emerson silva pinheiro

A 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador deferiu, em caráter liminar, um pedido de custeio de tratamento de Emerson Silva Pinheiro, vítima de um atropelamento ocorrido em agosto de 2025 na orla da Pituba. O autor perdeu a perna direita e sofreu fraturas na perna esquerda após ser atingido por um veículo conduzido por Cleydson Cardoso Costa Filho, que, segundo os autos, trafegava em alta velocidade e em visível estado de embriaguez.

A decisão, assinada pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, impõe obrigações solidárias ao motorista e à mãe, vereadora Débora Santana (PSDB), considerando o argumento da advogada do atleta, Losangela Passos, de que ela assumiu voluntariamente os custos da recuperação e depois interrompeu o auxílio, agravando o quadro clínico da vítima.

De acordo com a decisão, a natureza alimentar da pensão provisória e a necessidade de moradia com acessibilidade foram apontadas como fundamentais para garantir o mínimo existencial e a dignidade da vítima, que se encontra em estado de extrema vulnerabilidade e incapacidade definitiva para o trabalho.

Diante disso, a juíza determinou que os réus, solidariamente, adotem as seguintes medidas de forma imediata:

• pagamento de pensão mensal provisória no valor de R$ 3 mil, a ser depositada até o dia 5 de cada mês; manutenção do custeio integral do aluguel e encargos (condomínio e IPTU) do imóvel adaptado onde o autor reside, com comprovação mensal de quitação;
• custeio ininterrupto de todo o tratamento de reabilitação, incluindo sessões diárias de fisioterapia motora domiciliar, consultas médicas, exames e medicamentos;
• e aquisição de duas próteses, uma de uso diário e uma esportiva, conforme orçamentos juntados, no prazo de 15 dias, podendo os réus optarem pela compra direta dos modelos indicados ou pelo depósito judicial da quantia correspondente.

Sobre o valor da pensão, a decisão observou que não há nos autos comprovação formal dos rendimentos anteriores do autor, mas os próprios réus vinham efetuando o pagamento de R$ 3 mil mensais, montante que não é elevado e serviu como parâmetro para manter o padrão mínimo de subsistência da vítima.

A necessidade das duas próteses, inclusive a esportiva, foi justificada pelo fato de o autor ser estudante de Educação Física e atleta, estando em treinamento no momento do acidente, o que torna o fornecimento de ambos os equipamentos uma medida de reabilitação integral.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisão proferida na quinta-feira (11), autorizou que Cleydson Cardoso Costa Filho, acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado após atropelar o maratonista Emerson Pinheiro, se ausente temporariamente da comarca de Salvador para passar as festas de fim de ano com familiares em outras cidades do interior baiano.

O magistrado atendeu a um pedido formal apresentado pela defesa do acusado, que foi instruído com documentação e recebeu parecer favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Conforme a decisão, Cleydson Costa Filho está autorizado a viajar para a cidade de Olindina, terra natal de seus avós maternos, no período de 23 a 26 de dezembro de 2025, para a celebração do Natal. Posteriormente, poderá se deslocar para Ilhéus, cidade de origem de seus avós paternos, entre os dias 30 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, para a passagem do Réveillon.

Cleydson obteve na justiça a revogação da prisão preventiva, substituída por um conjunto de medidas cautelares. Entre elas, a proibição de se ausentar da comarca de Salvador, que agora é temporariamente flexibilizada para os dias festivos.

As demais medidas impostas ao acusado, no entanto, permanecem em pleno vigor. Ele continua obrigado a comparecer mensalmente à Justiça, a cumprir recolhimento domiciliar noturno a partir das 19h, e a usar tornozeleira eletrônica para monitoramento. Também seguem proibições de dirigir veículos automotores, frequentar locais com circulação de bebida alcoólica e manter qualquer tipo de contato com vítimas ou testemunhas do caso.

De acordo com a decisão do Juiz de Direito, Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, o pedido foi devidamente justificado, com a indicação precisa dos períodos e destinos, e que a flexibilização temporária da proibição de viagem não trará prejuízo ao andamento do processo.

A Justiça da Bahia manteve a revogação da prisão preventiva de Cleydson Cardoso Costa Filho, acusado de homicídio qualificado, após ele atropelar o corredor Emerson Silva Pinheiro, de 29 anos, na manhã do dia 16 de agosto, na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro da Pituba, em Salvador. Em decisão proferida no último dia 26 de setembro, o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, titular do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, foi uma resposta ao recurso por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após reanálise do magistrado, que entendeu não haver motivos para modificar o entendimento anterior.

Em despacho, o juiz fundamentou a manutenção da liberdade do acusado com base no caráter excepcional e subsidiário da prisão preventiva, conforme estabelece o Código de Processo Penal. Ele destacou que a custódia cautelar não deve ser entendida como uma antecipação de pena e só é justificável quando estritamente necessária e quando medidas cautelares menos severas se mostrarem insuficientes para garantir a ordem pública ou a aplicação da lei. O magistrado concluiu que não ficou evidenciado um perigo concreto decorrente da liberdade do réu, tornando a prisão desproporcional.

"Registre-se que a prisão preventiva não é a antecipação do cumprimento de pena, porém é medida excepcional e subsidiária, de forma que só deve ser sustentada quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP"

A decisão citou doutrina de Pacelli e Costa Domingos, que alertam para a banalização do uso da prisão preventiva, defendendo que ela não deve ser a primeira opção, mas sim o último recurso, sob pena de perpetuar uma cultura do "tudo ou nada" e sobrecarregar o Judiciário com um grande número de habeas corpus. Dessa forma, o juiz manteve as medidas cautelares diversas da prisão que já haviam sido impostas ao acusado, nos termos do artigo 319 do CPP.

A defesa de Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora Débora Santana (PDT), acusado de atropelar o atleta Emerson Silva Pinheiro no último dia 16 de agosto, em Salvador, ingressou com um pedido de Habeas Corpus (HC) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em segunda instância. O processo está em segredo de justiça, e não há informações públicas sobre os fundamentos da impetração, nem o resultado da solicitação.

O movimento ocorre após a apresentação de uma petição pela defesa da vítima, que solicitou ao Juízo da 1ª Vara das Garantias de Salvador a habilitação como amicus curiae (amigo da corte) e revelou um histórico de conduta perigosa do motorista.

A petição, assinada pela representante de Emerson Pinheiro, apresenta uma lista de comportamentos negligentes e reiterados no trânsito por parte de Cleydson - o que foi inclusive divulgado pelo ex-padrasto do motorista, o apresentador Uziel Bueno. Conforme consta na peça, o motorista possui pelo menos seis infrações por excesso de velocidade registradas nos últimos meses pela Transalvador, com multas que somam valores significativos. Além disso, ele é réu em duas ações indenizatórias anteriores movidas em decorrência de acidentes de trânsito.

LEIA TAMBÉM:

• Após ser preso por atropelar maratonista em Salvador, filho de vereadora é exonerado de cargo na AL-BA

Uma das ações, ajuizada pelo Condomínio Casas do Bosque, alega que Cleydson colidiu com o muro do condomínio, pleiteando indenização por danos materiais e morais. A outra ação foi movida por um casal de idosos, após o veículo de Cleydson ter colidido na traseira do carro deles em maio de 2022, causando danos e abalo moral.

Os advogados de Emerson requereram ao juízo que oficiasse o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para obter o histórico completo de habilitação e multas do condutor, e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), solicitando imagens de câmeras de videomonitoramento do Centro de Operações e Inteligência que possam ter registrado o trajeto do veículo na noite e madrugada do acidente.

INFORMAÇÕES EM SIGILO
O Bahia Notícias procurou o MP-BA e a defesa de Cleydson Cardoso Costa Filho para identificar os fundamentos que levaram o Judiciário a conceder o sigilo no processo, mas até o momento não houve retorno. O motorista está preso no Complexo Penitenciário de Mata Escura desde o dia do acidente. Nesta quinta-feira (21), ele foi exonerado do cargo de secretário parlamentar da vice-liderança da Minoria, lotado no gabinete do deputado Pedro Tavares (União).

Procurado pelo BN, o advogado responsável pela defesa do suspeito afirmou que "é compreensível o interesse da sociedade e da imprensa pelo episódio, mas a defesa não irá contribuir para a espetacularização da tragédia".