Moraes tira sigilo de depoimentos de Mauro Cid e determina prazo para defesa de denunciados
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu a retirada do sigilo da delação premiada efetuada em 2024 pelo tenente-coronel Mauro Cid. O militar era ex-ajudante do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes abriu um prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República apresentem suas defesas por escrito.
A medida chega após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter apresentado ao STF uma denúncia contra Bolsonaro por envolvimento em um plano de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
O ministro do STF argumentou que a denúncia apresentada por Gonet encerra o período de investigação e justifica o fim do sigilo da delação, segundo a Folha de S.Paulo.
"A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações", afirmou o ministro.
De acordo com a reportagem, após o posicionamento das defesas é que a Primeira Turma do STF vai se reunir para debater se vai aceitar a denúncia da PGR. Caso seja acolhida, os denunciados se tornam réus.
"Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus —uma vez instaurada eventual ação penal— têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores", apontou Moraes