lei da dosimetria

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. Em entrevista coletiva realizada neste sábado (9), no Rio de Janeiro ao jornal O Globo, o parlamentar classificou a medida como uma "canetada burocrática" contra a vontade da maioria do Congresso Nacional.

A suspensão determinada por Moraes ocorre enquanto a Corte analisa ações que questionam a constitucionalidade da lei, promulgada recentemente pelo Legislativo. Para o senador Flávio Bolsonaro, "a determinação monocrática abala a democracia ao revogar uma decisão tomada pelos representantes eleitos".

Além das críticas à decisão em si, Flávio Bolsonaro acusou o magistrado de ter influenciado diretamente a redação do texto original no Congresso por meio de um "jogo combinado" com o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade). Segundo o senador, essa proximidade teria impedido o avanço de uma proposta de anistia "ampla, geral e irrestrita".

A Lei da Dosimetria é vista como um mecanismo que poderia abrandar as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a suspensão imposta por Moraes, a eficácia da norma segue paralisada até o julgamento definitivo pelo plenário do STF.