Presidente do TCE, Gildásio Penedo avalia renovação no colegiado: “Estabiliza a Casa”

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo, avaliou os impactos da renovação do colegiado, conforme a indicação dos nomes de Josias Gomes, suplente de deputado federal, e Otto Alencar Filho, deputado federal. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (19), o conselheiro destacou que a chegada dos indicados “estabiliza” o órgão após mais de um ano de déficit no Conselho principal. 

 

“A chegada destes dois novos conselheiros, Josias Gomes e Otto Filho, de certa forma, estabiliza a própria relação institucional da Casa. Nós estávamos, como bem pontuou, funcionando de forma precária porque éramos cinco, um quórum pequeno porque são sete conselheiros e a mais de ano o tribunal vem funcionando com este limitador”, afirma. 

 

Ele detalha ainda a origem do déficit: “Já que o conselheiro Pedro Lino tinha falecido há um ano e meio [setembro de 2024] e o conselheiro Antônio Honorato este ano se aposentou [agosto de 2025]". Penedo, no entanto, reitera que a falta de quórum não limitou a atuação do TCE. "Mesmo com essa deficiência não faltou nenhum tipo de atuação. Nós fizemos vários rodízios para permitir a atuação normal do tribunal".

 

O presidente da entidade comentou ainda sobre o imbróglio jurídico relacionado a indicação de Josias Gomes ao colegiado. A ocupação da vaga foi alvo de um mandado de segurança coletivo, movido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Penedo informou que, na decisão, o Supremo entendeu que a vaga pertencia a um auditor, mas, devido à falta de pessoal para o cargo de auditor substituto, a indicação deve ser reconhecida. Segundo ele, a falta do cargo ocorreu devido ao atraso de tramitação de um projeto de concurso público para a criação de dois cargos de auditoria no TCE-BA. O projeto esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por dois anos, sem análise. 

 

Desta forma, Gildásio delimita que "o conselheiro Josias assume também por uma autorização do próprio Supremo, que permitiu que, diante da ausência factual do quadro de auditores, você não poderia obstar a indicação do chefe do Poder Executivo, embora reconhecendo que a vaga é de auditore." 

 

"Essa demanda foi, de certa forma, autorizada. O conselheiro Josias cumprirá esse seu papel. Tenho certeza que colaborará muito com sua atuação, tanto ele quanto Otto Filho, pelas experiências que já tiveram durante suas vidas", conclui.

 

Confira o trecho: