), há uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Batalhão de Proteção à Mulher, Ronda Maria da Penha, serviço de acolhimento psicossocial, central de abrigamento temporário para mulheres com risco iminente de morte e brinquedoteca. 

De acordo com a coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, Ana Clara Auto, os serviços mais procurados são aqueles oferecidos pela Deam e Defensoria Pública. “Só no mês de agosto foram 569 denúncias recebidas pela delegacia especializada e 539 demandas de apoio jurídico. Mais de 200 medidas protetivas foram expedidas de modo emergencial pela Justiça. O trabalho em conjunto dos órgãos tem facilitado a concessão do documento em até quatro horas”, explicou.      

Fragilizada após receber tapas do ex-companheiro, com quem era casada há 30 anos, a comerciante N. P. N, 52, elogiou o atendimento no espaço. “Estava no celular e ele me agrediu do nada. Me senti humilhada. Procurei a Casa da Mulher Brasileira, registrei uma denúncia na delegacia e solicitei a medida protetiva, que em pouco tempo foi liberada. O local é bem organizado. Fui bem atendida e acolhida por todos os profissionais”, contou.

Para as mulheres vítimas de violência, Ana Clara deixou um recado. “Não se sintam culpadas, esse é um problema da sociedade. Vocês não estão sozinhas. Temos esse equipamento à disposição de todas, gerido por mulheres e para mulheres. Fiquem à vontade e cheguem”, sinalizou.

REDE DE ATENDIMENTO

Além da Casa da Mulher Brasileira, a SPM também trabalha com o enfrentamento à violência nas Salas Elas à Frente. Em Salvador, é possível encontrar suporte psicossocial nesses espaços, situados na Base Comunitária do Calabar e na Estação de Metrô Pirajá. No interior do estado, já foram instaladas em Cachoeira, São Domingos e Itabuna. Já as Unidades Móveis percorrem regiões do interior do estado. 

“A nossa sala tem o poder de inibir diversos tipos de situações aqui no metrô, como importunação sexual. Quando a vítima nos procura, fazemos esse acolhimento e realizamos o encaminhamento para a Casa da Mulher Brasileira. O nosso funcionamento é às terças e quintas-feiras, entre 9h e 17h”, comentou a psicóloga Naira Tranquilli, responsável pelo atendimento na Estação de Metrô de Pirajá. 

A economista Renata Gonçalves tem um quiosque na estação e acredita que um espaço como este é muito importante para que a mulher se sinta segura. “Acho a iniciativa excelente, porque aqui há um grande fluxo de pessoas passando todos os dias, então é uma forma de ajudar a vítima a não se calar. Esse acolhimento faz toda a diferença”, disse. 

Na Bahia, a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é composta pelos seguintes organismos: Casa da Mulher Brasileira; Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams); Salas Elas à Frente da SPM; Unidades Móveis da SPM; Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público (MP); Tribunal de Justiça (TJ); Casa Abrigo; Casa Acolhimento; Dique 180; o Dique 190, além do Batalhão Maria da Penha. Informações detalhadas sobre essas instituições podem ser acessadas por meio do site da SPM, com uma lista de endereços e telefones.

Agentes da Policiai militar do 15º BPM prenderam um homem suspeito de praticar violência doméstica na Travessa Getúlio Vargas, no bairro Banco Raso, na cidade de Itabuna. A ação partiu a partir de uma denúncia ao monitoramento da polícia.

Os policiais militares estavam em uma patrulha próxima ao bairro do suspeito, quando o Centro Integrado de Controle de Operações e Monitoramento entrou em contato com informações de uma denúncia. De imediato os agentes foram averiguar a situação.

Quando os policiais chegaram na casa constataram de fato o caso, a vítima e o suspeito de agressão foram conduzidos para a Delegacia que atende violência e práticas de desrespeito as mulheres prestarem uma ocorrência. O suspeito segue preso e responderá à justiça pelas acusações. 

Agentes policiais militares do 15º BPM detiveram um homem por violência doméstica, na manhã desta quarta-feira (11), no bairro São Caetano, em Itabuna.

Os policiais realizavam uma patrulha pela região, quando foram acionados para averiguar uma denúncia de agressão contra uma mulher. Quando chegaram no local, a vítima foi encontrada com ferimentos e pedia socorro.   

Após o homem se negar a abrir o portão do imóvel, os agentes entraram à força na residência para resgatar a mulher. O agressor e a vítima foram encaminhados à Deam de Itabuna para a tomada das medidas cabíveis

O prefeito da cidade de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), exonerou o próprio irmão, Carlos Ibiapina, que ocupava o cargo de secretário de Meio Ambiente. A decisão foi tomada após a denúncia de violência doméstica contra a ex-namorada de Ibiapina, a dentista Raquel Lordelo.

Além disso, consultório tem um processo em aberto contra o acusado por destruição de patrimonio. No vídeo obtido pelo programa Brasil urgente é possível ver o secretário socando e quebrando vidros com uma arma em punho.

A exoneração de Ibiapina foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (5). Em suas redes sociais, de modo ágil, o prefeito anunciou a exoneração do irmão em um vídeo:

 

 

 

 

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) designou o dia 5 de setembro, próxima quinta-feira, às 16h, para a instalação da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador. A data foi confirmada por decreto judiciário publicado nesta segunda-feira (2). 

A implantação da unidade foi aprovada pelo Pleno na sessão do dia 24 de julho. A vara será instalada na Casa da Mulher Brasileira. Inaugurado em dezembro do ano passado, o equipamento, localizado na Avenida Tancredo Neves, reúne diversos órgãos no mesmo espaço para fortalecer a rede de proteção e garantir atendimento integral às vítimas.

A instalação da 5ª Vara de Violência Doméstica não se trata da criação de uma nova unidade judiciária na capital baiana e sim da transformação de competência de uma das varas criminais da cidade. A sugestão da mudança é da desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher.

Um homem foi preso em flagrante suspeito de violência contra a mulher em Feira de Santana nesta terça-feira (27), agentes policias da 2ª Delegacia Territorial prenderam o homem dentro da delegacia. A vítima prestava uma denúncia contra o suspeito. 

A vítima já havia sido ameaçada tendo somente 16 anos, estava na unidade policial com sua mãe, registrando um boletim de ocorrência contra o agressor, que é seu ex-namorado. 

“Antes de finalizar o registro, o agressor foi até a recepção da unidade, em tom ameaçador, deixando as duas mulheres muito amedrontadas. Diante desse fato, os investigadores deram voz de prisão a ele e o conduziram juntamente com as vítimas até a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), onde foi autuado em flagrante”, explicou a titular da Delegacia de Atendimento a Mulher de Feira, delegada Clécia Vasconcelos.

O acusado aguarda julgamento, a prisão é mais um caso dentro da Operação Shamar, sendo uma ação nacional que busca o combate ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha completa 18 anos em agosto de 2024 e para celebrar a maior idade da norma, que estabeleceu medidas protetivas e juizados especiais para tratar dos casos de violência contra mulher, promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) se reuniram nesta segunda-feira (26) na sede do órgão, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. 

Ao longo de todo esse tempo, o cumprimento da lei pelo próprio sistema de Justiça enfrentou alguns percalços, como narra a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do MP-BA. 

Gama lembra que o ingresso da nova legislação no ordenamento jurídico trouxe uma série de inovações, que provocaram até “uma certa rejeição” à lei e por conta disso, em 2012, ao ser verificada a resistência do sistema de Justiça em aplicar a norma houve uma CPMI para “averiguar justamente esse gargalo que estava acontecendo”. “E por que isso? Porque ela [a lei] vem trazendo inovações que mexem muito mais com o social do que com o jurídico: é a ideia da igualdade, é a primeira vez que se fala da igualdade de gênero. Então a Lei Maria da Penha vem como um marco civilizatório na vida das mulheres brasileiras”, afirmou a promotora em entrevista ao Bahia Notícias. 

Ao falar do ato desta segunda-feira, a coordenadora do Nevid disse que este é um gesto do MP-BA para reforçar à sociedade o compromisso e propósito do órgão no enfrentamento à violência contra a mulher. 

“Promotores e promotoras de todo o estado lutam diariamente no combate a essa modalidade de violência que infelizmente vem crescendo, mas vem crescendo também o número de denúncias. Há um certo equilíbrio, digamos assim, porque se aumenta o número da violência também aumenta-se o número das denúncias e nós temos como combater de uma forma mais incisiva”, frisou. 

Promotora Sara Gama, coordenadora do Nevid. Foto: Camila São José / Bahia Notícias

De janeiro a julho de 2023, o Ministério Público da Bahia recebeu 3.738 notícias de violência doméstica contra a mulher. Nos sete meses de 2024 (janeiro a julho) foram registradas 7.065, um aumento de aproximadamente 89% no número de denúncias. A maioria dos casos tem como agressores pessoas próximas às vítimas e, segundo a promotora, majoritariamente ocorridos dentro de casa

Esses índices alarmantes representam também, na análise de Sara Gama, a diminuição da subnotificação, demonstrando a confiança das vítimas na rede de proteção às vítimas de violência doméstica. 

“Há uma diminuição da subnotificação, ainda lenta, porque são crimes que, por incrível que pareça, causam vergonha na vítima. As vítimas muitas vezes, não nos procuram porque se sentem envergonhadas de abrir a boca e dizer: “olha, meu filho está fazendo isso comigo, meu companheiro está fazendo isso comigo, o pai dos meus filhos está fazendo comigo. É realmente muito forte para a vítima. E eu sempre falo que o lugar de vítima no contexto da violência doméstica, não é um lugar confortável muito pelo contrário, traz para ela diversos gatilhos, a sensação de “o que é que eu fiz de errado”; aquilo que é cobrado de nós mulheres como se nós fossemos responsáveis pela manutenção da família, da harmonia do lar. Enfim, é uma luta que passa não somente pela questão jurídica, mas principalmente pela questão social, são transformações necessárias que nós precisamos fazer”, analisou. 

ATENDIMENTO

Mulheres vítimas de violência doméstica podem buscar diretamente o apoio do MP-BA por meio do Nevid, que funciona na sede da entidade no bairro de Nazaré e na Casa da Mulher Brasileira, situada na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sara Kubitschek. 

Na Casa da Mulher Brasileira a estrutura possui seis salas, incluindo recepção, gabinetes e espaço para reuniões. O atendimento ocorre das 9h às 17h e, em esquema de plantão, das 17h em diante, contando com a atuação de promotores de Justiça especializados no combate à violência doméstica e servidores capacitados.

O Nevid oferece atendimento jurídico e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica, além de atendimento psicossocial e encaminhamento aos demais órgãos da rede de proteção.

Ainda é possível denunciar pelo site atendimento.mpba.mp.br, ligar para 127 ou 180, ou entrar em contato com o Nevid pelos telefones (71) 98141-7724 e 3103-6592.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que crimes patrimoniais cometidos no contexto de violência doméstica, como o furto praticado por um homem contra sua esposa ou a apropriação de bens de uma filha pelo próprio pai, não fiquem impunes. A ação questiona a aplicação do artigo 181 do Código Penal, que atualmente isenta de punição, por meio das chamadas "escusas absolutórias", autores de crimes como esses, desde que praticados contra cônjuges, ascendentes ou descendentes.

Segundo o  presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, a atual legislação permite que crimes graves cometidos em um ambiente de violência doméstica fiquem impunes, o que perpetua a violência e revitimiza as mulheres.

“Não podemos tolerar que, em pleno 2024, um homem que furta sua própria esposa ou um pai que se apropria do patrimônio da filha escape sem punição”, afirmou Bonfim. Ele acrescenta que a ação da Conamp busca garantir que o Código Penal seja interpretado de acordo com os princípios constitucionais de dignidade e igualdade.

Tarcísio Bonfim destacou ainda que a ação no STF está alinhada com a necessidade de avançarmos para, em regime de cooperação, aprofundarmos o debate e o diálogo para a promoção de ações ainda mais efetivas em defesa das vítimas. Ele exemplificou citando a premência de intensificação do diálogo com o Congresso Nacional para aprovação de importantes iniciativas, como os PL’s 3890/20 e 5230/20, que criam o Estatuto da Vítima e a regulamentação do art. 245 da Constituição Federal. 

"Nossa iniciativa com a ADPF busca garantir que o Estado brasileiro proteja efetivamente as vítimas de violência, especialmente as mulheres, e que elas não sejam revitimizadas por isenções legais ultrapassadas. O Estatuto da Vítima é um passo crucial nessa direção, ao assegurar que os interesses daqueles que sofrem danos físicos, emocionais ou econômicos sejam priorizados. O combate à impunidade em crimes patrimoniais no contexto de violência doméstica está diretamente ligado à proteção que esse Estatuto propõe," afirmou.

De acordo com a Conamp, a maioria dos beneficiários dessas "escusas absolutórias" são homens autores de violência doméstica, o que contraria tanto a Constituição quanto tratados internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, dos quais o Brasil é signatário.

A ação movida pela Conamp pede ao STF que os agressores sejam responsabilizados pelos seus atos, suspendendo as isenções de pena até que a Corte julgue o mérito da questão.

Nesta quinta-feira (14), às 14h30, o Vara da Infância e da Juventude da comarca de Ilhéus  lança o Projeto “Olhe para Mim”. A iniciativa considera os impactos da violência doméstica em crianças e adolescentes, e tem como escopo a articulação da rede para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, na perspectiva dos filhos que, muitas vezes, assistem, ouvem ou são envolvidos nessas situações.

O projeto é desenvolvido pela equipe do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da comarca e tem à frente a juíza titular da Vara da Infância e da Juventude, Sandra Magali Brito Silva Mendonça. 

O “Olhe para Mim” é a terceira fase de uma rede de ações que começou com círculos de apoio às mulheres vítimas e avançou para grupos reflexivos e educativos com os homens acusados de agressão.  

Para colaborar com essas atividades, foi estabelecido um convênio com o município de Ilhéus com o objetivo de integrar as intervenções de profissionais da área de psicologia, pedagogia, assistência social, entre outros. A Delegacia da Polícia Civil, as Varas Criminais, da Infância e do Júri, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Conselho Tutelar e as escolas participam da iniciativa.  

PASSO A PASSO

Os trabalhos começam quando o juiz da área criminal, ao ouvir o acusado, verifica se houve a presença de crianças ou adolescentes durante o incidente. Caso seja sim, o caso é encaminhado à Vara da Infância, onde é aberto um processo específico para situações de violência contra crianças e adolescentes. Um agente de proteção verifica o quadro da criança, coleta documentos e realiza estudos sociais e psicológicos para avaliar o impacto da violência.  

Após essa etapa, o processo segue para o CEJUSC, no qual são realizados círculos de diálogos reflexivos com os pais e os familiares, a fim de conscientizar e promover comprometimento com o cuidado dos filhos. Se houver acordo, é homologado pela Vara da Infância. Simultaneamente, o facilitador realiza círculos com a criança e sua turma na escola para explorar e apoiar o bem-estar, sem expor a situação diretamente. 

“A violência entre os pais ou a sofrida pela criança não será abordada diretamente nos círculos. Em vez disso, discutiremos temas relacionados à família, ao cuidado familiar e aos conflitos, adaptados à idade. O objetivo é criar um ambiente onde ela possa expressar

 suas dores e seus sentimentos de forma indireta, garantindo que suas experiências sejam reconhecidas e valorizadas”, explicou a Juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça.  

Se a turma for grande, ela pode ser dividida em dois grupos para realizar os círculos, para que a criança tenha um espaço que favoreça a exposição dos medos, das dores e dos sofrimentos. Isso permite que outras menores compartilhem suas próprias experiências, em prol da conexão e de um apoio mútuo entre elas.  

Caso a criança apresente sofrimento significativo, ela é encaminhada aos centros de assistência psicossocial para acompanhamento, com a responsabilidade dos pais em garantir esse atendimento. 

Na manhã desta quarta-feira (7), o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) da Secretaria da Segurança Pública ativou o dia D da "Operação Shamar", ação nacional de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O espaço permite o acionamento rápido das equipes durante o cumprimento das ações.

Durante todo o dia D, as forças de segurança do estado realizaram ações preventivas, ostensivas e educativas, além do cumprimento de mandados de prisão. O CICC conta com participação das Polícias Militar, Civil e Técnica, Corpo de Bombeiros, além das Superintendências de Telecomunicações (STELECOM), de Inteligência (SI) e de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO). 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionou a violência doméstica com a falta de instrução e trabalho de mulheres durante a defesa de um programa de educação do governo nesta sexta-feira (2). Segundo o petista, uma mulher sem profissão será dependente dos outros e, se não se precaver, será agredida pelo marido.

“Uma mulher sem profissão vai ficar a vida inteira dependente dos outros. Vai casar e, se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la e ela vai ficar com ele porque precisa dar comida para os filhos. Ninguém pode viver com alguém que seja violento contra mulher", disse o presidente em Fortaleza, em frente a uma plateia com alunos da rede pública de educação.

De acordo com a Folha de São Paulo, a declaração foi dada em meio a um comentário em que ele criticava a violência doméstica e elogiava a presença de mulheres em um evento com empresários do ramo alimentício.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto na ocasião, após repercussão negativa, o governo afirmou que "em nenhum momento o presidente Lula endossa ou endossou" a violência contra as mulheres.

Uma equipe de policiais da Delegacia Territorial (DT/Campo Formoso) efetuou, na sexta-feira (19), a prisão em flagrante de um homem, de 34 anos, que descumpriu medida protetiva de urgência em situação de violência doméstica, no Centro, naquele município. 

O acusado, logo após receber o comunicado da medida protetiva, que determinava o afastamento da sua ex-companheira, de 37 anos, se dirigiu até o local de trabalho da mulher e obrigou a vítima a entrar em seu veículo e ir à unidade policial para retirar a ocorrência.  

Diante da situação, os policiais da unidade deram voz de prisão ao agressor, prestando atendimento psicossocial a mulher. O homem responderá por crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

O suspeito realizou os exames de lesão e foi encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro, ficando à disposição da Justiça.

Com o uso do Painel de Priorização do Primeiro Grau, a comarca de Pojuca saneou todos os processos os processos pendentes de julgamento de violência doméstica e os inquéritos policiais. A ferramenta estabelece um ranking de sugestão de prioridade de trabalho, condizente com os critérios reunidos no Prêmio CNJ de Qualidade. 

O juiz da comarca, Marcelo Costa, considera que o painel, instituído pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), é  “a melhor ferramenta disponível para acompanhar a produtividade da unidade”.

“No mês de abril, conseguimos sanear todos os processos pendentes de julgamento de violência doméstica e os inquéritos policiais”, compartilha o juiz.  

A ferramenta está disponível no portal dos magistrados e, também, pode ser acessada no site do TJ-BA, em “Portais do PJBA” - “Primeiro Grau” - Painel de Priorização de Processos.   

"O PPP tem se mostrado uma ferramenta de alto potencial de gestão do acervo das unidades. Diversos magistrados estão conseguindo reduzir, estrategicamente, acervos temáticos e, com isso, contribuindo para melhores pontuações do TJ-BA no Prêmio CNJ de Qualidade; mais que isto, estão enxergando com mais acurácia aqueles processos que precisam de maior atenção pelo Judiciário", avalia a desembargadora Maria de Lourdes, coordenadora de Apoio ao 1º Grau do TJ-BA.   

O PPP exibe indicadores de desempenho e saneamento de dados para cada unidade jurisdicional e atribui um peso a cada processo da Vara, esteja ele concluso ou em secretaria, gerando o ranking mencionado.    

Um homem foi preso em flagrante por agredir a companheira em Apuarema, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano. O crime ocorreu na tarde desta quinta-feira (13). Policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central faziam rondas quando flagraram a situação.

Após a intervenção dos agentes, o homem e a vítima foram conduzidos para a delegacia que atende à região para adoção das medidas cabíveis.