Bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA no Brasil, diz Alexandre de Moraes
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que os bancos que estão no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostos pelos Estados Unidos em solo brasileiro. A declaração ocorreu durante entrevista à Reuters nesta quarta-feira (20). De acordo com Moraes, essas entidades podem ser penalizadas internamente.
"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", afirmou o ministro.
Moraes ainda citou e criticou o uso da Lei Magnitsky e apontou que a decisão do governo americano seria totalmente equivocada.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, complementou.
Sobre o presidente dos EUA, Donald Trump, o ministro comentou que aguarda que as medidas anunciadas sejam revertidas.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, observou.