TRF-6 restabelece parte dos benefícios de Bolsonaro e cita risco à dignidade do ex-presidente
Por Redação
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu suspender os efeitos de uma liminar que havia determinado o bloqueio dos benefícios e direitos vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro em razão do exercício da Presidência da República. A decisão, em caráter provisório, foi assinada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes.
No entendimento da magistrada, a retirada integral da estrutura de apoio pessoal colocaria o ex-presidente em situação de “acentuada vulnerabilidade”. Com isso, o TRF-6 manteve a suspensão do uso de veículos oficiais e motoristas, mas garantiu a continuidade de outros benefícios, como os servidores responsáveis pela segurança pessoal.
A decisão revisa entendimento anterior da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, que, no início do mês, havia determinado a interrupção do fornecimento de servidores, assessores e estrutura logística a Bolsonaro, benefícios previstos em lei para ex-presidentes da República.
Ao justificar a medida, Sifuentes destacou que Bolsonaro é uma pessoa idosa, com histórico de problemas de saúde, e que a retirada imediata de todo o aparato de apoio poderia gerar “risco de dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República”. A desembargadora também apontou que a desmobilização de uma equipe que atua há anos com o ex-presidente poderia causar prejuízos administrativos de difícil reversão, mesmo em caso de mudança futura da decisão.
Publicada no dia 19 de dezembro, a determinação tem natureza de antecipação de tutela recursal e ainda será analisada pelo colegiado do TRF-6, a partir de recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.
A ação que questiona os benefícios foi proposta pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). Segundo ele, a suspensão seria justificada pelo fato de Bolsonaro estar cumprindo pena em regime fechado, após condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que, na avaliação do parlamentar, inviabilizaria o exercício de atividades públicas e institucionais.
Os benefícios a ex-presidentes estão previstos na Lei nº 7.474/1986, regulamentada por decreto de 2008, que assegura servidores, assessores, veículos e motoristas para apoio e segurança pessoal. O objetivo da norma é garantir proteção a ex-chefes do Executivo em razão dos riscos associados ao cargo. No caso de Bolsonaro, atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sua rotina e segurança seguem as regras da legislação de execução penal.