tacla duran

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu que são nulas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht utilizadas nas ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O material foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF.

A decisão foi tomada em pedido de extensão apresentado pela defesa de Duran na Petição 11403. Em maio, Toffoli havia reiterado a ordem de suspensão das ações penais em curso na Justiça Federal de Curitiba. Depois de analisar informações, o ministro verificou que os elementos probatórios dessas ações (que foram citados em diversas oportunidades nas denúncias) coincidem, ao menos em parte, com os que foram declarados imprestáveis pelo STF e, portanto, têm os mesmos vícios.

“Determino que seja encaminhada ao Ministério da Justiça, por meio de ofício, a cópia da decisão por mim proferida nestes autos, declarando a imprestabilidade, quanto a Rodrigo Tacla Duran, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, diz Toffoli na decisão. 

O ministro também requereu que sejam adotadas as medidas cabíveis pelo governo federal perante o governo da Espanha para viabilizar a participação de Tacla Duran em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com a finalidade de esclarecer "Denúncias de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato".

Réu acusado de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran fez novas acusações em depoimento ao juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba. Ele disse que o ex-procurador da República Carlos Fernando Santos Lima recebia uma espécie de mesada de advogados para evitar processos contra doleiros. As informações são da Folha de S.Paulo.

O relato por vídeo ocorreu na última terça-feira (9). Tacla Duran afirmou que se tratava de uma "taxa de proteção" e que soube disso por meio do comerciante chinês Wu-Yu Sheng, morto em 2020.

De acordo com o réu, Sheng enviou US$ 750 mil ao escritório do advogado Antonio Figueiredo Basto (ex-advogado do doleiro Alberto Youssef) para que o dinheiro, em espécie, fosse entregue a Santos Lima. "E de fato o Sheng nunca foi processado aqui em Curitiba. Depois ele disse que se sentiu traído porque foi processado no Rio de Janeiro", disse o advogado sobre a suposta "taxa de proteção".

Tacla Duran afirmou que soube de três pagamentos, no total de US$ 750 mil, feitos entre maio e junho de 2016: US$ 400 mil, US$ 230 mil e US$ 120 mil. "Era uma cobrança de taxa para a não persecução penal destas pessoas que participaram da mesada, entre eles o Sheng, que pagou este valor todo mês por muito tempo", disse.

O depoimento ocorreu no bojo de uma petição protocolada pela defesa do ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, que está sendo processado no país com base em delações de ex-funcionários da Odebrecht. O advogado de Glas, Leandro Ponzo, demonstrou interesse em saber o que Tacla Duran conhecia a respeito das negociações dos acordos de colaboração premiada da construtora.

À Folha, Carlos Fernando Santos Lima negou as acusações do advogado. "Mentira, como tudo que ele tem dito, sem qualquer prova e mudando as histórias e nomes, nos últimos cinco anos", diz o ex-procurador da Lava Jato.

O advogado Figueiredo Basto afirmou que irá processar Tacla Duran por denunciação caluniosa. "Ele ouviu dizer da boca de uma pessoa que já morreu? Não sei quem é o tal Sheng, a existência dele fiquei sabendo agora. Cada dia ele traz uma mentira nova. Desafio ele a provar", afirma. "Minha conta está declarada no Bancen e Receita Federal. Meus sigilos estão à disposição, como sempre fiz e farei. Não temo qualquer investigação", acrescenta Basto.

O juiz Eduardo Appio decidiu encaminhar o relato de Tacla Duran para a Polícia Federal já na noite de terça-feira. "Diante da imensa gravidade dos fatos supostamente criminosos noticiados, encaminhe-se cópia da presente audiência para o Superintendente da Polícia Federal do Paraná para as providências que julgar cabíveis", assina o magistrado, que assumiu os processos remanescentes da Lava Jato em Curitiba no começo do ano.

Tacla Duran trabalhou para a Odebrecht, no entanto não conseguiu fechar acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). Em 2016 ele chegou a ser preso na Espanha, mas foi solto meses depois — um pedido de extradição foi rejeitado, já que ele possui também cidadania espanhola.

Ele tem sustentado que o MPF o persegue e que pessoas próximas ao ex-juiz federal, o senador Sergio Moro (União Brasil) tentaram extorqui-lo durante sua negociação com os procuradores. Moro nega e afirma que o advogado fala sem provas sobre assuntos já investigados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República.

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