emerson silva pinheiro

A Justiça da Bahia manteve a revogação da prisão preventiva de Cleydson Cardoso Costa Filho, acusado de homicídio qualificado, após ele atropelar o corredor Emerson Silva Pinheiro, de 29 anos, na manhã do dia 16 de agosto, na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro da Pituba, em Salvador. Em decisão proferida no último dia 26 de setembro, o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, titular do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, foi uma resposta ao recurso por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após reanálise do magistrado, que entendeu não haver motivos para modificar o entendimento anterior.

Em despacho, o juiz fundamentou a manutenção da liberdade do acusado com base no caráter excepcional e subsidiário da prisão preventiva, conforme estabelece o Código de Processo Penal. Ele destacou que a custódia cautelar não deve ser entendida como uma antecipação de pena e só é justificável quando estritamente necessária e quando medidas cautelares menos severas se mostrarem insuficientes para garantir a ordem pública ou a aplicação da lei. O magistrado concluiu que não ficou evidenciado um perigo concreto decorrente da liberdade do réu, tornando a prisão desproporcional.

"Registre-se que a prisão preventiva não é a antecipação do cumprimento de pena, porém é medida excepcional e subsidiária, de forma que só deve ser sustentada quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP"

A decisão citou doutrina de Pacelli e Costa Domingos, que alertam para a banalização do uso da prisão preventiva, defendendo que ela não deve ser a primeira opção, mas sim o último recurso, sob pena de perpetuar uma cultura do "tudo ou nada" e sobrecarregar o Judiciário com um grande número de habeas corpus. Dessa forma, o juiz manteve as medidas cautelares diversas da prisão que já haviam sido impostas ao acusado, nos termos do artigo 319 do CPP.

A defesa de Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora Débora Santana (PDT), acusado de atropelar o atleta Emerson Silva Pinheiro no último dia 16 de agosto, em Salvador, ingressou com um pedido de Habeas Corpus (HC) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em segunda instância. O processo está em segredo de justiça, e não há informações públicas sobre os fundamentos da impetração, nem o resultado da solicitação.

O movimento ocorre após a apresentação de uma petição pela defesa da vítima, que solicitou ao Juízo da 1ª Vara das Garantias de Salvador a habilitação como amicus curiae (amigo da corte) e revelou um histórico de conduta perigosa do motorista.

A petição, assinada pela representante de Emerson Pinheiro, apresenta uma lista de comportamentos negligentes e reiterados no trânsito por parte de Cleydson - o que foi inclusive divulgado pelo ex-padrasto do motorista, o apresentador Uziel Bueno. Conforme consta na peça, o motorista possui pelo menos seis infrações por excesso de velocidade registradas nos últimos meses pela Transalvador, com multas que somam valores significativos. Além disso, ele é réu em duas ações indenizatórias anteriores movidas em decorrência de acidentes de trânsito.

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Uma das ações, ajuizada pelo Condomínio Casas do Bosque, alega que Cleydson colidiu com o muro do condomínio, pleiteando indenização por danos materiais e morais. A outra ação foi movida por um casal de idosos, após o veículo de Cleydson ter colidido na traseira do carro deles em maio de 2022, causando danos e abalo moral.

Os advogados de Emerson requereram ao juízo que oficiasse o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para obter o histórico completo de habilitação e multas do condutor, e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), solicitando imagens de câmeras de videomonitoramento do Centro de Operações e Inteligência que possam ter registrado o trajeto do veículo na noite e madrugada do acidente.

INFORMAÇÕES EM SIGILO
O Bahia Notícias procurou o MP-BA e a defesa de Cleydson Cardoso Costa Filho para identificar os fundamentos que levaram o Judiciário a conceder o sigilo no processo, mas até o momento não houve retorno. O motorista está preso no Complexo Penitenciário de Mata Escura desde o dia do acidente. Nesta quinta-feira (21), ele foi exonerado do cargo de secretário parlamentar da vice-liderança da Minoria, lotado no gabinete do deputado Pedro Tavares (União).

Procurado pelo BN, o advogado responsável pela defesa do suspeito afirmou que "é compreensível o interesse da sociedade e da imprensa pelo episódio, mas a defesa não irá contribuir para a espetacularização da tragédia".