eduardo appio

O juiz federal Eduardo Appio admitiu pela primeira vez ter sido o autor do telefonema que o fez ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele foi titular da unidade responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 2023, por apenas quatro meses. 

A confissão foi feita durante entrevista ao programa Dando a Real com Leandro Demori, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (24), às 23h30. As informações são da Agência Brasil.

No período em que esteve à frente da 13ª Vara Federal, o desembargador federal Marcelo Malucelli assinou um despacho que restabelecia uma ordem de prisão contra Rodrigo Tacla Duran. Porém, Appio havia suspendido a ordem de prisão decretada em 2016 por Sergio Moro.

O objetivo era garantir o salvo-conduto, documento que garantia o direito de Tacla Duran desembarcar no Brasil sem ser preso e, assim, prestar depoimento. Ele foi advogado de empreiteiras alvo da Lava Jato e acusou o ex-juiz Sergio Moro de extorsão.

Appio relatou acreditar em um conflito de interesse na atuação de Malucelli, pois desconfiava que o filho do desembargador era sócio de Sergio Moro. Para confirmar a informação, decidiu ligar para o advogado João Eduardo Malucelli, por meio de um número bloqueado. Com essa ligação, ele foi acusado de ameaçar o filho do desembargador federal.

“Meu papel, como juiz, e é isso que eu gostaria que as pessoas que estão em casa entendessem, meu papel é combater a corrupção. Aquela Vara não foi criada com o sentido de ser uma Vara anticorrupção? Então eu, juiz, iria fechar os olhos para a corrupção?”, disse. 

Eduardo Appio contou que obteve a informação, por meio de um jornalista próximo, de que João Eduardo Malucelli poderia ser filho ou sobrinho do desembargador. Naquela ocasião, o advogado, quando era questionado pela imprensa sobre o tema, negava o vínculo familiar.

“Eu disse: 'Me dá o número do telefone que eu mesmo vou checar essa informação'. Era para entender se era filho ou se era sobrinho. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves. Indícios de corrupção, porque, se Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro, Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo de Sergio Moro junto com Roberto Bertolo, então, como que poderia jurisdicionar e, ao mesmo tempo, o filho ser sócio do Moro?”, pontuou. 

Marcelo Malucelli disse à Corregedoria Nacional de Justiça que não sabia da sociedade entre o filho e o ex-juiz Moro. O desembargador se afastou dos casos da Lava Jato depois que a sociedade foi revelada.

Eduardo Appio admite que sua conduta foi inadequada e que isso prejudicou o aprofundamento das investigações sobre as condutas na Lava Jato. “Minha obrigação era essa. (…) Era uma checagem de informação, fora do horário de expediente. O rapaz negou que fosse parente do Malucelli e quem gravou a conversa acabou sendo a filha da Rosângela e do Sergio Moro (…) que tem essa união estável já há cinco anos com o filho do Malucelli. Ela gravou a conversa, estavam almoçando juntos em casa. Ela gravou a conversa, botou na mão do pai dela e o pai dela fez o resto”, relatou.

O magistrado negou ter feito qualquer tipo de ameaça ou constrangimento ao filho do desembargador federal. “Hoje, vendo retrospectivamente, eu digo: não, não teria feito. Evidentemente, acho que o meio foi inadequado. Não houve ameaça, não houve constrangimento e o rapaz ainda mentiu dizendo que não era parente. Todavia, claro que a minha permanência lá teria sido importante porque eu poderia ter aprofundado as investigações em torno dessas interceptações telefônicas. Nesse sentido, eu me ressinto”, acrescentou. 

O juiz ainda afirmou que Moro conseguiu, “de fato”, tirá-lo de campo e naquele momento contou com a “conivência e o apoio irrestrito de uma parcela importante do Tribunal Regional Federal da 4ª região, que sempre foi tido pela imprensa como o tribunal da Lava Jato, com raras exceções”. 

Appio não poupou críticas a Sergio Moro e assegurou que sob o comando do ex-juiz a Lava Jato cometeu irregularidades e abusos. “Eu consegui retirar o sigilo dos processos mais importantes, quais sejam, a conta bancária que chegou a acumular uma transferência de R$ 5 bilhões de dinheiro da União. Era secreto, sigilo do Moro imposto desde 2016”, declarou. 

Segundo o juiz, o que se pretendia fazer com esse valor era “a constituição de uma instituição privada, gerida por eles próprios, ou suas respectivas esposas, ou alguém de sua confiança e que não estaria sujeita ao controle do Tribunal de Contas da União”. 

Na entrevista ele também afirmou ter constado “indícios concretos de espionagem política na 13ª Vara”. Segundo o magistrado, a sua suspeita foi confirmada no relatório do então corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão.

O processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio foi arquivado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Depois de 10 meses, em dezembro do ano passado Appio deixou a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, diante de acordo firmado com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). As informações são da Folha de S.Paulo. 

"Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª Vara Federal", declarou Appio nesta quinta-feira (4).

A decisão de Salomão, assinada em 27 de dezembro, representa na prática o fim de um episódio que se arrasta desde maio de 2023. 

Desde 6 de dezembro, Appio está à frente da 18ª Vara Federal de Curitiba, que trata de temas previdenciários. Em novembro, foi decidido que o juiz federal Danilo Pereira Júnior seria o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, posto que foi de Sergio Moro até 2018.

ACUSAÇÕES E PROCESSO

Os métodos da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, sempre foram alvos de crítica de Appio, que também questiona a atuação de autoridades que ganharam notoriedade durante a investigação, a exemplo do senador e ex-juiz Sergio Moro e do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol. 

Como titular da 13ª Vara Federal, Appio assinou decisões polêmicas e se tornou alvo de pedido de suspeição proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em maio, Appio foi afastado temporariamente da unidade por decisão da Corregedoria do TRF-4 por conta de uma ligação que ele teria feito para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli.

Na ligação, Appio estaria fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentava comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância. João Eduardo é sócio de Moro em um escritório de advocacia e, na época do telefonema, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes.

O advogado gravou a ligação, e um laudo da PF encomendado pela corregedoria do TRF-4 apontou que o áudio "corrobora fortemente a hipótese" de que se trata da voz de Appio. O juiz nunca admitiu ter feito a ligação, que foi interpretada pelo advogado como uma espécie de ameaça.

O episódio gerou um processo administrativo disciplinar contra Appio na Corregedoria do TRF-4. Mas o magistrado conseguiu transferir o caso para análise da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No CNJ, Salomão conduziu uma audiência de mediação entre Appio e o TRF-4, em outubro. Pela corte regional, estavam Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4, e a juíza Vânia Hack de Almeida, corregedora regional.

Durante o encontro, Appio reconheceu que praticou "conduta imprópria", sem entrar em detalhes do caso, e houve um acordo para que o processo disciplinar fosse encerrado. Pelo acordo, Appio se inscreveria para outra vara federal, deixando em definitivo a Lava Jato, o que aconteceu no final do ano passado.

O processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz federal Eduardo Fernando Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, em trâmite na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu, nesta quarta-feira (20), avocar – tomar a competência – ao CNJ o julgamento para melhor instrução e esclarecimento dos fatos.

Na terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o PAD contra Appio fosse analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e não pelo TRF-4 (lembre aqui). 

Salomão ressaltou decisão proferida por Toffoli, que, entre outros pontos, argumentou que não faz sentido que corram no CNJ as reclamações disciplinares instauradas contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli, bem como contra a juíza Gabriela Hardt – que atuaram na vara federal –, enquanto apenas o juiz Eduardo Appio é investigado disciplinarmente pelo TRF4.

“Tais constatações iniciais – somadas às diversas alegações de parcialidade (por variados motivos) que recaem sobre vários juízes e desembargadores envolvidos nos julgamentos de casos da denominada Operação Lava Jato – permitem concluir que há conexão entre o caso apurado no processo administrativo disciplinar contra o magistrado Eduardo Appio instaurado, no âmbito do TRF4, e os casos que motivaram as reclamações disciplinares neste Conselho Nacional de Justiça contra os desembargadores Marcelo Malucelli, Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, bem como contra a juíza federal Gabriela Hardt”, afirmou o corregedor nacional.

Em sua decisão, Luis Felipe Salomão destacou que, em apuração preliminar realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito da correição na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4, há indícios de falta de dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato, promovendo o repasse de valores depositados à Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados.

O afastamento cautelar de Eduardo Appio da 3ª Vara Federal de Curitiba foi mantido. Salomão solicitou que o ministro Dias Toffoli e o TRF-4 sejam oficiados, com o encaminhamento da decisão, bem como requisitou ao tribunal regional a íntegra do PAD instaurado contra Appio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou a suspeição declarada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o juiz Eduardo Fernando Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, nos processos ligados à Operação Lava Jato. Com a decisão, assinada pelo desembargador federal Loraci Flores de Lima, todos os atos e decisões do magistrado no âmbito da força-tarefa foram anulados. 

Appio foi afastado cautelarmente das funções em maio e recorreu da decisão no STF. Na decisão publicada nesta terça-feira (19), Toffoli também determina que o processo administrativo contra Appio seja analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e não pelo TRF-4. 

SUSPEIÇÃO

Ao declarar Appio suspeito para julgar os processos da Lava Jato, o TRF-4 afirmou que Ministério Público Federal (MPF) apresentou elementos “concretos e objetivos” que revelam a parcialidade do juiz para processar e julgar as ações. Ao todo, o MPF apresentou 28 exceções de suspeição no período de 28 de fevereiro a 30 de março (saiba mais). 

Eduardo Appio foi denunciado à Corregedoria Regional da 4ª Região por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli, do TRF-4. Appio é alvo de investigação que apura telefonema suspeito que serviria para intimidar o desembargador envolvido no julgamento de outro processo disciplinar contra o magistrado de Curitiba. 

Ele teria consultado o número de Eduardo Barreto Malucelli, filho de Marcelo, em um processo, por duas vezes. Isso, pouco tempo antes de João Malucelli, sócio do escritório de advocacia do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União) e namorado da filha de Moro, receber uma ligação telefônica, em 13 de abril, considerada suspeita, solicitando informações sobre seu pai, o que foi considerado como possível tentativa de intimidação ou ameaça.

VOTO DO RELATOR

Para Dias Toffoli, no julgamento de suspeição de Eduardo Fernando Appio foram considerados certos fatos e condutas que, para além de não se incluírem no rol do artigo 254, do Código de Processo Penal, antes não foram cogitados para o reconhecimento de suspeição de outros juízes e desembargadores do TRF-4 que atuaram na Lava Jato. 

O ministro cita, como exemplo, as negativas das exceções de suspeição contra o então juiz Sérgio Moro e a juíza substituta da 13ª Vara Federal Criminal, Gabriela Hardt.

Outra alegação do MPF rebatida pelo ministro do STF para anular a suspeição é em relação ao pai de Appio, o ex-deputado Francisco Appio. Conforme o Ministério Público Federal, o nome do pai do juiz aparece na lista de autoridades que supostamente foram beneficiadas com pagamento realizado pela Odebrecht, com o apelido de “Abelha”. Toffoli afirma que as planilhas citadas já foram declaradas “imprestáveis”.

“Além de se tratar de pessoa já falecida - situação inapta a ser subsumida no art 254, II, CPP -, deve-se recordar que, na espécie, assomam-se a isso outras circunstâncias relevantíssimas, como, por exemplo, a necessária comprovação de que o apelido 'Abelha' a ele correspondesse. Ademais, as planilhas em questão já haviam sido declaradas provas inválidas”, complementa.

ATUAÇÃO DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS 

Toffoli também destaca a conduta do desembargador Marcelo Malucelli, que responde a denúncia apresentada ao CNJ por ter proferido decisão em processo após o Supremo Tribunal Federal ter determinado a suspensão de ações penais contra Rodrigo Tacla Duran. 

Malucelli é autor da decisão que restabeleceu a prisão preventiva de Tacla Duran, depois de o advogado citar Moro e o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol em uma suposta tentativa de extorsão. No entanto, o desembargador negou ter ordenado nova prisão preventiva, mesmo a Justiça Federal de Curitiba tendo confirmado a ordem. 

Três dias depois da decisão contra Tacla Duran, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu prazo de cinco dias para que Malucelli prestasse informações sobre a ordem de prisão. O objetivo do procedimento era saber se o desembargador cometeu falta disciplinar ao emitir a ordem e apurar seus vínculos com Moro.

A decisão ainda aponta que houve determinação da Corregedoria Nacional de Justiça para que o desembargador Loraci Flores de Lima, designado como relator da Lava Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após a saída de Malucelli,  prestasse informações sobre alguns fatos. 

Entre os questionamentos levantados pela Corregedoria está o fato de o irmão de Flores de Lima ser conhecido delegado da Polícia Federal que atuou à frente da Lava Jato e da  Operação Banestado 2004, ao lado de Dallagnol e Moro. Além do grau de parentesco, o delegado seria muito próximo de Moro, “mantendo sólido vínculo de amizade e de confiança com o ex-juiz, este tratado na reclamação como notório desafeto do advogado”. 

“Não há razão para que as reclamações disciplinares já instauradas em face dos desembargadores federais - Loraci Flores e de Lima e Marcelo Malucelli  - e da juíza Gabriela Hardt tramitem perante o Conselho Nacional de Justiça e que apenas o juiz Eduardo Fernando Appio seja investigado disciplinarmente perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, defende Dias Toffoli.

CORREIÇÃO NA 13ª VARA

Segundo Toffoli, há que se questionar a atuação de todos os outros juízes que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, já que relatório parcial da correição feita na unidade pela Corregedoria Nacional de Justiça aponta uma série de irregularidades. 

“Apuração preliminar identifica hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar. Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na operação lava-jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados. Obtenção de informações com emprego das seguintes técnicas: exploração de mídia e documentos, requisições de documentos e oitivas de pessoas em torno do fato. O estudo do conjunto aponta para a ocorrência das infrações e para a necessidade de aprofundamento e expansão do foco”, diz o relatório.

O trabalho correcional identificou pagamentos à Petrobras que totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a companhia era investigada nos Estados Unidos. O relatório também alerta para acordo entre a Petrobras e a Lava Jato, com a finalidade de destinar o valor de multas aplicadas em acordo firmado pela Companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba.

“Ou seja, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”.

Com as constatações, Dias Toffoli determina a  suspensão do procedimento administrativo disciplinar em face do juiz Eduardo Fernando Appio “notadamente enquanto se aguarda o desfecho da Correição Extraordinária promovida pela Corregedoria-Nacional de Justiça, a quem competirá, igualmente, analisar eventual avocação do referido processo disciplinar”.

Afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Fernando Appio acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retornar ao posto e, consequentemente, encabeçar novamente a condução dos processos ligados à Operação Lava Jato. De acordo com informações da Carta Capital, o recurso foi distribuído por sorteio ao ministro Dias Toffoli. 

A defesa de Appio alega não ter tido acesso a todo o acervo de provas que fundamentaram a decisão do seu afastamento, sendo assim os advogados afirmam que o juiz teve seu direito à ampla defesa tolhido. Para a defesa, ainda, a decisão foi irregular por ter sido tomada antes da abertura de qualquer processo administrativo disciplinar (PAD).

A defesa também critica a atuação pessoal do ex-juiz e senador Sergio Moro (União) na busca pelo afastamento de Appio da Lava Jato. 

SUSPEIÇÃO E AFASTAMENTO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou Appio  suspeito para julgar os processos da Operação Lavo Jato. Com a decisão, assinada pelo desembargador federal Loraci Flores de Lima, todos os atos e decisões do magistrado no âmbito da força-tarefa também foram anulados (leia aqui). 

Em maio ele foi afastado cautelarmente do cargo (veja aqui). Eduardo Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli, do TRF-4.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou o juiz federal Eduardo Fernando Appio, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspeito para julgar os processos da Operação Lavo Jato. Com a decisão, assinada pelo desembargador federal Loraci Flores de Lima, todos os atos e decisões do magistrado no âmbito da força-tarefa também foram anulados. 

O TRF-4 afirma que Ministério Público Federal (MPF) apresentou elementos “concretos e objetivos” que revelam a parcialidade de Appio para processar e julgar as ações da Lava Jato. Ao todo, o MPF apresentou 28 exceções de suspeição no período de 28 de fevereiro a 30 de março. 

ALEGAÇÕES

Diante das provas juntadas para o pedido de suspeição, o MPF concluiu que Eduardo Fernando Appio realizou doação para acampanha eleitoral da candidata a deputada estadual no Paraná, Ana Júlia Pires Ribeiro, filiada ao Partido dos Trabalhadores; assinou diversos processos judiciais com  'LUL22', disseminou “claramente” sua opinião política e ideológica pelas redes sociais tendo apoiado a hashtag 'Defendam Lula' e curtiu conteúdos publicados por políticos filiados ao PT, PDT, PSB e Psol. 

Além disso, o órgão sinaliza que Appio questionou, ao longo do ano de 2019, a atuação do MPF e de membros do Poder Judiciário na operação. Segundo o MPF, o juiz também teria se declarado “fã” do agora ministro do Supremo Tribunal Federal e então advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin. 

A lista de outros pontos apontados pelo Ministério Público Federal para alegar a suspeição incluem, ainda, transação milionária com o deputado federal André Luiz Vargas Ilário (PT) – condenado na Lava Jato pela prática reiterada dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro – e a presença do nome do pai do juiz na lista de autoridades que supostamente foram beneficiadas com pagamento realizado pela Odebrecht. O ex-deputado Francisco Appio foi identificado na lista com o apelido de “abelha”. 

PRINCIPAIS DECISÕES 

O magistrado assumiu a  titularidade da Vara no Paraná em 8 de fevereiro deste ano, passando a ocupar a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4. 

Em maio ele foi afastado cautelarmente do cargo (veja aqui). Eduardo Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli, do TRF-4.

Neste período de atuação na 13ª Vara de Curitiba, Appio decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef e revogou a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, transformando-o de réu da ação penal em testemunha. 

O juiz federal Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato enfrentará um processo disciplinar. A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a instauração do processo. O prazo inicial para conclusão é de 140 dias.

A decisão foi tomada em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (24). A aprovação da instauração do processo disciplinar foi por unanimidade. E, por 15 votos a 2, também ficou decidido que ele segue afastado do cargo. A decisão ainda não foi publicada. As informações são da Folha de S.Paulo.

"A defesa atua em três frentes, no TRF4, no CNJ e no STF, e confia na reversão imediata da decisão", disse o advogado Alexandre Wunderlich, responsável pela defesa do juiz afastado.

ATUAÇÃO E INVESTIGAÇÃO

Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara de Curitiba em fevereiro desde ano. O juiz foi afastado no dia 22 de maio, por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4, no bojo de um procedimento disciplinar.

Appio é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em 13 de abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.

João Eduardo é sócio do senador e ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e, naquela época, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes sobre o réu Rodrigo Tacla Duran, que desde 2017 vem dizendo que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo.

A relação indireta entre Moro e Marcelo Malucelli foi contestada e o magistrado do TRF-4 acabou deixando a relatoria da Lava Jato.

João Eduardo gravou a ligação, que foi encerrada com uma pergunta interpretada pelo advogado como uma espécie de ameaça: "E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada?".

Um laudo da Polícia Federal, encomendado pela Corregedoria do TRF-4, aponta que o áudio "corrobora fortemente a hipótese" de que se trata da voz de Appio.

Além disso, a Diretoria de Tecnologia da Informação do TRF-4 informou que o IP do computador do juiz consultou um processo no qual atua o advogado João Eduardo apenas minutos antes do horário da ligação. Dentro do processo, com um login de magistrado, é possível ver o número de celular do advogado. Mas, Appio vem negando ter feito a ligação.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, manteve o afastamento cautelar do juiz federal Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual tramitam os processos da Operação Lava Jato. A Corregedoria afastou o magistrado das suas funções em maio deste ano, depois das acusações de que teria cometido infrações  disciplinares consideradas graves. 

Salomão disse, na decisão assinada no domingo (16), que existem elementos suficientes para manter o juiz afastado e cita “conduta gravíssima”. O corregedor também afirma que a permanência de Appio no cargo poderia atrapalhar as investigações. 

O ministro destacou que o afastamento cautelar “não possui a finalidade de intimidar ou punir os infratores, mas sim de evitar a continuidade da prática de comportamentos de efeitos danosos”. O corregedor nacional aponta ainda que há elementos suficientes para a manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações, já que a gravidade das condutas praticadas foi constatada e aparenta possível ameaça ao desembargador da mesma Corte.

“A continuidade do magistrado investigado no exercício da atividade jurisdicional poderia atrapalhar a regular apuração de todo o ocorrido, com o livre acesso aos sistemas de informática da Justiça Federal e a possibilidade de manipulação de dados essenciais à investigação”, ressaltou. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tem cinco dias para encaminhar informações sobre o caso ao CNJ.

De acordo com a decisão, o juiz Eduardo Appio foi afastado cautelarmente pelo TRF-4 após indícios de que teria sido o autor de uma ligação telefônica com supostas ameaças ao desembargador federal Marcelo Malucelli, e seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli.

Como pontua a Folha de S.Paulo, João Eduardo é sócio do senador e ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e, naquela época, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes sobre o réu Rodrigo Tacla Duran, que desde 2017 vem dizendo que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo. A relação indireta entre Moro e Marcelo Malucelli foi contestada, e o magistrado do TRF-4 acabou deixando a relatoria da Lava Jato.

A Corregedoria local também determinou que o juiz devolvesse os equipamentos eletrônicos funcionais, como computador e celular.

Luis Felipe Salomão ainda indeferiu o pedido para que o CNJ passasse a ser responsável pelo procedimento disciplinar instaurado contra Eduardo Appio pelo TRF4. 

Em sua decisão, o corregedor afirmou que não há qualquer circunstância fática que autorize a avocação do processo pelo CNJ. “Verifica-se, conforme consulta realizada no PJeCor, que o feito tem o seu curso regular, com a apresentação de defesa prévia e requerimento de produção de provas pelo investigado, consistente no pedido de espelhamento das mídias apreendidas”.

Em um despacho, o corregedor regional Cândido Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou o despejo do juiz Eduardo Appio de seu gabinete na 13ª Vara Federal de Curitiba - responsável pelos processos da Lava Jato. 

Na decisão, o TRF-4 determina que todos os bens particulares do magistrado sejam retirados da sua então sala, incluindo fotos família dele e desenhos de sua filha. A autorização é para que o diretor da 13ª Vara, com apoio da diretora administrativa da seção, retire os objetos do gabinete e devolvam ao juiz. "A diligência deverá ser realizada com discrição", determina Leal.

Conforme a Folha de S.Paulo, a medida causou constrangimento aos servidores do gabinete, já que Appio foi afastado apenas preventivamente de suas funções, e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para voltar ao cargo.

LEMBRE O CASO

Appio foi acusado, no mês passado, de passar um trote em João Malucelli, namorado da filha do ex-juiz e senador Sergio Moro (União) e sócio da família do senador em um escritório de advocacia.

João Malucelli é filho de um desembargador do TRF-4, Marcelo Malucelli, que estava sendo acusado de parcialidade em decisões da Lava Jato pelas ligações de sua família com a de Moro.

Quando assumiu a 13ª Vara de Curitiba, Appio começou a passar um pente fino em decisões judiciais e administrativas da Operação Lava Jato, revertendo várias delas. Com a atitude, passou a ser criticado por ex-integrantes da operação, como Moro e Deltan Dallagnol. 

Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de afastar Eduardo Appio, juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, uma juíza alinhada ao senador Sergio Moro (União) ficará com os processos da operação. Essa reviravolta reacende o debate político sobre a investigação iniciada no Paraná. As informações são da Folha de S.Paulo.

Eduardo Appio será substituído  inicialmente por Gabriela Hardt, que mostrou alinhamento com Moro na época em que ele ainda era juiz e que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP), em 2019 —em sentença que também foi anulada quando o Supremo Tribunal Federal reviu os processos do petista dois anos depois. 

A juíza substituta Gabriela Hardt assume temporariamente os casos da Lava Jato, dois meses após ter voltado ao noticiário ao atuar em investigação sobre plano de ataque contra Moro elaborado pelo PCC. A juíza, na ocasião, mandou prender 11 suspeitos. Ela tirou o sigilo do caso pouco depois de Lula afirmar em entrevista que via "uma armação" na operação da Polícia Federal sobre o tema.

Conforme apuração da Folha, a reviravolta inflamou os debates políticos sobre a Lava Jato.Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve mandato de deputado federal cassado na semana passada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproveitaram o afastamento de Appio para criticar o magistrado, que costuma se referir aos dois em tom negativo.

Políticos próximos ao governo petista questionaram a medida, vendo uma suposta blindagem do TRF-4 a antigas autoridades da operação.

O AFASTAMENTO

Appio está afastado provisoriamente de suas funções, por conta de uma investigação sobre um suposto telefonema para o filho do ex-relator da Lava Jato, no qual ele fingiria ser outra pessoa. Nos últimos meses, o juiz travou uma série de embates com lava-jatistas, com decisões que contrariaram antigos expoentes da força-tarefa e declaração de simpatia por Lula.

O magistrado da Lava Jato havia tido atrito com o ex-relator Marcelo Malucelli em abril, após ter suas decisões revistas em segunda instância. O ex-relator passou a ser questionado na época sobre seu elo com o ex-juiz Sergio Moro.

O filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia.

O TRF-4 fixou o prazo de 15 dias para que Appio apresente sua defesa prévia no caso. O juiz afirmou que está em férias e que prefere não se manifestar no momento sobre o assunto.

Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro e, desde então, se notabilizou por medidas controvertidas, como revisões de decisões antigas da operação. Também concedeu uma série de entrevistas a respeito dos processos —à Folha disse que a Lava Jato teve momentos "dignos de comédia pastelão".

Entre suas determinações no período, anulou sentença expedida em 2017 contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e mandou prender o delator Alberto Youssef, doleiro que foi pivô da Lava Jato. Ambas as medidas foram revistas pelo próprio TRF-4.

Também promoveu audiências por videoconferência com o advogado Rodrigo Tacla Duran, preso em 2016 e que costuma fazer acusações contra antigas autoridades da operação, como de extorsão.

A LIGAÇÃO

No telefonema que virou objeto da investigação, ocorrido em 13 de abril, o interlocutor aparentemente tenta confirmar o vínculo de João Eduardo com Malucelli. Também questiona ao fim: "O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?", no que foi interpretado como possível ameaça.

Durante a ligação, o homem gravado disse que era um servidor da área da saúde do tribunal, que havia encontrado valores a devolver a Malucelli relativos a despesas médicas inseridas no Imposto de Renda, mas que não queria incomodar o juiz de segundo grau.

Também diz que está ligando de um número não identificado porque utiliza a chamada via Skype "para economizar valores da Justiça Federal" —procedimento que não existe. Uma perícia da Polícia Federal apontou resultado que "corrobora fortemente a hipótese" de que a voz analisada é de Appio.

O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, afirmou que, em 13 de abril, Appio acessou um processo no qual era possível ver os dados do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, como o número de celular.

Minutos depois do acesso, ocorreu o telefonema para o celular de João Eduardo no qual o juiz teria fingido ser um funcionário do TRF-4. João Eduardo desconfiou do contato, colocou a ligação em viva voz, e outra pessoa começou a gravar o diálogo. O vídeo com a conversa foi entregue à polícia.

O corregedor indicou que o magistrado de primeira instância pode ter violado ao menos seis normas previstas no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura.

Segundo Leal Júnior, ao fazer ligação utilizando identificador bloqueado e se passando por terceira pessoa, o juiz Appio estaria infringindo trecho da lei no qual o magistrado tem o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular".

Ainda dentro do Código de Ética da Magistratura Nacional, o corregedor também indica violação ao artigo 37, que não permite "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções", e ao artigo 4º, que exige do magistrado um comportamento "eticamente independente", que "não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega".

O corregedor também apontou que houve a publicação, no perfil de um advogado e professor de direito, de um print de tela do sistema da Justiça Federal com dados pessoais do filho do ex-relator da Lava Jato.

De acordo com técnicos do TRF-4, o print só pode ter sido realizado por "usuário logado com o perfil de magistrado". A postagem ocorreu no mesmo dia do telefonema.

A ordem de afastamento de Appio incluiu a imediata suspensão de acesso do juiz às dependências da Justiça Federal e a sistemas, como a rede corporativa interna. Ele também precisa devolver desktop, notebook e celular funcionais utilizados.

A decisão foi questionada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para quem o juiz "rastreia fraudes da Lava Jato" e, por isso, há "algo de podre" nas circunstâncias. Ivan Valente, deputado federal do PSOL-SP, disse que tudo indica se tratar de "mais uma armação política". "Dallagnol e Moro comemoraram, isso já diz muita coisa."

Sergio Moro, ex-juiz da operação, disse em rede social, que nunca tinha ouvido falar de situação na qual "o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas".

Em rede social, Deltan compartilhou o vídeo da gravação do telefonema atribuído ao juiz afastado e comentou que "essa é a nova Lava Jato do governo da vingança de Lula". "Não lutam mais para combater a corrupção, mas para se vingar de quem a combate", escreveu Deltan.

À frente da Operação Lava Jato, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, foi afastado cautelarmente das suas funções. A decisão é da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O magistrado assumiu a  titularidade da Vara no Paraná em 8 de fevereiro deste ano, passando a ocupar a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4.

Conforme a determinação, ao ser afastado o juiz terá também os seus aparelhos eletrônicos de trabalho, incluindo notebook, desktop e celular funcional, apreendidos e encaminhados para perícia. O juiz também ficará sem acesso ao prédio e ao sistema da Justiça Federal até nova decisão.

Eduardo Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli, do TRF-4. Conforme o Uol, Appio é alvo de investigação que apura telefonema suspeito que serviria para intimidar o desembargador envolvido no julgamento de outro processo disciplinar contra o magistrado de Curitiba. 

Segundo as apurações, Appio teria consultado o número de Eduardo Barreto Malucelli, filho de Marcelo, em um processo, por duas vezes. Isso, pouco tempo antes de João Malucelli, sócio do escritório de advocacia do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União),  receber uma ligação telefônica, em 13 de abril, considerada suspeita, solicitando informações sobre seu pai, o que foi considerado como possível tentativa de intimidação ou ameaça.

Na decisão consta que Marcelo Malucelli estava entre os desembargadores responsáveis por julgar outro procedimento contra Eduardo Appio, que havia determinado "correições parciais" quanto ao juiz no dia anterior à ligação, em 12 de abril. Uma perícia feita em gravação do telefonema apontou muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio", num nível 3 de um total de 4 (em que há semelhança extrema). Por esse motivo, os fatos também foram comunicados à Polícia Federal com a solicitação de perícia para atestar a autoria da ligação.

A decisão do afastamento de Eduardo Appio foi provocada por representação do desembargador Malucelli. No dia 11 de abril, o desembargador restabeleceu uma decisão que determinava a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran.

Agora, Appio tem 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao tribunal.