josias gomes

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo, avaliou os impactos da renovação do colegiado, conforme a indicação dos nomes de Josias Gomes, suplente de deputado federal, e Otto Alencar Filho, deputado federal. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (19), o conselheiro destacou que a chegada dos indicados “estabiliza” o órgão após mais de um ano de déficit no Conselho principal. 

“A chegada destes dois novos conselheiros, Josias Gomes e Otto Filho, de certa forma, estabiliza a própria relação institucional da Casa. Nós estávamos, como bem pontuou, funcionando de forma precária porque éramos cinco, um quórum pequeno porque são sete conselheiros e a mais de ano o tribunal vem funcionando com este limitador”, afirma. 

Ele detalha ainda a origem do déficit: “Já que o conselheiro Pedro Lino tinha falecido há um ano e meio [setembro de 2024] e o conselheiro Antônio Honorato este ano se aposentou [agosto de 2025]". Penedo, no entanto, reitera que a falta de quórum não limitou a atuação do TCE. "Mesmo com essa deficiência não faltou nenhum tipo de atuação. Nós fizemos vários rodízios para permitir a atuação normal do tribunal".

O presidente da entidade comentou ainda sobre o imbróglio jurídico relacionado a indicação de Josias Gomes ao colegiado. A ocupação da vaga foi alvo de um mandado de segurança coletivo, movido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Penedo informou que, na decisão, o Supremo entendeu que a vaga pertencia a um auditor, mas, devido à falta de pessoal para o cargo de auditor substituto, a indicação deve ser reconhecida. Segundo ele, a falta do cargo ocorreu devido ao atraso de tramitação de um projeto de concurso público para a criação de dois cargos de auditoria no TCE-BA. O projeto esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por dois anos, sem análise. 

Desta forma, Gildásio delimita que "o conselheiro Josias assume também por uma autorização do próprio Supremo, que permitiu que, diante da ausência factual do quadro de auditores, você não poderia obstar a indicação do chefe do Poder Executivo, embora reconhecendo que a vaga é de auditore." 

"Essa demanda foi, de certa forma, autorizada. O conselheiro Josias cumprirá esse seu papel. Tenho certeza que colaborará muito com sua atuação, tanto ele quanto Otto Filho, pelas experiências que já tiveram durante suas vidas", conclui.

Confira o trecho: 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta terça-feira (30) a liminar que suspendia a nomeação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Com a decisão, fica autorizada a indicação do parlamentar pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A liminar havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 19 de dezembro, após mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). A ação questionava o processo de preenchimento da vaga aberta no TCE-BA após a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza.

Mesmo com a suspensão determinada pelo TJ-BA, a indicação de Josias Gomes foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em sessão realizada no dia 22 de dezembro. Na ocasião, o deputado obteve 39 votos favoráveis e quatro contrários.

O impasse jurídico foi então levado ao STF. Em decisão monocrática, Dias Toffoli considerou superada a omissão apontada na Assembleia Legislativa e entendeu que cabe ao governador do Estado realizar a livre indicação para a vaga em aberto no Tribunal de Contas.

Na decisão, o ministro destacou que o preenchimento do cargo é necessário para evitar o prolongamento do funcionamento do TCE-BA com composição incompleta. Segundo Toffoli, a medida não compromete futuras nomeações de auditores aprovados em concurso público para vagas que venham a ser abertas posteriormente.

“Entendo que cabe ao Governador do Estado proceder à livre indicação de Conselheiro para a vaga aberta. O excepcional preenchimento do assento ora vacante é necessário para que não se prorrogue o funcionamento da Corte de Contas com composição incompleta”, afirmou o ministro em trecho da decisão.

Com isso, Toffoli tornou sem efeito a liminar concedida em setembro no mandado de segurança que tramitava no TJ-BA e autorizou o governador da Bahia a prosseguir com os procedimentos necessários para a efetivação da nomeação.

Por se tratar de uma decisão individual, o caso ainda poderá ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o deputado federal Josias Gomes (PT) afirma que o repasse de seu “espólio eleitoral”, ou seja, sua herança de votos, está em discussão entre aliados antes de sua nomeação e posse no Tribunal de Contas. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (22), o parlamentar destacou que “todos [os aliados] merecem a minha confiança e o meu respeito”. 

“Discussão existe. É que, na verdade, até agora eu estava voltado para solucionar essa votação. Feito isso, vou conversar com a minha bancada. Olha só, nós temos uma bancada de deputados federais do PT, temos os demais partidos da nossa coalizão de governo no Estado, que todos merecem a minha confiança e o meu respeito. Por isso, eu vou ter muito cuidado em conversar com todos para ver a melhor forma de atender a esse propósito”, afirmou. 

Segundo ele, “conversarei com todos os companheiros e companheiras do PT e dos demais partidos com vistas a ter uma nova configuração, uma nova situação”. Considerando os nomes do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Valmir Assunção, último parlamentar eleito pelo partido em 2022, e Elisangela Araújo, suplente de deputado federal, Josias indica que “com a minha saída, mas, ao mesmo tempo, que seja agradável para todos". "O acordo bom é o acordo que todos saem contemplados.”

Josias Gomes é suplente de deputado federal na vaga do então secretário da Casa Civil, Afonso Florence. Em 2022, recebeu 90.131 votos, apenas 18 a menos que o correligionário Valmir Assunção.

O deputado federal Josias Gomes (PT) celebrou a aprovação de sua indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta segunda-feira (22), e garantiu que, apesar da suspensão da vaga pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a judicialização de sua posse “não está em discussão". Em entrevista coletiva após a votação, o parlamentar destacou que a “a PGE [Procuradoria Geral do Estado] e a Procuradoria da Assembleia vão buscar uma solução para isso”. 

“A intenção do governador, quando me apresentou como candidato do governo para essa vaga no tribunal, era buscar agregar. A minha candidatura foi uma questão importante, porque não se trata de alguém que está sendo candidato desse ou daquele partido, desse ou daquele grupo político. Eu, a partir de hoje, serei conselheiro do Tribunal de Contas para julgar as contas, quer seja, desse ou daquele. Essa é a grande diferença do trato com as questões dos passos públicos”, garantiu o petista. 

A indicação de Josias foi formalizada pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 12 deste mês e, logo em seguida, surgiram divergências jurídicas sobre o caso. Na sexta (19), a Corte decidiu manter a suspensão do processo de preenchimento da vaga deixada pelo falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. A decisão da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Seção Cível de Direito Público do TJ-BA é uma resposta a um mandado de segurança coletivo, movido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cujo mérito ainda não foi analisado.

Sobre o tema, o deputado afirma que “o que tem dependência jurídica é uma ação dos auditores por esse cargo, isso não está em discussão, é certo que esse é o cargo dos auditores”. No entanto, conclui que “o problema é que não tendo sido realizado o concurso para essa [posição] e acatando uma decisão do Supremo que já votou, o governador já sancionou e, portanto, haverá o concurso para essas vagas”, explica. 

“Portanto, não tem uma pendência jurídica, tem uma interpretação que é preciso ser dirimida e que os nossos assessores jurídicos e a PGE e a Procuradoria da Assembleia vai encontrar o caminho para buscar uma solução para isso e, em breve, estará solucionado”, destaca Josias. 

Ainda em entrevista coletiva, ele destaca que a aprovação da indicação pelos colegas “é para mim, um orgulho, uma demonstração de que há uma grande interação do parlamento baiano com as suas responsabilidades e eles agiram de forma muito correta e eu estou chegando aqui na Assembleia para agradecer a todas e todos por esse gesto de muita simpatia comigo”, conclui. 

Com sua saída, a suplente Elisângela Araújo (PT) irá assumir o mandato na Câmara dos Deputados. Ela pode deixar o cargo em abril do próximo ano, com o retorno do secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

O deputado federal Josias Gomes (PT) teve a sua indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante sessão desta segunda-feira (22). A indicação do parlamentar foi aprovada com 39 votos favoráveis e 4 contrários, mesmo com determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que mantém a vacância da cadeira do falecido conselheiro Pedro Lino até julgamento do mérito da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Josias Gomes foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Pedro Lino, que faleceu no final do ano passado. O posto enfrenta um imbróglio no judiciário, sob alegações de que deveria pertencer a um auditor fiscal da Corte. 

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Para a vaga de Josias na Câmara dos Deputados, Elisângela Araújo (PT) irá assumir o mandato. Ela pode deixar o cargo em abril do próximo ano, com o retorno do secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

IMBRÓGLIO 
A suspensão e a posterior reavaliação das nomeações para o TCE-BA pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o debate sobre o cumprimento do que determina a Constituição Federal em relação à composição desta Corte. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, as advogadas Alessa Jambeiro Vilas Boas, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, e Taís Dórea, também especialista em Direito Constitucional, fizeram uma análise sobre a complexa situação que envolve a indicação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A discussão ganhou novos contornos após a suspensão da medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87, que impunha uma limitação temporária ao bloqueio de indicações pelo Governador do Estado.

Após o novo posicionamento do ministro Dias Toffoli, o governador Jerônimo Rodrigues apresentou o nome dos deputados federais Otto Alencar Filho, para a vaga aberta com a aposentadoria de Antônio Honorato, e Josias Gomes para a vaga existente em decorrência da morte de Pedro Lino. A primeira seria de livre nomeação do governador, enquanto a segunda é exatamente o objeto do questionamento da ADO 87.

Segundo Alessa, do ponto de vista estritamente processual, a suspensão daquela limitação abre um caminho. “Com a suspensão da cautelar, o obstáculo formal imediato que impedia o Governador de realizar indicações deixou de existir. Em tese, portanto, há espaço para que ele prossiga com a indicação de um novo conselheiro”, explicou a especialista. Mas ela foi enfática ao destacar que essa possibilidade teórica está condicionada a uma série de requisitos, cujo descumprimento pode gerar nova instabilidade jurídica.

Ainda sobre a vaga de Josias, o deputado Luciano Araújo (Solidariedade) chegou a ter o nome lançado, colhendo 20 assinaturas na AL-BA. Contudo, a Procuradoria Jurídica da presidência arquivou a candidatura por interpretar que a vaga seria de livre-nomeação de Jerônimo, interpretando, assim, que o nome de Luciano seria “inconstitucional”.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), apesar da suspensão imposta pela Justiça sobre a cadeira. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias nesta segunda-feira (22), a AL-BA não foi notificada sobre a determinação do Tribunal de Justiça (TJ-BA), assim, sendo possível manter a votação.

Os parlamentares devem apreciar a indicação de Josias na sessão desta segunda. O nome ainda enfrenta certa resistência de deputados da oposição, os quais apontam que há uma inconsistência jurídica para a discussão em torno da cadeira de conselheiro.

À reportagem, deputados do governo alegaram que a decisão do TJ-BA trata apenas do impedimento da nomeação, possibilitando assim que a Assembleia realize a votação do nome de Josias. 

Na sexta (19), a Corte decidiu manter a suspensão do processo de preenchimento de uma vaga de conselheiro no TCE-BA, após um mandado de segurança coletivo, movido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

A decisão, proferida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, determina a manutenção da paralisação do feito até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso tem origem na vaga deixada pelo falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. A Audicon alega que a indicação, aprovação, nomeação e posse de um agente "estranho à categoria de Auditor" para o cargo seria ilegal.

A votação das indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) foi novamente “adiada” na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) após obstrução da oposição na sessão desta quarta-feira (17). A mudança ocorre também em razão da apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que precisa ser discutida em dois turnos no plenário, em sessões diferentes.

Agora, a nova previsão para a votação das indicações é na segunda da próxima semana, no dia 22 de dezembro. Assim, os parlamentares também devem discutir o segundo turno da LOA e “liberar” o recesso da AL-BA. 

A ideia inicial do governo era votar os nomes de Josias e Otto Filho na terça (16), contudo, precisou ser adiado após a sessão ser encerrada na madrugada do dia seguinte. Após o caso, foi prevista a discussão para esta quarta, mas também foi postergada.

Otto Filho foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na semana passada, tendo nome aprovado por unanimidade em sessão “tranquila”. Ele foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para vaga deixada por Antônio Honorato, que se aposentou compulsoriamente em julho deste ano.

Já Josias passou pelas oitivas da CCJ nesta semana e também teve o nome aprovado por unanimidade. No entanto, houve uma “tensão” em razão dos questionamentos da legalidade da indicação, visto que Jerônimo alegou que a vaga, a qual era do ex-conselheiro Pedro Lino (1950-2024), era de livre-nomeação do governador, enquanto há um processo no judiciário defendendo que o posto seja ocupado por um auditor do TCE-BA.

Além disso, ocorreram as discussões em torno da candidatura de Luciano Araújo (Solidariedade) para a vaga de conselheiro. No entanto, o nome foi vetado pela Procuradoria Jurídica da AL-BA por interpretar que a indicação não era de prerrogativa da Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A aprovação ocorreu após o parlamentar passar por sabatina, na manhã desta terça-feira (16), passando por votação secreta, por meio de cédulas físicas. 

A convocação para a sabatina foi realizada pelo presidente da CCJ, deputado estadual Robinson Almeida (PT), no último sábado (13).  Robinson foi também o relator da indicação de Josias. A indicação dele para a cadeira no TCE-BA ocorreu na última quinta-feira (11), quando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou a indicação à AL-BA. 

Agora, a indicação de Josias ao TCE-BA será apreciada em plenário na AL-BA, provavelmente, em votação secreta. Se aprovada, a indicação passará para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A ideia anterior era que a indicação fosse levada a plenário ainda na terça, juntamente com a votação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), que também foi indicado ao TCE, sendo sabatinado na última semana.

Durante a sabatina, em sua declaração, expressou orgulho e mencionou o interesse e a vontade de servir ao Estado nas atividades do TCE.

“Para mim é um orgulho, e eu falei isso ontem com diversas pessoas, que sei do quanto cada uma e cada um de nós tem em nossas atividades parlamentares o interesse e a vontade de servir ao Estado, seja nesta Casa, seja na Câmara Federal, como foi o meu caso, por cinco mandatos, ou nessa nova investida que o governador me incumbiu, a quem agradeço e me coloco à disposição de vocês todos, colegas parlamentares, para que a gente possa dialogar e entender o quanto eu posso ser importante nesse processo. Quero ter a confiança de todos os parlamentares que pertencem à Comissão de Constituição e Justiça, mas também, quando for ao plenário, contar com o apoio de todos vocês e a certeza de que terão alguém lá no Tribunal de Contas do Estado que saberá como ninguém ouvi-los”, afirmou. 

Ele ainda citou duas decisões importantes do Tribunal de Contas do Estado em relação ao projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e construção da Ponte Salvador-Itaparica. 

“Quero aqui chamar a atenção para duas importantes decisões do Tribunal de Contas do Estado em relação a projetos estratégicos, o VLT e a ponte Salvador Itaparica. Todo o esforço foi feito na direção de que fosse possível viabilizar as duas obras que estão já iniciadas. Esse foi um papel importante. Claro que a contribuição da Assembleia Legislativa é inegável em todo esse processo”, comentou. 

Josias ainda se dirigiu ao líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), revelou uma ligação com o parlamentar, com quem tem uma relação, e expressou sua disposição de dialogar com a oposição. 

“Quero aqui me dirigir ao líder da oposição, Tiago Correia, que é uma pessoa com quem eu tenho uma relação e tomei a iniciativa de fazer uma ligação. Então, logo, o governador me anunciou para dizer a ele a minha disposição de dialogar com a oposição por entender que essa não é uma função de oposição ou de governo. Isso eu fiz questão de frisar a ele e que estou, me coloquei à disposição, claro que pedi o voto, mas fiz questão de falar com ele da importância do diálogo no sentido de esclarecer qualquer assunto que diga a respeito à indicação, para que a gente possa ter uma boa performance aqui e que eu possa ser indicado, confirmado a indicação ao Tribunal de Contas por esse plenário da comissão e, em seguida, no plenário geral da Casa”, concluiu. 

A indicação “surpresa” do deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) pode ser “engavetada” pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por “inconstitucionalidade”. Conforme fontes do Bahia Notícias ligadas ao governo, a indicação por meio de assinaturas de deputados não ocorre quando a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas é de livre-nomeação do governador.

Ao BN, um parlamentar explicou que a vaga deixada pelo ex-conselheiro Pedro Lino (1950-2024) é de indicação exclusiva do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O parlamentar, inclusive, citou uma reportagem do site sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abordando o caso.

“A questão é que essa vaga é de indicação exclusiva do governador, como definiu a recente decisão do STF, que o BN publicou. A coleta de assinaturas de deputados só é utilizada quando a vaga é de indicação da Assembleia, que não cabe nessa indicação”, explicou o parlamentar.

Consultado o Regimento Interno, o Bahia Notícias encontrou no artigo 224-A que os deputados podem realizar a indicação caso o requerimento seja assinado por pelo menos 13 parlamentares da Casa. Todavia, isso só ocorre quando “constatada a competência da Assembleia Legislativa para a indicação”. 

Veja o trecho da página 53 do Regimento:

Aiado a isso, ao subir ao púlpito na sessão desta segunda-feira (15), o líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou que conversou com Luciano e que teria esclarecido que a indicação é de prerrogativa de Jerônimo Rodrigues.

“Acabava de conservar com o deputado Luciano Araújo que teve seu nome ventilado por diversos colegas. É um orgulho para cada um de nós ser lembrado para cumprir tarefas importantes como essa no Conselho de Contas da Bahia. Mas alguns ritos precisam estar colocados, e por uma decisão do STF a essa vaga, ela cabe a indicação do governador da Bahia, não cabendo a indicação da Assembleia ou qualquer personalidade da civil”, disse Rosemberg.

O CASO
Um grupo de deputados da AL-BA protocolou um requerimento formalizando a indicação de Luciano Araújo ao cargo de conselheiro do TCE-BA. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15) e reuniu apoio de 20 parlamentares estaduais.

Ainda na indicação, os deputados reforçaram o currículo de Luciano Araújo, traçando seu histórico como assessor parlamentar, presidente do Solidariedade-BA e, assim, defendendo que o nome cumpre os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-BA. No documento, eles também solicitaram que Luciano seja sabatinado pela CCJ.

Confira os assinantes:

1. Raimundinho da JR (PL);
2. Junior Nascimento (União);
3. Nelson Leal (PP);
4. Paulo Câmara (PSDB);
5. Manuel Rocha (União);
6. Diego Castro (PL);
7. Marcelinho Veiga (União);
8. Angelo Coronel Filho (PSD);
9. Jordávio Ramos (PSDB);
10. Felipe Duarte (PP);
11. Matheus Ferreira (MDB);
12. Ricardo Rodrigues (PSD);
13. Samuel Júnior (Republicanos);
14. Alan Sanches (União);
15. Vitor Azevedo (PL);
16. Marcinho Oliveira (PRD);
17. Emerson Penalva (PDT);
18. Pancadinha (Solidariedade)
19. Cláudia Oliveira (PSD);
20. Hassan (PP).

Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolou um requerimento formalizando a indicação do deputado estadual, Luciano Araújo (Solidariedade), ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), um dia antes da sabatina do deputado federal Josias Gomes (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciar a sua indicação ao mesmo posto, e reuniu apoio de 20 parlamentares estaduais.

Conforme o regimento da AL-BA, para que os deputados da Casa possam realizar a indicação é preciso a assinatura de pelo menos 13 parlamentares. Em documento obtido pelo Bahia Notícias, foi constatado que legisladores da bancada da oposição foram a maioria das assinaturas, mas também há registros de deputados do governo.

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No requerimento, é citado o artigo 94 da Constituição da Bahia, trecho que trata sobre as indicações aos tribunais de contas. Os deputados argumentam que, segundo o texto, 2/3 dos indicados são de prerrogativa da Assembleia Legislativa. O documento foi protocolado por Raimundinho da JR (PL), o qual compõe o bloco governista da AL-BA.

Ainda na indicação, os deputados reforçaram o currículo de Luciano Araújo, traçando seu histórico como assessor parlamentar, presidente do Solidariedade-BA e, assim, defendendo que o nome cumpre os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-BA. No documento, eles também solicitaram que Luciano seja sabatinado pela CCJ.

“Preenche todos os requisitos constitucionais, seja quanto à idade, experiência profissional, reputação ilibada, conhecimentos em administração pública, exercendo função ou atividade nos conhecimentos mencionados, encontrando-se, portanto, habilitado para o exercício do cargo, no qual prestará inestimáveis serviços ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Em face do exposto requer, que seja submetido o presente Requerimento de Indicação nele contida à apreciação prévia da Comissão de Constituição e Justiça e em seguida à deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa”, diz trecho do documento.

Confira os assinantes:

1. Raimundinho da JR (PL);
2. Junior Nascimento (União);
3. Nelson Leal (PP);
4. Paulo Câmara (PSDB);
5. Manuel Rocha (União);
6. Diego Castro (PL);
7. Marcelinho Veiga (União);
8. Angelo Coronel Filho (PSD);
9. Jordávio Ramos (PSDB);
10. Felipe Duarte (PP);
11. Matheus Ferreira (MDB);
12. Ricardo Rodrigues (PSD);
13. Samuel Júnior (Republicanos);
14. Alan Sanches (União);
15. Vitor Azevedo (PL);
16. Marcinho Oliveira (PRD);
17. Emerson Penalva (PDT);
18. Pancadinha (Solidariedade)
19. Cláudia Oliveira (PSD);
20. Hassan (PP).

E AGORA?
Tanto Josias quanto Luciano Araújo devem ser sabatinados pela CCJ na próxima terça-feira (16), em encontro previsto para se iniciar às 10h. A Comissão irá realizar uma votação secreta para aprovar, ou não, o encaminhamento dos nomes para apreciação do plenário, onde ocorrerá a decisão definitiva sobre a indicação ao TCE-BA.

No plenário, também ocorrerá uma votação secreta, para deliberar sobre o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Com uma possível disputa entre Josias e Luciano Araújo, o deputado que receber mais votos será o indicado ao TCE e o nome será encaminhado para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Na sexta, o gestor petista enviou à AL-BA a indicação de Josias Gomes para o cargo de conselheiro do TCE-BA. Com o movimento concretizado, o governo Jerônimo prevê abrir espaço na bancada de deputados petistas: a posse de Josias no TCE alçaria a suplente Elisângela Araújo ao mandato em Brasília, ao menos temporariamente. 

Ela inclusive já atuou na Câmara dos Deputados no ano passado, quando o deputado Zé Neto pediu licença para disputar a eleição municipal em Feira de Santana. A petista deve deixar a cadeira com o retorno do também deputado Afonso Florence, atualmente licenciado para atuar como chefe da Casa Civil de Jerônimo.

O governador Jerônimo Rodrigues comentou, nesta segunda-feira (15), sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12). 

Em entrevista à imprensa, o gestor estadual afirmou que a indicação foi condicionada e feita de acordo com a justiça. Segundo ele, a articulação foi firmada após costuras no cenário político para que o nome de Josias fosse escolhido. 

“É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito”, disse Rodrigues durante vistoria técnica às obras de macrodrenagem do Canal Mangabeira, em Salvador. 

Jerônimo complementou explicando que lideranças políticas da base chegaram a consenso acerca do nome de Josias, em decorrência de ter uma figura ligada à política. 

“O grupo político entende a importância da gente ter uma pessoa que contribui com a política do Estado, como deputado federal, como secretário de Estado. Dará uma grande contribuição ao Tribunal de Contas”, revelou o petista. 

A convocação de Gomes ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para uma sabatina no colegiado na próxima terça-feira (16), às 11h. O encontro servirá para apreciar a indicação ao cargo.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

A mensagem foi encaminhada para a Casa Legislativa ainda nesta quinta-feira (11). Segundo apuracão do Bahia Notícias, a ideia é que a sabatina do parlamentar seja realizada na manhã da próxima terça-feira (16), durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda conforme as informações obtidas pela reportagem, a ideia é que no mesmo dia a indicação seja levada a Plenário para votação dos deputados estaduais. A apreciação de Josias será feita junto com o nome do também deputado Otto Filho (PSD), que já foi aprovado pela CCJ.

Com o movimento concretizado, o governo Jerônimo prevê abrir espaço na bancada de deputados petistas: a posse de Josias no TCE alçaria a suplente Elisângela Araújo ao mandato em Brasília, ao menos temporariamente. Ela inclusive já atuou na Câmara dos Deputados no ano passado, quando o deputado Zé Neto pediu licença para disputar a eleição municipal em Feira de Santana. A petista deve deixar a cadeira com o retorno do também deputado Afonso Florence, atualmente licenciado para atuar como chefe da Casa Civil de Jerônimo.

A vaga está aberta desde setembro de 2024, após a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino (1950-2024). O posto está, inclusive, sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou o julgamento que discute as regras para o preenchimento da vaga no TCE.

Em sessão virtual, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, reformulou o próprio voto para adequá-lo à proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino, que havia divergido do entendimento inicial.

Até então, vigorava uma decisão liminar monocrática de Toffoli que determinava a suspensão de novas nomeações de conselheiros do TCE-BA até a conclusão do processo. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), e o julgamento chegou a ser interrompido em razão de pedidos de vista dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.

No voto reformulado, o ministro Dias Toffoli propôs, em caráter excepcional, permitir que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) faça a indicação para a vaga atualmente aberta no TCE-BA, vinculando essa autorização a condições específicas e à futura reserva de cadeira para auditor concursado. O relator passou a defender que:

• a vaga só possa ser preenchida por livre indicação após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votar o projeto que cria os cargos de auditor do Tribunal de Contas;

• a cadeira, ou outra atualmente de livre indicação, fique vinculada à classe dos auditores concursados, de modo que a primeira próxima vacância, de qualquer origem, seja obrigatoriamente ocupada por um auditor aprovado em concurso.

Em novembro, a Assembleia aprovou um projeto de lei que cria dois cargos de auditor no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)., com “subsídio equivalente ao de juiz de direito de entrância final”.