sergio moro

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à gestão estadual da Bahia, comandada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante participação no evento “SOS Bahia” promovido pela Fundação Índigo. O ex-juiz da Lava Jato acusou o governo federal de “leniência com a criminalidade” e afirmou que “a roubalheira voltou”.

Moro citou os desdobramentos da Operação Lava Jato, que, segundo ele, revelou o maior esquema de corrupção da história do país. “A Petrobras foi roubada, mas recuperou R$ 6 bilhões. Hoje vemos uma reviravolta política que desmonta as condenações da Lava Jato por motivos políticos”, criticou.

O parlamentar também apontou o recente escândalo envolvendo fraudes no INSS, escancarado no governo do petista.

“Estão atacando os mais vulneráveis: idosos, viúvas, órfãos. Isso não aconteceria na época da Lava Jato, porque quem roubava ia para a prisão”, disse.

Em relação à segurança pública, Moro teceu suas críticas à Bahia, estado que, segundo ele, se tornou o mais violento do país.

"Hoje, a Bahia tem mais assassinatos do que o Rio de Janeiro, que sempre foi símbolo do descontrole. E qual a coincidência? Ambos os governos são do PT”, afirmou, relacionando a escalada da criminalidade à gestão atual.

O senador ainda citou uma decisão judicial envolvendo a apreensão de 400 kg de cocaína com um piloto de avião, que acabou absolvido. Para ele, esse tipo de desfecho é reflexo direto da atual postura do governo federal. “O peixe apodrece pela cabeça. A falta de uma política de segurança nacional contamina tudo”, concluiu.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, havia apontado o senador Sergio Moro como responsável de levar "a política ao ralo".

“Desejo que ele sofra as penas da lei. Daquilo que ele praticou, que infelizmente ele ainda não sofreu. Para mim, a Lava Jato era uma quadrilha e Moro era o chefe. O Deltan já teve o mandato cassado, mas o Sergio Moro sobreviveu. O que ele fez, Sérgio Moro, foi o responsável pela missão pessoal dele por justamente levar a política ao ralo, isso que ele fez”, disse Cunha em entrevista à Jovem Pan News.

O senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) fez uma postagem em suas redes sociais em defesa de Marcelo Bretas, ex-juiz federal da Lava Jato do Rio de Janeiro, punido com aposentadoria compulsória. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Para o senador, houve uma falta de provas que justificasse esta punição. 

“Fiaram-se basicamente na delação de um advogado ressentido e investigado, cuja homologação havia sido previamente rejeitada, por falta de provas de corroboração, pelo STJ e pelo TRF2, sucessivamente”, escreveu ele. 

O ex-juiz também falou que o Ministério Público tenha visto irregularidades, a condenação poderia ter sido mais sucinta.

“Era o máximo que seria justificável contra o juiz que prestou importante serviço ao Rio de Janeiro”, concluiu.

Faltaram provas para justificar a punição do Juiz Marcelo Bretas pelo CNJ. Fiaram-se basicamente em delação de um advogado ressentido e investigado cuja homologação havia sido previamente rejeitada, por falta de provas de corroboração, pelo STJ e pelo TRF2, sucessivamente. O…

— Sergio Moro (@SF_Moro) June 4, 2025

A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), vai realizar uma sessão deliberativa na próxima quarta-feira (19) com uma pauta inteira de projetos focados no direito e na proteção de mulheres e meninas contra a violência. Um dos projetos em pauta promete discussões acaloradas no colegiado: o PL 3272/2024, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.

O projeto teve intensa discussão já na semana passada, quando Magno Malta leu o seu relatório e houve pedido de vista e adiamento da votação. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, e estabelece que o direito ao uso de arma de fogo será concedido apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física da mulher, e a permissão só será dada obedecendo a critérios rigorosos. 

A proposição é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que enfatizou que o projeto prevê que, após a revogação da medida protetiva, a arma deve ser mantida apenas na residência ou local de trabalho da mulher. Segundo a senadora, o objetivo do projeto não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, “oferecer um meio eficaz de defesa em situações em que a vida está em jogo”.

Outro projeto que será apreciado na reunião da CDH é o PL 4781/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que prevê a perda de bens e valores de propriedade de quem pratica estupro ou violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto da proposta prevê que os condenados por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, podem ser punidos com a pena privativa de liberdade e também com a perda de bens e valores de propriedade equivalentes a no mínimo R$ 500 e no máximo R$ 100 mil.

Na CDH o projeto é relatado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que deu parecer favorável à matéria. A proposição determina que os valores arrecadados com a perda de bens do agressor serão revertidos à vítima, aos seus descendentes ou a entidade pública ou privada destinada ao acolhimento ou amparo de mulheres vítimas de violência.

Também deve ser votado na reunião da Comissão de Direitos Humanos o projeto que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL 301/2021, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), hoje vice-governadora do Distrito Federal, é relatado pela presidente da CDH, Damares Alves.  

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime. O projeto aumenta as penas em um terço. Para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passaria para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher. 

O código define que esse crime (o de ameaça) ocorre quando uma pessoa “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”. A proposta também prevê que esses crimes, quando cometidos no contexto de violência contra a mulher, não exigirão mais exclusivamente a queixa da ofendida para que haja a denúncia, podendo o Ministério Público oferecer essa denúncia. 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro Dias Toffoli, anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci, da Operação Lava Jato. O magistrado aplicou na decisão os precedentes que consideraram o ex-juiz Sergio Moro como parcial para proferir sentenças aos réus à época. As informações são da Agência Brasil.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci deverão ser anulados. Porém, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

RELEMBRE O CASO

O ex-ministro foi condenado em 2017 pela participação em esquema de corrupção no qual beneficiou a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações.

O senador Sérgio Moro (União-PR) e o deputado federal Mario Frias (PL-SP) protagonizaram uma áspera discussão por meio de postagens na rede X (ex-Twitter), nesta quarta-feira (12). A discussão começou após o deputado e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro fazer uma postagem com críticas aos membros da operação Lava Jato, sem, no entanto, citar diretamente o senador paranaense. 

“Lavajatista é a turma que quer te convencer a dar poderes absolutos a juízes e promotores não eleitos, aquelas pessoas da burocracia que está prendendo mães de família, idosos e trabalhadores. Claro, tudo em nome do combate em abstrato à corrupção. Perca sua liberdade, para fazer feliz um burocrata não eleito”, disse Frias.

Nas suas redes, Sérgio Moro colocou a imagem da postagem de Mario Frias, e respondeu chamando o deputado do PL de “palhaço”. 

“A Lava Jato prendeu o Lula, enquanto você fazia papel de palhaço na televisão. Divergências a parte o adversário é novamente o Governo Lula e não a direita”, disse Moro.

A resposta de Mario Frias se deu na própria postagem feita por Moro na rede X. O deputado e ex-ministro foi mais contundente na crítica ao senador e que também fez parte do governo Bolsonaro, chamando-o de “merd*nha” e “covarde”.

“Papel de palhaço, seu merd*nha, faz você, o cretino covarde, que sequer teve coragem de falar um ai em defesa do Deltan, quando perdeu o mandato, porque você só pensa no próprio rabo. Você é um lixo de ser humano, que não só criou os precedentes legais para as perseguições que estão em vigor no país, como costuma elogiar, de forma subserviente, os mesmos tiranos que estão aí prendendo pessoas inocentes. Falar do Lula é fácil, covarde, quero ver você falar do judiciário e enfrentar seus abusos”, disse o deputado.

Posteriormente, em sua conta na rede X, Mario Frias fez outras críticas a Moro, e relembrou postagens que ele teria feito quando era ministro da Justiça, e dizendo que ele apoiou as prisões de influenciadores de direita. 

“Para que nunca nos esqueçamos o quão cretino é o Sérgio Moro, vale lembrar que esse canalha apoiou todas as prisões por críticas e opiniões dos divergentes políticos. Só fico triste que um b@sta desse ainda tenha conseguido um mandato de senador nas costas de muitos votos da direita. Moro, você faz parte da escória moral da nação. Você é um colaborador do regime de exceção”, concluiu o deputado do PL.
 

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) e o senador Sergio Moro (União-PR) trocaram ofensas nas redes sociais nesta sexta-feira (22). Paes chamou o ex-juiz de “lixo” e de “exemplo do que não deve ser o Judiciário”.

A discussão começou quando o Moro respondeu a uma publicação do prefeito que criticava uma “tentativa” do juiz Marcelo Bretas de amenizar a indiciação de Bolsonaro e outras 36 pessoas pela tentativa de golpe de estado e de assassinato do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Paes publicou, em sua conta na rede social X, a foto de uma postagem de bretas em que elenca motivos para que a indiciação dos supostos golpistas seja inválida. Paes, além de postar a captura de tela, chamou o juiz de “delinquente”.

O antigo juiz da lava-jato está afastado pelo Conselho Nacional de Justiça e havia publicado na rede social uma série de “regras aplicáveis para avaliar a relevância de uma ação criminosa”. Para Bretas, os responsáveis por planejar o golpe não deveriam ser punidos, uma vez que teriam desistido da realização do tipo penal de forma voluntária antes que ele ocorresse.

“Na tentativa, o agente quer praticar o crime mais não pode, enquanto na desistência voluntária, o agente pode praticar o crime, mas não quer praticá-lo”. A isso, Paes respondeu, comentando: “delinquente sendo delinquente”.

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, respondeu à publicação de Paes, afirmando: “delinquentes eram os seus amigos que ele prendeu”. Bretas, por sua vez, respondeu chamando o prefeito de “palhaço” e afirmando: “Eu conheço o seu passado, e ele não é nada engraçado. Sua hora vai chegar”.

Por fim, Paes respondeu, afirmando que ambos são “exemplo do que não deve ser o Judiciário”. Segundo ele, os ex-juízes “destruíram a luta contra a corrupção”, devido às próprias ambições políticas.

Em direção a Moro, afirmou: “Você ainda conseguiu um emprego de ministro da Justiça e foi mais longe na política”, já em relação a Bretas, apontou: “Era desprezado pelo próprio Bolsonaro que fez uso eleitoral das posições dele. E quem disse isso foi o próprio ex-presidente”. Por fim, ele ainda afirmou: “Recolha-se a sua insignificância. Aqui você não cresce! Lixo!”.

Após brigar com a cúpula do União Brasil no Paraná, o senador Sergio Moro também não está em bons termos com caciques do PSD no estado. O partido é o do governador Ratinho Júnior.

O ex-juiz chegou a trocar farpas com Ney Leprevost (União), candidato derrotado em Curitiba. Depois, foi ao plenário do Senado ao longo da semana e fez um discurso contra o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD-PR).

Segundo informações do site Metrópoles, o senador criticou o deputado estadual por manter o comando da Casa Legislativa após ter firmado um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, admitindo ter recebido valores indevidos para renovar um contrato na Alep.

“Causa espécie que alguém que confessa, que admite que solicitou suborno, propina, segundo o próprio acordo de não persecução penal por ele celebrado e segundo matérias jornalísticas, que divulgaram não só o acordo, mas o áudio, que alguém que tenha cometido esses atos continuem no comando da Assembleia Legislativa do Paraná”, afirmou Moro.

O juiz federal Eduardo Appio admitiu pela primeira vez ter sido o autor do telefonema que o fez ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele foi titular da unidade responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 2023, por apenas quatro meses. 

A confissão foi feita durante entrevista ao programa Dando a Real com Leandro Demori, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (24), às 23h30. As informações são da Agência Brasil.

No período em que esteve à frente da 13ª Vara Federal, o desembargador federal Marcelo Malucelli assinou um despacho que restabelecia uma ordem de prisão contra Rodrigo Tacla Duran. Porém, Appio havia suspendido a ordem de prisão decretada em 2016 por Sergio Moro.

O objetivo era garantir o salvo-conduto, documento que garantia o direito de Tacla Duran desembarcar no Brasil sem ser preso e, assim, prestar depoimento. Ele foi advogado de empreiteiras alvo da Lava Jato e acusou o ex-juiz Sergio Moro de extorsão.

Appio relatou acreditar em um conflito de interesse na atuação de Malucelli, pois desconfiava que o filho do desembargador era sócio de Sergio Moro. Para confirmar a informação, decidiu ligar para o advogado João Eduardo Malucelli, por meio de um número bloqueado. Com essa ligação, ele foi acusado de ameaçar o filho do desembargador federal.

“Meu papel, como juiz, e é isso que eu gostaria que as pessoas que estão em casa entendessem, meu papel é combater a corrupção. Aquela Vara não foi criada com o sentido de ser uma Vara anticorrupção? Então eu, juiz, iria fechar os olhos para a corrupção?”, disse. 

Eduardo Appio contou que obteve a informação, por meio de um jornalista próximo, de que João Eduardo Malucelli poderia ser filho ou sobrinho do desembargador. Naquela ocasião, o advogado, quando era questionado pela imprensa sobre o tema, negava o vínculo familiar.

“Eu disse: 'Me dá o número do telefone que eu mesmo vou checar essa informação'. Era para entender se era filho ou se era sobrinho. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves. Indícios de corrupção, porque, se Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro, Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo de Sergio Moro junto com Roberto Bertolo, então, como que poderia jurisdicionar e, ao mesmo tempo, o filho ser sócio do Moro?”, pontuou. 

Marcelo Malucelli disse à Corregedoria Nacional de Justiça que não sabia da sociedade entre o filho e o ex-juiz Moro. O desembargador se afastou dos casos da Lava Jato depois que a sociedade foi revelada.

Eduardo Appio admite que sua conduta foi inadequada e que isso prejudicou o aprofundamento das investigações sobre as condutas na Lava Jato. “Minha obrigação era essa. (…) Era uma checagem de informação, fora do horário de expediente. O rapaz negou que fosse parente do Malucelli e quem gravou a conversa acabou sendo a filha da Rosângela e do Sergio Moro (…) que tem essa união estável já há cinco anos com o filho do Malucelli. Ela gravou a conversa, estavam almoçando juntos em casa. Ela gravou a conversa, botou na mão do pai dela e o pai dela fez o resto”, relatou.

O magistrado negou ter feito qualquer tipo de ameaça ou constrangimento ao filho do desembargador federal. “Hoje, vendo retrospectivamente, eu digo: não, não teria feito. Evidentemente, acho que o meio foi inadequado. Não houve ameaça, não houve constrangimento e o rapaz ainda mentiu dizendo que não era parente. Todavia, claro que a minha permanência lá teria sido importante porque eu poderia ter aprofundado as investigações em torno dessas interceptações telefônicas. Nesse sentido, eu me ressinto”, acrescentou. 

O juiz ainda afirmou que Moro conseguiu, “de fato”, tirá-lo de campo e naquele momento contou com a “conivência e o apoio irrestrito de uma parcela importante do Tribunal Regional Federal da 4ª região, que sempre foi tido pela imprensa como o tribunal da Lava Jato, com raras exceções”. 

Appio não poupou críticas a Sergio Moro e assegurou que sob o comando do ex-juiz a Lava Jato cometeu irregularidades e abusos. “Eu consegui retirar o sigilo dos processos mais importantes, quais sejam, a conta bancária que chegou a acumular uma transferência de R$ 5 bilhões de dinheiro da União. Era secreto, sigilo do Moro imposto desde 2016”, declarou. 

Segundo o juiz, o que se pretendia fazer com esse valor era “a constituição de uma instituição privada, gerida por eles próprios, ou suas respectivas esposas, ou alguém de sua confiança e que não estaria sujeita ao controle do Tribunal de Contas da União”. 

Na entrevista ele também afirmou ter constado “indícios concretos de espionagem política na 13ª Vara”. Segundo o magistrado, a sua suspeita foi confirmada no relatório do então corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão.

O atual presidente do Supremo Tribunal Regional, Alexandre de Moraes, enviou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um documento formalizando a decisão recente da Corte sobre Sérgio Moro. No início de junho, a 1ª Turma do Supremo, presidida por Moraes, votou por unânimidade para que o ex-juiz da Lava-Jato, hoje senador, se tornasse réu por suposta calúnia contra Gilmar Mendes. O acórdão foi remetido agora a Pacheco. 

Em um registro divulgado nas redes sociais, Moro foi gravado enquanto falava com apoiadores sobre “comprar um habeas corpus do Gilmar”,  o que foi compreendido como acusação do crime de corrupção passiva ao ministro. Apesar das desculpas, Moro não desmentiu ter caluniado Gilmar. Mesmo assim, a denúncia foi aceita. 

Escreveu Moraes no ofício de ontem a Pacheco: “Senhor Presidente, comunico a Vossa Excelência que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu, nos autos em epígrafe, julgamento colegiado nos termos da certidão (...). Acompanha este expediente o inteiro teor do acórdão”. O envio cumpre uma praxe entre Poderes, já que Pacheco comanda a Casa Legislativa onde Moro atua. 

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para quarta-feira (7), às 10h, tem seis itens na pauta e entre eles está o projeto de lei 226/2024, que define critérios para decretação de prisão preventiva. O PL é de autoria do ex-senador e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e já recebeu parecer favorável do relator, senador Sergio Moro (União-PR). 

A prisão preventiva é um tipo de prisão que pode ser usado em qualquer fase do processo ou da investigação criminal e tem por objetivo evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo.  

Dino defende na justificativa do projeto que a definição de critérios pode ajudar o juiz a decidir mais rapidamente sobre a prisão preventiva e afastar questionamentos sobre a aplicação desse tipo de prisão. Ele explica que o magistrado não precisará, no entanto, se basear somente nos critérios propostos e poderá julgar com base em perigos oferecidos em cada caso concreto.    

De acordo com o projeto, não será possível decretar prisão preventiva com base na "gravidade abstrata do delito”, devendo o risco oferecido à ordem pública, à ordem econômica, ao processo criminal e à aplicação da lei ser demonstrado concretamente. 

Sergio Moro acatou sugestão apresentada em audiência pública pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para deixar claro no texto que os critérios são alternativos e não cumulativos. Bastará a presença de um deles para justificar a prisão preventiva. 

Atualmente o Código de Processo Penal já possibilita a prisão preventiva com base no risco que o detido possa oferecer a pessoas e à sociedade caso seja colocado em liberdade. A inovação trazida pelo projeto é a definição de quatro critérios que deverão ser levados em conta pelo juiz para avaliar a periculosidade da pessoa detida. São eles: 

• modo de agir, com premeditação ou uso frequente de violência ou grave ameaça; 

• participação em organização criminosa;  

• natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; ou

• possibilidade de repetição de crimes, em vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso. 

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Sergio Moro também propôs emenda que define critérios semelhantes para orientar os juízes especificamente nas audiências de custódia, quando pode haver a conversão da prisão em flagrante em preventiva. “Optamos por elencá-las a título de recomendação à autoridade judicial, pois não é a intenção estabelecer na lei hipóteses obrigatórias de prisão preventiva”, explica. 

Segundo o relator, do mesmo modo que a proposta de Flávio Dino, o que se pretende é evitar a concessão de liberdade, nas audiências de custódia, a criminosos perigosos para a sociedade ou para outras pessoas ao oferecer ao juiz critérios mais objetivos para exame obrigatório na decisão judicial.  

São seis os critérios que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva:  

•  haver provas que indiquem a prática reiterada de infrações penais;  

•  ter a infração penal sido praticada com violência ou grave ameaça; 

• ter o agente já sido liberado em prévia audiência de custódia por outra infração penal, salvo se por ela tiver sido absolvido posteriormente;  

• ter o agente praticado a infração penal na pendência de inquérito ou ação penal;  

• ter fugido ou apresentar perigo de fuga; ou

• oferecer perigo de perturbação do inquérito ou da instrução criminal e perigo para a coleta, conservação ou incolumidade da prova.

Caso a matéria seja aprovada na CCJ e não haja recurso para análise em plenário, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados. 

PROCURADORES MUNICIPAIS

Outro projeto que pode ser votado é o que insere os procuradores municipais na esfera da advocacia pública. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/2023, assinada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e outros 26 senadores, modifica a Constituição Federal para equiparar as carreiras dos procuradores dos municípios às procuradorias estaduais e distrital, em cidades com mais de 60 mil habitantes. 

A proposta recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), que sugeriu emendas. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para análise do Plenário. As informações são da Agência Senado.

O União Brasil homologou na noite desta quinta-feira (1), o deputado estadual Ney Leprevost como candidato à prefeitura de Curitiba aprovado em convenção municipal, apresentando a deputada federal Rosângela Moro como candidata a vice-prefeita, esposa de Sérgio Moro. 

O evento ocorreu no bairro Campo Comprido, e também aprovou a chapa de 39 pré-candidatos do partido à Câmara Municipal e a coligação com os partidos Democracia Cristã e Agir. 

Além disso, entre os presentes no evento estavam Sérgio Moro, atual presidente do União Paraná e Senador, o deputado federal Felipe Francischini, o deputado federal Matheus Loyola e o deputado estadual Tito Barichello. 

A deputada Rosângela Moro é deputada federal de primeiro mandato, eleita em 2022. No início deste ano, ela transferiu seu domicílio eleitoral para a capital paranaense, medida que foi contestada pelo PT, mas autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Agora candidata a vice-prefeita aprovada em convenção, Rosângela Moro, explicou porque aceitou o convite de Ney para compor a chapa majoritária: “Eu não tive como recusar esse convite, porque eu sou curitibana e porque nada vai me deixar mais feliz do que trabalhar por todos os curitibanos e curitibanas. Eu quero, junto com o Ney, melhorar a vida dos curitibanos e curitibanas”, disse.

Rosângela Moro, junto a Leprevost explicou que vai zerar a fila da saúde: "Vamos zerar a fila da saúde. Vamos fazer o ‘+ Especialistas’. Hoje, Curitiba tem mais de 200 mil exames e consultas em atraso na rede pública municipal de saúde", contou. 

Dois homens, suspeitos de participar de plano para assassinar o ex-juiz Sergio Moro foram assassinados em presídio. Janeferson Aparecido Mariano Gomes, conhecido como Nefo e Reginaldo Oliveira de Sousa, conhecido como Rê, ambos de 48 anos, foram mortos a facadas na tarde desta segunda-feira (17), na Penitenciária 2, em Presidente Venceslau, no estado de São Paulo.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado. De acordo com a folha de São Paulo, o órgão afirmou que os detentos envolvidos nos assassinatos foram isolados e devem responder pelo novo crime.

Nefo e Rê foram descritos, em despacho da Justiça Federal para acolhimento da denúncia do caso, como integrantes de liderança e de alta cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC). Nefo trabalharia gerenciando as operações do grupo, enquanto Rê seria responsável pelo controle e acompanhamento de atividades dos integrantes da facção.

Entre os crimes narrados na denúncia, feita em 2023, estão tentativa de extorsão mediante sequestro, organização criminosa e posse ilegal de arma de fogo. O plano contra Moro teria ligação com a transferência de chefes do PCC para presídios federais e a proibição de visitas íntimas nesses presídios.

O principal líder do grupo criminoso, Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi transferido do sistema penitenciário do estado de São Paulo para a penitenciária federal em Brasília em 2019, quando Moro era ministro da Justiça.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia ao ministro Gilmar Mendes. Todos os magistrados acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia para que a denúncia fosse recebida.

“Há indícios suficientes para receber denúncia. Há presença de autoria e materialidade. Provas serão colhidas no decorrer da instrução” considerou a ministra. A defesa de Moro alegou que foi uma brincadeira infeliz de Moro em uma festa junina. Carmén rebateu: “O contexto não permite ofensa contra a honra”. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Os ministros apreciam na Turma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após vídeo no qual Moro fala em “comprar habeas corpus” do ministro ter viralizado.

Além da relatora, votaram para que a denúncia fosse a aceita os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Com a decisão, será aberta uma ação penal contra o senador Sergio Moro, fase na qual serão produzidas as provas.

Durante o julgamento, o advogado Luís Felipe Cunha, que defende Moro, afirmou que o caso trata de imputação do crime de calúnia por uma expressão infeliz em um “ambiente jocoso”. “Em nenhum momento, meu cliente acusou o ministro Gilmar mendes, por quem tem imenso respeito”, destacou.

O advogado ainda defendeu que o vídeo teria sido editado de forma maldosa e defendeu que a denúncia fosse rejeitada.

RELEMBRE O CASO

As imagens nas quais Moro fala em “comprar habeas corpus” do ministro foram divulgadas nas redes sociais em 14 de abril de 2023. A PGR encaminhou denúncia no dia 17.

Nas imagens, Moro aparece sorrindo ao dizer que iria “comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes”. Na denúncia, a PGR considera que Moro estava “ciente da inveracidade de suas palavras” e pede que o senador seja condenado à prisão.

Moro é acusado de calúnia, e a PGR ainda defende que, caso a pena seja superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato de senador federal, “conforme estabelecido pelo Código Penal”.

A denúncia ainda diz que Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva” do ministro do STF. Além disso, aponta que a declaração foi uma tentativa de “descredibilizar” a atuação de Gilmar como magistrado.

No caso, Moro foi denunciado por “atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva” ao ministro Gilmar Mendes. 

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pai do advogado João Malucelli, Marcelo Malucelli disse em depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça que não sabia da sociedade entre o seu filho e o ex-juiz da Operação Lava Jato, o atual senador Sergio Moro (União Brasil).

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— BN Justiça (@bnjustica) June 3, 2024

O filho do desembargador namora a filha mais velha de Moro e é sócio dela, do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil) no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados. A sociedade foi revelada em representações movidas contra o desembargador pelo advogado Rodrigo Tacla Duran e o senador Renan Calheiros (MDB).

“Fui pego de surpresa (…). É engraçado contar porque minha esposa, nervosa, disse em casa: ‘Inclusive, estão dizendo que você é sócio do Moro e não sei o quê. Que absurdo’. E ele (João, o filho) falou assim: ‘É, mas eu sou. Eu faço parte. Meu nome tá lá’ (…). Foi aquela surpresa geral em casa. Eu não sabia. Mas isso aí jamais interferiria nos meus julgamentos”, contou. 

As declarações foram prestadas em depoimento no dia 1º de junho de 2023, cujas gravações foram disponibilizadas esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça e publicadas pelo site Consultor Jurídico (Conjur).

A Corregedoria do CNJ apura se Marcelo Malucelli atuou para restabelecer uma ordem de prisão contra Tacla Duran, que atualmente vive na Espanha, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso ficasse restrito à Corte.

“Não controlo os romances dos meus filhos, nem suas escolhas políticas ou profissionais (…). Eu sequer tive, durante toda minha vida, vida social com Sergio Moro. Só o conhecia do trato profissional, dentro do trabalho (…). Nunca tive convivência social”, disse em outro trecho do depoimento prestado ao juiz auxiliar Otávio Port.

Apesar de afirmar que desconhecia a ligação entre o próprio filho e a família Moro, o desembargador se afastou dos casos da Lava Jato depois que a sociedade foi revelada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, nesta terça-feira (21), o julgamento dos recursos contra a decisão que absolveu o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A corte analisa as solicitações feitas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que é formada pelo PT, PCdoB e PV, para rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 

O órgão tinha rejeitado as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. 

Na prática, o tribunal manteve o mandato de Moro como senador. Na última quinta-feira (16), quando o caso começou a ser julgado, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou um resumo do andamento do caso. 

Nesta terça, durante a sessão, os advogados dos envolvidos no processo e o Ministério Público Eleitoral devem apresentar sua defesa e argumentos. Em seguida, os ministros devem apresentar seus votos. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu na quinta-feira (16) o julgamento do processo que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A causa para o adiamento foi uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estava marcada para a tarde do mesmo dia.

A audiência do TSE, iniciada às 10h, foi interrompida perto das 12h porque havia uma sessão plenária do STF marcada para as 14h. Por conta disso, durante a sessão, foi feita apenas a leitura do parecer de Floriano de Azevedo Marques, relator do processo. Moraes ainda brincou com o horário da nova audiência, marcada para a próxima terça-feira (21) às 19 horas. “Temos a vantagem de não ter sessão no Supremo de ‘madrugada’, né?”.

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. No mês de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná votou pela absolvição do senador por 5 votos a 2. No entanto, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) entraram com uma ação pedindo que o caso fosse apreciado por uma instância superior.

QUAIS AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS?

De acordo com analistas políticos da CNN Brasil, Moraes tentará terminar a votação o quanto antes, pois deixará o TSE em junho, sendo substituído pelo ministro André Mendonça. A votação será decidida por maioria simples, ou seja, apenas quatro dos sete ministros do TSE precisarão ser a favor da cassação para que ela ocorra.

Além de perder o mandato, Moro ficaria inelegível por oitos anos, e novas eleições deveriam ser feitas no Paraná para ocupar a vaga do ex-ministro da Justiça. Analistas da CNN contam que diversos nomes fortes da política local devem tentar concorrer à vaga. Entre esses nomes está o da própria esposa de Moro, Rosângela (União-SP), que atualmente ocupa o cargo de deputada federal pelo estado de São Paulo.

Foi iniciado nesta quinta-feira (16), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o senador Sérgio Moro (União-PR) das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. As ações que pedem a cassação do senador foram movidas no TSE pelo Partido Liberal (PL) e pela federação PT/PCdoB/PV que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A sessão no TSE foi aberta com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. O ministro não chegou a apresentar o seu voto, e em virtude da sessão do Supremo Tribunal Federal se iniciar às 14hs, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, preferiu retomar o julgamento na próxima terça (21), a partir das 19h. 

Perguntados por Moraes, os advogados de acusação e de defesa preferiram fazer as suas manifestações orais também na  próxima terça (21). O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo, que defendeu em parecer a rejeição dos recursos e a absolvição do senador, falará na sequência. 

Depois das manifestações de advogados e do vice-procurador, o primeiro a votar será o relator das ações no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques. Na sequência, votarão os ministros André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia e, por último, o presidente Alexandre de Moraes.

Sérgio Moro é acusado pelo PL e pela Federação PT/PCdoB/PV de ter cometido o crime de abuso de poder econômico por gastos excessivos durante a pré-campanha para as eleições de 2022. Entre novembro de 2021 e o começo do ano de 2022, Moro teria participado de supostos atos de campanha pelo Podemos, partido no qual se filiou com a intenção de ser candidato à presidência. 

No final de março, Sérgio Moro desistiu de disputar a presidência da República e mudou de partido (se filiando ao União Brasil) e de cidade, passando a almejar uma cadeira de senador por São Paulo. Com a mudança de domicílio barrada pela Justiça Eleitoral, Moro se candidatou ao Senado por seu estado de origem, o Paraná, onde se elegeu com 1,9 milhão de votos, ganhando do candidato do PL, Paulo Eduardo Martins, e do então senador Alvaro Dias, do Podemos. 

No julgamento realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, no mês de abril, Sérgio Moro foi absolvido por 5 votos a 2. Acabou saindo vencedor o entendimento do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, de que a tese de abuso de poder econômico durante a pré-campanha não teria sido comprovada. 

No TSE, caso a maioria dos sete ministros entendam que houve sim abuso de poder econômico e gastos excessivos no período da pré-campanha eleitora, Moro será condenado e além de perder o mandato de senador pelo Paraná, ficará inelegível por oito anos (até 2030).

Se este cenário se confirmar no TSE, deverá ser convocada uma nova eleição no Paraná para definir o substituto de Sérgio Moro no Senado. A cassação levaria o Paraná a ficar com apenas duas cadeiras no Senado até a realização do novo pleito. 
 

O julgamento que vai analisar a possível cassação do senador Sérgio Moro (União-PR) acontece na manhã desta quinta-feira (16), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, reservou a sessão da próxima terça-feira (21), para análise da ação caso seja necessário. 

O ex-juiz da Operação Lava Jato, está sendo acusado por alguns partidos de abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022. 

A denúncia foi levada ao TSE pelo PL e pela federação Brasil da Esperança, composto por PT, PCdoB e PV, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o senador. 

As siglas acusam o ex-ministro da Justiça de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha. Uma parte dos desembargadores do TRE consideraram que não foram comprovadas as supostas irregularidades apontadas. 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu retirar de pauta na sessão desta terça-feira (16), a análise de abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União) no processo que trata sobre as condutas na Operação Lava-Jato. 

“Proponho o desmembramento e a não apreciação do caso do Moro hoje para não misturar as estações e podermos deliberar”, justificou Salomão. Ainda não foi informada uma nova data para o julgamento da conduta do ex-juiz. 

O corregedor deliberou pela abertura de PAD contra a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro e outros três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Loraci Flores de Lima e o juiz federal Danilo Pereira Júnior. Na segunda (15), o CNJ afastou Hardt de suas funções.

O CNJ apura irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobrás, sem o devido processo legal, entre 2015 e 2019. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, foi encontrada uma gestão caótica no controle de valores de acordos de colaboração e de leniência.  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, teceu críticas à imprensa e ao ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) durante entrevista ao portal Uol. Para o ministro, parte da mídia fez de Moro um "Deus" e o ex-juiz federal "acreditou nesse personagem". 

“Tenho a impressão de que talvez Sergio Moro conhecesse pouco Brasília e talvez estivesse muito inflado - graças, inclusive, a vocês. Uma parte da mídia o fez 'Deus', o sujeito que veio para salvar. Me lembro que uma vez ouvi do general [Eduardo] Villas Bôas: 'Ah, a gente deve tudo a esse Sergio Moro'. Acho que havia essas considerações em setores muito importantes”, disse o ministro.

“Acho que ele acreditou nesse personagem criado por vocês mesmos, da mídia. Depois, ele passa a se confrontar com essa dura realidade que é viver em Brasília, ter um isolamento no próprio Congresso Nacional, ver ameaçado o seu mandato. (...) Certamente ele achou que era bom ter interlocução até com pessoas que, no passado, tipificava como inimigo ou adversário”, acrescentou Mendes.

Gilmar Mendes ainda explicou o conselho que deu a Moro envolvendo a biblioteca do Senado. Segundo o ministro, Moro tem "lacunas de formação". “Na conversa com Moro, eu disse: 'Poxa, Moro, eu tenho uma inveja de quem está no Senado'. Se eu desejasse um cargo que não fosse ministro do Supremo, talvez eu pensasse em ser senador. Na brincadeira, né, gente?”, brincou.

“Aí eu disse assim [para Moro]: 'O Senado é um bom lugar'. (...) A biblioteca é famosíssima, é excelente. E você revela algumas lacunas de formação, então aproveite a chance que você está tendo no Senado - e obviamente que ele não está lá muito ocupado… Mergulhe-se na biblioteca. É uma chance de suprir esses déficits de informação”, pontuou.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro está cada vez mais próxima de uma candidatura a cargo majoritário nas eleições de 2026, no Distrito Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito a interlocutores que há cada vez mais possibilidade de Michelle se candidatar ao Senado na capital federal. Em 2026, haverá duas vagas.

Havia expectativa de Michelle disputar eleição no Paraná, caso o senador Sergio Moro fosse cassado. Mas o ex-juiz da Operação Lava Jato teve a sua cassação negada pelo TRE-PR, por cinco votos a dois, nesta terça-feira (9). 

Ainda não é o fim do processo, que pode continuar tramitando na Corte local e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme mostrou a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o PL, um dos autores das ações que apontaram supostas irregularidades na candidatura de Moro, decidiu não recorrer. 

O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu maioria no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e impediu a cassação do seu mandato durante julgamento na corte nesta terça-feira (9).

Até o momento, o placar está 4 a 2 para o senador. Ainda falta o voto do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, que não altera o resultado a favor de Moro. O caso, no entanto, deverá ser decidido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Até o momento, quatro juízes do TRE-PR votaram contra a cassação. O desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, votou a favor de Moro e foi acompanhado por Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Ricardo Fogaça. Contra Moro, votaram José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos cargos.

O PT e PL, autores dos pedidos de cassação de Moro, podem recorrer ao tribunal em Brasília contra a decisão no Paraná que negou a cassação. Até lá, Moro seguirá normalmente no cargo.

A terceira sessão de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) terminou, nesta segunda-feira (8), com placar de três votos contra a cassação do mandato e um voto a favor. O julgamento será retomado nesta terça (9), às 14h. 

COMO FORAM OS VOTOS 

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação

Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade

Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação

Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação

TRÊS DESEMBARGADORES AINDA PRECISAM VOTAR

Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo

Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;

Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente.

Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Desde o início do processo Moro tem negado as acusações.

As ações contra eles têm teor similar e são julgadas em conjunto pela Corte. Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso. As informações são do g1. 

O QUE PESA CONTRA MORO? 

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional. A primeira pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), que elegeu o governo Lula em 2022.

As ações argumentam que durante a pré-campanha para a Presidência da República Moro cometeu abuso de poder político indevido dos meios de comunicação e obteve vantagem indevida em relação aos outros candidatos que disputaram a campanha ao Senado.

Os partidos alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha para a presidência deram a Moro uma visibilidade desproporcional, que impactou a disputa para o Senado. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) suspendeu o segundo dia de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União), após a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

A sessão terminou com um empate, após o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade - indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir uma cadeira vaga na corte - votar pela cassação do mandato e pela inelegibilidade. 

O terceiro dia do julgamento, que começou na segunda-feira (1º), será retomado na próxima segunda-feira (8). No primeiro dia de análise na Justiça Eleitoral, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a perda do mandato e, portanto, pela absolvição de Moro. O magistrado entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem.

Ele destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros estados, durante a pré-campanha à presidência, foram consideradas como pré-campanha ao Senado pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV) e pelo Partido Liberal (PL), que pedem a cassação.

O relator das ações contra Sérgio Moro (União-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação e inelegibilidade do senador. Falavinha expôs seu posicionamento no primeiro dia de julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Moro por abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.

Falavinha considerou que não ficaram comprovadas irregularidades praticadas por Moro na pré-campanha ou na campanha para as Eleições 2022. Para o relator, os autores das acusações, o PL e o PT, precisariam comprovar pelo menos três situações para que ele votasse pelo reconhecimento das Aijes: que houve a intenção deliberada de Moro, desde o início, em concorrer ao Senado pelo Paraná; que ele violou isonomia dos candidatos; além das demonstrações de despesas de campanha, comprovando que Moro extrapolou os limites de gastos.

“Seria preciso comprovar essas situações, mas isso não ocorreu”, disse o relator. Em um longo voto, Falavinha citou ponto a ponto as acusações e as rebateu. “Aplicando-se o princípio da proporcionalidade, não há como reconhecer excessos”, completou no decorrer da explanação.

Em seu voto, Falavinha disse que o PT busca impedir Moro de participar da vida política. Segundo o relator, o partido foi contraditório por ter buscado impedir Moro de concorrer ao Senado pelo estado de São Paulo, entrando com a ação judicial que barrou a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz. Mais tarde, diz o relator, o partido acusou o senador de ter feito gastos excessivos no Paraná.

Em outras palavras, o investigante [PT] buscou, e conseguiu, impedir eventual candidatura do investigado em outro estado da federação. Depois, afirma que há excesso de gastos no Paraná, porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado [Moro] de participar da vida política.

A primeira semana do mês de abril começa nesta segunda-feira (1º) com a expectativa do meio político e jurídico em torno do início do julgamento do pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A decisão a ser tomada pelos desembargadores do TRE pode vir inclusive a mudar os parâmetros da atuação dos partidos nas pré-campanhas eleitorais no país.

Sérgio Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 por ter usado recursos do Podemos, quando era pré-candidato à Presidência da República, para alavancar a candidatura ao Senado. Se derrotado no TRE do Paraná, poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de nova condenação, a chapa é cassada e uma eleição suplementar para a vaga ao Senado será convocada. 

Enquanto Sérgio Moro luta para tentar manter seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma semana dedicada à sua agenda de viagens pelo país. As viagens fazem parte de uma estratégia estabelecida pelo Palácio do Planalto para que Lula possa manter permanente contato com a população, além de estabelecer alianças e impulsionar candidaturas para as eleições municipais de outubro deste ano. 

No Congresso, os primeiros dias de abril deverão ser de pouca atividade, já que ao fim desta semana se encerra o período da janela partidária e para filiações voltadas às eleições de outubro. Com isso, os parlamentares devem permanecer em seus estados para se dedicarem às negociações partidárias. Já no Supremo Tribunal Federal, será retomado o julgamento da chamada “revisão da vida toda”.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula terá uma semana focada em viagens pelo Brasil para anúncios nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Nesta segunda (1º), em Brasília o presidente receberá diversos ministros para reuniões no Palácio do Planalto, como Fernando Haddad, da Fazenda; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; Nísia Trindade, da Saúde; Paulo Pimenta, da Comunicação Social.

Na terça (2), Lula viajará para o Rio de Janeiro, onde irá participar da inauguração do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda na terça, o presidente vai a Niterói para anunciar as obras de dragagem da Baía de Guanabara para o Porto de Niterói.

Na quarta (3), o presidente Lula permanecerá em Brasília, e na quinta-feira (4) seguirá para Pernambuco, onde participará de duas inaugurações. Uma delas na cidade de Arcoverde, para a estação elevatória de água bruta. A segunda agenda de Lula no Estado será em Goiana, para o anúncio de uma fábrica de medicamentos.

Seguindo com sua agenda de viagens, Lula estará na sexta (5) na cidade de Iguatu, no Ceará, onde irá autorizar a implementação do Ramal do Salgado, um eixo para facilitar o acesso à água na transposição do São Francisco. Depois, Lula visitará as obras da ferrovia Transnordestina.

Na agenda da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quarta (3) o IBGE divulgará a sua pesquisa mensal que revela como se comportou a produção industrial brasileira no mês de fevereiro.

Na sexta (5), o Banco Central divulga o resultado primário do setor público consolidado em fevereiro. O dado é importante porque a equipe econômica do governo tenta zerar o déficit primário este ano, mas parte do mercado acha que haverá dificuldade para cumprir a meta.

Ainda na sexta, será divulgado o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna de março, que registra a alta de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços ao consumidor final. O indicador é medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

PODER LEGISLATIVO

Com o foco voltado para as articulações políticas relacionadas às eleições municipais de outubro, é previsto que a Câmara dos Deputados estenda o recesso da Semana Santa e retome as votações apenas na segunda semana de abril, a partir do dia 8. Essa decisão foi tomada na semana passada durante reuniões entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O período de janela para a troca de partido foi um dos motivos para o prolongamento do recesso. Os políticos têm até o dia 6 de abril para se filiarem a um partido e se habilitarem a concorrer nas eleições de outubro. Para vereadores que desejam se candidatar a prefeituras, o prazo para desfiliação e troca de legenda é até a sexta-feira (5).

O Senado Federal também deve ter uma semana esvaziada, e é esperado que muitos senadores permaneçam em seus estados para negociar acordos com pré-candidatos a prefeito e vereador. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou a votação de projetos em sessões semipresenciais, com matérias que possuem acordo entre as bancadas e não são polêmicas.

Na terça (2), por exemplo, está prevista a votação, no Plenário, do projeto que altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança. Também está prevista a votação do PL que institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico.

Já na quarta (3), está na pauta o projeto que acrescenta dispositivo à CLT para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. Será votado ainda projeto de resolução para aprovar o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.

Ainda no Senado, a comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil inicia nesta segunda (1º) um esforço concentrado com diversas reuniões para tentar votar o relatório final. A comissão está analisando propostas de alteração em mais de mil artigos do Código e sobre temas polêmicos como direito da família, dos animais e de propriedade. 

A Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é composta por 36 juristas especializados no assunto, e iniciou seus trabalhos no ano passado. Os relatores são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão vence em 12 de abril. 

Na terça (2), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deverá prestar informações à Comissão de Infraestrutura sobre o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e também a respeito da transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. A realização da audiência pública com o ministro atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).

PODER JUDICIÁRIO

Na primeira sessão do mês, na próxima quarta (3), os ministros do Supremo Tribunal Federal voltam a debater a chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias do INSS. No último dia 21 de março, o STF já derrubou a possibilidade de revisão, mas deverá, agora, dar uma palavra final sobre discussões pendentes em relação aos aposentados que já conquistaram na Justiça o direito ao recálculo. O caso desperta grande interesse do governo, que estima impacto de R$ 480 bilhões caso pudesse haver a revisão.

Também está incluído na pauta da primeira sessão do mês em plenário o recurso contra a decisão do próprio STF que autorizou a revisão de determinações judiciais em relação a tributos, a chamada “coisa julgada”. Em fevereiro de 2023, a Corte permitiu a “quebra” de sentenças definitivas para que seja aplicado o entendimento do Supremo, quando houver posicionamento. Os ministros analisam um recurso que pede que eles voltem atrás de sua decisão e impeçam cobranças retroativas de tributos.

Já no Plenário virtual, segue nesta semana o julgamento de uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise deve durar até o próximo dia 8 de abril.

A questão que está sendo julgada chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pelo PDT em 2020. O partido questiona pontos da lei que regula o emprego das Forças Armadas e que tratam, por exemplo, da atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.

O relator da ação, ministro Luiz Fux, afirmou que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional” nem encoraja uma “ruptura democrática”. Além de Fux, também seguiram esse entendimento os ministros Flávio Dino e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral inicia nesta segunda (1º) as ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). As acusações contra ele são abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e uso indevido dos meios de comunicação em ações de investigação judicial eleitoral.

As ações foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela coligação Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PCdoB, PV e PT. O julgamento deve se estender até o dia 8 de abril.

Ao todo, sete juízes devem decidir o destino de Sergio Moro na política. São eles: o presidente Sigurd Roberto Bengtsson; o vice-presidente Luiz Osório Moraes Panza ; a juíza federal efetiva Claudia Cristina Cristofani; o juiz de direito efetivo Anderson Ricardo Fogaça; o juiz de direito efetivo Guilherme Frederico Hernandes Denz; da classe de advogado efetivo, Julio Jacob Junior; da classe de advogado efetivo, José Rodrigo Sade.

O último juiz, José Rodrigo Sade, foi nomeado em fevereiro para o TRE-PR pelo presidente Lula. Além de Moro, seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, podem ser cassados. Com isso, novas eleições precisarão ser realizadas para preencher a cadeira que ficará vaga pelo Estado do Paraná no Senado.

Já no Tribunal Superior Eleitoral, na próxima quinta (4), deve ser iniciado o julgamento do pedido de cassação do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, por suposto abuso de poder econômico na campanha para o Senado em 2022.

A denúncia contra Seif partiu da coligação “Bora Trabalhar” (União Brasil, PSD e Patriota), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo como candidato ao Senado. A alegação é de que a estrutura da Havan foi usada pela campanha de Seif, o que não é permitido, já que a legislação eleitoral proíbe doações de empresas. 

De acordo com a denúncia, Seif usou helicópteros da Havan para deslocamentos durante a campanha, assim como a estrutura de comunicação da empresa, que teria ajudado a divulgar eventos, fotos, entrevistas, discursos e agenda de campanha do então candidato. A defesa de Seif nega irregularidades e diz não haver provas de abuso de poder econômico.

No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por unanimidade, a decisão foi pela manutenção do mandato de Seif. Parte dos desembargadores entendeu que houve irregularidades, mas não a ponto de desequilibrar a disputa, enquanto outra parte avaliou que não há provas suficientes para caracterização de abuso de poder econômico. Inconformada com a decisão, a coligação que tinha Colombo como candidato recorreu ao TSE.
 

A partir desta segunda-feira (1°/4), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar as ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). Além disso, caso a maioria dos magistrados chegue a esse entendimento, o ex-juiz pode ser declarado inelegível por oito anos.

Nas três datas marcadas (1°, 3 e 8 de abril), a Corte julgará duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador. Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Nas ações, o senador é acusado de abuso de poder econômico e arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. Os fatos apontados pelos partidos teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos. 

O TRE é composto por sete membros e cada um vai ler seu voto, justificar e apontar todas as condições legais para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

GASTOS PRÉ-CAMPANHA

Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.

O PL e a Federação Brasil da Esperança argumentam que os gastos de pré-campanha seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos, onde era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná indicou que houve investimento de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados aos investimentos realizados pelo Podemos e pelo União Brasil. O órgão ministerial descreve que as despesas representam 39,78% dos gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo.

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu parecer favorável à cassação e à inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e do suplente dele, Luís Felipe Cunha. O órgão considerou que a responsabilidade de ambos ficou comprovada “através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”.

Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro. O senador, no entanto, optou por responder às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL. 

Advogados ligados à esquerda decidiram questionar na Justiça a transferência de domicílio eleitoral da deputada Rosângela Moro (União) de São Paulo, por onde ela foi eleita em 2022, para o Paraná.

O questionamento já vem sendo preparado, por exemplo, por integrantes da direção do Prerrogativas, grupo de advogados antilavajatistas que apoia o governo Lula.
Para o coordenador do Prerrogativas, o advogado paulista Marco Aurélio de Carvalho, Rosângela tem que perder o mandato de deputada federal por São Paulo após a mudança de domicílio.

“Existe o problema da sub-representação. Pelo sistema atual, você elege um número determinado de deputados por estado. Ela mudando o domicílio para o Paraná, passa a representar o estado do Paraná e deixa de representar São Paulo. A lógica do domicílio é essa. São Paulo perde um deputado. Tinha 70 passa a ter 69. Ela tem que entregar o mandato, e o suplente assumir”, defende o advogado.

Na sexta-feira (8/3), a advogada paulista Maíra Calidone Recchia já ingressou com ação na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo questionando o mandato de Rosângela.
A advogada representa a empresária paulista Roberta Moreira Luchsinger, que é filiada ao PT e já tinha representado contra Moro por mudar o domicílio eleitoral para São Paulo em 2022.

Na ação, a advogada pede a instauração de um procedimento de perda de mandato eletivo por infidelidade domiciliar e eventual investigação criminal contra a esposa de Moro.

DIREITA TAMBÉM CRITICA

A transferência de título de Rosângela também foi criticada por políticos bolsonaristas do Paraná. Nos bastidores, a avaliação é de que a mudança foi “oportunista” e abre margem para a deputada perder o mandato.

Parlamentares lembram que Rosângela já tinha sido alvo de questionamentos por transferir seu domicílio eleitoral do Paraná, estado onde nasceu e mora, para São Paulo nas eleições de 2022.

Agora, a avaliação é de que ela retornou para o Paraná apenas para ser candidata na eventual eleição suplementar para a vaga do marido no Senado, caso o ex-juiz tenha o mandato cassado.

"DIRETO"

Em nota à imprensa, Rosângela afirmou que a transferência do domicílio eleitoral “é um direito de todo cidadão brasileiro” e que, apesar da mudança, continuará representando São Paulo.

“A deputada federal Rosângela Moro, apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio para o PR, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e sua agenda nas demais cidades do Estado”, diz a assessoria da parlamentar.

Nota da coluna Radar, publicada na revista Veja que chegou às bancas nesta sexta-feira (23), afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro já teria batido o martelo: a sua esposa, Michelle Bolsonaro, concorrerá a um mandato pelo Senado no estado do Paraná. 

“Se depender de Bolsonaro, Michelle será candidata única do bolsonarismo ao Senado pelo Paraná, caso Sérgio Moro seja retirado do mandato”, afirma a nota da coluna. 

A antecipação da intenção eleitoral da família Bolsonaro está sendo estimulada pela aceleração do calendário do julgamento da ação contra o senador Sérgio Moro, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Nesta quinta (22), saiu a confirmação da indicação do novo membro do tribunal pelo presidente Lula, que tomará posse no TRE-PR no dia 8 de março. 

Como a partir desta data o tribunal estará com a sua composição completa, o presidente do TRE, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, agendou para os dias 1º, 3 e 8 de abril o julgamento do processo que envolve Sérgio Moro. Ao final do julgamento, Moro pode ter o seu mandato cassado, e teria que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não deixar sua cadeira de senador. 

Para que os planos do ex-presidente Bolsonaro deem certo, no caso da perda de mandato de Moro, ele terá que solucionar dois obstáculos. O primeiro, garantir que a ex-primeira-dama tenha domicílio eleitoral no Paraná a fim de disputar uma eleição extraordinária ao Senado. De acordo com o calendário eleitoral estabelecido pela Justiça Eleitoral, a data-limite para que os futuros candidatos ao pleito de outubro estejam com o domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretendem concorrer é o dia 6 de abril. Como o julgamento de Sérgio Moro se encerrará no dia 8 de abril, Michelle Bolsonaro teria que mudar seu domicílio para o Paraná antes de saber o resultado do processo. 

O outro obstáculo diz respeito à intenção do ex-deputado Paulo Eduardo Martins de ser o candidato do PL caso Moro seja cassado. Paulo Martins foi o segundo colocado para o Senado nas eleições de 2022, e já deu declarações públicas de que tem um acordo com o presidente do seu partido, Valdemar Costa Neto, para ser o nome do PL na eventual disputa. 

A favor de uma candidatura da ex-primeira-dama, no entanto, pesa números de uma pesquisa divulgada no final do ano passado pelo Instituto Paraná Pesquisas. De acordo com o levantamento, em uma eventual disputa pela cadeira de Sérgio Moro, Michelle Bolsonaro estaria em primeiro lugar, com 35,7%, à frente do ex-senador Alvaro Dias (derrotado em 2022), com 24,4%.

Neste cenário, Michelle também ganharia de Gleisi Hoffmann, eventual candidata do PT e que registrou 16,2% na pesquisa. Outros nomes colocados neste cenário seriam a esposa de Moro, Rosângela (União), com 7,4%; o ex-deputado Ricardo Barros (PP), com 4,9%; e Sérgio Sousa (MDB), com 1,5%. 

Já no cenário com Paulo Martins e sem Michelle, o ex-senador Alvaro Dias (Podemos) se sairia vitorioso, com 29,8%. Rosangela Moro viria em segundo lugar, com 17,9%, e Gleisi em terceiro, com 16,1%. O ex-deputado Paulo Martins aparece apenas na quarta colocação, com 11,3%, à frente de Ricardo Barros (7%) e Sérgio Sousa (1%). 
 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcou para o dia 6 de março a posse do novo desembargador eleitoral José Rodrigo Sade como membro efetivo da Corte na classe de jurista. Sade teve seu nome oficializado como integrante do TRE do paraná em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).

Com a posse de José Rodrigo Sade, o TRE passará a contar com sua composição completa, tornando possível a designação de data para julgamento dos processos que necessitam de quórum completo. É o caso do julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).

Após marcar a posse do novo membro do tribunal, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson agendou para os dias 1º, 3 e 8 de abril o julgamento do processo que envolve Sérgio Moro. 

O advogado José Rodrigo Sade foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sade entra no lugar do juiz Thiago Paiva dos Santos, que concluiu o mandato no TRE-PR no final do mês de janeiro.

Natural de Curitiba, José Rodrigo Sade vai integrar uma das sete cadeiras de desembargadores do TRE-PR. O jurista havia deixado o cargo de desembargador substituto no mês anterior, após cumprir um mandato de dois anos sob a indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro de 2022. 

Sade já atuou como advogado do deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo). No meio jurídico, Sade foi responsável pelo setor Contencioso Estratégico no De Figueiredo Demeterco & Sade Sociedade de Advogados. Na formação, é pós-graduado pela Universidade Federal do Paraná em Direito Contemporâneo e aluno ouvinte da Harvard Law School.

O processo que pode levar à cassação de Sérgio Moro gira em torno de sua movimentação eleitoral para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, ele se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.

Os partidos que entraram com o processo contra o senador apontam que houve “desvantagem ilícita” aos outros candidatos ao cargo para o Senado pelos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro confirmar sua candidatura pelo Paraná. As ações citam gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Sérgio Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná já se manifestou em defesa da cassação do mandato de Sérgio Moro no Senado. Os procuradores concluíram que houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial.

Em depoimento prestado no TRE-PR em dezembro do ano passado, Sérgio Moro negou ter tido qualquer vantagem eleitoral ou provocado desequilíbrio por sua pré-campanha ao cargo de presidente da República. Ele afirmou ainda que todos os gastos da campanha foram legais e declarados à Justiça Eleitoral.
 

O senador Sérgio Moro (União-PR) está desde a noite desta quarta-feira (13) entre os assuntos mais comentados na rede X (antigo Twitter) por conta de sua posição dúbia tanto na sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, como em entrevistas que deu nas quais não quis declarar seu voto. E se Moro já vinha recebendo fortes críticas por fotos que circularam com ele abraçando e cochichando ao pé do ouvido de Dino, uma imagem no site do Estadão piorou ainda mais a artilharia para o lado do ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro.

O Estadão divulgou imagens feitas pelo fotógrafo Wilton Júnior, que capturou conversas de Moro em seu celular com interlocutores a respeito de seu voto sobre a indicação de Flávio Dino ao STF. Em conversa no WhatsApp, Moro foi alertado por um aliado a não expor seu voto.

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Em conversa com um contato identificado por “Mestrão”, o senador Sérgio Moro é alertado de que “o coro está comendo nas redes”, por conta das imagens em que ele conversava alegremente com o ministro Flávio Dino na CCJ. À imprensa, o senador paranaense justificou afirmando que o abraço que deu em Flávio Dino teria sido por “dever de cordialidade e civilidade”. 

Feito o alerta, o contato “Mestrão” tentou tranquilizar o senador: “fica frio que ja ja passa”. Na sequência, porém, ele orientou novamente o parlamentar que “não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando”.

Na troca de mensagens com Mestrão, Moro estava digitando sua resposta no momento em que teve a conversa flagrada pelo fotógrafo do Estadão: “Blz. Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra retaliação”.

Em meio à sabatina de Dino e Paulo Gonet na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Sergio Moro, ao ser abordado por jornalistas no corredor, evitou declarar seu voto. Questionado pela imprensa, ele saiu e deixou os jornalistas falando sozinhos, e sem responder a indagação sobre como votaria em Dino.

O fotógrafo do Estadão também flagrou conversas de Sérgio Moro com seu suplente no Senado, o advogado Luís Felipe Cunha. O suplente diz a Moro que o deputado cassado Deltan Dallagnol estaria “desesperado”, e que teria o procurado e mandado mensagens.

“Amigo, pela estratégia relatada aparentemente, não há o que ser dito. Eu disse ao Deltan que...sabe o que faz e que estarei ao seu lado sempre, por lealdade e por saber que você é um cara correto”, teria digitado Moro em resposta a Luís Felipe Cunha.

A revelação das conversas explodiu nas redes sociais, principalmente por conta das muitas postagens de parlamentares bolsonaristas e perfis de direita. O assunto “Moro” já conta com quase 150 mil postagens nesta manhã de quinta. O senador paranaense é chamado de “traidor”, entre outras críticas mais pesadas. 

Em suas redes sociais, até as 11hs da manhã desta quinta, o senador Sérgio Moro ainda não havia se pronunciando sobre as conversas flagradas pelo Estadão.
 

Um deslize gramatical chamou a atenção em uma fala do senador Sergio Moro (União-PR) durante uma audiência no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

Ele disse: "Tanto que o valor elevado não corresponde ao que foi gasto especificamente com mim". O correto seria usar "comigo". Minutos antes, ele disse corretamente "comigo", mas na frase seguinte escorregou.

Depois, ainda disse "não só mim", quando o certo seria "não só eu". 

"Eu" e "mim" são pronomes. O primeiro, do caso reto; o segundo, oblíquo. De modo geral, "eu" é usado antes de verbo, enquanto "mim" e "comigo" têm a função de complemento verbal.

O deslize de Moro repercutiu nas redes sociais, e não foi a primeira vez que isso aconteceu. Críticos do ex-juiz da Operação Lava Jato fazem barulho nas redes e resgatam com frequência outras derrapadas com o português durante sua carreira pública. O caso teve ampla repercussão na imprensa e foi noticiado pelo portal UOL. 

Vale lembrar que, na linguagem coloquial, algumas formulações não devem ser consideradas erros —o importante é que a comunicação se estabeleça entre quem fala e quem escuta ou lê.

Enen

Em uma postagem de novembro no X (antigo Twitter), já apagada, ele publicou: "A prova do ENEN, além de abusar da doutrinação ideológica, é confusa e mal redigida".

O erro —que pode ter sido de digitação— está no nome do Exame Nacional do Ensino Médio, cuja sigla é Enem, com a letra "m" no final, e não com "n". 

'Depredraram'

Durante sessão da CPI Mista do 8 de janeiro, no fim de junho, ele disse "cometeram atos de violência, invadiram, depredraram". Aqui o certo seria "depredaram".

'Conje'

Já em novembro de 2019, durante discurso na Câmara dos Deputados, disse: "a possibilidade, por exemplo, de uma mulher, uma 'conje'". O certo é cônjuge, não "conje". O termo é usado para uma das pessoas que estão casadas ou em uma união estável.

Por que x porque

No X, ainda quando era ministro da Justiça, publicou: "Por qual motivo os crimes caem em todo o país? Por que as forças de segurança estão trabalhando como nunca. Simples.”

Aqui, o erro está no uso de "por que" separado. O certo seria "porque", pois está explicando o que foi dito anteriormente. 

Segunda fase da Operação Luz da Infância realizada neste ano,com cooperação internacional, atuação integrada das polícias civis e da Polícia Federal em diversos Estados e no exterior para coibir a exploração sexual e a pornografia infanto juvenil. Coordenação da SEOPI/MJSP https://t.co/jiuBXYYHsK

— Sergio Moro (@SF_Moro) September 4, 2019

O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) criticou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (6), a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), iniciada no último domingo (5). Moro disse que a avaliação teria tido “ doutrinação ideológica” e teria sido “mal redigida”. Ao criticar o certame, Moro errou a grafia chamando a prova de “ENEN”. 

Após seguidores e internautas compartilharem a publicação e ironizarem o erro do senador, a publicação foi corrigida  com o nome correto da prova. Além de Moro, a ex-senadora também escreveu errado o nome do certame. 

O deputado federal José Medeiros (PL-MT), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, também cometeu o mesmo erro. Em publicação o parlamentar escreveu “ um item do Enen demonizava o agronegócio”.

O senador Sérgio Moro (União-PR) contabilizou uma vitória nessa semana, ao conseguir o adiamento, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, dos depoimentos das testemunhas nas ações que pedem a cassação do seu mandato por abuso do poder econômico e caixa dois de campanha. Moro é atualmente alvo de duas ações na Justiça Eleitoral por supostas irregularidades em suas despesas da pré-campanha, quando ainda era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.

Inicialmente, estava previsto que o TRE começaria a tomar o depoimento das testemunhas nesta quarta (25). Na sexta (27) estava marcado o depoimento do deputado federal cassado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo). Moro seria ouvido em 16 de novembro. Com o adiamento, os depoimentos serão colhidos a partir de 29 de novembro, e o senador paranaense deve depor em 7 de dezembro.

O processo que pode levar à cassação de seu mandato, entretanto, não é o único dos problemas de Sérgio Moro com a Justiça. Segundo o blog do jornalista Ancelmo Gois, de O Globo, desde o dia 20 de outubro, o município de Curitiba iniciou, na Justiça estadual, uma ação de cobrança contra o senador e a sua esposa, a deputada federal Rosangela Moro (União-SP).

Segundo consta na ação, o casal Moro não pagou o IPTU e a taxa de lixo do ano de 2002 referentes ao imóvel do qual são proprietários em Curitiba. A dívida total que está sendo cobrada judicialmente é de R$ 2.750,70.

Na última terça (23), o juiz responsável pelo caso ordenou o pagamento imediato da pendência em até cinco dias após a citação. Caso a dívida não seja quitada, há a possibilidade de penhora de bens do casal.

O ex-juiz Sérgio Moro declarou à Justiça Eleitoral, na campanha de 2022, possuir um patrimônio de R$ 1.589.369,94. Já a atual deputada federal declarou durante a campanha ter um patrimônio de R$ 1.340.088,15. 

Moro, processado por não pagar um IPTU de R$ 2.750, recebe um salário líquido de R$ 30.446,08, após os descontos de IR e INSS. Já Rosângela recebe um pouco menos, R$ 29.187,88, após os descontos obrigatórios. 

Além dos salários, os parlamentares também são ressarcidos pelo Senado em gastos com passagens aéreas, locomoção, alimentação, material de consumo, divulgação externa da atividade, segurança privada, entre outros. O senador Sérgio Moro, que mora com sua esposa em um apartamento funcional, já usou neste ano R$ 230.605,94 da chamada cota parlamentar. Já a deputada Rosângela utilizou R$ 258.779,23 da cota a que tem direito na Câmara. 

Em suas redes sociais, Sérgio Moro criticou a “inoperância do governo Lula e do Ministério da Justiça”, defendeu o projeto que limita as atribuições de ministros do STF, mas não fez comentários sobre a informação do jornal O Globo a respeito do processo pela dívida do IPTU. A deputada Rosângela Moro também não deu declarações sobre o caso.

A ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, foi o nome melhor colocado em cenários para as eleições do Senado Federal pelo Paraná, caso o senador Sérgio Moro (União Brasil) seja cassado pela Justiça Eleitoral. 

De acordo com o Paraná Pesquisas, em três dos seis cenários traçados no levantamento, Michelle lidera as intenções de votos de eleitores do Paraná. 

No primeiro cenário, quando questionados sobre em quem votariam, caso as eleições fossem hoje, 35,7% dos participantes da pesquisa responderam que votariam em Michelle Bolsonaro. No quadro, ela ficou a frente do ex-senador Álvaro Dias com 24,7%; da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann com 16,2%; da esposa do ex-juiz Sérgio Moro, Rosângela Moro (7,4%); do ex-ministro Ricardo Barros (4,9%); e de Sérgio Sousa (1,5%). 

Michelle foi testada também em um segundo cenário com os mesmos adversários do cenário anterior, com exceção de Rosângela. A ex-primeira dama presidente venceria com 39,3% dos votos. 

Já em um terceiro quadro, a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, registrou 44,3% dos votos e superou Gleisi Hoffmann, Ricardo Barros e Sergio Sousa. 

Quando questionados de forma espontânea sobre em quem votariam, caso as eleições fossem hoje, a maior parte dos entrevistados (83,8%), anuncia que não sabem em quem votar; 7,9% apontaram que votariam em ninguém, branco ou nulo. 

O quadro espontâneo traz Moro com 2,9% dos votos - e, em caso de cassação, o senador permaneceria inelegível -, enquanto Michelle registrou apenas 0,2% de votos.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL 

A pesquisa ainda mostrou também a avaliação do governo Lula feita pelos os paranaeses. Na avaliação estimulada 56,3% desaprovam a gestão do petista e 38,9% aprova a atuação do governo. Já 36,6% dos eleitores do Paraná avaliou o Governo Federal como péssimo; 10,6% como ruim; 17,3% disseram que a gestão era boa e 9,1% consideraram a gestão como ótima. 

O ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União) conduziu pessoalmente, em 2004, uma série de interrogatórios que tinham como alvo ministros do Superior Tribunal de Justiça, integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Contas do Paraná. É o que revelam documentos obtidos pelo g1 e pela Globo News. 

Os interrogatórios aconteceram quando Moro conduzia a 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Legalmente, todas essas autoridades não poderiam ter sido alvo de apuração na primeira instância, onde o ex-juiz atuava. 

O documento tem 234 páginas de depoimentos prestados pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusar Moro de tê-lo usado para levantar provas contra autoridades que, em tese, não poderiam estar sob a mira da Justiça Federal, mas sim de cortes superiores.

Os depoimentos integram material entregue por Tony Garcia e colaborador da Justiça de Curitiba ao ministro do STF, Dias Toffoli. O ex-deputado quer anular o acordo que fez com Moro – ele diz ter sido usado pelo ex-juiz para cometer ilegalidades.

Ao g1, Sergio Moro diz que "nenhuma autoridade com foro foi investigada" e que as suspeitas eram de tráfico de influência de terceiros, advogados que vendiam facilidade sem que houvesse participação dos ministros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta (6) que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato. A decisão foi anunciada após a divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a AGU, a apuração também pretende promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.

A investigação vai analisar a conduta de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e de juízes que atuaram na Lava Jato. Ao final da investigação, se os envolvidos forem responsabilizados, a AGU quer cobrar indenizações para ressarcimento ao governo federal.

Na decisão, além da anular as provas da Odebrecht, Toffoli afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Lava Jato pode ser considerada um dos "maiores erros judiciários da história do país”.

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal, Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da lava-jato. Segundo o portal “Migalhas”, o pedido foi ajuizado pelo empresário Tony Garcia, no qual alega que Hardt foi omissa após ele apresentar a ela ilegalidades que teria sofrido na "República de Curitiba", por parte do então juiz Sérgio Moro e de procuradores do MPF.

Na reclamação, aponta parcialidade da magistrada na condução de ações e violação do princípio da impessoalidade. Segundo a publicação, o empresário diz que Gabriela Hardt tinha conhecimento de fatos potencialmente criminosos praticados pelo então juiz Sérgio Moro e por procuradores da República, mas não agiu.

O advogado destaca haver violação do princípio da impessoalidade, pois a magistrada teria conduzido, ora com velocidade fora do comum, ora com demora injustificada, processos que o envolviam.

Na decisão, o corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, diz que a apuração se justifica "tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça".

Perguntas de ordem mais técnica que política, tom ameno e indagações que foram da descriminalização do porte de drogas à lei de estatais, passando por foro privilegiado e liberdade de imprensa. Essa foi, em resumo, a participação do senador Sérgio Moro (União-PR) na sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.  

Antes de apresentar seus questionamentos ao indicado, Sérgio Moro disse que a sua função como senador é a de sabatinar os indicados ao STF de forma rigorosa, seja quem for o presidente a fazer a indicação. Moro disse que Zanin fez um "trabalho profissional" nos processos do presidente Lula na Operação Lava-Jato, e reiterou que não tem nada "pessoal" contra o advogado. 

“Apesar da nossa preocupação pela proximidade do indicado com o presidente para um órgão que tem que ser independente do Executivo, elaborei aqui perguntas bastante técnicas e esclarecimentos sobre o histórico do indicado. E faria da mesma maneira qualquer que fosse o indicado, qualquer que fosse o presidente. Não existe aqui nenhuma questão pessoal envolvida”, justificou Moro. 

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O senador paranaense fez sua primeira indagação sobre o nível de proximidade do indicado ao STF com o presidente Lula. Moro disse que “leu na internet” quer Cristiano Zanin teria sido padrinho de casamento de Lula com Janja. Ao responder, Zanin afirmou que não foi padrinho do casamento, e que não esconde sua relação com o presidente, inclusive afirmando ser grato a ele ela indicação. 

Sergio Moro fez diversos questionamentos durante o seu tempo de uso da fala na CCJ. O senador questionou a contratação de Zanin, como advogado, por outros investigados na Lava Jato; se, como ministro do STF, irá se declarar impedido de atuar em processos relacionados a investigados da Lava Jato; falou que leu o livro do indicado, “Lawfare”, e perguntou se ele defende a criação de algum tipo de conselho ou órgão que regule a imprensa; quis saber a opinião de Zanin a respeito da lei das estatais; se defende a diferenciação entre traficante ou usuário de drogas a partir da quantidade apreendida com o infrator; buscou saber se o indicado concorda com a exclusão de provas ilícitas de processos; se é favorável ao atual entendimento do STF a respeito do foro privilegiado de autoridades.

Em resposta aos questionamentos de Moro sobre casos envolvendo a operação Lava Jato, o indicado por Lula ao STF disse não acreditar que estaria, como ministro, automaticamente suspeito caso viesse a julgar um caso com a "etiqueta da Lava Jato". 

“Eu não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta, indicar o nome Lava Jato, possa ser um critério do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspeição ou o impedimento. Sem nenhuma crítica, todos nós sabemos que no passado recente, quase tudo o que funcionava em varas especializados recebia a etiqueta de Lava Jato. Então isso não é para mim um critério jurídico, mas sim aquele que a lei prevê, que é analisar as partes e o conteúdo”, disse Zanin.

Em um de seus questionamentos, Moro disse que leu o livro “Lawfare”, de autoria do advogado Cristiano Zanin, e que lá estaria presente a defesa de algum controle sobre a atividade da imprensa, por meio da criação de um conselho para o setor de comunicação. Em resposta, o advogado disse que a citação no livro se deu sobre um modelo teórico adotado por um outro país, e que defende "de forma veemente a liberdade de imprensa como direito fundamental”.

Nos questionamentos feitos por Sérgio Moro sobre o uso de provas ilícitas em processos como forma de promover atos de persecução, Zanin explicou que a doutrina jurídica atual é a de que elas podem ser usadas como meio de defesa. Já sobre a pergunta do senador paranaense a respeito do foro privilegiado, Zanin defendeu o entendimento atual do STF, que restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos no exercício da função do agente público. Para o indicado ao STF, eventuais mudanças no foro privilegiado podem vir a ocorrer por meio da via da emenda constitucional discutida pelo Congresso Nacional.
 

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu, mais uma vez, a denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia. As informações são da Agência Brasil.

A situação é referente ao caso sobre um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais em que Moro aparece conversando com pessoas, que não foram identificadas, afirmando: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".

A ação foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes. Após o surgimento do vídeo, Lindôra denunciou Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nova manifestação enviada na segunda-feira (29) ao STF, a vice-procuradora voltou a afirmar que as afirmações do senador não estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

"A denúncia proposta expõe que o denunciado afirmou livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras, durante evento em dia, hora e local não sabidos na presença de diversas pessoas, acusando falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus", disse.

Defesa

Moro declarou, em defesa prévia enviada antes do novo posicionamento da PGR, que as declarações foram  feitas durante uma festa junina no ano passado e não têm relação com seu mandato.

De acordo com o parlamentar, as falas foram feitas quando ele foi abordado por pessoas que participavam da brincadeira conhecida como cadeia, parte tradicional das festividades juninas. A relatora da denúncia é a ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Moro informou que ele não vai se manifestar.

Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de afastar Eduardo Appio, juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, uma juíza alinhada ao senador Sergio Moro (União) ficará com os processos da operação. Essa reviravolta reacende o debate político sobre a investigação iniciada no Paraná. As informações são da Folha de S.Paulo.

Eduardo Appio será substituído  inicialmente por Gabriela Hardt, que mostrou alinhamento com Moro na época em que ele ainda era juiz e que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP), em 2019 —em sentença que também foi anulada quando o Supremo Tribunal Federal reviu os processos do petista dois anos depois. 

A juíza substituta Gabriela Hardt assume temporariamente os casos da Lava Jato, dois meses após ter voltado ao noticiário ao atuar em investigação sobre plano de ataque contra Moro elaborado pelo PCC. A juíza, na ocasião, mandou prender 11 suspeitos. Ela tirou o sigilo do caso pouco depois de Lula afirmar em entrevista que via "uma armação" na operação da Polícia Federal sobre o tema.

Conforme apuração da Folha, a reviravolta inflamou os debates políticos sobre a Lava Jato.Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve mandato de deputado federal cassado na semana passada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproveitaram o afastamento de Appio para criticar o magistrado, que costuma se referir aos dois em tom negativo.

Políticos próximos ao governo petista questionaram a medida, vendo uma suposta blindagem do TRF-4 a antigas autoridades da operação.

O AFASTAMENTO

Appio está afastado provisoriamente de suas funções, por conta de uma investigação sobre um suposto telefonema para o filho do ex-relator da Lava Jato, no qual ele fingiria ser outra pessoa. Nos últimos meses, o juiz travou uma série de embates com lava-jatistas, com decisões que contrariaram antigos expoentes da força-tarefa e declaração de simpatia por Lula.

O magistrado da Lava Jato havia tido atrito com o ex-relator Marcelo Malucelli em abril, após ter suas decisões revistas em segunda instância. O ex-relator passou a ser questionado na época sobre seu elo com o ex-juiz Sergio Moro.

O filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia.

O TRF-4 fixou o prazo de 15 dias para que Appio apresente sua defesa prévia no caso. O juiz afirmou que está em férias e que prefere não se manifestar no momento sobre o assunto.

Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro e, desde então, se notabilizou por medidas controvertidas, como revisões de decisões antigas da operação. Também concedeu uma série de entrevistas a respeito dos processos —à Folha disse que a Lava Jato teve momentos "dignos de comédia pastelão".

Entre suas determinações no período, anulou sentença expedida em 2017 contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e mandou prender o delator Alberto Youssef, doleiro que foi pivô da Lava Jato. Ambas as medidas foram revistas pelo próprio TRF-4.

Também promoveu audiências por videoconferência com o advogado Rodrigo Tacla Duran, preso em 2016 e que costuma fazer acusações contra antigas autoridades da operação, como de extorsão.

A LIGAÇÃO

No telefonema que virou objeto da investigação, ocorrido em 13 de abril, o interlocutor aparentemente tenta confirmar o vínculo de João Eduardo com Malucelli. Também questiona ao fim: "O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?", no que foi interpretado como possível ameaça.

Durante a ligação, o homem gravado disse que era um servidor da área da saúde do tribunal, que havia encontrado valores a devolver a Malucelli relativos a despesas médicas inseridas no Imposto de Renda, mas que não queria incomodar o juiz de segundo grau.

Também diz que está ligando de um número não identificado porque utiliza a chamada via Skype "para economizar valores da Justiça Federal" —procedimento que não existe. Uma perícia da Polícia Federal apontou resultado que "corrobora fortemente a hipótese" de que a voz analisada é de Appio.

O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, afirmou que, em 13 de abril, Appio acessou um processo no qual era possível ver os dados do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, como o número de celular.

Minutos depois do acesso, ocorreu o telefonema para o celular de João Eduardo no qual o juiz teria fingido ser um funcionário do TRF-4. João Eduardo desconfiou do contato, colocou a ligação em viva voz, e outra pessoa começou a gravar o diálogo. O vídeo com a conversa foi entregue à polícia.

O corregedor indicou que o magistrado de primeira instância pode ter violado ao menos seis normas previstas no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura.

Segundo Leal Júnior, ao fazer ligação utilizando identificador bloqueado e se passando por terceira pessoa, o juiz Appio estaria infringindo trecho da lei no qual o magistrado tem o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular".

Ainda dentro do Código de Ética da Magistratura Nacional, o corregedor também indica violação ao artigo 37, que não permite "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções", e ao artigo 4º, que exige do magistrado um comportamento "eticamente independente", que "não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega".

O corregedor também apontou que houve a publicação, no perfil de um advogado e professor de direito, de um print de tela do sistema da Justiça Federal com dados pessoais do filho do ex-relator da Lava Jato.

De acordo com técnicos do TRF-4, o print só pode ter sido realizado por "usuário logado com o perfil de magistrado". A postagem ocorreu no mesmo dia do telefonema.

A ordem de afastamento de Appio incluiu a imediata suspensão de acesso do juiz às dependências da Justiça Federal e a sistemas, como a rede corporativa interna. Ele também precisa devolver desktop, notebook e celular funcionais utilizados.

A decisão foi questionada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para quem o juiz "rastreia fraudes da Lava Jato" e, por isso, há "algo de podre" nas circunstâncias. Ivan Valente, deputado federal do PSOL-SP, disse que tudo indica se tratar de "mais uma armação política". "Dallagnol e Moro comemoraram, isso já diz muita coisa."

Sergio Moro, ex-juiz da operação, disse em rede social, que nunca tinha ouvido falar de situação na qual "o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas".

Em rede social, Deltan compartilhou o vídeo da gravação do telefonema atribuído ao juiz afastado e comentou que "essa é a nova Lava Jato do governo da vingança de Lula". "Não lutam mais para combater a corrupção, mas para se vingar de quem a combate", escreveu Deltan.

Réu acusado de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran fez novas acusações em depoimento ao juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba. Ele disse que o ex-procurador da República Carlos Fernando Santos Lima recebia uma espécie de mesada de advogados para evitar processos contra doleiros. As informações são da Folha de S.Paulo.

O relato por vídeo ocorreu na última terça-feira (9). Tacla Duran afirmou que se tratava de uma "taxa de proteção" e que soube disso por meio do comerciante chinês Wu-Yu Sheng, morto em 2020.

De acordo com o réu, Sheng enviou US$ 750 mil ao escritório do advogado Antonio Figueiredo Basto (ex-advogado do doleiro Alberto Youssef) para que o dinheiro, em espécie, fosse entregue a Santos Lima. "E de fato o Sheng nunca foi processado aqui em Curitiba. Depois ele disse que se sentiu traído porque foi processado no Rio de Janeiro", disse o advogado sobre a suposta "taxa de proteção".

Tacla Duran afirmou que soube de três pagamentos, no total de US$ 750 mil, feitos entre maio e junho de 2016: US$ 400 mil, US$ 230 mil e US$ 120 mil. "Era uma cobrança de taxa para a não persecução penal destas pessoas que participaram da mesada, entre eles o Sheng, que pagou este valor todo mês por muito tempo", disse.

O depoimento ocorreu no bojo de uma petição protocolada pela defesa do ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, que está sendo processado no país com base em delações de ex-funcionários da Odebrecht. O advogado de Glas, Leandro Ponzo, demonstrou interesse em saber o que Tacla Duran conhecia a respeito das negociações dos acordos de colaboração premiada da construtora.

À Folha, Carlos Fernando Santos Lima negou as acusações do advogado. "Mentira, como tudo que ele tem dito, sem qualquer prova e mudando as histórias e nomes, nos últimos cinco anos", diz o ex-procurador da Lava Jato.

O advogado Figueiredo Basto afirmou que irá processar Tacla Duran por denunciação caluniosa. "Ele ouviu dizer da boca de uma pessoa que já morreu? Não sei quem é o tal Sheng, a existência dele fiquei sabendo agora. Cada dia ele traz uma mentira nova. Desafio ele a provar", afirma. "Minha conta está declarada no Bancen e Receita Federal. Meus sigilos estão à disposição, como sempre fiz e farei. Não temo qualquer investigação", acrescenta Basto.

O juiz Eduardo Appio decidiu encaminhar o relato de Tacla Duran para a Polícia Federal já na noite de terça-feira. "Diante da imensa gravidade dos fatos supostamente criminosos noticiados, encaminhe-se cópia da presente audiência para o Superintendente da Polícia Federal do Paraná para as providências que julgar cabíveis", assina o magistrado, que assumiu os processos remanescentes da Lava Jato em Curitiba no começo do ano.

Tacla Duran trabalhou para a Odebrecht, no entanto não conseguiu fechar acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). Em 2016 ele chegou a ser preso na Espanha, mas foi solto meses depois — um pedido de extradição foi rejeitado, já que ele possui também cidadania espanhola.

Ele tem sustentado que o MPF o persegue e que pessoas próximas ao ex-juiz federal, o senador Sergio Moro (União Brasil) tentaram extorqui-lo durante sua negociação com os procuradores. Moro nega e afirma que o advogado fala sem provas sobre assuntos já investigados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, teceu duras críticas contra a Operação Lava-Jato e o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro (União). Sem titubear, ele afirma que a operação esteve diretamente ligada a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. As declarações foram dadas durante sua participação no programa Roda Viva, na noite de segunda-feira (8).

“Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as práticas que desenvolvem. Investigações a sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada. Não é por acaso que os procuradores dizem, por uma falta de cultura, que aplicaram o Código Processual Russo”, ataca.

O ministro ainda diz que as acusações contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eram combinadas entre a acusação e o, agora senador, Sergio Moro, o que ele considera muito grave.

“Moro vaza a delação de Palocci entre o primeiro e o segundo turno de 2018. Participa, portanto, do processo. Assume posição a favor da extrema direita”, explica.

Na ocasião, o ministro ainda respondeu sobre não ter permitido a posse de Lula como ministro da Casa Civil na época. Mendes afirma que não sente e explica que, naquele momento, tinha convicção de que havia um desvio de finalidade na nomeação.

“Se o ex-presidente, agora presidente, estava nomeada para a Casa Civil, por que não se deu posse? Por que se escondeu? Se tivesse problema, ou viesse uma ordem de prisão, mostrasse que já estava nomeado ministro. Por que foi escondido? Tudo isso ficou numa névoa e confusão”, explica.

O prefeito Bruno Reis (União) comentou, na manhã desta terça-feira (18), sobre o pedido de condenação apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União). 

Segundo o gestor da capital, apesar de não concordar com a conduta do colega de partido, que acusou o ministro do Supremo Trubunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de vender habeas corpus, ele estaria coberto pelas vantagens do cargo que ocupa.

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"Entendo que o senador da República - por mais que eu discorde das suas manifestações e ache que tem que existir respeito entre os Poderes - tem as suas prerrogativas", iniciou Reis.

Ratificando sua postura diante do episódio, o prefeito acrescentou ainda que o ex-juiz da Lava Jato "já apresentou as devidas justificativas" e que assim cabe a ele "todo o direito de defesa".

O pedido da PGR, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, se baseia em um vídeo em que o parlamentar aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes. Uma representação de Mendes, apresentada em 14 de abril, suscitou o procedimento.

A Procuradoria Geral da República (PGR), através da vice-procuradora Lindôra Maria Araújo, pediu a condenação do senador Sérgio Moro (União) a prisão, por calúnia, direcionada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A denúncia da PGR se refere a uma fala de Moro, que viralizou em vídeo na última sexta-feira (14). Nas imagens, o senador fala sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.

No pedido, Lindôra também requer que Moro perca o mandato caso a pena de prisão decidida supere quatro anos.

"Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sérgio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país", diz a denúncia.

A vice-procuradora ressalta ainda que Moro proferiu a frase em público, "na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores".

Um vídeo em que o senador Sergio Moro fala em "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes [ministro do STF]" viralizou nas redes sociais nesta sexta-feira (14). No trecho curto, Moro aparece rindo.

Em resposta ao vídeo que circula, a assessoria do ex-juiz alega que a fala "foi retirada de contexto, tanto que foi divulgado só um fragmento e não contém nenhuma acusação contra ninguém".

No trecho, Moro responde: "Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", diz.

????ATENÇÃO: Como se fosse uma santidade, Sérgio Moro acusou Gilmar Mendes de vender habeas corpus. Vocês acham normal que um ex-juiz diga mentiras sobre um Ministro do STF?? Marquem as autoridades competentes nesta postagem

????@andre_serret pic.twitter.com/KLFCRQfPFm

— PESQUISAS E ANÁLISES ELEIÇÕES 2022 (@pesquisas_2022) April 14, 2023

O desembargador Marcelo Malucelli,, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que é autor de uma ordem de prisão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia. Duran acusa Moro de tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a "lava jato".

De acordo com Lauro Jardim, do jornal O Globo, João é namorado de Júlia Wolff Moro, de 22 anos, filha mais velha do ex-juiz.

Tacla Duran, acusado de lavagem de dinheiro, mora em Madri, na Espanha, e estava solto enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Ricardo Lewandowski (agora aposentado), analisava o imbróglio judicial envolvendo ele e Moro. Na terça (11), Marcelo Malucelli decretou a prisão preventiva de Tacla Duran, que tem depoimento marcado para esta sexta-feira (14) ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou, em nota, a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o plano do PCC descrito pela Polícia Federal para atacar o senador e ex-juiz Sergio Moro (União).

Lula afirmou nesta quinta-feira (23) achar ser "uma armação" de Moro. "Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. Mas é visível que é uma armação do Moro", disse o presidente.

Ao prestar apoio a todos os juízes federais, a Ajufe afirmou que a criação do sistema penitenciário federal “tem se mostrado extremamente importante para o combate eficaz ao crime organizado, que insiste em desafiar as instituições democráticas brasileiras”.

A associação classificou a fala de Lula como um ataque pessoal a juízes federais e defendeu que o posicionamento provoca “instabilidade social e se distancia da necessidade urgente de conciliação entre os Poderes”.

Leia a nota íntegra:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público reiterar o mais absoluto apoio a todos os Juízes e Juízas Federais com atuação na área criminal no país. A criação do Sistema Penitenciário Federal, cuja jurisdição é exercida por magistradas e magistrados da Justiça Federal, tem se mostrado extremamente importante para o combate eficaz ao crime organizado, que insiste em desafiar as instituições democráticas brasileiras.

O ataque pessoal a Juízas e Juízes Federais provoca instabilidade social e se distancia da necessidade urgente de conciliação entre os Poderes. A Ajufe reitera o respeito às instituições como condição para o exercício pleno da democracia, e seguirá defendendo a independência do Poder Judiciário e a harmonia com os demais Poderes da República.

O senador Sérgio Moro (UNIÃO-PR) fez uma declaração nesta terça-feira (22) repudiando a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falando que pensava em se vingar do ex-juiz. A fala de Lula foi feita durante uma entrevista ao portal 247.

Durante a conversa, Lula relembrou o período em que esteve preso em Curitiba e fez comentários grosseiros sobre Moro. O senador afirmou que a fala do presidente pode colocar ele e sua família em risco e repudiou a linguagem utilizada por Lula.

"Nunca levei pro lado pessoal, eu nunca ofendi. Quando o presidente utiliza essa linguagem ofensiva, de baixo calão, ao meu ver ele gera até um certo risco pessoal para mim, para minha família. Falam muito do tal do discurso de ódio.", declarou Moro em entrevista à CNN Brasil.

Além disso, Moro questionou se essa não seria uma forma de desviar o foco das falhas do governo federal e criticou a gestão de Lula.

"O presidente está se vingando da população brasileira porque o governo não está apresentando resultados. Houve um crescimento econômico pífio em decorrência do grande descontrole fiscal do governo”, avaliou Moro.

Além disso, o ex-juiz defendeu sua atuação na Lava Jato e destacou que a condenação de Lula não foi uma decisão tomada somente por ele, mas sim por nove magistrados. "Lula foi condenado por nove magistrados, não foi somente eu. No tribunal em Porto Alegre, três juízes mantiveram a sentença. E depois essa decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, por outros cinco magistrados”, afirmou o ex-juiz.

"Houve sim a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, o STF nunca disse que Lula era inocente ou que ele teria sido absolvida das responsabilidades”, concluiu Sérgio Moro.

PLANEJAMENTO DE ATENTADO

Após os dois episódios, a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a Operação Sequaz. A corporação descobriu que o PCC planejava sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o senador Sergio Moro (União) e um promotor de Justiça. Os mandados são cumpridos nos estados de Roraima, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a Operação Sequaz. A corporação descobriu que o PCC planejava sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o senador Sergio Moro (União) e um promotor de Justiça. Os mandados são cumpridos nos estados de Roraima, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal .

De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações das possíveis vítimas.