Assembleia Legislativa deve contrariar decisão do TJ-BA e votar indicação de Josias Gomes ao TCE-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), apesar da suspensão imposta pela Justiça sobre a cadeira. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias nesta segunda-feira (22), a AL-BA não foi notificada sobre a determinação do Tribunal de Justiça (TJ-BA), assim, sendo possível manter a votação.

Os parlamentares devem apreciar a indicação de Josias na sessão desta segunda. O nome ainda enfrenta certa resistência de deputados da oposição, os quais apontam que há uma inconsistência jurídica para a discussão em torno da cadeira de conselheiro.

À reportagem, deputados do governo alegaram que a decisão do TJ-BA trata apenas do impedimento da nomeação, possibilitando assim que a Assembleia realize a votação do nome de Josias. 

Na sexta (19), a Corte decidiu manter a suspensão do processo de preenchimento de uma vaga de conselheiro no TCE-BA, após um mandado de segurança coletivo, movido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

A decisão, proferida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, determina a manutenção da paralisação do feito até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso tem origem na vaga deixada pelo falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. A Audicon alega que a indicação, aprovação, nomeação e posse de um agente "estranho à categoria de Auditor" para o cargo seria ilegal.