Oposição anuncia obstrução no Congresso, defende anistia e fim do foro privilegiado após prisão de Bolsonaro

Parlamentares da oposição protestaram nesta terça-feira (5) contra a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em reação, deputados e senadores aliados anunciaram que irão adotar uma estratégia de obstrução nas atividades do Congresso Nacional. O mecanismo é utilizado para dificultar ou impedir votações nas Casas Legislativas.

A medida foi apresentada durante coletiva à imprensa no retorno dos trabalhos parlamentares, em Brasília. De acordo com aliados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a prisão domiciliar a Bolsonaro provocou mobilização do grupo oposicionista.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, anunciou o que classificou como um “pacote da paz”, com propostas que incluem a aprovação de anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, atualmente paralisada na Câmara dos Deputados, será uma das prioridades da bancada.

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, afirmou que, caso assuma interinamente a presidência da Casa, poderá pautar a proposta de anistia, independentemente da decisão do presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Outro ponto defendido pelo grupo é o fim do foro privilegiado para parlamentares. Atualmente, o STF entende que autoridades que cometem crimes no exercício do cargo devem manter o foro mesmo após o fim do mandato — entendimento que se aplica a casos de renúncia, cassação ou não reeleição.

A decisão contrasta com o posicionamento anterior do próprio Supremo, de 2018, que restringia o foro privilegiado apenas aos crimes praticados durante o mandato e em razão da função pública.