operacao contencao

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) garantiu que vai investigar as ações de policiais militares durante a megaoperação que deixou mais de 120 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (29), o procurador-geral de Justiça do estado, Antônio José Campos Moreira, afirmou que determinou a verificação das câmeras corporais utilizadas por policiais que participaram da ação. 

"O MP atuará com profunda independência, exercendo com responsabilidade critério as suas funções constitucionais. Como servidores públicos, temos o dever de apurar esses fatos com rigor. E isso será feito, sem estabelecer premissas", afirmou Antônio José Campos Moreira. As informações são do g1. 

Em resposta a fala do secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, que disse ter perdido parte dos registros das câmeras devido à duração limitada das baterias dos equipamentos, Moreira destaca que o acesso e a checagem das imagens são parte essencial da apuração sobre as mortes ocorridas durante a ação. 

Campos Moreira afirmou que o MP requisitou um relatório detalhado sobre o efetivo policial empregado, com a descrição das armas utilizadas, munições apreendidas e projéteis recolhidos. Todo o material será submetido a perícia balística. A duração das baterias das câmeras corporais dos policiais também serão apuradas, segundo o procurador-geral.

Conforme o procurador-geral, o Ministério Público já formalizou o pedido de verificação e terá promotores acompanhando os depoimentos de policiais e as perícias em curso. “Já está em curso o pedido de verificação das câmeras corporais, que para nós é muito importante. Esse promotor que está no IML e dois colegas vão acompanhar todos os depoimentos em sede policial”, afirmou Campos Moreira.

Sobre a retirada dos corpos e preservação da cena, o procurador-geral destacou que a ação dos moradores, que retiraram os corpos de uma região de mata em direção a uma praça pública, dificulta, mas não inviabiliza a perícia. “A rigor são duas perícias distintas. Uma seria a do local, que exige a preservação. Entendemos a dificuldade dessa preservação, não estamos em um ambiente urbano, estamos em uma mata. O ideal é que o local do crime seja preservado. Isso dificulta, mas não inviabiliza a apuração”, disse.

O Governo Federal firmou, nesta quarta-feira (29), uma parceria técnica com o governo estadual do Rio de Janeiro para contribuir com as investigações sobre os resultados da “Operação Contenção”, que deixou mais de 130 pessoas mortas na capital fluminense, e intensificar o combate ao narcotráfico. A parceria foi firmada após uma reunião de emergência entre o governador estadual Cláudio Castro (PL) e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) e Rui Costa (Casa Civil). 

“Tivemos um diálogo importante. Se o problema é nacional, o Rio de Janeiro é um dos principais focos. Daqui saiu uma proposta concreta: a criação de um Escritório Emergencial de Enfrentamento ao Crime Organizado”, anunciou o governador Cláudio Castro.

Ele explica que o novo escritório será coordenado por representantes do governo do estado e do governo federal. “A ideia é que nossas ações sejam 100% integradas a partir de agora, inclusive para vencermos possíveis burocracias. Vamos integrar inteligências, respeitar as competências de cada órgão, mas pensando em derrubar barreiras para, de fato, fazer segurança pública”, destaca.

LEIA MAIS: 

• Após operação com mais de 60 mortos, governo federal comunica reunião emergencial com Cláudio Castro
• Lewandoski afirma que “não recebeu” pedido de suporte do governo do RJ e reforça projeto “anti-facção”

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que a participação do governo federal será pautada no intercâmbio de profissionais especializados para fortalecer as investigações e ações de segurança pública.

“Colocamos à disposição do governador e das autoridades de segurança peritos criminais que podem ser mobilizados pela Força Nacional e também de outros estados. Médicos legistas, odontólogos, peritos. Também temos bancos de dados no que diz respeito a DNA, balística, tudo isso estamos colocando à disposição do governador”, afirmou.

O ministro da Justiça afirmou também que o governo federal vai ampliar o número de agentes da Polícia Federal e da Força Nacional no estado, como resposta à escalada da violência.

“Durante a crise, já aumentamos o efetivo da Polícia Federal no entorno da capital em pelo menos 50 integrantes. Em breve, enviaremos outro número equivalente. Claro que temos um número relativamente pequeno para patrulhar todo o território, mas, nesta situação de emergência, vamos ampliar. Também vamos aumentar, dentro do possível, o número de integrantes da Força Nacional”, detalha.

Após divergências sobre um suposto pedido de suporte do governo fluminense, o ministro da Justiça pontuou ainda que foi estabelecido o modus operandi de solicitação de suporte entre os entes: O senhor governador certamente fará um pedido para que nós, dentro das nossas possibilidades, façamos isso. Essa é a rotina: o governador solicita, nós estimamos os números disponíveis e autorizamos o deslocamento dessas forças”, completa.

A Operação Contenção, realizada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) nesta quarta-feira (29), se tornou a ação policial com o maior número de mortes registradas no país, superando o emblemático caso do Massacre do Carandiru, em São Paulo, quando 111 presos foram mortos. Com 138 corpos encontrados, a “Contenção” superou a ação no presídio paulista em 1992. 

Segundo o registro do governo estadual fluminense, foram contabilizados 64 mortes, incluindo quatro policiais militares, no entanto, nesta quarta-feira (29), os moradores dos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital, encontraram mais 74 corpos em áreas de mata próximas às comunidades.

Segundo informações do g1, ainda não há confirmação do governo de Cláudio Castro (PL) se essas novas mortes serão incluídas no balanço oficial. Mesmo sem atualização, a operação já é a mais letal da história do estado e do século 21 no Brasil.

A “Megaoperação” no Rio durou mais de 12h de confronto, e segundo o governo do estado, o objetivo era cumprir 69 mandados de prisão em 180 endereços e conter a expansão territorial do Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado. A ação recebeu fortes retaliações do crime organizado, que utilizou barricadas, drones e lançaram bombas para impedir o avanço das forças policiais.

RELEMBRE O CARANDIRU 
O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar (PM) de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru na tentativa de conter uma rebelião interna. Ao final da ação, o Ministério Público (MP) registrou que 111 detentos foram mortos, sendo 77 deles pelos policiais e 34 por outros presos. 

A ação era considerada, até esta quarta-feira (29), a operação policial mais letal da história brasileira, de acordo com órgãos de direitos humanos. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto de Natal a agentes de segurança pública condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos, incluindo os policiais condenados na ação do presídio paulista.

Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) seguiu o cumprimento do decreto e extinguiu todas as penas dos 74 policiais militares condenados por executarem a tiros 77 presos.

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (28), que solicitou uma reunião emergencial com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para analisar os desdobramentos da Operação Contenção, a mais letal da história do Rio, com mais de 60 mortos. O comunicado, enviado ao Palácio Guanabara por meio da Casa Civil, informou ainda que a reunião terá a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

A reunião, que acontecerá no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (29), também contará com a presença do diretor-executivo da Polícia Federal, William Murad. No mesmo comunicado, o governo ainda a disponibilidade de vagas em presídios federais para receber ao menos nove dos mais de 80 presos nas ações realizadas na capital fluminense. 

LEIA MAIS

• Lewandoski afirma que “não recebeu” pedido de suporte do governo do RJ e reforça projeto “anti-facção”

• Governo Lula rebate falas de Cláudio Castro que sugerem omissão federal em ações de segurança pública

Ambas as medidas foram definidas na tarde desta terça, após reunião coordenada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, com a participação dos ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia Geral da União), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Sidônio Palmeira (Comunicação) e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos. 

Segundo o Palácio do Planalto, as forças policiais e militares federais reiteraram durante a reunião que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação. A posição reafirma o comunicado realizado pelo ministro Ricardo Lewandowski em coletiva de imprensa.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandoski afirmou que está à disposição do governo estadual do Rio de Janeiro, comandado por Claúdio Castro (PL), para dar suporte às operações contra as facções criminosas do estado. Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (28), o ministro destacou que, até o momento, não recebeu nenhum pedido de auxílio com relação à Operação Contenção, que já se tornou a mais letal da história do Rio. 

Segundo o último levantamento da Secretária de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SSP-RJ), ao menos 60 pessoas morreram, sendo quatro policiais militares, e mais de 80 foram presas. “Quero prestar minha solidariedade às famílias dos policiais mortos, minha solidariedade às famílias dos inocentes que também pereceram nesta operação e me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário”, iniciou Lewandoski. 

“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro enquanto ministro da justiça e da Segurança Pública para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”, ressaltou o ministro. 

LEIA TAMBÉM:

• Governo Lula rebate falas de Cláudio Castro que sugerem omissão federal em ações de segurança pública
• Líder de facção da Bahia morre durante operação da polícia no Rio de Janeiro

Perguntado sobre a possibilidade de aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ato administrativo que permite ao presidente utilizar as Forças Armadas na segurança pública, o ministro Ricardo Lewandoski, destacou que a operação do GLO é cmomplexa e ainda não foi considerada. 

“A GLO é uma operação complexa que está prevista na Constituição Federal, no artigo 142”, diz. “[O ato] Estabelece regras bastante rígidas para que essa operação de garantia da Lei e da Ordem aconteça e um dos requisitos ou pré-condições é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança e transfiram então as operações de segurança para o governo federal, mais especificamente para as forças armadas. Então, é um procedimento complexo e demanda uma série de condições e requisitos para que ela possa ser operada”, afirma. 

O ministro comentou ainda que o governo Lula “já cumpriu seu dever” de pautar a segurança pública no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a PEC da Segurança Pública, mas garantiu que novas medidas, incluindo uma “Lei Anti-Facção” serão enviados aos Legislativo.

“O Governo Federal cumpriu com seu dever, apresentou uma solução sistemática, holística e estruturante no diz respeito à segurança pública de acordo com o federalismo cooperativo que nos vivemos”, detalhou. “Agora, preparamos um projeto de lei anti-facção, que um projeto bastante complexo, que vai alterar o Código Penal”, afirma. “É um pacote que nós vamos oferecer ao Congresso Nacional para combater as facções de forma bastante ampla, e pessoalmente tratando de descapitalizá-las”, concluiu o ex-ministro do STF.