Fachin receberá parlamentares para discutir Lei da Dosimetria e aguarda Moraes para pautar julgamento
Por Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve se reunir com parlamentares nos próximos dias para tratar da chamada Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de um veto presidencial, tornou-se o novo ponto de tensão entre os Poderes após o ministro Alexandre de Moraes suspender temporariamente sua aplicação em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Segundo apuração do jornal 'O Globo', Fachin tem acompanhado com atenção a reação da classe política e indicou a interlocutores que aguarda a liberação do processo por parte do relator, Alexandre de Moraes, para incluir o tema na pauta do plenário.
O presidente da Corte sinalizou que, uma vez liberadas as ações, o julgamento deve ser marcado com celeridade, respeitando o rito regular do tribunal. A procura de parlamentares por audiências reservadas com Fachin aumentou nos últimos dias. O objetivo dos congressistas é discutir os impactos da suspensão da lei, que altera critérios de definição de penas.
Dentro do STF, a avaliação de magistrados é que a decisão de Moraes de suspender a eficácia da lei nas execuções penais do 8 de janeiro segue uma lógica processual padrão. Como a norma foi judicializada por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o relator optou por manter o cenário jurídico atual até que o mérito seja analisado pelo colegiado, evitando mudanças sucessivas que poderiam gerar insegurança jurídica.
As ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria foram protocoladas na última sexta-feira e distribuídas a Moraes por sorteio. Ao suspender a aplicação da lei, o ministro destacou a existência de um “fato processual novo e relevante”.
Moraes já determinou a abertura do rito previsto na Lei das ADIs, solicitando informações oficiais à Presidência da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Após esse período, os autos serão enviados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de retornarem à presidência para marcação do julgamento.