Continuidade do mandato de Eduardo Bolsonaro será foco de embate entre partidos governistas e de oposição

Com o retorno do recesso parlamentar, a partir da próxima segunda-feira (4), entre os muitos temas que estão na agenda dos trabalhos da Câmara e Senado, certamente surgirão discussões acaloradas a respeito da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo norte-americano, e a influência que exerceu para a decisão de Donald Trump de impor um tarifaço a diversos produtos brasileiros.

 

Se do lado da oposição e do PL, partido do deputado, já foram apresentadas propostas que permitam a Eduardo Bolsonaro continuar atuando nos Estados Unidos, do lado do governo e de partidos da base aliada, outras ações já estão sendo articuladas no sentido contrário, de impedir estratégias para que ele possa manter o mandato mesmo fora do país. 

 

Do lado da oposição, já surgiram projetos como o que foi apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para modificar o Regimento Interno da Câmara a fim de permitir que deputados federais possam tirar dois períodos de licença, com 120 dias cada. Atualmente, os deputados só podem tirar apenas um pedido de licença de quatro meses durante uma legislatura de quatro anos. 

 

A proposta do líder do PL busca garantir a continuidade da atuação de Eduardo Bolsonaro, permitindo que ele permaneça afastado por mais tempo, sem que incorra em faltas que podem levar à perda do mandato.  “Vale lembrar que a licença para tratar de interesses particulares dar-se-á sem remuneração”, reforça Sóstenes Cavalcante.

 

Outra medida que foi apresentada pela oposição e que deve ser discutida a partir do retorno dos trabalhos é a criação da figura do “deputado remoto”, que permitiria ao parlamentar atuar fora do país, mesmo durante o período de licença. A proposta foi apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), e busca da mesma forma alterar o Regimento Interno.

 

O deputado do PL defende que a medida não beneficiará apenas Eduardo Bolsonaro, mas todos os parlamentares, inclusive os que se ausentam do país para cumprir missões oficiais. 

 

Uma outra ideia surgida entre lideranças de oposição seria a de nomear o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário em algum governo estadual. De acordo com a ideia, Eduardo Bolsonaro se licenciaria do mandato de deputado e assumiria uma secretaria, e desta forma continuaria morando nos Estados Unidos. 

 

Essa solução estaria sendo estudada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, que vem debatendo com lideranças do PL a possibilidade de criação de uma pasta, a de Relações Internacionais, que seria destinada a Eduardo Bolsonaro. Para tomar a medida, entretanto, o governo precisaria alterar as regras para a posse de secretários estaduais, permitindo que ela ocorresse à distância. 

 

A estratégia que vem sendo articulada pela oposição já encontra resistência por parte de deputados de partidos aliados ao governo Lula. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), por exemplo, protocolou, nesta quinta (31),  um projeto de lei que inclui na lista de atos de improbidade administrativa nomear uma pessoa para dificultar sua responsabilização penal.

 

Tabata propõe alterar a lei de improbidade administrativa para enquadrar o ato de nomear ou manter em cargo de livre nomeação uma pessoa com a finalidade de dificultar, impedir ou embaraçar a responsabilização civil, administrativa ou penal de um agente público.

 

“Há urgente necessidade de alteração da atual legislação com o fim de tornar ainda mais evidente a impossibilidade de se utilizar a nomeação para cargos em comissão, de natureza política ou não, como mecanismo de impunidade“, afirma a deputada na justificativa.

 

Outras ações contra Eduardo Bolsonaro foram tomadas pelo íder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Entre eles estão um pedido à presidência da Câmara para que decida pela suspensão cautelar do mandato e o imediato bloqueio da remuneração do deputado, incluindo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias.

 

Lindbergh argumenta que Eduardo obteve uma licença de 120 dias em 20 de março de 2025 e desde então esteve fora do Brasil e desenvolveu atividades políticas nos Estados Unidos. O período da licença terminou no último dia 20 de julho.

 

O líder do PT afirmou que, mesmo licenciado, Eduardo Bolsonaro continuou a usar o título e o prestígio político como parlamentar para atuar no exterior, fazendo “campanhas contra o Brasil”, aproveitando-se de uma “imunidade simbólica” e do “uso informal de seu mandato” para legitimar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo brasileiro.

 

O documento cita que essa atuação motivou a apresentação de duas representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, em 25 de maio e 11 de julho de 2025, ambas pedindo a cassação do mandato do deputado por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.