Oposição ameaça reagir à decisão de Moraes com retomada da PEC da anistia aos condenados do 8 de Janeiro
Por Redação
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria levou parlamentares da oposição a ameaçarem uma reação no Congresso Nacional.
O movimento incluiria a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Segundo informações do jornal O Globo, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusam Moraes de afrontar a soberania do Legislativo e afirmam ter sido surpreendidos pela decisão.
Do outro lado, parlamentares governistas comemoraram a medida e avaliam que ela sinaliza positivamente para as ações que questionam a constitucionalidade da norma no STF.
Moraes determinou no sábado a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede configura um “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão da norma “por segurança jurídica” até análise do plenário da Corte.
A decisão, no entanto, não trata do mérito das ações que discutem diretamente a constitucionalidade da lei.
O despacho também não estabelece prazo para que as ADIs sejam julgadas pelo plenário do STF, o que levou parlamentares tanto da oposição quanto da base governista a adotarem cautela sobre o futuro da norma.