josias gomes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A aprovação ocorreu após o parlamentar passar por sabatina, na manhã desta terça-feira (16), passando por votação secreta, por meio de cédulas físicas. 

A convocação para a sabatina foi realizada pelo presidente da CCJ, deputado estadual Robinson Almeida (PT), no último sábado (13).  Robinson foi também o relator da indicação de Josias. A indicação dele para a cadeira no TCE-BA ocorreu na última quinta-feira (11), quando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou a indicação à AL-BA. 

Agora, a indicação de Josias ao TCE-BA será apreciada em plenário na AL-BA, provavelmente, em votação secreta. Se aprovada, a indicação passará para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A ideia anterior era que a indicação fosse levada a plenário ainda na terça, juntamente com a votação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), que também foi indicado ao TCE, sendo sabatinado na última semana.

Durante a sabatina, em sua declaração, expressou orgulho e mencionou o interesse e a vontade de servir ao Estado nas atividades do TCE.

“Para mim é um orgulho, e eu falei isso ontem com diversas pessoas, que sei do quanto cada uma e cada um de nós tem em nossas atividades parlamentares o interesse e a vontade de servir ao Estado, seja nesta Casa, seja na Câmara Federal, como foi o meu caso, por cinco mandatos, ou nessa nova investida que o governador me incumbiu, a quem agradeço e me coloco à disposição de vocês todos, colegas parlamentares, para que a gente possa dialogar e entender o quanto eu posso ser importante nesse processo. Quero ter a confiança de todos os parlamentares que pertencem à Comissão de Constituição e Justiça, mas também, quando for ao plenário, contar com o apoio de todos vocês e a certeza de que terão alguém lá no Tribunal de Contas do Estado que saberá como ninguém ouvi-los”, afirmou. 

Ele ainda citou duas decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado em relação ao projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e construção da Ponte Salvador-Itaparica. 

“Quero aqui chamar a atenção para duas importantes decisões do Tribunal de Contas do Estado em relação a projetos estratégicos, o VLT e a ponte Salvador Itaparica. Todo o esforço foi feito na direção de que fosse possível viabilizar as duas obras que estão já iniciadas. Esse foi um papel importante. Claro que a contribuição da Assembleia Legislativa é inegável em todo esse processo”, comentou. 

Josias ainda se dirigiu ao líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), revelou uma ligação com o parlamentar, com quem tem uma relação, e expressou sua disposição de dialogar com a oposição. 

“Quero aqui me dirigir ao líder da oposição, Tiago Correia, que é uma pessoa com quem eu tenho uma relação e tomei a iniciativa de fazer uma ligação. Então, logo, o governador me anunciou para dizer a ele a minha disposição de dialogar com a oposição por entender que essa não é uma função de oposição ou de governo. Isso eu fiz questão de frisar a ele e que estou, me coloquei à disposição, claro que pedi o voto, mas fiz questão de falar com ele da importância do diálogo no sentido de esclarecer qualquer assunto que diga a respeito à indicação, para que a gente possa ter uma boa performance aqui e que eu possa ser indicado, confirmado a indicação ao Tribunal de Contas por esse plenário da comissão e, em seguida, no plenário geral da Casa”, concluiu. 

A indicação “surpresa” do deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) pode ser “engavetada” pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por “inconstitucionalidade”. Conforme fontes do Bahia Notícias ligadas ao governo, a indicação por meio de assinaturas de deputados não ocorre quando a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas é de livre-nomeação do governador.

Ao BN, um parlamentar explicou que a vaga deixada pelo ex-conselheiro Pedro Lino (1950-2024) é de indicação exclusiva do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O parlamentar, inclusive, citou uma reportagem do site sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abordando o caso.

“A questão é que essa vaga é de indicação exclusiva do governador, como definiu a recente decisão do STF, que o BN publicou. A coleta de assinaturas de deputados só é utilizada quando a vaga é de indicação da Assembleia, que não cabe nessa indicação”, explicou o parlamentar.

Consultado o Regimento Interno, o Bahia Notícias encontrou no artigo 224-A que os deputados podem realizar a indicação caso o requerimento seja assinado por pelo menos 13 parlamentares da Casa. Todavia, isso só ocorre quando “constatada a competência da Assembleia Legislativa para a indicação”. 

Veja o trecho da página 53 do Regimento:

Aiado a isso, ao subir ao púlpito na sessão desta segunda-feira (15), o líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou que conversou com Luciano e que teria esclarecido que a indicação é de prerrogativa de Jerônimo Rodrigues.

“Acabava de conservar com o deputado Luciano Araújo que teve seu nome ventilado por diversos colegas. É um orgulho para cada um de nós ser lembrado para cumprir tarefas importantes como essa no Conselho de Contas da Bahia. Mas alguns ritos precisam estar colocados, e por uma decisão do STF a essa vaga, ela cabe a indicação do governador da Bahia, não cabendo a indicação da Assembleia ou qualquer personalidade da civil”, disse Rosemberg.

O CASO
Um grupo de deputados da AL-BA protocolou um requerimento formalizando a indicação de Luciano Araújo ao cargo de conselheiro do TCE-BA. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15) e reuniu apoio de 20 parlamentares estaduais.

Ainda na indicação, os deputados reforçaram o currículo de Luciano Araújo, traçando seu histórico como assessor parlamentar, presidente do Solidariedade-BA e, assim, defendendo que o nome cumpre os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-BA. No documento, eles também solicitaram que Luciano seja sabatinado pela CCJ.

Confira os assinantes:

1. Raimundinho da JR (PL);
2. Junior Nascimento (União);
3. Nelson Leal (PP);
4. Paulo Câmara (PSDB);
5. Manuel Rocha (União);
6. Diego Castro (PL);
7. Marcelinho Veiga (União);
8. Angelo Coronel Filho (PSD);
9. Jordávio Ramos (PSDB);
10. Felipe Duarte (PP);
11. Matheus Ferreira (MDB);
12. Ricardo Rodrigues (PSD);
13. Samuel Júnior (Republicanos);
14. Alan Sanches (União);
15. Vitor Azevedo (PL);
16. Marcinho Oliveira (PRD);
17. Emerson Penalva (PDT);
18. Pancadinha (Solidariedade)
19. Cláudia Oliveira (PSD);
20. Hassan (PP).

Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolou um requerimento formalizando a indicação do deputado estadual, Luciano Araújo (Solidariedade), ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), um dia antes da sabatina do deputado federal Josias Gomes (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciar a sua indicação ao mesmo posto, e reuniu apoio de 20 parlamentares estaduais.

Conforme o regimento da AL-BA, para que os deputados da Casa possam realizar a indicação é preciso a assinatura de pelo menos 13 parlamentares. Em documento obtido pelo Bahia Notícias, foi constatado que legisladores da bancada da oposição foram a maioria das assinaturas, mas também há registros de deputados do governo.

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No requerimento, é citado o artigo 94 da Constituição da Bahia, trecho que trata sobre as indicações aos tribunais de contas. Os deputados argumentam que, segundo o texto, 2/3 dos indicados são de prerrogativa da Assembleia Legislativa. O documento foi protocolado por Raimundinho da JR (PL), o qual compõe o bloco governista da AL-BA.

Ainda na indicação, os deputados reforçaram o currículo de Luciano Araújo, traçando seu histórico como assessor parlamentar, presidente do Solidariedade-BA e, assim, defendendo que o nome cumpre os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-BA. No documento, eles também solicitaram que Luciano seja sabatinado pela CCJ.

“Preenche todos os requisitos constitucionais, seja quanto à idade, experiência profissional, reputação ilibada, conhecimentos em administração pública, exercendo função ou atividade nos conhecimentos mencionados, encontrando-se, portanto, habilitado para o exercício do cargo, no qual prestará inestimáveis serviços ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Em face do exposto requer, que seja submetido o presente Requerimento de Indicação nele contida à apreciação prévia da Comissão de Constituição e Justiça e em seguida à deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa”, diz trecho do documento.

Confira os assinantes:

1. Raimundinho da JR (PL);
2. Junior Nascimento (União);
3. Nelson Leal (PP);
4. Paulo Câmara (PSDB);
5. Manuel Rocha (União);
6. Diego Castro (PL);
7. Marcelinho Veiga (União);
8. Angelo Coronel Filho (PSD);
9. Jordávio Ramos (PSDB);
10. Felipe Duarte (PP);
11. Matheus Ferreira (MDB);
12. Ricardo Rodrigues (PSD);
13. Samuel Júnior (Republicanos);
14. Alan Sanches (União);
15. Vitor Azevedo (PL);
16. Marcinho Oliveira (PRD);
17. Emerson Penalva (PDT);
18. Pancadinha (Solidariedade)
19. Cláudia Oliveira (PSD);
20. Hassan (PP).

E AGORA?
Tanto Josias quanto Luciano Araújo devem ser sabatinados pela CCJ na próxima terça-feira (16), em encontro previsto para se iniciar às 10h. A Comissão irá realizar uma votação secreta para aprovar, ou não, o encaminhamento dos nomes para apreciação do plenário, onde ocorrerá a decisão definitiva sobre a indicação ao TCE-BA.

No plenário, também ocorrerá uma votação secreta, para deliberar sobre o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Com uma possível disputa entre Josias e Luciano Araújo, o deputado que receber mais votos será o indicado ao TCE e o nome será encaminhado para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Na sexta, o gestor petista enviou à AL-BA a indicação de Josias Gomes para o cargo de conselheiro do TCE-BA. Com o movimento concretizado, o governo Jerônimo prevê abrir espaço na bancada de deputados petistas: a posse de Josias no TCE alçaria a suplente Elisângela Araújo ao mandato em Brasília, ao menos temporariamente. 

Ela inclusive já atuou na Câmara dos Deputados no ano passado, quando o deputado Zé Neto pediu licença para disputar a eleição municipal em Feira de Santana. A petista deve deixar a cadeira com o retorno do também deputado Afonso Florence, atualmente licenciado para atuar como chefe da Casa Civil de Jerônimo.

O governador Jerônimo Rodrigues comentou, nesta segunda-feira (15), sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12). 

Em entrevista à imprensa, o gestor estadual afirmou que a indicação foi condicionada e feita de acordo com a justiça. Segundo ele, a articulação foi firmada após costuras no cenário político para que o nome de Josias fosse escolhido. 

“É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito”, disse Rodrigues durante vistoria técnica às obras de macrodrenagem do Canal Mangabeira, em Salvador. 

Jerônimo complementou explicando que lideranças políticas da base chegaram a consenso acerca do nome de Josias, em decorrência de ter uma figura ligada à política. 

“O grupo político entende a importância da gente ter uma pessoa que contribui com a política do Estado, como deputado federal, como secretário de Estado. Dará uma grande contribuição ao Tribunal de Contas”, revelou o petista. 

A convocação de Gomes ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para uma sabatina no colegiado na próxima terça-feira (16), às 11h. O encontro servirá para apreciar a indicação ao cargo.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

A mensagem foi encaminhada para a Casa Legislativa ainda nesta quinta-feira (11). Segundo apuracão do Bahia Notícias, a ideia é que a sabatina do parlamentar seja realizada na manhã da próxima terça-feira (16), durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda conforme as informações obtidas pela reportagem, a ideia é que no mesmo dia a indicação seja levada a Plenário para votação dos deputados estaduais. A apreciação de Josias será feita junto com o nome do também deputado Otto Filho (PSD), que já foi aprovado pela CCJ.

Com o movimento concretizado, o governo Jerônimo prevê abrir espaço na bancada de deputados petistas: a posse de Josias no TCE alçaria a suplente Elisângela Araújo ao mandato em Brasília, ao menos temporariamente. Ela inclusive já atuou na Câmara dos Deputados no ano passado, quando o deputado Zé Neto pediu licença para disputar a eleição municipal em Feira de Santana. A petista deve deixar a cadeira com o retorno do também deputado Afonso Florence, atualmente licenciado para atuar como chefe da Casa Civil de Jerônimo.

A vaga está aberta desde setembro de 2024, após a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino (1950-2024). O posto está, inclusive, sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou o julgamento que discute as regras para o preenchimento da vaga no TCE.

Em sessão virtual, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, reformulou o próprio voto para adequá-lo à proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino, que havia divergido do entendimento inicial.

Até então, vigorava uma decisão liminar monocrática de Toffoli que determinava a suspensão de novas nomeações de conselheiros do TCE-BA até a conclusão do processo. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), e o julgamento chegou a ser interrompido em razão de pedidos de vista dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.

No voto reformulado, o ministro Dias Toffoli propôs, em caráter excepcional, permitir que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) faça a indicação para a vaga atualmente aberta no TCE-BA, vinculando essa autorização a condições específicas e à futura reserva de cadeira para auditor concursado. O relator passou a defender que:

• a vaga só possa ser preenchida por livre indicação após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votar o projeto que cria os cargos de auditor do Tribunal de Contas;

• a cadeira, ou outra atualmente de livre indicação, fique vinculada à classe dos auditores concursados, de modo que a primeira próxima vacância, de qualquer origem, seja obrigatoriamente ocupada por um auditor aprovado em concurso.

Em novembro, a Assembleia aprovou um projeto de lei que cria dois cargos de auditor no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)., com “subsídio equivalente ao de juiz de direito de entrância final”.