Josias Gomes celebra aprovação ao TCE-BA e garante que judicialização “não está em discussão”

O deputado federal Josias Gomes (PT) celebrou a aprovação de sua indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta segunda-feira (22), e garantiu que, apesar da suspensão da vaga pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a judicialização de sua posse “não está em discussão". Em entrevista coletiva após a votação, o parlamentar destacou que a “a PGE [Procuradoria Geral do Estado] e a Procuradoria da Assembleia vão buscar uma solução para isso”. 

“A intenção do governador, quando me apresentou como candidato do governo para essa vaga no tribunal, era buscar agregar. A minha candidatura foi uma questão importante, porque não se trata de alguém que está sendo candidato desse ou daquele partido, desse ou daquele grupo político. Eu, a partir de hoje, serei conselheiro do Tribunal de Contas para julgar as contas, quer seja, desse ou daquele. Essa é a grande diferença do trato com as questões dos passos públicos”, garantiu o petista. 

A indicação de Josias foi formalizada pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 12 deste mês e, logo em seguida, surgiram divergências jurídicas sobre o caso. Na sexta (19), a Corte decidiu manter a suspensão do processo de preenchimento da vaga deixada pelo falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. A decisão da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Seção Cível de Direito Público do TJ-BA é uma resposta a um mandado de segurança coletivo, movido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cujo mérito ainda não foi analisado.

Sobre o tema, o deputado afirma que “o que tem dependência jurídica é uma ação dos auditores por esse cargo, isso não está em discussão, é certo que esse é o cargo dos auditores”. No entanto, conclui que “o problema é que não tendo sido realizado o concurso para essa [posição] e acatando uma decisão do Supremo que já votou, o governador já sancionou e, portanto, haverá o concurso para essas vagas”, explica. 

“Portanto, não tem uma pendência jurídica, tem uma interpretação que é preciso ser dirimida e que os nossos assessores jurídicos e a PGE e a Procuradoria da Assembleia vai encontrar o caminho para buscar uma solução para isso e, em breve, estará solucionado”, destaca Josias. 

Ainda em entrevista coletiva, ele destaca que a aprovação da indicação pelos colegas “é para mim, um orgulho, uma demonstração de que há uma grande interação do parlamento baiano com as suas responsabilidades e eles agiram de forma muito correta e eu estou chegando aqui na Assembleia para agradecer a todas e todos por esse gesto de muita simpatia comigo”, conclui. 

Com sua saída, a suplente Elisângela Araújo (PT) irá assumir o mandato na Câmara dos Deputados. Ela pode deixar o cargo em abril do próximo ano, com o retorno do secretário da Casa Civil, Afonso Florence.